A presente tese de doutorado tem como objetivo a análise da interface entre propriedade intelectual e direito da concorrência no contexto do enquadramento jurídico oferecido pelo Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio OMC. As disposições relevantes sobre concorrência foram incluídas no Artigo 8.2, que autoriza os Membros a adotarem medidas apropriadas para evitar abusos dos direitos de propriedade intelectual e práticas que restrinjam o comércio e a transferência internacional de tecnologia; no Artigo 40, que dispõe sobre o controle das práticas restritivas em acordos de licenciamento; e no Artigo 31(k), que trata do licenciamento compulsório de patentes para remediar práticas anticoncorrenciais. Essas disposições acabaram sendo incluídas no Acordo TRIPS como resultado de concessões feitas pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento, em troca do fortalecimento dos padrões mínimos de proteção dos direitos de propriedade intelectual, podendo, portanto, ser consideradas no contexto das flexibilidades constantes no Acordo. No entanto, ainda que essas disposições representem um elemento essencial de equilíbrio, também deixaram importantes questões sem resposta. Além de serem vagas, não fornecem diretrizes adequadas para os países em desenvolvimento implementarem políticas públicas nacionais para coibir práticas restritivas da concorrência relacionadas à exploração de direitos de propriedade intelectual. Assim, enquanto os países mais industrializados possuem autoridades antitruste e tribunais com sólida experiência e recursos necessários para lidar com questões envolvendo a interface entre propriedade intelectual e direito da concorrência, os países em desenvolvimento, em sua maioria, mesmo possuindo leis antitruste nacionais, ainda não adquiriram a experiência e capacitação para tratar de tema tão complexo. Desse modo, a tese deverá abordar as circunstâncias nas quais eventuais abusos de direitos de propriedade intelectual podem restringir a livre concorrência nos mercados, com ênfase nas práticas restritivas em acordos de licenciamento, pools de patentes e licenças cruzadas, bem como nas condutas unilaterais de exclusão relacionadas à exploração desses direitos. Para tanto, propõe-se a interpretação dos dispositivos do TRIPS sobre concorrência a partir da experiência prática das autoridades antitruste e tribunais dos Estados Unidos e da União Europeia. Será também abordada a relação entre propriedade intelectual e direito da concorrência no contexto do ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, especialmente a partir da Lei n.º 12.529/2011, nova lei antitruste que altera e define o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), e de casos recentes julgados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Ao final, serão analisadas as possíveis abordagens que poderiam ser adotadas pelos países em desenvolvimento na implementação de políticas de concorrência nacionais, que sejam eficazes e compatíveis com o Acordo TRIPS, de modo a contribuir com eventuais discussões futuras sobre o tema em foros internacionais. / The purpose of this thesis is to assess the interface between intellectual property and competition law in light of the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights TRIPS Agreement of the World Trade Organization WTO. The provisions regarding competition were included in Article 8.2, which authorizes the Members to adopt appropriated measures to prevent abuses of intellectual property rights by right holders or practices which restrain trade and international transfer of technology; in the Article 40, which deals with the control of anti-competitive practices in contractual licenses; and Article 31(k), which deals with the compulsory licensing of patents to remedy a practice considered to be anti-competitive. These provisions were included in the TRIPS Agreement as a result of concessions made by the developed countries to the developed countries, in exchange for the strengthening of the minimal standards for the protection of intellectual property rights. Therefore, these provisions can be considered within the context of the flexibilities set forth in the Agreement. However, even if such provisions represent an essential element of balance, they also left important issues unanswered. Besides being vague, they do not provide adequate guidance for emerging countries to implement national public policies to prevent restrictive practices related with the exploitation of intellectual property rights. As a consequence, whereas the most industrialized countries already have antitrust authorities and courts with strong experience and the necessary resources to deal with issues related with the interface between intellectual property and competition law, most of the emerging countries, even those which have national antitrust laws, have not yet acquired experience and technical capacity to deal with such a complex matter. Thus, the thesis should tackle the circumstances in which possible abuses of intellectual property rights might restrain competition, especially with regard to restrictive practices in licensing agreements, cross-licenses and patent pools, and unilateral exclusionary abuses related with the exploitation of such rights. In this sense, it is proposed to interpret the provisions of TRIPS on competition from the practical experience of the antitrust authorities and courts of the United States and the European Union. We should also tackle the relationship between intellectual property and competition laws in the ambit of the Brazilian legal and constitutional system, especially with regard to Law No. 12.529/2011, the new Brazilian antitrust law, which alters and defines the Brazilian Defense of Competition System SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SBCD), as well as with regard to recent cases judged by the Administrative Counsel of Economic Defense CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE). Finally, it will be examined possible approaches that could be adopted by developing countries in implementing national competition policies, effective and compatible with the TRIPS Agreement, so as to contribute to future discussions on the issue in international fora.

