Partindo de uma perspectiva Foucaultiana, este estudo analisa a formação e a institucionalização do enunciado de igualdade de gênero e seus posteriores efeitos na produção de políticas públicas para as mulheres no Brasil. Dessa maneira, descreveu-se de que forma alguns dos discursos feministas puderam ser integrados dentro das políticas públicas do Estado brasileiro especialmente no que se refere ao entrecruzamento da dimensão de gênero e o campo do trabalho. Através desse exercício foi possível pensar de que modo os enunciados feministas transformaram-se em uma determinada forma de conduzir a população, na perspectiva da Governamentalidade, produzindo modos específicos de subjetivação para as mulheres trabalhadoras no Brasil. Em um primeiro momento, o estudo oferece uma análise genealógica que abarca a institucionalização e a internacionalização de algumas premissas feministas. Aborda-se de que modo algumas dessas propostas entraram no bojo de ações do Estado brasileiro. Subsequentemente, o estudo propõe uma análise crítica acerca das propostas das políticas de igualdade de gênero no Brasil enfocando, sobretudo, as intervenções que entrecruzam as dimensões de gênero e trabalho. A análise aponta para a dominância dos discursos feministas mais moderados dentro do conjunto destas propostas. A partir disto, demonstram-se algumas das incoerências e limitações da premissa geral de igualdade que são produzidas no interior destas políticas. Entre elas é importante sublinhar a reiteração da norma de gênero em muitas das estratégias de intervenção das políticas para as mulheres no Brasil. Na medida que estas estratégias não desafiam e/ou desestabilizam a norma de gênero, vemos a repetição de determinados regimes de gênero que podem ser considerados como uma reiteração das hierarquias de gênero, as quais bloqueiam o próprio ideal de igualdade de gênero. / Starting from a Foucauldian perspective, this study seeks to analyze the establishment and the following institutionalization of gender equality statement. By problematizing this specific statement, we were able to trace the impact of this notion on the production of gender equality policies in Brazil - focusing on the relevant field of work and gender production. In this sense, we explored the way by which some feminist discourses could be incorporated in the set of public strategies developed by the Brazilian State. Through this exercise, we could think how these feminist statements influenced the population’s “conduction” (governamentality paradigm); producing, as a result, specific subjectivities for Brazilian working women. In the first part of the study, we proposed a genealogical analysis which demonstrates the process of institutionalization and internationalization of some feminist premises. Connected to this, we explored the way by which some of these feminist discourses could integrate some State’s governmental actions in Brazil. Subsequently, the study uses critical lenses to analyze gender equality policies in Brazil, again the main focus were public strategies that specifically deal with gender inequality in the work field. The analysis suggests that there is a dominance of a moderate feminist point of view within these policies. Taking this element into consideration, we demonstrate how these premises embedded in these public policies for women could produce incoherencies and limitations for the general premise of gender equality. It is important to stress the reiteration of gender norms within these strategies. By not problematizing and/or destabilizing gender norms, we see the repetition of old gender regimes regarding gender equality policies in Brazil. Therefore, these strategies often reiterate gender hierarchies which are able to obstruct the gender equality ideal.

Neste trabalho buscaremos três objetivos. O primeiro deles será o de apresentar de modo sistemático a política de ação afirmativa visando realizar a igualdade social com seu conceito, definições e a audiência pública realizada no STF sobre a constitucionalidade de tais políticas. Expondo a posição contrária e a favor de cotas raciais nas universidades brasileiras. O segundo objetivo é apresentar o pensamento de Joaquim Nabuco nos pontos que se referem a sua busca pela igualdade social. O terceiro objetivo é verificar a adequação do pensamento de Joaquim Nabuco para as políticas de ações afirmativas, se seria possível definir critério racial para reserva de vagas nas universidades públicas com base no pensamento do autor com objetivo de se realizar a igualdade social. / In this dissertation we aim at reaching three goals. The first is to present systematically the affirmative action policy aimed at achieving social equality: we expose its concept, the definitions, and the public hearing held in the SUPREME COURT concerning the constitutionality of such policies: we expose the arguments developed by both the critics and those who favor the adoption of racial quotas in Brazilian universities. The second objective is to present the thought of Joaquim Nabuco insofar as it refers to his questfor social equality. The third objective is to verify the adequacy of the thought of Joaquim Nabuco for the justification of affirmative action policies, in other words, whether it is possible or not to define racial criteria for admission in public universities based on the author's thinking as regards the aim of achieving social equality.

