Submitted by Caroline Caçador (carolcacador@gmail.com) on 2016-12-05T17:17:28Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Mestrado .pdf: 1496836 bytes, checksum: bdd9530b1aae06307f5b02fcc60c8b16 (MD5) Folha de Assinaturas.pdf: 628279 bytes, checksum: cd05098b1fb5ad8c2c599d1467aba19f (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2016-12-07T19:17:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação Mestrado .pdf: 1496836 bytes, checksum: bdd9530b1aae06307f5b02fcc60c8b16 (MD5) Folha de Assinaturas.pdf: 628279 bytes, checksum: cd05098b1fb5ad8c2c599d1467aba19f (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2016-12-09T12:59:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação Mestrado .pdf: 1496836 bytes, checksum: bdd9530b1aae06307f5b02fcc60c8b16 (MD5) Folha de Assinaturas.pdf: 628279 bytes, checksum: cd05098b1fb5ad8c2c599d1467aba19f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-26T11:31:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Mestrado .pdf: 1496836 bytes, checksum: bdd9530b1aae06307f5b02fcc60c8b16 (MD5) Folha de Assinaturas.pdf: 628279 bytes, checksum: cd05098b1fb5ad8c2c599d1467aba19f (MD5) Previous issue date: 2016-08-01 / This study aims to analyze all organizational transformations of Viva Rio along its social trajectory of 22 years: Social Movement to a Social Organization Health. Based on its survey of paths that were covered, the strategies adopted by each time and internal and external conflicts arising from these choices, the paper discusses the challenges posed by the more dynamic opportunities in the third sector of the universe. And what to expect from the future to the Viva Rio in terms of new institutional arrangements. / O presente estudo tem por objetivo analisar todas as transformações organizacionais do Viva Rio ao longo de sua trajetória social de 22 anos: de Movimento Social a uma Organização Social em Saúde. Com base no levantamento histórico dos caminhos que foram percorridos, as estratégias adotadas em cada momento e os conflitos internos e externos decorrentes destas escolhas, o trabalho pretende discutir mais os desafios postos pela dinâmica das oportunidades no universo do Terceiro Setor. E o que esperar do futuro para o Viva Rio em termos de novos arranjos institucionais.

Submitted by Luciana Sebin (lusebin@ufscar.br) on 2016-09-21T12:45:25Z No. of bitstreams: 1 TeseLFS.pdf: 2521556 bytes, checksum: 785012bccb8d3fcfbac8ac671ca368f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-23T18:21:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseLFS.pdf: 2521556 bytes, checksum: 785012bccb8d3fcfbac8ac671ca368f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-23T18:21:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseLFS.pdf: 2521556 bytes, checksum: 785012bccb8d3fcfbac8ac671ca368f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-23T18:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseLFS.pdf: 2521556 bytes, checksum: 785012bccb8d3fcfbac8ac671ca368f3 (MD5) Previous issue date: 2015-12-10 / Não recebi financiamento / This study aims at analyzing the constraints in the work of the professor-researcher in regard with the innovation policies. The hypothesis is that the current innovation policies progressively link the work of the professor-researcher to the business sector. In order to analyze the hypothesis, the political and institutional relations of the University of São Paulo were studied, more precisely in the campus of Ribeirão Preto, as well as their articulations with public-private sectors and partnerships. Documentary analyses and data collection on innovations, applied researches, incubator companies and productions and service rendering interpreted by the area of Science and Technology were held, as well as four semistructured interviews with innovation agents. It was found that the University of São Paulo constituted its own institutional arrangements by means of articulations with institutions specifically in the municipality of Ribeirão Preto. Furthermore, institutions of the university are relevant in this process, such as USP Agency of Innovation. However, it was found that Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde de Ribeirão Preto (FIPASE), a municipal foundation which supports innovation, encourages specific political and institutional devices for the incentive and development of researches applied to the demands of the business sector, in order to induce the researchers in the university to carry out certain practices of innovation. Consequently, it also induces part of the graduation research of the campus to turn into applied research centers, enabling the creation of spin-off companies. It is pointed out that these institutional arrangements for the development of the applied research, however, would not be possible without relevant changes in the professorresearchers‘ working hours, undertaken by them, based on decisions in the university which result in regulations and resolutions that make flexible and encourage the relation university-company. It can be concluded that, in