O presente trabalho aborda em primeira instância as contribuições do direito ambiental e sua dimensão axiológica a partir do princípio de desenvolvimento sustentável, no processo de construção do modelo ambientalmente harmônico no setor elétrico. Isto segundo o viés da teoria da justiça aplicada ao direito ambiental é afirmar, identificando os elementos de justiça ambiental, a sua importância na consolidação do arcabouço normativo aplicável à energia eólica. Posteriormente efetua-se a analise da ação racional dos Estados e da sociedade internacional perante o fenômeno de mudança climática, como causa relevante a partir da qual se institucionalizam as políticas públicas que viabilizam a inserção da fonte eólica, como elemento legitimador, da ação de planejamento do setor elétrico, com o viés do tratamento dos bens comuns; para o qual se estrutura um cenário tendencial e outro cenário sustentável do recurso eólico no caso brasileiro. Nesta mesma linha se avalia a importância da supranacionalidade e a intergovernabilidade em termos de vinculação jurídica dos estados membros, com a consequente relativização do conceito de soberania e seu efeito nas integrações regionais do Mercosul e da União Europeia, e seu efeito no comportamento da energia eólica, entendida como elemento relevante da transição energética. Finalmente, revisa-se comparativamente o modelo normativo estruturado vinculante para a energia eólica na Alemanha, na França, na Espanha e na Colômbia para a fonte eólica e o grau de segurança jurídica, assim como o nível de risco regulatório, considerando a abrupta inserção de elementos competitivos para aumentar os incentivos regulatórios. / This work addresses the contribution of environmental law and its axiological dimension, beginning from the principle of sustainable development in the construction process of the harmonious environmentally model in the electrical sector. This is explained through applied justice theory to environmental law, by identifying elements of environmental justice and its relevance to the consolidation of regulatory framework applied to wind energy. Subsequently, the interaction between the states and the international community before the climate change phenomenon is analyzed as an important cause from which the public policies are institutionalized allowing the introduction of wind power as a legitimating element for planning in the electrical sector through the common goods. For this, a tendential scenario and another sustainable scenario of the wind resource in the Brazilian case are structured. In this regard, the importance of supranationalism and intergovernamentalism in terms of legal link of the member states are evaluated, with the consequent relativization of the concept of sovereignty and its effect on the regional integrations of Mercosur and the European Union and the effect on wind energy, understood it as a relevant element of energetic transition. Finally, I make a comparative review of the binding normative model for wind power generation in Germany, France, Spain and Colombia, and the degree of legal security, as well as the level of regulatory risk considering the abrupt insertion of competitive elements to have access to regulatory incentives.

O marco inicial da proposta de estudo é o Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul Protocolo de Fortaleza, de 17/12/1996, que apesar de ter sido ratificado por alguns Estados-Parte do Mercosul, e no Brasil tendo sido ratificado por meio do Decreto nº 3.602, de 18/9/2000, pouquíssimo avanço foi identificado em muitos anos de vigência, seja por divergências políticas, seja por dificuldades de implantação, e ainda, por questões de conjuntura, em função de crises econômicas mundiais. A busca por formas de equilíbrio nas relações econômicas ao redor do globo, e seus impactos regionais na América Latina, é constante nos fóruns e organizações internacionais, inclusive envolvendo a repressão ao abuso do poder econômico e a defesa da concorrência, considerando esta um elemento importante para o desenvolvimento dos países da região. O estudo verificou a importância para análises que envolvem temas concorrenciais, por ser efetivamente a sua base e o ponto de partida, a questão da delimitação do mercado relevante. A pesquisa tratou de verificar a centralidade do tema na análise antitruste e a relevância do debate do direito da concorrência para a integração regional, focando especificamente o Mercosul e sua forma de regulação. A integração regional é um processo importante em face das desigualdades mundiais, e pode contribuir para uma melhor eficiência de negociações multilaterais em escala mundial, tornando, assim, útil e necessário o controle internacional do comércio, de forma a buscar o equilíbrio nas relações econômicas com o auxílio da defesa da concorrência. A relevância do tema é destacada pela transposição de fronteiras pelas atividades empresariais, levando também ao transbordamento dos limites de atuação dos órgãos nacionais competentes. Isto coloca a análise antitruste em interessante perspectiva, pois no âmbito nacional, a legislação e a atuação dos agentes está restrita às fronteiras dos países, mas na esfera de atuação do bloco econômico regional, a aplicação desta base normativa em função da extraterritorialidade pode e é muitas vezes questionada, no caso de ausência de regulação específica e/ou norma que autorize a cooperação internacional, advinda de uma instituição supranacional, não