Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 199-218 / O estudo analisa a legitimação constitucional do direito penal econômico, tendo em mente a identificação de elementos que possam subsidiar uma interpretação de um direito penal em sintonia com a economia de mercado. Para tanto, busca-se analisar de que fo / The study analyzes the constitutional legitimacy of the economic criminal law, bearing in mind the identification of elements that may support an interpretation of a criminal law in tune with the market economy. Therefore, it seeks to analyze how economic

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / DA INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL EM CASOS CONCRETOS E SUA NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO COMO COROLÁRIO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE parte da concepção do Direito concretizado em texto e, portanto, expresso em palavras. Pressupõe que a busca pelo significado desta l / INTERPRETATION OF THE PENAL LAW IN CONCRETE CASES, AND ITS NECESSARY DEMONSTRATION, AS A COROLARY OF THE PRINCIPLE OF LEGALITY this work departs from the conception of Law turned into text and, therefore, expressed in words. It assumes that the search for

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / O presente estudo objetiva analisar a teoria estruturante da norma jurídica desenvolvida por Friedrich Müller, com ênfase na estruturação metódica dos elementos normativos reunidos sob a formulação programa da norma e âmbito da norma. Discute-se a questão / The present study aims to analyze the structuring theory of law, developed y Friedrich Müller, specially on the methodic construction of the normative elements assembled under the normative program and the normative field. The question on the existence of

SILVA, Roberto Carlos Rocha da. Mutação constitucional como meio difuso de efetivação dos direitos e garantias fundamentais. 2014. 95 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2014. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-22T14:25:16Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_rcrsilva.pdf: 582188 bytes, checksum: 7cfd227c729ed905094277f6f6757242 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-20T11:21:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_rcrsilva.pdf: 582188 bytes, checksum: 7cfd227c729ed905094277f6f6757242 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T11:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_rcrsilva.pdf: 582188 bytes, checksum: 7cfd227c729ed905094277f6f6757242 (MD5) Previous issue date: 2014 / The present work comprises a study on the phenomenon of Constitutional Mutation On the basis, in particular, of a number of cases involving fundamental rights and guarantees Occurred after the Promulgation of the Federal Constitution of 1988. In order to achieve this Objective, extensive doctrinal research was used, one of which was based on authors Renowned not only national but also international, such as Paulo Bonavides, George Marmelstein, Otto Bachof, Konrad Hesse, Hans Kelsen, Friedrich Müller, etc. Against It is necessary to examine questions concerning methods of interpreting the Constitution, as well as As situations specifically aimed at an informal computing of the political-normative text From the Magna Carta Brasileira. Focusing the work on these points, we also analyzed the Different types of constitutional mutations (including those considered unconstitutional) Aimed at national doctrine. To do so, use as a comparative parameter to Jurisprudence of the Federal Supreme Court. Finally, we sought to discuss the importance of Of judicial activism in safeguarding the fundamental rights and guarantees of the individual. / O presente trabalho compreende um estudo sobre o fenômeno da Mutação Constitucional tomando por base, em especial, alguns casos envolvendo direitos e garantias fundamentais ocorridos após a Promulgação da Constituição Federal de 1988. Para a consecução deste objetivo, utilizou-se de vasta pesquisa doutrinária, a qual teve como ponto de partida autores de renome não apenas nacional, mas também internacional, tais como Paulo Bonavides, George Marmelstein, Otto Bachof, Konrad Hesse, Hans Kelsen, Friedrich Müller, etc. Diante disso, analisaram-se questões atinentes aos métodos de interpretação da Constituição, bem como situações voltadas especificamente para a alteração informal do texto políticonormativo da Magna Carta Brasileira. Focando a obra nesses pontos, analisaram-se ainda os diferentes tipos de mutações constitucionais (inclusive aqueles tidos por inconstitucionais) apontados na doutrina nacional. Para tanto, utilizou-se como parâmetro comparativo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ao fim, buscou-se discorrer sobre a importância do ativismo judicial na salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo.

