Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-04-12Bitstream added on 2014-06-13T18:09:57Z : No. of bitstreams: 1 assis_ns_me_mar.pdf: 343514 bytes, checksum: 363f37c5a7558715ec15e07c1e5f7ba6 (MD5) / Les agencies regulateur sont’institution qui ètè dans l’apapreil de l’État bresilien dans les années 1990. Cette institution commencer à exercer la fonction de execution, de législation et de arbitrage des conflites sociale (typique function des États modernes), à supprimer de instances politiques de l’État u controlo de determine zone social et sector économiques, sur égide de autorité du décision techniques em zones, donné l’argument de neutralité em ce décision pour sector sur ce domaine. Cette situation mettre en doute les limite à existence de institution avec cette format dans la dynamica d’une État Démocratique du Droit. Ce thème été objet de la problematization se dévellope ce travail dans l’objetif de mettre em évidence aucun question contradictoires dans l’accion et estruturation des agences. Sur Le point Le travail été elabore sur analyse de ensemble de document e de bibliographie spécifique sur le reglement. Terminer pour conclusion qui pour faire entrer subordiné du Bresil dans trace de mondialization les fonction médiateur des agences se deseveloppe en bloquer dans intérêt economique prive, qui demonstre le défcit democratique que Il y a cette institution en sa actuation. Cette problematique été aborde dans le contourné cette institution se delimite en votre actuacion dans le pays en dernier année de siécle XX e premier année de siécle XXI / As agências reguladoras são instituições que foram inseridas no aparelho do Estado brasileiro a partir das reformas do estado na década de 1990. Estas instituições passaram a desempenhar as funções de execução, legislação e arbitramento de conflitos sociais (típicas funções dos Estados modernos), suprimindo das instâncias políticas do Estado o controle de determinadas áreas sociais e setores econômicos, sob a égide do predomínio de decisões técnicas nestas áreas dado o argumento da neutralidade desse tipo de decisão para os setores sob seu controle. Esta situação provoca dúvidas quanto aos limites da existência de instituições com este formato na dinâmica de um Estado Democrático de Direito. Este tema foi objeto da problematização desenvolvida neste trabalho com o objetivo de evidenciar alguns pontos contraditórios na ação e estruturação das agências. Para isso o trabalho foi elaborado a partir de análise de documentos e de bibliografia especializada na área da regulação. Constatou-se que com a inserção dependente do Brasil na trilha da globalização a função mediadora das agências se desdobrou em blindagem a interesses econômicos privados, o que por sua vez ficou evidenciado a partir da demonstração do déficit democrático que estas instituições têm em sua atuação. Essa problemática foi abordada na medida em que os contornos destas instituições se delimitaram em suas atuações práticas no país na última década do Sec. XX e primeira do Sec. XXI

Submitted by Alysson Oliveira Lima (alyssonlima@hotmail.com) on 2014-02-20T12:28:37Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO FINAL - Alysson Oliveira Lima.pdf: 1422126 bytes, checksum: ea07829e7f2fef5ba62cea63d58dab7a (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-02-20T12:59:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO FINAL - Alysson Oliveira Lima.pdf: 1422126 bytes, checksum: ea07829e7f2fef5ba62cea63d58dab7a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-20T13:03:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO FINAL - Alysson Oliveira Lima.pdf: 1422126 bytes, checksum: ea07829e7f2fef5ba62cea63d58dab7a (MD5) Previous issue date: 2014-01-28 / Desde a adoção do sistema de câmbio flutuante pelo Banco Central do Brasil, tanto a autoridade monetária quanto o governo brasileiro têm instituído medidas convencionais e não convencionais de intervenção no mercado de câmbio. Dentre essas medidas, salientam-se as compras e vendas de dólares no mercado de spot e