Tese (doutorado) - Unversidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:46:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T00:54:00Z : No. of bitstreams: 1 186283.pdf: 2008658 bytes, checksum: 9df484d03c70976e64697a56ae5421f4 (MD5) / Exame de aspectos relativos à justiça distributiva das abordagens teóricas da justiça, presentes no utilitarismo, no liberalismo igualitário de Rawls, na abordagem alternativa de Sen e no marxismo, em confronto com o libertarianismo de Nozick e de Hayek, como fundamento do neoliberalismo. A tributação é discutida como instrumento para a realização de justiça distributiva mas que, face às suas distorções, tem contribuído mais para a concentração de renda e riqueza. Constata-se que, no Brasil, é possível a ampliação de justiça distributiva, face aos recursos já existentes e que o princípio de justiça e da igualdade restam inefetivos, em grande parte, pela injustiça na tributação.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-24T15:36:37Z No. of bitstreams: 1 2009_FatimaLauriaPires.pdf: 651461 bytes, checksum: d218a2f4e837b1c9ad380e255bfab040 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-06T23:47:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_FatimaLauriaPires.pdf: 651461 bytes, checksum: d218a2f4e837b1c9ad380e255bfab040 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-06T23:47:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_FatimaLauriaPires.pdf: 651461 bytes, checksum: d218a2f4e837b1c9ad380e255bfab040 (MD5) Previous issue date: 2009 / O objetivo desta dissertação é analisar os princípios de justiça que devem orientar as políticas de transporte para que o direito à mobilidade urbana seja efetivamente garantido a mulheres, crianças, idosos e deficientes. Esses grupos conectam-se pelo reconhecimento de que as experiências da dependência e da deficiência podem acontecer nas diversas fases da vida. É fundamental reconhecer pessoas em posição desigual na cidade e considerar o atributo do cuidado como questão de justiça para a garantia da mobilidade. A mobilidade é uma capacidade humana sem a qual as pessoas não podem ter uma vida digna. O atributo do cuidado é habitualmente considerado uma atividade feminina, portanto, a construção de políticas públicas voltadas para as mulheres que cuidam de pessoas em situação de dependência deve ser obrigatória em um projeto de justiça distributiva. A metodologia utilizada na pesquisa foi a teoria fundamentada, que possibilitou a análise sistemática das políticas de transporte. Realizou-se o levantamento das legislações federais em vigor nas capitais brasileiras que reconhecem as relações de dependência e cuidado para a aquisição ou manutenção da mobilidade urbana de grupos vulneráveis. A análise dos dados revelou que a tendência geral dos descontos e das gratuidades no transporte público urbano a crianças, deficientes e idosos considera de maneira incipiente as relações de dependência e cuidado como condição política para a promoção do direito à mobilidade. Também não há definição legal de quem deve ter o direito a gratuidade ou descontos. Os principais resultados da pesquisa mostraram que a introdução do enfoque das capacidades humanas básicas favorece a construção de políticas de transporte mais justas, pois amplia o conjunto de possibilidades de as pessoas participarem das relações sociais embasadas em princípios de igualdade, justiça e dignidade. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study analyzed the principles of justice that must guide the policies of transport for the right to urban mobility to be effectively guaranteed to women, children, elderly and disabled. These groups are connected due to the recognition that the experiences of dependency and disability can happen at different stages of life. It is essential to identify people who are in unequal position in the city and to consider the attribute of care as a matter of justice in order to assure mobility. Mobility is a human capacity without which people can not have a decent life. The attribute of care is usually considered an activity of the female, so the construction of public policies for women who take care of people who are dependant upon others should be required on a project of distributive justice. The methodology used in the research was the Grounded Theory, which enabled a systematic analysis of policies of transport. A survey was carried out on the federal laws in force in the Brazilian cities that recognize the relationships of dependence and care for the acquisition or maintenance of urban mobility of vulnerable groups. The data analysis showed that the general trend of discounts and free public transport for urban children, disabled and elderly barely takes into consideration the relationships of dependence and care as a political condition to promote the right to mobility. There is no legal definition of who should be entitled to free services or discounts. The main results of the research revealed that the focus on basic human capacities favors the construction of fairer transport policies, for it extends the range of possibilities for people to be able to participate in social relations based on principles of equality, justice, and dignity.