Resumo: O pós-Guerra Fria possibilitou o surgimento – ainda em gestação – de uma nova configuração geopolítica mundial. O Brasil é um ator que procura ter um papel mais relevante nesta nova configuração. Neste sentido, esta dissertação investiga a perspectiva de uma possível liderança brasileira no processo de integração regional da América do Sul, tendo como objetivos (i) contextualizar a globalização, o mundo pós-Guerra Fria e como esta nova configuração possibilitou o aparecimento de lideranças políticas e blocos regionais; (ii) apresentar o histórico das relações exteriores do Brasil com a América do Sul e o “voltar-se” do país para a região, incluindo a criação da Unasul, da Unila e da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sulamericana (IIRSA) como iniciativas que tiveram a liderança brasileira nos seus processos de criação e que são, ao mesmo tempo, maneiras que o Brasil encontrou para vencer a resistência à sua liderança; (iii) discutir questões geopolítico-territoriais e de fronteira na região, pois percebemos que essas questões têm impacto na construção do processo de liderança regional brasileira, especificamente na reticência da aceitação da liderança brasileira pelos seus vizinhos; e (iv) discutir quais são as alternativas de liderança que são viáveis ao Brasil diante de seu déficit de hard-power e da resistência à sua liderança por parte dos países da região. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, baseada em documentos da Unasul, Unila e IIRSA, e em autores como Burges, Deutsch, Hurrell, Malamud, Vizentini, entre outros. Verificamos que o Brasil busca construir sua liderança regional em vista de se dotar de um papel mais relevante na nova configuração mundial. Esta liderança é baseada sobretudo no soft-power, especialmente por meio da hegemonia consensual, visto que lhe falta os meios do hard-power.

Submitted by Ana Elisa Thomazella Gazzola (ana.thomazella@gmail.com) on 2017-07-27T18:03:20Z No. of bitstreams: 1 dissertação_Gazzola.pdf: 835321 bytes, checksum: aab4acdec05701b00d65df29acb4a242 (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-07-31T19:07:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 gazzola_aet_me_mar.pdf: 835321 bytes, checksum: aab4acdec05701b00d65df29acb4a242 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-31T19:07:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gazzola_aet_me_mar.pdf: 835321 bytes, checksum: aab4acdec05701b00d65df29acb4a242 (MD5) Previous issue date: 2017-06-30 / Outra / O objetivo desta pesquisa é comparar dois momentos do desenvolvimento institucional do Mercosul, tendo como eixo estruturante a revisão institucional de 2004. Para a realização deste objetivo, se faz necessário avaliar a evolução do bloco em dois períodos: de sua configuração institucional em 1994 até os antecedentes da revisão em 2004; e, a partir de 2004, com os debates acerca da criação de novas instituições e o surgimento de novos temas na agenda da integração até 2014. Para isto, se fez necessário entender os antecedentes da formação do bloco, ou seja, o fortalecimento das relações bilaterais entre Brasil e Argentina e o período de transição do bloco (1991-1994). Durante a primeira fase da integração, foram apresentadas as variáveis acompanhadas durante a pesquisa, principalmente a perpetuação das assimetrias sociais e de poder entre os membros do bloco, com foco nas crises enfrentadas especialmente no final da década de 1990. A segunda fase foi tratada a partir da revisão institucional de 2004, explorando o contexto das mudanças de forças políticas na região e a revisão histórica do regionalismo sul-americano. Por fim, a análise da institucionalidade do Mercosul foi realizada por meio da comparação desses dois dos momentos. / This master dissertation aims to compare two different moments of Mercosur's institutional development, having as its structural axis the institutional revision of 2004. In order to achieve this objective, it is necessary to evaluate the evolution of the bloc in two periods: from its institutional configuration in 1994 to the institutional review in 2004; as well as from 2004 the debates about the creation of new institutions and the emergence of new themes in the integration agenda until 2014. For this, it was necessary to understand the antecedents of the formation of the bloc, that is, the strengthening of relations between Brazil and Argentina and the transition period of the bloc (1991-1994). During the first phase of regional integration, the variables followed during the research were presented, mainly the perpetuation of social and power asymmetries among the members of the bloc, focusing on crises especially faced in the late 1990s. From the institutional review of 2004, exploring the context of changes in political forces in the region and the historical review of South American regionalism. Finally, the Mercosur institutional analysis was carried out by comparing these two moments.