Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014. / Submitted by Laura Conceição (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-24T19:47:34Z No. of bitstreams: 1 2014_SarahdeFreitasReis.pdf: 1215962 bytes, checksum: 0f9ebba83c8fc41290a0f852da00b9de (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-25T10:36:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_SarahdeFreitasReis.pdf: 1215962 bytes, checksum: 0f9ebba83c8fc41290a0f852da00b9de (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-25T10:36:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_SarahdeFreitasReis.pdf: 1215962 bytes, checksum: 0f9ebba83c8fc41290a0f852da00b9de (MD5) / O presente estudo partiu de inquietações em relação à implementação de experiências intituladas “Orçamentos Sensíveis ao Gênero” na América Latina e se deteve na experiência específica do Equador. Naquele país o Orçamento Público foi modificado e a igualdade de gênero passou a ser considerada uma função orçamentária (assim como a Saúde, a Educação e a Segurança Pública). Tal mudança gerou a obrigação de os gestores/as públicos/as informarem se cada gasto realizado havia ou não contribuído para a igualdade de gênero. A presente pesquisa buscou identificar e resgatar os processos políticos e sociais ocorridos no Equador que favoreceram a incorporação do enfoque de gênero no Orçamento Geral do Estado, analisando suas decorrências para as políticas de promoção da igualdade de gênero no país. Por meio de análise documental, confirmou-se a hipótese que tais processos ensejaram condições favoráveis às iniciativas de redistribuição com enfoque de gênero naquele país. Além da obrigação de se preverem recursos para a promoção da igualdade de gênero, outra iniciativa com potencial redistributivo adotada pelo Estado no Equador foi o reconhecimento do trabalho de cuidado como um trabalho produtivo, e como decorrência disso a proposição de ações de redistribuição do cuidado entre Estado, homens e mulheres. Ao final do estudo, realizou-se uma análise do ponto de vista do Orçamento Público em relação à implementação de tais iniciativas no período de 2010 a 2012. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study concerns to the implementation of experiences entitled "Gender Responsive Budgets" in Latin America and focuses in a specific experience of Ecuador, where the Public Budget structure was modified to consider gender equality as a budget function (like Health, Education and Public Safety). Such change generated the obligation for civil servants to report if each public expenditure had contributed to gender equality. This research sought to identify and discuss the political and social processes in Ecuador that favored this incorporation of gender perspective in the Public Budget, and also to analyze its implications to gender equality policies in the country. Through document analysis, the study confirmed the hypothesis that these processes created favorable conditions for redistribution initiatives with a gender perspective. Besides of the obligation of allocating public resources for gender equality, another initiative adopted by the State in Ecuador with redistributive potential was the recognition of reproductive work as a productive work, and therefore the definition of actions to share reproductive work responsibility among State, men and women. Finally, the study analyzes (through the perspective of the Public Budget) the implementation of such initiatives from 2010 to 2012.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-23T18:40:08Z No. of bitstreams: 1 2014_AndreaLeticiaCarvalhoGuimaraes_Parcial.pdf: 8688235 bytes, checksum: 26bd16fd5af636a742899d5e948038e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-01-30T14:58:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AndreaLeticiaCarvalhoGuimaraes_Parcial.pdf: 8688235 bytes, checksum: 26bd16fd5af636a742899d5e948038e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-30T14:58:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AndreaLeticiaCarvalhoGuimaraes_Parcial.pdf: 8688235 bytes, checksum: 26bd16fd5af636a742899d5e948038e2 (MD5) / Esta dissertação tem como tema central a análise do I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, instituído pela Portaria nº 15 de 2013, através da SEPPIR, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, enquanto uma política pública especificamente destinada a promover, como direito à igualdade, a salvaguarda e a promoção das diferenças que caracterizam esses povos,enfocando precipuamente na complexa, inovadora e profunda abordagem conceitual decorrente do I Plano. A partir da sua leitura e dos textos produzidos para sua elaboração, disponibilizados pela SEPPIR, já se revela potencialmente que essa abordagem pode e deve ser compreendida como uma contribuição decisiva para a reconstrução da riqueza e da diversidade inerentes à complexa identidade do sujeito constitucional brasileiro. Para tanto, serão utilizados os instrumentos de reconstrução do discurso constitucional desenvolvidos por Michel Rosenfeld (2012): negação, metáfora e metonímia. Essas ferramentas possibilitam um novo caminho interpretativo para a compreensão constitucional das práticas ancestrais realizadas por estes povos. O I Plano, sem dúvida, não trata do aspecto propriamente religioso, mas, sobretudo, preocupa-se com a proteção e manutenção dos territórios tradicionais e, consequentemente, com as práticas de matriz africana, principalmente, no que se refere àqueles territórios que estão alijados materialmente e necessitam de apoio para subsistirem. Além do que, objetiva o desenvolvimento de medidas para a construção positivada identidade dos povos de matriz africana, como forma de intervenção contra o racismo. Assim, o princípio da igualdade como direito à diferença deve ser a base interpretativa dos direitos a serem garantidos a esses povos, a fim de salvaguardar os seus específicos modos de ser e pertencer ao mundo. Dessa forma, para realizar este trabalho, o caminho epistemológico e teórico-metodológico da pesquisa será de cunho bibliográfico. A discussão teórica ancora-seem estudos sobre a cosm ovisão afro-brasileira e o processo