Submitted by MAASA Secretaria (maasa@ufba.br) on 2013-03-22T15:41:33Z No. of bitstreams: 1 Gabriela_Ataide_2012.pdf: 3276152 bytes, checksum: 8089c676b0a5eacfd067d3bc728dc411 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-03-22T20:53:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gabriela_Ataide_2012.pdf: 3276152 bytes, checksum: 8089c676b0a5eacfd067d3bc728dc411 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-22T20:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela_Ataide_2012.pdf: 3276152 bytes, checksum: 8089c676b0a5eacfd067d3bc728dc411 (MD5) Previous issue date: 2012 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB) e CAPES / Com o novo marco legal do saneamento no Brasil, a Lei nº 11.445/2007, o titular dos serviços públicos de saneamento básico (serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais e drenagem urbana) se vê obrigado a exercitar a função de planejador, tarefa pouco praticada no País. No Brasil, por muitos anos, a atribuição de planejamento em saneamento básico ficou relegada aos prestadores dos serviços. Durante a vigência do Plano Nacional de Saneamento (1971 – 1986) uma das características mais marcantes foi a omissão do Poder Público municipal e a falta de participação dos usuários dos serviços no processo de planejamento das ações em saneamento básico. O País passou um período longo sem um arcabouço institucional e legal que orientasse as atividades relacionadas aos serviços públicos de saneamento básico. O novo marco legal do saneamento básico avança no sentido de colocar a ação de planejamento como estratégica na gestão dos serviços. Segundo a Lei nº 11.445/2007, o planejamento é uma atividade do titular dos serviços, o município, e indelegável a outro ente. A Lei também inaugura uma nova fase da área ao eleger como um dos seus princípios fundamentais o controle social, garantindo à sociedade o acesso a informações e a participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação dos serviços. É nesse ambiente de crença no planejamento para a promoção de justiça social e ambiental que surge a questão da presente pesquisa. Para tanto, faz-se a pergunta: quais os vínculos entre a implementação de planos municipais de saneamento básico e a promoção de justiça social e ambiental? Para essa reflexão são estudados os Planos Municipais de Alagoinhas e Belo Horizonte, pois ambos os municípios têm experiências no planejamento em saneamento, sustentados em uma política pública. Assim, o objetivo geral se constitui em analisar a implementação do Plano Municipal de Saneamento como indutor de justiça social e ambiental, nos municípios de Alagoinhas e de Belo Horizonte. Para tanto se faz: uma análise qualitativa dos Planos segundo a estratégia de abordagem da pesquisa; uma análise quantitativa dos serviços de saneamento com base nos indicadores do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) e; um encontro com os sujeitos sociais participantes do planejamento com a utilização da Técnica do Grupo Focal. Passado esses três momentos se faz uma análise das informações coletadas de maneira a responder à pergunta da pesquisa. Ao percorrer esse caminho percebeu-se que apesar de todas as limitações relacionadas ao processo de planejamento, à implementação de Planos, à garantia da participação da sociedade, ao estabelecimento de lógicas produtivas mais voltadas à eficiência sistêmica do que à eficiência econômica, o planejamento foi capaz de induzir e transformar a produção social do espaço. O processo de planejamento, portanto, se estabelece enquanto política pública, quando ancorado em uma ideologia mais afeita à promoção de justiça social e ambiental, se mostra como uma ferramenta importante na condução das transformações sociais. Assim, os resultados apontam que os vínculos entre a implementação dos planos municipais de saneamento básico e a promoção de justiça social e ambiental se relacionam diretamente com: a organização e mobilização social; o referencial utópico; as articulações supralocais; os interesses em jogo; a correlação de forças; a capacidade institucional/política do Poder Público em viabilizar a implementação do Plano; o grau de avanço da cidadania; a visão de mundo dos segmentos responsáveis legalmente pelo planejamento dos serviços (Poder Público com auxilio do prestador de serviço); o interesse da sociedade em desenvolver práticas cotidianas que reflitam uma ação justa social e ambientalmente; os mecanismos que protejam esses serviços da lógica de mercado e da eficiência econômica; e o entendimento de que a promoção da proteção dos ecossistemas naturais é fundamental para a valorização dos saberes e técnicas que demandam menor quantidade de riquezas ambientais para manter a qualidade de vida das populações.