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000425439-Texto+Completo-0.pdf: 8597732 bytes, checksum: cb855a755ffe3f6618bfa062a6e8e7f7 (MD5) Previous issue date: 2010 / This paper has the purpose to analyze the creation o f the Universidade Federal da Integracao Latino-Americana (Unila) – placed in Foz do Iguacu, at triple border zone between Brazil, Argentina and Paraguay, that has been formed at December 12, 2007 through the proposed law nº 2. 878/08 – concerning the Brazilian overseas political affairs, specifically when you take into consideration the process of regional integration encouraged by Brazil from the Governments of Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva. Based on this point of view, we have the main focus on examine the likely contribution of the educational internationalization, by the creation of the Unila, for the development of the procedural mechanisms needed by the generation of the basic condition for the regional integration. It is considered that the success of the regional integration process is dependent of the existence of some very specific conditions that are provided via some mechanisms, as Joseph Nye had demonstrated. In that, our investigation is based in two distinct knowledge fields: Social Sciences and Education. In Social Sciences, it has his foundation in the liberal and realistic theory of international integration, as well as in the cooperation and integration theory. In Education, it has his base in the internationalization of the high education, and as well in the templates of the High Education Foundation. Related to the methodological characteristic, this is a qualitative research that has an investigative nature, involving primary and secondary sources.The study allows us to realize that the Unila is a brand new concept of University and that the internationalization of the high education, through his creation, has the potential to contribute to reach the main objectives of the Brazilian overseas political affairs relative to the regional integration, although, by itself, it will not ensure the integration success. / Essa dissertação se propõe a analisar a criação da Universidade Federal da Integração Latino- Americana (Unila) - situada em Foz do Iguaçu, na tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, criada em 12 de dezembro de 2007 através do Projeto de Lei nº 2. 878/08 - em relação à política externa brasileira, especialmente tendo em vista o processo de integração regional incentivado pelo Brasil a partir dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Nessa perspectiva, tem como objetivo principal averiguar a potencial contribuição da internacionalização da educação, através da criação da Unila, para o desenvolvimento dos mecanismos processuais necessários para a geração das condições básicas para a integração regional. Considerase que o êxito dos processos de integração regional depende da existência de determinadas condições as quais são geradas a partir de certos mecanismos, conforme apontado por Joseph Nye. Para tanto, a investigação fundamenta-se em duas áreas do conhecimento: Ciências Sociais e Educação. Nas Ciências Sociais, fundamenta-se nas teorias liberal e realista das relações internacionais, bem como nas teorias da cooperação e da integração. Na Educação, fundamenta-se nos modelos de Internacionalização da Educação Superior bem como nos modelos de Instituições de Ensino Superior. Em referência aos aspectos metodológicos, esta é uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, que envolve fontes primárias e secundárias. A investigação nos permite concluir que a Unila é um modelo inovador de Universidade e que a internacionalização da educação superior, via sua criação, tem potencial para contribuir para o alcance dos objetivos da política externa brasileira referente à integração regional, embora, por si só, ela não garanta o sucesso da integração.