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2006. / Submitted by Mariana Fonseca Xavier Nunes (nanarteira@hotmail.com) on 2010-09-16T10:11:00Z No. of bitstreams: 1 2006-Cristina Maria Zackseski.pdf: 3030521 bytes, checksum: 9efecb14823ef45a8a14930ca6f35b53 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-10-11T13:46:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006-Cristina Maria Zackseski.pdf: 3030521 bytes, checksum: 9efecb14823ef45a8a14930ca6f35b53 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-11T13:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006-Cristina Maria Zackseski.pdf: 3030521 bytes, checksum: 9efecb14823ef45a8a14930ca6f35b53 (MD5) Previous issue date: 2006 / Neste trabalho observa-se a (re)construção do conceito de ordem pública, outrora vinculado aos problemas de segurança dos Estados Nacionais e ao universo dos sistemas de justiça criminais, a partir de sua inserção no âmbito das políticas urbanas de segurança. São analisadas as políticas de segurança das capitais de dois países americanos, Brasil e México, procurando-se identificar as noções de ordem contidas nos documentos e discursos produzidos pelos seus governos, articulando esta análise a um panorama global de interferências da política mundial nos projetos e estratégias de segurança locais. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In the past, the concept of public order was often related to National States security issues or to the universe of criminal systems of justice. The present Ph.D dissertation focuses the development of such concept within the scope of urban policies of security. This work analyses the policies of security adopted in the capital cities of two American countries, Brazil and Mexico, in the attempt to identify the notion of public order contained in documents and speeches produced by its governments. The analysis is associated to a global panorama of world-wide politics interference in local security projects and strategies.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-02-25T13:06:10Z No. of bitstreams: 1 2013_CristianeAlarcaoFulgencio.pdf: 496340 bytes, checksum: 49f0353c553f0104b808388539f9a761 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-02-25T13:13:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_CristianeAlarcaoFulgencio.pdf: 496340 bytes, checksum: 49f0353c553f0104b808388539f9a761 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-25T13:13:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_CristianeAlarcaoFulgencio.pdf: 496340 bytes, checksum: 49f0353c553f0104b808388539f9a761 (MD5) / Este trabalho apresenta como o princípio de justiça social é pensado a partir das bases epistemológicas da Bioética de Intervenção enquanto bioética crítica e politizada. A ampliação do escopo da bioética - de uma bioética estritamente biomédica para uma bioética social - incorporou um conjunto de questões que abarcam o mundo da vida em sua dimensão social, econômica, política e cultural. O texto trata do tema da justiça social, tal como é abordada pela Bioética de Intervenção, com os objetivos de sistematizar as perspectivas teóricas abordadas por esta vertente da Bioética e colaborar para a consolidação de suas bases teóricas. Por meio da discussão sobre a ampliação do escopo da Bioética, para além das questões biomédicas, apresentamos algumas das vozes brasileiras discordantes do parâmetro exclusivamente biomédico em Bioética, sobretudo a Bioética de Proteção, a Bioética da Teologia da Libertação e a Bioética Feminista e Antirracista. Em seguida, tratamos dos principais marcos teóricos da Bioética de Intervenção. Discutimos, também, as teorias da Justiça que estão em diálogo com a Bioética de intervenção: o Utilitarismo de Bentham, de Mill e de Singer e o Igualitarismo de Rawls e de Sen. Com esta apresentação, mostramos, também, como a Bioética Principialista percebe o princípio de Justiça. Além de estabelecer como a Bioética de Intervenção compreende a justiça social em seu arcabouço epistemológico, o trabalho apresenta contribuições de duas comunidades vindas do Sul – a Aymara e a comunidade Banta da África do Sul – e suas respectivas construções sobre justiça com o objetivo de colocar tais construções em diálogo com a Bioética de Intervenção. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study presents how the principle of social justice is thought from the epistemological foundations of Intervention Bioethics as critical and politicized. The expansion of the scope of Bioethics - from a strictly Biomedical Bioethics to a Social Bioethics - incorporated a set of questions covering the world of life in its social, economic, political and cultural. The text approaches the theme of social justice, as addressed by the Intervention Bioethics, aiming to systematize the theoretical perspectives covered by this part of the Bioethics and collaborate to consolidate their theoretical bases. Through the discussion on broadening the scope of Bioethics, in addition to biomedical issues, we present some of the dissenting voices in biomedical Bioethics parameter, especially with Bioethics of Protection, Bioethics of Theology of Liberation, Feminist and Antiracist Bioethics. Then, we explore the main theoretical frameworks of Intervention Bioethics. We also discuss theories of justice which are in dialogue with the Intervention Bioethics: Utilitarianism of Bentham, Mill and Singer and egalitarianism of Rawls and Sen. On this presentation, we also show how Principialist Bioethics realizes the principle of justice. Besides establishing how Intervention Bioethics comprises social justice in their epistemological framework, the work present contributions from two South communities - Aymara and South African Banta - and their constructions of justice in order to put such constructions in dialogue with the Intervention Bioethics.

Submitted by Leonardo Lima (leonardoperlim@gmail.com) on 2017-03-27T16:39:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DIAS, Renato Duro.pdf: 6260687 bytes, checksum: 728399147b0bf434299e6ac3b0e8c4c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Maisonave (simonemaisonave@hotmail.com) on 2017-04-02T21:41:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 DIAS, Renato Duro.pdf: 6260687 bytes, checksum: 728399147b0bf434299e6ac3b0e8c4c2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiano Malheiro (fabianomalheiro22@hotmail.com) on 2017-05-02T14:57:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 DIAS, Renato Duro.pdf: 6260687 bytes, checksum: 728399147b0bf434299e6ac3b0e8c4c2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-02T14:57:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DIAS, Renato Duro.pdf: 6260687 bytes, checksum: 728399147b0bf434299e6ac3b0e8c4c2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2014-04-01 / Sem bolsa / Esta tese tem como objetivo compreender o processo de recontextualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito no currículo do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), tendo como foco principal as relações de poder e controle. A investigação, com base na teoria sociológica de Basil Bernstein, examina o contexto da educação jurídica brasileira e das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito. Assim, problematiza a organização e a estrutura educacional do conhecimento do/no Curso de Direito da FURG, mediante a análise das mensagens sociológicas dos textos e documentos curriculares, das práticas pedagógicas docentes e das orientações específicas de codificação dos alunos. Centrada na tríade currículo, pedagogia e avaliação, a perspectiva bernsteiniana potencializa a indagação sobre quais as possibilidades, limites e mensagens de um currículo. A hipótese proposta para esta tese aponta um Currículo Oficial cujos eixos de formação — humanista, profissionalizante, prático e vocacional — não se articulam, contexto provavelmente originado de um currículo compartimentado com forte hierarquia nas relações entre sujeitos, em discursos e espaços bem demarcados e, ainda, uma prática pedagógica docente especializada. Dessa forma, as relações de poder se alicerçam em correlações entre as categorias e os princípios de controle, nas interações desses mecanismos dentro das categorias. Percebe-se, assim, uma potência investigativa para o currículo a partir do substrato das relações de poder e controle e, especialmente, em suas categorias expressas nos conceitos de classificação e de enquadramento. Em síntese, embora os textos e documentos curriculares contenham uma determinada mensagem, nem sempre esta será a reproduzida nos diferentes contextos analisados. No mesmo viés, para as práticas pedagógicas docentes e para os planos de atividades, embora ambos possam tentar reproduzir o que está expresso no Projeto Político Pedagógico, esta reprodução nunca será total. Isso significa dizer que o currículo do Curso de Direito da FURG pode se constituir num potencial espaço de mudança, na medida em que se verificar a alteração no sentido e no grau das propostas apresentadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, especialmente quando se analisar as mensagens recontextualizadas pelos Projetos Políticos Pedagógicos 2006 e 2012. Para esta investigação utilizou-se uma metodologia de abordagem qualitativa de inspiração bernsteiniana, a qual se articulou estudos do campo das imagens e da fotografia, percebendo-os como relevantes aportes para entender a recontextualização curricular e as orientações de codificação dos alunos para os conceitos de justiça e de justiça social. Para esta finalidade realizou-se análise documental, observação de práticas pedagógicas docentes e, particularmente com estudantes, entrevista com imagens. Pensa-se que esses estudos podem contribuir para as leituras do sistema de organização educacional no qual está inserido o Curso de Direito da FURG. Defende-se, a partir de Basil Bernstein, que as arenas de conflito existentes nas relações de poder e de controle podem potencializar uma mudança no currículo do Curso de Direito da FURG. / This thesis aims at understanding the process of recontextualization of the National Curriculum