A presente Tese Doutoral tratou das elaborações teórico-filosóficas de Martin Heidegger e das produções científico-filosóficas de Werner Heisenberg, em diálogo com seus contemporâneos do Círculo de Bohr. Destaca-se o diálogo reflexivo entre os pensadores deu o pano de fundo para demonstrar que algo novo havia acontecido no mundo das Ciências. As principais questões abordadas por Heisenberg sobre as Ciências Naturais repercutiram nas reflexões filosóficas de Heidegger no tratamento dado a ciência e a técnica modernas. Heidegger abordou a questão ontológica e a analítica existencial, que fundamentaram sua concepção original de Ciência. Quanto à escolha teórico-metódica da Fenomenologia Hermenêutica de Heidegger e da proposição da abordagem da Hermenêutica às Ciências Naturais e à Educação em Ciências, destacam-se as contribuições de importantes pensadores como Patrick Heelan e Martin Eger. Nesse sentido, teve-se como objetivo geral realizar pesquisa sobre a teorização do processo fundamentado em “dados” da realidade educacional em Ciências no âmbito da Fenomenologia Hermenêutica. A Teoria Fundamentada em “Dados”, por sua vez, originária das produções de Glaser e Strauss, apresenta-se como a metodologia de pesquisa de cunho qualitativo, evidenciando seu potencial capaz de suportar as demandas dos aspectos pragmáticos em consonância com a teoria geral da pesquisa educacional em Ciências, a Fenomenologia. Desse modo, as ferramentas analíticas foram produzidas e adaptadas às necessidades da pesquisa de campo, no tratamento seletivo dos dados relacionados ao foco e da categoria central e da fundamentação sobre a teorização ressonante-refratante do processo educacional em Ciências. / This doctoral dissertation deals with the theoretical-philosophical elaborations of Martin Heidegger and scientific-philosophical productions of Werner Heisenberg, in dialogue with his Bohr’s inner circle contemporaries. Highlighting the reflective dialogue among the thinkers gave the background to show that something new had happened in the world of science. The main issues addressed by Heisenberg on the Natural Sciences echoed in the philosophical reflections of Heidegger in the treatment of modern science and technique. Heidegger addressed the ontological question and existential analytics, which motivated its original conception of Science. As for theoretical and methodical choice of Phenomenology Hermeneutics of Heidegger and the hermeneutic approach proposition of the Natural Sciences and Science Education, highlights the contributions of important thinkers such as Patrick Heelan and Martin Eger. Accordingly, it had as main objective conduct research on the theorization of reasoned process based on "data" of the educational reality in Science under the Phenomenology Hermeneutics. The Grounded Theory in "Data", in turn, originated from Glaser and Strauss productions, presents itself as the qualitative research methodology, emphasizing its potential able to withstand the demands of pragmatic aspects in consonance with the general theory of educational research in science, the Phenomenology. Thus, the analytical tools were produced and adapted to field research needs, in the selective processing of data related to the focus and the main category and the grounds of the resonant-refracting theorizing of the educational process in science.

