Orientador: Josué Pereira da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-23T15:14:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cardoso_FabioLuizLopes_M.pdf: 3063673 bytes, checksum: bed0af7abaf73d5d15f405a45263ac1a (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Esta dissertação trata sobre a trajetória dos programas de transferência direta de renda no Brasil, suas diferenças e especificidades. Buscou-se analisar não apenas suas alterações estruturais, mas também políticas e teóricas. Para iniciar, estabelecemos foco no senador Eduardo Matarazzo Suplicy quanto à elaboração das suas propostas, o que permite perpassar toda a trajetória nacional nessa temática em particular. O senador Eduardo Suplicy é uma figura importante no desenvolvimento da política social no país. São de sua autoria, entre outros projetos, o Programa de Renda Mínima e a Lei da Renda Básica de Cidadania, o primeiro foi apresentado em 1991 e a segunda sancionada em 2004. Ambos versam sobre a mesma área de atuação, sendo a Renda Mínima base para a promoção de políticas públicas nos anos 90 e a Renda Básica que, aprovada de forma pioneira, colocou o Brasil na vanguarda dessas políticas em âmbito mundial. A implantação e impacto desta última ainda é uma incógnita, mas o desenvolvimento da primeira culminou nos principais programas hoje em vigência. Deste modo, estudar a atuação de Suplicy na luta pela efetivação de suas propostas e os fatores que o levaram a substituir uma pela outra, aprofundando suas respectivas origens e desenhos, significa mergulhar nos meandros desta temática demonstrando as diferenças de concepções entre os programas / Abstract: This dissertation deals with the history of the programs of direct income transfer in Brazil, including its differences and specificities. In this work was analyzed not only their structural changes, but also their political and theoretical changes. At the beginning, it is focused on Senator Eduardo Matarazzo Suplicy and in the formulation of their proposals, which allowed to follow the entire national history of this particular issue. Senator Eduardo Suplicy is a major figure in the development of social policy in Brazil. The Minimum Income Program and the Law of Citizen's Basic Income are of his own, among other projects. The first was presented in 1991 and the second sanctioned in 2004. Both deal with the same area, wherein the Minimum Income represented the basis of the promotion of public policies in the 90s and the Basic Income, that was approved in a pioneering way, putting Brazil at the global forefront of these policies. The implementation and impact of the latter is still unknown, but the development of the first yielded the programs in operation today. Thus, the study of the Suplicy's acts struggling for the achievement of his proposals and the factors that led to the substitution of one proposal for the other, deepening their origin and designs, means diving into the intricacies of this issue to demonstrate the differences between the concepts of the programs / Mestrado / Sociologia / Mestre em Sociologia

Based on the constitutional dictates and on the international order, the present study aims to analyze the accessibility of people with disabilities in the labor market, focusing on public policies designed to enforce the right to work in such a minority group. In this purpose, a critical examination will be made around the concept of disability, where will be investigated the merits, the inconsistencies and the symbolic significance of the legislation regulating this matter. In this regard, it will be emphasized the need for thoroughly knowledge about the disabilities and their functionality, in order to achieve a fair and equitable distribution of benefits. In order further to promote effective social inclusion of the disabled, a brief reflection about the Critical and Constitutional Hermeneutics will be made, emphasizing the need for release of the individuals from tradition, exacerbated dogmatism, as well as from the prejudices that prevent the realization and enjoyment of fundamental rights equally, identifying their actual recipients. In this opportunity, where new methods of interpretation will be addressed, given the inadequacy of traditional legal hermeneutics to solve the new demands of modern society (net, multifaceted, technology, etc.). Finally, it will highlight the role of the judiciary, the role of the prosecutor as well as the Public Defender in favour of disabled people´s interests, especially concerning the labor issue. / Lastreado nos ditames constitucionais e da ordem internacional, o presente estudo se propõe a analisar a acessibilidade das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, com enfoque nas políticas públicas desenvolvidas para efetivar o direito ao labor de tal grupo minoritário. Em consonância com esse objetivo, será feito um exame crítico em torno do conceito de deficiência, no qual serão averiguados os méritos, as incongruências e a carga simbólica da legislação que disciplina a matéria. Nesse sentido, será ressaltada a necessidade do conhecimento criterioso acerca das deficiências e de suas funcionalidades, para uma justa e equânime distribuição de benefícios que possa ter gênese e guarida. Com o intuito, ainda, de promover a efetiva inclusão social dos deficientes, será feita uma breve reflexão acerca da Hermenêutica crítica e constitucional, ressaltando a necessidade da libertação do indivíduo da tradição, do dogmatismo exacerbado, bem como, dos preconceitos que impedem a concretização e a fruição dos direitos fundamentais de forma igualitária, com identificação de seus reais destinatários. Oportunidade essa em que serão abordados os novos métodos de interpretação, ante a insuficiência da Hermenêutica jurídica clássica para solucionar as novas demandas da sociedade moderna (líquida, multifacetada, tecnológica, etc.). Finalmente, serão destacados o papel do Poder Judiciário, a função do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública na tutela dos interesses das pessoas com deficiência, mormente no que tange à questão trabalhista.