Guidelines for the Law Courses in the curriculum of Law Course at Universidade Federal do Rio Grande (FURG), having as main focus the relations of power and control. The investigation, based on the sociological theory of Basil Bernstein, examines the context of Brazilian legal education and the National Curriculum Guidelines for the Law Courses. Thus, problematizing the organization and the educational structure of knowledge of/in the Law Course at FURG by the analysis of sociological messages from curricular texts and documents, the analysis of the teacher pedagogical practice and also the specific orientations of codification of students. Centered on the triad curriculum, pedagogy and assessment, the Bernsteinian perspective potentiates the inquiry of what are the possibilities, limits and messages of a curriculum. The hypothesis proposed in this thesis points at an Official Curriculum whose formation axes – humanist, professionalizing, practical and vocational – do not articulate themselves, a context probably originated from a compartmentalized curriculum with strong hierarchy on the relations among subjects, in discourses and spaces well established and, yet, a specialized teacher pedagogical practice. This way, the relations of power are founded in correlations between the categories and the principles of control, in the interactions of these mechanisms within the categories. It’s observed, then, an investigative power for the curriculum from the substrate of relations of power and control and, specially, in its categories expressed in the concepts of classifications and framing. In summary, although the curriculum texts and document shave a certain message, this will not always be reproduced in the different analyzed contexts. In the same way, for the teachers pedagogical practices and for the activities plans, although both may try to reproduce what is expressed in the Pedagogical Political Project, this reproduction will never be total. This means that the curriculum of the Law Course at FURG can become a potential space for changing, according as it is verified the alteration in meaning and in the level of the proposals presented in the National Curriculum Guidelines, especially when the recontextualized messages by the Pedagogical Political Projects 2006 and 2012 are analyzed. For this investigation, it was used a methodology of qualitative approach on Bernsteinian inspiration, which was articulated to studies of the field of images and photography, perceiving them as relevant support to understand the curricular recontextualization and the orientations of codification of students for the concepts of justice and social justice. For this purpose, documental analyze, observation of teachers pedagogical practices and, particularly with students, interview with images were carried out. It is believed that these studies may contribute for the reading of the systems of educational organization in which the Law Course of FURG is inserted. It is defended, by Basil Bernstein, that this conflicts arenas existing in the relations of power and control can potentiate a change in the curriculum of the Law Course at FURG.

Submitted by Juan Oliveira (juan.marinha@gmail.com) on 2018-11-29T23:24:13Z No. of bitstreams: 3 Dissertação - PPGS-UFAM - Juan Oliveira.pdf: 2978125 bytes, checksum: 069abfb009b9afa18b0d486d1255d8e1 (MD5) Carta de Encaminhamento.pdf: 1740571 bytes, checksum: e7baa44eca344df11072fe5c8876974a (MD5) Folha de Aprovação.pdf: 1691543 bytes, checksum: 58e266d5407da73b5728d47eb4f887c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Programa de Pós-Graduação em Sociologia PPGS (ppgs@ufam.edu.br) on 2018-11-30T19:29:23Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertação - PPGS-UFAM - Juan Oliveira.pdf: 2978125 bytes, checksum: 069abfb009b9afa18b0d486d1255d8e1 (MD5) Carta de Encaminhamento.pdf: 1740571 bytes, checksum: e7baa44eca344df11072fe5c8876974a (MD5) Folha de Aprovação.pdf: 1691543 bytes, checksum: 58e266d5407da73b5728d47eb4f887c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-11-30T20:41:18Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertação - PPGS-UFAM - Juan Oliveira.pdf: 2978125 bytes, checksum: 069abfb009b9afa18b0d486d1255d8e1 (MD5) Carta de Encaminhamento.pdf: 1740571 bytes, checksum: e7baa44eca344df11072fe5c8876974a (MD5) Folha de Aprovação.pdf: 1691543 bytes, checksum: 58e266d5407da73b5728d47eb4f887c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-30T20:41:18Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Dissertação - PPGS-UFAM - Juan Oliveira.pdf: 2978125 bytes, checksum: 069abfb009b9afa18b0d486d1255d8e1 (MD5) Carta de Encaminhamento.pdf: 1740571 bytes, checksum: e7baa44eca344df11072fe5c8876974a (MD5) Folha de Aprovação.pdf: 1691543 bytes, checksum: 58e266d5407da73b5728d47eb4f887c1 (MD5) Previous issue date: 2018-11-13 / In this study we investigate the dilemmas typical of social protection conceptions that assign to work the status of the main source of safety and social welfare. Thus, from the analysis of different conceptions of solidarity and distributive justice, the theoretical problem we