histórico de construção da identidade nacional. Destaca-se, por fim, o potencial do I Plano como momento que deverá possibilitar, como resultado indireto, conquanto também relevante, uma maior visibilidade para os reais problemas enfrentados por estes povos – advindos, principalmente, do racismo –,o que possibilita um diálogo com outras esferas do poder e da sociedade, dinamizando a própria ação do Estado para a valorização da ancestralidade africana, importante elemento constitutivo da pluralidade rica, complexa e tendencialmente aberta que forja a identidade constitucional do povo brasileiro, na luta contra o racismo e pelo reconhecimento da diversidade ínsita à Nação. / The present work is focused on a conceptual approach of the “Traditional Peoples and African Origin´s Communities Sustainable Development First National Plan,” stablished by Ordinance No. 15 of 2013, as a partial and specific, but essential, contribute to the challenge of reconstructing Brazilian´s national identity in all it’s complexity. This Plan is the outcome of a participative and discursive process led by the Federal Government´s Racial Equality Promotion Agency (SEPPIR). Michel Rosenfeld´s theoretical framework (2012) was adopted (applying on the legal and constitutional discourses´ reconstruction linguistic instruments such as: denial, metaphor and metonymy) to understand this dynamic as a new interpretive path to the comprehension of ancient practices performed by these people, questioning even the very concept of religion, as part of their constitutional rights and identity. The goal of the present work is to understand, through this conceptual approach, how the First National Plan may contribute to assure the rights of these traditional people in a more effective way than previously. The equality principle as a constitutional right to difference should be the interpretive key to their rights, in order to assure and safeguard their particular way of being and belonging to the world. At last, it should be noted, the potential of the First Plan as a chance of a clearest view of the real problems faced by these people, coming mainly from racism, and as a means to enable a dialogue with other levels of government, streamlining the proper relationship of the State and the society on recognizing the African ancestry, an important constitutive element of the Brazilian nation, acknowledging our African roots in the struggle against racism and for the diversity.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-04-10T17:34:38Z No. of bitstreams: 1 2014_PatrickDiAlmeidaVieiraZechin.pdf: 92018011 bytes, checksum: a116cdbdd27cf0f910702564a9e8be9d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-05-04T13:31:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_PatrickDiAlmeidaVieiraZechin.pdf: 92018011 bytes, checksum: a116cdbdd27cf0f910702564a9e8be9d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T13:31:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_PatrickDiAlmeidaVieiraZechin.pdf: 92018011 bytes, checksum: a116cdbdd27cf0f910702564a9e8be9d (MD5) / Diversos dados atestam a desigualdade socioeconômica existente no Brasil, onde os 20% mais ricos da população detêm 57,7% do total de riquezas produzidas pelo país, enquanto os 20% mais pobres detêm apenas 3,7% e não há motivos para se imaginar que as cidades brasileiras não sejam como caixas de ressonância dessa realidade e devam ser percebidas como elementos fundamentais no entendimento dos mecanismos econômicos, sociais, políticos e culturais que produzem a desigualdade. A desigualdade socioeconômica presente nas cidades brasileiras são um perfeito exemplo daquilo que a ONU-HABITAT entende como o “urbano dividido”, ou seja, cidades nas quais apenas uma minoria se beneficia do progresso econômico e social tipicamente associado à vida nas cidades. Situação que pode ser responsável por instabilidades sociais ou, ao menos, por grandes custos sociais infligidos para toda a sociedade. Há, na produção das ciências humanas do país, uma certa carência de trabalhos que tentem relacionar o espaço urbano – não como um mero palco inerte frente as complexas dinâmicas sociais – com a desigualdade socioeconômica . Este trabalho tenta contribuir com uma leitura da cidade unindo as duas instâncias na tentativa de auxiliar na reflexão sobre a realidade objetiva das cidades brasileiras. O caminho que se escolheu para tanto foi o da abordagem morfológica de modo que seja possível ver emergir de conceitos e dados a maneira como as partes do sistema se relacionam com o todo urbano. A chave para entender a relação entre espaço e desigualdade a partir da morfologia é o movimento dos grupos e dos indivíduos na cidade. O movimento dos indivíduos, grupos ou classes sociais, em potência, é engendrado pela própria morfologia e quando efetivamente se dá tem a propriedade de criar lugares de grande vitalidade social, de modo que esse movimento pode ser entendido como a essência do lugar. O estudo é conduzido pela análise das categorias analíticas dos padrões espaciais, dos sistemas de encontros e esquivâncias e socioeconômicas gerais a partir do pressuposto da Teoria da Sintaxe Espacial, embora sua caixa de ferramentas não tenha sido a única utilizada, já que recursos de geoprocessamento pertinentes a um Sistema de Informação Geográfica são fundamentais na tarefa de revelar a relação entre espaço e faixas de renda. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Consistent data testify to the existing socio-economic inequality in Brazil where 20% of the richest possess 57.7% of the country’s total material wealth produced, whereas 20% of the poorest detain as little as 3.7%. Thus, there is strong reason to believe that Brazilian cities are resounding proof of such reality, and, therefore, should be perceived as essential elements to understand the economic, social, political and cultural mechanisms driving this imbalance. The socio-economic inequality observed in Brazilian cities is a textbook example of what UN- HABITAT sees as the “urban divide”, that is, cities where only a small fraction of the population benefits from the economic and social progress typically associated with city life. Such situation may be the driver of social instabilities or, at least, play a part in the great social burdens cast upon society as a whole. Our country’s scientific production evidences a certain shortage of studies correlating the urban space – not as a mere stagnant stage before the existing complex social dynamics – with socio-economic inequality. This study aims to offer a perspective of the city which bridges the gap between these two viewpoints, in an attempt to shed light over the objective reality of Brazilian cities. To this end, we chose the morphological approach in that it brings concepts and data to light revealing how the parts of the system relate to the urban space as a whole. The key to understanding the relationship between space and inequality in light of morphology stems from the movement of groups and individuals in a city. The movement of individuals, social groups or classes, in essence, is driven by morphology itself, and, in its full effect, manages to create places of great social vitality, leading us to believe that such movement is the very essence of a place. This study was substantiated by the assessment of analytical categories of spatial patterns, general socio-economic encounter and avoidance systems posed by the theory of Space Syntax, although its assessment tools were not the only ones resorted to, since SIG geoprocessing resources are crucial in revealing the relationship between space and income layers.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-10-28T17:51:49Z No. of bitstreams: 1 2011_JanainaLimaPenalvadaSilva.pdf: 1895847 bytes, checksum: b29de098cca2f97fd864abcab9a9a220 (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2011-12-20T10:47:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_JanainaLimaPenalvadaSilva.pdf: 1895847 bytes, checksum: b29de098cca2f97fd864abcab9a9a220 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-20T10:47:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_JanainaLimaPenalvadaSilva.pdf: 1895847 bytes, checksum: b29de098cca2f97fd864abcab9a9a220 (MD5) / Esta tese é sobre a aplicação dos direitos sociais em uma comunidade política que aceita a igualdade como virtude soberana. A pesquisa tem como tema central o direito à assistência social, e a principal hipótese que se buscou comprovar é a de que a igualdade, como direito a igual respeito e consideração, exige mais que a garantia de direitos, recursos ou prestações mínimas. Adotou-se como ponto de partida uma pesquisa empírica, lastreada na técnica do estudo de caso, em que se buscou reconstruir o percurso dos julgados acerca do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Supremo Tribunal Federal, nas últimas décadas. Constante do art. 203, V, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o BPC consiste na garantia de um salário mínimo mensal ao idoso e ao deficiente pobre e incapaz para o trabalho. A tese está dividida em três partes. Na primeira parte, o estudo dos casos permitiu a observação de uma mudança na aplicação do direito realizada pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido da superação de um modelo convencionalista ou positivista e da adoção de uma abordagem principiológica do sistema jurídico. Entretanto, a análise profunda das decisões demonstrou certa tensão entre a correção do teor do decidido e os equívocos presentes na descrição e na fundamentação em termos axiológicos do caso. Tais equívocos, conquanto não maculem a correção da decisão naquele caso, abrem campo para decisões menos sensíveis às pretensões a direito efetivamente em jogo e que, portanto, tendem a colocar em risco a integridade do direito em casos futuros. A partir dessa reflexão sobre a aplicação dos direitos sociais e a interpretação da Constituição como uma comunidade de princípios, a segunda parte da tese demonstra que não há fundamento constitucional para o direito ao mínimo existencial, no sentido de um padrão geral e abstrato fixado para a assistência social. A importação do mínimo existencial da jurisprudência alemã não encontra amparo nos princípios da CF/88, na medida em que ameaça o princípio mais fundamental de que todos têm direito à garantia individual dos direitos sociais que a CF/88 estatui, na medida de suas necessidades e não conforme padrões ditos razoáveis, pré-definidos. A igual consideração de todos os indivíduos exige mais que uma simples atenuação padronizada e generalizante da desigualdade. Nessa segunda parte também se demonstra que a garantia judicial dos direitos sociais não ameaça, mas enriquece a democracia, ao garantir à comunidade política um fórum de princípio que atua em nome da justiça, assegurando não apenas o bem público ou o interesse coletivo, mas os direitos de cada indivíduo. A terceira parte analisa a política pública relativa ao Benefício de Prestação Continuada e lança luz a outra dimensão da igualdade: o igual respeito e a dignidade humana. A última hipótese confirmada é de que o igual respeito depende de políticas públicas formuladas com base no princípio da autenticidade, uma das dimensões da dignidade humana, conforme Dworkin, e não em formas de solidariedade excessivas ou pré-políticas. Além disso, a partir de uma interpretação principiológica da Constituição, demonstra-se que a avaliação das necessidades básicas é um critério melhor que a adoção do mínimo social ou de direitos mínimos, no sentido de padrões pré-definidos. Assim, parte do trabalho enfrenta o desafio dos discursos de aplicação, em uma análise das possibilidades de uma decisão judicial correta envolvendo direitos sociais, e parte reflete sobre a concepção das políticas que dispõem sobre esse direito. As principais questões constitucionais tratadas são a aplicação do §1º e §2º do art. 5º da CF/88, a relação entre democracia, justiça e Constituição e o papel do Poder Judiciário na garantia de direitos de cunho redistributivo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis is about the implementation of social rights in a political community that accepts equality as a sovereign virtue. The research was carried out from a case study on the right to social assistance, and the main hypothesis was that