spite of the narrowing of the link between the work of the professor-researcher in the Science and Technology area and the business sector, the innovation policy in the campus of Ribeirão Preto meets the interests of the academic community much more than the ones of the business sector itself, and that, in this process, contradictorily, it is the university that reconfigures itself to the patterns of the logic of the businesses, typical of the companies, rather than the companies that modify themselves or develop the practice of research and production of the technological knowledge, typical of the university and the scientific area. / O presente trabalho tem como objetivo analisar os condicionantes do trabalho do professor-pesquisador ante as políticas de inovação. A hipótese é a de que as atuais políticas de inovação vinculam progressivamente o trabalho do professor-pesquisador ao setor empresarial. Para análise da hipótese, foram pesquisadas as relações políticoinstitucionais da Universidade de São Paulo, mais especificamente do campus de Ribeirão Preto, e suas articulações com os setores e parcerias público-privados. Foram realizadas análises documentais e levantamento de dados sobre inovações, pesquisas aplicadas, empresas incubadoras e produções e prestações de serviços protagonizados pela área de Ciência & Tecnologia, além de quatro entrevistas semi-estruturadas com agentes de inovação. Constatou-se que a Universidade de São Paulo constituiu arranjos institucionais próprios por meio de articulações com instituições específicas do município de Ribeirão Preto. E, ainda, que instituições da universidade possuem relevância neste processo, como a Agência USP de Inovação. Contudo, constatou-se que a Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde de Ribeirão Preto (FIPASE), fundação municipal de apoio à inovação, fomenta dispositivos político-institucionais específicos de incentivo e desenvolvimento de pesquisas aplicadas às demandas do setor empresarial, de modo a induzir os pesquisadores da universidade a realizar determinadas práticas de inovação. Por conseguinte, induz também parte da pesquisa da pós-graduação do campus a se transformar em centros de pesquisa aplicada, de modo a propiciar a criação de empresas spin-offs. Aponta-se que esses arranjos institucionais para o desenvolvimento da pesquisa aplicada, entretanto, não seriam possíveis de se constituírem sem que houvesse mudanças significativas na jornada dos professorespesquisadores, empreendidas pelos próprios, com base em decisões na universidade que redundam em normativas e resoluções que flexibilizam e incentivam a relação universidade-empresa. Conclui-se que, apesar do estreitamento da vinculação do trabalho do professor-pesquisador da área de Ciência & Tecnologia com o setor empresarial, a política de inovação no campus de Ribeirão Preto atende muito mais aos interesses da comunidade acadêmica do que propriamente aos do setor empresarial, e que neste processo, contraditoriamente, é mais a universidade que se reconfigura aos moldes da lógica dos negócios, típica das empresas, do que as empresas que se modificam ou desenvolvem a prática da pesquisa e produção do conhecimento tecnológico, típica da universidade e do campo científico.

The purpose of this paper is to analyze the changes in the political culture within the economic globalization arena which impact and promote institutional transformations. These changes affect the design of new institutional arrangements by the learning of new  surrounding  demands. Departing from the view that the theories of political culture change seek to explainthe institutional change, 1conclude that the institutional culturallearning is a rational solution to the difflculties in predicting the future effects of the institutional arrangements of the institutional reform. Therefore, the study of the culture change and  the congruence with the institutional transformations suggests that the institutional culture can be created and transformed to adapt it to the new conditions of the economic globalization processes. / Este trabajo se propone analizar los cambios en la cultura política, en el escenario dela globalización económica, que impactan y promueven transformaciones en las ins­ tituciones y organizaciones. Estos cambios y transformaciones inciden  en el diseño de nuevos arreglos institucionales mediante un aprendizaje institucional para adap­ tarse a las nuevas demandas del entorno.A partir del supuesto de que las teorías del cambio de cultura política tratan de explicar el cambio institucional, se avanza como conclusión que el aprendizaje cultu­ ral institucional es una solución racional ante la dificultad para predecir los efectos futuros de los arreglos institucionales en la reforma institucional. Por lo tanto, el estudio del cambio cultural y su congruencia con las transformaciones institucional y organizacional implica el análisis que sugiere que la cultura institucional puede crearse y transformarse para adaptarse a las nuevas condiciones de los procesos de globalización económica.