seek to address concerns the tendency to include mechanisms of distinction between deserving and undeserving state services aimed at guaranteeing means of existence for the so-called valid poor , that is, those who, being able to work, do not work. In other words, we address the controversy about meeting the demands of so-called social protection dependents through strategies that privilege the ideology of "hard work" to the detriment of initiatives to universalize social needs, especially those that do not link income to occupation. Thus, assuming the tendency to implement the so-called beneficiary activation measures for the labor market as an important turning point in the development of social protection systems in the contemporary world, we have tried to show that certain strategies for the solution of economic problems which to a large extent are associated with crises and harbingers of social crises, are based on moral arguments to become communicable in the field of political dispute. / Neste estudo investigamos os dilemas próprios das concepções de proteção social que atribuem ao trabalho o status de principal fonte de segurança e bem-estar social. Dessa forma, a partir da análise de diferentes concepções de solidariedade e justiça distributiva, o problema teórico que buscamos enfrentar diz respeito à tendência de inclusão de mecanismos de distinção entre merecedores e não merecedores dos serviços estatais destinados a garantir meios de existência aos chamados pobres válidos, ou seja, aqueles que, sendo aptos para trabalhar, não trabalham. Em outros termos, abordamos a polêmica referente ao atendimento das demandas dos chamados dependentes da proteção social por meio de estratégias que privilegiam a ideologia do “trabalho suado” em detrimento das iniciativas de universalização do atendimento das necessidades sociais, sobretudo daquelas que não vinculam rendimento à ocupação. Assim, admitindo a tendência de implementação das chamadas medidas de ativação dos beneficiários para o mercado de trabalho como um ponto de inflexão importante no curso do desenvolvimento dos sistemas de proteção social na contemporaneidade, buscamos evidenciar que certas estratégias para a solução de problemas da economia que, em grande medida são associados à crises e prenúncios de crises sociais, fundamentam-se em argumentos morais para tornarem-se comunicáveis no campo da disputa política.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014Bitstream added on 2014-06-13T19:06:37Z : No. of bitstreams: 1 000739645.pdf: 3982457 bytes, checksum: 58df18941d1967a14a00259dc7c155c0 (MD5) / Recentemente foi promulgada a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, regulamentando as cotas raciais nas universidades públicas federais brasileiras, mas, para análise da viabilidade de tal política pública, é importante traçar os objetivos pelos quais elas foram idealizadas. Para tanto, é necessário buscar na história brasileira quais os fundamentos para as atuais demandas do grupo negro, estas que deram origem aos debates sobre políticas reparatórias e enfim, à idealização das cotas. O passado de escravidão e exclusão do negro brasileiro, aliado ao pensamento racial da época, resultaram em maiores dificuldades de inclusão desta população nos segmentos de maior relevância política, social e econômica da estrutura social brasileira, o que ocorre até os dias de hoje, aliado à persistência do racismo na sociedade brasileira, sendo viável concluir que pesam sobre esse grupo tanto injustiças econômicas quanto injustiças de ordem cultural. Por isso o movimento negro milita em busca de reconhecimento do valor da população negra, de sua cultura e da igualitária distribuição de oportunidades, restando para as ciências sociais o dilema da articulação das teorias de justiça da redistribuição e do reconhecimento, cada qual com seus fundamentos distintos e soluções conflitantes entre si para eliminação das injustiças. E foi em razão destas reivindicações, que foram idealizadas e implementadas as cotas raciais nas universidades públicas, com vistas em integrar o negro em instituições de ensino superior gratuitas e de qualidade e, através da educação, auxiliá-lo a buscar melhores posições mercado de trabalho e na sociedade de classes, bem como formar exemplos de negros nas posições de maior status. O objetivo do presente estudo centra-se em analisar a viabilidade desta política de cotas raciais, tanto sob o prisma dos objetivos efetivamente alcançados após uma década passada de sua... / Recently was promulgated the law number 12.711, of August 29, 2012, regulating racial quotas in brazilian federal public universities, but in order to verify the feasibility of such a policy, it is important to outline the objectives for which it was designed. Therefore, it is necessary to look in the Brazilian history which the foundations for the current demands of the black group, which gave rise to these discussions on remedial policies and finally, the idealization of this policy. The past of slavery and exclusion of brazilian black people, added the racial thinking of the time, resulted in