obstante a hipótese de reconhecimento e aplicação das normas editadas pelo Mercosul como sendo de Direito Comunitário. Assim, pretende-se demonstrar a importância do tema da regulação em matéria antitruste, focando a questão da definição do mercado relevante, especialmente em um bloco econômico regional como o Mercosul. / The initial mark of the proposed study here is Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul Protocolo de Fortaleza (\"Competitor\'s Defense Protocol in Mercosul-Protocol of Fortaleza), as of Dec 17th, 1996, that despite being ratified by some States in Mercosul, and being validated in Brazil through Decret number 3.602 as of Sep 18th, 2000, very small advance has been identified in many years, for political reasons or difficulties in implementation, or also, for combination of factors of global economic crisis reasons. The search for a balance in economic relations around the Globe, and its regional impacts in Latin America, is common in foruns and international organizations, inclusively with repression to economic power abuse and the defense of the competition, considering this, an important element for the development of the region. In our study, we verify the importance for analysis involving competitors, because it is a starting point, the question of the relevant market limits. The search has verified how central this theme is in the anti-trust analysis and relevance of the debate about rights in competition for regional integration, focusing on Mercosul and its form of regulation. The regional integration is an important process in face of the global economic differences, and may contribute to a better efficiency of multilateral negotiation in global scale, becoming useful and necessary the international business control, in order to balance economic relations with competitors support. The relevance of the theme is revealed through frontiers transposition and business activities, leading to trespassing limits of international regulators. This statement puts the antitrust analysis in perspective, since national wide, the legislation and the agents reaction is restricted to the frontiers of the country, but on the sphere of the regional economic group, this legislation outside the territory may be and it is indeed usually, questioned, in case of the lack of specific regulation or norm, authorizing international cooperation from supra national institution, not disconsidering the hypothesis of recognition and application of norms edited by Mercosul as Common Law. This way, we intend to demonstrate the importance of the regulation theme in the anti trust scenario, focusing the question of a relevant market definition, specially in a regional economic group such as Mercosul.

O presente trabalho tem como principal objetivo analisar e comparar as agendas das políticas externas de dois países andinos (Bolívia e Colômbia) com o intuito de compreender a pauta integracionista destes atores em relação à Comunidade Andina de Nações (CAN), processo de integração mais antigo da América do Sul. O período escolhido para a análise foi entre os anos de 2006 e 2010, pois abarca a saída da Venezuela da CAN e os mandatos dos presidentes Evo Morales, na Bolívia e Álvaro Uribe, na Colômbia. A escolha dos estudos de caso se deve ao antagonismo ideológico entre os presidentes citados em relação à pauta de integração. A ascensão de Morales e outros governos de esquerda na região em meados dos anos de 2000 trouxe reflexos para as relações internacionais dos países andinos, afetando também o projeto de integração da CAN. O comércio intra-regional manteve a CAN unida durante a crise da saída da Venezuela, mas são poucos os avanços em outras áreas prioritárias para a região, como a segurança, a cooperação e o próprio aprofundamento da integração econômica. A fim de compreender o presente contexto da CAN, o trabalho apresenta os principais paradigmas de política externa da Bolívia e Colômbia durante o século XX até a chegada de Morales e Uribe ao poder, quando são analisadas as novas estratégias de inserção internacional adotadas por estes atores. / The present study has as main objective to analyse and compare the foreign policy agendas of two Andean countries (Bolivia and Colombia) and understand the integration issue of these actors regarding the Andean Community of Nations (CAN, in spanish), the oldest integration proccess of South America. The chosen period of analysis is the one between the years of 2006 and 2010, coinciding with Venezuela\'s withdrawal from CAN and the mandates of presidents Evo Morales, from Bolivia and Álvaro Uribe, from Colombia. The choice of these case studies is due to the ideologic antagonism between the mentioned presidents concerned with regional integration. The ascension of Morales and other leftist governments starting in the decade of 2000 brought impact to the international relations of Andean countries, afecting the integration project of CAN. The intraregional trade has maintained the unity of CAN during the withdrawal of Venezuela, but few advances were verified regarding other main areas as security, cooperation and the deepening of economic integration in the region. In order to understand the present context of CAN, this study presents the Bolivian and Colombian main paradigms of foreign policy during the XX century until the arrival of Morales and Uribe to the presidency, when the new strategies of international insertion of these actors are analyzed.