equality, as a right to equal respect and consideration, requires more than the guarantee of rights, resources or minimum benefits. A case study was adopted as a starting point and sought to historically retrieve the decisions of the Brazilian Supreme Court in recent decades about the Continuous Cash Benefits Programme (BPC), settled in article 203, V, of the Federal Constitution of 1988. BPC is the monthly guarantee of a minimum wage for the elderly and the disabled considered poor and unable to work. This thesis is divided into three chapters. In the first chapter, the case studied allowed the observation of a change in law enforcement made by the Supreme Court, in order to overcome a positivist or conventionalist model and to adopt a principlebased approach to the legal system. However, a close analysis of the decisions revealed some tension between the correctness of the contents of the decisions and the misconceptions in the description and reasoning in axiological terms of the case. Though such misconceptions did not taint the decision of the cases, they open the way for decisions less sensitive to the claims for rights actually in play on the case and therefore tend to jeopardize the integrity of the law in future cases. From this reflection on the implementation of social rights and the interpretation of the Constitution as a set of principles, the second chapter of this thesis demonstrates that there is no constitutional basis for the entitlement to an existential minimum in the sense of a general and abstract pattern of social assistance. The import of the existential minimum of the German jurisprudence finds no support in the principles of the Brazilian Constitution, because it threatens the most fundamental principle that every individual has the right to the social rights that the Constitution of 1988 stipulates, tailored to their needs and not according to pre-defined standards said as reasonable. Equal consideration of all individuals requires more than a standardized and generalized attenuation of inequality. In this second chapter it is also demonstrated that the judicial guarantee of rights does not threaten, but rather enriches democracy by providing the political community with a forum of principle that acts on behalf of justice, ensuring not only the public good or the collective interest, but also the rights of each individual. The third chapter analyzes the public policy related to BPC and brings to light another dimension of equality: equal respect and dignity. The latter hypothesis is confirmed that equal respect depends on public policies based on the principle of authenticity, one dimension of human dignity, as Dworkin proposes, and not on excessive or pre-political forms of solidarity. Moreover, from a principle-based interpretation of the Constitution, it is demonstrated that the assessment of basic needs is a better criterion than the adoption of pre-defined social minimum or minimum rights. Thus, part of the work faces the challenge of the discourses of application, in an analysis of the possibilities of a correct court decision involving social rights, and part reflects on the design of the policies that deal with this right. The main constitutional issues addressed are the application of the § 1st and § 2nd of the Brazilian Constitution, the relationship between democracy and the Constitution, and the role of the Judiciary in ensuring the rights of redistributive nature.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-12T13:23:01Z No. of bitstreams: 1 2011_GuilhermeScottiRodrigues.pdf: 1600847 bytes, checksum: 4e111c4549529c9876342746b74914cf (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2012-01-19T11:42:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_GuilhermeScottiRodrigues.pdf: 1600847 bytes, checksum: 4e111c4549529c9876342746b74914cf (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-19T11:42:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_GuilhermeScottiRodrigues.pdf: 1600847 bytes, checksum: 4e111c4549529c9876342746b74914cf (MD5) / A questão a ser enfrentada pelo trabalho é o do papel do constitucionalismo na conciliação entre a pluralidade de formas de vida culturais e o respeito pelos direitos fundamentais. A partir dos debates sobre o chamado infanticídio indígena no Brasil, buscamos demonstrar os problemas e potenciais inclusivos presentes nos discursos correntes na esfera pública, em especial em torno das propostas legislativas que buscam enfrentar a questão. A inadequação da maioria das proposições é debatida, especialmente em confronto com experiências internacionais que buscaram lidar com problemas análogos por meio de ações pautadas pelo diálogo e pelo respeito às formas internas de deliberação. Sustenta-se a centralidade da categoria dos direitos fundamentais para o enfrentamento dos desafios multiculturais. Igualdade e liberdade caracterizam-se hoje por significarem, grosso modo, e em permanente tensão respectivamente constitutiva entre si, quais diferenças não podem fazer diferença social e o respeito a essas diferenças enquanto liberdade. Assim, direitos fundamentais individuais revelam-se de imediato como coletivos e difusos. Ou, em outros termos, os direitos fundamentais fornecem a base móvel adequada a uma sociedade moderna que incorpora os riscos com os quais se defronta mediante permanente mutação. Desse modo, com a complexidade que hoje assumem os princípios jurídicos, sua universalidade requer contextualização e sensibilidade para as situações concretas e únicas de aplicação. Para tanto, as discussões feministas sobre o papel dos direitos e sua relação com o multiculturalismo nos fornecem uma chave de leitura relevante. Entende-se que as garantias constitucionais em relação à cultura visam preservar não uma suposta pureza cultural, mas o direito às condições de possibilidade de auto-estima, do orgulho de pertencimento a uma identidade digna de valor. Nesses termos, se por um lado os direitos fundamentais podem ser vistos como limites a práticas tradicionais, operam ao mesmo tempo como condição de possibilidade para a existência e preservação dessas mesmas formas de vida - enquanto autocompreensão ética acerca de sua própria história. Os direitos fundamentais, nesse sentido, assumem o papel de elemento desestabilizador de usos, costumes e tradições naturalizados, a exigir que as eticidades se tornem reflexivas para que possam manter sua força enquanto elemento simbólico de reprodução social, e para que as posturas comunitárias ético-políticas não percam seus potenciais inclusivos e emancipatórios. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The role of constitutionalism in reconciling the plurality of cultural forms of life and respect for basic rights is the subject addressed by the present thesis. From the debates on the so-called indigenous infanticide in Brazil, we seek to demonstrate the problems and inclusive potentialities present in the public sphere discourses, particularly around legislative proposals, is debated, especially in comparison with international experiences that sought to deal with similar problems through actions guided by dialogue and respect for internal forms of deliberation. The basic rights prove themselves as central tools to deal, in a constitutionally productive way, with the multicultural challenges. Equality and freedom are characterized today for meaning, roughly, and respectively constituting a permanent tension between them, which differences cannot make social difference and freedom as the respect due to these differences. Thus, fundamental rights, although individual rights, reveal themselves at the same time as collective and diffuse guarantees. In other words, the basic rights provide the mobile foundations suitable to the modern society, which incorporates the risks faced through permanent mutantion. Today´s legal principles complexity, thus, implies in a kind of universaluty that requires contextuality and sensitivity to the concrete and unique situations of application. The feminist discussions about the role of rights and its relation to multiculturalism give us an interpretation key to face this issue. Constitutional guarantees regarding cultures are not aimed at preserving a supposed purity of a culture, but the right to the very possibility of individual self-esteem, of the pride of belonging to a collective identity worth of value. In these terms, if fundamental rights might be seen as limits to traditional practices, they operate at the same time as a condition for the existence and preservation of these lifeforms - understood as the ethical serl-understanding towards its own history. The fundamental rights assume the role of destabilizing naturalized uses, customs and traditions, to demand that ethics become reflexive in order to maintain its strength as a symbolic element of social reproduction, in a way that ethical-political communitarian attitudes retain its inclusive and emancipatory potencials.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-10-01T13:14:12Z No. of bitstreams: 1 Graca Elenice dos Santos Braga.pdf: 2808637 bytes, checksum: afeb6686128187abfa912643dba96dab (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-01T13:14:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Graca Elenice dos Santos Braga.pdf: 2808637 bytes, checksum: afeb6686128187abfa912643dba96dab (MD5) Previous issue date: 2016-07-13 / The following study aims to analyse the identity process of young black women and men who are attending Pedagogy Bachelor´s degree at the Federal Rural University of Pernambuco (Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)) – Campus Recife, in order to observe the influences of educational practices and the dimensions of identity: Youth, Gender and Racial-Ethnic. We intend to identify the racial equality promotion actions and policies, in light of the challenges that result from the enlargement of new socioeconomic and racial-ethnic profiles insertion into Brazilian superior education. his research is based upon qualitative approach, more specifically on oral history methodology, in order to follow pieces of young black women and men´s lives at UFRPE, regarding their experiences in what refers to routine practices in the education environment. We chose, as theoretical support Hambaté Bâ, Vansina and Thompson, because of their approach emphasize the importance of the popular classes. This way, it is expected to offer opportunities to intensify new reflections that can contribute to educational policies discussions and to educational processes inside universities, in order to trigger new looks towards the presence of black youth in academic spaces. / O presente trabalho tem como objetivo analisar processos identitários de jovens negros e negras do curso de licenciatura em pedagogia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) - Campus Recife, na perspectiva de observar a percepção dos (as) jovens em suas práticas educacionais, com as dimensões de identidades: juventude, gênero e étnico-racial. Com esse propósito pretendemos ainda identificar as ações e ou políticas de promoção da igualdade racial, em face aos desafios decorrentes da ampliação da inserção de novos perfis socioeconômicos e étnico-raciais no ensino superior público brasileiro. A referida pesquisa desenvolveu-se em uma abordagem qualitativa, a partir da metodologia de história oral, na perspectiva de acompanhar fragmentos da história de vida de jovens negros e negras da UFRPE, em suas experiências, no que se refere às práticas cotidianas no cenário educativo. Utilizamos como aporte teórico Hambaté Bâ, Vansina e Thompson, por suas abordagens ressaltarem a análise das representações das camadas populares, abrindo possibilidades do estudo político da cultura, e como tem sido incorporado o papel do indivíduo em suas identidades pessoais e coletivas intercruzam nos espaços e tempos. Adotamos denominar os sujeitos pesquisados (as) como co-autores (as) da produção mediante o suporte de suas vozes fundamentadas na metodologia da historia oral. Com isso esperamos oferecer possibilidades de intensificar novas reflexões que contribuam nas discussões sobre políticas educacionais e processos educativos no interior das universidades, na perspectiva de provocar novos olhares frente à presença da juventude negra nos espaços acadêmicos.

