Orientador: Sergio Silva / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-22T02:01:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gennari_AdilsonMarques_D.pdf: 6898229 bytes, checksum: 5707d75363a42154fc9c3f0fc05e30f5 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

Orientador: Plinio Soares de Arruda Sampaio Junior / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-14T21:28:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Campos_FabioAntoniode_D.pdf: 1981471 bytes, checksum: eeaa5cce19d35cab2824acc7582b487e (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: O objetivo deste trabalho é pesquisar como o capital internacional esteve relacionado ao desenvolvimento capitalista brasileiro entre 1951 e 1992, aprofundando nossa dependência externa. Para tanto, investigamos o papel do investimento direto estrangeiro nos padrões de acumulação capitalista como um todo e sua influência sobre a periferia, e, em seguida, analisamos a particularidade brasileira e suas etapas de internacionalização produtiva no desenvolvimento capitalista, assim como a sua interação com o poder estatal. Apoiada nesse percurso, nossa tese defende que, à medida que a internacionalização avançou por diversas etapas, a potencialidade de o país comandar um processo de industrialização por seus próprios meios, voltada à emancipação de sua condição subdesenvolvida, igualmente enfraqueceu-se. Ao subordinar-se gradativamente à arte de conquista do capital internacional, a economia brasileira viu reduzir-se sua própria capacidade de mover a industrialização de modo a completar a implantação das forças produtivas. O resultado é uma economia nacional portadora de uma indústria relativamente complexa, mas que sucumbiu paulatinamente à vulnerabilidade e à incerteza estrutural emanadas pela valorização do capital internacional. / Abstract: The purpose of this work is to research the relationship between international capital and the Brazilian capitalist development between 1951 and 1992, which resulted in the deepening of our external dependence. In order to do so, we have investigated the role of foreign direct investment in the general patterns of capitalist accumulation and its influence on peripheral economies. Subsequently, we have analyzed the Brazilian particularity and the stages of its internationalization of production during the process of capitalist development. Furthermore, we have also studied the interaction between international capital and the Brazilian State. Based on these elements, our thesis is that, while capital internationalization advanced through different stages, it weakened the ability of the country to command an autonomous process of industrialization and to emancipate from its condition of underdevelopment. In gradually subordinating itself to the art of conquest of international capital, the Brazilian economy has reduced its capacity to complete the implantation of productive forces. The result was a national economy with a relatively complex industry, yet highly vulnerable to the structural uncertainty which emanates from the valorization of international capital. / Doutorado / Historia Economica / Doutor em Desenvolvimento Economico

Orientador : Reginaldo Carmelo Correa de Moraes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T23:47:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Garcia_AndredeOliveira_M.pdf: 18431559 bytes, checksum: 8ad6b8c612e9c0650a71eef5a5dbc95d (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Após 1964, o país se transformou no paraíso dos IDEs (Investimento Direto Estrangeiro). Atualmente, não existe setor que não tenha grande participação do capital internacional.Nas últimas décadas do século XX, o Brasil viria a abrir mais e mais suas portas ao capital estrangeiro, particularmenteno final da década de 1980 e início da década de 1990,quando os preceitos liberais voltaram a ganhar força.Ao analisarmos rapidamente a política econômica adotada pelos governos da década de 1990, percebemos um enorme esforço no sentido de facilitar a entrada do capital estrangeiro - através de reformas constitucionais e privatizações de propriedade estatal, o que pode ter influenciado, em grande medida, o aumento do nível de desnacionalizaçãodo país. Nosso estudo esforça-se no sentido de tentar compreender como a teoria liberal do final do século XX tomou-se um consenso no Brasil, por parte dos tomadores de decisão, a ponto dos governos nacionais adotarem seus parâmetros como medidas economicamentesaudáveis e necessárias para o desenvolvimento do país. Neste sentido, procuramos ater-nos às reformas constitucionais de ordem econômica da década que, em suas emendas, transformariam o Brasil num país mais aberto ao capital estrangeiro que procurava investir em produção (IDEs). Além das reformas, também procuramos atentar para o processo político da liberalização das privatizações, que representou a maior "porta de entrada" do capital estrangeiro na década de 1990.A questão colocada pelo estudo não é o por quê e sim o como: de que forma os dirigentes brasileiros aderiram ao plano liberal e como o implantaram na