A presente tese tem por objetivo analisar a estratégia de integração econômica regional na América Latina, tendo como estudo de caso a Comunidade Andina (CA). Nesse sentido, analisam-se os processos de integração regional que deram origem à Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), em 1960, à Comunidade Andina (CA), em 1969, e à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), em 1980. Entende-se que o surgimento da Comunidade Andina representou uma ruptura no processo de integração da América Latina iniciado pela Alalc. Essa ruptura deveu-se a insatisfação de alguns pequenos e médios países componentes da Alalc pelos poucos resultados alcançados no âmbito econômico e institucional. A tese também constata a variação de motivos para estabelecer processos de integração regional na América Latina os quais foram se adequando às mudanças históricas e sócio-econômicas mundiais e que foram identificadas pela teoria como regionalismos. Identifica-se também o papel importante que a Comissão para a América Latina e o Caribe (Cepal) exerceu influenciando e motivando os processos de integração na região, tanto no período, identificado como primeiro regionalismo (1960-1980), cujo marco indutor foi a industrialização por substituição de importações, como no segundo processo, porém com menos força, identificado como Regionalismo Aberto, a partir do final da década de 1990. Finalmente, a partir da análise da Comunidade Andina, percebem-se as dificuldades estruturais para exercer processos de integração regional. Essas dificuldades decorreram do descumprimento de metas fixadas nos Acordos iniciais, da falta de infra-estrutura sócio-econômica dos países-membros, da pouca representatividade comercial do bloco em âmbito internacional e, principalmente, das diversas formas de comprometimento dos países-membros para se inserir dentro do processo de integração, questões que caracterizam gargalos estruturais e dificultam a integração regional. / La presente tesis tiene por objeto analisar las diferentes motivaciones de integración regional en América Latina, teniendo como estudio de caso la Comunidad Andina. Para eso se analisan los procesos de integración regional que dieron origen a la Asociación Latinoamericana de Libre Comércio (Alalc) en 1960, la Comunidad Andina (CA) en 1969 y la Associação Latinoamericana de Integración (Aladi) en 1980. Se entiende que el surgimiento de la Comunidad Andina representó una fractura en el proceso integrador latinoamericano iniciado por la Alalc. Esa fractura fué derivada de la insatisfacción de algunos países medianos y pequeños componentes de la Alalc por los pocos resultados alcanzados en el ambito económico e institucional. La tesis tambien constata la variación de motivos para establecer procesos de integración regional en América Latina los cuales fueron adecuandose a las mutaciones historicas y socioeconómicas mundiales y que fueron identificadas por la teoria como regionalismos. Se identifica también el papel importante que la Comisión para América Latina y el Caribe Cepal ejerció influenciando y motivando los procesos de integración em la región. Tanto em el período, identificado como primer regionalismo (1960-1980), cuyo marco iductor fué el proceso de substitución de importaciones, como en el segundo proceso, pero com menos fuerza, identificado como Regionalismo Abierto (a partir del final de la década de 1990). Finalmente, a partir del análisis de la Comunidad Andina, se perciben las dificultades estructurales para ejercer procesos de integración regional. Esas dificultades derivan del incumplimiento de metas fijadas en los Acuerdos iniciales, en la falta de infraestructura socioeconômica de los países miembros, en la poca representatividad comercial del bloque en ámbito internacional y, principalmente, en las diversas formas de comprometimiento de los países para inserirse dentro del proceso de integración regional, questiones que caracterizan barreras estructurales y traban la integración.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO.pdf: 1393843 bytes, checksum: 65740b84b25a2695bc9be330a0b0e775 (MD5) Previous issue date: 2010-07-02 / This dissertation deals with the subject "The insertion of subnational actors in the process of regional integration: the case of MERCOSUL." This study aims to examine the involvement of subnational actors in the process of regional integration, through the paradiplomacy, based on the integrative experience of the Southern area of South America. The research deals with the historical development, characteristics and development of the regional integration process and outlines a comparative study on the constitutional limitations of foreign participation of subnational entities of Member States of MERCOSUL. Finally, this work describes the experiences of subnational integration within MERCOSUL and the concern to justify the action of these actors in the international sphere. / A presente dissertação dispõe sobre o tema A inserção dos atores subnacionais no processo de integração regional: o caso do MERCOSUL . Este estudo tem como objetivo analisar a participação dos atores subnacionais no processo de integração regional, através do instituto da paradiplomacia, tendo como base a experiência integrativa do Cone Sul da América do Sul. A pesquisa dispõe sobre a evolução histórica, características e desenvolvimento do processo de integração regional e traça um estudo comparativo sobre as limitações constitucionais da participação externa dos entes subnacionais dos Estados Parte do MERCOSUL. Por fim, este trabalho descreve as experiências de integração subnacional no âmbito do MERCOSUL e a preocupação em legitimar a ação desses atores na esfera internacional.