O trabalho se propõe a fazer uma análise da Provedoria da Fazenda do Continente do Rio de Grande de São Pedro a partir de um estudo prosopográfico dos principais funcionários que compunham o órgão fazendário. O recorte temporal se fará da criação da Provedoria da Fazenda, em 1748, até a sua extinção definitiva, em 1802. A partir disso, verificamos como as práticas individuais desses oficiais régios podem revelar aspectos importantes da trama social, contribuindo para entendermos como esses sujeitos foram tecendo suas relações sociais, em constantes negociações - com as elites locais e seus subalternos - para viabilizar sua governabilidade. Nessa perspectiva, buscamos evidenciar comportamentos à margem da lei, percebendo o que era, de fato, transgressão às normas e quais práticas políticas consideradas comuns na lógica da sociedade de Antigo Regime. Dessa forma, procuramos perceber como a corrupção permitiu aos sujeitos formar cadeias informais de mando, influência e poder na Colônia Nesse sentido, encontramos na provedoria da Fazenda Real uma instituição permeada por práticas ditas ilegais, que têm sua própria lógica de existência em redes de poder, legitimadas pela monarquia corporativa em uma concepção de ilegalidade tolerada. Por fim, mediante essas biografias coletivas, buscaremos perceber suas experiências em um campo de interesses múltiplos, bem como pensar as transformações em curso no Império Ultramarino Português na segunda metade do século XVIII, com as reformulações das instituições administrativas da Fazenda. / The paper aims to make an analysis of the Provedoria da Fazenda (Crown Purveyor) of the Continent of Rio de Grande de São Pedro from a prosopographical study of different employees who formed this Treasury agency. The time frame will be from the creation of the Crown Purveyor, in 1748, until its final closure, in 1802. From this, we investigate how the individual practices of this royal officials may reveal important aspects of the social fabric, contributing to understand how these subjects were weaving their social relations, in constant negotiations – with local elites and their subalterns – to enable their governance. In this perspective, we seek to show behaviors outside the law, realizing what it was, in fact, transgression of rules and what political practices was considered common in the logic of Old Regime society. In this way, we seek to understand how corruption allowed people to form informal chains of command, influence and power in Cologne. In this sense, in the Crown Purveyor we find an institution permeated by practices considered illegal, which have their own logic of existence in networks of power, legitimized by corporate monarchy in a conception of tolerated illegality. Finally, we will seek to understand the experiences of these individuals in a field of multiple interests, as well as to think the changes taking place in the core of the Portuguese Overseas Empire in the second half of the eighteenth century, with the reformulation of the administrative institutions of Finance.

Este estudo se insere no campo acadêmico de análise de políticas públicas, dedicando-se especificamente ao estudo da transferência de políticas públicas entre países. Em termos do objeto empírico, o trabalho aborda a transferência internacional de políticas brasileiras de assistência social durante o Governo Lula (2003-2010). Articulando a literatura sobre policy transfer, sobretudo o modelo analítico de Dolowitz e Marsh (2000), às vertentes idea-based e neoinstitucional de análise de políticas públicas, objetiva-se compreender e analisar como se deu a transferência de políticas de assistência social durante a gestão presidencial Lula (2003-2010). Especificamente, o estudo visa identificar o contexto político internacional, regional e nacional em que se insere o processo de transferência, bem como identificar e analisar elementos inerentes ao processo, tais como: (1) os atores envolvidos, (2) os elementos de políticas brasileiras de assistência social que são objeto de transferência internacional, (3) para quais países houve transferência; (4) o grau de transferência proposto; e (5) os constrangimentos simbólicos e institucionais que operam sobre o processo Para tanto, foram conduzidas pesquisa documental e entrevistas com atores chave do processo, analisadas utilizando estratégias qualitativas de análise de dados. Ainda, em caráter complementar, foi realizada uma análise quantitativa de dados secundários obtidos a partir de fontes oficiais. Como resultado, foi verificado que o processo de transferência de políticas públicas brasileiras de assistência social se concentra no eixo de cooperação Sul-Sul, a partir da convergência de fenômenos externos e da agenda de política externa e social do governo do presidente Lula – o qual é identificado como ator de destaque no processo, ao lado de servidores federais do Ministério de Desenvolvimento Social e organizações internacionais, como o Banco Mundial. Por fim, foi constatado que constrangimentos simbólicos e institucionais operam diretamente sobre o processo, em termos tanto das crenças portadas pelos técnicos envolvidos nas atividades, quanto das condições institucionais do modelo de assistência social adotado no país cooperante. / This study is part of