A desapropriação, instituto de direito público, ao longo dos tempos, vem sofrendo profundas modificações, as quais são abordadas no presente trabalho, analisadas a partir da evolução histórica da matéria no direito alienígena e no brasileiro. Após discorrermos sobre o conceito de desapropriação, seus elementos e características, bem como tecermos comentários sobre as diversas espécies de desapropriação, passamos ao estudo de três normas recentes que tiveram relevante impacto sobre os contornos do instituto: a Lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar 101/00), que exige um planejamento financeiro administrativo antes de que seja dado início ao processo expropriatório; o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) que criou duas novas modalidades de desapropriação; e, por fim, o Código Civil de 2002 que, com claro escopo social, regulamenta uma outra forma de desapropriação, a chamada desapropriação judicial. Além disso, esta mesma legislação afeta diretamente a prática da ação de desapropriação indireta, especialmente no que se refere ao prazo prescricional. Desta maneira, concluímos nosso trabalho com a caracterização da desapropriação como um instituto que adquiriu sua feição atual por meio de um processo contínuo de modificações originadas não somente por questões jurídicas, mas também por aspectos políticos e sociais, que fazem com que a desapropriação se encontre em constante desenvolvimento e demande profundos estudos por parte da doutrina. / The expropriation (or compulsory purchase), a public Law institution, throughout time, has been passing through extreme modifications, that are discussed in this essay, analyzed from the subjects historic evolution in foreign and Brazilian law. After the study of the expropriation concept, its elements and characteristics, as well as the commentary of the expropriations diverse species, we pass to the study of three recent laws that had relevant impact over the outline of the institution: Fiscal Responsibility Law (LC 101/00), that demands a financial and administrative planning before the expropriation process beginning; City Statute (L. 10.257/2001), that created two new expropriation models; and, finally, 2002 Civil Code, that with indubitably social purpose, regulate another expropriation form, called judiciary expropriation. Besides that, this same legislation affects directly the taking, or injurious affection, action practice, especially in which concerns to the prescription deadline. In this matter, we conclude our essay with the expropriations characterization as an institution that acquired its current feature by the means of a continuous process originated not only by juridical questions, but also by political and social aspects, that caused a constant developing expropriation, demanding deep doctrinaire studies.

O propósito desta pesquisa é uma análise da metodologia projetual da arquitetura de interesse social tomando como objeto de estudo o projeto do conjunto residencial Jardim Edith de autoria dos escritórios MMBB Arquitetos e Hereñú e Ferroni Arquitetos. O objetivo deste procedimento é identificar os principais problemas, desafios e limitações na área de habitação popular, analisando os parâmetros projetuais através do critério de interação com o meio urbano, durabilidade e qualidade arquitetônica. O trabalho procura analisar a trajetória do projeto desde sua primeira fase até a proposta final. Para este fim divide-se o estudo em quatro partes dedicadas às quatro versões principais que foram elaborados entre 2008 e 2013. A análise de cada uma delas é submetida aos mesmos critérios, que correspondem às escalas diferentes do projeto, como: organização das quadras, tipologia dos blocos residenciais, unidades habitacionais, áreas de uso coletivo, composição arquitetônica e qualidade estética. O passo final consiste na criação de um quadro síntese, que inclui as informações essenciais sobre cada versão do projeto, estabelecendo uma forma de resumo do processo projetual e mostrando sua evolução no tempo. O conjunto residencial Jardim Edith é decerto um marco importante na discussão sobre habitação de interesse social, um exemplo da arquitetura econômica, resistente que usa os recursos simples sem comprometer os valores estéticos do projeto. / The purpose of this dissertation is to analyze the methodology of social housing architecture taking as an object of study the project of the residential complex Jardim Edith designed by MMBB Arquitetos and Hereñú e Ferroni Arquitetos. The objective of this procedure is to identify the main problems, challenges and limitations in social housing design, analyzing the parameters such as interaction with the urban environment, durability and architectural