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Paulo Bocca.pdf: 1906096 bytes, checksum: d50830c017c3e2a87945e705a9bb1133 (MD5) Previous issue date: 2013-05-23 / This dissertation analyzes the Latin American political scenario after the failure of the proposed Free Trade Area of the Americas (FTAA), which represented the implementation of the neoliberal model in Latin America, sponsored by the United States and its allied different bourgeois factions in the different social formations in the region. To this proposal, a strong resistance led by social movements and leftist political parties emerged victorious, culminating in the election of progressive governments that, regard to the differences between them, seek an autonomy politics from the greatest imperialist power of our time. In this conjuncture of crisis in the U.S. hegemony, we examine three trends: an imperialist neoliberal offensive, a neo-developmental integration process, and the so called "Socialism of the XXI Century" / Esta dissertação analisa o cenário político latinoamericano após o fracasso da proposta da Área de Livre-comércio das Américas (ALCA), que representava a aplicação do modelo neoliberal na América Latina, patrocinada pelos Estados Unidos e suas frações burguesas aliadas nas distintas formações sociais da região. À esta proposta, uma forte resistência liderada por movimentos sociais e partidos políticos de esquerda saiu vitoriosa, culminando nas eleições de governos progressistas que, levando-se em conta as diferenças entre eles, buscam uma política de autonomia em relação à maior potência imperialista de nossa época. Nesta conjuntura de crise da hegemonia estadunidense, examinamos três tendências: uma ofensiva imperialista neoliberal; um processo de integração neodesenvolvimentista; e o chamado Socialismo do Século XXI

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Paulo Bocca.pdf: 1906096 bytes, checksum: d50830c017c3e2a87945e705a9bb1133 (MD5) Previous issue date: 2013-05-23 / This dissertation analyzes the Latin American political scenario after the failure of the proposed Free Trade Area of the Americas (FTAA), which represented the implementation of the neoliberal model in Latin America, sponsored by the United States and its allied different bourgeois factions in the different social formations in the region. To this proposal, a strong resistance led by social movements and leftist political parties emerged victorious, culminating in the election of progressive governments that, regard to the differences between them, seek an autonomy politics from the greatest imperialist power of our time. In this conjuncture of crisis in the U.S. hegemony, we examine three trends: an imperialist neoliberal offensive, a neo-developmental integration process, and the so called "Socialism of the XXI Century" / Esta dissertação analisa o cenário político latinoamericano após o fracasso da proposta da Área de Livre-comércio das Américas (ALCA), que representava a aplicação do modelo neoliberal na América Latina, patrocinada pelos Estados Unidos e suas frações burguesas aliadas nas distintas formações sociais da região. À esta proposta, uma forte resistência liderada por movimentos sociais e partidos políticos de esquerda saiu vitoriosa, culminando nas eleições de governos progressistas que, levando-se em conta as diferenças entre eles, buscam uma política de autonomia em relação à maior potência imperialista de nossa época. Nesta conjuntura de crise da hegemonia estadunidense, examinamos três tendências: uma ofensiva imperialista neoliberal; um processo de integração neodesenvolvimentista; e o chamado Socialismo do Século XXI

O presente trabalho se propõe à análise dos processos de “ativação patrimonial” levados a cabo pelo IPHAN relativamente ao conjunto missioneiro guaranítico-jesuíta localizado na fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. Mais especificamente, diz respeito às transformações das estratégias aplicadas pelo IPHAN relativamente ao referido conjunto, de 1979 e 1987, no contexto de aproximação política Brasil-Argentina, e as “representações” daí engendradas. Parte-se do pressuposto de que as Missões Jesuítico-Guaranis foram tomadas como motivo de orgulho nacional quando classificadas como “patrimônio histórico-cultural”, a partir da década de 1930. Tem-se também por hipótese que esse conjunto cultural, nos anos 1970, teria supostamente passado a ser apropriado de forma diversa, para além de critérios estritamente “nacionais”. Dessa forma, a partir da discussão de tais transformações e da apresentação, sistematização e interpretação de três