Neste trabalho buscaremos três objetivos. O primeiro deles será o de apresentar de modo sistemático a política de ação afirmativa visando realizar a igualdade social com seu conceito, definições e a audiência pública realizada no STF sobre a constitucionalidade de tais políticas. Expondo a posição contrária e a favor de cotas raciais nas universidades brasileiras. O segundo objetivo é apresentar o pensamento de Joaquim Nabuco nos pontos que se referem a sua busca pela igualdade social. O terceiro objetivo é verificar a adequação do pensamento de Joaquim Nabuco para as políticas de ações afirmativas, se seria possível definir critério racial para reserva de vagas nas universidades públicas com base no pensamento do autor com objetivo de se realizar a igualdade social. / In this dissertation we aim at reaching three goals. The first is to present systematically the affirmative action policy aimed at achieving social equality: we expose its concept, the definitions, and the public hearing held in the SUPREME COURT concerning the constitutionality of such policies: we expose the arguments developed by both the critics and those who favor the adoption of racial quotas in Brazilian universities. The second objective is to present the thought of Joaquim Nabuco insofar as it refers to his questfor social equality. The third objective is to verify the adequacy of the thought of Joaquim Nabuco for the justification of affirmative action policies, in other words, whether it is possible or not to define racial criteria for admission in public universities based on the author's thinking as regards the aim of achieving social equality.

Neste trabalho buscaremos três objetivos. O primeiro deles será o de apresentar de modo sistemático a política de ação afirmativa visando realizar a igualdade social com seu conceito, definições e a audiência pública realizada no STF sobre a constitucionalidade de tais políticas. Expondo a posição contrária e a favor de cotas raciais nas universidades brasileiras. O segundo objetivo é apresentar o pensamento de Joaquim Nabuco nos pontos que se referem a sua busca pela igualdade social. O terceiro objetivo é verificar a adequação do pensamento de Joaquim Nabuco para as políticas de ações afirmativas, se seria possível definir critério racial para reserva de vagas nas universidades públicas com base no pensamento do autor com objetivo de se realizar a igualdade social. / In this dissertation we aim at reaching three goals. The first is to present systematically the affirmative action policy aimed at achieving social equality: we expose its concept, the definitions, and the public hearing held in the SUPREME COURT concerning the constitutionality of such policies: we expose the arguments developed by both the critics and those who favor the adoption of racial quotas in Brazilian universities. The second objective is to present the thought of Joaquim Nabuco insofar as it refers to his questfor social equality. The third objective is to verify the adequacy of the thought of Joaquim Nabuco for the justification of affirmative action policies, in other words, whether it is possible or not to define racial criteria for admission in public universities based on the author's thinking as regards the aim of achieving social equality.