década de 1990- assim, talvez, auxiliaremos na compreensão de parte do comportamento político nacional e seu nível de autonomia frente a teorias econômicas exógenas, em determinado período de nossa história / Abstract: After 1964, Brazil was transformed into a "DFIs'paradise" (Direct Foreign Investment). Current1y, there isn't a sector that does not have a great participation of intemational capital. In the last decades of XX century, Brazil has opened its market more and more to the foreign capital, particularly in the end of the 1980 decade and the beginning of 1990, when the liberal theories had gained force again. When we quickly analyze the economic policy adopted by the 1990-decade govemments, we perceive an enormous effort torwards an increase of the foreign capital entrance in the country - through constitutional reforms and state property privatizations; it influenced, in great measure, the increase of the denationalization leveI of the country. Our study tries to understandhow the liberal theory of the late XX century became a conse~sus in Brazil, at least by the decision makers, to the point that the national govemments adopted its "healthful and economically necessary" parameters as a granted formula that would lead to the country development. For this, we willlook for answers in the constitutional reforms of economicorder that, by its laws, would transform Brazil into a more opened country to the foreign capital, especifically to the one that would invest in production (DFI). Beyond that, also we will analyze the politic process of privatizations, which represented the biggest " entrance door" to the foreign capital in the decade oí 1990. The question placed by this study is not why, but how Brazil adhered to the liberal plan and implanted it in the decade of 1990 - perhaps this way we will help in the understanding of the national politics behavior and its leveI oí autonomy in front of exogenous economic theories, in a determinedperiod oí our history / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Paulo Davidoff Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-20T01:07:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Colistete_RenatoPerim_M.pdf: 10021469 bytes, checksum: f1dee74fca188bab78b761737ddba17e (MD5) Previous issue date: 1990 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:27:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 383293.pdf: 1153991 bytes, checksum: 893524aad8751f39a22544809a2d2bea (MD5) Previous issue date: 2006-07-28 / O objetivo da presente disserta??o ? analisar o impacto do aumento nos investimentos do setor produtivo sobre a massa salarial, desagregado por grau de escolaridade, nos anos de 1996 e 2002. Como sugest?o de pol?tica econ?mica, esses recursos s?o assumidos como Investimento Externo Direto (IED). O aumento da abertura comercial vivida a partir dos anos 90 e a estabiliza??o econ?mica propiciada pelo Plano Real propiciou ? economia brasileira a entrada de vultosos recursos na forma de IEDs, principalmente atrav?s do processo de privatiza??o de estatais. A literatura que trata da rela??o entre IEDs e mercado de trabalho diz que a mudan?a na estrutura produtiva estimulada por esse tipo de recurso incentiva a utiliza??o de m?o-de-obra com maior grau de instru??o e treinamento. Para atingir o objetivo proposto, procedeu-se ? constru??o de Matrizes de Contabilidade Social (MaCSs) e seus respectivos multiplicadores cont?beis, para os anos de 1996 e 2002. Atrav?s deles, foi poss?vel compor os efeitos direto, intragrupo, intergrupo e extragrupo, propiciando, assim, a realiza??o do exerc?cio contrafactual. Este constou de uma inje??o de recursos no setor produtivo, na ordem de 50% do valor registrado como IEDs nos dois anos analisados. Constatou-se, atrav?s do efeito extragrupo, que a maior renda ? gerada nas classes de trabalhadores com n?vel superior completo, seguida pelos que possuem o segundo grau completo e por aqueles com a oitava s?rie completa. A an?lise relativa ao total de recursos auferidos pelo fator trabalho, ap?s a realiza??o do exerc?cio contrafactual, mostrou que houve aumento na massa salarial. A varia??o da massa salarial analisada dentro da mesma faixa de instru??o demonstrou que, no ano de 1996, aqueles trabalhadores com segundo grau incompleto foram os mais beneficiados com a mudan?a no vetor ex?geno, seguidos pelos que possu?am superior incompleto, quarta s?ria completa, oitava s?rie incompleta, analfabetos, quarta s?rie incompleta, oitava s?ria completa, segundo grau completo e superior completo. J? no ano de 2002, tem-se uma ordem distinta. A altera??o mais significativa passa a pertencer ?queles trabalhadores com a oitava s?rie incompleta, seguidos por aqueles com o segundo grau incompleto, quarta s?rie completa e oitava s?rie completa, superior incompleto, segundo grau completo, quarta s?rie incompleta, analfabetos e superior completo. Por?m n?o s? o fator trabalho foi beneficiado com a mudan?a proposta no exerc?cio contrafactual, mas, sim, toda a economia. Concluiu-se, assim, que ? relevante o est?mulo do setor produtivo atrav?s do aumento de investimentos.