São inegáveis o caráter universal e a importância dos avanços tecnológicos e científicos originados das pesquisas genéticas. O sequenciamento do genoma humano, a identificação das principais sequências de DNA contidas nos seus genes e suas respectivas funções biológicas, bem como suas possíveis aplicações biomédicas, são de incalculável importância. Os genes, muito embora possam ser biologicamente caracterizados como compostos químicos, possuem um conteúdo informacional que se revela indispensável ao desenvolvimento da engenharia genética, figurando como elemento básico e central de suporte às inovações biotecnológicas. Desta forma, importante analisar a relevância da aplicação de mecanismos jurídicos como forma de fomento à contínua evolução biotecnológica sob a ótica do desenvolvimento econômico e social do país, princípios constitucionais justificadores da proteção de referidos desenvolvimentos técnicos por meio do intelecto e intervenção humanos na natureza. Para tanto, deve-se levar em consideração que a inexistência de tutela jurídica específica pode gerar desincentivo aos investimentos capazes de possibilitar o desenvolvimento de tais tecnologias, ao passo que uma tutela jurídica muito ampla poderá ocasionar indevida restrição ao acesso a tais insumos biológicos, de modo a gerar um efeito adverso àquele buscado. Assim, deve-se compatibilizar a proteção dos resultados obtidos através do desenvolvimento biotecnológico em relação à potencial dificuldade originada de uma eventual restrição ao acesso a tais elementos fundamentais à pesquisa e desenvolvimento genéticos. É neste contexto que se procura um balizamento entre os diferentes interesses e posicionamentos a respeito da patenteabilidade dos genes humanos, visando solução jurídica que permita um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento da engenharia genética, e dos inúmeros benefícios que poderão daí se originar. O presente estudo se voltará, portanto, à análise da necessidade, condições, suficiência e extensão da tutela jurídica a ser conferida pela outorga de direitos patentários aos genes humanos. / The importance and universal character of the scientific and technologic development in connection with research and development in the field of genetic engineering are unquestionable. The human genome sequencing, the identification and marking of important DNA sequences within their respective genes, as well as their biological functions and features are of utmost importance not to mention the possible biomedical uses and applications. Although the genes can be biologically defined as chemical compounds, it is the genetic information carried by them that reveals their relevance in the development of the genetic engineering, for it plays a key role of basic research tool for biotechnological innovation. In this background arises the discussion regarding the importance of implementing legal mechanisms aiming at fostering the continuous development of the biotechnology in view of the social and economic growth, which are the grounds to legitimate the protection of such forms of innovations brought up by the human intervention in the nature. For the purposes thereof, on one hand it must be taken into account that a scenario where no rules governing such protection are applied could discourage new investments, while, on the other hand, a broad legal protection could lead to an unjustified restriction to the access of basic biological elements that would enable new gene-based biotechnical developments, in which case there might be an adverse effect in relation to the one originally sought. As a result, it is important to analyze the possibility to accommodate the protection of the results obtained from biotechnological developments in view of the possible difficulties that may arise from the restriction of the fundamental elements required for forthcoming developments. In view of the aforementioned scenario, the present study seeks to find a balance among the different interests and opinions with respect to the human genes patenting in order to find the most efficient and secure legal framework to enable genetic engineering development due to the numerous benefits that are expected to arise therefrom. In short, this dissertation will focus on the analysis of the necessity, conditions, sufficiency and length of patent protection to human genes.