períodos de ativação patrimonial das Missões Jesuítico-Guaranis (1979, 1983-1984 e 1987), pretendese compreender como teriam sido as estratégias estabelecidas pelo IPHAN, se de fato existentes, para eventualmente fomentar uma identidade de caráter “supranacional”, capaz de ir “além da História-pátria”, preservando, em bases não-nacionais, um conjunto cultural que trespassaria as fronteiras brasileiras. / This study aims to analyze the process of "patrimonial activation" carried on by IPHAN regarding the ruins of Jesuit Missions of the Guaranis existent on the border between Brazil, Argentina and Paraguay. More specifically, it concerns the transformation of the strategies applied by IPHAN towards this cultural set, from 1979 to 1987, in the context of Brazilian-Argentinean political approach, and the “representations” this process engendered. This dissertation is based on the presumption that the Jesuit-Guaraní Missions were taken as a matter of national pride when classified as "historical and cultural heritage", in the 1930s. It also presupposes that these ruins, from the 1970s onward, would come to be appropriated differently, supposedly avoiding a criteria established exclusively on a “national” basis. Thus, by discussing these transformations, and presenting and interpreting three periods of patrimonial activation of the Jesuit-Guarani Missions (1979, 1983-1984 and 1987), we intend to understand the strategies established by IPHAN, if existing, to go “beyond national history”, preserving, in a non-national basis, a cultural set that would surpass Brazilian borders, and eventually express a “supranational” identity.

Esta tese trata do processo de institucionalização da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) no período entre 2004 e 2012. Seu objetivo geral é compreender o processo de institucionalização da UNASUL, tendo como variável fundamental as políticas de integração de Argentina, Brasil e Venezuela. A metodologia compõe-se de pesquisa teórico-empírica, com abordagem qualitativa e com índole descritiva, comparativa e analítica. As técnicas de pesquisa constituem-se de revisão bibliográfica e documental, baseada em documentação indireta, composta de fontes primárias, como tratados e documentos internacionais; e fontes secundárias, como literatura. O problema da tese questiona o motivo da previsão, no Tratado Constitutivo da UNASUL, de objetivos de integração que demandam alto nível de institucionalização, sendo que a literatura geral e os processos precedentes da integração latino-americana ilustram historicamente baixos níveis de institucionalidade. A hipótese sugere que os objetivos de integração da UNASUL, que demandam alto nível de institucionalização, explicam-se pelo cenário histórico entre 2004 e 2012, que reúne condições históricas e geopolíticas para a sua viabilidade. O texto desenvolve-se ao longo de 3 capítulos que correspondem aos objetivos específicos do projeto da tese. O primeiro capítulo é teórico e analisa os conceitos e interações entre o sistema internacional, as instituições internacionais e os processos de integração regional. O segundo capítulo é predominantemente empírico e analisa os objetivos e políticas de integração regional de países da UNASUL, principalmente de Argentina, Brasil e Venezuela. O terceiro capítulo relaciona a teoria à empiria, examinando o processo de institucionalização da UNASUL, considerando o seu Tratado Constitutivo, as teorias e as influências do seu contexto histórico e geopolítico. As considerações finais evidenciam o protagonismo do grupo formado por Argentina, Brasil e Venezuela no processo de institucionalização da UNASUL, pois estes Estados e seus governos tiveram a maior influência no processo de elaboração dos objetivos e de estabelecimento da estrutura institucional dessa Organização. Confirma-se a hipótese inicial, constatando-se que a UNASUL apresenta objetivos de integração cuja complexidade demanda alto nível de institucionalização, devido ao contexto histórico e geopolítico do período. Entretanto, considera-se que a institucionalidade da UNASUL, intergovernamental e de baixa densidade, ainda é insuficiente frente aos seus objetivos. / Esta tesis aborda el proceso de institucionalización de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR) en el período entre 2004 y 2012. Su objetivo general es comprender el proceso de institucionalización de UNASUR, teniendo como variable fundamental las políticas de integración de Argentina, Brasil y Venezuela. La metodología consiste en la investigación teórica y empírica, con un enfoque cualitativo y carácter descriptivo, comparativo y analítico. Las técnicas de investigación consisten en una revisión bibliográfica y documental, basada en documentación indirecta, que consiste en fuentes primarias, como los tratados y documentos internacionales; y fuentes secundarias como la literatura. El problema de la tesis cuestiona la razón por la previsión, en el Tratado Constitutivo de UNASUR, de objetivos de integración que requieren un alto nivel de institucionalización, mientras que la literatura general y los anteriores procesos de integración de América Latina ilustran