Made available in DSpace on 2015-11-14T01:06:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000476112-Texto+Completo-0.pdf: 584329 bytes, checksum: f37981a3179c142644c742674f12daf8 (MD5) Previous issue date: 2015 / This work seeks to contribute to the debate about the impact of affirmative action has on the higher education system in Brazil. The literature tries to justify affirmative action as a way to reduce inequalities of the past through the promotion of social justice. These measures allow the student to enter in the university, but they may not be sufficient to compensate the family background and educational inequality. For this, we used the performance of finishing students who entered the university through affirmative action (color, income, public school, two criteria and others) through the general test (75% considers the specific component and 25% of general education) of ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). The year used for the analysis was 2012, which consists in a sample of 17 courses and over 466 thousand students. The empirical strategy used was the model of ordinary least squares and the method of decomposition of Oaxaca. The OLS allows measuring the effect of affirmative action on student´s performing, controlling the observable characteristics. Oaxaca estimates the differential of notes between the students who entered in Brazilian universities through affirmative action compared to students who entered without the necessity of the measure. The decompose looks for the different grades between observable variables (characteristics of students, educational institutions and the region) and unobservable (effort, dedication, motivation, etc. ). The results show that the beneficiaries of the public school students of affirmative action have top notes to non-beneficiary students in all categories of IES analyzed. Color affirmative action beneficiaries and another kind of affirmative action have lower grades in public schools (federal and state) compared to non-beneficiary students, but in private universities the differential note is pro-quota students. Affirmative action of two criteria showed a higher result to beneficiaries’ students in state and private public universities, while in federal public universities was better grades to students not beneficiaries. Finally, beneficiaries’ students affirmative action possessed income lower notes to non-beneficiary students in all categories of analyzed IES. There is evidence showing that for some affirmative action (public school) graduates can compensate for previous inequalities in access to higher education. However, in the case of income measures are insufficient to reduce inequalities arising from their family and school background. / Esse trabalho busca contribuir para o debate sobre a diferença de desempenho de estudantes cotistas e não cotistas na participação da nota do sistema de ensino superior do Brasil. A literatura tenta justificar as ações afirmativas como uma forma de reduzir as desigualdades do passado por meio da promoção de justiça social. As medidas permitem o estudante entrar na universidade, porém elas podem não ser suficientes para compensar o background familiar e a desigualdade educacional. Para isso, utilizou o desempenho dos alunos formandos que ingressaram na universidade através de ação afirmativa (cor, renda, escola pública, dois critérios e outros) através da prova geral (considera 75% do componente especifico e 25% de formação geral) do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). O ano utilizado para a análise foi 2012, que é constituída de uma amostra de 17 cursos e mais de 466 mil alunos. A estratégia empírica utilizada foi o modelo de mínimos quadrados ordinários e o método de decomposição de Oaxaca.O MQO permite medir o efeito da ação afirmativa no desempenho dos alunos, controlando as características observáveis. Oaxaca estima o diferencial de notas entre os alunos que ingressaram nas instituições de ensino superior brasileiras através das ações afirmativas em comparação aos alunos que ingressaram sem a necessidade da medida. Busca-se decompor entre variáveis observáveis (características dos alunos, das instituições de ensino e da região) e não observáveis (esforço, dedicação, motivação, entre outros) a diferença de nota entre os alunos. Os resultados mostram que os alunos beneficiários das ações afirmativas de escola pública possuem notas superiores aos alunos não beneficiários, em todas as categorias de IES analisadas. Beneficiários de ação afirmativa cor e outros possuem notas inferiores nas escolas públicas (federais e estaduais) em comparação aos alunos não beneficiários, porém nas universidades privadas o diferencial de nota é favorável aos alunos cotistas. Ações afirmativas de dois critérios mostraram um resultado superior aos alunos beneficiários em universidades públicas estaduais e privadas, enquanto em universidades públicas federais houve melhores notas a alunos não beneficiários. Por fim, alunos beneficiários de ação afirmativa renda possuíram notas inferiores aos alunos não beneficiários em todas as categorias de IES analisadas. Existem evidencias que mostram que para algumas ações afirmativas (escola pública) os formandos conseguem compensar as desigualdades anteriores ao ingresso no ensino superior. Todavia, para o caso da renda as medidas são insuficientes para reduzir as desigualdades oriundas do seu background familiar e escolar.