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-05-17T20:18:43Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gustavo Alberto Silva Coutinho - 2017.pdf: 2526759 bytes, checksum: d883406bc71da4afcd5b0007bf068aea (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-05-18T12:00:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gustavo Alberto Silva Coutinho - 2017.pdf: 2526759 bytes, checksum: d883406bc71da4afcd5b0007bf068aea (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-18T12:00:40Z (GMT). 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The research was based on literature of technological innovation, the Triple Helix model proposed by Etzkowitz and Leydesdorff (2000), the norms of science, technology and innovation in Brazil, empirical research that dealt with university-industry relationship, technology transfer and intellectual property management. The field of research was formed by the Federal University of Goiás, the Federal Institute of Goiás and the Goiano Federal Institute. State laws were collected that had as object the activities of science, technology and innovation and the relationship between research institutions and industry. Internal norms published by the institutions studied and dealing with the same subject were also collected. In addition, interviews were carried out with the managers of the technological innovation centers - NIT - of the UFG and the IFG. The research concluded that there is a structure focused on innovation and technology transfer activities at the Federal University of Goiás, at the Federal Institute of Goiás and at the Goiano Federal Institute, but the data collected indicate that the personnel structure is still insufficient. Production of industrial property products is still incipient when compared to public institutions of higher education in the Southeast, and that the existence of an organizational structure of internal norms that regulate innovation and technology transfer activities have not yet resulted in effective interaction university-industry and nor in concluding contracts of assignment or licensing that could generate financial resources for the institutions. / A presente pesquisa pretende responder qual o efeito de normas externas e internas sobre as atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovações tecnológicas resultantes de pesquisas realizadas pelas instituições de ensino superior federais do estado de Goiás, assim como sobre os bens de propriedade intelectual gerados por tais pesquisas, os contratos de transferência dessas inovações tecnológicas para a iniciativa privada e as receitas dessas instituições. Para responder a esta questão, apresenta-se como objetivo geral da pesquisa diagnosticar a gestão de propriedade intelectual e de transferência de tecnologia nas instituições federais de ensino superior do estado de Goiás. A pesquisa foi baseada em fundamentação teórica que aborda os temas de inovação tecnológica, propriedade intelectual e sua função social, as instituições de ensino superior e sua relação com empresas, o modelo teórico da Hélice Tripla proposto por Etzkowitz e Leydesdorff (2000), o marco jurídico de ciência, tecnologia e inovação no Brasil, pesquisas empíricas que trataram dos temas de relação universidade-empresa, transferência de tecnologia e gestão de propriedade intelectual. O campo de pesquisa foi formado pela Universidade Federal de Goiás, o Instituto Federal de Goiás e o Instituto Federal Goiano. Foram coletadas leis estatais que tinham como objeto as atividades de ciência, tecnologia e inovação e o relacionamento entre instituições de pesquisa e empresas. Também foram coletadas normas internas publicadas pelas instituições estudadas e que tratam do mesmo tema. Além disso, foram realizadas entrevistas com os gestores dos núcleos de inovação tecnológica – NIT – da UFG e do IFG. A pesquisa permitiu concluir que existe estrutura voltada às atividades de inovação e de transferência de tecnologia na Universidade Federal de Goiás, no Instituto Federal de Goiás e no Instituto Federal Goiano, mas os dados coletados indicam que a estrutura de pessoal ainda é insuficiente, que a produção de produtos de propriedade industrial ainda é incipiente, se comparada com instituições públicas de ensino superior da Região Sudeste, e que a existência de estrutura organizacional de normas internas que regulam as atividades de inovação e transferência de tecnologia ainda não resultaram em efetiva interação das instituições estudadas com a iniciativa privada e nem em celebração de contratos de cessão ou licenciamento que pudessem gerar receitas para as instituições.