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000394101-Texto+Completo-0.pdf: 768935 bytes, checksum: 2fb6a61cf4546908ac9b3bd7f042467c (MD5) Previous issue date: 2007 / The globalization process demands constantly more flexibility from the structures of the organizations mainly on matters related to the operational dimensions. Here in Rio Grande do Sul the Network Cooperation Program (Programa Redes de Cooperação) has the finality to foment the regional development through the common actuation between government, university and enterprises networks. Through this way is possible to congregate different capacities of innovation collaborating to the knowledge dissemination, promoting the productive efficiency and stimulating the sustainable development. In this scenario this research presents an evaluation of the Program as a model for the regional development. To do that this document brings up the factors pointed by theory to the practice of the involved actors. Through interviews representatives from the government, universities and cooperation networks are set relevance of social, cultural, political and economic factors on the program implementation. The results have demonstrated that the Network Cooperation Program strongly is aligned with the theory making possible to use it as a model for the regional development. However it is drive to the necessity of enhance the required mechanisms for an improvement of the program. / O processo de globalização exige cada vez maior flexibilidade das estruturas das organizações, principalmente no que tange as suas dimensões operacionais. No Rio Grande do Sul, o Programa Redes de Cooperação tem a finalidade de fomentar o desenvolvimento regional a partir da atuação conjunta entre governo, universidades e redes de empresas. Dessa forma, reúnem-se diferentes capacidades de inovação, colaborando para a disseminação do conhecimento, promovendo a eficiência produtiva e estimulando o desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o presente estudo propõe uma avaliação do Programa como modelo para o desenvolvido regional. Para tanto, o trabalho traz os fatores apontados pela teoria à prática dos atores envolvidos. Por meio de entrevistas, representantes do governo, das universidades e das redes de cooperação apontam a importância de fatores sócio-culturais, políticos e econômicos na implementação do Programa. Os resultados mostram o Programa Redes de Cooperação bastante alinhado à teoria, podendo ser utilizado como modelo para o desenvolvimento regional. Entretanto, também apontam a necessidade de adequar e aperfeiçoar os mecanismos necessários para seu funcionamento.

Desde a antiguidade o Cosmopolitismo vem sendo abordado como meta a ser perseguida pela humanidade. Ao longo da história foram realizados diversos estudos, dentre os quais destacam-se os ideais de Immanuel Kant. Desta forma, o escopo deste trabalho é uma abordagem do Cosmopolitismo, tendo como principal referência os ideais de Immanuel Kant e a Teoria Normativa Cosmopolita, a fim de verificar a possibilidade de efetivação desta teoria à realidade, sem, contudo, olvidar-se das teorias físicas a que estamos submetidos. Para isso, o texto é dividido em duas partes. Na primeira parte, analisar-se-á a Teoria Cosmopolita e a Teoria Normativa Cosmopolita. E, ainda, expor-se-á o Butterfly Effect, parte inicial da Teoria do Caos, e sua aplicabilidade à ciência do Direito. Na segunda parte, realizar-se-á uma breve análise do arcabouço teórico do Direito Internacional, mediante a perspectiva histórica da formação dos Blocos Econômicos União Europeia e Mercosul. A finalidade é de verificar possível progressão dos Blocos à um Estado Cosmopolita, por intermédio das formas de aproximação jurídica. Trata-se de uma visão interdisciplinar, vez que a perspectiva jurídica será confrontada à Teoria do Caos, fundamentado na Teoria da Mecânica Clássica. / Since ancient times Cosmopolitanism has been approached as a goal to be pursued by humanity. Throughout the history several studies have been realized, among which the ideals of Immanuel Kant stand out. In this way, the scope of this work is an approach of Cosmopolitanism, having as main reference the ideals of Immanuel Kant and the Cosmopolitan Normative Theory, in order to verify the possibility of putting this theory into reality, without, however, forgetting the theories To which we are subjected. For this, the text is divided into two parts. In the first part, we will analyze Cosmopolitan Theory and Cosmopolitan Normative Theory. Also, the Butterfly Effect, an early part of Chaos Theory, and its applicability to the science of Law, will be exhibited. In the second part, a brief analysis of the theoretical framework of international law will be carried out, through the historical perspective of the formation of the European Union and Mercosur Economic Blocks. The purpose is to verify the possible progression of the Blocks to a Cosmopolitan State, through the means of legal approximation. It is an interdisciplinary view, since the legal perspective will be confronted with Chaos Theory, based on the Theory of Classical Mechanics.