the scholar field of analysis of public policies, focusing specifically on the study of public policy transfer between countries. In terms of its empirical subject, the work handles the international transfer of Brazilian public policies of social assistance in the Lula Administration (2003-2010). It links works on policy transfer, especially the analytical model developed by Dolowitz and Marsh (2000), to the idea-based and neo-institutional schools of public policy analysis. The aim is to understand and analyze how public policy transfer happened during Lula’s presidential terms. Specifically, the study is set to identify the international, regional and national political context in which the transfer process took place. Similarly, it intends to identify and analyze elements which are inherent to the process, such as (1) involved actors; (2) the elements of Brazilian policies of social assistance which are transferred; (3) the destination countries; (4) the proposed degree of transfer; and (5) the symbolic and institutional constraints that influence the process. In order to reach that goal, the work conducted documental research and interviews with key-actors to the process, which were analyzed using qualitative strategies of data analysis Supplementary, the study performed a quantitative analysis of secondary data obtained in official sources. As a result, it was verified that the process of transfer of Brazilian public policy of social assistance focuses on the South-South cooperation axis. There is a convergence of foreign phenomena and elements of the foreign policy and social agenda of President Lula – which is identified as a relevant actor in the process, together with federal officials of the Ministry of Social Development and international organizations, such as the World Bank. Finally, the study verifies that symbolic and institutional constraints work directly in the process, in terms of both the beliefs maintained by the technicians involved in the activities and the institutional conditions of the social assistance model adopted in the cooperating country.

O apoio estatal à expansão de conglomerados econômicos nacionais no exterior não é novidade nos países industrializados. Contudo, somente nas últimas décadas, esse tema tem- -se tornado uma realidade para países em desenvolvimento como o Brasil. No caso brasileiro, em que pese ao fato de que algumas empresas nacionais já haviam iniciado seus processos de internacionalização muito antes do recorte temporal deste trabalho, a novidade recai sobre o papel do Estado como indutor de uma estratégia de apoio à internacionalização de empresas nacionais. As justificativas para empreender um estudo sobre as relações entre segmentos da sociedade e o Estado na estratégia governamental de apoio à internacionalização de empresas nacionais respaldam-se na importância e na notoriedade dessa política durante o Governo Lula e no governo de sua sucessora, a Presidente Dilma Rousseff. Adicionalmente, a criação de instrumentos governamentais de financiamento à internacionalização de empresas brasileiras deu continuidade a um processo de consolidação do aparato institucional de fomento ao comércio exterior brasileiro que vinha estruturando-se em governos anteriores. No contexto dessa estratégia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuou como ator central na articulação de interesses da política externa do País e de segmentos do empresariado nacional. Assim, esta tese de doutorado busca analisar os contextos e as razões que levaram o governo do Presidente Lula a adotar a estratégia de apoio estatal à internacionalização de empresas nacionais durante o período de sua administração (2003-10). / The governmental support for the expansion of national economic conglomerates abroad is not new in industrialized countries. However, only in recent decades this issue has become a reality for developing countries like Brazil. In Brazil, despite the fact that some national companies had already started their internationalization processes long before the time frame of this study, the novelty lies in the state’s role as a promoter of a strategy to support the internationalization of Brazilian companies. The reasons for undertaking a study on the links between segments of society and the state in the government’s strategy to support the internationalization of national companies are based on the importance and the notoriety of this policy during Lula’s administration and that of his successor, President Dilma Rousseff. In addition, the creation of government financing instruments for the internationalization of Brazilian companies is part of the consolidation process of an institutional framework to promote Brazilian foreign trade that had been partly structured in previous governments. In the context of this strategy, the National Bank for Economic and Social Development (BNDES) served as a central actor in orchestrating the interests of the country’s foreign policy and those of private national business groups. Thus, this doctoral dissertation aims to analyze the contexts and the reasons that led the government of President Lula to adopt a state support strategy towards the internationalization of national companies during the period of his administration (2003-2010).