Orientadora: Profa. Dra. Gabriela Spanghero Lotta / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2017. / O presente trabalho analisa os arranjos de implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres em Afogados da Ingazeira ¿ PE e Palmeira das Missões ¿ RS, dois municípios de pequeno porte, partindo das premissas estabelecidas pela Lei Maria da Penha e pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Por meio de uma adaptação das abordagens de análise dos arranjos institucionais e de modelos de coprodução de políticas públicas, estabeleceu-se quatro dimensões para a análise desses arranjos: (a) articulação entre setores de políticas públicas, (b) subsidiariedade federativa e relação entre Poderes, (c) participação e parceria com a sociedade civil e (d) tratamento dado à dimensão territorial. O trabalho aponta para a complexidade dos contextos de implementação em municípios pequenos, realidade pouco explorada no âmbito das análises de políticas públicas de gênero. Os casos analisados mostram que os Organismos de Políticas para Mulheres (OPM) coordenados por gestoras com capacidade técnica e política promovem a integração horizontal dessas políticas; a capacidade de implementação dos municípios é influenciada pela atuação do OPM estadual, que pode acompanhar as agendas e dar suporte técnico e financeiro às Prefeituras; o atendimento às mulheres ainda depende muito dos equipamentos de Assistência Social, o que reforça a necessidade da gestão intersetorial; a adaptação das políticas públicas às dinâmicas do território está intrinsecamente ligada à participação da sociedade civil; e a proatividade do Poder Judiciário pode impulsionar ações do Executivo e amparar mulheres que não são atendidas por falta de atuação da Prefeitura. / This work analyses the implementation arrangements of public policies to address violence against women in Afogados da Ingazeira ¿ PE and Palmeira das Missões ¿ RS, two small municipalities, starting from the premises determined by Maria da Penha Law and the National Pact for Combating of Violence Against Women. Through an adaptation of the analytical approaches of institutional arrangements and public policies co-production models, four dimensions were determined for the analysis of the arrangements: (a) articulation between public policy sectors, (b) federal subsidiarity and relation between Powers, (c) participation and partnership with civil society and (d) comprehension of the territorial dimension. The investigation points to the complexity of the implementation contexts in small municipalities, a reality that raises little awareness in the analyses of gender policies. The analysed cases show that the Women¿s Policies Bodies (WPB) coordinated by managers with technical and political capacities promote the inter-sectoral integration of these policies; the municipalities¿ implementation capacities are influenced by the performance of the state level WPB, which is able to follow the agendas and give technical and financial to the City Halls; the service for these women still relies heavily on equipments managed by the social assistance policies, which reinforces the need for inter-sectoral management; adapting public policies to territorial dynamics is intrinsecally linked to the participation of civil society; and the proactivity of the Judiciary Branch can boost the Executive actions and support women who are not served due to the City Hall¿s low performance.

A presente dissertação de mestrado consiste em um estudo de caso das contratações das parcerias público-privadas (PPPs) das Linhas 4 e 6 de metrô em São Paulo. A partir do estudo indutivo realizado, buscou-se compreender como os instrumentos jurídicos são efetivamente utilizados para viabilizar o provimento de uma atividade de interesse público para a população; a evolução institucional ocorrida no processo de aprendizagem de utilização dessas ferramentas; e o papel desempenhado pelas empresas estatais nesse novo cenário. Para tanto, o texto constrói a evolução das formas de concessão de serviços públicos e situa no plano histórico o surgimento e a adoção das PPPs como indicativos de uma nova forma de atuação estatal na economia. O estudo de caso foi elaborado a partir de análise documental e construção de narrativas, por entrevistas semiestruturadas, dos atores envolvidos nos processos de contratação das Linhas 4 e 6. A observação empírica revelou que as empresas estatais cumprem um papel fundamental na criação de arranjos institucionais funcionais para a viabilização dos empreendimentos conjuntos, exercendo uma função coordenação público-privada e promovendo aprendizado institucional. Também observou-se que complexos arranjos contratuais são utilizados como forma de separar as obrigações contratuais de demandas políticas, insulando os direitos do concessionário de alterações posteriores. Isso ficou evidente, especialmente, no tocante à diferenciação entre tarifa política e tarifa contratual, às garantias de pagamento de contraprestação e aporte e ao sistema de pagamentos de tarifas. Os resultados obtidos a longo dessa pesquisa acrescem ao conjunto de estudos que apontam para a inadequação de medidas institucionais de tamanho único para o desenvolvimento (teoria das dotações institucionais). A experiência indica que as PPPs estudadas foram bem-sucedidas justamente porque foram construídas a partir de soluções e arranjos institucionais específicos ao contexto em que estavam inseridas, levando em consideração as limitações e as potencialidades do direito local. Desse modo, a pesquisa conclui pela existência de um modelo brasileiro de PPPs que envolve, necessariamente, intermediação de empresas estatais na construção de arranjos institucionais cooperativos entre os atores públicos e privados. / This thesis is the written product of a case study of São Paulos Metro Lines 4 and 6 public-private partnerships contracts. The