O Mercosul, como resultado do processo histórico de produção capitalista do espaço, em tese, tenderá a conformar um novo ciclo de acumulação de capital na região. Exibindo, inicialmente, um corte marcadamente comercial e avançando para uma configuração mais econômica e social, poderá o Mercosul alcançar uma condição capaz de redistribuir, ao menos parte do produto dessa acumulação? O posicionamento do Mercosul em relação às teorias da integração regional, em especial, as relações em eixo permitem entrever maiores possibilidades históricas para alcançar tal dimensão? Tem-se como expectativa que o resultado da análise do processo histórico da integração nos países do Mercosul e a efetividade das políticas sociais até aqui adotadas, à luz das ondas de regionalismo, das diversas dimensões (política, econômica, social e ambiental) e fases temporais estudadas (neoliberal, crise e transição e convergente), aliado ao arcabouço teórico, possam indicar perspectivas de evolução da dimensão social do Mercosul. Ademais, investigar se as mudanças na orientação política dos governos dos países do bloco, de neoliberal para socialistas de diversos matizes, a partir da virada do século, estão criando condições distintas para a consolidação de sua dimensão social e contribuir para o preenchimento de certa lacuna na produção científica dessa área específica são os objetivos centrais da dissertação. / MERCOSUR, as a result of the historical process of capitalist production of space, in theory, will tend to conform a new cycle of capital accumulation in the region. Displaying, initially, a markedly commercial court and advancing to a more economical and social setting, can the Mercosur to achieve a condition able to redistribute at least part of the proceeds of accumulation? The positioning of Mercosur in relation to theories of regional integration, in particular the axis relations allow us to see larger historical possibilities to achieve this dimension? Has as expectation that the result of analysis of the historical process of integration in Mercosur countries and the effectiveness of social policies so far adopted, in the light of the waves of regionalism, the various dimensions (political, economic, social and environmental) and temporal phases studied (neoliberal, crisis and transition and convergent), coupled with the theoretical framework, could indicate the future trend with regard to the social dimension of MERCOSUR. Furthermore, investigate whether changes in policy direction of governments in the bloc of neoliberal for socialists of various hues, from the turn of the century, are creating different conditions for the consolidation of the social dimension and contribute to filling in a gap in scientific production in this particular area are the central objectives of the dissertation.

A reunião de países em organizações para a integração regional resulta em peculiar direito, o qual tende à construção de ordens jurídicas transcendentes às dos Estados que as conformam. Em face disso, adquire relevância o estudo do marco normativo dos blocos regionais pelas transformações que provocam nos modelos jurídicos de seus países membros. Com isso, importa analisar, nesta seara, o modo pelo qual estas podem ocorrer, mediante adoção de instrumentos de aproximação jurídica, utilizados para materializar regras aptas a permitir a consecução dos objetivos integracionistas. Diante disso, é em tal conjuntura que se insere esta tese, a qual visa a compreender o papel e relevância da aproximação normativa para a integração regional, a partir do exemplo do Código Aduaneiro do MERCOSUL, perquirindo sobre seus âmbitos de abrangência e de possibilidade de efetividade. Nesse passo, questiona-se o ajuste do referido texto legislativo ao modelo de aproximação jurídica adotado pelo bloco, bem como a adequação de sua denominação como “Código” diante das finalidades às quais se propõe. Ademais, indaga-se sobre o seu impacto frente aos ordenamentos de seus países membros, com vistas a investigar a função exercida por esta ferramenta de aproximação jurídica para a consecução dos objetivos traçados pelo processo de integração, em termos de alcance da união aduaneira plena. Nesse sentido, objetiva-se, através do exame das categorias de aproximação jurídica, estabelecer quais destas compõem o modelo utilizado pelo MERCOSUL e em qual se insere o seu Código Aduaneiro, a fim de apurar a adequação de sua denominação, a sua abrangência no seio do bloco e os seus reflexos frente aos direitos aduaneiros dos Estados Partes. Pretende-se, com isso, analisar sua possibilidade de efetividade em face aos escopos aos quais deve atender, para determinar o seu papel na busca pela estabilização da união aduaneira mercosulina. Portanto, busca-se determinar se serve para ilustrar a relevância da aproximação jurídica à integração regional. / The gathering of countries in organizations