quality. The research analyzes the trajectory of the project from its first stage to the final proposal. For this purpose the study is divided into four parts addressing the four main versions developed between 2008 and 2013. The analysis of each of them is subject to the same criteria that correspond to the different scales of the project: organization of the plot, typology of residential blocks, housing units, public spaces, architectural composition and aesthetic quality. The final step is to create a table that includes the essential information about each version of the project as a form of summary of the design process and its evolution over time. The residential complex Jardim Edith is certainly an important milestone in the discussion about social housing and it is an example of economic, resistant architecture that uses simple resources without compromising the aesthetic values.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FREDERICO GUSTAVO FLEISCHER.pdf: 1942180 bytes, checksum: ac1cdf719eda76fae84cc8fffcd5b1cb (MD5) Previous issue date: 2014-09-16 / This research was made through an examination of pharmaceutical patents, important instrument of protection to new drug discovery and manufacturing processes. The pharmaceutical patent today is important protagonist of controversy regarding its economic conflict with the right to life. With globalization, intellectual property is no longer relevant to the domestic law only to fill an important place in the agenda of International Relations, generating conflicts, debates, disputes and key element in the characterization of policies for the trade issue. The pharmaceutical market has unique characteristics, such as need for large investments, rigid quality control, momentary benefit, high risk and very competitive. Chagas disease, sleeping sickness, Leishmaniasis, Malaria, Yellow Fever, Tuberculosis, Dengue, Leprosy diseases are despised by large laboratories, which have large commercial interests, keeping oligopolies in developed countries. Is done in this research reflects on the relevance of patents in the war between the major laboratories and developing and Third World countries. The emphasis on Influenza vaccine is due to the commitment of the WHO (World Health Organization) to fight worldwide, preferably in winter, requiring extensive work by laboratories such as Sanofi Pasteur that produces Vaxigrip® and Fluzone®. The overall objective of this research is to analyze the actual need of the patent referred opposite the conflict with the right to life to cause economic impediment to the treatment of certain ailments. It is concluded that the patenteárea protection proves to be essential for the proper and efficient maintenance of the right to life, the fundamental guarantee of humanity, becoming this protection, by extension, a moral obligation of the States, leaving the same principles as the use of compulsory license to penalize any economic abuse, as provided in the new national legislation. / Essa pesquisa se deu através de uma análise das patentes farmacêuticas, importante instrumento de proteção a novas descobertas de fármacos e processos de fabricação. A patente farmacêutica hoje é protagonista de importante polêmica quanto ao seu conflito econômico junto ao direito à vida. Com a globalização, a propriedade intelectual deixou de ser tema pertinente ao direito doméstico exclusivamente para preencher um espaço importante na agenda das Relações Internacionais, gerando conflitos, debates, litígios e elemento-chave para a caracterização de políticas para o comércio. O mercado farmacêutico apresenta características peculiares, como necessidade de grandes investimentos, rígido controle de qualidade, benefício momentâneo, alto risco e grande competitividade. A Doença de Chagas, Doença do Sono, Leishmaniose, Malária, Febre Amarela, Tuberculose, Dengue, Hanseníase são doenças preteridas pelos grandes laboratórios, que possuem amplos interesses comerciais, mantendo oligopólios nos países desenvolvidos. Faz-se nesta pesquisa uma reflexão sobre a relevância das patentes na guerra entre os grandes laboratórios e os países em desenvolvimento e do Terceiro Mundo. A ênfase na vacina Influenza se deve ao empenho da OMS (Organização Mundial de Saúde) no combate em âmbito mundial, preferencialmente, no inverno, demandando o trabalho intenso de laboratórios como o Sanofi Pasteur que produz a Vaxigrip® e a Fluzone®. O objetivo geral dessa pesquisa é analisar a real necessidade da referida patente frente ao conflito com o direito à vida por causar impedimento econômico ao tratamento de certos males. Conclui-se então que a proteção patenteárea demonstra ser essencial para a correta e eficiente manutenção do direito à vida, garantia fundamental da humanidade, tornando-se esta proteção, por extensão, uma obrigação moral dos Estados, cabendo aos mesmos utilizar de princípios como da licença compulsória para punir eventuais abusos econômicos, conforme previsto na nova legislação nacional.