A presente tese tem por objetivo analisar o Poder da União na Amazônia, sobretudo sua hipertrofia no espaço territorial de Roraima, tendo como marco temporal as ações políticas desenvolvidas a partir do Governo Vargas até Lula, a evidenciar dois períodos bem distintos para Amazônia brasileira. O desenvolvimentismo e a defesa nacional do Governo Vargas e dos Militares (1943-1985) e o da integração internacional e desenvolvimento sustentável, especialmente a partir do Governo Collor (1992) até o Governo Lula. Paralelamente ao tempo histórico da pesquisa, o surgimento do ambientalismo internacional, o fortalecimento dos mecanismos de proteção a um ambiente saudável e a absorção das demandas ambientais e dos interesses indígenas em texto constitucional produzido em ambiente democrático no Brasil/88, ocorre mudança de paradigma nas políticas públicas do Governo Federal para Amazônia. O desenvolvimento e a segurança nacional cedem espaço para uma postura eminentemente preservacionista do ambiente amazônico. A pesquisa confirma a supremacia do Poder da União na Amazônia e o seu desmedido uso quanto a restrição territorial do Estado de Roraima, em afronta ao pacto federativo estabelecido pela Constituição da República/88. A União não reparte equitativamente as obrigações de proteger o meio ambiente nacional entre as unidades federativas, impondo unilateralmente maiores restrições quanto ao uso das terras na região amazônica (periferia), em especial Roraima. É preciso uma postura menos centralizadora e mais cooperativa da União, compreendendo o pluralismo da amazônia brasileira em cada uma das suas unidades federativas com mais independência externa, permitindo-lhes não apenas conservar, mas também produzir e incluir, buscando o almejado desenvolvimento sustentável. / This doctoral thesis aims to analyze the Union Power in the Amazon, especially its enlargement in the sovereign territory of Roraima, with the time frame political actions developed from the Government Vargas to Lula, to high light two distinct periods for the Brazilian Amazon. The developmentalism and national defense Government and Military Vargas (1943-1985) and the international integration and sustainable development, especially from the Collor government (1992) to Lula’s Government. Parallel to the history of research time, the emergence of international environmentalism, strengthening protection mechanisms to a healthy environment and absorption of environmental demands and indigenous interests in the constitutional text produced in democratic environment in Brazil / 88 occurs paradigm shift in public policy of the Federal Government to Amazon. The development and national security give way to an eminently conservationist stanceof the Amazonian environment. The research confirms the supremacy of Union Power in the Amazon and its excessive use as a territorial restriction of the State of Roraima, going against the federal pact established by the Constitution of the Republic / 88. The Union does not divide evenly obligations to protect the national environment among federal units, unilaterally imposing greater restrictions on the use of land in the Amazon region (periphery), especially Roraima. A less centralized approach and more cooperative Union, with more external independence, including the pluralism of the Brazilian Amazon in each of its federal units, allowing them to not only conserve but also produce and include, seeking the desired sustainable development is necessary. / Esta tesis tiene como objetivo analizar la Unión de alimentación en el Amazonas, en especial de su ampliación en el territorio soberano de Roraima, con las acciones políticas desarrolladas marco temporal de la Vargas Gobierno de Lula, para poner de relieve dos períodos distintos de la Amazonia brasileña. El desarrollismo y la defensa nacional y el Gobierno Militar Vargas (1943-1985) y la integración internacional y el desarrollo sostenible, especialmente por parte del gobierno de Collor (1992) para el gobierno de Lula. Paralelamente a la historia del tiempo de investigación, la aparición del ecologismo internacional, el fortalecimiento de los mecanismos de protección al medio ambiente sano y la absorción de las demandas ambientales y los intereses indígenas en el texto constitucional producidos en ambiente democrático en Brasil / 88 se produce cambio de paradigma en la política pública del Gobierno Federal a Amazon. El desarrollo y la seguridad