Orientador: Mario Luiz Possas / Banca: Marisa dos Reis Azevedo Botelho / Banca: Tatiana Massaroli de Melo / Resumo: Pretende-se, por meio desta pesquisa, analisar a gestão governamental de duas leis: a Lei do Bem e a Lei da Informática. Estas leis fazem parte do conjunto de medidas relacionadas ao âmbito das políticas tecnológicas desenvolvidas pelo governo brasileiro e têm como instrumento a concessão de incentivos fiscais. A intenção é analisar a concepção e a formulação dessas leis, com ênfase na análise da avaliação governamental (quando existente). Parte-se da hipótese que a avaliação governamental das leis estudadas é inexistente ou qualitativamente insuficiente, o que se constitui em uma grande falha de gestão governamental, já que as políticas tecnológicas que têm como instrumento os incentivos fiscais exigem das empresas beneficiárias o cumprimento de requisitos e contrapartidas financeiras para fruição do incentivo fiscal. Assim, a contribuição desta pesquisa dar-se-ia no sentido de levantar possíveis deficiências e sugerir melhorias na formulação de políticas tecnológicas que tenham como instrumento os incentivos fiscais / Abstract: The aim of this research is to analyze two federal laws: the "Law of Good" and the Law of Informatics. These laws are part of the set of measures related to the scope of the technological policies developed by the Brazilian government, whose instrument is the concession of fiscal incentives. The main intention is to analyze the conception and formulation of these laws, with emphasis on the analysis of government assessment (when it exists). This work presumes that the governmental assessmentof these laws is nonexistent or qualitatively insufficient, which constitutes a major failure of governmental management, since technological policies based on fiscal incentives require from beneficiary companies to achieve some goals as well as financial compensation for the tax incentives. The possible contribution of this research would be to raise shortcomings and failures and to suggest improvements in the formulation of technological policies based on fiscal incentives / Mestre

[pt] Atualmente, uma das estratégias adotadas pelas empresas para reduzir seus custos e se manterem competitivas passa pela Logística Tributária, que vislumbra as oportunidades de redução de impostos na Logística por meio de incentivos fiscais ou financeiros. Como conseqüência do avanço tecnológico, os produtos são cada vez mais equivalentes, no que diz respeito à sua qualidade e funcionalidade e, de uma forma geral, as boas práticas são absorvidas muito rapidamente pelo mercado, restando às organizações a redução da margem de lucro e a minimização dos custos, mais especificamente, do custo logístico. A maioria dos incentivos fiscais e financeiros oferecidos no Brasil se concentra longe dos principais centros consumidores, tornando-se necessário associar o planejamento tributário aos métodos de localização e considerar os trade-offs entre benefícios e custos operacionais. Analisar a infra-estrutura oferecida pelo Estado é outra forma de evitar perdas no nível de serviço logístico, que podem gerar consequências imensuráveis em curto prazo. O presente trabalho é uma análise da influência dos incentivos fiscais sobre a decisão de localização de centros de distribuição e pressupõe o caso de uma empresa fictícia que se instalou no Estado do Espírito Santo, com o objetivo de se beneficiar do Fundap, um incentivo às importações, oferecido por aquele estado. / [en] In the present days, one of the strategies adopted by companies to reduce their costs and hold their competitiveness involves the tributary logistics, which considers the opportunities of taking into account the taxes advantages derived from locating distribution centers in certain areas or states that offer financial incentives. As a consequence of the technology improvement, products tend to be even more equivalents regarding their quality and functionality. In a general way, good practices are very rapidly absorbed by the market, so that the organizations have to face the reduction of the profit margin and the minimization of costs, in particular the logistics costs. The majority of taxes and financial incentives offered in Brazil is concentrated away from the main consumer centers, becoming necessary to associate the tax planning with the location methods, in order to consider the trade-offs between benefits and the operational costs. Analyzing the public infrastructure offered by the government is another way to avoid the losses at the level of logistics services. It may generate immeasurable consequences in the short term. The present work is an analysis of the influence of the tax incentives in the decision of locating distribution centers and assumes the case of a hypothetical company that was installed in the state of Espírito Santo, in order to take advantage of benefits granted by Fundap, the local state agency that offers incentive for imported goods.