derivativos, cujas finalidades precípuas seriam a tentativa de estabilizar os mercados em situação de 'stress' e suavizar uma determinada tendência de valorização ou desvalorização da moeda brasileira. O presente trabalho analisa os efeitos de referidas intervenções sobre a volatilidade na moeda brasileira. Utilizamos modelos econométricos da família ARCH (Autoregressive Conditional Heteroskedasticity) com o intuito de se averiguar o efeito sobre a volatilidade de curto e longo prazo, inclusive com metodologias semelhantes às empregadas em trabalhos direcionados a outras economias emergentes. Com o propósito de se estudar o efeito sinalizador das intervenções, foram utilizadas regressões simples com dados de volatilidade implícita e risk reversal do mercado de opções do dólar/real. Concluiu-se pela não relevância dos efeitos das intervenções sobre o nível da taxa de câmbio. No que concerne às volatilidades de curto e longo prazo, verificou-se que as vendas de dólares aumentam ambas as volatilidades, porém, quanto às compras, estas não apresentaram significância. No que se refere aos efeitos sinalizadores, via volatilidade implícita e risk reversal, estes também não expuseram relevância. Enfim, o que talvez possa consistir em fundamento para a não relevância dessas intervenções é o fato de o Brasil se consubstanciar em uma economia emergente e com menor credibilidade na condução de suas políticas monetárias. / Since Brazilian Central Bank adopted the floating exchange rate system, both the monetary authority and the Brazilian government have established conventional and unconventional measures to intervene in the foreign exchange market. Among these measures, it is important to emphasize the buying and selling dollars event in the spot and derivatives market, whose main purposes are to stabilize markets in distressful situations and to soften a particular trend of brazilian currency’s appreciation or depreciation. This paper exactly analyzes the effects of such interventions on the Brazilian currency volatility. We investigated the effect on the volatility of short and long terms, by means of ARCH (Autoregressive Conditional Heteroskedasticity) type models. To study the interventions signaling effect, we employed simple regressions with implied volatility and risk reversal of options market dollar/real. We are eligible that the effects of these interventions on the level of the exchange rate. Regarding the volatility of short and long term, selling dollars increases both volatilities, however, for the purchases, these did not show significant change. As for signaling effects, through implied volatility and risk reversal, effects are not relevant. We conjecture that the irrelevance of this interventions is due to the lack of credibility of the brazilian monetary policy

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-05-13T00:00:00Z / Analisa o caráter de intervenção do Estado, 110 contexto brasileiro, na visão de três economistas: Roberto de Oliveira Campos, Maria da Conceição Tavares e Luiz Carlos Bresser Pereira.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-27T19:06:46Z No. of bitstreams: 1 Carina C. Coelho.pdf: 619431 bytes, checksum: 399cdc20dd245e1b67336c5680daaa97 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-27T19:07:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Carina C. Coelho.pdf: 619431 bytes, checksum: 399cdc20dd245e1b67336c5680daaa97 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-03T12:52:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carina C. Coelho.pdf: 619431 bytes, checksum: 399cdc20dd245e1b67336c5680daaa97 (MD5) Previous issue date: 2011-02-11 / This study aimed to analyse the potencial and obstacles of the adoption of the Regulatory Impact Analysis and the oversight body in the Brazilian context. For this, we carried out a field research with representatives of institutions involved with AIR, such as regulatory agencies and Civil House, as well as experts with publications on the top. Twelve semi-structured interviews were conducted