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:24:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 322.pdf: 12346686 bytes, checksum: 7fcba6d0fef268b02f93c3b6772cbb26 (MD5) Previous issue date: 2008 / Detrás del maquillaje verde mediático-corporativo, la actual forma de producirde celulosa para exportación en América Latina esconde fuertes impactos ambientales, sociales y a la salud colectiva. Se trata de un proceso conducido por formas insostenibles de consumo, basado tanto en una explotación forestal intensiva y extensiva como en el funcionamiento de enormes plantas pulperas para producir madera rápida y pulpa de mercado respectivamente. Por medio de un abordaje metodológico dialéctico e interdisciplinario, se explica la emergencia histórica de las conflictivas forestación insostenible y concentración tecnológica en la región. También se muestra, por un lado, la limitación del conocimiento científico disciplinario para legitimar la gestión ambiental de procesos complejos de este tipo y, por otro, las limitaciones éticas para legitimar cualquier gestión de recursos naturales impuesta por la modalidad delos hechos consumados. En este sentido, la democratización entendida como el acceso efectivo de los ciudadanos a los procesos de toma de decisión aparece como una salida, no apenas a la degradación ambiental y de la calidad de vida, sino como un requisito indispensable para la justicia social. Democratización que bien podría comenzar por el efectivo acceso ciudadano a información de calidadies

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 802.pdf: 335657 bytes, checksum: 0fc0b4de1b8538c431518ac6ce4a99a7 (MD5) Previous issue date: 2006 / O setor de edificações da construção civil vem se caracterizando pelo trabalho precarizado, por vínculos trabalhistas frágeis, subcontratação da mão-de-obra, máscondições de trabalho e elevado índice de acidentes, inclusive fatais. Nas últimas décadas essa situação acentuou-se diante de modificações no cenário econômico esocial do Brasil. Nesse contexto, os operários da construção civil aparecem como pessoas marcadas pela vulnerabilidade social em suas várias dimensões e emdiferentes graus, ou seja, desde trabalho estável e família estruturada até o desemprego recorrente e a moradia nas ruas ou em instituições asilares. Neste estudoentrevistou-se trabalhadores da construção civil em diferentes circunstâncias. Temas como vínculos empregatícios, trabalho informal, acidentes de trabalho, condições de trabalho, desemprego recorrente e alta rotatividade foram abordados a partir de um questionário semi-estruturado. Para os trabalhadores em situação de exclusão social atentou-se também para os motivos que os levaram a morar nas ruas, relacionamentos familiares, desemprego, tempo de permanência nas ruas e meios de sobrevivência nas ruas. A partir de uma abordagem dialética-hermenêutica, os elementos comuns aostrabalhadores foram discutidos, evidenciando-se as contradições que os expõe a vulnerabilidade, da mesma forma como o que havia de único em cada trajetóriaparticular era destacado para compreender como se processa a vulnerabilidade e a exclusão social na construção civil. Entre os achados mais contundentes, estão a desconsideração das empresas em relação a direitos trabalhistas, a promoção da subcontratação e da informalidade, a prática da contratação de operários por meio de cooperativas como forma de diminuir custos, o desrespeito a normas de segurança e o desemprego de longa duração e recorrente associado à alta rotatividade dos empregos.Os trabalhadores moradores das ruas têm suas vidas desestruturadas em função da situação empregatícia. Questões como abandono pelos familiares, uso de drogas lícitas e ilícitas, mendicância e associação com o crime também são relacionadas aos operários conduzidos à vulnerabilidade social extrema.