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-04-19T19:43:35Z No. of bitstreams: 1 1199800814.pdf: 7189453 bytes, checksum: a54caa4488fe474639d4f7595c22be43 (MD5) / O objetivo deste trabalho é o de, inicialmente, caracterizar o processo industrial brasileiro, procurando detectar as forças propulsoras e as forças restritivas que agiram sobre o processo e suas distorções, ocorridas pela dependência econômica a outros países mais desenvolvidos e, também, pelo próprio modelo adotado. Um rápido retrospecto histórico da economia brasileira, desde e principalmente, o ciclo do café, faz-se necessário para compreender-se o sistema oligárquico-fundiário que dominou por quase quatro séculos a gradativa transição de uma economia primário-exportadora para uma economia que buscava substituir suas importações.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago de Aguiar Pereira.pdf: 2374069 bytes, checksum: b56c24a2a2296b3dfb387d452bd95a00 (MD5) Previous issue date: 2007-08-31 / Verifying that the volume of international investments and the roll of the new social players of international law, that is, the private corporations which invest in several different countries of the world, and, analyzing that the State can no longer by itself protect and achieve the fundamental human rights, more so in the new world context, where new rights become part of the fundamental rights, such as the right to development and the right to technology, it is now clear the necessity to engage the private sector into the search and promotion of human rights. This work will disclose the reasons, how and in what sense the private sector may be obliged to positive participate in this new journey / Verificando-se o volume dos investimentos internacionais e a atuação dos novos atores sociais do direito internacional, ou seja, as empresas privadas que possuem investimentos em diversos países do mundo, e analisando-se que o Estado não mais poderá, sozinho, garantir os direitos humanos fundamentais, ainda mais no novo contexto mundial, em que novos direitos humanos são alçados à categoria de fundamentais, como o direito ao desenvolvimento e o acesso à tecnologia, constata-se a necessidade de o setor privado engajar-se na busca e na promoção dos direitos humanos. Este trabalho desvendará por que, como e em que medida o setor privado pode ser obrigado a participar positivamente dessa nova jornada

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Roselene B Costa.pdf: 875682 bytes, checksum: 445ad1a2140a84f7ed0b7634bbcf6a86 (MD5) Previous issue date: 2008-10-27 / The intention of the work is to characterize the evolution and the impact of the Direct Foreign Investment (IDE) in the Brazilian economic development. The period delimited for the analysis is the years between the decades of 1950 and 1990. Considering the boom in the flow of IDE directed to the Brazilian economy in recent years, it was searched to collate the different presented periods, in order to investigate the contribution of these resources in the different cycles of economic development of Brazil / O propósito do trabalho é caracterizar a evolução e o impacto do Investimento Direto Estrangeiro (IDE) no desenvolvimento econômico brasileiro. O período delimitado para a análise são os anos compreendidos entre a década de 1950 e de 1990. Considerando-se o boom no fluxo de IDE direcionado à economia brasileira no período recente, buscou-se confrontar os diferentes períodos apresentados, a fim de investigar a contribuição desses recursos nos diferentes ciclos de desenvolvimento econômico do Brasil

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-26T12:37:57Z No. of bitstreams: 1 Vicente Arouche Santos Filho.pdf: 1185882 bytes, checksum: 0e80810faa5ae003c3af669dfe7a3238 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-26T12:37:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vicente Arouche Santos Filho.pdf: 1185882 bytes, checksum: 0e80810faa5ae003c3af669dfe7a3238 (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The objective of this research is to explain and understand the implications of changing legislation regarding the release of foreign capital in public health care. Health policy was shaped by the 1988 Constitution to meet all Brazilians and has undergone several changes over the last 30 years, in which public spending has been surpassed by private spending with the introduction of health insurance regulations and with the permission of the presence of foreign capital in this area, besides the existence of problems of underfunding of the Unified Health System (SUS) by the budgetary mechanisms that prioritize the payment of interest on public debt. This paper exposes the process of development of neoliberalism in Brazil that can be understood as the scenario for identifying the problems of the implantation of the SUS and for the growth of the private sector in the health area. The focus of this study is the introduction of Federal Law 13.097, which allows the entry of foreign capital from the health care area in the country, highlighting the controversy about its introduction / O objetivo desta pesquisa é expor e compreender as implicações da alteração da legislação no que diz respeito a liberação do capital estrangeiro no setor público da saúde. A política de saúde foi moldada a partir da Constituição de 1988 para atender a todos os brasileiros e sofreu diversas alterações ao longo dos últimos 30 anos, em que o gasto público foi sendo superado pelo gasto privado com a introdução da regulamentação dos planos de saúde e com a permissão da presença de capital estrangeiro nessa área, além da existência de problemas de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos mecanismos orçamentários que priorizam o pagamento dos juros da dívida pública. Este trabalho expõe o processo de desenvolvimento do neoliberalismo no Brasil que pode ser entendido como o cenário para a identificação dos problemas da implantação do SUS e para o crescimento do setor privado na área da saúde. O foco de análise desse trabalho refere-se à introdução da Lei Federal 13.097 que permite o ingresso do capital estrangeiro da área de assistência à saúde no país, evidenciando as controvérsias acerca de sua introdução