nacional dan paso a una postura eminentemente conservacionista del medio ambiente amazónico. La investigación confirma la supremacía de la Unión de energía en el Amazonas y su uso excesivo como una restricción territorial del Estado de Roraima, que va en contra del pacto federal que establece la Constitución de la República / 88. La Unión no divide uniformemente obligaciones de proteger el medio ambiente nacional entre las unidades federales, imponiendo unilateralmente mayores restricciones en el uso de la tierra en la región amazónica (periferia), especialmente Roraima. Se necesita una postura menos centralizada y más cooperativo de la Unión, incluido el pluralismo en la Amazonia brasileña en cada una de sus unidades federales con independencia externa, lo que les permite no sólo conservar, sino también producen e incluyen, buscando el desarrollo sostenible deseado.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Fernando Lopes Abelha.pdf: 21298516 bytes, checksum: 0731445f09438e2ab7221821eac8ae3c (MD5) Previous issue date: 2011-06-06 / This essay addresses issues such as socio-economic system adopted by the Republican Constitution of 1988; free enterprise as a fundamental right, seen by the matrix of the economic order, and the privatization process of the Federal Government as a strategy to reform the state, to serve as a basis to elucidate, within a factual context, the negative consequences to public rail transport, transferred to private enterprise in 1998, according to the National Privatization Program of the Federal Government, caused by abuse of the exercise of free enterprise and the inefficient management of public and private agents. It was found that the process of privatization of this service, previously performed by the Federal Railway - RFFSA occurred in studies of the National Bank of Economic and Social Development, which showed high public deficit and other causes that justified its transfer to the private enterprise. Through bibliographies literature researches, and extensive official documentation produced by public servants of the Federal Railway Police, the National Department of Transport Infrastructure in the National Agency for Land Transport, and other federal agencies, numerous surveys on spots made along the Paulista Railway Network in the years 2008/2009, demonstrating the damage caused to all rail transport system and public coffers, pointing out its causes and actions to solve them. The survey s results conducted on locations that have left traces (patios, garages, railway stations and substations) have been duly listed, following the investigation project and, submitted to engineering experts, computing and accounting examination, the results were analyzed and compared with the legal system and with the goals proposed by the privatization and concession of public service in question. It demonstrates the practice of illegal conduct by public and private agents involved in the supervision and implementation of this public service, intentional noncompliance of the terms of that contract, breach of criminal law and the Law of Concessions and Permits, whose consequences are highly detrimental to Public Service and National Treasury. At the conclusion of this paper it presents the main actions to be taken to solve the problems and to blame the culprit in order to improve the public service / Esta dissertação aborda temas como o sistema socioeconômico adotada pela Constituição Republicana de 1988; a livre iniciativa como direito fundamental, vista sob a matriz da ordem econômica, e o processo de desestatização do Governo Federal, como estratégia de reforma do Estado, para servir como base para demonstrar, dentro de um contexto fático, os reflexos negativos ao serviço público de transporte ferroviário, transferido a iniciativa privada no ano de 1998, seguindo o Programa Nacional de Desestatização do Governo Federal, causados pelo abuso no exercício da livre iniciativa e pela gestão ineficiente dos agentes públicos e privados. Verificou-se que o processo de desestatização desse serviço, antes executado pela Rede Ferroviária Federal RFFSA, ocorreu por estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que apontou déficit público elevado e outras causas que justificavam a sua transferência para a iniciativa privada. Buscou-se através de pesquisas bibliográficas, e em vasta documentação oficial, produzidas por servidores públicos da Polícia Ferroviária