A literatura apresenta divergências em relação à condução da política externa brasileira ao longo dos governos FHC e Lula (1995-2010). Alguns autores enfatizam elementos de ruptura e outros de continuidade entre os dois Presidentes. Da mesma forma, a questão da integração regional sempre esteve presente nas discussões da área de Relações Internacionais, dentro e fora do Brasil. Ao entrar neste debate, esta pesquisa aponta para uma linha de continuidade da ação externa brasileira neste período, acompanhada por um processo de expansão geográfica da projeção do Brasil. Processo este que parte do Mercosul, amplia-se para a América do Sul e em seguida para o restante do mundo. Ao mesmo tempo, verifica-se que o Mercosul permanece como área prioritária para o País nos anos 2000, e se observa uma tentativa de projeção do Brasil como um líder regional. / The literature presents divergences about the conduction of Brazilian foreign policy during the terms of FHC and Lula (1995-2010). Some authors emphasize the elements of rupture and others the elements of continuity between both Presidents. At the same time, the discussion about the regional integration have always been a constant in the Foreign Policy debate, inside and outside Brazil. This research enters this debate and points to a line of continuity of the international action of Brazil during this period, accompanied by a process of geographical expansion of Brazilian projection. This process has its origin in Mercosul, expands to South America and after that to the rest of the world. At the same time, it is verified that Mercosul remains as a priority area to Brazil in the years 2000, and that Brazil tries to project itself as a regional leader.

Os ciclos econômicos são amplamente estudados, e segundo Schumpeter os ciclos de crescimento trazem mudanças estruturais na economia, ou seja, acarreta em mudanças na produção de bens da economia. Portanto este trabalho busca compreender através da metodologia da matriz insumo produto, calculada para a economia brasileira de 1994 à 2009, como os ciclos econômicos influenciaram a relação entre os setores da economia nacional, se houve mudanças na utilização de insumos e mudanças nos multiplicadores de emprego e renda dos setores. Assim, pode-se observar os ciclos econômicos de cada setor da economia brasileira e estudar a relação entre as atividades desses antes e depois do ciclo econômico. Foram utilizados para o cálculo das mudanças na economia pelos ciclos políticos, as matrizes nacionais criadas por Guilhoto, do ano 1995 até 2009, ou seja, passando por dois governos do presidente Fernando Henrique Cardoso e dois governos do presidente Lula. Pode-se observar que o governo Lula foi melhor nos multiplicadores calculados, principalmente renda e emprego, pois a grande maioria dos setores apresentaram variação positiva no período. Um dos setores que mais se destacaram foi o setor de agropecuária obtendo elevados números nos multiplicadores e nos índices de ligação entre os setores. O Histórico da matriz insumo produto assim como os trabalhos utilizados que utilizaram a mesma metodologia aparecem para corroborar com o objetivo do trabalho de medir as mudanças setoriais na economia brasileira ao longo do período acima mencionado. / Economic cycles are widely studied, and according to Schumpeter the cycles of growth bring structural changes in the economy, that is, it leads to changes in the production of goods of the economy. Therefore, this work seeks to understand through the methodology of the matrix input product, calculated for the Brazilian economy from 1994 to 2009, how the economic cycles influenced the relationship between the sectors of the national economy, if there were changes in the use of inputs and changes in the employment multipliers And income from sectors. Thus, one can observe the economic cycles of each sector of the Brazilian economy and study the relationship between their activities before and after the economic cycle. The national matrixes created by Guilhoto from 1995 to 2009 were used to calculate the changes in the economy through the political cycles, that is, passing through two governments of President Fernando Henrique Cardoso and two governments of President Lula. It can be observed that the Lula government was better in the calculated multipliers, mainly income and employment, since the great majority of the sectors presented positive variation in the period. One of the sectors that stood out the most was the agricultural sector obtaining high numbers in the multipliers and in the indexes of connection between the sectors. The history of the input output as well as the works used that used the same methodology appear to corroborate the objective of the work of measuring the sectoral changes in the Brazilian economy over the period mentioned above.