Submitted by Deise Carla Marques Tejas Serpa (deisecarlaserpa@hotmail.com) on 2017-04-11T13:33:16Z No. of bitstreams: 1 Industrialização e incentivos fiscais na Bahia uma tentativa de interpretação histórica José Sérgio Gabrielle de Azevedo.pdf: 9310017 bytes, checksum: 5bc992baf98bea93e125ae2ec81673f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2017-04-17T13:00:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Industrialização e incentivos fiscais na Bahia uma tentativa de interpretação histórica José Sérgio Gabrielle de Azevedo.pdf: 9310017 bytes, checksum: 5bc992baf98bea93e125ae2ec81673f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T13:00:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Industrialização e incentivos fiscais na Bahia uma tentativa de interpretação histórica José Sérgio Gabrielle de Azevedo.pdf: 9310017 bytes, checksum: 5bc992baf98bea93e125ae2ec81673f6 (MD5) / BNH / Considerávamos como hipótese inicial de trabalho que os sistemas de incetivos para as empresas localizadas no nordeste e o sistema de incetivos fiscais para as exportações, principalmente de manufaturados, eram sistemas que não se complementavam e não poderiam ser adicionados com vistas a maiores benefícios, a nível de cada unidade produtiva. Analisando a legislação com mais rigor, chegamos a conclusão diferente a nossa hipótese inicial, definindo os dois sistemas de incetivos como aditivos, de forma que as atividades exportadoras localizadas no Nordeste poderiam ter uma dupla vantagem, beneficiando-se tanto do sistema 34/18, como dos incentivos para a abertura da economia brasileira.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-22T12:03:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 229203.pdf: 460137 bytes, checksum: b7d5d0df44ce84f259022af56602fb79 (MD5) / Trata o trabalho da pesquisa desenvolvida a respeito dos incentivos fiscais no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) e a repercussão nos Estados membros, a partir de um paralelo àqueles concedidos na Zona Franca de Manaus. Para tanto, desenvolve-se uma exposição sobre a formação do Estado Federal Brasileiro e sua evolução histórica a partir do referencial da formação da Federação Norte Americana. Traça-se ainda o perfil tributário delineado pela Constituição Federal de 1988 para, no segundo e terceiro capítulo, adentrar no tema central do trabalho, qual seja, o estudo acerca das características do ICMS, sua utilização para fins extrefiscais, inclusive no âmbito da criação da Zona Franca de Manaus e a repercussão dessas concessões no cenário da "guerra fiscal" entre os Estados da Federação. Desta forma, o trabalho procura responder às seguintes questões: até o ponto a concessão de incentivos fiscais no âmbito da ZFM contribui para o acirramento da "guerra fiscal" entre os Estados membros? Considerando fática a pratica dessa "disputa fiscal", quais os efeitos nas relações do direito concorrencial, nas finanças públicas e no pacto federativo, de cooperação? As respostas são alcançadas após a realização da pesquisa, ducumental e bibliográfica.

Submitted by Suraya Marcondes Cabral Villar (surayamcabral@gmail.com) on 2015-01-07T18:45:05Z No. of bitstreams: 1 Formatação_Final_V3.pdf: 1026311 bytes, checksum: 06f0e4ea31ce41d62ca47f4b122ee76d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Luiza Holme (ana.holme@fgv.br) on 2015-01-07T18:50:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Formatação_Final_V3.pdf: 1026311 bytes, checksum: 06f0e4ea31ce41d62ca47f4b122ee76d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-07T20:09:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Formatação_Final_V3.pdf: 1026311 bytes, checksum: 06f0e4ea31ce41d62ca47f4b122ee76d (MD5) Previous issue date: 2014-12-08 / O Investimento Estrangeiro Direto (IED) tem desempenhado um papel importante no esforço do Brasil para tornar-se uma economia orientada para o mercado. De 1995 a 2012 o Brasil recebeu $ 511.5 bilhões de dólares em IED. Em 2012, o Brasil foi o segundo país em desenvolvimento que mais recebeu IED e o quarto no mundo (UNCTAD).Devido à concentração geográfica, os estados brasileiros que são consideravelmente menos desenvolvidos e mais pobres, são aqueles que mais precisam de investimentos e que no entanto, não têm sido receptores relevantes de IED. Em 2010, os estados com os maiores estoques de IED foram São Paulo, com 42,3 por cento do total ($ 99,9 bilhões de dólares), Rio de Janeiro com 13,3 por cento ($ 31,4 bilhões de dólares) e Minas Gerais com 10,6 por cento do total ($ 25,1 bilhões de dólares). Como pode ser observado, apenas três dos vinte e sete estados brasileiros receberam cerca de 66 por cento do total de IED destinado ao Brasil.Dada tal diferenciação na distribuição de IED entre os estados brasileiros, o presente estudo busca explicar se o benefício tributário também é determinante para o fluxo de IED, além das demais variáveis já consideradas como determinantes em outros estudos. Dada a limitação de dados, realizamos duas análises econométricas com dados em painel: 1. Usando seis variáveis chaves: tamanho do mercado