Orientador: Rodolfo Hoffmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-06T22:24:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Orair_RodrigoOctavio_M.pdf: 941833 bytes, checksum: c6bbf6257f7cffb94610b8f358524b6c (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Este trabalho apresenta as fórmulas e discute os procedimentos para estimação das elasticidades-crescimento e das elasticidades-desigualdade das medidas de Foster, Greer e Thorbecke (FGT), que medem a magnitude dos efeitos das mudanças na renda média e na desigualdade sobre a pobreza. Utilizando uma análise de regressão, concluímos que os modelos com as elasticidades em relação à medida de desigualdade L de Theil pelo Método Log-normal foram capazes de explicar razoavelmente bem as mudanças observadas nas medidas de pobreza nas Unidades da Federação no Brasil (UF) de 1992 a 2004, verificando-se que esse modelo mostra desempenho significativamente melhor do que os demais. Argumentamos que a aplicação empírica das estimativas das elasticidades-desigualdade da classe de medidas de FGT pelo Método Log-normal, cuja expressão geral para foi deduzida neste trabalho, é mais adequada do que a utilização das elasticidades derivadas por Kakwani (1990) e amplamente difundidas na literatura. Recorrendo às elasticidades da medida de FGT com , demonstramos que aumentos no rendimento médio e reduções na medida de desigualdade sempre determinam reduções na medida de pobreza e que a extensão pela qual cada um destes fatores altera a medida de pobreza depende das propriedades da distribuição de renda inicial, a saber, o nível prévio da renda média e da desigualdade específicos de cada região. Observamos a natureza crescente do valor absoluto da elasticidade-crescimento e da elasticidade-desigualdade da medida de pobreza em relação ao nível inicial do rendimento médio e sua natureza decrescente em relação ao nível inicial da desigualdade. Analisando os resultados das elasticidades nas UF em 2004, verificamos que a medida de pobreza é elástica em relação à média e ao L de Theil em todas UF, mas que a magnitude dos efeitos relativos das mudanças na média e na desigualdade sobre a pobreza serão diferenciados entre as regiões do país, sendo menores nos estados da região Nordeste e Tocantins. As elasticidades também foram utilizadas para um exercício de simulação de distintos comportamentos das medidas de pobreza no Brasil para o decênio 2004/2014, cujos resultados sugerem a possibilidade de se obter avanços expressivos no combate à pobreza, num período de tempo relativamente curto, por meio de uma composição regional de crescimento econômico e de redução da desigualdade com maior ênfase nas regiões mais carentes do país, ainda que sob taxas modestas de crescimento econômico, conduzindo a resultados mais efetivos do que trajetórias alternativas que promovam crescimento acelerado sem redução das desigualdades dentro e entre as regiões do país. Concluímos que a questão essencial do combate à pobreza no Brasil não é simplesmente a retomada do crescimento econômico a taxas aceleradas, mas que seus resultados serão mais efetivos quando ocorrer um estilo de crescimento capaz de reduzir as acentuadas disparidades sociais e regionais do país. Com base nos resultados obtidos, argumentamos que uma estratégia eficiente de combate à pobreza deve compatibilizar políticas de crescimento e políticas redistributivas que, de forma associada, priorizem o crescimento e a redução da desigualdade nas regiões de baixo rendimento médio e de mais alta desigualdade na distribuição de renda, especialmente nos estados do Nordeste e Tocantins. Remete-se, assim, à ação pública no sentido de promover políticas que aumentem a efetividade do crescimento econômico sobre a redução da pobreza / Abstract: The paper shows the formulas and discuss the proceedings for estimating the growth and inequality elasticities of Foster, Greer and Thorbecke¿s measures (FGT), that measures the magnitude of the effects of changes in mean income and inequality on poverty. The models that used the elasticities with respect to the Theil¿s L index computed by the Log-normal Method in a regression analysis were able to explain reasonably well the observed changes in the poverty measures for the Brazilian Federation Units from 1992 to 2004, verifying that the performance of this model is significantly better than the others. It is shown that the empirical application of the inequality elasticities for the class of FGT measures under the Lognormal Method, whose general expression for is derived in this paper, is more adequate than the utilization of the inequality elasticities derived by Kakwani (1990) and commonly used in the literature. Using the eslasticities for the FGT measure with , it is shown that growth in mean income and reduction in inequality always imply a reduction in poverty and that the extension that each one of these factors alters the poverty measure depends on the properties of the initial income distribution. It is observed that the absolute values of the growth and inequality elasticities increase with the initial level of mean income and decrease with the initial level of inequality. Analyzing the values of the elasticities for the Brazilian Federation Units in 2004, it is shown that the poverty measure is elastic with respect to the mean income and to the Theil¿s L index in each Federation Unit, but the values of the elasticities differ substantially among Federation Units, being lower in the states of the Northeast Region and Tocantins. The