Made available in DSpace on 2015-11-14T01:06:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000476063-Texto+Completo-0.pdf: 832268 bytes, checksum: 2b9602b7c25c99aafb8d4255033a80fc (MD5) Previous issue date: 2015 / The author writes about the attributions of public reason in John Rawls's theory of justice, in particular, its compelling link function which submits the basic institutions of society, especially, public institutions. Maintains that the observation of public reason is a condition that legitimates the exercice of public authority, which must conform to the formal and material limits that justify citizen's reason, with the aim of achieving the conception of justice / A autora versa sobre as atribuições da razão pública na Teoria da Justiça de John Rawls, em especial, da sua função de vinculação cogente que submete as instituições básicas da sociedade, em especial as instituições públicas. Sustenta ser a observância da razão pública condição de legitimidade para o exercício do poder público que deve se ater aos limites formais e materiais das justificativas que compõem a razão cidadã, com o escopo de concretizar a concepção de justiça.

Made available in DSpace on 2014-04-29T02:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457457-Texto+Completo-0.pdf: 819515 bytes, checksum: 9c838aa8536d8de1812b21d791b79f21 (MD5) Previous issue date: 2014 / The present work intends to analyze to what extent the concept of fairness and the ideas of the good complement the theory of justice of the most important political philosopher of the twentieth century. It is important to awake the key reading of complementarity in the debate about fairness and good on Justice as Fairness without sacrificing the important critical perspectives, even a little distant from the canon of prevailing interpretations as long as integrating with many others and compose more comprehensive criteria for interpretation. John Rawls is acknowledged as an author belonging to the liberal tradition, whose thinking seeks to ensure the priority of the right over the good, an indispensable task to defend individual liberty. Although respecting the diverse ideas of the good, liberalism rejects the possibility of fixing a particular doctrine of good for the whole society. Rawls has been widely studied over the past decades, but little was written his use of ideas of the good regarding justice in his political conception. To establish how is the relationship of ideas of the good and the idea of justice in his theory is the basis for understanding the author's attempt to reconcile the good and the justice on Theory of Justice as Fairness. This idea of complementarity that followed his whole theory of justice was part of the major changes in his work and it would be a mistake to forget such argument in the discussion of how a contemporary democratic society can be good and fair for its citizens. The importance of this argument is also revealed in Rawls' idea that the greater the lack of complementarity between the fair and the good, greater is the prospect of having instability in society along the evils that follow such inconsistency. The idea of complementarity between the good and the fair, in all its breadth, was present during the written of this author's major works. To enrich the critique on Rawls is the ultimate intent of submitting to an examination of what was used by him to design his work. / A pesquisa tem a intenção de analisar em que medida o conceito de justo e as ideias de bem se complementam na teoria da justiça do mais importante filósofo político do século XX. Sem abdicar das importantes perspectivas críticas é importante despertar no debate acerca do justo e do bem na justiça como equidade a chave de leitura da complementaridade, mesmo um pouco distante do cânone das interpretações predominantes, mas que possa ser integrada a tantas outras e compor assim um critério mais abrangente na interpretação. John Rawls é reconhecido como um autor pertencente à tradição liberal, cujo pensamento procura garantir a prioridade do justo sobre o bem, tarefa indispensável para defender a liberdade individual. Embora se respeite as mais diversas ideias de bem, o liberalismo rejeita a possibilidade de fixar uma doutrina de bem particular para toda a sociedade. Muito se tem estudado Rawls ao longo das últimas décadas, porém pouco, relativo ao uso que ele faz das ideias de bem enquanto congruentes com a justiça, na sua concepção política. Estabelecer como se dá a relação das ideias de bem com a ideia de justiça em sua teoria é a base para entender a tentativa do autor de conciliar o bem e a justiça na teoria da justiça como equidade. Essa ideia de complementaridade acompanhou toda a sua teoria da justiça, fez parte das principais mudanças em sua obra, e seria um erro esquecer esse argumento na discussão de como uma sociedade democrática contemporânea pode ser uma sociedade justa e boa para os seus cidadãos. A importância desse argumento revela-se também na ideia de Rawls de que quanto maior a ausência de complementaridade entre o justo e o bem, maior a perspectiva de haver instabilidade na sociedade, acompanhada com os males que seguem essa inconsistência. A ideia de complementaridade entre o justo e o bem, em toda a sua abrangência, esteve no ponto de vista de criação das principais obras do autor. Enriquecer a crítica sobre Rawls é o intento último de submeter à apreciação uma análise daquilo que foi por ele utilizado para a concepção de sua obra.