for regional integration results in peculiar law, which tends to build transcendent legal systems with respect to its member states. Given this, becomes relevant the study of normative framework of regional blocks for the transformations they cause in the legal models of its member countries. Thus, important to consider in this area, the way in which it can occur through adoption of legal instruments of approximation, used to materialize rules able to allow the achievement of integrationist goals. Therefore, it is at this juncture that this thesis is presented, which aims to understand the role and relevance of the normative approach to regional integration, from the example of the MERCOSUR Customs Code, inquiring about its areas of coverage and the possibility of effectiveness. In such, we question the fit of the legislative text to the legal approximation model adopted by the block, and the adequacy of its name as "Code" in relation to the purposes for which it is proposed. Furthermore, we look into its impact compared to the systems of its member countries, in order to investigate the function exerted by this legal approximation tool for achieving the goals set by the integration process, in terms of range of full customs union. In this sense, the objective is, by examining the categories of legal approximation, to establish which of these make up the model used by MERCOSUR and which embodies its Customs Code in order to determine the appropriateness of its name, its scope within block and its impact in relation to the customs laws of the States Parties. The intention with this is to analyze its ability to effectiveness related to scopes that should meet to determine its role in the search for stabilization of the MERCOSUR customs union. Therefore, we seek to determine whether it serves to illustrate the relevance of the legal rapprochement to regional integration. / La reunión de los países en las organizaciones de integración regional en resuelta en derecho peculiar, que tiende a construir ordenamientos jurídicos trascendentes a las órdenes de los Estados que conforman. En vista de ello, se vuelve relevante el estudio del marco normativo de los bloques regionales debido a los cambios que hacen en los modelos legales de sus países miembros. Por lo tanto, es importante considerar en esta área, la forma en la que puede ocurrir a través de la adopción de instrumentos jurídicos de aproximación, que se utilizan para materializar reglas capaces de permitir el logro de los objetivos integracionistas. Por lo tanto, es en este momento que presenta esta tesis doctoral, cuyo objetivo es entender el papel y la relevancia del enfoque normativo de la integración regional, a partir del ejemplo del Código Aduanero del MERCOSUR, indagando sobre su alcance y su eficacia potencial. En este paso, cuestionamos el ajuste del texto legislativo al modelo de aproximación jurídica adoptada por el bloque, y la adecuación de su nombre como "Código" de acuerdo con los fines para los que se propone. Por otra parte, miramos hacia su impacto en comparación con los sistemas de sus países miembros, con el fin de investigar la función ejercida por esta herramienta de aproximación para alcanzar los objetivos fijados por el proceso de integración, en términos de rango de la unión aduanera plena. En este sentido, el objetivo es, mediante el examen de las categorías de aproximación, establecer cuál de ellas conforman el modelo utilizado por el MERCOSUR y que consagra su Código aduanero a fin de determinar la conveniencia de su nombre, su alcance dentro bloque y su impacto en el derecho de los Estados Partes. Se pretende con ello, su capacidad para analizar la eficacia en relación con los ámbitos que debe cumplir para determinar su papel en la búsqueda de la estabilización de la unión aduanera del MERCOSUR. Por lo tanto, tratamos de determinar si sirve para ilustrar la relevancia de la aproximación normativa para la integración regional.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a existência de condições econômicas e institucionais no que diz respeito a integração de mercado, convergência de políticas macroeconômicas e simetria a choques que possibilitem um processo mais robusto de cooperação e integração monetária e financeira no Mercosul Ampliado. O aprofundamento desse processo nessa região é importante pela elevada necessidade de financiamento de longo prazo que esses países possuem e pela significativa vulnerabilidade e fragilidade as quais eles são expostos. Por meio de análises histórico-institucionais e empíricas, observa-se que: (a) os países desse bloco regional têm avançado a passos lentos rumo a um processo mais robusto de cooperação e integração monetária e financeira regional; e, (b) embora o Mercosul Ampliado apresente diversos aspectos que favoreçam o aprofundamento desse processo, outros fatores fundamentais, tais como