elasticities we also used in a simulation exercise of poverty trajectories in Brazil during the decennium 2004/2114, that suggests the possibility of large reductions in poverty, in a short period of time, with a regional composition of economic growth and inequality reduction that emphasizes the poorest regions in the country, even accompanied by modest economic growth, that gives better results than alternative trajectories with high economic growth without reduction in inequalities. The conclusion is that the main question of poverty reduction in Brazil it is not simply the need for fast economic growth but that the results will be more effective with a type of economic growth that reduces the social and regional disparities in the country. Based on the results, policies that might be implemented to reduce poverty in Brazil are discussed, pointing out the importance of combining growth and redistributive policies, taking into account the regional differences / Mestrado / Teoria Economica / Ciencias Economicas

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-26T11:21:45Z No. of bitstreams: 1 marcelecristinateixeirabarbosa.pdf: 919688 bytes, checksum: cdf802fd2fc45a11c89a03f1b9874288 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-12-15T12:28:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marcelecristinateixeirabarbosa.pdf: 919688 bytes, checksum: cdf802fd2fc45a11c89a03f1b9874288 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-15T12:28:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marcelecristinateixeirabarbosa.pdf: 919688 bytes, checksum: cdf802fd2fc45a11c89a03f1b9874288 (MD5) Previous issue date: 2007-08-31 / Este estudo reflete um mosaico de perspectivas e de vozes, nem sempre traduzíveis ou de matrizes teóricas afins, que tentam buscar um ponto de equilíbrio entre igualdade e diferença. Condicionado por diversos meios, tanto em termos políticos, sociais, econômicos e culturais, o debate do direito à diferença sustenta que os sujeitos devem, a partir de suas singularidades culturais, reformular suas identidades. Os componentes universalistas e igualitários subjacentes às instituições democráticas são questionados, a esfera política perde status e a cultural ganha centralidade, principalmente depois da Segunda Guerra Mundial. Num contexto de valorização das “minorias” culturais e étnicas, novos movimentos sociais se formam, identidades universais são desestabilizadas e “grandes narrativas” são questionadas. O pluralismo do discurso “pós-moderno” passa a engendrar a noção de que todas as vozes devam ser legitimadas. Os aspectos de uma cultura híbrida, atrelados aos estudos pósestruturalistas e ao discurso pós-moderno, passaram a marcar de forma significativa o horizonte social. Na educação esse movimento preocupou-se em introduzir um currículo flexível e multicultural. As relações entre igualdade e diferença, empreendidas por este estudo, demonstram que uma posição dicotômica não é suficiente para embasar um espaço que se queira democrático. Se por um lado, o direito à igualdade enseja um olhar universalista, por outro o direito à diferença contempla o relativismo. Se no primeiro caso pensamos num espaço público, no segundo privilegiamos o espaço privado. Igualdade procura uma essência comum para todos os seres humanos, diferença especificidades. Essa polarização produziu inseguranças e uma permanente tensão nas relações sociais. Este trabalho propõe, portanto, a construção de escolas democráticas como um meio para fomentar o equilíbrio entre igualdade e diferença. / This study reflects a mosaic of perspectives and voices – which are not always translatable and which are not from alike theoretical matrixes – that try to reach a balance point between equality and difference. Regarding many fields, either within political or social or economical or even cultural terms, the debate on the right to be different sustains the idea that the individuals should, based on their cultural singularities, reform their identities. The universal and equalitarian elements which underlie the democratic institutions are enquired, the political sphere loses its status and the cultural one gets to the central point, especially after the Second World War. Within a context that gives worth to the cultural and ethnical “minorities”, new social movements take form, universal identities get unstable and “long narratives” are discussed. The pluralism of the “post-modern” speech starts to engender the notion that all voices should be legitimated. The aspects of a hybrid culture, joined along with the post-structuralism studies and with the post-modern speech are currently marking, in a quite significant way, the social horizon. In education, this movement was concerned with the introduction of a flexible and multicultural curriculum in schools. The relationship between equality and difference, implemented by this study, show that a double-side position is not enough to support the creation of a democratic space. If, on one side, the right to difference allows a universal view, on the other side this right to difference contemplates the relativism. On the first case, it is the public space that comes to mind; on the second case, on the other hand, it is the private space that is underestimated. This polarization produced to all human beings many insecurities and a permanent tension in their social relationship. This work thus suggests the building of democratic schools as a means to support and to consolidate the balance between equality and difference.