objectives of this empirical study were to fully understand how: the legal tools are handled in order to provide a public service to the people; the institutional development in the process of learning the use of these tools; and the role played by state-owned enterprises in this new context. In order to do so, the text builds on the historical evolution of state concessions and the emergence of PPPs as indicators of a new way of State intervention in the economy. The case study was made using documental analysis and the building of narratives, through interviews with the main actors in the processes of contracting out the services of metro. The empirical observation revealed that state-owned enterprises play a significant role in the making of functional institutional arrangements necessary to the existence and function of joint enterprises, working as a coordinator of the public-private relationship and promoting institutional learning. Also, it was noted that complex contractual arrangements are used as a way of detaching contractual obligations from political demands, insulating concessionarys rights from ulterior changes. This was evidenced, specially, by the description of the contractual differentiation of tariffs (political vs contractual), also by the structure of the counterparts warrantees, and by the payment system that was created. The results from this research add to the growing literature that points out the inadequacy of one size fits all institutional changes in order to promote development. The reported experience indicates that the PPP contracts were well succeeded precisely because they were built on context-specific solution and institutional arrangements, that took into account the limitations and potentialities of the local legal system. In this sense, the research shows the existence of a Brazilian model of PPP contracts that involves, necessarily, the intermediation of state-owned enterprises in the formation of cooperative institutional arrangements between public and private actors.

O meio ambiente se apresenta como um dos desafios da governança global no que se refere às abordagens de Relações Internacionais e Ciência Política. Isso se deve ao fato de que os recursos naturais não se submetem à soberania direta do Estado e/ou das organizações internacionais formais como fonte de autoridade devido à transnacionalidade que o tema enseja. Neste sentido, os diferentes atores das relações internacionais, estatais e não estatais, precisam construir arenas de atuação, criar regulamentações onde os Estados (eventualmente) não estão presentes, e criar instrumentos de enforcement e compliance. No entanto, a centralidade das questões ambientais é colocada em xeque por teorias racionalistas de relações internacionais baseadas na autoridade do Estado e de sua capacidade de enforcement top-down. O meio ambiente é um assunto melhor considerado por arenas transnacionais em um contexto multinível e policêntrico. Neste sentido, a análise em nível local e a capacidade de organização de grupos sociais na constituição dos arranjos institucionais através da ação coletiva para solucionar a possível \"tragédia dos comuns\" tem atraído estudiosos que procuram demonstrar a sua efetividade e, consequentemente, a sua contribuição para a resolução das contendas ambientais globais. Desta forma, o objetivo deste trabalho é demonstrar como a relação entre a governança dos recursos de uso comum em âmbito local vincula-se aos instrumentos de governança global definidos por governos e organizações internacionais formais para o uso da biodiversidade. Inicialmente, realiza-se revisão bibliográfica da literatura de Relações Internacionais e Ciência Política para articular as questões ambientais entre o local e o global para, posteriormente, revelar como a governança ambiental multinível e policêntrica é estabelecida para o caso do uso da biodiversidade em comunidades locais na Amazônia brasileira, como apresentado no trabalho empírico. / The environment is presented as one of the challenges of global governance with regard to the approaches of International Relations and Political Science. This is due to the fact that natural resources are not subjected to the direct sovereignty of the State and/or formal international organizations as a source of authority because of the transnationality that the subject entails. In this sense, the different actors of International Relations, State and non-State, need to build action arenas, create regulations where States (eventually) are not present, and create instruments of enforcement and compliance. However, the centrality of environmental issues is kept in check by rationalist theories of International Relations based on States\' authority and ability to top-down enforcement. The environment is a subject better considered in transnational arenas in a multilevel and polycentric context. In this sense, the analysis at the local level and the organizational ability of social groups in the constitution of institutional arrangements through collective action to address the possible \"tragedy of the commons\" has attracted scholars seeking to demonstrate its effectiveness and, consequently, their contribution for the resolution of global environmental issues. Thus, the aim of this study is to demonstrate how the relationship between the governance of the common-pool resources at the local level is linked to the global governance instruments set by governments and formal international organizations for the use of biodiversity. Initially, a literature review of International Relations and Political Science literature is carried out to articulate environmental issues between the local and the global to reveal how the multilevel and polycentric environmental governance is established in the case of the use of biodiversity in local communities in the Brazilian Amazon, as shown in the empirical work.