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:53:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_DANIELLE DE QUEIROZ SOARES.pdf: 1579117 bytes, checksum: 090ca7af5fcfb90bbb9dfea2e63cdf32 (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / The thesis in question presents elements for a critical analysis of the organizational processes of software production today. The emergence of new practices and assumptions incorporated into its production process, embodied in the free software, call into question the concept of intellectual property adopted, the hegemonic form today. Questions up here the belief pointing innovations such as dynamic engine of development and the idea that intellectual property is essential to stimulate and maintain the pace of innovation. It starts with a presentation of the context in which the studied phenomenon is manifested - a structural crisis scenario where the prevailing financial dominance and the concentration of capital - in order to explain how the environment is emerging belief that innovations are the solution to ensure productivity increases at work and overcoming the crisis. Shows the way you structure the mechanisms of intellectual property protection in the case of proprietary software, today, highlighting the typical peripheral countries problems with regard to their ability to promote innovation. It discusses the theses on immaterial labor and how is the production value in the information age, highlighting the particular forms of precarious adopted mainly in the periphery of the system. It explains what they are and how they work phenomena such as collective intelligence and peering, in particular the case of collaborative free software, emphasizing because this form of organization of software production tends to be more efficient and how arises the question of intellectual property in this case. It will be, finally, an analysis of the characteristics of new clusters used for the production of free software, especially the concept of intellectual property adopted this model and its importance for the evolution of productivity in this form of organization of production. We conclude that technological innovations such as peering represent a huge productivity leap in the form of organization of production and demand changes in the design of intellectual property, and by extension, in class relations, ideologies and the State to this does not become an obstacle to economic development. / A tese em questão apresenta elementos para uma análise crítica sobre o modo de organização da produção de software na atualidade. O surgimento de novas práticas e pressupostos incorporados ao seu processo produtivo, personificados no chamado software livre, colocam em questão a concepção de propriedade intelectual adotada, de forma hegemônica, hoje. Questiona-se, aqui, a crença que aponta as inovações como motor dinâmico do desenvolvimento e a ideia de que a propriedade intelectual é essencial para estimular e manter o ritmo das inovações. Parte-se de uma exposição do contexto onde o fenômeno estudado se manisfesta um cenário de crise estrutural onde prevalece a dominância financeira e a concentração de capital com o intuito de explicar em que ambiente desponta o credo de que as inovações são a solução para garantir os aumentos de produtividade no trabalho e a superação das crises. Apresenta-se a forma como se estruturam os mecanismos de proteção intelectual no caso do software proprietário, hoje, dando destaque para os problemas típicos dos países periféricos com relação à sua capacidade de promover a inovação. Discute-se as teses sobre o trabalho imaterial e como se dá a produção de valor na era da informação, destacando-se as formas particulares de precarização adotadas, sobretudo, na periferia do sistema. Explica-se o que são e como funcionam fenômenos como a inteligência coletiva e a colaboração em massa, em especial o caso da construção colaborativa de software livre, ressaltando-se porque essa forma de organização da produção de software tende a ser mais eficiente e de que forma se coloca a questão da propriedade intelectual nesse caso. Faz-se, finalmente, uma análise sobre as características dos novos arranjos produtivos, utilizados na elaboração de software livre, destacando-se a concepção de propriedade intelectual adotada nesse modelo e sua importância para a evolução da produtividade nesta forma de organização da produção. Conclui-se que inovações tecnológicas como a colaboração em massa representam um enorme salto de produtividade na forma de organização da produção e demandam mudanças na concepção de propriedade intelectual, e, por extensão, nas relações de classe, nas ideologias e no Estado, para que esta não se transforme em um entrave ao desenvolvimento econômico.