Esta dissertação é um estudo sobre a relação entre a política externa brasileira e a cultura política da população e enquadra-se, portanto, na tradição das áreas de Relações Internacionais e Cultura Política. O objetivo geral dessa pesquisa é identificar e analisar as orientações gerais da política externa desenvolvida durante os governos Lula (2003-2010) com vistas a verificar a existência de uma relação de congruência com os valores e as atitudes da população brasileira. A dissertação está dividida em cinco capítulos: além da introdução e da conclusão, o primeiro analisa a relação entre política externa e cultura política nos campos das Relações Internacionais e Cultura Política; o segundo, trata da política externa brasileira, da sua relação com a opinião pública e identifica as orientações gerais da política externa dos governos Lula; por fim, no último capítulo, é realizada a análise da relação entre os valores as atitudes da população e as orientações gerais da política externa dos governos Lula. Como base de dados para o estudo foram utilizadas pesquisas survey realizadas em nível nacional do World Values Survey e da Pesquisa “O Brasil, as Américas e o Mundo”. Além disso, para a identificação das orientações gerais foram analisados os discursos e pronunciamentos realizados pelo Presidente Lula e o Chanceler Celso Amorim durante os dois mandatos. A principal conclusão desta dissertação é de que as atitudes e os valores dos brasileiros possuem uma relação de congruência com as orientações gerais da política externa dos governos Lula, ou seja, de que a política externa está relacionada com o que pensa a população. / This thesis is a research about the relationship between Brazilian foreign policy and the political culture of the population, and therefore is framed in the tradition of International Relations and Political Culture. The main objective of this research is to identify and analyze the general guidelines of the foreign policy developed during Lula’s governments (2003-2010) in order to verify the existence of a relationship of congruence with the values and attitudes of the Brazilian population. The thesis is divided into five chapters: besides the introduction and conclusion, the first chapter analyses the relation between foreign policy and political culture in the fields of International Relations and Political Culture; the second one, deals with Brazilian foreign policy, its relation with public opinion and identifies the general guidelines of Lula’s foreign policy; in the last chapter, is analyzed the relationship between the values and attitudes of the population and the general guidelines of the foreign policy of Lula’s governments. The data bases used for the thesis were from surveys conducted at the national level: the World Values Survey and "Brazil, Americas and the World" Research. In addition, for the identification of the general guidelines, the speeches and statements made by President Lula and Foreign Minister Celso Amorim during the two terms were analyzed. The main conclusion of this thesis is that the attitudes and values of the Brazilians have a relation of congruence with the general guidelines of the foreign policy of Lula’s government, that is, that the foreign policy is related to what the population thinks.

