Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2015-12-07T14:14:13Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 630551 bytes, checksum: a248f59e81f913b9601f38a16f8226cd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-07T14:14:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 630551 bytes, checksum: a248f59e81f913b9601f38a16f8226cd (MD5) Previous issue date: 2015-03-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation deals with the fundamentals of cosmopolitan right in Immanuel Kant’s philosophical thought. As, for Kant, without cosmopolitan law to guarantee peace among nations, it is not possible to guarantee rights even among individuals, and without a guarantee of the rights among individuals, there is no exercise of freedom, Kant’s interest in cosmopolitanism reveals itself linked to the project of the Enlightenment, a project he exposes in his booklet Answer the Question: What is Enlightenment? Grounding on concepts as freedom, legality, right, justice – which, according to Kant, have their foundations a priori on human reason, being therefore recognized as such by all human race – we will approach Kant’s analyses on a concept of right able to ensure endurable peace, founded in the cosmopolitan law. This research will follow Kant’s analyses of the connections between his concept of morals – to which Enlightenment’s project of freedom is bounded – and the problem of history and cosmopolitanism in his works on political philosophy and philosophy of law. In this course, we will be dealing with important concepts of Kant's philosophy of morals, on which are based his concepts relative to law, such as autonomy, heteronomy, freedom of the will, coercion, morality and legality. These concepts will give us elements to understand the bridge from the law among individuals within the state to the establishment of a universal right, or cosmopolitan law, among the nations, a bridge that should reveal what Kant means by his concept of progress of mankind defined as moral progress. / Esta dissertação trata dos fundamentos do direito cosmopolita no pensamento de Immanuel Kant. Na medida em que, para Kant, sem um direito cosmopolita que garanta a paz entre as nações, não é possível a garantia nem mesmo dos direitos entre os indivíduos no interior dos Estados e, sem a garantia de direitos entre os indivíduos, não há exercício da liberdade, o interesse de Kant no cosmopolitismo revela-se vinculado ao projeto do Esclarecimento, que ele expõe em seu opúsculo Resposta à Pergunta: que é Esclarecimento? Com base nos conceitos de liberdade, legalidade, direito, justiça – que segundo Kant têm seus fundamentos a priori na razão humana, sendo por isso reconhecidos como tais por todo o gênero humano – vamos abordar as análises de Kant referentes a um direito que torne possível uma paz duradoura, fundada num direito cosmopolita. Esta pesquisa seguirá as análises de Kant do vínculo entre o conceito de moral – no qual o projeto de liberdade do Esclarecimento se insere – e o problema da história e do cosmopolitismo em seus trabalhos sobre filosofia política e filosofia do direito. Nesse percurso, vamos examinar conceitos importantes da reflexão kantiana sobre a moral, que estão na base de sua concepção do direito, tais como, autonomia, heteronomia, liberdade da vontade, coação, moralidade e legalidade. Esses conceitos irão nos dar elementos para entender a passagem do direito entre os indivíduos no interior dos Estados à instituição de um direito universal, ou cosmopolita, entre as nações, passagem que vai configurar o que Kant entende por progresso da humanidade como progresso moral e jurídico.