integração comercial e financeira intrarregional e simetria a choques no bloco, indicam desafios para o avanço dessa estratégia. Assim, o aprofundamento da cooperação e integração monetária e financeira regional no Mercosul Ampliado apresenta obstáculos que não são desprezíveis, mas que podem ser superados por meio da vontade política dos países envolvidos para realizar os esforços necessários para implementar essa estratégia. / This research aims to analyze the existence of economic and institutional conditions with respect to market integration, convergence of macroeconomic politics and symmetry to shocks that allow a more robust process of monetary and financial cooperation and integration in the Amplified Mercosur. The deepening of this process in this region is important for the high need for long-term financing that these countries have and for the significant vulnerability and fragility which they are exposed. Through historical-institutional and empirical analysis, it is observed that: (a) countries of this region have advanced at a slow pace towards a more robust process of regional monetary and financial cooperation and integration; and, (b) although the Amplified Mercosur presents several aspects that favor the deepening of this process, other key factors, such as intrarregional trade and financial integration and symmetry to shocks in the block, indicate challenges to the advance of this strategy. Thus the deepening of regional monetary and financial cooperation and integration in the Amplified Mercosur presents obstacles that are not negligible, but that can be overcome through political will of the countries involved to make the necessary efforts to implement this strategy.

Nos primórdios da civilização, o trabalho era a atividade ligada à pesca, à caça, à coleta de frutos e à plantação de alimentos destinados ao sustento do homem na vida em comunidade. A partir do desenvolvimento do capitalismo industrial, houve a divisão social e técnica do trabalho que transformou este ato, inicialmente tão natural, numa engrenagem do processo de produção e o ser humano passou a ser um apêndice das máquinas sujeito a precárias condições de trabalho. Tal sociedade de consumo conferiu aos trabalhadores o mesmo valor que se atribui às máquinas e aos instrumentos de produção, esvaziando sua dignidade humana. Nesse contexto, a pesquisa analisou - de modo comparativo e crítico - se os direitos humanos trabalhistas e o trabalho digno estão sendo implementados no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), enquanto processo de integração regional que envolve países possuidores de realidades socioeconômicas diferenciadas, destacando-se, no estudo, o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. Como Hannah Arendt apregoou no final de \"A Condição Humana\", na sociedade capitalista houve a vitória do animal laborans sobre o homo faber com o triunfo do consumo sobre o uso e do metabolismo sobre a durabilidade das coisas, havendo a mitigação da dignidade do trabalhador. Porém, o trabalho humano possui características peculiares, devendo ser considerado com critérios que extrapolam os aspectos puramente econômicos. Segundo Felice Battaglia, na \"Filosofia do Trabalho\", o trabalho é uma realidade poliédrica captada parcialmente pelas diferentes Ciências (Física, Biologia, Economia etc.), mas o trabalho do homem deve estar em consonância com os limites impostos pela sua própria dignidade. Então, o trabalho humano não pode ser tratado na condição de mercadoria ou insumo de produção como o capitalismo impõe, pois ele se apresenta como um valor necessário para a existência digna do trabalhador. Não basta a concessão de um trabalho ao ser humano, é imprescindível a garantia e a concretização da concepção de trabalho digno que respeita a pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica como ser único e insubstituível. No caso do MERCOSUL, a tutela jurídica do trabalho digno e dos direitos humanos trabalhistas nas ordens jurídicas internas dos países integrantes do bloco, bem como em tratados internacionais por eles ratificados não garantirá, por si só, sua efetivação no mundo do trabalho. É imperiosa a existência de efetivo \"querer político\" dos governantes dos Estados-membros para a concretização do trabalho digno no MERCOSUL rumo a uma integração regional mais solidária para os povos latino-americanos. / In the dawn of civilization, human activity was linked to fishing, hunting, collecting fruits and the planting of food, all that intended for the sustenance in community life. As the industrial capitalism developed, a social and technical division of labor emerged and transformed this act, initially so natural, in a gear of the production process. Therefore, the human being has become an appendage of the machines, subject to substandard working conditions. Such consumer society has given workers the same