Esta dissertação tem como objetivo analisar as políticas públicas de qualificação profissional no Brasil, tendo como enfoque principal a qualificação profissional implantada no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma política voltada à contenção do desemprego com a proposta de inclusão social dos trabalhadores. Para esta análise foi realizado um estudo sobre o Plano Nacional de Qualificação – PNQ, financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. A análise do plano se focou em dois eixos. O primeiro no que corresponde a etapa do planejamento da política, analisando as concepções do plano, os objetivos e seus mecanismos de implantação. Num segundo eixo, sua forma de execução, através do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, analisando as discussões sobre a operacionalização da política de qualificação profissional. O desenvolvimento deste estudo foi realizado com base na metodologia de análise documental, a partir de fontes documentais secundárias. Os resultados desta pesquisa demonstram que apesar das diretrizes do plano, sua execução, em alguns momentos, diverge das concepções apresentadas no termo de referência da política, apresentando um distanciamento entre o plano teórico e o plano operacional/prático da política. / This thesis aims to analyze public policy professional qualification in Brazil, having as main focus the qualification implanted under President Luiz Inacio Lula da Silva, as a policy aimed at curbing unemployment with the proposed inclusion of social workers. For this analysis, a study was conducted on the National Qualification - PNQ, funded by the Worker Support - FAT. The analysis plan focused on two axes. The first corresponds to the stage of policy planning, analyzing the concept plan, objectives and their implementation mechanisms. In a second shaft, his way of running through the Advisory Board of the Worker Support Fund - CODEFAT, analyzing discussions on the operationalization of the policy qualification. Development of this study was based on the methodology of documentary analysis from secondary documentary sources. These results demonstrate that despite the guidelines of the plan, its implementation, in some moments, it differs from the concepts presented in the terms of reference of the policy, with a gap between the theoretical and the operational / practical politics.

Orientador: Prof. Dr. Ramon Garcia Fernandez / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2014. / O presente trabalho explora as transformações ocorridas durante os dois mandatos do presidente Lula (2002-2010) no que tange ao papel do Estado e seu papel na condução do desenvolvimento econômico. Analisa as características do denominado novo desenvolvimentismo, e elege o crédito destinado ao consumidor como forma de analisar parte das características destas transformações. Observa-se a partir da eleição do presidente Lula um conjunto de políticas e ações que visam uma retomada do papel do Estado na condução e intervenção da economia. O governo atribuiu uma missão especial às empresas e bancos públicos, passando estes a serem agentes principais na condução e execução de políticas públicas do governo. O mercado de crédito não ficou a margem destas mudanças, e observa-se neste período um aumento considerável na oferta de crédito, nos prazos, custos e demais condições, conseguidos em grande parte através da concorrência dos bancos públicos, e na atuação das autoridades monetárias na queda da taxa básica de juros. Governo consegue avanços importantes na área social através da intensificação das políticas de transferência de renda, elevando milhões de pessoas a classe média, e suas políticas anticíclicas permitiram o país sair da crise de 2008 sem afetar o emprego e renda nacional. Todavia, estas mudanças não permitiriam ao país a consolidação de um crescimento econômico sustentado. O governo Lula se propôs em realizar reformas pontuais e não estruturantes. Modificou onde foi permitido modificar, através da sua ampla e irrestrita base governista, sem, contudo, conseguir atuar em temas sensíveis como reforma agrária ou, política, tributária, dentre outras. Parou nos grandes interesses e se acovardou diante das grandes mudanças. / O presente trabalho explora as transformações ocorridas durante os dois mandatos do presidente Lula (2002-2010) no que tange ao papel do Estado e seu papel na condução do desenvolvimento econômico. Analisa as características do denominado novo desenvolvimentismo, e elege o crédito destinado ao consumidor como forma de analisar parte das características destas transformações. Observa-se a partir da eleição do presidente Lula um conjunto de políticas e ações que visam uma retomada do papel do Estado na condução e intervenção da economia. O governo atribuiu uma missão especial às empresas e bancos públicos, passando estes a serem agentes principais na condução e execução de políticas públicas do governo. O mercado de crédito não ficou a margem destas mudanças, e observa-se neste período um aumento considerável na oferta de crédito, nos prazos, custos e demais condições, conseguidos em grande parte através da concorrência dos bancos públicos, e na atuação das autoridades monetárias na queda da taxa básica de juros. Governo consegue avanços importantes na área social através da intensificação das políticas de transferência de renda, elevando milhões de pessoas a classe média, e suas políticas anticíclicas permitiram o país sair da crise de 2008 sem afetar o emprego e renda nacional. Todavia, estas mudanças não permitiriam ao país a consolidação de um crescimento econômico sustentado. O governo Lula se propôs em realizar reformas pontuais e não estruturantes. Modificou onde foi permitido modificar, através da sua ampla e irrestrita base governista, sem, contudo, conseguir atuar em temas sensíveis como reforma agrária ou, política, tributária, dentre outras. Parou nos grandes interesses e se acovardou diante das grandes mudanças.