greater difficulties for inclusion of this population in the most important political, social and economic segments of the brazilian social structure, what happens until the present day, together the persistence racism in brazilian society, being feasible to conclude that falling on this group economic injustice as such injustice of cultural order. Therefore, the black movement argues for recognition of the value of the black population, their culture and the equitable distribution of opportunities, leaving for the social sciences the dilemma of articulation of the theories of justice of redistribution and recognition, each one with its distinct grounds and conflicting solutions for the elimination of injustices. And because of this claims, were created and implemented racial quotas in public universities, in order to integrate the black people on top, free and quality education institutions and, through education, help them to seek for better labor positions and form examples of blacks people in high-status positions. The goal of this study focuses on analyzing the feasibility of this policy of racial quotas, both from the perspective of the goals effectively achieved after a decade past its use, as from the perspective of brazilian law.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T20:58:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:47:53Z : No. of bitstreams: 1 177318.pdf: 4267064 bytes, checksum: e871857ae97bab2e202317086ff867dc (MD5) / O Homem elege seus valores, constrói seus sonhos, relaciona-se consigo, com a natureza e com seus semelhantes a partir de suas idéias. Assim, ele cria seu universo e forma seu juízo sobre a condição humana e o sentido da vida. O termo "Ideologia" serviu, em seu primeiro momento, para designar a "ciência das Idéias". Sofreu porém, ao longo de sua história, vários deslocamentos e componentes contraditórios, recebendo, contudo, de Marx um sentido revolucionário, no momento que o associa com a divisão social do trabalho. Na esteira do pensamento marxista, é possível conceber "ideologia", exatamente como um sistema de pensamento, uma "visão de mundo" construída pelo grupo dominante para dominar ou dar direção política e moral a uma sociedade. O mecanismo ideológico serviu para manter a sociedade brasileira consensual em todo período de sua formação, enquanto engendrava-se em suas estruturas um grave processo de desigualdade social. Este desequilíbrio crescente foi acentuado pelas políticas neoliberais no período de 1995 a 1997. O Relatório do Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano de 1999 denunciou o extremo grau de desigualdade social verificado no Brasil o incluído entre os países de maior concentração de renda do mundo. Demonstrou-se que, neste período, este país enriqueceu, porém a desigualdade social aumentou. Embora acumulasse historicamente um considerável atraso em investimento no fator humano, mesmo enriquecendo, o Brasil não procurou diminuir este défict demonstrando que a ideologia neoliberal, notadamente fecunda neste período, promoveu e aprofundou o fosso entre ricos e pobres, em detrimento da dignidade e dos mais elementares direitos das classes subalternas.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T23:39:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 295255.pdf: 2484806 bytes, checksum: 688ddb74561c88a71dadc9167a01844f (MD5) / O tema da presente tese diz respeito às implicações da criação do Conselho Nacional de Justiça no sistema judicial, em especial na área da Infância e Juventude e de aspectos da aplicação do princípio da justiça social. A pesquisa, construída sob o método indutivo, busca investigar o conteúdo jurídico da Justiça Social e, sob a perspectiva da sua realização, estudar a instituição do Conselho Nacional de Justiça e as suas implicações na área da Justiça da Infância e Juventude. Tradicionalmente a Justiça Social sempre foi associada no direito pátrio como uma mera utopia, um mero valor de desejável concretização. Tal circunstância explicaria em grande medida o desprestígio da sua juridicidade, muito embora prevista na Constituição Federal. Em relação ao Conselho Nacional de Justiça, predominava na teoria jurídica o entendimento de que era uma instituição de necessária criação, sem o que o Poder Judiciário jamais poderia ser guindado em instrumento de viabilização da Justiça Social e de efetivação dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nesse contexto, preconizava-se que o controle das atividades nãojurisdicionais por ele a ser exercido seria capaz de tornar aquele Poder mais transparente e eficiente, de mudá-lo de uma cultura de corporativismo e de isolamento para uma de abertura e comprometimento às necessidades e anseios sociais. Ao término do trabalho constata-se que a Justiça Social, sob a feição de um verdadeiro princípio constitucional, constitui-se em uma norma de caráter cogente e que confere o direito à Sociedade de exigir do Estado que este atue de forma a garantir e promover, continuamente, a fraternidade e a igualdade de todos os seus integrantes no que se refere à liberdade, dignidade (direitos individuais e