Ao caracterizar o que é urn principio pratico, Kant escreve, por exemplo, na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, que "Maxima e o principio subjetivo do querer; o principio objetivo (isto é, o que serviria tambem subjetivamente de princípio prático a todos os seres racionais, se a razão fosse inteiramente senhora da faculdade de desejar) e a lei prática" (nota ao §15). Na Critica da Razão Prática, escreve que "proposições fundamentais práticas são proposições que contém uma determinação universal da vontade, <deterniinação> que tem sob si diversas regras práticas. Essas proposicões são subjetivas ou máximas, se a condição for considerada pelo sujeito como válida somente para a vontade dele; mas elas são objetivas ou leis práticas, se a condição for conhecida como objetiva, isto é, como válida para a vontade de todo ente racional" (A35). Pelo menos a primeira vista é possível dizer que estamos diante de duas posições divergentes. Na Fundamentação, o filósofo parece sugerir que a máxima da açãoé um princípio subjetivo do querer e o princípio objetivo do querer é uma lei prática, porém, diz que o princípio objetivo - lei prática - serviria também de princípio prático subjetivo (máxima) caso a razão fosse a única governante no homem. Isso parece implicar que um princípio objetivo (lei prática) pode ser (tomar-se) um princípio subjetivo, vale dizer, uma máxima - isto é, é sugerido que princípios práticos (leis práticas) também podem ser máximas. Na segunda Critica, Kant parece sugerir uma distinção exclusiva entre princípios práticos objetivos (leis) e princípios práticos subjetivos (máximas): isto é, a máxima da ação é sempre e apenas um princípio subjetivo no sentido de ser considerada válida apenas para um sujeito particular, por contraposição a uma lei que, por ser objetiva, vale para todo ser racional. A questão central desta dissertação diz respeito a divisão kantiana dos princípios práticos fundamentais em princípios práticos objetivos - leis - e princípios práticos subjetivos - máximas. Pretendemos investigar se devemos ou não interpretar a divisão de princípios práticos em objetivos e subjetivos como excludente ou se, ao contrário, há máximas que também são leis. / Characterizing what a practical principle is, Kant asserts, for instance, at Foundations of the Metaphysics of Morals that "Maxim is the subjective principle of a wish; the objective (that is, what would also work, in a subjective way, as a practical principle to all the rational being, if the reason would be the head of the wish faculty) is the practical law". (note to §15). At the Critique of Practical Reason, he asserts that "practical fundamental propositions are propositions that contain a universal determination of wish, <determination> under a variety of practical rules. These propositions are subjective ones or maxims, if the condition is considered by the subject as a valid one only for his/her wish; but they are objective or practical laws, if the condition is known as objective one, that is, valid to all rational being" (A35). At least, at the first glance, it is possible to say that we are facing two diverged positions. At Foundations, the philosopher seems to suggest that the maxim of an action is a subjective principle of wish and the objective principle of a wish is a practical law, yet, he says that the objective principle - practical law - would also work as a subjective practical principle (maxim) if the reason would govern the Man. This seems to imply that an objective principle (practical law) can be (or become) a subjective principle, a maxim - that is, it is suggested that practical principles (practical laws) can also be maxims. At the second Critics, Kant seems to suggest an exclusive distinction between objective practical principles (laws) and subjective practical principles (practical laws): that is, the maxim of an action is always and only a subjective principle when it is considered valid to a particular subject, in opposition to a law that, as it is objective, it is valid to all rational being. The central question of this dissertation is Kant's division of the fundamental practical principles into objective practical principles - laws - and subjective practical principles - maxims. We intend to investigate if we should or should not interpret the practical principles division into objective and subjective as excluding or, on the contrary, if we should consider that there are maxims that are also laws.