around questions compiled from the previously explored in the theoretical knowledge of the work. It was concluded that from an environment of concern for regulatory quality in Brazil, both the central administration and regulatory bodies investigated have undertaken efforts to achieve a more effective regulatory system. However, there is a long way to go and many hurdles to overcome. Concerning the RIA and the oversight body, the strength, technical expertise, institutional design are some of the obstacles that must be overcome to reach the Brazil actually an improvement of regulatory quality. / Esta pesquisa teve por objetivo analisar a potencialidade e obstáculos da adoção da Análise de Impacto Regulatório e do órgão supervisor no contexto brasileiro. Para isso, realizou-se uma pesquisa de campo com representantes de instituições envolvidas com a AIR, com as agências reguladoras e a Casa Civil da Presidência da República, além de especialistas com publicações relativas ao tema. Foram realizadas assim, doze entrevistas semi-estruturadas em torno de perguntas previamente elaboradas a partir dos conhecimentos explorados no referencial teórico do trabalho. Concluiu-se que a partir de um ambiente de preocupação com a qualidade regulatória no Brasil, tanto a esfera mais central da administração – a Casa Civil como os entes reguladores investigados, têm empreendido esforços em prol de um sistema regulatório mais eficaz. Entretanto, há um longo caminho a ser percorrido e diversos obstáculos a serem ultrapassados. Com relação à AIR e ao órgão de supervisão, a resistência, a especialização técnica, o desenho institucional são alguns desses percalços que deverão ser transpostos a fim de que o Brasil alcance de fato uma melhoria da qualidade regulatória

Submitted by Guilherme Miranda (guilhermemps@hotmail.com) on 2018-03-18T03:21:30Z No. of bitstreams: 1 Guilherme_Miranda_Dissertacao_MFEE.pdf: 1044270 bytes, checksum: 23976d2e64ae148ac47c9d8ccafa096c (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2018-04-04T16:58:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Guilherme_Miranda_Dissertacao_MFEE.pdf: 1044270 bytes, checksum: 23976d2e64ae148ac47c9d8ccafa096c (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2018-04-12T12:28:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Guilherme_Miranda_Dissertacao_MFEE.pdf: 1044270 bytes, checksum: 23976d2e64ae148ac47c9d8ccafa096c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-12T12:28:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme_Miranda_Dissertacao_MFEE.pdf: 1044270 bytes, checksum: 23976d2e64ae148ac47c9d8ccafa096c (MD5) Previous issue date: 2018-01-18 / Good institutional frameworks lead to the most solid and sustainable socio-economic development processes in the nations and, in this sense, the governance structures between the various institutions of state and government play a fundamental role. In this line, this study investigates the impacts of governmental interventions related to the institutional governance structure on the electricity distribution companies in Brazil. In order to do so, we used indicators of financial and operational performance of companies and events related to relevant changes in sector governance since 2000. The evidence found indicates that such events did affect the performance of the sector. / Bons arcabouços institucionais levam à processos de desenvolvimento socioeconômicos mais sólidos e sustentáveis nas nações e, neste sentido, as estruturas de governança entre as diversas instituições de estado e governo possuem papel fundamental. Nesta linha, este estudo investiga os impactos de intervenções governamentais relacionadas a estrutura de governança institucional sobre as companhias de distribuição de energia elétrica no Brasil. Para tal , foram utilizados indicadores de performance financeira e operacional das empresas e eventos relacionados a mudanças relevantes na governança do setor a partir de 2000. As evidências encontradas indicam que tais eventos de fato afetaram a performance do setor.