consumidor, a qualidade da mão de obra, infraestrutura, custo da mão de obra, carga tributária e benefício tributário (por macro regiões), nos anos de 1995, 2000, 2005 and 2010; 2. Usando cinco variáveis: as mesmas do primeiro modelo, excluindo o custo da mão de obra (por falta de dados) e utilizando os dados de benefício tributário por estado, nos anos de 2010, 2011 e 2012. / FDI has played an important role in Brazil’s push towards a market oriented economy. From 1995 to 2012, Brazil has received $ 511.5 billion dollars in FDI. In 2012 Brazil was the second largest developing country recipient of FDI and the fourth worldwide (UNCTAD).Due to geographical concentration, Brazilian states which are considerably less developed and poorer, and as a result, in greater need of capital investment, have not played host to FDI in a significant way. In 2010, states with the largest stocks of FDI were São Paulo with 42.3 percent of the total ($ 99.9 billion dollars), Rio de Janeiro with 13,3 percent ($ 31.4 billion dollars) and Minas Gerais with 10,6 percent of the total ($ 25.1 billion dollars). As can be observed, only three of the twenty-seven Brazilian states received around 66 percent of the total FDI intended to Brazil.Given such differentiation in the distribution of FDI among Brazilian states, this study seeks to explain if tax benefit is also a determintant of FDI inflow, besides the other variables already considered as determinant. Given the limitation of data, we performed two econometric analysis with panel data: 1. using six key variables: size of the consumer market, quality of workforce, transportation infrastructure, cost of labor, tax burden and tax benefit (by macro regions), in the years 1995, 2000, 2005 and 2010; 2. using five key variables: the same as the first model, excluding the cost of labor (for lack of data) and using the tax benefit data by state, in the years 2010, 2011 and 2012.

Submitted by Eric Picin (ewpicin@gmail.com) on 2015-03-02T13:21:01Z No. of bitstreams: 1 EricPicin.pdf: 1182422 bytes, checksum: 707884219c8943207363942e71449666 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Prezado Eric, Na contra Capa, é necessário alinhar todo o texto que consta abaixo do título (Campo de conhecimento. orientador) ao lado direito da página e também diminuir a fonte. Verifique no site da biblioteca, as normas da ABNT para que veja o tamanho correto das fontes. Entendo sua urgência, mas só podemos aceitar se estiver de acordo com as normas. Aguardo a nova submissão. At Renata on 2015-03-03T17:18:59Z (GMT) / Submitted by Eric Picin (ewpicin@gmail.com) on 2015-03-03T18:57:35Z No. of bitstreams: 1 EricPicin_vfinal2.pdf: 1182998 bytes, checksum: 17991343b70201bcdab6728fb65d711a (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Encaminhado por e-mail on 2015-03-03T21:23:56Z (GMT) / Submitted by Eric Picin (ewpicin@gmail.com) on 2015-03-03T22:45:58Z No. of bitstreams: 1 EricPicin_v3.pdf: 1182348 bytes, checksum: 545f628e64f89c3357693c9bc1f917f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-03-03T23:21:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EricPicin_v3.pdf: 1182348 bytes, checksum: 545f628e64f89c3357693c9bc1f917f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T13:18:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EricPicin_v3.pdf: 1182348 bytes, checksum: 545f628e64f89c3357693c9bc1f917f6 (MD5) Previous issue date: 2015-02-06 / Currently, one of the funding sources of Brazilian municipalities is the taxes paid by companies of services sector and independent professionals taxable service providers. All of these taxes collected are consolidated and available in the Annual Report of Social Information (RAIS) database. From that database and with sociodemographic indicators, it’s possible to analyze concentrations, trends and a possible fiscal war among taxes of certain jurisdictions and his neighbors. So, the objective of this thesis is to verify the existence of a tax competition, migration of companies and the division of the jurisdiction. Thus there were developed three basic models. The first one tries to check the tax competition in Brazilian Municipalities, i.e. it seeks to determine the influence of the ISS, tax service rate, from neighboring municipalities in the specific municipality. The second deals with the migration of the companies, according to the race to the bottom methodology, studying the behavior of companies in relation with tax benefits. Finally, the last model addresses the emancipation of municipalities, analyzing if jurisdiction with high tax burdens for ISS, in relation to their neighbors, would be divided into two or more jurisdictions, equalizing the tax in the entire region. The results indicate the existence of tax competition in Brazilian municipalities and a certain probability of emancipation with respect of ISS of neighbor’s jurisdiction. However, according to the results, it’s impossible to say that exist migration of companies due to tax benefits. / Atualmente, uma das fontes de funding dos municípios brasileiros são os tributos pagos