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tania Calonga.pdf: 397324 bytes, checksum: 69bb4c4dd332d1ccfb7b54c5d87bda22 (MD5) Previous issue date: 2004-02-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Book of Job belongs to the wisdom literature of Israel. Its content represents a great debate among the wise of the era. Those involved in this debate were members of an educated class who knew how to read and write. Wisdom was highly valued and understood as prudent orientation for life. The text 24,1-12 belongs to the poetic section of the book. The poem was written in the first half of the fifth century A.C., in the post-exilic period during the Persian domination. This Empire brought profound changes to the life of the people in Judah. In spice of the apparent tolerance in the part of the government, very effective methods were created to reach their goals. Behind a strong bureaucratic, fiscal and military apparatus they controlled and guaranteed order and the payment of tributes. The temple became na intermediary between the Empire and the people. The economy and society were structured in accordance with the regime imposed by the Persians. Economic and administrative policy favored the enrichment of the dominant class, and consequently the systematic impoverishment of the peasants. The priests were the leaders of the people, and the theology of retribution was strengthened considerably during this period. Nonetheless, the justice of God expressed by the theology of retribution faced the problem of evil and the suffering of the just. Personal experience and the observation of reality generated a movement of resistance to the theology of retribution. In chapter 24, 1-12, Job contemplates a society divided between oppressors and oppressed. He challenges the function of society by showing its weaknesses and contradictions. His intention in the text is to show, via reflections on reality, why he does not agree with the affirmations of the wise that defend the theology of retribution. He does so by demonstrating the infallible punishment of the impious rich, and reflecting on the suffering of the poor as an indication of punishment.(AU) / O livro de Jó pertence à literatura sapiencial de Israel. Seu conteúdo é um grande debate entre sábios. Estes formavam um segmento educado da população: sabiam ler e escrever. A sabedoria era demasiadamente valorizada e concebida como orientação prudente para a vida. O texto 24,1-12 de Jó pertence à parte poética do livro. O poema foi escrito na primeira metade do século V a.C., no período do pós exílio, durante a dominação dos persas. Este império trouxe profundas modificações para a vida do povo em Judá. Apesar da aparente tolerância por parte de seus governantes, eles criaram métodos muito eficazes para alcançar seus objetivos de controle sobre os povos submetidos. Através de um forte aparelho burocrático, fiscal e militar controlavam e garantiam a ordem e o pagamento de tributos. O templo tornou-se o intermediário entre o império e o povo. A economia e a sociedade se estruturaram conforme o regime imposto pelos persas. Essa política econômica e administrativa favorecia o enriquecimento dos setores dominantes, e conseqüentemente o empobrecimento cada vez maior dos camponeses. Os sacerdotes eram os líderes do povo e a teologia da retribuição se fortaleceu muito nessa época. No entanto, a justiça de Deus explicada pela teologia da retribuição deparava-se com o problema do mal e do sofrimento do justo. É a partir da experiência e da observação da realidade que se origina um movimento de resistência à teologia da retribuição. No capítulo 24,1-12, Jó se lança numa contemplação sobre a sociedade dividida entre opressores e oprimidos. Desmonta o funcionamento da sociedade mostrando suas rupturas e conflitos graves. Sua intenção nesse texto é mostrar através da realidade, porque não concorda com as afirmações dos sábios que defendem a teologia da retribuição, sobre o castigo infalível para os ímpios ricos e sobre o sofrimento do pobre como indicação de castigo.(AU)

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1capa.pdf: 20930 bytes, checksum: b7b10bbb5599b6cce9d5d6ccc3d87d68 (MD5) Previous issue date: 2007-06-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The subject of this thesis is the relationship among hermeneutics, nihilism and religion in the thought of the Italian philosopher Gianni Vattimo. Starting from Nietzsche and Heidegger positions, Vattimo affirms that the overcoming of Metaphysics has resulted in nihilism. This term bears three meanings: (1) Everything is interpretation. (2) This affirmation is already interpretation, because being is not considered structure but event, rejecting the affirmation of any originating thing at all. (3) Nihilism is, then, the destiny of the history of Being and disrupts the strength of metaphysical structures turning it weak. These three aspects create hermeneutics and are created by it. The vocation of hermeneutics and the history of being to the weakness of Metaphysics are closely related to the Christian conception of the emptying of God. Following from this, according to Vattimo, Christianity is the nihilist element acting inside of Metaphysics.