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROSANA CARVALHO CARDOSO FERREIRA LEITE.pdf: 3664459 bytes, checksum: b096fab0c93d4b9ed9405c07be035cba (MD5) Previous issue date: 2014-08-07 / This research is a study of the advances and limitations of application of Law No.11.977/2009,under the aspect of Regularization of Social Interest in Goiânia. It is also the study of how the implementation of the Programa Minha Casa Minha Vida law has brought about the real achievement of citizenship, by promoting the regularization of social interest, and by guaranteeing the right to housing, under the aspects of the social function of land and of the democratization of access to it. The study was prepared using literature review of existing legislation and field research experience in Jardim Mariliza. It is this a case of regularization of a public square where several families were settled. Later, the area was removed for the purpose of regularization of social interest, making it the block 86-A in Jardim Mariliza where families earned the right to ownership of their urban settlement. / A presente pesquisa é um estudo dos avanços e limitações da aplicação da Lei nº 11.977/2009, sob o aspecto da Regularização Fundiária de Interesse Social em Goiânia. É, ainda, o estudo de como a aplicação da Lei do Programa Minha Casa Minha Vida tem buscado a conquista real da cidadania, ao promover a regularização fundiária de interesse social, garantindo o direito à moradia, sob os aspectos da função social da terra e da democratização do acesso a ela. O trabalho foi elaborado por uma revisão bibliográfica da legislação vigente e pesquisa de campo da experiência do Jardim Mariliza. Trata-se esta de um caso concreto de regularização fundiária de uma praça pública onde foram assentadas várias famílias. Posteriormente, a área foi desafetada para fins de regularização fundiária de interesse social, tornando-se a quadra 86-A do Jardim Mariliza, cujas famílias conquistaram o direito à titularidade de suas posses urbanas.

Embora em aparência São Paulo seja como quase todas as metrópoles mundiais de hoje fragmentada, segregada, contraditória e rica, sua conformação se deve a fatores muito particulares. O rápido crescimento (tanto econômico como demográfico) sobre um território específico levou-a hoje a uma conformação que deve ser compreendida para que futuras intervenções possam ser eficazes e proporcionar melhor qualidade de vida a seus moradores. A leitura empreendida na presente dissertação se faz a partir da análise das questões habitacionais na cidade, considerando as diversas formas de produção e oferta habitacional, seja pelo Estado ou pela iniciativa privada, e seus reflexos nas principais características arquitetônicas e urbanísticas. A pesquisa iniciou-se como reflexão da prática profissional em projeto de arquitetura e urbanismo na área de projetos na CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). O objetivo da pesquisa num primeiro momento era ter conhecimento histórico da evolução das questões habitacionais de massas na cidade de São Paulo a partir de seu ingresso na era industrial. No primeiro capítulo é elaborado um histórico da forma de morar do paulistano, desde as primeiras povoações até a chegada ao século XX. As posturas das administrações municipais frente aos rumos dados ao crescimento urbano pelas atividades agroexportadoras cafeeiras são analisados tendo como foco as questões habitacionais. As influências externas e a intervenção da iniciativa privada na produção de moradias urbanas, somadas à omissão do Estado, geraram vetores que influenciaram o desenho urbano, base para uma modernização posterior. No segundo capítulo se analisa o desenvolvimento e a modernização da malha urbana produzida nos séculos anteriores, para o novo papel que a cidade vem a assumir no cenário econômico nacional, vista sempre a partir da ótica da habitação das massas citadinas, mostrando a consolidação de uma estrutura que se reproduziu de forma espraiada por todo o município de São Paulo, servindo de modelo aos municípios vizinhos na região metropolitana e constituindo-se em padrão para as demais regiões metropolitanas do estado de São Paulo. Devido a especificidade dos projetos desenvolvidos na CDHU na área de urbanização de favelas, a partir do terceiro capítulo os objetivos foram entender os fenômenos: 1) de favelização; 2) de intervenções públicas nas favelas, quais seja erradicação total ou urbanização; 3) uma