Federal, Departamento Nacional de Infra-Estrutura nos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres, e outros órgãos federais, além de inúmeros levantamentos in loco, realizados ao longo da Malha Paulista da Rede Ferroviária nos anos de 2008/2009, demonstrar os danos causados a todo sistema de transporte ferroviário e aos cofres públicos, apontar suas causas e medidas necessárias para saná-las. Os resultados dos levantamentos feitos nos locais que deixaram vestígios (pátios, oficinas, estações e subestações ferroviárias) foram devidamente catalogados, seguindo o projeto de investigação, assim como, submetidos a exame pericial de engenharia, informática e contabilidade, cujos resultados foram analisados e confrontados com o ordenamento jurídico e com os objetivos propostos na desestatização e no contrato de concessão do serviço público em questão. Ficou demonstrado a prática de condutas ilegais por parte dos agentes públicos e privados envolvidos na fiscalização e execução deste serviço público, com descumprimento intencional das cláusulas do referido contrato, violação da legislação criminal e da Lei de Concessões e Permissões, cujos reflexos são altamente prejudiciais ao serviço público e ao Tesouro Nacional. Na conclusão deste trabalho são apontadas as principais medidas que deverão ser adotadas para sanar os problemas e responsabilizar os culpados, visando a melhoria do serviço público

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maximiliano Rosso.pdf: 2204933 bytes, checksum: e5269da6e1de05fce4a53f1984afac49 (MD5) Previous issue date: 2014-03-11 / The present study aims to debate about risk from a spatial perspective. Risk understood as a present representation of concrete dangers and of future situations which are apt to cause harm to rights in general. Modernity brings with it the production of risks, which can be aggravated through interventions on the urban fabric. In the present paper we shall argue, with the help of legal texts from different countries, as well as of practical examples, that risks can also be managed by means of those same spatial interventions, imposing a new mode of State intervention / O presente trabalho tem por objeto o tema do risco em uma dimensão que denominamos de espacial. Mencionado risco consiste, em apertada síntese, numa representação de perigos e de situações futuras aptas a causar danos a direitos dos mais diversos. Risco que se imbrica de forma indissociável à sociedade moderna e que pode ser amplificado por intervenções no tecido urbano. Valendo-nos da análise de diferentes diplomas legislativos, de ordenamentos diversos, assim como de exemplo práticos, argumentaremos quanto às possibilidades de enfrentamento desse risco por meio de intervenções igualmente espaciais, o risco impondo, nesses termos, um novo intervencionismo estatal

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jaime Goncalves Filho.pdf: 863240 bytes, checksum: e960a09eb78ee2841ff94326cf87aa72 (MD5) Previous issue date: 2012-08-13 / This dissertation has for object of study the Provisional Measure 168/90 which served as the political and economic instrument for a specific context, namely, the Collor administration. It will analyze, therefore, the legal limits existing at the time of the mentioned Provisional Measure, weighing the economic needs and the legal system in force, and will account for the decisions of the courts that evaluated the constitutionality and legality of the seizure of assets. The Provisional Measure 168/90, put in place to serve economic and political interests during the Collor administration, with the goal of comparing such measures with the existing legal limits in order to come to a conclusion on the illegality of these facts. / A presente dissertação tem por objeto de estudo analisar a Medida Provisória 168/90 que serviu de instrumento político-econômico para um contexto específico, qual seja, o governo Collor. Analisar-se-á, portanto, os limites jurídicos existentes à época da mencionada Medida Provisória, sopesando as necessidades econômicas e a ordem jurídica vigente, fazendo, inclusive, menção às decisões dos Tribunais que apreciaram a constitucionalidade e legalidade do bloqueio de haveres. A Medida Provisória 168/90 foi manejada em razão de interesses econômicos e políticos durante o governo Collor, de modo a cotejar tais medidas com os limites jurídicos existentes, a fim de concluir sobre a ilicitude desses fatos.

