As remoções de favelas são cada vez mais frequentes no contexto brasileiro e mundial. O reassentamento de famílias atingidas por estes processos deve respeitar os preceitos de moradia adequada como um direito que venha agregar qualidade de vida e dignidade às famílias atingidas, pois do contrário podem intensificar vulnerabilidades. A presente pesquisa analisa a adaptação e a satisfação dos moradores de um reassentamento, o Conjunto Rubens Lara, localizado no bairro Jardim Casqueiro na cidade de Cubatão, resultado de um deslocamento involuntário de famílias moradoras de favelas. O conjunto possui características distintas da produção de habitação social comumente praticada, como aspectos de localização, trabalho social e projeto. O método da pesquisa foi baseado em instrumentos que permitissem a visão dos diversos atores do processo, bem como a satisfação do usuário. Para análise dos dados quantitativos foi utilizada estatística descritiva, análise fatorial e a medida de incerteza. Os resultados mostram que o fato de se tratar de uma remoção involuntária não é determinante para a satisfação do morador. Atributos positivos que ofereçam qualidade de vida trazem maior influência na satisfação, mesmo em uma situação de remoção involuntária. A localização do empreendimento foi apontada como um aspecto determinante da satisfação por conta da oferta de serviços públicos, equipamentos urbanos e oportunidades de trabalho. No entanto, questões como o arranjo em condomínio, manutenção e incremento de gastos podem colocar os ganhos do projeto em risco. Quanto à gestão condominial verificou-se que a manutenção tem importante papel nas questões condominiais, pois é influenciada tanto por aspectos de engenharia como administrativos, podendo assim, ser um componente de preocupação no futuro. A satisfação com a manutenção se mostrou como um elemento de influência para a satisfação com a gestão condominial. Por outro lado, a satisfação com o valor da taxa de condomínio está ligada à capacidade de pagamento dos moradores e não pela qualidade dos serviços em si. Foi observada inadimplência menor que as encontradas na bibliografia. / Evictions have become very frequent in Brazilian and in the worldwide context nowadays. The resettlement of families affected by this process must respect the precepts of appropriate housing as a right, in order to add quality of life and dignity of the affected families, as the opposite intensifies the vulnerabilities. This research studies the adaptation and satisfaction of the resettlements dwellers, Rubens Lara Complex, located in neighborhood Jardim Casqueiro, in Cubatão city, resulted from an involuntary displacement of families living in slums. This social housing presents distinct characteristics of the ones usually found, such as location, social work and the project itself. The research method was based on instruments that permit the view from several actors in the process, and the users satisfaction as well. To the quantitative data analyzes it has been applied descriptive statistics, factorial analyzes and uncertainty measurement. The results show that the fact of being an involuntary eviction is not the determinative to the dwellers satisfaction. Positives attributes that offer quality of life have more influence in the satisfaction even on a situation of involuntary eviction. The enterprise location was indicated as a determinative aspect for satisfaction because of the availability of public services, urban equipment and job offers. However, questions as condominium layout, maintenance and costs adder can put on risk the gains of the Project. About the condominium management the study verified the maintenance is important for the condominium issues, because it is influenced by both engineering and administrative aspects, it can thus be a matter component in the future. The satisfaction with the maintenance has shown to be an influential element in the satisfaction of the condominium management. On other hand, the satisfaction about the value of condominium taxes is influenced by the dwellers payment capability and not by the service quality itself. It was observed minor default rates than the ones found in the bibliography.