A Constituição Federal Brasileira de 1988, primeiro texto constitucional após o regime militar no país, é um texto plural, pleno de significados e ambivalências, resultado de um esforço na busca de consensos em uma assembleia constituinte heterogênea num país democraticamente jovem. A abrangência de significados da Magna Carta precisa, portanto, a fim de ser aplicada às realidades também plurais e heterogêneas de um país enorme como o Brasil, ser interpretada à luz dessas mesmas realidades, sempre situadas e datadas. Nesse diapasão, a dedução dogmática da esfera legítima da atuação estatal no domínio econômico só pode ser apreendida através da técnica ponderativa, levando em conta o fato da constituição econômica encravada no texto da Lei Maior estabelecer como regra o desenvolvimento da atividade econômica pela livre iniciativa da sociedade. Sob o signo da emancipação da sociedade e da liberdade de empreender por um lado, e da obrigação do Estado garantir as condições da liberdade e do posicionamento estratégico do Brasil no cenário geopolítico e econômico mundial de outro, serão relidas as modalidades interventivas estatais como a prestação de serviços públicos, as atuações monopolistas e em regime de concorrência com a iniciativa privada, produzindo um quadro com as condições que justifiquem a presença do Estado na economia, servindo de guia dinâmico para a elucidação das fronteiras sempre contingentes entre as esferas pública e privada no domínio econômico. / The Brazilian Federal Constitution of 1988, first constitutional text after the military regime in the country, is a plural text, full of meanings and ambivalences, as the result of an effort for consensus in a heterogeneous constitutional parliament in a democratically young country. The abrangency of meanings of the Chart need, thus, in order to be applied to the also plural and heterogeneous realities of an enormous country such Brazil, to be interpreted in light of these very realities, always situated and dated. In consonance, the dogmatic deduction of the legitimate sphere of state actuation in the economic dominium can only be apprehended through the balancing technique, taking into account the fact that the economic constitution embedded in the constitutional text stipulates, as the rule, the development of economic activity by the private free initiative. Under the sign of emancipation of society and free enterprise on the one hand, and of the States obligations to ensure conditions of freedom, economic development and strategic positioning of Brazil in the geopolitical and economic world on the other, should be considered the state interventives modalities such as public services, monopolist actuation and in concurrence with private initiative, composing a frame with the conditions that legitimate the state presence in the economy, serving as a dynamic guide for the elucidation of the frontiers, always contingent, between the public and private spheres in the economic dominium.

Orientador: Francisco Luiz Corsi / Banca: Edinilson Donizete Machado / Banca: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Resumo: As agências reguladoras são instituições que foram inseridas no aparelho do Estado brasileiro a partir das reformas do estado na década de 1990. Estas instituições passaram a desempenhar as funções de execução, legislação e arbitramento de conflitos sociais (típicas funções dos Estados modernos), suprimindo das instâncias políticas do Estado o controle de determinadas áreas sociais e setores econômicos, sob a égide do predomínio de decisões técnicas nestas áreas dado o argumento da neutralidade desse tipo de decisão para os setores sob seu controle. Esta situação provoca dúvidas quanto aos limites da existência de instituições com este formato na dinâmica de um Estado Democrático de Direito. Este tema foi objeto da problematização desenvolvida neste trabalho com o objetivo de evidenciar alguns pontos contraditórios na ação e estruturação das agências. Para isso o trabalho foi elaborado a partir de análise de documentos e de bibliografia especializada na área da regulação. Constatou-se que com a inserção dependente do Brasil na trilha da globalização a função mediadora das agências se desdobrou em blindagem a interesses econômicos privados, o que por sua vez ficou evidenciado a partir da demonstração do déficit democrático que estas instituições têm em sua atuação. Essa problemática foi abordada na medida em que os contornos destas instituições se delimitaram em suas atuações práticas no país na última década do Sec. XX e primeira do Sec. XXI / RésuméLes agencies regulateur sont'institution qui ètè dans l'apapreil de l'État bresilien dans les années 1990. Cette institution commencer à exercer la fonction de execution, de législation et de arbitrage des conflites sociale (typique function des États modernes), à supprimer de instances politiques de l'État u controlo de determine zone social et sector économiques, sur égide de autorité du décision techniques em zones, donné l'argument de neutralité em ce décision pour sector sur ce domaine. Cette situation mettre en doute les limite à existence