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 162.pdf: 821039 bytes, checksum: 804e3df864816bf60011ee57ebf223e3 (MD5) Previous issue date: 1999 / Estuda as internaçoes psiquiátricas de crianças e adolescentes do sexo masculino realizadas através de Ofícios dos Juizados da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro, no período 1994-97, comparando-as com os demais pacientes do mesmo sexo, encaminhados por dispositivos nao judiciais (iniciativa de familiares e indicaçoes de Serviços de Saúde). Tais internaçoes por Mandado Judicial tornaram-se progressivamente mais numerosas, representado, no ano de 1997, um terço do total de primeiras internaçoes de crianças e adolescentes de sexo masculino na Unidade Hospitalar Vicente Rezende (UHVR). Discute criticamente a prática de encaminhamento judicial direto, sem a participaçao de equipe técnica em Saúde Mental na avaliaçao prévia das crianças e adolescentes, à internaçao psiquiátrica, bem como as restriçoes impostas ao procedimento de alta médica, condicionado à posterior decisao judicial quanto ao retorno do adolescente ao Juizado. Os aportes teóricos e documentais incluem: revisao histórica das legislaçoes voltadas para a infância e juventude no Brasil e um breve resumo da história da UHVR-unidade pertencente ao Centro Psiquiátrico Pedro II-que, desde 1995 (com a extinçao do hospital da Fundaçao Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA), é a única instituiçao psiquiátrica pública de internaçao de crianças e adolescentes no Estado do RJ, representando portanto o destino exclusivo desses encaminhamentos judiciais. Foram comparados critérios de seleçao para internaçao de crianças e adolescentes utilizados pelos juízes com aqueles da equipe de atendimento da Unidade, subsidiando esse estudo comparativo por meio de: dados quantitativos dos prontuários, entrevista de um Juiz da Infância e Juventude, grupo focal com a equipe técnica da UHVR e estudos de caso de internaçoes por encaminhamento judicial. Objetiva-se reunir subsídios para a adequaçao de critérios e procedimentos para a internaçao psiquiátrica de criancas e adolescentes, visando reduzir a exclusao social dos mesmos e redefinir, de forma mais favorável às crianças e adolescentes, as alternativas de tratamento médico-psicológico e de (re)educaçao que lhes têm sido propostas no contexto brasileiro.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:11:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423949-Texto+Parcial-0.pdf: 119120 bytes, checksum: 48c9ab4e15fc62134d468621f81ebc7b (MD5) Previous issue date: 2010 / A aproximação do Serviço Social com o campo sociojurídico remonta as origens da atuação desta disciplina profissional no Brasil, na década de 1940, junto ao Poder Judiciário de São Paulo. Ao longo dos anos até o momento presente, houve uma expansão na ocupação de novos espaços constituidores do Sistema de Garantia de Direitos, principalmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que acena para a efetivação do Direito, necessário à materialização do acesso à Justiça. Um espaço, por excelência, de afirmação e garantia de Direitos Humanos se refere aos Núcleos de Prática Jurídica, vinculados às Universidades e demais Instituições de Ensino Superior, que, com a complexificação da vida social e com a cotidiana violação de direitos, tem sido chamado a responder às mais diversas demandas, requisitando a contribuição de outras áreas do conhecimento, além da área do Direito. A partir disso, a presente tese se propõe a investigar a contribuição do Serviço Social nos Núcleos de Prática Jurídica das Instituições de Ensino Superior do Rio Grande do Sul, no período de 1988 a 2008, para o acesso à justiça em um sentido ampliado, na perspectiva da Justiça Social, tendo como objetivos específicos: resgatar o processo histórico de constituição dos Núcleos de Prática Jurídica das Instituições de Ensino Superior do Rio Grande do Sul e a inserção do Serviço Social neste campo; refletir acerca dos aportes ético-políticos utilizados pelo Serviço Social nesses Núcleos e analisar se a atuação do Serviço Social nos Núcleos de Prática Jurídica das Instituições de Ensino Superior do Rio Grande do Sul contribui para o acesso à justiça no sentido ampliado.Para tanto a pesquisa, de abordagem qualitativa e respaldada pelo paradigma histórico-crítico, se constitui em um estudo exploratório, utilizando o procedimento de Estudo Bibliográfico, tendo como fonte os Trabalhos de Conclusão do Curso de Serviço Social de cinco Instituições de Ensino Superior do Rio Grande do Sul, que abordam a atuação do Serviço Social nos respectivos Núcleos de Prática Jurídica. A análise temática dos dados fundamenta-se no método de análise de conteúdo proposto por Bardin, e o estudo revela particularidades de um movimento contraditório exercido pelo Serviço Social, entre a produção do acesso à Justiça e a reprodução da injustiça, em um campo que é igualmente contraditório.