Esta dissertação analisa a produção de moradias sociais direcionada às famílias de baixa renda no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Partindo dos principais índices econômico-financeiros utilizados em negócios imobiliários, a pesquisa revela as alterações do comportamento do mercado da construção civil do ramo habitacional na avaliação da rentabilidade do capital próprio enquanto aplicado nesse segmento. Baseada em estudos de caso, a pesquisa obteve acesso ao cronograma financeiro global das obras, bem como do Quadro de Composição de Investimento (QCI) e da Ficha de Resumo dos Empreendimentos (FRE), documentos obrigatórios na contratação das unidades junto à CEF. Somados às entrevistas com os agentes envolvidos, procurou-se elucidar as estratégias de expansão do capital imobiliário amparada pelo entendimento do desenvolvimento de uma viabilidade técnico financeira. Inicialmente, a proposta dessa pesquisa focava na análise do desempenho operacional e financeiro de dois empreendimentos construídos na cidade de Taboão da Serra, localizados lado a lado, e produzidos por duas modalidades do programa (Empresas x Entidades). No entanto, o empreendimento articulado pela entidade organizadora: o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), construído através de Empreitada Global, apresenta algumas similaridades com o empreendimento vizinho ao que se refere às estratégias de produção e de valorização do capital imobiliário. Diante disso, para complementar a análise da modalidade Entidades, a pesquisa avaliou os Condomínios Florestan Fernandes e José Maria Amaral, constituídos de fato por meio de autogestão direta. Nota-se com a aplicação desses métodos (fundamentados nos conceitos do valor do dinheiro no tempo), a reprodução de algumas práticas das grandes incorporadoras, inclusive na modalidade Entidades. Além disso, o desenho operacional do programa expõe os movimentos sociais às mudanças políticas econômicas e ao entendimento de técnicas financeiras complexas em função do longo prazo de maturação dos empreendimentos. / This dissertation analyzes the production of social housing directed to low-income families in the program \"Minha Casa, Minha Vida\". Based on the main economic-financial indexes used in real estate deals, the research reveals the changes in the behavior of civil construction housing market in the evaluation of the profitability of capital while applied in this segment. Based on case studies, the research obtained access to the overall financial schedule of the construction works, as well as the Investment Composition Framework (QCI) and the Summary of Enterprises Project (RES), mandatory documents for contracting the units with CEF. In addition to the interviews with the agents involved, it was sought to elucidate the mechanisms for the expansion of real estate capital, based on the understanding of the development of a technical financial viability. Initially, the proposal of this research was to compare the operational and financial performance of the two enterprises located in the city of Taboão da Serra, side by side, and produced from different modalities of the program (Companies vs. Entities). However, the enterprise articulated for the organizing entity: the \"Movimento dos Trabalhadores Sem Teto\" (MTST), built through the \"Empreitada Global\", presents some similarities with the neighboring building venture, as far as the strategies of production and valorization of the real estate capital are concerned. In view of this, to complement the analysis of the Entities modality, the survey evaluated the \"Florestan Fernandes\" and \"José Maria Amaral\" Condominiums, constituted in fact through direct self - management. Notice with the application of these methods (based on the concepts of the value of money in time), the reproduction of some practices of the great real estate developers, including the Entities modality. In addition, the operational design of the program exposes social movements to economic policy changes and the understanding of complex financial techniques as a function of the long-term maturity of ventures.