Esta tese tem o objetivo de investigar o estatuto dos princípios fundamentais do direito, apresentados por Kant na Doutrina do direito, parte constitutiva da obra Metafísica dos costumes, a fim de mostrar como Kant fundamenta a sua teoria do direito racional. A questão fundamental no que concerne à teoria do direito de Kant, e que há muitos anos suscita o debate entre os intérpretes, diz respeito à possibilidade ou não do direito encontrar os fundamentos de seus conceitos e princípios fundamentais na teoria moral elaborada por ele na Fundamentação da metafísica dos costumes e na Crítica da razão prática. Recentemente pode-se observar um crescente número de estudiosos que afirmam a independência da Doutrina do direito da teoria moral kantiana e, consequentemente, a independência dos princípios a priori do direito do imperativo moral. Contrariamente a essa posição, esta tese procura mostrar que Kant fundamenta o direito em sua teoria moral - o direito pressupõe a teoria moral e seu princípio fundamental, o imperativo moral, - e que essa é a única maneira de interpretarmos a Doutrina do direito se não quisermos fazer afirmações que entrem em contradição com o pensamento do próprio autor. A tese que afirma a fundamentação moral do direito se baseia em duas afirmações, que encontram respaldo nos textos de Kant. São elas: a) as leis jurídicas são uma espécie de leis morais, cujo princípio último é o imperativo categórico – os princípios a priori do direito derivam do princípio supremo da moral; b) o uso da coerção externa para obrigar outrem a cumprir um dever jurídico é moralmente justificável, o que significa que esse tipo de constrangimento imposto ao arbítrio é autorizado por uma lei moral. A tese tem, enfim, o objetivo de reconstruir os argumentos de Kant para mostrar que buscar na sua filosofia moral os fundamentos da teoria do direito está totalmente de acordo com seus textos e com o seu pensamento sistemático. / This thesis aims to investigate the nature of fundamental principles of Right, presented by Kant in the Doctrine of Right, a constituent part of the work Metaphysic of Morals, in order to show how Kant grounded his theory of rational Right. The fundamental question regarding the Kant‟s theory of Right, and that for many years raises debate among interpreters, concerns the possibility or not of the Right to find the foundations of its concepts and principles in moral theory elaborated by him in the Groundwork the Metaphysics of Morals and Critique of Practical Reason. Recently one can observe a growing number of scholars who assert the independence of the Doctrine of Right of Kantian moral theory and accordingly the independence of a priori principles of Right of moral imperative. Contrary to this position, this thesis aims to show that Kant bases the Right on his moral theory - the Right presuppose the moral theory and its fundamental principle, the moral imperative - and that is the only way to interpret the doctrine of Right if not want to make statements that come into conflict with the author's own thought. The thesis argues that the moral foundation of Right rests on two assertions that are supported in the writings of Kant. They are: a) juridical laws are a kind of moral law whose ultimate principle is the Categorical imperative - the a priori principles of Right derived from the supreme principle of morality; b) the use of external coercion to compel another to fulfill a duty legal is morally justifiable, meaning that this type of constraint imposed on the choice is authorized by a moral law. In short, the thesis has the objective of reconstructing Kant's arguments to show that find in his moral philosophy the foundations of the theory of Right is fully consistent with his writings and his systematic thinking.

The current dissertation is the result of an investigation about the principle of the autonomy of the will. According to Immanuel Kant, the autonomy is the foundation of all morality of the human actions. The autonomy consists in the presentation of the reason for herself of a moral law valid for the will of all rational beings. The moral law is going against the actions that are practiced by selfishness, since she possesses the form of an universal legislation that is expressed in the categorical imperative of the reason. The heteronomy of the will is the principle contrary to the autonomy. Starting from the determination of your will for the moral law the man becomes conscious of your freedom. Consequently, the freedom is what turns possible to the man your self-determination for the moral action. / A presente dissertação é o resultado de uma investigação acerca do princípio da autonomia da vontade. Segundo Immanuel Kant, a autonomia é o fundamento de toda a moralidade das ações humanas. A autonomia consiste na apresentação da razão para si mesma de uma lei moral que é válida para a vontade de todos os seres racionais. A lei moral vai contra as ações que são praticadas por egoísmo, já que ela possui a forma de uma legislação universal que é expressa no imperativo categórico da razão. A heteronomia da vontade é o princípio contrário à autonomia. A partir da determinação de sua vontade pela lei moral o homem torna-se consciente de sua liberdade. Por conseguinte, a liberdade é o que torna possível ao homem sua autodeterminação para a ação moral.