(AU) / O tema desta tese é a relação entre hermenêutica, niilismo e religião no pensamento do filósofo italiano Gianni Vattimo. Partindo da articulação das idéias de Nietzsche e Heidegger, Vattimo afirma que a superação da metafísica tem como finalidade o niilismo. Este termo assume três significados: (1) Tudo é interpretação. (2) Fazer esta afirmação também é interpretação, pois o ser não é estrutura, mas evento, impossibilitando a afirmação da existência de algo originário. (3) O niilismo é o destino da história do ser, promovendo o enfraquecimento das estruturas fortes da metafísica. Estes três aspectos engendram a hermenêutica e são igualmente engendrados por ela. A vocação da hermenêutica e da história do ser para o enfraquecimento da metafísica é devedora da concepção cristã de esvaziamento de Deus. Por causa disto, segundo Vattimo, o cristianismo é o elemento niilista operante no interior da metafísica.(AU)

CARNEIRO, Bernardo Lima Vasconcelos. A implementação jurisdicional do direito fundamental à saúde sob uma ótica tópica e concretista. 2015. 195 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-04-19T12:32:00Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_blvcarneiro.pdf: 1408429 bytes, checksum: 6a89abe8360e0a8de6f60016ee7ed2dd (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2016-04-25T12:12:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_blvcarneiro.pdf: 1408429 bytes, checksum: 6a89abe8360e0a8de6f60016ee7ed2dd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-25T12:12:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_blvcarneiro.pdf: 1408429 bytes, checksum: 6a89abe8360e0a8de6f60016ee7ed2dd (MD5) Previous issue date: 2015 / The dissertation has the desideratum to establish objective criteria for defining the exact extent of the material ambit of protection of the fundamental right to health in each case brought to the judiciary’s knowledge, in which the State is sued to pay medicine or treatment not provided by the public system of health. For this purpose, proceeds initially an investigation into the origins and historical development around the idea of "health", also stressing the key regulatory frameworks on the subject, highlighting the regulation determined by the Constitutional Charter of 1988. Next step, analyzes the phenomenon of judicialization of public policies, tracing the contours of its concept and identifying its elements and constitutive phases, in order to define the extent of judicial syndication of such policies, so that it proves to be legitimate in the face of the tripartite division of state powers and the democratic principle. Continuing, the dissertation studies the so-called "normative force of facts" which consists of influence that the factual reality has on the determination of the normativity content, including that of constitutional nature. At the point, after being examined the various theories that have studied the subject, based on those that have a topical and concretist character, it firms the understanding that the recognition of the right to health invoked in court depends on both the specific circumstances of the case that claims to solution to the socio-economic situation of the moment, and other factual variants not considered abstractly by the founding constitutional rule of that right, which, therefore, can not be understood as an absolute right to any medical service or the like. In the final chapter, with the assistance of the Economic Analysis of Law, are examined the conditioning suffered by the right to health due to the recognized financial contingency of the State, once understood the so-called "cost of rights" and the consequent need for decision makers undertake the so-called "tragic choices". Underlined the inadequacy of the theories of "reserves of possible" and "minimum existential" and collated, then, the tension between the “microjustice” of individual cases and social “macrojustice”, the dissertation proposes, at the end, practical requirements that must be present for the legal protection of the right to health may be granted in each of the judicialized cases. / A dissertação possui o desiderato de estabelecer critérios objetivos que permitam definir a exata amplitude do âmbito de proteção material do direito fundamental à saúde em cada caso concreto levado ao conhecimento do Judiciário, nos quais se requer o custeio estatal