Submitted by Paula Junqueira (paulamslima@gmail.com) on 2018-01-09T14:59:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Paula_Lima_Junqueira (1).pdf: 779370 bytes, checksum: 0c3f9f02666d55b4b4099a469baf9d29 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-01-12T12:10:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Paula_Lima_Junqueira (1).pdf: 779370 bytes, checksum: 0c3f9f02666d55b4b4099a469baf9d29 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-16T11:28:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Paula_Lima_Junqueira (1).pdf: 779370 bytes, checksum: 0c3f9f02666d55b4b4099a469baf9d29 (MD5) Previous issue date: 2017-12-18 / The essay is about Regulatory Law, specifically Tax Law, with important support from AdministrativeLaw. The objetive of the research is to answer to the question of which foundation of legitimacy thedecisions to intervene in the economy with taxes must own to be considered valids. The method ofresearch is bibliographic search with the intention to ground the theoretical conflict presented. Thestudy is initiated with Administrative Law to determine how the State can take decision in adetachment mode. In the second chapter, themes from Tax Law are explored to define how taxes canbe used to intervene in the economy and to induce behaviors and its requirements. The third chapter isdedicated to effectively answer the principal question of research by revealing the grounds thatdecisions of indirect intervention in the economy must have. In conclusion, the essay understands thatthe decision of using inductive taxation to intervene in the economy must be based fundamentally inprinciples, which is the nature of the rights and guarantees predicted in the Federal BrazilianConstitution of 1988. / Trata-se de trabalho relativo ao Direito da Regulação com foco em Direito Tributário e suporte relevante de noções de Direito Administrativo. O objetivo da pesquisa é responder a qual fundamento de legitimidade as decisões de intervir na economia com uso da tributação devem portar para serem consideradas válidas. O método de pesquisa utilizado foi a pesquisa bibliográfica com a intenção de fundamentar o embate teórico apresentado. O trabalho é iniciado com estudo do Direito Administrativo no que tange às decisões discricionárias e à correta identificação e aplicação dos princípios. No segundo capítulo, trata-se de temas atinentes ao Direito Tributário para definição de como tributos podem ser utilizados para intervenção na economia e para induzir comportamentos e quais requisitos devem obrigatoriamente ser observados. O terceiro capítulo se dedica à efetivamente responder à pergunta de pesquisa ao explorar quais bases que a decisão de intervir na economia de forma indireta deve portar. Por fim, em conclusão, a presente dissertação entende que a decisão de utilizar tributos indutores de comportamento para intervenção na economia deve se basear fundamentalmente nos princípios, natureza dos direitos e garantias fundamentais previstos da Constituição Federal de 1988.

A presente tese tem por objetivo analisar o Poder da União na Amazônia, sobretudo sua hipertrofia no espaço territorial de Roraima, tendo como marco temporal as ações políticas desenvolvidas a partir do Governo Vargas até Lula, a evidenciar dois períodos bem distintos para Amazônia brasileira. O desenvolvimentismo e a defesa nacional do Governo Vargas e dos Militares (1943-1985) e o da integração internacional e desenvolvimento sustentável, especialmente a partir do Governo Collor (1992) até o Governo Lula. Paralelamente ao tempo histórico da pesquisa, o surgimento do ambientalismo internacional, o fortalecimento dos mecanismos de proteção a um ambiente saudável e a absorção das demandas ambientais e dos interesses indígenas em texto constitucional produzido em ambiente democrático no Brasil/88, ocorre mudança de paradigma nas políticas públicas do Governo Federal para Amazônia. O desenvolvimento e a segurança nacional cedem espaço para uma postura eminentemente preservacionista do ambiente amazônico. A pesquisa confirma a supremacia do Poder da União na Amazônia e o seu desmedido uso quanto a restrição territorial do Estado de