niveles históricamente bajos de la institucionalidad. La hipótesis sugiere que los objetivos de integración de UNASUR, que requieren alto nivel de institucionalización, se explican por el contexto histórico entre 2004 y 2012, que reúne las condiciones históricas y geopolíticas para su viabilidad. El texto se desarrolla durante 3 capítulos que se corresponden con los objetivos específicos del proyecto de tesis. El primer capítulo es teórico y se analizan los conceptos y las interacciones entre el sistema internacional, las instituciones internacionales y los procesos de integración regional. El segundo capítulo es predominantemente empírico y analiza los objetivos y las políticas de integración regional de los países de la UNASUR, especialmente Argentina, Brasil y Venezuela. En el tercer capítulo se relaciona la teoría con el empirismo, examinando el proceso de institucionalización de UNASUR, teniendo en cuenta su Tratado Constitutivo, las teorías y la influencia de su contexto histórico y geopolítico. Las consideraciones finales resaltan el protagonismo del grupo formado por Argentina, Brasil y Venezuela en el proceso de institucionalización de UNASUR, debido a que estos Estados y sus gobiernos tuvieron la mayor influencia en la elaboración de los objetivos y el establecimiento de la estructura institucional de la Organización. Se confirma la hipótesis inicial, ya que se observó que la UNASUR presenta objetivos de integración cuya complejidad exige un alto nivel de institucionalización, debido al contexto histórico y geopolítico del período. Sin embargo, se considera que la institucionalización de UNASUR, intergubernamental y baja densidad, es todavía insuficiente frente a sus objetivos.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2012-03-09T15:47:28Z No. of bitstreams: 2 Dis_José_Guilherme_Silva_2006_PDTU.pdf: 1638254 bytes, checksum: 163c61af9664fafeefa90c46498d5963 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho(irvana@ufpa.br) on 2012-03-09T15:48:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dis_José_Guilherme_Silva_2006_PDTU.pdf: 1638254 bytes, checksum: 163c61af9664fafeefa90c46498d5963 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-09T15:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dis_José_Guilherme_Silva_2006_PDTU.pdf: 1638254 bytes, checksum: 163c61af9664fafeefa90c46498d5963 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho tem como objeto de estudo o Oiapoque, município localizado no extremo norte do Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa, buscando refletir sobre a incidência dos grandes projetos de infra-estrutura previstos pela Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura da América do Sul — IIRSA, bem como, pelos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento — ENID, estes definidos pelo governo brasileiro para aquela parcela do território amazônico. A dissertação ora submetida à apreciação da banca examinadora está assentada em quatro pressupostos fundamentais. O primeiro é que o processo de integração regional em andamento não é antagônico à dinâmica contemporânea da globalização capitalista, apesar das contradições existentes. O segundo é que os Estados Nacionais não são impactados da mesma forma pela globalização, e ainda mantêm papel relevante no cenário internacional. O terceiro é que a uRSA e os ENID tendem a aprofundar a fragmentação sócio-espacial dos países sulamericanos. O quarto é que a construção da ponte sobre o Rio Oiapoque e o asfaltamento da BR- 156 buscam garantir a competitividade das empresas com forte atuação no mercado internacional, ou que nele querem se inserir, e o acesso e o controle dos recursos naturais pelo grande capital. Tal situação resulta na integração compulsória do município do Oiapoque à dinâmica da integração regional. / This project focus on a study of Oiapoque, a borough, which is located at the northernmost region of the state of Amapá, at the border with French Guyana and intends to reflect about the great infrastructure projects incidence, planned by the Iniciative for Southe American Infrastructure Integration – IIRSA, and the National Hubs of Integration and Development – ENID as well, created by the Brazilian Government to that specific Amazon territory. The study now submitted under evaluation consists of four fundamental conjectures. First, the current regional integration process isn’t antagonistic to the contemporary dynamics of the capitalistic globalization, in spite of the existing contradictions. Next, the National State are not impacted the same way by the globalization and they still keep relevant task in the international scene. Third, IIRSA and ENID are inclined to deepen the social-spatial fragmentation of the south-american countries. And finally, the construction of the bridge over the Oiapoque River and the tar macadam repair of the road BR-156 seek to assurance the competitiveness of companies with deep presence in the international market, or those of which intends to join it and the natural resources access and control by the great capital. This situation results in a compulsory integration of Oiapoque to the regional integration dynamics.