vez feita a opção pela urbanização, dos processos de projeto de urbanização de favelas que têm norteado essas intervenções no Brasil. No terceiro capítulo, inicia-se um levantamento de algumas metodologias de projeto de urbanização assentamentos invadidos (entre eles as favelas) através da leitura de experiências analisadas por diversos pesquisadores nas últimas 5 décadas no Brasil e em experiências em outras cidades em países periféricos. Procura-se identificar o atual estágio do desenvolvimento do processo de projeto de urbanização de favelas, e elencar os principais elementos de projeto que podem - ou poderiam - ser utilizados como parâmetros para futuros projetos. No quarto capítulo toma-se uma favela metropolitana paulista (visto que as dinâmicas urbanas são semelhantes nas regiões metropolitanas paulistas) a Favela México 70 - como ponto de partida para reflexões dessas práticas de projeto, procurando colaborar no desenvolvimento dos atuais estágios de desenvolvimento dos processos de projeto de urbanização de favelas, inaugurando indagações para reflexões futuras. / Though it resembles many of metropolitan cities in the world today fractured, segregated, contradictory, and rich São Paulo inherits its configuration from a number of unique factors. Its rapid growth, both economic and demographic, on a specific territory has led to such a configuration that it must be properly understood so that future interventions, intended to improve the citys efficiency and to provide better quality of life to its inhabitants are to achieve success. The perusal applied to the present study is founded on the analysis of habitation issues in the city, taking into account the diversity in forms of housing production and supply, either Statesponsored or driven by private ventures and their reflection on the principal local architectural and urban features. This research was initiated due to the professional practice and development of projects at the Department of Projects at CDHU (Company for the Development of Habitation and Urbanism of São Paulo). At first the aim of this research was to gain historical knowledge of the evolution of those issues in the mesh of the city of São Paulo since its entrance into the industrial era. The first chapter traces the history of the manner of living of the paulistano1 from the earliest settlements to the dawn of the 20th century. The position of successive municipal administrations in the face of the course of urban growth due to the activities in coffee exports is analyzed with a focus on habitation issues. External influences and the intervention of private ventures in the production of urban housing, plus the omission of the State, generated vectors that influenced the urban layout, serving as a basis for later modernization. The second chapter analyzes the development and modernization that took place on the existing grid produced over the previous centuries and configured a new urban structure for the new role the city came to play in the Brazilian economic stage, always pondered through the eyes of housing solutions to the urban masses, revealing then the consolidation of a structure that reproduced itself in the swollen, outstretched pattern that typifies São Paulo to the point of serving as a model not only to neighboring cities within the metropolitan region, but also to other metropolitan regions in the state of São Paulo. Due to the specificity of the projects developed at CDHU in the favela urbanization field, from the third chapter the purpose was to understand the phenomena: 1) the outbreak and development of the favelas; 2) the public interventions there, being either total erradication total ou urbanization; 3) the process of urbanization projects that have been guiding those interventions in Brazil, once the option for the urbanization was taken. Through the analysis of these experiences from a diversity of researches from the last five decades in Brasil and also experiences from surrounding cities and countries, the third chapter brings a survey on some project methodologies for urbanization of invaded ground plots (the favelas amongst them). The aim is to identify the present development of the urbanization project process of the favelas, and address the main elements of this project that can or could be used as parameters to future projects. The fourth chapter presents The Favela México 70 - one of the favelas of the metropolitan region - taken as the starting point to some considerations of the projects development, with the aim to collaborate to the further evolution of the stages of fruition of the processes that go into the projects of the urban intervention at the favelas, opening question to future considerations.