A tese busca analisar a eficácia das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a partir do caso de Fortaleza, avaliando os motivos do não cumprimento de seus objetivos principais, se há problemas de legislação, ou falta de legislação, ou se há outras questões que impedem a efetivação do que estabelece a lei. As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) foram regulamentadas no Brasil em 2001, com a aprovação do Estatuto da Cidade, para assegurar o Direito à Cidade e o cumprimento da função social da propriedade. Elas deveriam garantir a permanência dos assentamentos precários no lugar de origem, promovendo regularização fundiária e urbanização, e reservar espaços na cidade, bem localizados, para a construção de novas habitações de interesse social. Os assentamentos precários se consolidaram no Brasil, pois a produção do espaço urbano desse país ocorreu de modo desigual durante todo o século XX, gerando localizações heterogêneas e valorizando-as mais em determinadas áreas da cidade do que em outras. Esse processo acentuou a exclusão de grande parcela da população de partes do espaço urbano, favorecendo a irregularidade urbana. Os principais motivos desse processo são a propriedade privada da terra e seu alto preço, não acessível à maior parte da população brasileira, bem como a legislação urbana, que ao longo de todo o século XX não considerou a realidade que se formava e, consequentemente, contribuiu para que a maior parte das cidades permanecesse na ilegalidade. Esse contexto só sofreu alterações a partir do final daquele século e principalmente após 2001, com a aprovação do Estatuto da Cidade, que possibilitou ao Estado intervir nessas relações. As ZEIS são um importante instrumento urbanístico, pois além de promoverem a regularização fundiária permitem o desenvolvimento de parâmetros e índices específicos para cada assentamento, considerando suas realidades e proporcionando urbanização a partir de suas reais condições. Contudo, devido à natureza patrimonialista do Estado brasileiro as ZEIS têm sido ineficazes, não cumprindo os objetivos a que se propõem. O confronto entre esse instrumento e os interesses neoliberais de uma parte da população tem feito com que ele não seja implementado. Dessa forma, a tese da ineficácia das ZEIS é defendida neste trabalho a partir da hipótese que a produção do espaço urbano no Brasil, após o Estatuto da Cidade, têm permanecido com lógica semelhante àquela desenvolvida no século XX, produzindo localizações desiguais e com valorizações desequilibradas, consequentemente as ZEIS têm servido mais como instrumento ideológico do que como efetivação do Direito à Cidade, conforme podemos observar em Fortaleza. / This thesis intends to analyze the effectiveness of \"Special Zones of Social Interest\" (ZEIS), from the case study of Fortaleza, evaluating the reasons why these legal instruments do not meet the desired objectives. We try to answer if there are problems in the legislation, or the lack of it, or if there are any other questions that may prevent the enforcement of the law. The ZEIS were regulated in Brazil in 2001, with the promulgation of the \"Estatuto da Cidade\" (the City Statute), to guarantee the \"Right to the City\" and the enforcement of the social function of the private property. They should guarantee the permanence of precarious settlements on their original sites, therefore promoting the legality of land tenure and urbanization. Moreover, it should also serve to reserve well-localized urban space for the construction of new social housing. The precarious settlements were consolidates in Brazil since the production of its urban space happened during the 20th century in a very unbalanced way. It generated heterogeneous locations, rising the value of certain land while decreasing others. This valuation process stressed the exclusion of a great portion of the population from certain locations, therefore, promoting illegal urban development. The main reasons for this process are, the private property of the land and its high price, inaccessible to the majority of the Brazilian population, as well as the urban legislation, which during the 20th century, did not take into consideration the pressing reality, and consequently, contributed for most of the Brazilian cities to remain in illegality. This context only suffered any changes from the end of the last century, especially after 2001, with the announcement of the City Statute, which allowed the public sector to intervene in these relations. The ZEIS are an important legal instrument, which, besides the promotion of legal land tenure, also promotes the development of urban parameters that are applicable specifically to each settlement, taking into consideration its reality, and allowing the urbanization of such areas incorporation its positive present conditions. However, due to the patrimonial nature of Brazilian state, the ZEIS turned out to be ineffective, unable to comply with its primary objectives. The conflict between the ZEIS and the neo-liberal interests of a certain portion of the population prevent the implementation of such legal instrument. This way, we defend the theory that ZEIS are ineffective from the hypothesis that the production of Brazilian urban space, after the City Statute, maintained the prevailing logic of the 20th century, promoting unequal locations and unbalanced land values. For this reason, the ZEIS has served more as an ideological instrument, rather than as the effectuation of the \"Right to the City\", as we may observe in Fortaleza.