A indústria farmacêutica desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida, via investimentos em novos fármacos. Uma empresa raramente desenvolve inovações de forma isolada: o projeto de um novo produto ou processo envolve a participação de parceiros, como a cooperação entre empresas e universidades/centros de pesquisa. No ambiente da inovação aberta, as empresas utilizam fontes externas de ideias a fim de aumentar sua competitividade na geração de novas tecnologias. Nesse contexto, a propriedade intelectual se torna uma ferramenta estratégica para as empresas farmacêuticas. Entretanto, poucos estudos se destinam a investigar tal temática de maneira integrada. O objetivo desta pesquisa é estudar o gerenciamento da propriedade intelectual nas indústrias farmacêuticas nacionais quando estas participam de relações ou práticas de inovação aberta. Através de metodologia de estudo de casos, foram investigadas empresas farmacêuticas nacionais. Os resultados obtidos mostram que o posicionamento das empresas investigadas, na inovação aberta, indica uma tentativa de equilíbrio entre fontes internas e externas de recursos. Neste ambiente, a gestão da propriedade intelectual apresenta vantagens como: comercialização de propriedade intelectual e mapeamento de patentes, identificadas na literatura e confirmadas nas empresas. Entretanto, existem desafios a serem superados, como a falta de conhecimentos na área e o desenvolvimento de recursos humanos qualificados. Conclui-se que as empresas investigadas estão gerindo sua propriedade intelectual através de políticas específicas integradas às políticas de inovação da empresa, além disso, criaram departamentos e proporcionaram treinamentos em propriedade intelectual. / The pharmaceutical industry plays a key role in promoting health and improving the quality of life through investments in new drugs. A company rarely develops innovations in isolation: the design of a new product or process involves the participation of partners, such as cooperation between companies and universities / research centers. In the environment of open innovation, companies use external sources of ideas to enhance their competitiveness in the generation of new technologies. In this context, intellectual property becomes a strategic tool for pharmaceutical companies. However few studies designed to investigate this issue in an integrated way. The objective of this research is to study the management of intellectual property in Brazilian pharmaceutical industries when they form relationships or practices of open innovation. Through case study methodology were investigated Brazilian pharmaceutical companies. The results show that the positioning of the companies investigated in open innovation indicates an attempt to balance between internal and external sources of funds. In this environment, management of intellectual property presents advantages such as: commercialization of intellectual property and patent mapping, identified in the literature and confirmed in the companies. However, there are challenges to overcome, such as a lack of knowledge in this area and the development of qualified human resources. It is concluded that the investigated companies are managing their intellectual property through specific policies into the innovation policies of the companies, moreover, created departments and provides training in intellectual property.

A presente dissertação tem como objeto de estudo o impacto dos direitos da propriedade intelectual no desenvolvimento do capitalismo e na construção de um espaço mundial desigual. O trabalho procura demonstrar que os direitos de propriedade intelectual, embora entendidos na seara jurídica como uma formulação natural para a proteção de uma criação do gênio humano, são resultados, na configuração moderna, de uma política deliberada das nações do centro do sistema capitalista e de seus grandes grupos monopolistas transnacionais. Esses direitos visam, na realidade, a manutenção da riqueza e a acumulação do capital através da cobrança de royalties no centro do sistema, gerando, em consequência, uma divisão internacional do trabalho desigual com graves repercussões espaciais. Com base na análise em perspectiva histórica dos países atualmente desenvolvidos, e na análise crítica das legislações internacionais, procura-se demonstrar que para um país progredir, tecnológica e economicamente, se faz necessária a implantação de uma política econômica que contenha o enfrentamento a esses direitos, para conseguir adquirir o conhecimento gerado no centro do sistema, copiando-os e reproduzindo-os com inovação. / The present paper focuses on the impact of intellectual property rights on the development of capitalism and on the construction of an uneven and different space. We search to demonstrate that intellectual property rights, although regarded almost as natural rights, designed to protect the creation of a genius mind, are, on its modern format, the results of public policies of the rich nations and its monopolist groups. These rights aim, in fact, to favor the developed nations, by aiding the maintenance of their wealth within their circles and by helping the accumulation of capital through royalties charging, generating, as a consequence, a more and more unequal world. This paper attempts to demonstrate that technological and economic development can only be achieved through an economic policy that includes the affronting of intellectual property regulation.