Este trabalho analisa, por meio de método experimental, a viabilidade de apropriar a produção de painel alveolar de concreto armado para aplicação em habitações de interesse social. Compara os processos industriais praticados para a produção deste elemento com alternativas inovadoras proporcionadas pela incorporação de fôrma interna, ou núcleo alveolar, que permite apropriar a tecnologia para aplicação em diferentes escalas conforme as características de cada empreendimento. Avalia a execução, a conectividade e o desempenho mecânico em relação à resistência à compressão do painel alveolar. Contribui com contexto de construção sustentável e o aproveitamento de resíduos industriais e conclui que o núcleo alveolar incorporado configura inovação tecnicamente viável no processo de produção do painel alveolar que pode ser utilizado em sistemas de fechamento e superestruturas (paredes portantes e lajes) em habitações. / This work analyzes the viability of appropriate the hollow core slab production for social housing construction, by means of an experimental method procedure. It compares the industrial process with innovated alternatives proportionate by internal hollow nuclear mould incorporate which provides technology appropriation for several production scales according to construction portage. Evaluate the execution, connectivity (with hydraulic and electric systems) and compressive strength of hollow core slabs. The researchs contributions is relate with the context of sustainable construction and the use of industrial waste as construction raw materials and it concludes that internal hollow nuclear mould incorporate is technically viable in hollow core slabs production´s process and this precast element could be applied in wall´s and slabs for housing construction.

Esta dissertação visa identificar como se deu a ocupação irregular do solo na cidade de São Paulo, focando o advento das favelas e demonstrando as formas de atendimento adotadas pelas Políticas Habitacionais, tanto no âmbito federal quanto municipal. São apresentados dados estatísticos dos aglomerados subnormais no município, por meio de levantamentos do Censo Demográfico do IBGE e da base de dados HABISP, elaborado pela Secretaria Municipal da Habitação/ SP. Este trabalho conta com dois estudos de caso, das maiores favelas paulistanas: Heliópolis e Paraisópolis. A partir da análise dos levantamento do processo histórico de formação de São Paulo e de suas favelas, seu crescimento e características econômicas, sociais e urbanas, assim como das imposições legais, serão apresentadas algumas alternativas que estão sendo adotadas, no decorrer dos últimos anos, em prol da melhoria das condições habitacionais da população residente nestes aglomerados subnormais e os primeiros passos para uma urbanização mais sustentável. / This thesis aims to identify how was the illegal occupation of land in the city of São Paulo, focusing on the emergence of slums and demonstrating ways to care Housing Policies adopted by both the federal and municipal levels. It contains statistics of subnormal settlements in the municipality, through surveys of demographic census of IBGE \"Brazilian Institute of Geography and Statistics\" and database HABISP \"Information System for Social Housing\" developed by the Housing Municipality of São Paulo city.. Specifically, two case studies of the largest illegal occupation in São Paulo city: Heliopolis and Paraisópolis communities. This exploratory research encompassed the historical process of São Paulo city´s development analyzing its economic, social and urban characteristics as well as legal and illegal requirements, we will present some alternatives that are being adopted in the course of recent years, for the improvement of housing conditions of the population living in these substandard clusters and the first steps to a more sustainable urbanization.