Roraima, em afronta ao pacto federativo estabelecido pela Constituição da República/88. A União não reparte equitativamente as obrigações de proteger o meio ambiente nacional entre as unidades federativas, impondo unilateralmente maiores restrições quanto ao uso das terras na região amazônica (periferia), em especial Roraima. É preciso uma postura menos centralizadora e mais cooperativa da União, compreendendo o pluralismo da amazônia brasileira em cada uma das suas unidades federativas com mais independência externa, permitindo-lhes não apenas conservar, mas também produzir e incluir, buscando o almejado desenvolvimento sustentável. / This doctoral thesis aims to analyze the Union Power in the Amazon, especially its enlargement in the sovereign territory of Roraima, with the time frame political actions developed from the Government Vargas to Lula, to high light two distinct periods for the Brazilian Amazon. The developmentalism and national defense Government and Military Vargas (1943-1985) and the international integration and sustainable development, especially from the Collor government (1992) to Lula’s Government. Parallel to the history of research time, the emergence of international environmentalism, strengthening protection mechanisms to a healthy environment and absorption of environmental demands and indigenous interests in the constitutional text produced in democratic environment in Brazil / 88 occurs paradigm shift in public policy of the Federal Government to Amazon. The development and national security give way to an eminently conservationist stanceof the Amazonian environment. The research confirms the supremacy of Union Power in the Amazon and its excessive use as a territorial restriction of the State of Roraima, going against the federal pact established by the Constitution of the Republic / 88. The Union does not divide evenly obligations to protect the national environment among federal units, unilaterally imposing greater restrictions on the use of land in the Amazon region (periphery), especially Roraima. A less centralized approach and more cooperative Union, with more external independence, including the pluralism of the Brazilian Amazon in each of its federal units, allowing them to not only conserve but also produce and include, seeking the desired sustainable development is necessary. / Esta tesis tiene como objetivo analizar la Unión de alimentación en el Amazonas, en especial de su ampliación en el territorio soberano de Roraima, con las acciones políticas desarrolladas marco temporal de la Vargas Gobierno de Lula, para poner de relieve dos períodos distintos de la Amazonia brasileña. El desarrollismo y la defensa nacional y el Gobierno Militar Vargas (1943-1985) y la integración internacional y el desarrollo sostenible, especialmente por parte del gobierno de Collor (1992) para el gobierno de Lula. Paralelamente a la historia del tiempo de investigación, la aparición del ecologismo internacional, el fortalecimiento de los mecanismos de protección al medio ambiente sano y la absorción de las demandas ambientales y los intereses indígenas en el texto constitucional producidos en ambiente democrático en Brasil / 88 se produce cambio de paradigma en la política pública del Gobierno Federal a Amazon. El desarrollo y la seguridad nacional dan paso a una postura eminentemente conservacionista del medio ambiente amazónico. La investigación confirma la supremacía de la Unión de energía en el Amazonas y su uso excesivo como una restricción territorial del Estado de Roraima, que va en contra del pacto federal que establece la Constitución de la República / 88. La Unión no divide uniformemente obligaciones de proteger el medio ambiente nacional entre las unidades federales, imponiendo unilateralmente mayores restricciones en el uso de la tierra en la región amazónica (periferia), especialmente Roraima. Se necesita una postura menos centralizada y más cooperativo de la Unión, incluido el pluralismo en la Amazonia brasileña en cada una de sus unidades federales con independencia externa, lo que les permite no sólo conservar, sino también producen e incluyen, buscando el desarrollo sostenible deseado.