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Embora em aparência São Paulo seja como quase todas as metrópoles mundiais de hoje fragmentada, segregada, contraditória e rica, sua conformação se deve a fatores muito particulares. O rápido crescimento (tanto econômico como demográfico) sobre um território específico levou-a hoje a uma conformação que deve ser compreendida para que futuras intervenções possam ser eficazes e proporcionar melhor qualidade de vida a seus moradores. A leitura empreendida na presente dissertação se faz a partir da análise das questões habitacionais na cidade, considerando as diversas formas de produção e oferta habitacional, seja pelo Estado ou pela iniciativa privada, e seus reflexos nas principais características arquitetônicas e urbanísticas. A pesquisa iniciou-se como reflexão da prática profissional em projeto de arquitetura e urbanismo na área de projetos na CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). O objetivo da pesquisa num primeiro momento era ter conhecimento histórico da evolução das questões habitacionais de massas na cidade de São Paulo a partir de seu ingresso na era industrial. No primeiro capítulo é elaborado um histórico da forma de morar do paulistano, desde as primeiras povoações até a chegada ao século XX. As posturas das administrações municipais frente aos rumos dados ao crescimento urbano pelas atividades agroexportadoras cafeeiras são analisados tendo como foco as questões habitacionais. As influências externas e a intervenção da iniciativa privada na produção de moradias urbanas, somadas à omissão do Estado, geraram vetores que influenciaram o desenho urbano, base para uma modernização posterior. No segundo capítulo se analisa o desenvolvimento e a modernização da malha urbana produzida nos séculos anteriores, para o novo papel que a cidade vem a assumir no cenário econômico nacional, vista sempre a partir da ótica da habitação das massas citadinas, mostrando a consolidação de uma estrutura que se reproduziu de forma espraiada por todo o município de São Paulo, servindo de modelo aos municípios vizinhos na região metropolitana e constituindo-se em padrão para as demais regiões metropolitanas do estado de São Paulo. Devido a especificidade dos projetos desenvolvidos na CDHU na área de urbanização de favelas, a partir do terceiro capítulo os objetivos foram entender os fenômenos: 1) de favelização; 2) de intervenções públicas nas favelas, quais seja erradicação total ou urbanização; 3) uma vez feita a opção pela urbanização, dos processos de projeto de urbanização de favelas que têm norteado essas intervenções no Brasil. No terceiro capítulo, inicia-se um levantamento de algumas metodologias de projeto de urbanização assentamentos invadidos (entre eles as favelas) através da leitura de experiências analisadas por diversos pesquisadores nas últimas 5 décadas no Brasil e em experiências em outras cidades em países periféricos. Procura-se identificar o atual estágio do desenvolvimento do processo de projeto de urbanização de favelas, e elencar os principais elementos de projeto que podem - ou poderiam - ser utilizados como parâmetros para futuros projetos. No quarto capítulo toma-se uma favela metropolitana paulista (visto que as dinâmicas urbanas são semelhantes nas regiões metropolitanas paulistas) a Favela México 70 - como ponto de partida para reflexões dessas práticas de projeto, procurando colaborar no desenvolvimento dos atuais estágios de desenvolvimento dos processos de projeto de urbanização de favelas, inaugurando indagações para reflexões futuras. / Though it resembles many of metropolitan cities in the world today fractured, segregated, contradictory, and rich São Paulo inherits its configuration from a number of unique factors. Its rapid growth, both economic and demographic, on a specific territory has led to such a configuration that it must be properly understood so that future interventions, intended to improve the citys efficiency and to provide better quality of life to its inhabitants are to achieve success. The perusal applied to the present study is founded on the analysis of habitation issues in the city, taking into account the diversity in forms of housing production and supply, either Statesponsored or driven by private ventures and their reflection on the principal local architectural and urban features. This research was initiated due to the professional practice and development of projects at the Department of Projects at CDHU (Company for the Development of Habitation and Urbanism of São Paulo). At first the aim of this research was to gain historical knowledge of the evolution of those issues in the mesh of the city of São Paulo since its entrance into the industrial era. The first chapter traces the history of the manner of living of the paulistano1 from the earliest settlements to the dawn of the 20th century. The position of successive municipal administrations in the face of the course of urban growth due to the activities in coffee exports is analyzed with a focus on habitation issues. External influences and the intervention of private ventures in the production of urban housing, plus the omission of the State, generated vectors that influenced the urban layout, serving as a basis for later modernization. The second chapter analyzes the development and modernization that took place on the existing grid produced over the previous centuries and configured a new urban structure for the new role the city came to play in the Brazilian economic stage, always pondered through the eyes of housing solutions to the urban masses, revealing then the consolidation of a structure that reproduced itself in the swollen, outstretched pattern that typifies São Paulo to the point of serving as a model not only to neighboring cities within the metropolitan region, but also to other metropolitan regions in the state of São Paulo. Due to the specificity of the projects developed at CDHU in the favela urbanization field, from the third chapter the purpose was to understand the phenomena: 1) the outbreak and development of the favelas; 2) the public interventions there, being either total erradication total ou urbanization; 3) the process of urbanization projects that have been guiding those interventions in Brazil, once the option for the urbanization was taken. Through the analysis of these experiences from a diversity of researches from the last five decades in Brasil and also experiences from surrounding cities and countries, the third chapter brings a survey on some project methodologies for urbanization of invaded ground plots (the favelas amongst them). The aim is to identify the present development of the urbanization project process of the favelas, and address the main elements of this project that can or could be used as parameters to future projects. The fourth chapter presents The Favela México 70 - one of the favelas of the metropolitan region - taken as the starting point to some considerations of the projects development, with the aim to collaborate to the further evolution of the stages of fruition of the processes that go into the projects of the urban intervention at the favelas, opening question to future considerations.