Submitted by Emanuel Varela Cardoso (emanuel.varela@ufcg.edu.br) on 2018-08-02T23:16:26Z No. of bitstreams: 1 EDILVAN MORAES LUNA – DISSERTAÇÃO (PPGCS) 2017.pdf: 2863476 bytes, checksum: 1c3274a8fbc00c0e22c0581a3bdbf36d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-02T23:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EDILVAN MORAES LUNA – DISSERTAÇÃO (PPGCS) 2017.pdf: 2863476 bytes, checksum: 1c3274a8fbc00c0e22c0581a3bdbf36d (MD5) Previous issue date: 2017-04-27 / Capes / As discussões sobre questões étnico-raciais no Brasil são polêmicas, principalmente, pelo mal-estar devido ao se falar em raças. Se esta categoria não possui mais fundamentos biológicos, por outro lado, isso não significa que tenha sido descartada, sendo ainda utilizada como uma categoria nativa a orientar relações sociais de indivíduos no seu cotidiano. Em outras palavras, não é porque não possui mais respaldo biológico que as pessoas não utilizem a palavra e o sentido (de diferenças biológicas e culturais a hierarquizar os indivíduos) no dia a dia. Tendo em vista as especificidades históricas de como se pensou raça e de como se gestou no país uma política de branqueamento, a história do Brasil transita de uma visão pessimista sobre seu futuro, por ser aqui uma terra repleta de negros, até a afirmação positiva de que seriamos uma democracia racial. Contudo, o mito da democracia racial, longe de ser uma constatação, foi um mecanismo discursivo-ideológico utilizado pelas elites políticas e econômicas para lidar com as tensões provenientes das desigualdades raciais e forma de criar um discurso hegemônico de identidade nacional. Este mito tem sua força até o dia de hoje, mesmo em face de inúmeros movimentos sociais negros a contestá-lo. A presente pesquisa tem como objetivo estudar o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 20 de julho de 2010), desde sua proposta na forma de Projeto de Lei até sua votação final. Neste contexto, a questão que nos move é: como o Estado (este entendido tanto como espaço social como também instância burocrática e administrativa) compreende a questão racial no Brasil em termos de um problema social e operacionaliza essa compreensão nas suas ações políticas, em particular, na lei que trata exatamente sobre a promoção da igualdade racial? Nossa hipótese é que o mesmo é tido como uma legislação simbólica, ou seja, uma legislação cujo caráter ideológico de garantir a legitimidade do Estado como promotor da igualdade social ao mesmo tempo em que reafirma o mito da democracia racial se sobrepõe ao compromisso efetivo com o fim do racismo e a promoção da igualdade racial. Através da Análise de Discurso francesa, em particular, com o conceito de memória discursiva, contextualizaremos o Estatuto, observando seus limites e potencialidades na luta antirracismo. / Discussions on ethno-racial issues in Brazil are controversial, mainly because of the "malaise" due to speaking about races. If this category does not have more biological foundations, on the other hand, this does not mean that it has been discarded, being still used as a native category to guide social relations of individuals in their daily lives. In other words, it is not because it has no more biological support that people do not use the word and the meaning (of biological and cultural differences to prioritize individuals) in the day-to-day. In view of the historical specificities of how a race was conceived and how a racial whitening policy was developed in Brazil, the history of Brazil shifts from a pessimistic view of its future, since it was here a land full of blacks, until the positive affirmation of that we would be a racial democracy. However, the myth of racial democracy, far from being a finding, was a discursive-ideological mechanism used by political and economic elites to deal with the tensions arising from racial inequalities and the way to create a hegemonic discourse of national identity. This myth has its strength to this day, even in the face of countless black social movements to contest it. In that context, the present research aims to study the Estatuto da Igualdade Racial (Law 12.288, July 20, 2010), from its proposal in the form of a bill until its final vote. The question that moves us is: how the State (understood as a social space as well as a bureaucratic and administrative instance) understands the racial question in Brazil in terms of a social problem and operationalizes this understanding in its political actions, in particular, in the law which deals exactly with the promotion of racial equality? Our hypothesis is that it is seen as a symbolic legislation, that is, legislation whose ideological character of guaranteeing the legitimacy of the State as promoter of social equality while reaffirming the myth of racial democracy overlaps with the effective commitment with the end of racism and the promotion of racial equality. Through the French Discourse Analysis, in particular, with the concept of discursive memory, we will contextualize the Statute, observing its limitations and potential in the fight against racism.