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-22T12:50:55Z No. of bitstreams: 1 Luís Alberto de Fischer Awazu.pdf: 2964845 bytes, checksum: c7c46674e73900a25221527ac79dd7bb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T12:50:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luís Alberto de Fischer Awazu.pdf: 2964845 bytes, checksum: c7c46674e73900a25221527ac79dd7bb (MD5) Previous issue date: 2017-03-10 / The main objective of this thesis is to analyze mechanisms to stimulate the study of legal certainty in the face of the practical application of the principle of legal certainty in cases of foreign direct investment in oil and gas in Brazil, under the provisions of Chapter 1 of Title VII of the Federal Constitution of the Republic of Brazil called "General Principles of Economic Activity", mainly in the face of regulatory or institutional risk. For this reason Chapter 1 also contemplates the discipline of foreign capital (art. 172), state intervention in the economic domain (articles 173 and 174) and legal discipline of oil extraction (art. 177). In fact, the present study focuses on the constitutional law applied to concrete cases, in order to allow the various constitutional principles that make up the economic constitution to be verified when applied to foreign investments, mainly as a result of the State's regulatory activity. In addition with the study of the legal dispositions related to the matter, we must relate its application with the principle of legal certainty. This constitutes a metavalue, essential to constitutional law. Therefore, one of the major challenges of this research is the identification of parameters for an effort to apply this principle, that is, its application to concrete legal relationships. In this sense, the specific regulations of the oil and gas sector and foreign investment in Brazil were analyzed. Afterwards, new parameters were proposed related regulation of economic activity, such as the proposal of new principles of state performance and the adoption of mechanisms of public governance. In addition, it is proposed mechanisms for the preservation of contracts in force with the State and the analysis of parameters of the control of administrative discretion, in cases in which the authorizing legal command has low normative density, with a view to meeting the principle of legality in a concrete case. Finally, ponctual regulatory measures are proposed in order to promote legal certainty in the application of the constitutionally adequate ideology regarding foreign direct investment and the oil and gas industry / O objetivo desta tese consiste em analisar mecanismos de fomento do estudo da segurança jurídica em face da aplicação concreta do princípio da segurança jurídica nos casos de investimento estrangeiro direito em petróleo e gás no Brasil, à luz do disposto no capítulo 1 do Título VII da CRFB, “Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica”, principalmente em face do risco regulatório ou institucional. Nesta seara, o Capítulo 1 ainda contempla a disciplina do capital estrangeiro (art. 172), da intervenção do Estado no domínio econômico (arts. 173 e 174) e a disciplina jurídica da extração do petróleo (art. 177). De fato, o presente trabalho possui como foco o direito constitucional aplicado aos casos concretos, no sentido de permitir que os diversos princípios constitucionais que compõem a Constituição Econômica possam ser verificados quando de sua aplicação aos investimentos estrangeiros, principalmente como fruto da atividade regulatória do Estado. Em conjunto com o estudo dos dispositivos normativos atinentes à matéria, devemos relacionar sua aplicação com o princípio da segurança jurídica. Este constitui-se num metavalor, essencial ao direito constitucional. Por isso, um dos maiores desafios desta pesquisa é a identificação de parâmetros para um esforço concretizador deste princípio, ou seja, sua aplicação às relações jurídicas concretas. Neste sentido, foram analisadas as regulações específicas do setor de petróleo e gás e do investimento estrangeiro no Brasil. Após, foram analisados novos parâmetros de regulação da atividade econômica, como a propositura de novos princípios de atuação estatal e a adoção de mecanismos de governança pública. Além disso, propõe-se mecanismos de preservação dos contratos firmados com o Estado e a análise de parâmetros do controle da discricionariedade administrativa, nos casos em que o comando legal autorizador possui baixa densidade normativa, com vistas ao atendimento do princípio da legalidade no caso concreto. Por fim, propõe-se medidas concretas de cunho regulatório no sentido de fomentar a segurança jurídica na aplicação da ideologia constitucionalmente adequada no que tange aos investimentos estrangeiros diretos e à indústria do petróleo e gás