Orientador: Rafael de Brito Dias / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-21T13:43:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Faria_JanainaElisaPattide_M.pdf: 2319389 bytes, checksum: 7595de5c7ebdd761885688d44470db07 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: O objetivo geral desta Dissertação de Mestrado é apresentar elementos históricos, jurídicos, econômicos e políticos concernentes à propriedade intelectual, contribuindo para uma reflexão crítica a respeito da visão atualmente naturalizada do papel benéfico desta relevante instituição social. No primeiro capítulo, busca-se articular aspectos teóricos da funcionalidade da propriedade intelectual para o capitalismo - especialmente das patentes - com a trajetória histórica dos mecanismos que asseguram o estatuto de propriedade privada de conhecimentos e criações intelectuais. A ascensão do capitalismo monopolista no fim do século XIX e a assinatura da Convenção da União de Paris (CUP) constituem o ponto de partida da análise histórica. Destaca-se o papel dos EUA como catalisador das principais transformações internacionais nesse campo, com particular vigor no período neoliberal, o que culminou na assinatura do Acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) da Organização Mundial de Comércio (OMC). O segundo capítulo aborda alguns impactos da homogeneização internacional de direitos de propriedade intelectual (DPIs) estabelecida pelo TRIPS para a periferia do capitalismo, salientando a coerção política e econômica exercida pelos EUA para a adoção de regras mais rígidas do que as exigidas no Acordo. Elucida-se também como ocorreu o processo político de internalização do TRIPS no Brasil e as transformações dele decorrentes no que se refere aos pagamentos de contratos de transferência de tecnologia. O terceiro capítulo, por sua vez, ilustra o conflito mundial gerado pelo TRIPS em um setor produtivo específico: a indústria farmacêutica. São apresentados argumentos que contribuem para a reflexão sobre patentes farmacêuticas, inovação, produção e acesso a medicamentos. O comportamento da indústria farmacêutica com operação no Brasil e do acesso a medicamentos no país também são abordados no terceiro capítulo. O quarto e último capítulo deste trabalho explora as recentes estratégias adotadas pelos países centrais para elevar o nível internacional de DPIs por meio principalmente da ampliação das regras concernentes à observância desses direitos, destacando três importantes iniciativas: Regulamento CE 1383/2003 da União Européia, Força-Tarefa Anticontrafação (IMPACT) da Organização Mundial de Saúde e o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA). Aponta-se que as novas regras são em sua vasta maioria negociadas em fóruns onde países periféricos têm pouca ou nenhuma chance de se manifestarem a respeito de normatizações que os impactam direta ou indiretamente. Em linhas gerais, o alicerce deste trabalho é a relação de exploração econômica e de dominação política entre os países centrais e periféricos; relação esta que condiciona as regras internacionais de propriedade intelectual a fim de favorecer os países que são o centro gravitacional do capitalismo / Abstract: The overall goal of this Master's Dissertation is to present historical, legal, economic and political elements concerning intellectual property in order to contribute to a critical reflection about the current naturalized vision of the beneficial role played by this social institution. In the first chapter we intend to articulate the theoretical aspects of the functionality of intellectual property in capitalism - especially patents - with the historical trajectory of the mechanisms that ensure the status of private ownership of knowledge and intellectual creations. The rise of monopoly capitalism in the late nineteenth century and the signing of the Paris Convention are the starting point of the historical analysis. Noteworthy is the U.S. role as a catalyst for major international changes in this field with particular strength in the neoliberal period, culminating in the signing of the Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights Agreement (TRIPS) of the World Trade Organization (WTO). The second chapter discusses some impacts of the international homogenization of intellectual property rights (IPRs) established by TRIPS to