de institution avec cette format dans la dynamica d'une État Démocratique du Droit. Ce thème été objet de la problematization se dévellope ce travail dans l'objetif de mettre em évidence aucun question contradictoires dans l'accion et estruturation des agences. Sur Le point Le travail été elabore sur analyse de ensemble de document e de bibliographie spécifique sur le reglement. Terminer pour conclusion qui pour faire entrer subordiné du Bresil dans trace de mondialization les fonction médiateur des agences se deseveloppe en bloquer dans intérêt economique prive, qui demonstre le défcit democratique que Il y a cette institution en sa actuation. Cette problematique été aborde dans le contourné cette institution se delimite en votre actuacion dans le pays en dernier année de siécle XX e premier année de siécle XXI / Mestre

A Constituição Federal Brasileira de 1988, primeiro texto constitucional após o regime militar no país, é um texto plural, pleno de significados e ambivalências, resultado de um esforço na busca de consensos em uma assembleia constituinte heterogênea num país democraticamente jovem. A abrangência de significados da Magna Carta precisa, portanto, a fim de ser aplicada às realidades também plurais e heterogêneas de um país enorme como o Brasil, ser interpretada à luz dessas mesmas realidades, sempre situadas e datadas. Nesse diapasão, a dedução dogmática da esfera legítima da atuação estatal no domínio econômico só pode ser apreendida através da técnica ponderativa, levando em conta o fato da constituição econômica encravada no texto da Lei Maior estabelecer como regra o desenvolvimento da atividade econômica pela livre iniciativa da sociedade. Sob o signo da emancipação da sociedade e da liberdade de empreender por um lado, e da obrigação do Estado garantir as condições da liberdade e do posicionamento estratégico do Brasil no cenário geopolítico e econômico mundial de outro, serão relidas as modalidades interventivas estatais como a prestação de serviços públicos, as atuações monopolistas e em regime de concorrência com a iniciativa privada, produzindo um quadro com as condições que justifiquem a presença do Estado na economia, servindo de guia dinâmico para a elucidação das fronteiras sempre contingentes entre as esferas pública e privada no domínio econômico. / The Brazilian Federal Constitution of 1988, first constitutional text after the military regime in the country, is a plural text, full of meanings and ambivalences, as the result of an effort for consensus in a heterogeneous constitutional parliament in a democratically young country. The abrangency of meanings of the Chart need, thus, in order to be applied to the also plural and heterogeneous realities of an enormous country such Brazil, to be interpreted in light of these very realities, always situated and dated. In consonance, the dogmatic deduction of the legitimate sphere of state actuation in the economic dominium can only be apprehended through the balancing technique, taking into account the fact that the economic constitution embedded in the constitutional text stipulates, as the rule, the development of economic activity by the private free initiative. Under the sign of emancipation of society and free enterprise on the one hand, and of the States obligations to ensure conditions of freedom, economic development and strategic positioning of Brazil in the geopolitical and economic world on the other, should be considered the state interventives modalities such as public services, monopolist actuation and in concurrence with private initiative, composing a frame with the conditions that legitimate the state presence in the economy, serving as a dynamic guide for the elucidation of the frontiers, always contingent, between the public and private spheres in the economic dominium.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio de Souza Aranha Cascione.pdf: 551194 bytes, checksum: b85ab45be9a8467a82aaeafa32b9a08e (MD5) Previous issue date: 2011-08-10 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The occurrence of the great crisis of 2008, comparable in structure to the crisis of 1929, he resurrected the relevance of the study of French regulation theory, largely forgotten in the 2000s (largely due to the prevalence of neoliberal thinking in OECD countries and in some emerging economies such as Brazil). This can be explained by the approach of the scholars of regulation theory about capitalism have begun the study of a crisis of capitalism. Specifically, the final crisis of Fordism in the 1970s, as discussed below. This paper will seek, through the French school of regulation - of Marxist origin - have a look at the Brazilian capitalist mode of regulation in a critical way, and illuminate new possibilities for state intervention in the economy (particularly in the National Financial System), conforms with the establishment of just social relations. The suggestion for a new form of intervention of the National Financial System state1 would be possible and even legitimate, after a good grasp of the theory of regulation. / Muito do que se estuda sobre intervenção estatal