sociais) e oportunidades, sendo que no âmbito do Poder Judiciário implica também no dever desse de efetividade. A pesquisa evidencia que o surgimento do Conselho Nacional de Justiça contribuiu, de fato, para adequar o Poder Judiciário aos ditames da Justiça Social, tal como proposto. As expectativas no sentido de que iria assegurar efetividade aos Direitos das Crianças e Adolescentes restaram parcialmente confirmadas tendo em vista que nos seus cinco primeiros anos de funcionamento as medidas por ele adotadas mostraram-se insuficientes e marcadas por um gradativo conservadorismo, responsável por restringir sobremaneira a sua atuação. Em face do objeto investigatório fundar-se no funcionamento da Justiça da Infância e Juventude e no seu papel na efetivação dos direitos da criança e do adolescente, na dimensão ampla do acesso à justiça, a presente tese insere-se na linha de pesquisa Sociedade, Controle Social e Sistema de Justiça da área de concentração "Direito, Estado e Sociedade" do Programa de Doutorado da Universidade Federal de Santa Catarina. / The theme of this thesis concerns the implications of the National Council of Justice (Conselho Nacional de Justiça) in the judicial system, particularly in the area of Children and Youth and aspects of the principle of social justice. The research, built on the inductive method, aim to investigate the legal content of Social Justice and, in the perspective of it implementation, to study the establishment of the brazilian National Council of Justice and its implications on Justice for Children and Youth. Traditionally, social justice has always been associated with the brazilian law as a mere pipe dream, a mere value of desirable achievement. This fact could explain in large measure the prestige of its legality, although required by the Constitution. Regarding the National Council of Justice prevailed in legal theory the understanding that it was necessary to create an institution, without which the judiciary could never be hoisted into a tool to rescue the Social Justice and effectuation of the Rights of the Child and Adolescent. In this context, it argued that the control of non-jurisdictional activities to be exercised by him would be able to make that power more transparent and efficient to change it from a culture of corporatism and isolation to one of openness and commitment to the needs and social concerns. Upon completion of the work it was noted that Social Justice, under the garb of a true constitutional principle, is in a standard, cogent character, therefore, that entitle the Society to require the state to act in a to ensure and promote, continuously, brotherhood and equality of all its members with regard to freedom, dignity (individual and social rights) and opportunities, and within the judiciary, also implies that the duty of effectiveness. The research showed that the emergence of the National Council of Justice has contributed, in fact, to bring the judiciary to the dictates of social justice, as proposed. But the expectations in the sense that it would ensure effectiveness the Rights of Children and Adolescents remained partially confirmed, considering that in its first five years of operation the measures adopted by him proved to be insufficient and marked by a gradual conservative, responsible for restricting significantly its performance. In the face of the object of research grounded in the operation of the Justice for Children and Youth and its role in the realization of the rights of children and adolescents in the broad dimension of access to justice, this thesis is part of the research line "society, Social Control and Justice System "of area of concentration," law, State and Society " from Doctoral Program at Universidade Federal de Santa Catarina.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-12-10T15:50:20Z No. of bitstreams: 1 TESE_2008_JoseGeraldoSJunior.pdf: 888395 bytes, checksum: 8db6749a0b5393fcb692cf2e349d125f (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-03-04T12:42:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_2008_JoseGeraldoSJunior.pdf: 888395 bytes, checksum: 8db6749a0b5393fcb692cf2e349d125f (MD5) / Made available in DSpace on 2009-03-04T12:42:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_2008_JoseGeraldoSJunior.pdf: 888395 bytes, checksum: 8db6749a0b5393fcb692cf2e349d125f (MD5) / O Direito Achado na Rua, expressão criada por Roberto Lyra Filho é o centro desta tese cujo objetivo é caracterizar uma concepção de Direito que emerge, transformadora, dos espaços públicos – a rua – onde se dá a formação de sociabilidades reinventadas que permitem abrir a consciência de novos sujeitos para uma cultura de cidadania e de participação democrática. Esta proposta está imbuída de um claro humanismo, pois toma o protagonismo dos sujeitos enquanto disposição para quebrar as algemas que os aprisionam nas opressões e espoliações como condição de desalienação e de possibilidade de transformarem seus destinos e suas próprias experiências em direção histórica emancipadora, como tarefa que não se realiza isoladamente, mas em conjunto, de modo solidário. A