peripheral countries, highlighting the political and economic coercion exerted by the U.S. for the adoption of rules stricter than those required by the Agreement. It also elucidates the political process of the internalization of TRIPS in Brazil and some consequences in regard to payments for technology transfer contracts. The third chapter, in turn, illustrates the worldwide conflict generated by TRIPS in a specific production sector: the pharmaceutical industry. It presents arguments that contribute to the debate on pharmaceutical patents, innovation, production and access to medicines. The behavior of the pharmaceutical industry with operations in Brazil and access to medicines in the country are also covered in the third chapter. The fourth and final chapter of this work explores the recent strategies adopted by developed countries to raise the international level of IPRs primarily through the expansion of enforcement rules. The focus is given to three initiatives of the 'enforcement movement': EC Regulation 1383/2003 of the European Union, International Medical Products Anti-Counterfeiting Taskforce of the World Health Organization (IMPACT/ WHO) and the Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA). It is pointed out that the new rules are overwhelmingly negotiated in forums where peripheral countries have little or no chance to express their interests regarding regulations that impact them directly or indirectly. In general, the foundation of this Master's Dissertation is the relationship of economic exploitation and political domination between central and peripheral countries; in a large extent, this relationship designs the international intellectual property rules in order to favor countries that are the gravitational center of capitalism / Mestrado / Politica Cientifica e Tecnologica / Mestra em Política Científica e Tecnológica

Ipendo Systems AB är ett företag som tillhandahåller en webbaserad tjänst, Ipendo Platform, för administration av immateriella rättigheter. De lagar och regler som reglerar hur immateriella rättigheterna hanteras skiljer sig från varje land och tjänsten måste då innehålla information om alla dessa. Dessa lagar eller regler, hädanefter regler, hålls uppdaterade utanför tjänsten i ett Exceldokument, därefter importeras de till Ipendo Platform manuellt. Innan det görs måste de valideras enligt förutbestämda restriktioner, detta för att de dels ska vara i rätt format för Ipendo Platform eller någonting annat som måste vara i rätt format. Syftet och motivationen till detta examensarbete är att man vill ersätta denna process med ett enklare webbaserat adminstrationsverktyg som låter back-office hantera och uppdatera reglerna och sedan själva utföra validering och importering. Detta gör att tid sparas och de personer som jobbar med att uppdatera regler får feedback direkt från valideringen istället för att man ska vänta på att en annan avdelning gör valideringen. Min uppgift var att undersöka hur man skulle kunna utveckla ett sådant här verktyg och framställa en prototyp som visar på hur det skulle kunna se ut och fungera. I prototypen ville man ha möjlighet för användaren att redigera reglerna i ett rutnät, i stort sett på samma sätt som i Excel, men även automatisk validering och versionshantering av regler, man skulle alltså kunna ha flera temporära versioner av samma regler. Redan från början visste man att det fanns ett utvecklingsverktyg som hade de grundläggande förutsättningarna att kunna utveckla ett sådant verktyg, det var Visual Studio LightSwitch. Det är ett ramverk till Visual Studio som förenklar utveckling av dataintensiva affärsapplikationer för webben samt som en vanlig skrivbordsapplikation. Examensarbetets syfte skulle sedan bli att utveckla en prototyp för administrationsverktyget med hjälp av LightSwitch, utvärdera den och sedan dra en slutsats om huruvida man borde vidareutveckla prototypen eller se sig om efter en annan utvecklingsmetod. Slutsatsen som kunde dras i slutet av examensarbetet var att prototypen utvecklad i LightSwitch fungerar bra och är användarvänlig, men det finns vissa begränsningar i utvecklingsmetoden som man bör ta ställning till om de går att förbise eller lösa. Om de inte går att lösa eller förbise bör LightSwitch eventuellt inte användas som utvecklingsmetod till den slutgiltiga utvecklingen av administrationsverktyget.