O histórico de criação das unidades de conservação de proteção integral no Estado de São Paulo, a exemplo dos parques estaduais, é marcado pela imposição de áreas protegidas em muitos locais ocupados por comunidades tradicionais, causando inúmeros conflitos pela posse de terra. A gestão de tais áreas apresenta grandes desafios, tanto no que se refere à conservação da natureza quanto ao desenvolvimento e sobrevivência das comunidades. Se por um lado, de acordo com a lei, as comunidades devem ter seu modo de vida assegurados (BRASIL, 2000), ao menos enquanto não sejam realocados, por outro lado, essas comunidades em geral possuem poucos direitos reconhecidos. Estudos realizados no mundo todo têm comprovado as possibilidades de se aliar natureza e comunidades e, sobretudo, as possibilidades de inserção das comunidades na gestão destes espaços naturais. O Parque Estadual da Ilha do Cardoso apresenta um histórico de referência no Estado quando se trata de gestão participativa. No entanto, ainda hoje, as comunidades lutam para garantir seus direitos, principalmente em relação à terra. O presente estudo lança luz ao conselho gestor do Parque Estadual da Ilha do Cardoso como importante ferramenta de inserção das comunidades locais na gestão do parque e debruça-se na análise da participação de quatro comunidades caiçaras inseridas no seu interior: Marujá, Enseada da Baleia, Pereirinha e Itacuruçá. Através do modelo de análise Institutional Analysis and Development Framework - IAD, desenvolvido por Ostrom (1990), foi possível compreender o funcionamento do conselho gestor, bem como a influência dos arranjos institucionais das comunidades nos acordos formais e informais desenvolvidos entre comunidades e gestão em anos de relacionamento. Ainda que, legalmente, seja apenas consultivo, o conselho apresenta-se hoje como importante espaço de interação entre os atores e de inclusão das comunidades em alguns aspectos que envolvem a gestão do parque / The creation of strict-use protected areas in São Paulo State, for instance state parks, is marked by the imposition of protected areas in places that were once occupied by traditional communities, causing lots of conflicts for land possession. The management of these areas is a great challenge for the conservation of nature and also for the development and survival of the communities. According to the Brazilian law (BRASIL, 2000) the way of life of these communities must be guaranteed, at least while they are not reallocated. However, at the same time, these communities have only few recognized rights. Research conducted all over the world has proven that the possibilities of combining nature and communities and above all the possibilities of including the communities in the management of those protected areas. The Ilha do Cardoso State Park presents a historic reference concerning participative management. However, nowadays, communities still fight to ensure their rights, especially concerning land possession. The present study focuses on the managing council as an important way of including the local communities in the parks management. It also includes the analysis of the participation of four traditional communities located inside the parks area: Marujá, Enseada da Baleia, Pereirinha and Itacuruçá. Based on the framework developed by Ostrom (1990), Institutional Analysis and Development Framework - IAD, it was possible to comprehend how the managing council works, and the influence of the institutional arrangements of the communities on formal and informal arrangements developed between managers and communities through years of relations. Although the council is legally only advisory, it represents an important place of interaction between the actors involved and the inclusion of communities in some aspects that involve the management of the park

Dans un contexte de dégradation des ressources naturelles agricoles, notre étude se propose d'élaborer un concept de capital sol permettant de réexaminer l'analyse économique des sols, en intégrant l'ensemble des services fournis par cet écosystème. Un retour sur les différents cadres d'analyse en agronomie et en sciences environnementales a permis de redéfinir les différentes perspectives associées à l'usage des sols. Une revue de la littérature sur les modèles de l'érosion et de la conservation des sols a été effectuée, et a permis de jeter les bases d'un modèle bio-économique en contrôle optimal du capital sol, basé sur la matière organique du sol et les engrais minéraux. L'étude des états stationnaires associés aux différents régimes a mis en évidence l'importance de la dynamique des stocks de matière organique, ainsi que les apports d'engrais minéraux. Ainsi, en fonction de la vitesse de minéralisation de la matière organique, les régimes miniers atténués (par la restitution de la matière organique) ou bien minier compensé (par des apports d'engrais minéraux) sont stationnaires. Les résultats obtenus par l'estimation économétrique du capital sol par une fonction de production de type translog, à partir des données expérimentales en panel obtenues au Nord-Cameroun, a permis de confirmer le poids de la matière organique et des engrais minéraux. L'estimation des élasticités des facteurs « quantité de mulch » et « quantité d'engrais apporté » a également révélé qu'elles sont négatives à leur valeur minimale, et positive au delà. De même, ces deux facteurs sont substituables à leur valeur minimale, et complémentaires au delà de cette valeur, pour maintenir un stock de capital sol identique. L'analyse des droits de propriété liés au capital sol dans le contexte du Nord-Cameroun a révélé que l'une des contraintes les plus importantes concerne la dissociation entre les droits d'exclusion