O propósito desta pesquisa é uma análise da metodologia projetual da arquitetura de interesse social tomando como objeto de estudo o projeto do conjunto residencial Jardim Edith de autoria dos escritórios MMBB Arquitetos e Hereñú e Ferroni Arquitetos. O objetivo deste procedimento é identificar os principais problemas, desafios e limitações na área de habitação popular, analisando os parâmetros projetuais através do critério de interação com o meio urbano, durabilidade e qualidade arquitetônica. O trabalho procura analisar a trajetória do projeto desde sua primeira fase até a proposta final. Para este fim divide-se o estudo em quatro partes dedicadas às quatro versões principais que foram elaborados entre 2008 e 2013. A análise de cada uma delas é submetida aos mesmos critérios, que correspondem às escalas diferentes do projeto, como: organização das quadras, tipologia dos blocos residenciais, unidades habitacionais, áreas de uso coletivo, composição arquitetônica e qualidade estética. O passo final consiste na criação de um quadro síntese, que inclui as informações essenciais sobre cada versão do projeto, estabelecendo uma forma de resumo do processo projetual e mostrando sua evolução no tempo. O conjunto residencial Jardim Edith é decerto um marco importante na discussão sobre habitação de interesse social, um exemplo da arquitetura econômica, resistente que usa os recursos simples sem comprometer os valores estéticos do projeto. / The purpose of this dissertation is to analyze the methodology of social housing architecture taking as an object of study the project of the residential complex Jardim Edith designed by MMBB Arquitetos and Hereñú e Ferroni Arquitetos. The objective of this procedure is to identify the main problems, challenges and limitations in social housing design, analyzing the parameters such as interaction with the urban environment, durability and architectural quality. The research analyzes the trajectory of the project from its first stage to the final proposal. For this purpose the study is divided into four parts addressing the four main versions developed between 2008 and 2013. The analysis of each of them is subject to the same criteria that correspond to the different scales of the project: organization of the plot, typology of residential blocks, housing units, public spaces, architectural composition and aesthetic quality. The final step is to create a table that includes the essential information about each version of the project as a form of summary of the design process and its evolution over time. The residential complex Jardim Edith is certainly an important milestone in the discussion about social housing and it is an example of economic, resistant architecture that uses simple resources without compromising the aesthetic values.

Esta dissertação analisa a produção de moradias sociais direcionada às famílias de baixa renda no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Partindo dos principais índices econômico-financeiros utilizados em negócios imobiliários, a pesquisa revela as alterações do comportamento do mercado da construção civil do ramo habitacional na avaliação da rentabilidade do capital próprio enquanto aplicado nesse segmento. Baseada em estudos de caso, a pesquisa obteve acesso ao cronograma financeiro global das obras, bem como do Quadro de Composição de Investimento (QCI) e da Ficha de Resumo dos Empreendimentos (FRE), documentos obrigatórios na contratação das unidades junto à CEF. Somados às entrevistas com os agentes envolvidos, procurou-se elucidar as estratégias de expansão do capital imobiliário amparada pelo entendimento do desenvolvimento de uma viabilidade técnico financeira. Inicialmente, a proposta dessa pesquisa focava na análise do desempenho operacional e financeiro de dois empreendimentos construídos na cidade de Taboão da Serra, localizados lado a lado, e produzidos por duas modalidades do programa (Empresas x Entidades). No entanto, o empreendimento articulado pela entidade organizadora: o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), construído através de Empreitada Global, apresenta algumas similaridades com o empreendimento vizinho ao que se refere às estratégias de produção e de valorização do capital imobiliário. Diante disso, para complementar a análise da modalidade Entidades, a pesquisa avaliou os Condomínios Florestan Fernandes e José Maria Amaral, constituídos de fato por meio de autogestão direta. Nota-se com a aplicação desses métodos (fundamentados nos conceitos do valor do dinheiro no tempo), a reprodução de algumas práticas das grandes incorporadoras, inclusive na modalidade Entidades. Além disso, o desenho operacional do programa expõe os movimentos sociais às mudanças políticas econômicas e ao entendimento de técnicas financeiras complexas em função do longo prazo de maturação dos empreendimentos. / This dissertation analyzes the production of social housing directed to low-income families in the program \"Minha Casa, Minha