The evolving technology has over the past decade contributed to a bandwidth explosion on the Internet. This makes it interesting to look at the development of the workhorses of the Internet, the core routers. The main objective of this project is to develop a 16 port gigabit core router architecture using intellectual property (IP) blocks and a SoCBUS on-chip interconnection network. The router architecture will be evaluated by making simulations using the SoCBUS simulation environment. Some changes will be made to the current simulator to make the simulations of the core router more realistic. By studying the SoCBUS network load the bottlenecks of the architecture can be found. Changes to the router design and SoCBUS architecture will be made in order to boost the performance of the router. The router developed in this project can under normal traffic conditions handle a throughput of 16x10Gbit/s without dropping packets. This core router is good enough to compete with the top of the line single-chip core routers on the market today. The advantage of this architecture compared to others is that it is very flexible when it comes too adding new functionality. The general on-chip network also reduces the design time of this system.

Les droits de propriété intellectuelle sont les droits conférés à l’individu par une création intellectuelle. Ils donnent généralement au créateur un droit exclusif sur l’utilisation de sa création pendant une certaine période. L’Accord de l’OMC sur les aspects des droits de propriété intellectuelle (DPI) qui touchent au commerce (ADPIC), négocié au cours du Cycle d’Uruguay, qui s’est tenu de 1986 à 1994, a introduit pour la première fois des règles relatives à la propriété intellectuelle dans le système commercial multilatéral. Le Viet-Nam est devenu le 150ème Membre de l’OMC le 11 janvier 2007. Comme le Viet-Nam l’a déclaré au Conseil des ADPIC en 2008, le Code civil de 1995, qui a introduit les principes de base de la propriété, y compris la propriété intellectuelle, était le texte fondamental qui a constitué un tournant dans les efforts déployés par le Viet-Nam pour devenir une économie de marché. Le Code civil a été révisé en 2005 par la Loi n° 33/2005/QH11, qui a réitéré les principes civils de base des DPI. Le Code civil constitue le fondement sur la base duquel toutes les catégories de droit de la propriété intellectuelle sont réglementées, conformément à la législation vietnamienne pertinente. La Loi n° 50/2005/QH11 du 29 novembre 2005 sur la propriété intellectuelle a été modifiée et complétée en 2009 (Loi n° 36/2009/QH12). Elle couvre tout l’éventail des DPI, dans leur intégralité. Les dispositions d’application sont généralement énoncées dans des décrets et des circulaires. La recherche des textes nationaux nous permet de comprendre l’intégration de cet Accord dans le système interne. Mais il nécessite toujours un système normatif plus efficace en faisant des recherches sur les problèmes juridiques posés. / Intellectual property rights are the rights given to persons over the creations of their minds. They usually give the creator an exclusive right over the use of his/her creation for a certain period of time. The WTO’s Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), negotiated in the 1986-94 Uruguay Round, introduced intellectual property rules into the multilateral trading system for the first time. Vietnam became the 150th member of the WTO since January 11, 2007. As Viet Nam stated in the TRIPS Council in 2008, the Civil Code of 1995, which introduced the basic principles of property, including intellectual property, was the fundamental text representing a turning point in Vietnamese efforts to become a market economy. The Civil Code was revised in 2005 by Law No. 33/2005/QH11, re-stipulating the basic civil principles of intellectual property rights. The Civil Code is the basis on which the whole universe of IPRs is regulated by IP legislation in Viet Nam. The Law on Intellectual Property (Law No. 50/2005/QH11 of 29 November 2005) was amended and supplemented in 2009 (Law No. 36/2009/QH12). This Law covers comprehensively the full range of full IPRs. Implementing provisions are generally regulated by decrees and circulars. Research of national legislation allows us to understand the integration of this Agreement in the domestic system. But it still requires a more effective regulatory system by doing research on legal problems.