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426534-Texto+Parcial-0.pdf: 97138 bytes, checksum: a48a9ed35009dc3cfe334a1cb0a7e48d (MD5) Previous issue date: 2010 / The present work inserts itself in the research line of Hermeneutics, Justice and Constitutional State, whose concentration area locates itself in the constitutional fundaments of public and private law, linked to Post-Graduate Law Program (Master and PhD) of Pontific Catholic University of Rio Grande do Sul - PUCRS. Its object is searching for answering by disparate between "be" and "must be", and how to correct the fact that prevents this congruency worth. Moreover to know which are the possible solutions for more effectiveness in the educational rules concretization, and the law fundaments for yours maximization and for the concretizations of social rights that guarantee citizenship rights as whole. The approach taken prized by detailing the data, theories, historical comparisons and references the importance of which form the essence of this dissertation. The mode of discourse, with the analysis of doctrine and jurisprudence, and research and educational indices was the method chosen for exposition of the subject. As a result, it can be noted that education is part of the basic structure of society and must be distributed universally and equally by the Brazilian State, providing opportunities for equal opportunity for all and justice for the exercise of citizenship. / O presente trabalho insere-se na linha de pesquisa Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional, cuja área de concentração situa-se nos Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Tem por objetivo a busca de respostas a respeito da disparidade entre “ser” e o “dever ser”, e como se pode corrigir o fato que impede essa congruência de valores. Ademais, interessa saber quais são as soluções possíveis pela busca de maior efetividade na concretização de normas educacionais e o fundamento jurídico para a maximização destes direitos e para a concretizações de direitos sociais que garantam o exercício pleno dos direitos de cidadania. O tema do presente trabalho, a “educação pública”, é abordada de forma a justificar a sua prestação pelo Estado de Direito, através do ensino, como meio de oportunizar verdadeira justiça para o exercício da cidadania. A abordagem realizada prezou pelo detalhamento de dados, teorias, comparações históricas e referências bibliográficas cuja importância forma a essência desta dissertação. O modo discursivo, com a análise da doutrina e da jurisprudência, bem como de pesquisas e índices educacionais foi o método escolhido para exposição do assunto. Como resultado, pode-se salientar que a educação faz parte da estrutura básica da sociedade e deve ser distribuída de forma universal e igualitária pelo Estado brasileiro, oferecendo igualdade de oportunidade a todos e justiça para o exercício da cidadania.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:55:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000386356-Texto+Completo-0.pdf: 819737 bytes, checksum: 363cbf7e39c9d07400ee171fb5e67367 (MD5) Previous issue date: 2006 / Meu objetivo, neste trabalho, é expor a idéia de democracia igualitária e deliberativa, fundada na inviolabilidade de cada ser humano e na cidadania igual, que se desenha no pensamento de John Rawls. O enfoque que pretendo realizar dirige-se, fundamentalmente, para a questão distributiva, representada pelos dois princípios da justiça como eqüidade e por suas (dos dois princípios) exigências, e, além disso, para a questão da participação popular na elaboração das políticas públicas. Assim, pensar a questão da justiça social, neste autor, se explica pela função formativo- educativa da estrutura básica da sociedade (isto é, o sistema político e econômico). A gênese do indivíduo, em grande medida (ou, talvez, toda ela), é social, no sentido de que o contexto político e econômico em que ele está inserido contribui decisivamente na sua formação. Em última instância, a própria forma de sociabilidade instituída depende da organização do sistema político e econômico. Isso nos possibilita dizer que a violência e a injustiça social são uma conseqüência direta da violência política e econômica. Acabando-se com esta, acabaremos com aquelas. O desenvolvimento integral de cada indivíduo e uma sociabilidade fundada no diálogo, na cooperação e no respeito mútuo passam, portanto, pela construção da justiça social, pela estruturação do sistema político e econômico.