Orientadora: Profª Drª Maria de Lourdes Pereira Fonseca / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2013.

Orientador: Prof. Dr. Jeroen Klink / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Diadema, cidade da regiao metropolitana de Sao Paulo, tem uma singular trajetoria de politica urbana nas ultimas decadas, devido principalmente a serie ininterrupta de governos de inspiracao progressista, desde 1983 ate 2012. Esta trajetoria tem relacao estreita com a construcao de uma \escola de pensamento. no urbanismo brasileiro, que convencionamos aqui chamar de \urbanismo progressista., formada pela juncao do pensamento sobre a cidade no capitalismo periferico, da pratica de governos de corte popular e das lutas sociais pela Reforma Urbana. Dentre as contribuicoes do \urbanismo progressista. destaca-se a investigacao sobre a concepcao e aplicacao de instrumentos para a garantia da efetiva vigencia da funcao social da propriedade urbana e do \direito a cidade. para todas as camadas da populacao, processos cotidianamente obstaculizados pelas praticas hegemonicas do capital imobiliario. Dentre estes instrumentos destacam-se as AEIS . Areas Especiais de Interesse Social, cuja genese e aplicacao no caso concreto de Diadema sera o objeto desta dissertacao, visando aferir seus limites e potencialidade ao longo da sua aplicacao nesta cidade, desde 1994 ate 2012. / Diadema is a city in the metropolitan region of São Paulo, which has a singular trajectory of urban policy in recent decades, mainly due to the uninterrupted series of governments with progressive inspiration, from 1983 to 2012. This trajectory is closely related to the construction of a "school of thought" in the Brazilian urbanism, what we conventionally call "progressive urbanism", created by the joint of thoughts about the city in peripheral capitalism, the practice of governments with popular bases and social struggles aiming the Urban Reform. Among the contributions of the "progressive urbanism" stands out a research on the conception and application of instruments for ensuring the effective exercise of the social function of urban property and the "right to the city" for the entire population. This process was hindered by the hegemonic practices of real estate capital. Among these instruments there are the AEIS - Special Areas of Social Interest, whose genesis and application in the case of Diadema is the object of this work to verify their limits and potential throughout their application in this city, period of 1994 to 2012.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:04:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lea Marina Silva.pdf: 9837499 bytes, checksum: d2a3d5ef17c6b5b733efab787b6d3ed7 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / This work studies the demand for unsafe drinking water and the development of a system for reuse of greywater for social interest housing (SIH). The study presents a characterization of the profile of water consumption in a community of SIH the Jabaeté Residential in Vila Velha (ES). Investigates what water conservation actions best apply in everyday community in question, analyzing the reuse compared to the other interventions evaluated and finally, proposes some possible configurations of reuse systems in this community, through architectural design, as preliminary studies. These studies indicated an average consumption of water in SIH studied of 79 l.p-1d-1 and other indexes relating to the demand for potable water in every household activity (the most representative is the laundry, responsible for approximately 41% for total consumption). The methodology was based on questionnaires and monitoring of water consumption by reading water meters. By applying a method of decision support Analytic Hierarchy Process (AHP) it was determined the advantage of practices such as the use of dual discharge and segregating urine basin on the reuse of greywater. Furthermore projectual studies were performed of two types of configurations reuse systems: the decentralized and semi decentralized system, for which it was budgeted deployment costs. Observed economic advantage from adopting the semi decentralized, whose implementation can be up to 112% cheaper than the decentralized system / Este trabalho estuda a demanda de água não potável e o desenvolvimento