value attributed to the machines and the instruments of production, emptying them of their human dignity. In this context, this research has analyzed - in a comparative and critical way - if labor human rights and a decent work are being implemented in the Southern Common Market (MERCOSUR) as a process of regional integration that involves differentiated socioeconomic realities of countries, most notably, in this study, Brazil, Argentina, Paraguay and Uruguay. As Hannah Arendt proclaimed at the end of her work \"The Human Condition\", in capitalist society there was the victory of the animal laborans over the homo faber, and the triumph of the consumption over the use as well as the metabolism over the durability of things, leading to the mitigation of the dignity of the workers. However, the human labor has peculiar characteristics, and should be considered with criteria that go beyond the purely economic aspects. According to Felice Battaglia in his \"Philosophy of Work\", the work is a polyhedral reality partially captured by different sciences (Physics, Biology, Economics, etc.), but the human labor must be in line with the limits imposed by his own dignity. So, it cannot be treated as goods or production input as capitalism imposes, because it presents itself as a required value for a worthy existence of the worker. It is not enough to grant labor to human beings; it is indispensable to guarantee the design and implementation of decent work, which respects the human person in its psychic-physical entirety as an unique and irreplaceable being. In the case of MERCOSUR, the legal protection of decent work and labor human rights in internal legal orders of the Member Countries, as well as in international treaties ratified by them, will not, by itself, ensure its effectuation in the world of work. It is vital for the existence of an effective \"political demanding\" of the rulers\' Member States for the implementation of a decent work in the MERCOSUR regional integration towards greater solidarity to the peoples of Latin America.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-04-10T17:58:51Z No. of bitstreams: 1 PDF - Thiago Cavalcanti do Nascimento.pdf: 24576051 bytes, checksum: 00ad972fd112c122abcca51db4a27a7a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-10T17:58:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Thiago Cavalcanti do Nascimento.pdf: 24576051 bytes, checksum: 00ad972fd112c122abcca51db4a27a7a (MD5) Previous issue date: 2014-12-10 / CAPES / This study aims to analyze the functioning of the dispute settlement Southern Common Market (Mercosur) mechanism from its commercial and political contradictions, and to evaluate its technical and institutional capacity to overcome these contradictions. The paper investigates the Mercosur dispute settlement system and its alternatives to litigation derived from the process of integration in the region, outlining the inconsistencies of the South American regionalism in the political and commercial aspects. The research uses the case study method and seeks to answer recent Mercosur problems. For this, it was held a documentary research on the reports delivered by the dispute settlement system of the referred bloc, and a reading on authors that investigated the role of institutions in the deepening of integration and cooperation among states. Finally, this paper shows the needs for breakdown with the intergovernmental model by which the bloc is conducted, and therefore, for opening spaces for permanent representatives of the productive sector and other stakeholders. It also suggests that efforts to reduce economic asymmetries are intensified. / O presente trabalho busca analisar o funcionamento do mecanismo de solução de controvérsias Mercado Comum do Sul (Mercosul) a partir de suas contradições comerciais e políticas, bem como avaliar sua capacidade técnica e institucional de superação destas contradições. O trabalho investiga o sistema de solução de controvérsias do Mercosul e suas alternativas para os contenciosos decorrentes do processo de integração na região, delineando as incongruências do regionalismo sul-americano nos aspectos político e comercial. A pesquisa faz uso do método estudo de caso e busca responder a problemas recentes do Mercosul. Para isto, foi realizada uma pesquisa documental sobre os laudos proferidos pelo sistema de solução de controvérsias do referido bloco e uma leitura de autores que investigaram o papel das instituições para o aprofundamento da integração e cooperação entre os Estados. Finalmente, o trabalho aponta as necessidades de ruptura com o modelo intergovernamental pelo qual o bloco é conduzido e, por conseguinte, de abertura de espaços permanentes para representantes do setor produtivo e de outros grupos de interesse. Além disso, sugere que os esforços para redução das assimetrias econômicas sejam intensificados.