Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta tese busca analisar os significados da reatualização de práticas e discursos sobre a remoção de favelas atualmente no Rio de Janeiro. Para a realização da pesquisa que resultou neste trabalho acompanhei diversas situações de realocação conduzidas pela prefeitura. Analiticamente, esta tese se articula a partir de três níveis: no primeiro, busco retraçar as condições de possibilidade, na atual conjuntura, que permitiram a retomada do termo/ação "remoção" como forma específica de intervenção estatal nas favelas cariocas. No segundo, analiso como operaram, concretamente, estas intervenções, a partir da observação dos inúmeros contatos entre agentes estatais e moradores daquelas localidades em processo de realocação. Por fim, trato das dinâmicas de ação coletiva constituídas a partir da crítica que estes moradores, bem como outros atores, individuais e coletivos, realizam a estes processos. / This thesis aims to analyze the meanings reviving of the practices and discourses on the "removal" of favelas in Rio de Janeiro today. To perform the research that resulted in this work followed several relocation situations conducted by the city. Analytically, this thesis is articulated from three levels: first, I seek to trace the emergency conditions and possibility in the current situation, the term / action "removal" as a specific form of state intervention in the slums. In the second, I analyze how operated, specifically, these interventions, from the observation of numerous contacts between state and inhabitants of the localities in the relocation process. Finally, treatment of the dynamics of collective action constituted from the criticism that these residents as well as other actors, individual and collective, perform these processes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:20:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A questão da intervenção estatal na economia tem motivações econômicas e históricas. A tributação revela-se como instrumento de maior eficácia na intervenção estatal, constituindo-se mesmo em manifestação técnica de soberania no âmbito internacional. No Brasil, a concessão de vantagens fiscais para a atração de investimentos particulares, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e humano é tema relevante e atual pois constitui a materialização do cumprimento do papel do Estado premiador preconizado pelo artigo 174 da Constituição Federal de 1988. O avanço do neoliberalismo gerando crises de governabilidade não substitui o Estado em sua função de agente normatizante da economia. No regime jurídico brasileiro, a Zona Franca de Manaus é exemplo de ação estatal objetivando reduzir desigualdade regionais, sendo um conjunto de incentivos fiscais e extrafiscais com normas dirigidas às pessoas políticas de direito público no âmbito federal, estadual e municipal. A soberania dos entes estatais em consonância com o Pacto Federativo, o exame da constitucionalidade de contrapartida exigido na concessão de benefícios estatal e a correta interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal são elementos essenciais dessa análise os quais, examinadas à luz dos princípios constitucionais e da doutrina, ajudarão a elucidar a questão da natureza jurídica dos incentivos fiscais. O modelo de incentivos da Zona Franca de Manaus guarda compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o Pacto Federativo. O desafio é harmonizar a política de desenvolvimento regional com a concorrência fiscal entre os entes federativos.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta tese busca analisar os significados da reatualização de práticas e discursos sobre a remoção de favelas atualmente no Rio de Janeiro. Para a realização da pesquisa que resultou neste trabalho acompanhei diversas situações de realocação conduzidas pela prefeitura. Analiticamente, esta tese se articula a partir de três níveis: no primeiro, busco retraçar as condições de possibilidade, na atual conjuntura, que permitiram a retomada do termo/ação "remoção" como forma específica de intervenção estatal nas favelas cariocas. No segundo, analiso como operaram, concretamente, estas intervenções, a partir da observação dos inúmeros contatos entre agentes estatais e moradores daquelas localidades em processo de realocação. Por fim, trato das dinâmicas de ação coletiva constituídas a partir da crítica que estes moradores, bem como outros atores, individuais e coletivos, realizam a estes processos. / This thesis aims to analyze the meanings reviving of the practices and discourses on the "removal" of favelas in Rio de Janeiro today. To perform the research that resulted in this work followed several relocation situations conducted by the city. Analytically, this thesis is articulated from three levels: first, I seek to trace the emergency conditions and possibility in the current situation, the term / action "removal" as a specific form of state intervention in the slums. In the second, I analyze how operated, specifically, these interventions, from the observation of numerous contacts between state and inhabitants of the localities in the relocation process. Finally, treatment of the dynamics of collective action constituted from the criticism that these residents as well as other actors, individual and collective, perform these processes.