de medicamento ou tratamento não disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde. Para tanto, procede, inicialmente, a uma investigação sobre as origens e a evolução histórica em torno da ideia de “saúde”, pontuando-se também os principais marcos normativos acerca do tema, com destaque para o tratamento conferido pela Carta Constitucional de 1988. Passo seguinte, analisa o fenômeno da judicialização das políticas públicas, traçando os contornos conceituais destas e identificando seus elementos e fases constitutivas, com a finalidade de definir a extensão da sindicabilidade judicial das tais políticas, de modo que esta se revele legítima diante da tripartição dos poderes estatais e do princípio democrático. Prosseguindo, estuda a chamada “força normativa dos fatos”, que consiste na influência que a realidade fática exerce sobre a determinação do conteúdo da normatividade, inclusive aquela de estatura constitucional. No ponto, após serem analisadas as diversas teorias que se debruçaram sobre o tema, baseando-se naquelas de caráter tópico e concretista, firma o entendimento de que o reconhecimento do direito à saúde invocado em Juízo depende da análise tanto das circunstâncias específicas do caso posto a solução como da conjuntura socioeconômica do momento, além de outras variantes factuais não contempladas abstratamente pela norma constitucional instituidora do referido direito, o qual, portanto, não pode ser compreendido como um direito absoluto a toda e qualquer prestação médica ou congênere. No derradeiro capítulo, com o auxílio da Análise Econômica do Direito, são examinados os condicionamentos sofridos pelo direito à saúde em função da reconhecida contingência financeira do Estado, uma vez compreendidos o denominado “custo dos direitos” e a consequente necessidade de os tomadores de decisão realizarem as chamadas “escolhas trágicas”. Sublinhada a insuficiência das teorias da reserva do possível e do mínimo existencial e cotejada, em seguida, a tensão existente entre a microjustiça dos casos individuais e macrojustiça social, a dissertação propõe, ao final, requisitos práticos que se entende devem estar presentes para que possa ser concedida a tutela jurisdicional do direito à saúde em cada uma das lides judicializadas.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-24T20:36:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Christina Barbosa de Oliveira.pdf: 1181242 bytes, checksum: 8d161a37bb180d8c524a359b8af109a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-24T20:38:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Christina Barbosa de Oliveira.pdf: 1181242 bytes, checksum: 8d161a37bb180d8c524a359b8af109a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-24T20:38:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Christina Barbosa de Oliveira.pdf: 1181242 bytes, checksum: 8d161a37bb180d8c524a359b8af109a4 (MD5) / Posto que a realidade social esteja em constante mudança, os ventos do neoconstitucionalismo trouxeram, em sobreposição, novos pleitos e novas maneiras de relações sociais, fazendo surgir, dentre os debates da atualidade, incertezas sobre a acepção e o alcance de inúmeros temas, mas em especial, acerca dos modos e critérios para aferição das vulnerabilidades. De outro lado, embora o sistema constitucional demonstre a preocupação do legislador originário no tocante à tutela dos direitos existenciais daqueles que estão à margem do corpo social, ainda se vivencia resistências e indefinições nos conflitos, o que faz deduzir a necessidade de um maior esforço argumentativo acerca da autêntica efetividade e legitimidade de sua imposição. À vista dessa circunstância, a análise atualizada da hermenêutica constitucional, por meio da adoção de novos padrões interpretativos, parece corresponder ao avanço indispensável para o atingimento desta meta. Tendo como substrato teórico a metodologia tópica de Theodor Viehweg, serão exploradas as soluções e possibilidades ofertadas pelo sistema normativo e pela jurisdição pátrias no alcance da eficácia dos Direitos Sociais Fundamentais de cunho vital, sob olhar, nesse exercício, da hermenêutica da cláusula pro misero. Considerada como um topoi, a intenção da presente dissertação é comprovar, por meio do estudo da praxis judicial, de maneira inconcussa, a posição preeminente e vinculativa do mínimo existencial pela diretriz da cláusula pro misero. Maximizar as contribuições que a interpretação pro misero tem a oferecer, garantindo a realização dos direitos sociais mínimos a despeito do articulado paradigmático de inoponibilidades: eis o desafio a que nos propomos.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-03T17:27:13Z No. of bitstreams: 1 Tese Gabriela Lamego. 