Esta tese tem o objetivo de investigar o estatuto dos princípios fundamentais do direito, apresentados por Kant na Doutrina do direito, parte constitutiva da obra Metafísica dos costumes, a fim de mostrar como Kant fundamenta a sua teoria do direito racional. A questão fundamental no que concerne à teoria do direito de Kant, e que há muitos anos suscita o debate entre os intérpretes, diz respeito à possibilidade ou não do direito encontrar os fundamentos de seus conceitos e princípios fundamentais na teoria moral elaborada por ele na Fundamentação da metafísica dos costumes e na Crítica da razão prática. Recentemente pode-se observar um crescente número de estudiosos que afirmam a independência da Doutrina do direito da teoria moral kantiana e, consequentemente, a independência dos princípios a priori do direito do imperativo moral. Contrariamente a essa posição, esta tese procura mostrar que Kant fundamenta o direito em sua teoria moral - o direito pressupõe a teoria moral e seu princípio fundamental, o imperativo moral, - e que essa é a única maneira de interpretarmos a Doutrina do direito se não quisermos fazer afirmações que entrem em contradição com o pensamento do próprio autor. A tese que afirma a fundamentação moral do direito se baseia em duas afirmações, que encontram respaldo nos textos de Kant. São elas: a) as leis jurídicas são uma espécie de leis morais, cujo princípio último é o imperativo categórico – os princípios a priori do direito derivam do princípio supremo da moral; b) o uso da coerção externa para obrigar outrem a cumprir um dever jurídico é moralmente justificável, o que significa que esse tipo de constrangimento imposto ao arbítrio é autorizado por uma lei moral. A tese tem, enfim, o objetivo de reconstruir os argumentos de Kant para mostrar que buscar na sua filosofia moral os fundamentos da teoria do direito está totalmente de acordo com seus textos e com o seu pensamento sistemático. / This thesis aims to investigate the nature of fundamental principles of Right, presented by Kant in the Doctrine of Right, a constituent part of the work Metaphysic of Morals, in order to show how Kant grounded his theory of rational Right. The fundamental question regarding the Kant‟s theory of Right, and that for many years raises debate among interpreters, concerns the possibility or not of the Right to find the foundations of its concepts and principles in moral theory elaborated by him in the Groundwork the Metaphysics of Morals and Critique of Practical Reason. Recently one can observe a growing number of scholars who assert the independence of the Doctrine of Right of Kantian moral theory and accordingly the independence of a priori principles of Right of moral imperative. Contrary to this position, this thesis aims to show that Kant bases the Right on his moral theory - the Right presuppose the moral theory and its fundamental principle, the moral imperative - and that is the only way to interpret the doctrine of Right if not want to make statements that come into conflict with the author's own thought. The thesis argues that the moral foundation of Right rests on two assertions that are supported in the writings of Kant. They are: a) juridical laws are a kind of moral law whose ultimate principle is the Categorical imperative - the a priori principles of Right derived from the supreme principle of morality; b) the use of external coercion to compel another to fulfill a duty legal is morally justifiable, meaning that this type of constraint imposed on the choice is authorized by a moral law. In short, the thesis has the objective of reconstructing Kant's arguments to show that find in his moral philosophy the foundations of the theory of Right is fully consistent with his writings and his systematic thinking.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-08-14Bitstream added on 2014-06-13T18:54:37Z : No. of bitstreams: 1 fernandes_pc_me_mar.pdf: 1018807 bytes, checksum: 2fa60ffc2a8ffd6260c0442166e72aa3 (MD5) / Este trabalho tem por objetivo apresentar alguns conceitos chave da filosofia prática de Kant, especialmente respeito e autonomia, bem como o caminho percorrido pelo filósofo para formulação de uma possibilidade para a liberdade prática. Esse percurso será investigado principalmente junto de duas obras, a saber, Fundamentação da metafísica dos costumes e Crítica da razão prática. Nelas Kant apresenta o respeito como um sentimento que é produzido pela consciência da lei moral, a única lei capaz de mostrar a liberdade como autonomia da vontade. Ao lado do respeito Kant apresenta um outro sentimento prático, a saber, a humilhação. Defenderei a tese de que ambos os conceitos, respeito e humilhação funcionam como duas forças do ânimo que são exercidas pela vontade diante da lei. A análise dos mesmos dar-se-á como sendo duas forças do ânimo descobertas por Kant em analogia com o conceito de força física da mecânica newtoniana, e em conformidade com o próprio conceito kantiano de analogia / This work aims to present some key concepts of the practical philosophy of Kant, especially respect and autonomy, and the path traveled by the philosopher to formulate a possibility for the practical freedon. This kantian`s path will be investigated mainly from two of most important works, namely, the Foundations of the Metaphysics of Morals and Critique of practical reason. In this works Kant introduced the respect as a practical feeling that is produced by the consciousness of moral law, the only one able to show practical freedom as autonomy of the will. Beside the respect Kant presents another practical feeling, namely, the humiliation. Both concepts operate as two forces of the spirits that are exercised by the will face the law. The analysis of the feelings of respect and humiliation as two forces of the will be presented in analogy with the concept of physical force, obtained by the philosopher from Newtonian`s mechanics and in according to kantian`s concept of analogy