A presente tese tem por objetivo analisar o Poder da União na Amazônia, sobretudo sua hipertrofia no espaço territorial de Roraima, tendo como marco temporal as ações políticas desenvolvidas a partir do Governo Vargas até Lula, a evidenciar dois períodos bem distintos para Amazônia brasileira. O desenvolvimentismo e a defesa nacional do Governo Vargas e dos Militares (1943-1985) e o da integração internacional e desenvolvimento sustentável, especialmente a partir do Governo Collor (1992) até o Governo Lula. Paralelamente ao tempo histórico da pesquisa, o surgimento do ambientalismo internacional, o fortalecimento dos mecanismos de proteção a um ambiente saudável e a absorção das demandas ambientais e dos interesses indígenas em texto constitucional produzido em ambiente democrático no Brasil/88, ocorre mudança de paradigma nas políticas públicas do Governo Federal para Amazônia. O desenvolvimento e a segurança nacional cedem espaço para uma postura eminentemente preservacionista do ambiente amazônico. A pesquisa confirma a supremacia do Poder da União na Amazônia e o seu desmedido uso quanto a restrição territorial do Estado de Roraima, em afronta ao pacto federativo estabelecido pela Constituição da República/88. A União não reparte equitativamente as obrigações de proteger o meio ambiente nacional entre as unidades federativas, impondo unilateralmente maiores restrições quanto ao uso das terras na região amazônica (periferia), em especial Roraima. É preciso uma postura menos centralizadora e mais cooperativa da União, compreendendo o pluralismo da amazônia brasileira em cada uma das suas unidades federativas com mais independência externa, permitindo-lhes não apenas conservar, mas também produzir e incluir, buscando o almejado desenvolvimento sustentável. / This doctoral thesis aims to analyze the Union Power in the Amazon, especially its enlargement in the sovereign territory of Roraima, with the time frame political actions developed from the Government Vargas to Lula, to high light two distinct periods for the Brazilian Amazon. The developmentalism and national defense Government and Military Vargas (1943-1985) and the international integration and sustainable development, especially from the Collor government (1992) to Lula’s Government. Parallel to the history of research time, the emergence of international environmentalism, strengthening protection mechanisms to a healthy environment and absorption of environmental demands and indigenous interests in the constitutional text produced in democratic environment in Brazil / 88 occurs paradigm shift in public policy of the Federal Government to Amazon. The development and national security give way to an eminently conservationist stanceof the Amazonian environment. The research confirms the supremacy of Union Power in the Amazon and its excessive use as a territorial restriction of the State of Roraima, going against the federal pact established by the Constitution of the Republic / 88. The Union does not divide evenly obligations to protect the national environment among federal units, unilaterally imposing greater restrictions on the use of land in the Amazon region (periphery), especially Roraima. A less centralized approach and more cooperative Union, with more external independence, including the pluralism of the Brazilian Amazon in each of its federal units, allowing them to not only conserve but also produce and include, seeking the desired sustainable development is necessary. / Esta tesis tiene como objetivo analizar la Unión de alimentación en el Amazonas, en especial de su ampliación en el territorio soberano de Roraima, con las acciones políticas desarrolladas marco temporal de la Vargas Gobierno de Lula, para poner de relieve dos períodos distintos de la Amazonia brasileña. El desarrollismo y la defensa nacional y el Gobierno Militar Vargas (1943-1985) y la integración internacional y el desarrollo sostenible, especialmente por parte del gobierno de Collor (1992) para el gobierno de Lula. Paralelamente a la historia del tiempo de investigación, la aparición del ecologismo internacional, el fortalecimiento de los mecanismos de protección al medio ambiente sano y la absorción de las demandas ambientales y los intereses indígenas en el texto constitucional producidos en ambiente democrático en Brasil / 88 se produce cambio de paradigma en la política pública del Gobierno Federal a Amazon. El desarrollo y la seguridad nacional dan paso a una postura eminentemente conservacionista del medio ambiente amazónico. La investigación confirma la supremacía de la Unión de energía en el Amazonas y su uso excesivo como una restricción territorial del Estado de Roraima, que va en contra del pacto federal que establece la Constitución de la República / 88. La Unión no divide uniformemente obligaciones de proteger el medio ambiente nacional entre las unidades federales, imponiendo unilateralmente mayores restricciones en el uso de la tierra en la región amazónica (periferia), especialmente Roraima. Se necesita una postura menos centralizada y más cooperativo de la Unión, incluido el pluralismo en la Amazonia brasileña en cada una de sus unidades federales con independencia externa, lo que les permite no sólo conservar, sino también producen e incluyen, buscando el desarrollo sostenible deseado.