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-09-23T20:45:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Paula Loureiro da Cruz.pdf: 3889099 bytes, checksum: 2b9f6293524bf155dc14dc5fb6abe431 (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-09-26T13:50:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Paula Loureiro da Cruz.pdf: 3889099 bytes, checksum: 2b9f6293524bf155dc14dc5fb6abe431 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T13:50:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Paula Loureiro da Cruz.pdf: 3889099 bytes, checksum: 2b9f6293524bf155dc14dc5fb6abe431 (MD5) Previous issue date: 2016-08-03 / For over two centuries, women have been fighting for equality in the world, and it’s been about thirty years that women achieved formal equal position in Brazilian Constitution. However, there is a long path to be taken in relation to the achievement of gender equality, since it was noticed that, over the course of time, inequality has much more to do with the imposition of differentiated behavior patterns to men and women, denominated gender patterns, than with biological differences existent between the genders. The domestic role performed by women in the private life puts them in an inferior situation, which radiates to public and non-private realm, in such a way that the maintenance of gender distortions may be an indicative of the inefficiency of the normative system in this area. While State authority does not interfere in the individual domestic field, little will change in the public and non-private realm, especially in social environment and in labor market. This weighting passes by the content of freedom and of constitutionally guaranteed privacy delimitation, when directed towards women protection. The transformation of maternity leave and paternity leave, with the establishment of parental leave, the publicization of chores and family care, by means of joint actions between employers and employees in labor market, besides the direction of state actions in order to fight off oppression factors in the domestic realm are important steps in this path, without which will not be possible to go further on the process of constructing gender equality. / Depuis plus de deux siècles, les femmes luttent pour l'égalité dans le monde, et il y a une trentaine d’années que les femmes ont franchi une position d’égalité formelle dans la Constitution brésilienne. Mais il y a encore un chemin considérable à parcourir pour atteindre l'égalité de genre, car on s’est aperçu, au fil du temps, que l'inégalité est davantage le résultat de l'imposition de modèles de comportement differenciés pour les hommes et les femmes – les rôles dits de genre – au lieu des différences biologiques qui existent entre les sexes. Le rôle public joué par les femmes dans la sphère domestique privée les places dans une condition inferieure qui se propage à l'sphère publique non- domestique, de façon que la persistance des distorsions de genre puisse avertir de l'inefficacité du système juridique dans ce domaine. Si les pouvoir publics n’interviennent pas dans l’espace privé de l'individu, peu de progrès sera accompli dans la sphère publique non domestique, notamment dans le milieu social et dans le marché du travail. Cette pondération concerne la délimitation du contenu de la liberté et de la vie privée constitutionnellement prévues, ce qui vise à la protection des femmes. La fin des congés maternité et paternité, avec l'établissement du congé parental, la publicisation des tâches tâches ménagères et les soins de la famille, par des actions conjointes entre les employeurs et les employés sur le marché du travail, outre que le redressement des actions de l'Etat pour combattre les facteurs d'oppression dans la sphère domestique, tout cela comprend d’importantes étapes sur ce chemin, sans lesquelles nous ne pouvons pas avancer vers le processus d’édification de l'égalité de genre. / Há mais de dois séculos, as mulheres lutam no mundo por igualdade, e faz cerca de trinta anos que as mulheres galgaram posição de igualdade formal na Constituição brasileira. Mas ainda há um longo caminho a ser seguido para a realização da igualdade de gênero, pois se percebeu, com o passar do tempo, que a desigualdade é muito mais fruto da imposição de padrões comportamentais diferenciados para homens e mulheres, denominados papéis de gênero, do que de diferenças biológicas existentes entre os sexos. O papel público desempenhado pelas mulheres no âmbito doméstico privado as coloca em situação de inferioridade, a qual se irradia para a esfera pública não-doméstica, de forma que a persistência das distorções de gênero pode ser sinal indicativo da ineficácia do sistema normativo nessa seara. Enquanto o Poder Público não adentrar na esfera privada do indivíduo, com vistas a corrigir as distorções de gênero no âmbito doméstico privado, pouco se avançará no âmbito público não-doméstico, especialmente no meio social e no mercado de trabalho. Essa ponderação perpassa pela delimitação do conteúdo da liberdade e da privacidade constitucionalmente previstas, quando voltadas à proteção das mulheres. A transformação das licenças maternidade e paternidade, com a instituição da licença parental, a publicização dos afazeres domésticos e cuidados com a família, por intermédio de ações conjuntas entre empregadores e empregados no mercado de trabalho, além do direcionamento de ações estatais no combate aos fatores de opressão no âmbito doméstico são importantes passos nesse caminho, sem os quais não conseguiremos avançar no processo de construção da igualdade de gênero.

Orientador: Rodolfo Hoffmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-19T15:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dare_EduardoFreguglia_M.pdf: 1554795 bytes, checksum: b888e5f1482824c3c8ae4c4e5049ac5a (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Este trabalho investiga a contribuição dos rendimentos do funcionalismo público para a evolução da desigualdade no Brasil, medida através do índice de Gini. A metodologia utilizada, que decompõe esse índice segundo parcelas da renda, mostra que as mudanças na desigualdade geral podem ser explicadas pelas variações na composição e concentração da renda dessas mesmas parcelas. Utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1995 a 2009, é analisada tanto a evolução no número de funcionários públicos como seus rendimentos, considerando os regimes de contratação praticados pelo setor público e/ou seus entes federativos. Com base nessas informações, as contribuições das diversas parcelas para as mudanças na desigualdade geral nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luís Inácio Lula da Silva (Lula) são apresentadas, analisadas e comparadas. Conclui-se que os rendimentos do funcionalismo público como um todo colaboram para a queda do índice de Gini na gestão FHC, mas contribuem para seu aumento durante o governo Lula / Abstract: This paper investigates the contribution of earnings of civil servants to the evolution of income inequality in Brazil, as measured by the Gini index. The methodology, which decomposes such index according to shares of income, shows that changes in overall inequality can be explained by variations in composition and concentration of income from these same shares. Using the National Household Sample Survey (PNAD) from 1995 to 2009, both the evolution in the number of public employees and their income are analyzed, considering the employment schemes practiced by the public sector and/or its federal entities. Based on this information, the contributions for changes in overall inequality in the mandates of Fernando Henrique Cardoso (FHC) and Luis Inácio Lula da Silva (Lula) are presented, analyzed and compared. We conclude that the income of civil servants as a whole cooperate to the Gini index reduction in the FHC administration, but contribute to its increase during the Lula government / Mestrado / Ciências Economicas / Mestre em Ciências Econômicas