Esta tese tem o objetivo de investigar o estatuto dos princípios fundamentais do direito, apresentados por Kant na Doutrina do direito, parte constitutiva da obra Metafísica dos costumes, a fim de mostrar como Kant fundamenta a sua teoria do direito racional. A questão fundamental no que concerne à teoria do direito de Kant, e que há muitos anos suscita o debate entre os intérpretes, diz respeito à possibilidade ou não do direito encontrar os fundamentos de seus conceitos e princípios fundamentais na teoria moral elaborada por ele na Fundamentação da metafísica dos costumes e na Crítica da razão prática. Recentemente pode-se observar um crescente número de estudiosos que afirmam a independência da Doutrina do direito da teoria moral kantiana e, consequentemente, a independência dos princípios a priori do direito do imperativo moral. Contrariamente a essa posição, esta tese procura mostrar que Kant fundamenta o direito em sua teoria moral - o direito pressupõe a teoria moral e seu princípio fundamental, o imperativo moral, - e que essa é a única maneira de interpretarmos a Doutrina do direito se não quisermos fazer afirmações que entrem em contradição com o pensamento do próprio autor. A tese que afirma a fundamentação moral do direito se baseia em duas afirmações, que encontram respaldo nos textos de Kant. São elas: a) as leis jurídicas são uma espécie de leis morais, cujo princípio último é o imperativo categórico – os princípios a priori do direito derivam do princípio supremo da moral; b) o uso da coerção externa para obrigar outrem a cumprir um dever jurídico é moralmente justificável, o que significa que esse tipo de constrangimento imposto ao arbítrio é autorizado por uma lei moral. A tese tem, enfim, o objetivo de reconstruir os argumentos de Kant para mostrar que buscar na sua filosofia moral os fundamentos da teoria do direito está totalmente de acordo com seus textos e com o seu pensamento sistemático. / This thesis aims to investigate the nature of fundamental principles of Right, presented by Kant in the Doctrine of Right, a constituent part of the work Metaphysic of Morals, in order to show how Kant grounded his theory of rational Right. The fundamental question regarding the Kant‟s theory of Right, and that for many years raises debate among interpreters, concerns the possibility or not of the Right to find the foundations of its concepts and principles in moral theory elaborated by him in the Groundwork the Metaphysics of Morals and Critique of Practical Reason. Recently one can observe a growing number of scholars who assert the independence of the Doctrine of Right of Kantian moral theory and accordingly the independence of a priori principles of Right of moral imperative. Contrary to this position, this thesis aims to show that Kant bases the Right on his moral theory - the Right presuppose the moral theory and its fundamental principle, the moral imperative - and that is the only way to interpret the doctrine of Right if not want to make statements that come into conflict with the author's own thought. The thesis argues that the moral foundation of Right rests on two assertions that are supported in the writings of Kant. They are: a) juridical laws are a kind of moral law whose ultimate principle is the Categorical imperative - the a priori principles of Right derived from the supreme principle of morality; b) the use of external coercion to compel another to fulfill a duty legal is morally justifiable, meaning that this type of constraint imposed on the choice is authorized by a moral law. In short, the thesis has the objective of reconstructing Kant's arguments to show that find in his moral philosophy the foundations of the theory of Right is fully consistent with his writings and his systematic thinking.

In this article, the author analyzes the impact of the Kantian concept of human dignity in the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Likewise, the author elaborates a critique of the principle which argues that persons with disabilities’ individual autonomy and capacity to make decisions must be respected, regardless of the particular circumstances of the case, and finally proposes an interpretation of this principle based on the principle of equality. / En el presente artículo, el autor analiza la incidencia del concepto kantiano d e d ignidad h umana e n l a C onvención I nternacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad de la ONU. Asimismo, el autor realiza una crítica al principio que sostiene que deben respetarse siempre, sin importar las circunstancias particulares del caso, la autonomía individual y la capacidad de las personas con discapacidad de adoptar decisiones, y, finalmente, propone una interpretación de este principio con base al principio de igualdad.