pelas empresas do setor de serviços e profissionais autônomos prestadores de serviços tributáveis. Estes tributos recolhidos são consolidados e disponibilizados em base de dados pela RAIS – Relatório Anual de Informações Sociais. A partir deste e juntamente com indicadores sócio demográficos, é possível analisar concentrações, tendências e uma possível guerra fiscal entre os municípios brasileiros. Este trabalho objetiva-se em verificar a existência de uma competição de taxas, migração de empresas e emancipação de municípios brasileiros. Desta forma foram desenvolvidos três modelos fundamentais. O primeiro consiste em verificar o tax competition nos municípios brasileiros, ou seja, visa analisar se há influência do imposto sobre serviço (ISS) dos municípios vizinhos no município em questão. O segundo aborda a migração de empresas, segundo a metodologia race to the bottom, estudando o comportamento das empresas em relação a benefícios fiscais. Por fim, o último modelo aborda a emancipação de municípios, analisando se municípios com altas cargas tributárias de ISS, em relação a seus vizinhos, se dividem em dois ou mais municípios, equalizando toda a região. Os resultados indicam a existência de tax competition nos municípios brasileiros e probabilidade considerável de emancipação de municípios com relação aos impostos sobre serviços dos municípios vizinhos. Porém, segundo os resultados obtidos, não é possível afirmar que existe migração de empresas devido a benefícios fiscais.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:12:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-04-15T00:00:00Z / Discute os conceitos de competitividade. Descreve os estudos empíricos de competitividade da economia brasileira e do setor siderúrgico. Investiga os ganhos de competitividade e a participação dos incentivos fiscais na receita de exportação do setor siderúrgico.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-09-19T17:08:08Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2192642 bytes, checksum: adb07e733953023658e0b8d671facb90 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T17:08:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2192642 bytes, checksum: adb07e733953023658e0b8d671facb90 (MD5) Previous issue date: 2016-02-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O turismo como atividade econômica organizada passou a ser reconhecido a partir da Revolução Industrial, mais especificamente, a partir da década de 1950 (CARVALHO, 2000). Para que o turismo se desenvolva em um destino são necessários programas, projetos, planos e metas que definam os rumos da atividade turística na localidade. A institucionalização de cidades, como destinos turísticos no Brasil, ganhou força com a criação do Ministério do Turismo (MTur) em 2003, que impulsionou as políticas públicas de turismo que, por sua vez, passaram a ser trabalhadas sob a égide da descentralização, buscando compartilhar responsabilidades entre estados, municípios e setor privado. Em Minas Gerais, desde 2009, tem sido trabalhada pelo estado, com a participação de organizações privadas atuantes no turismo, uma política pública conhecida como ICMS Turístico, cujo principal objetivo é estruturar o turismo em municípios mineiros. É relevante destacar que o ICMS turístico é uma política estadual, tendo Minas Gerais como o primeiro estado do Brasil a destinar recursos de ICMS - imposto estadual - para o turismo, o que justifica este estudo. O principal objetivo deste trabalho é analisar as implicações do ICMS Turístico (incentivo fiscal) no desenvolvimento de destinos indutores do turismo no Estado de Minas Gerais. Para tanto, buscou-se o aporte da literatura sobre política pública de turismo, ICMS turístico e desenvolvimento turístico. O estudo se caracteriza como qualitativo e emprega técnicas de análise de conteúdo em sua metodologia. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas, questionário, pesquisa documental e bibliográfica em duas cidades consideradas destinos indutores nacionais: Ouro Preto e Tiradentes. Os resultados demonstram que a política estudada, quando implementada, tem efeito sobre as dimensões organizacionais, econômicas e culturais. Ressalta-se, contudo, que o maior avanço do ICMS turístico na gestão pública municipal de turismo foram as mudanças nas práticas internas da organização, ao priorizar novas ferramentas de gestão que resultaram em ações mais efetivas do plano municipal de turismo e na participação da sociedade civil. / Tourism as organized economic activity has been recognized since the Industrial Revolution, more specifically from the 1950s (CARVALHO, 2000). For tourism to develop in a destination, it is necessary programs, projects, plans and goals that define the direction of tourism in the locality. The institutionalization of cities as tourist destinations in Brazil, gained momentum with the creation of the Ministry of Tourism (Tourism Ministry) in 2003, which boosted public policies of tourism that began to be worked under the aegis of decentralization, seeking to share responsibilities between