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2009-09-28T20:29:19Z No. of bitstreams: 1 2006_Luiz Gomes Jardim.pdf: 750337 bytes, checksum: 8d96e64001f077af5d0e19b35c63ad09 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-10T18:09:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Luiz Gomes Jardim.pdf: 750337 bytes, checksum: 8d96e64001f077af5d0e19b35c63ad09 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-10T18:09:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Luiz Gomes Jardim.pdf: 750337 bytes, checksum: 8d96e64001f077af5d0e19b35c63ad09 (MD5) Previous issue date: 2006-08 / O presente trabalho tem o objetivo de analisar como que a ideologia coletivista tem influenciado o comportamento do Judiciário, ao proferir sentenças que muitas vezes contrariam normas expressas nos contratos e na Lei. Inicialmente será apresentada a origem histórica da concepção coletivista, em relação à dogmática da justiça, formada nos primórdios da civilização ocidental. Isto terá a finalidade de fundamentar a hipótese de que o novo modo de interpretar as regras tem, na realidade, uma relação atávica com a compreensão social dos antigos. Em seguida, em comparação com a pretensão de tornar a nova justiça mais distributiva, será analisada a origem histórica e a evolução da justiça distributiva, bem como a compreensão desta como conseqüência do progresso social, fundada em uma ordem espontânea. Isso levará à percepção que a justiça teria rompido o fundamento coletivo, no qual as ordens eram determinadas por uma cúpula dirigente, para assentar-se no pressuposto do individualismo como fundamento para organização social. No seguinte capítulo será apresentada a ideologia do Direito Alternativo, como uma maneira de fazer uma analogia entre as concepções antigas e as modernas. A partir dessa análise, será permitido compreender 8 que a justiça alternativa romperia a máxima do direito vigente, que assume que todos são iguais perante a lei, a fim de criar uma ideologia judicial que privilegie determinadas coletividades da sociedade. Posteriormente, será mostrado como que o rompimento do pressuposto do individualismo na justiça pode fazer surgir a hipótese de uma percepção de insegurança jurídica e de falta de confiança entre as pessoas que se relacionam em uma sociedade aberta. Partindo da hipótese citada, esse capítulo também analisará os dados das pesquisas feitas com membros do Poder Judiciário e os da sondagem realizada com empresários a respeito da influencia da ideologia sobre a segurança jurídica. Por fim, este trabalho irá confirmar a hipótese de que a ideologia coletivista na justiça é um fator causador de insegurança jurídica numa sociedade aberta, porque é nesta sociedade que os indivíduos têm autonomia para estipular as metas que desejam alcançar durante a passagem pela vida, sem ter que depender de uma definição moral do Estado.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-05-26T17:55:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Vitor Pinto Chaves.pdf: 1041788 bytes, checksum: 66754db3ce74971c250100b5f2d8878f (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-27T20:08:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Vitor Pinto Chaves.pdf: 1041788 bytes, checksum: 66754db3ce74971c250100b5f2d8878f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-27T20:08:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Vitor Pinto Chaves.pdf: 1041788 bytes, checksum: 66754db3ce74971c250100b5f2d8878f (MD5) Previous issue date: 2008-11 / O inciso II do artigo 204 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações governamentais na área de assistência social devem seguir as diretrizes de participação popular na gestão e do controle social. Entretanto, duas décadas depois, essas diretrizes ainda não possuem um claro significado prático, o que limita a concretização do direito à assistência social no Brasil. Este trabalho busca avançar, no âmbito da teoria constitucional, na (re)construção desse significado em nível conceitual e institucional. Na primeira parte, propomos uma nova leitura do direito à assistência social, com um discurso de justificação constitucional pautado pela idéia de justiça social, entendida como reconhecimento intersubjetivo da cidadania. Tal idéia possibilitou a fundamentação do caráter imprescindível das diretrizes em foco, na perspectiva da legitimação das políticas de assistência social num cenário pós Estado Social e pós-constitucionalismo dirigente. Na segunda parte, buscamos desenvolver um significado institucional que propiciasse a construção de alternativas democráticas de concretização do direito à assistência social. Nesse sentido, a idéia de democracia deliberativa forneceu o instrumental para a crítica de um conjunto de políticas ilegítimas, como as exemplificadas a partir da realidade do Distrito Federal, e para um significado pragmático do direito à assistência social que abre caminho para alternativas institucionais de concretização desse direito. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Article 204, Sec. II of the 1988 Brazilian Constitution states that the initiatives of the government in the field of social assistance should follow, as directives, the ideas of popular participation and social control. However, 20 years after the promulgation of the Brazilian Constitution, these ideals do not have a practical meaning yet, and the right to social assistance is still an abstraction. This dissertation seeks to advance a re(construction) of the idea of social assistance in the Brazilian post-Welfare and post-Directive constitutionalism. This task is undertaken on two levels: conceptual and institutional. Firstly, the research presents a new interpretation of the right to social assistance, which could be constitutionally justified from the standpoint of social justice. It is argued that the idea of social justice, understood as the intersubjective recognition of citizenship, demands popular participation and social control as essential components of the legitimacy of social assistance policies in the Brazilian post-Welfare State and post-Directive constitutionalism. In the second part, the research presents a new institutional meaning of the right to social assistance, which would stimulate the imagination and construction of alternatives to implement such right in Brazil. It is finally argued that deliberative democracy is the best theoretical framework to evaluate unfruitful experiences (as Brazilian Federal District policies exemplify) and to offer a pragmatic meaning to the right to social assistance which could effectively open the way for the construction of institutional alternatives to realize such right.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2006. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2011-06-02T18:43:44Z No. of bitstreams: 1 2006_ALEXANDRA DE SOUZA TRIVELINO.pdf: 703209 bytes, checksum: 5c0682866d83771a878fb60d0333003b (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2011-06-02T18:44:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_ALEXANDRA DE SOUZA TRIVELINO.pdf: 703209 bytes, checksum: 5c0682866d83771a878fb60d0333003b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-02T18:44:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_ALEXANDRA DE SOUZA TRIVELINO.pdf: 703209 bytes, checksum: 5c0682866d83771a878fb60d0333003b (MD5) / Esta dissertação tem por objetivo discutir a ação afirmativa como um instrumento da política social focalizada em um marco de justiça como eqüidade. A política social focalizada é um instrumento para romper desigualdades e situações de vulnerabilidade social. O estudo-de-caso foi a política de ação afirmativa em saúde para a população negra instituída no Brasil no final da década de 1990. A principal conclusão desta dissertação é que certos tratamentos desiguais são fundamentais em uma política social que busque alcançar justiça social. No caso das ações afirmativas em saúde da população negra, este tratamento passa pelo reconhecimento do racismo como uma prática institucionalizada e o planejamento político para combatê-lo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aims to discuss the affirmative action as a targeted social policy in a justice as fairness framework. The targeted social policy is a mechanism to break the inequalities and social vulnerabilities for specific groups. The analyses discusses the Brazilian health care affirmative action for afrodescendents, created in the 1990s. The main conclusion of this dissertation is that different social resources and rights are necessary for a social policy which aims to guarantee the justice as fairness. The affirmative actions for afrodescents have to confront the moral values of a racist society which do not consider the health inequalities among racial groups as a form of racism.