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-24T23:31:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Novelli_JoseMarcosNayme_M.pdf: 7662471 bytes, checksum: 2c0a56520e53fb97f4b59729bedd7fd6 (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: O objetivo deste trabalho é investigar o Banco Central do Brasil desde a sua criação em 1965 até o ano de 1998. Ao longo deste período, os bancos centrais - em todo o mundo - tornaram-se uma importante agência de regulação econômica. No caso do Banco Central do Brasil, este passou por alterações no seu desenho institucional, incorporou novas funções e descartou outras, e passou a recrutar os dirigentes dos postos-chave fora da instituição. Essas mudanças estão relacionadas a transformações nas esferas política, ideológica e econômica. A partir dos anos 1930 e, principalmente, no pós-guerra, as funções dos bancos centrais estavam em sintonia com as idéias keynesianas e intervencionistas. A partir dos anos 1970 e 1980, a atuação dos bancos centrais, e do Banco Central do Brasil, passou a estar em harmonia com as idéias neoliberais, guardadas as especificidades da formação social brasileira. Com efeito, as idéias econômicas tiveram um papel fundamental neste processo ao apresentarem viabilidade econômica, administrativa e política para a mudança do papel dos bancos centrais em geral, e do Banco Central do Brasil em particular / Abstract: The purpose of thís dissertation is to examine the Brazilian Central Bank fiom its creation in 1965 until 1998. During this time, central banks - all over the world - have become a core agency of economic regulation. The Brazilian Central Bank has passed through transfonnations in its institutional design, has embodied new tasks and discarded others, and has recruited the most important board positions outside of the institution. These changes are related to transfonnations in the political, ideological and economic spheres. From the 30s and, mainly, from the post-war period, the central bank functions were related to keynesian ideas, and fiom the 70s and 80s to the neoliberal ideas. Thís process, in the Brazilian social fonnation, has its own particularizations. In fact, the economic ideas have had a core role in this process to pre&~mt economic, administrative and political viabilities to change, in general, central banks' role, and particularly, the Brazilian Central Bank / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Claudio Henrique de Moraes Batalha / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / O exemplar do AEL pertence a Coleção CPDS / Made available in DSpace on 2018-07-23T19:05:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ManfrimJunior_Moacyr_M.pdf: 8262634 bytes, checksum: c519f823201436defa01af1703de8336 (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em História

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO.pdf: 954145 bytes, checksum: 15894afbe82cfc37a26880795306e8cc (MD5) Previous issue date: 2014-03-17 / This research discusses the possibility of applying taxes geared to the achievement of sustainable development in the Brazilian legal system. The problem approach focuses on analyzing the Constitution, ensuring sustainable development and the mechanisms for its promotion. It adopts the method of hypothetical-deductive approach to the analysis of the literature of sociology, economics and law. Examines the international history about the origin and growth of the concept of sustainable development and, in parallel, as the theme gained space in our legal system. It is argued that the Constitution authorizes State intervention in economic activity to ensure the protection of the balanced environment and the Environmental Taxation is a means of promoting this intervention. To this end, concentrates the conception on authoritative theory by Edgar Morin (2007) and defended by Enrique Leff (2012), focused on the complexity and transdisciplinarity. / A presente pesquisa aborda a possibilidade de aplicação de tributos orientados ao atingimento do desenvolvimento sustentável no ordenamento brasileiro. Centra-se a problemática em abordar, através da análise da Constituição, a garantia do desenvolvimento sustentável e os mecanismos para sua promoção. Adota o método de abordagem hipotético-dedutivo, com a análise de bibliografia da Sociologia, Economia e Direito. Analisa o histórico internacional em torno da origem e crescimento do conceito de desenvolvimento sustentável e, paralelamente, como o tema ganhou espaço no nosso ordenamento jurídico. Argumenta-se que a Constituição autoriza a intervenção do Estado na atividade econômica para assegurar a proteção do meio ambiente equilibrado e que a Tributação Ambiental é um meio de se promover essa intervenção. Para tal, centrará a concepção em teoria abalizada por Edgar Morin (2007) e defendida por Enrique Leff (2012), com foco na complexidade e na transdisciplinaridade.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-11-30T00:00:00Z / Aborda as questões que envolvem o aperfeiçoamento do Estado, para o atendimento das demandas sociais por maior eficiência no sistema econômica. Apresenta os aspectos do processo de privatização e analisa os programas da Argentina e Grã-Bretanha, bem como a abordagem norte-americana.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991-12-17T00:00:00Z / Trata do estudo da implementação de uma política urbana no processo de transição para a urbanização capitalista industrial da cidade de São Paulo ocorrido durante o Estado Novo (1937 a 1945>). A análise da implementação da política urbana interesse na análise das transformações espaciais ocorridas no processo de industrialização, sendo estas transformações abordadas em três diferentes momentos; antes, durante e depois da intervenção, de modo a sugerir uma visão comparativa das diferentes fases do processo e dai apreender o papel do Estado. O objeto empírico e o Plano de Avenidas, implementado pelo Prefeito Francisco Prestes Maia, durante o Estado Novo. A política urbana é associada à política pública de desenvolvimento industrial, construída no pós- Revolução de 1930 e no processo de consolidação da sociedade urbano-industrial no Brasil.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995-06-27T00:00:00Z / Trata da experiência brasileira de privatização, com ênfase ao Programa Nacional de Desestatização. Analisa a alternativa do uso das moedas sociais no financiamento do Programa. Aborda ainda as razões teórico - empíricas da privatização, alguns aspectos da intervenção do Estado na economia e a questão do desempenho relativo entre o setores público e privado.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-08-30T00:00:00Z / O Banco Central não tem nada contra, nem a favor dos bancos estaduais, da mesma forma que não tem nada contra ou a favor dos bancos privados. O Banco Central tem muito a favor dos bons bancos e tem muito contra aqueles bancos que tentam competir com a Casa da Moeda, que tentam se arvorar no direito de se transformarem em bancos emissores. Isso não é uma característica específica dos bancos estaduais. O que existe é um grande desafio para todos os bancos. Todos os bancos, todas as instituições financeiras, médias, pequenas, grandes e privadas ou estatais, sob pena de serem julgados pelo próprio mercado, e o julgamento é implacável, devem buscar novos nichos de mercado, novas oportunidades, postura mais agressivas, posturas mais ágeis na busca de novos nichos negociáveis, sob pena de desaparecimento'.