tese é a resultante de um trabalho simultaneamente político e teórico. Ela traduz este duplo aspecto contido em uma prática solidária e cooperativa, no âmbito do conhecimento e do ensino do Direito, que venho desenvolvendo desde os anos 1980, atualmente consolidado em linha de pesquisa e um curso organizado na Universidade de Brasília para capacitar assessorias jurídicas de movimentos sociais que possam reconhecer na atuação jurídica dos novos sujeitos coletivos e das experiências por eles realizadas de criação de direito. Seus objetivos centrais são: 1) determinar o espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais que enunciam direitos ainda que contra legem; 2) definir a natureza jurídica do sujeito coletivo capaz de elaborar um projeto político de transformação social e elaborar a sua representação teórica como sujeito coletivo de direito; 3) enquadrar os dados derivados destas práticas sociais criadoras de direitos e estabelecer novas categorias jurídicas. Para desdobrar esses eixos de reflexão tratei inicialmente do Direito como liberdade, abordando-a enquanto problema, legitimidade e projeto. Em seguida, trabalhei os temas do acesso democrático à Justiça e da educação jurídica, pela mediação de uma pluralidade de enfoques (ensino do direito, assessoria jurídica popular, acesso à universidade, práticas jurídicas emancipatórias, compromissos e responsabilidade social das faculdades de Direito), por meio dos quais se pode compreender as dimensões instituintes do direito achado na rua. O passo seguinte foi configurar a categoria sujeito coletivo de Direito, tendo em vista seus principais componentes: os movimentos sociais e redes de movimentos nos quais se inscrevem os novos sujeitos, fazendo o resgate de diferentes experiências que permitam configurar o alicerce teórico e político da categoria sujeito coletivo de Direito. A pretensão é indicar caminhos que permitam abrir a consciência jurídica para uma cultura de cidadania e participação democrática, de onde emerge, transformador, “o direito achado na rua”. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Law Found on the Street – an expression coined by Roberto Lyra Filho – is the centerpiece of this thesis, whose goal is to state a concept of Law as something that transformatively emerges from the public arenas – “the street” – where the formation of reinvented sociabilities takes place, opening people’s minds to a culture of citizenship and democratic participation. The proposal is clearly developed on the grounds of humanism, since it takes the protagonism of individuals and groups as a wish to break free from the oppressive and spoliator handcuffs they are subject to, expressing a condition of desalienation that makes it possible for them to change their destinies and life experiences towards an emancipatory direction in history. This task of liberation cannot be accomplished in isolation, but in all together, through a solidary manner. This thesis is a product of a simultaneous political and theoretical work. It shows this double aspect of the solidary and cooperative practice I have been developing since the 1980’s, in the scope of my legal scholarship and teaching .Currently, these ideas inspire both the activities of a research group and the teaching of a graduate course at the University of Brasilia. These initiatives are carried out in order to build the capacity of legal practitioners who work on behalf of social movements so that they can identify experiences of rights creation in the collective action undertaken by such movements. The main goals of this thesis are: 1) to specify the political arena where social practices take place, enunciating rights even if they are contra legem; 2) to define the legal nature of the collective actors that are able to elaborate a political project of social changing, while also elaborating a theoretical representation of these groups as collective rights-holders; 3) to frame the results of those social practices of rights creation, setting new legal categories. To develop these axes of reflexion I initially considered the Law as freedom, by examining it respectively as a problem, legitimacy and a project. Then, I worked on the themes of democratic access to Justice and to legal education from a variety of focuses (Law School teaching, popular legal aid, access to higher education, emancipatory legal practices, and social compromises and responsibilities of Law Schools), so as to clearly state the understanding of the institutive dimension of The Law Found on the Street. The following step was to state the category of collective rights-holders, by addressing its main components: the social movements and the networks of movements in which the new subjects are inscribed. To do so, I rescue different experiences of social mobilization that permit to set the theoretical and political foundations of the collective rights-holders category. The intention is to indicate paths that permit to open the juridical consciousness to a culture of a citizenship and democratic participation where The Law Found on the Street transformatively emerges.