et les droits de gestion, réduisant de fait l'incitation à investir pour le capital sol. L'étude suggère la prise en compte de l'innovation institutionnelle complémentaire, et propose une nouvelle typologie des innovations basée sur la proportion des deux types d'innovations (technologique et institutionnelle) nécessaires pour maintenir le capital sol. Enfin, l'étude a permis de discuter les principaux instruments de politiques publiques à mesure d'assurer la convergence entre l'optimum privé et l'optimum social. Ces mesures concernent une meilleure définition des droits de propriété, les incitations économiques pour suppléer à la défaillance des marchés, l'action collective pour la définition des arrangements institutionnels endogènes et le paiement et les marchés des services écosystémiques liés au capital sol. / Within a global context of agricultural natural resources degradation, our study aims at elaborating a soil capital concept, which will help renewing soil economic analysis by considering overall ecosystem services provided. A feedback analysis on agronomic and environmental issues related to soil made it possible to clarify different perspectives associated to soil use. Additional litterature review on soil erosion and conservation models helped to lay the foundation of an optimal control model of soil capital, based on organic matter return to soil, and mineral fertilizer application rate. Steady state conditions associated to different soil capital regimes revealed the importance of organic matter stocks, as well as mineral fertilizer in soil capital dynamics. According to organic mineralization rate, attenuated (by organic matter restitution) mining regime, and compensated (by fertiliser application) mining regime of soil capital appeared to be steady state regimes. Results from econometric modelling through translog production function based on 7 years experimental panel data in Northern Cameroon helped confirming organic matter and fertiliser importance in soil capital asset. Production elasticity of factors « mulch quantity » and « fertilizer quantity » revealed that elasticities are negative around minimal values, and positive at medium and maximum values of soil capital. Also, it appeared that these factors are substitutes at minimum value and complementary at medium and maximum value of soil capital. Property rights analysis on soil capital in Northern Cameroon revealed that dissociation between holders or exclusion rights and management rights is among most important constraints in soil capital investment incentive. The study also suggested to take into account complementary institutional innovations, and proposed a specific innovation's typology, according to relative dimensions of technical and institutional innovations on soil capital. Finally, the study discussed the main tools of public policy enabling to reconciliate private and social optimum in soil capital. These include suitable property rights definition, economic incentives to supplement market failures, collective action and paiement and markets for ecosystem services.

This dissertation argues that stormwater management is fragmented both at that vertical fragmentation (at the level of intergovernmental relations) and horizontal fragmentation (within the level of governments). The first essay focuses on the institutional arrangements used by states to implement stormwater management policies. Building on the race to the bottom literature, I examine the impact of the institutional arrangement centralization on state water quality in California, Texas, Virginia, and Minnesota. A five-year (2013-2018) permitting cycle was used to analyze five dimensions: formalism, coercion, education, prioritization, and accommodation.There is an inverse relationship between the quality of stormwater and the degree of centralization in the institutional arrangements adopted by state governments to implement their stormwater management policies. The second essay focuses on a local government's decision to join an inter-local agreement to comply with federal/state stormwater management policies. Building on the transaction cost framework, the study used a cross-sectional design to analyze a case study. The case study consists of 119 cities subjected to stormwater regulation requirements in northern Texas during 2017. The dependent variable is the membership of the regional inter-local agreement, and the independent variables are the number of neighboring cities and population density. Community wealth, public works spending, stormwater fees, government type, and the percent of the population over 65 were used as control variables. Logistic regression was used for data analysis. This study concludes that the increase in the number of neighboring regulated local governments is associated with an increase in the likelihood of a decision by the regulated local government to join an interlocal agreement (ILA), as well as finding that an increase in the population density is associated with an increase in the likelihood of a decision by the regulated local government to join the ILA. In addition, the study found that the type of government also affects a decision to enter into a cooperative relationship to meet the regulative burdens associated with implementing the stormwater management policies imposed by state/federal governments. The results found in this dissertation contribute to bridging the gap in our knowledge on the impact of the institutional framework adopted by the states to implement environmental policy through empirically evaluating the effect of institutional arrangements (as represented in the States general MS4 permits) on the policy output (reducing the level of stormwater pollution).