Submitted by Fernando José Arrigoni (fernandoj.arrigoni@gmail.com) on 2018-07-26T22:27:06Z No. of bitstreams: 1 Tese_Fernando_Final.pdf: 3755976 bytes, checksum: 41ab0f8d00445afd63c8441e0c69f576 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-07-30T19:57:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Fernando_Final.pdf: 3755976 bytes, checksum: 41ab0f8d00445afd63c8441e0c69f576 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-07T13:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Fernando_Final.pdf: 3755976 bytes, checksum: 41ab0f8d00445afd63c8441e0c69f576 (MD5) Previous issue date: 2018-06-27 / The research objective was to verify if the academic performance difference between Quota holders and non-Quota holders in the ‘Exame Nacional do Ensino Médio’ (ENEM - National High School Examination) (before the student enters higher education) is reduced in relation to that calculated in the Academic Income Coefficient (CRA) ( after the student joins/attends higher education) and if this reduction is also reflected in the graduate’s life. The quantitative survey was carried out with 9,700 graduates from Quotas and non-Quota holders who completed their respective courses in the period 2012/1 to 2017/1 and who joined after UFES (Universidade Federal do Espirito Santo) adopted the quota system (2008). It was found that the academic performance of the Quotients in the ENEM was lower than that of the Quotients, and that in the CRA, 64.91% of the subvariables indicated that there was no difference in performance between the two groups. Using the Analysis of Feeling, qualitative research verified that the fact that the student enrolled in higher education and having completed it led to changes in his life that made him feel socially more equal to non-Quota holders. The speeches expressing the feelings of the interviewees were polarized into positive and negative. Those that did not have this characterization were disregarded. One hundred percent of the polarized lines of the graduates interviewed indicate that there have been very large positive changes in their lives (citizenship) and 81.80% indicate that there have been positive changes in their relationship with the labor market. Both the academic performance and the speeches of the interviewees point to the consequences of the Quotations, the feeling of social approximation of the Quota holders in relation to the non-Quota holders. Twenty-one Quota holders were interviewed. As in the interviews, the Quota holders mentioned administrative issues related to leveling and resources for their maintenance in the courses, and 10 leaders were also interviewed. Thus, 60.00% of the polarized statements of the Quota holders and 55.60% of the managers characterize the leveling actions as negative. Regarding the attendance actions, aiming to stay in the course, 50.00% of the statements of the Quotients and 62.50% of those of the leaders characterize them as positive. / O objetivo da pesquisa foi verificar se a diferença de desempenho acadêmico entre Cotistas e não Cotistas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) (antes do aluno ingressar no ensino superior) se reduz em relação àquela apurada no Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA) (após o aluno ingressar/cursar o ensino superior) e se essa redução se reflete, também, na vida dos egressos Cotistas. A pesquisa quantitativa foi realizada com 9.700 egressos Cotistas e não Cotistas que concluíram seus respectivos cursos no período 2012/1 a 2017/1, e que ingressaram depois que a UFES adotou o sistema de Cotas (2008). Por meio dela, apurou-se que o desempenho acadêmico dos Cotistas no ENEM foi inferior ao dos não Cotistas e que no CRA, 64,91% das subvariáveis apontam que não existe diferença de desempenho entre os dois grupos. Utilizando-se da Análise de Sentimento, a pesquisa qualitativa verificou que o fato de o aluno Cotista ter ingressado no ensino superior e tê-lo concluído acarretou mudanças em sua vida, as quais o fizeram sentir-se, socialmente, mais igual aos não Cotistas. As falas expressando o sentimento dos entrevistados foram polarizadas em positivas e negativas. As que não possuíam essa caracterização foram desconsideradas. Cem por cento das falas polarizadas dos egressos Cotistas entrevistados apontam ter havido mudanças muito grandes em suas vidas, como um todo (cidadania), e 81,80% indicam ter havido mudanças positivas na relação deles com o mercado de trabalho. Tanto o desempenho acadêmico quanto as falas dos entrevistados apontam, como consequência das Cotas, o sentimento de aproximação social dos Cotistas em relação aos não Cotistas. Foram entrevistados 21 egressos Cotistas. Como nas entrevistas os egressos Cotistas mencionaram questões administrativas relacionadas a nivelamento e a recursos para manutenção deles nos cursos, foram, também, entrevistados 10 dirigentes. Dessa forma, 60,00% das falas polarizadas dos Cotistas e 55,60% das dos dirigentes caracterizam as ações de nivelamento como negativas. Já a respeito das ações de assistências, visando a permanência no curso, 50,00% das falas dos Cotistas e 62,50% daquelas dos dirigentes as caracterizam como positivas.