2014.pdf: 776705 bytes, checksum: d1cb943653da76ff34ee6c87d7f8b060 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-07T14:05:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Gabriela Lamego. 2014.pdf: 776705 bytes, checksum: d1cb943653da76ff34ee6c87d7f8b060 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-07T14:05:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Gabriela Lamego. 2014.pdf: 776705 bytes, checksum: d1cb943653da76ff34ee6c87d7f8b060 (MD5) / Esta tese tem como objeto de investigação a análise dos sentidos sobre violência contra as mulheres produzidos a partir de produtos comunicativos de campanhas brasileiras. O referencial teórico-metodológicoque orientou a construção deste estudo foi a articulação das contribuições da hermenêutica interpretativa de Paul Ricoeur.A tese está organizada a partir da construção de quatro artigos. O primeiro aborda as experiências brasileiras em campanhas de enfrentamento da violência contra as mulheres. Trata-se de uma primeira aproximação ao tema do estudo, ao reconhecer que as campanhas veiculam discursos sobre o enfrentamento da violência que dialogam com outros discursos existentes no espaço social. Desta forma, aborda um tema ainda pouco explorado na literatura sobre violência contra as mulheres, que são as experiências brasileiras com campanhas voltadas para o seu enfrentamento. Foram mapeadas campanhas brasileiras realizadas entre 2004 e 2011 e foi possível identificar que a sua maioria foram realizadas por organizações não-governamentais de orientação feminista ou agências internacionais com parcerias com órgãos governamentais.Os três artigos seguintes foram organizados a partir do referencial da tríplice mimese de Paul Ricoeur em que considera que a interpretação de um discurso/texto exige três momentos inseparáveis: prefiguração, configuração e refiguração. O segundoartigo corresponde a prefiguração e busca analisar as principais características do discurso do movimento feminista brasileiro sobre o enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. Reconhece-se o movimento feminista como um importante ator social no enfrentamento da violência contra as mulheres eque o seu discurso social tem exercido influências significativas na elaboração de políticas públicas específicas, na investigação acadêmica e em estratégias de comunicação voltadas para o enfrentamento das violências contra a mulheres na realidade brasileira.O terceiro artigo corresponde ao momento da configuração e buscou analisar os discursos sobre violência contra as mulheres presentes em materiais audiovisuais produzidos para campanhas brasileiras. Os vídeos foram tomados como textos e analisados a partir de categorias teóricas da hermenêutica interpretativa, a saber: conteúdo proposicional, leitor implicado, relação autor-leitor e mediante a observação dos significados de violência e gênero presentes nos textos/vídeos. Foram selecionados sete vídeos produzidos de campanhas realizadas por organizações não-governamentais e agências internacionais. A análise foi organizada em duas partes: a primeira abordou os sentidos de violência e gênero presentes nos sete vídeos/textos selecionados e em seguida, aprofundou-se na interpretação das estratégias de persuasão do autor direcionadas aos seus leitores inscritas nos textos.O quartoartigo corresponde ao momento da refiguração e teve como objetivo analisar os sentidos de gênero e violência e as formas de enfrentamento da violência contra as mulheres, atribuídos por homens e mulheres aos textos/vídeos de campanhas preventivas. Participaram da pesquisa 12 entrevistados de ambos os sexos que foram convidados a assistir os vídeos e construírem suas interpretações sobre as abordagens apresentadas. O ato da leitura é, nesta pesquisa, entendido como o mediador do momento da configuração (texto em si) e da refiguração (interpretação do leitor). Os sentidos sobre violência e gênero nas leituras produzidas estiveram relacionados aos atributos do masculino e do feminino e à transição de gênero na sociedade contemporânea. As leituras sobre as formas de enfrentamento da violência evidenciadas foram: aconselhamento e punição,direcionadas aos homens, e denúncia e empoderamento, direcionadas às mulheres. Os sentidos de violência e gênero atribuídos aos textos/vídeos selecionados apontaram para construções diversificadas do feminino e masculino nos contextos de violência contra as mulheres, não se restringindo a modelos fixos da mulher como vítima e do homem como agressor. A tese conta ainda com outras partes comuns a produtos de formato acadêmico: introdução, referencial teórico e conclusões, nesta última seção, buscou-se estabelecer uma relação entre os três momentos como complementares ao processo interpretativo e suas respectivas contribuições para a análise dos sentidos sobre violência contra as mulheres de produtos comunicativos provenientes de campanhas brasileiras.