de um sistema de reúso de águas cinza para Habitações de Interesse Social (HIS). Para tanto, realiza a caracterização do perfil de consumo de água em uma comunidade formada por HIS o Residencial Jabaeté, em Vila Velha (ES); investiga quais ações de conservação de água melhor se aplicam no cotidiano da comunidade em questão, analisando o reúso frente às demais ações avaliadas; e, por fim, propõe algumas configurações possíveis de sistemas de reúso nessa comunidade por meio de projeto arquitetônico, no nível de estudo preliminar. Tais estudos apontaram um consumo médio de água nas HIS estudadas de 79 l/hab. dia e demais índices relativos à demanda de água potável em cada atividade doméstica (a mais representativa é a lavagem de roupas, responsável por aproximadamente 41% do consumo total). A metodologia utilizada foi aplicação de questionários e monitoramento do consumo de água pela leitura de hidrômetros. Através da aplicação de um método de suporte à decisão o Analytic Hierarchy Process (AHP), determinou-se a vantagem de práticas como uso de descarga dual e bacia segregadora de urina sobre a prática do reúso de água cinza. Além disso, foram realizados estudos projetuais de dois tipos de configurações de sistemas de reúso: o sistema descentralizado e o sistema semi-descentralizado, para os quais foram orçados os custos de implantação. Observou-se a vantagem econômica da adoção do sistema semi-descentralizado, cuja implantação pode ser até 112% mais barata que o sistema descentralizado

A desapropriação, instituto de direito público, ao longo dos tempos, vem sofrendo profundas modificações, as quais são abordadas no presente trabalho, analisadas a partir da evolução histórica da matéria no direito alienígena e no brasileiro. Após discorrermos sobre o conceito de desapropriação, seus elementos e características, bem como tecermos comentários sobre as diversas espécies de desapropriação, passamos ao estudo de três normas recentes que tiveram relevante impacto sobre os contornos do instituto: a Lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar 101/00), que exige um planejamento financeiro administrativo antes de que seja dado início ao processo expropriatório; o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) que criou duas novas modalidades de desapropriação; e, por fim, o Código Civil de 2002 que, com claro escopo social, regulamenta uma outra forma de desapropriação, a chamada desapropriação judicial. Além disso, esta mesma legislação afeta diretamente a prática da ação de desapropriação indireta, especialmente no que se refere ao prazo prescricional. Desta maneira, concluímos nosso trabalho com a caracterização da desapropriação como um instituto que adquiriu sua feição atual por meio de um processo contínuo de modificações originadas não somente por questões jurídicas, mas também por aspectos políticos e sociais, que fazem com que a desapropriação se encontre em constante desenvolvimento e demande profundos estudos por parte da doutrina. / The expropriation (or compulsory purchase), a public Law institution, throughout time, has been passing through extreme modifications, that are discussed in this essay, analyzed from the subjects historic evolution in foreign and Brazilian law. After the study of the expropriation concept, its elements and characteristics, as well as the commentary of the expropriations diverse species, we pass to the study of three recent laws that had relevant impact over the outline of the institution: Fiscal Responsibility Law (LC 101/00), that demands a financial and administrative planning before the expropriation process beginning; City Statute (L. 10.257/2001), that created two new expropriation models; and, finally, 2002 Civil Code, that with indubitably social purpose, regulate another expropriation form, called judiciary expropriation. Besides that, this same legislation affects directly the taking, or injurious affection, action practice, especially in which concerns to the prescription deadline. In this matter, we conclude our essay with the expropriations characterization as an institution that acquired its current feature by the means of a continuous process originated not only by juridical questions, but also by political and social aspects, that caused a constant developing expropriation, demanding deep doctrinaire studies.