Vida\". Based on the main economic-financial indexes used in real estate deals, the research reveals the changes in the behavior of civil construction housing market in the evaluation of the profitability of capital while applied in this segment. Based on case studies, the research obtained access to the overall financial schedule of the construction works, as well as the Investment Composition Framework (QCI) and the Summary of Enterprises Project (RES), mandatory documents for contracting the units with CEF. In addition to the interviews with the agents involved, it was sought to elucidate the mechanisms for the expansion of real estate capital, based on the understanding of the development of a technical financial viability. Initially, the proposal of this research was to compare the operational and financial performance of the two enterprises located in the city of Taboão da Serra, side by side, and produced from different modalities of the program (Companies vs. Entities). However, the enterprise articulated for the organizing entity: the \"Movimento dos Trabalhadores Sem Teto\" (MTST), built through the \"Empreitada Global\", presents some similarities with the neighboring building venture, as far as the strategies of production and valorization of the real estate capital are concerned. In view of this, to complement the analysis of the Entities modality, the survey evaluated the \"Florestan Fernandes\" and \"José Maria Amaral\" Condominiums, constituted in fact through direct self - management. Notice with the application of these methods (based on the concepts of the value of money in time), the reproduction of some practices of the great real estate developers, including the Entities modality. In addition, the operational design of the program exposes social movements to economic policy changes and the understanding of complex financial techniques as a function of the long-term maturity of ventures.

Como mudam os instrumentos de política pública? A pergunta que intitula este trabalho pode ser respondida através de uma característica principal: gradualismo. Parte dos modelos explicativos que visam compreender transformações em políticas públicas partem de uma análise de fatores e processos exógenos. Estas abordagens constantemente privilegiam a ótica de um dos atores que participam do jogo da distribuição de recursos da política, sejam estes o governo, a sociedade civil, os capitais, ou quaisquer outros atores imersos nestas disputas. Ainda que o olhar para as atuações dos atores seja fundamental, há dois riscos intrínsecos a esta estratégia, são eles: a formação de um viés explicativo de acordo com as premissas dos atores onde se estabelece o enfoque analítico e o abandono dos fatores e processos causais que ocorrem de forma endógena à política. Este trabalho visa oferecer um enfoque analítico que se dá por dentro da política pública, através da análise dos seus instrumentos. Em paralelo à formação de conjunturas críticas externas abruptas, que fogem ao controle dos atores imersos ao jogo, há um processo gradual de mudanças que só é possível captar através deste tipo de abordagem. A análise do instrumento das Operações Urbanas em São Paulo permite compreender como estas alterações internas ocorrem de maneira paulatina e gradual através de um processo de layering - ao passo que conjunturas mais abruptas acontecem de maneira exógena ao instrumento. A combinação destes processos é o que viabiliza transformações mais amplas no instrumento, que são, por fim, institucionalizadas. / How does a public policy instrument change? The question that entitles this dissertation may be answered through a mains characteristic: gradualism. Some of the explanatory models which aim to understand transformations in public policies choose the analysis of external factors and processes. These frameworks constantly privilege the focus on one of the actors whose are embedded on the distributional policy game, being them the government, civil society, private companies or any other actors. Even if the look at these actors remains important, there are two intrinsic risks in this strategy: the existence of an explanatory bias, according to the specific premises of the actors chosen as the analytical focuses and the neglect of the causal factors and processes that happen inside the policy. This or offers an analytical emphasis that occurs endogenously to the policy, through the analysis of its instruments. Simultaneously to the formation of external abrupt critical junctures, there is a gradual changing process which is only able to comprehend through this endogenous look into the policy and its instruments. The analysis of the Urban Operations instrument in São Paulo aims to explicit how this changes happens in a gradual way through a layering process whereas critical junctures emerge in the external environment. The combination of these to processes is what enable broader transformations in the policy instrument, which are ultimately, institutionalized.