Made available in DSpace on 2015-06-17T19:33:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-11-06. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:47:43Z : No. of bitstreams: 1 000830740.pdf: 3751528 bytes, checksum: 94f5482735e6984d93f2d83e892a99da (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Esta tese se pauta na premissa de maior universalismo na inserção brasileira no regime internacional na Nova República e sustenta que no período de 1995 a 2010 a política internacional brasileira, embora mantendo seu objetivo de desenvolvimento e crescimento do país, mudou sua forma de inserção da autonomia pela integração (mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso), para a postura da autonomia pela diversificação (mandatos do presidente Luís Inácio Lula da Silva), o que reconfigurou a forma política externa de inserção internacional tanto em relação com demais blocos econômicos, países e instituições multilaterais de comércio, como na própria estrutura interna produtiva, com vistas nas importações e exportações dos entes federados, bem como o desenvolvimento do país / This thesis starts from the premiss a greater universalism of the Brazilian participation in the international regime in the Nova República and maintains that from 1995 to 2010 the Brazilian international politics, while maintaining its goal of development and growth of the country, changed his manner of engaging the autonomy the integration (terms of President Fernando Henrique Cardoso), to the position of autonomy through diversification (terms of President Luiz Inácio Lula da Silva), which reconfigured the foreign form of international insertion both in relation to other economic blocs, countries and institutions multilateral trade, as in the very productive internal structure in order in imports and exports of federal entities, and the development of the country

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-06-19T16:08:51Z No. of bitstreams: 1 2017_CelinaPereira.pdf: 1259495 bytes, checksum: 17fa3c82f7c9b976ba4f06254530fd1d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-28T18:10:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CelinaPereira.pdf: 1259495 bytes, checksum: 17fa3c82f7c9b976ba4f06254530fd1d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-28T18:10:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CelinaPereira.pdf: 1259495 bytes, checksum: 17fa3c82f7c9b976ba4f06254530fd1d (MD5) Previous issue date: 2017-07-28 / Este trabalho investiga a recente crise político-institucional brasileira, marcada pelo tensionamento da relação entre governo e Congresso. Analisa-se o período entre 1995 e 2016, que compreende os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, de Luís Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Para isso, o estudo propõe o que denomina “hemograma da governabilidade”, composto por 13 (treze) indicadores e diversos dados relativos ao período. Os resultados demonstram distintos graus de governabilidade nas gestões presidenciais, com menores níveis nos governos Dilma, sobretudo no segundo mandato. A partir desses achados de pesquisa, das bases teóricas do presidencialismo de coalizão e da literatura sobre perfis presidenciais, defende-se a existência de importante relação, no caso brasileiro, entre o estilo de governar do núcleo duro do Executivo e a governabilidade. / This study investigates the recent Brazilian political-institutional crisis, marked by the tensions between the government and the Congress. For this, the phenomena of the governability is analysed from 1995 to 2016, which includes the two mandates of Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff. The work proposes the so-called “diagnostic test of governability”, composed by 13 (thirteen) indicators and different data for the period. The results indicate different degrees of governability in presidential administrations, with lower levels in Dilma’s governments, especially in the second term. Based on these research findings, the theoretical bases of coalitional presidentialism and the literature on presidential styles, the study argues for the existence of an important relationship, in the case of Brazil, between the center of government profile and the governability.