na economia parte de um fundamento econômico para definir os modos desta intervenção. Por exemplo, os ensinamentos keynesianos geraram a concepção e introdução do welfare state em muitos países ocidentais. Os ensinamentos de Hayek e Schumpeter deram margem à intervenção através da limitação de monopólios ou oligopólios (SCHUMPETER, 1988). Os neoliberais, reversamente, pregaram a intervenção estatal mínima. Invariavelmente, esses estudos estão alinhados com as várias visões ideológicas voltadas para o estabelecimento de um modo capitalista de estruturação da sociedade. A ocorrência da grande crise de 2008, comparável em termos estruturais à crise de 1929, fez ressurgir a pertinência do estudo da teoria da regulação francesa, praticamente esquecida nos anos 2000 (em grande medida por conta da prevalência do pensamento neoliberal nos países da OCDE e em alguns emergentes, como o Brasil). E isso pode ser explicado pelo fato de a abordagem dos estudiosos da teoria da regulação sobre o capitalismo ter-se iniciado no estudo de uma crise do capitalismo. Especificamente, a crise do final do Fordismo, na década de 1970, como se verá adiante. O presente trabalho procurará, através da escola da regulação francesa - de origem marxista lançar um olhar sobre o modo de regulação capitalista brasileiro de forma crítica, e iluminar novos horizontes para a intervenção estatal na economia (em particular no Sistema Financeiro Nacional), coadunando-se com o estabelecimento de relações sociais justas. A sugestão para uma nova forma de intervenção do Estado1 no Sistema Financeiro Nacional seria possível, e mesmo legitimada, após uma boa apreensão da teoria da regulação.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Cesar de Oliveira Marinho.pdf: 3085598 bytes, checksum: 35f93a9471773a80a1068f4c31bffa29 (MD5) Previous issue date: 2009-08-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The fundamental scope of this work is to analyze the internal structure of tax laws put at the disposal of the state for the promotion of intervention in the economic domain, dealing with the respective relations these laws maintain with the other laws that make up the system of positive law. It begins from the idea that the system of positive law is inserted, together with other systems (political, economic, moral, etc.) in a larger system, the social system. The exchange of influence between the economic system and the system of positive law is studied to identify potential consequences in the formation of the interventionist legal rules and their effects in the phenomenological world. The work then analyzes the contribution of intervention in the economic domain, as manifest in taxation, from its point of origin to the allocation of the funds raised in accordance with the intended purpose. Within positive law, the work identifies the legal rules that belong to it that concern the exercise of legislative authority for institution, constitutional principles, the requirements for the evaluation of constitutionality and the basic rule of the incidence of taxation, all of which make up the rules for interventionist taxation authority of the mentioned taxes. Finally, this study deals generically with the necessity for the appearance of an interventionist state, making a distinction between "economic domain," "economic activity" and "economic order," going through the analysis of the forms that it has to intervene and identifying the constitutional principles relative to the Brazilian economic order / Este trabalho tem como escopo fundamental analisar a estrutura interna da norma jurídica tributária posta à disposição do Estado para a promoção da intervenção sobre o domínio econômico, tratando das respectivas relações que mantém com as demais normas integrantes do sistema do direito positivo. Parte-se da ideia de que o sistema do direito positivo está inserido, juntamente com outros sistemas (político, econômico, moral etc.) em um sistema maior, o sistema social. Estudaram-se as trocas de influências entre os sistemas econômico e do direito positivo, para identificar eventuais consequências na formação da norma jurídica intervencionista e seus efeitos no mundo dos fenômenos. O trabalho passou, então, a analisar a contribuição de intervenção sobre o domínio econômico, enquanto espécie tributária, desde o seu nascedouro até a aplicação dos recursos arrecadados de acordo com a finalidade pretendida. Dentro do direito positivo, identificaram-se as normas jurídicas a ele pertencentes que dizem respeito ao exercício legislativo para instituição, aos princípios constitucionais, aos requisitos de avaliação de constitucionalidade e à regra-matriz de incidência tributária, todas conformadoras da norma de competência tributária interventiva das referidas contribuições. Por fim, o presente estudo tratou de forma genérica da necessidade de surgimento de um Estado intervencionista, fazendo a diferenciação entre "domínio econômico", "atividade econômica" e "ordem econômica", passando pela análise das formas de que dispõe para intervir e identificando os princípios constitucionais relativos à ordem econômica brasileira