states, municipalities and private sector. In Minas Gerais, since 2009, it has been crafted by the state, with the participation of private organizations active in tourism, a public policy known as Tourist ICMS, whose main objective is to structure tourism in mining municipalities. It is worth noting that the tourist ICMS is a state policy, and Minas Gerais, as the first state in Brazil to allocate ICMS resources - state tax for tourism, which justifies this study. The main objective of this study is to analyze the implications of the Tourist ICMS (tax incentive) to develop inducers of tourism destinations in the state of Minas Gerais. Therefore, we sought the literature on public input tourism policy, tourism ICMS and tourism development. The study is characterized as qualitative and employs techniques of content analysis methodology. The data were collected through interviews, questionnaire, documentary and bibliographical research in two cities considered national inducers destinations Ouro Preto and Tiradentes. The results show that the policy studied when implemented has no effect on the organizational, economic and cultural dimensions. It is noteworthy however that the biggest improvement of tourist ICMS in municipal public administration tourism were the changes in the internal organizational practices, to prioritize new management tools resulting in more effective actions of the municipal plan of tourism and civil society participation.

SOUSA, Paulo Francisco Barbosa. Impactos da política estadual de incentivos fiscais sobre a arrecadação de ICMS no estado do Ceará. Fortaleza, CE, 2009. 50f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza,2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-07T20:59:17Z No. of bitstreams: 1 2008_dissert_pfbsousa.pdf: 386708 bytes, checksum: afdaad556f15a2e235e3010b261fa647 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-07T20:59:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dissert_pfbsousa.pdf: 386708 bytes, checksum: afdaad556f15a2e235e3010b261fa647 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T20:59:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dissert_pfbsousa.pdf: 386708 bytes, checksum: afdaad556f15a2e235e3010b261fa647 (MD5) Previous issue date: 2008 / The analysis of the tax incentive´s policy practiced by the State of Ceara and its impacts from the ICMS tax collections have been the focus of this work. Through a economic analysis of the period between 1995 to 2006, tried to identify externalities caused by the adoption and intensification of the tax incentives policy in this state. The study was conducted using basically the document analysis. The data used are secondary and were collected through a literature search and studies on the Internet. The state´s ICMS tax collections in this period has shown a tendency to growth. However, the participation of segments linked to the industrial sector, sectors that receive tax incentives, are cutting themselves over this analysis period. Other sectors such as electrical energy, communication services and fuels showed a strong increase in participation of ICMS tax collection. The research results demonstrate that there is an intimate relationship between the increase the ICMS tax collection and the increase of the participation of industries related to services. This fact indicates that the policy of tax incentives practiced by the state of Ceara is being financed indirectly by the people who through an intensive income transfer caused by the increased participation of the basic services´s sectors, electricity and communication and further fuels, in the tax structure. / A análise da política de incentivos fiscais praticada pelo Estado do Ceará e seus impactos junto à arrecadação de ICMS foram o foco deste trabalho. Por meio de uma análise econômica do período de 1995 a 2006, procurou-se identificar as externalidades causadas pela adoção e intensificação da política de incentivos fiscais neste estado. O estudo foi desenvolvido utilizando basicamente a análise documental. Os dados utilizados são secundários e foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e estudos elaborados na internet. A arrecadação estadual com ICMS deste período demonstrou uma tendência de crescimento. Entretanto, a participação dos segmentos ligados ao setor industrial, setores que recebem incentivos fiscais, vêm reduzindo-se ao longo do período analisado. Outros setores, como o de energia elétrica, serviços de comunicação e combustíveis apresentaram uma forte elevação na participação da arrecadação de ICMS. Os resultados da investigação demonstram que existe uma relação íntima entre o aumento da arrecadação das receitas de ICMS e o aumento da participação de setores ligados a serviços. Esse fato indica que a política de incentivos fiscais praticada pelo estado do Ceará pode estar sendo financiada indiretamente pela população, através de uma intensa transferência de renda causada pelo aumento da participação dos setores de serviços básicos, energia elétrica e comunicação, e ainda combustíveis na estrutura tributária.