A aprovação da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem como uma das diretrizes fundamentais a gestão integrada, que inclui a ordem de prioridade ou hierárquica na gestão dos resíduos sólidos e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Considerando que a consolidação dessas diretrizes demanda colocar a PNRS na agenda governamental e, ainda, da capacidade estatal para a implementação de políticas públicas, o objetivo deste trabalho foi analisar a inter-relação dos arranjos institucionais municipais das políticas de resíduos sólidos urbanos (RSU) e a implementação da PNRS. A estratégia metodológica adotada incluiu a pesquisa bibliográfica e documental sobre o contexto histórico nacional e local das políticas de resíduos sólidos e saneamento básico. Também foram analisadas as transferências voluntárias de recursos fiscais do governo federal para ações sobre resíduos sólidos, por meio da consulta de fontes como Portal da Transparência e dos Planos Plurianuais da União. Para a análise da implementação da PNRS no nível local, utilizou-se estudo de casos múltiplos em Salesópolis, Mogi das Cruzes e São Paulo. A coleta de dados secundários incluiu os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), leis, documentos e dados oficiais. Para a obtenção de dados primários, foram utilizados questionário, realização de entrevistas e registros fotográficos, posteriormente analisados por meio de indicadores sobre os resultados e desempenho das políticas públicas de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, à luz das diretrizes da PNRS. Os principais limites à capacidade estatal na implementação da PNRS revelaram-se em Salesópolis pela restrição orçamentária e baixa densidade populacional, enquanto que em Mogi das Cruzes e São Paulo esses limites estão diretamente associados com a transferência do manejo de RSU para o setor privado. Ao mesmo tempo, esses arranjos municipais apontam, em maior ou menor escala, para a consolidação do aterro sanitário como destinação prioritária dos RSU, uma tendência nacional. Entretanto, justamente a dependência tecnológica da solução pelos aterros sanitários tem se mostrado como a principal barreira no cumprimento da ordem hierárquica da gestão de resíduos sólidos postulada pela PNRS / The enactment of Federal Law No. 12,305, August 2, 2010 Nacional Solid Waste Policy (NSWP) has the fundamental principle of integrated management, which includes the order of priority or hierarchy for solid waste management and inclusion of collectors of recyclable materials in partnership with the government. Considering that the consolidation of these guidelines demands to regard NSWP in the governmental agenda and of the state capacity for the implementation of public policies, the objective of this work was to analyze the interrelationship of the municipal institutional arrangements of municipal solid waste (MSW) policies and the implementation of NSWP. The methodological strategy adopted included bibliographical and documentary research on the national and local historical context of solid waste and basic sanitation policies. Voluntary transfers of fiscal resources from the federal government to actions on solid waste were also analyzed, through the consultation of sources such as the Transparency Portal and the Pluriannual Plans of the Union. For the analysis of the implementation of the NSWP at the local level, a multiple case study was used in Salesópolis, Mogi das Cruzes and São Paulo. Secondary data collection included the Integrated Solid Waste Management Plan (ISWMP), laws, documents and oficial data. To obtain primary data, questionnaire, interviews and photographic records were used, later analyzed through indicators on the results and performance of the public policies of urban cleaning and solid waste management in light of NSWP guidelines. The main limits on state capacity in implementation of the NSWP were revealed in Salesópolis by budget constraint and low population density, while in Mogi das Cruzes and São Paulo these limits are directly associated with the transfer of MSW management to the private sector. At the same time, these municipal arrangements point, to a greater or lesser degree, to the consolidation of the landfill as a priority destination for MSW, a national trend. However, the technological dependence of the solution by the landfills has proved to be the main barrier in the hierarchical order of solid waste management postulated by the PNRS