A discussão sobre a questão habitacional é complexa e apresenta inúmeros paradigmas sobre suas formas de provisão. No contexto das sociedades contemporâneas de mercado, a habitação tende a se tornar um objeto de especulação financeira. Dessa forma, práticas participativas na produção habitacional exercem importante papel propositivo de transformação das bases de atuação da sociedade civil, contribuindo na promoção de justiça social e democracia. Tais práticas, de forte embasamento ideológico e político desencadeiam autonomia ao usuário pelo domínio de seus processos de gestão. Assim, estimulam um uso mais efetivo dos recursos, reduzindo custos e criando melhores soluções arquitetônicas. A qualidade da habitação resultante de tais processos é entendida como superior àquelas produzidas em processos convencionais. Contudo, ainda que consista em uma discussão antiga, poucas pesquisas empíricas analisam casos concretos que justifiquem a validade de tal hipótese. Amparada por uma vasta revi-são bibliográfica sobre teorias e práticas de participação da sociedade civil e do usuário, a presente pesquisa debruçou-se sobre o contexto atual da produção habitacional brasileira, analisando o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e sua modalidade participativa: o Entidades (MCMV-E).A análise sobre as dinâmicas do processo e os aspectos físico-espaciais do produto visou compreender a relação entre a participação de tais atores e os benefícios acarretados na qualidade do ambiente construído. O método empregado utilizou abordagens qualitativas e reflexivas, através da metodologia de Estudo de Caso. Para a realização de uma análise comparativa, seis unidades de análise foram escolhidas, três pertencentes à modalidade Faixa 1 - Entidades (FDS) e três à Faixa 1 - Regular (FAR). O levantamento de dados qualitativos da pesquisa baseou-se em formas de evidências como documentos, registros em arquivos, entrevistas e observação direta. Resultados apontam inúmeras contradições em tal modalidade do programa, coerentes com as políticas de concessões praticadas nos governos responsáveis por sua criação. Conflitos da estrutura do programa com a autogestão, burocracia, falta de integração das políticas sociais e concorrência fundiária acabam por prejudicar os objetivos emancipatórios fundamentais da modalidade, colocando em questão a legitimidade e a eficácia da abordagem participativa no programa. Não obstante, é constatada uma notável distinção entre modalidades, trazendo rebatimentos positivos tanto do ponto de vista da qualidade do ambiente construído quanto das práticas de resistência ao desenvolvimento privado nas grandes cidades brasileiras.Ainda que o contexto analisado esteja em constante transformação, a pesquisa buscou realizar uma leitura crítica da atual produção da habitação participativa no Brasil, colaborando com a discussão sobre direito à habitação, participação e qualidade do ambiente construído. / Housing is a complex subject and its provision presents several paradigms. On contemporary free-market societies, housing tends to become an objects of financial speculation. Thus, participatory practices in housing production play an important role in civil society transformation, contributing to social justice and democracy. With a strong ideological and political foundation, such practices trigger user autonomy and control of management processes. Therefore, they stimulate a more effective use of resources, reducing costs and creating better architectural solutions. Quality of housing resulted from such processes is understood to be superior to those produced in conventional processes. However, although an old discussion, few empirical studies analyze cases that justify such hypothesis. Based on a literature review of theories of civil society and user participation practices, the research focused on current brazilian housing production, analyzing the Minha Casa Minha Vida (MCMV) program and its participatory modality: Entidades (MCMV-E). Process analysis and product physical--spatial aspects analysis aimed to understand the relationship between the participation of such actors and the quality of the built environment. Using qualitative and reflexive approaches through Case Study methodology, a comparative analysis of six units of analysis was carried out, with three cases belonging to Faixa 1 - Entidades (FDS) and three to Faixa 1 - Regular (FAR).The qualitative data survey was based on evidence such as documents, archives, interviews and direct observation. Results shows contradictions in this program modality, in accordance with policies of concessions practiced in the governments. Conflicts of program structure with self-management, bureaucracy, lack of integration of social policies and land competition end up undermining fundamental emancipatory objectives of the modality, questioning the legitimacy and effectiveness of the participatory approach in the program. Nonetheless, there is a notable distinction between modalities, bringing positive repercussions both from quality of the built environment to practices of private development resistance in Brazilian cities. Although analyzed context is in constant transformation, the researchs ought to carry out a critical reading of the current participatory housing production in Brazil, contributing with the discussion about right to housing, participation and quality of the built environment.