PEREIRA, Francisco Wellington Àvila. Avaliação da política de incentivos fiscais no desenvolvimento econômico-social do Município de Aquiraz – Ceará. 2008. 115 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pro - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza-Ce, 2008. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-04-13T13:42:34Z No. of bitstreams: 1 FRANCISCO WELLINGTON ÁVILA PEREIRA.pdf: 561358 bytes, checksum: d642dc623faebc7947b85404a56bb831 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-04-23T13:54:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FRANCISCO WELLINGTON ÁVILA PEREIRA.pdf: 561358 bytes, checksum: d642dc623faebc7947b85404a56bb831 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-23T13:54:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCO WELLINGTON ÁVILA PEREIRA.pdf: 561358 bytes, checksum: d642dc623faebc7947b85404a56bb831 (MD5) Previous issue date: 2008 / The programs developed to provide economic growth, job generation, income and social development embrace multiple government strategies. The Industry Development Fund, FDI/PROVIN, is a program used by the Government of Ceará to attract companies aiming at the generation of jobs and income into the region. There is a dilemma that can be seen between those who are against and those who are in favor of tax incentive, since there is public revenue resignation in behalf of the uncertainty of a future social economic reward. This study aimed to evaluate the main effects of the FDI in the social economic development of the city of Aquiraz. The economic and social contributions generated by the companies having had tax incentives in the period from 1997 to 2007 were evaluated through the wealth generated, number of jobs created, value of wages, evolution of the Goods and Service Circulation Tax (ICMS) quota distribution index, formation of the county Gross Domestic Product (PIB) and public revenue generation. It was carried out a collection of data in the State Treasury Bureau and in the County Finance and Budgetary Execution Bureau, as well as a Internet research. It is possible to conclude there was loss of income to the State Government and profit to the County, and jobs were generated in the city with average wages bigger than other economy sectors. However it is an onerous and located politics, which should be reviewed by the Federal Government, so that other mechanisms could be developed to promote a reduction on the country regional differences and a greater efficiency in resources / Os programas desenvolvidos para proporcionar crescimento econômico, geração de emprego, renda e desenvolvimento social abrangem múltiplas estratégias do governo. O Fundo de Desenvolvimento da Indústria – FDI / PROVIN é um programa utilizado pelo Governo do Ceará para atrair empresas visando à geração de empregos e de renda na região. Observa-se que existe um dilema entre aqueles que são contra e os favoráveis às políticas de incentivos fiscais, pois ocorre a renúncia de receita pública em prol da incerteza de um futuro retorno econômico-social. O objetivo do trabalho é avaliar quais são os principais efeitos do FDI no desenvolvimento econômico-social do município de Aquiraz – CE. Este trabalho foi desenvolvido utilizando-se uma abordagem pluralista que mescla o quantitativo com o qualitativo, avaliando-se quais as contribuições econômicas e sociais ensejadas pelas empresas que tiveram incentivos fiscais no período de 1997 a 2007, por meio da riqueza gerada, número de postos de trabalho implantados, salários pagos, evolução do índice de distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), formação do Produto Interno Bruto (PIB) municipal e geração de receita pública. Foram enviados questionários às empresas contribuintes do ICMS, beneficiadas com incentivos fiscais. Realizou-se, ainda, coleta de dados junto às Secretarias da Fazenda do Estado do Ceará e de Finanças e Execução Orçamentária do Município de Aquiraz e pesquisa via internet para coleta de informações da RAIS. Conclui-se que a política de concessão de incentivos fiscais adotada pelo Estado do Ceará é benéfica ao município de Aquiraz, produzindo incrementos consideráveis nas receitas tributária e transferência da cota-parte do ICMS, além de gerar postos de trabalho dentro do Município com salários médios superiores aos demais setores da economia. Entretanto, trata-se de uma política onerosa para o Governo do Estado, devendo ser revista, a fim de que faça parte de uma política macro, desenvolvendo-se mecanismos que promovam a redução das desigualdades regionais com maior eficiência na aplicação de recursos.