Made available in DSpace on 2014-05-16T02:01:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457925-Texto+Completo-0.pdf: 812208 bytes, checksum: 79564cd03bc4242d9631fec10e75a703 (MD5) Previous issue date: 2014 / The current debate on the motivation for the endorsement and defense of a liberal political conception is divided basically into two positions: the first defends the need for a moral foundation, capable of giving reasons for individuals endorse this political conception, the second is stablished directly from the domain of the political, leaving the problem of motivation as a subsequent argument. Philosophers such as Charles Larmore and Ernst Tugendhat are bind to the first position, while John Rawls to the second. Based on this, we intend to show how the readings of the first two philosophers on the work of the latter are mistaken, given the non-observance of the points of view set forth in justice as fairness. After this clarification, we analyze the idealized point of view of the citizens of a well-ordered society established in Rawls' theory of justice. The interpretation of this topic shows how the problem of motivation, to this author, is based on conceptions and ideals, not on principles. Finally, it discusses one of the arguments for the stability of justice as fairness, the acquisition of a sense of justice, in order to verify if Rawls can avoid an explanation of the motivation to act accordingly with the political conception of justice which remains in the political domain. My thesis is that the answer should be negative, in consideration of the moral psychology of the reasonable, based on the psychological principle of reciprocity. There, Rawls conceives a comprehensive view of the human being which can be summarized in the figure of reciprocity rider. / O debate sobre a motivação para a adesão e defesa de uma concepção política liberal dividese, basicamente, em duas posições: a primeira defende a necessidade de uma fundamentação moral, capaz de dar razões para os indivíduos endossarem tal concepção política; a segunda parte diretamente do domínio do político, deixando o problema da motivação como um argumento posterior. Filósofos como Charles Larmore e Ernst Tugendhat vinculam-se à primeira posição, ao passo que John Rawls, à segunda. Com base nisso, pretende-se mostrar como a leitura crítica dos dois primeiros filósofos sobre a obra do último é equivocada, dada a não observação dos pontos de vista estabelecidos na justiça como equidade. Após este esclarecimento, analisa-se o ponto de vista idealizado dos cidadãos de uma sociedade bemordenada estabelecido na teoria da justiça de Rawls. A interpretação deste tópico mostra como o problema da motivação é estruturado em concepções e ideais, não em princípios. Por fim, problematiza-se um dos argumentos da estabilidade da justiça como equidade, a aquisição do senso de justiça, com o intuito de verificar se Rawls consegue evitar uma explicação da motivação para o justo que se mantém nos domínios do político. A tese defendida é que a resposta deve ser negativa, tendo em vista a pressuposição de uma psicologia moral do razoável, calcada no princípio psicológico da reciprocidade. Ali, Rawls concebe uma visão abrangente do ser humano que pode ser sintetizada na figura do “passageiro recíproco” (reciprocity rider).

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423927-Texto+Parcial-0.pdf: 192175 bytes, checksum: 8f170ee02e27b9d198b57fc9c3dcdd0a (MD5) Previous issue date: 2010 / This work’s main subject is the analysis of the fundamental duty of social solidarity in relation to Tax Law. Initially, it demonstrates the existence of a fundamental duty of social solidarity implicitly deduced from art. 3, I, of the Brazilian Federal Constitution of 1988, according to which the Federal Republic of Brazil constitutes a Democratic State of Law, that has as its fundamental goal the building of a free, fair and amiable society. Next, based on national and foreign doctrine, it identifies that the grounds for introducing taxes do not follow from a Power of Empire, but rather from the realization of fundamental rights, acquiring its legitimacy from the fundamental duty of social solidarity, coming from the fact that the taxpayer belongs to an organized society, where it is everyone’s duty to share in the public expenses. The thesis ascertains that the fundamental duty of social solidarity with relation to taxes is interpreted differently according to the existence – or lack – of a specific purpose to the resources collected with its institution. In the case of direct taxes, where assigning them to a specific purpose is forbidden, under art. 167, IV, of the 1988 Constitution, the fundamental duty of social solidarity is associated with the fact that the citizen belongs to a society, thus having the duty to contribute towards all public expenses, as long as his or her contributive capacity is respected. However, when it comes to contributions, where the assignment of the collected resources to a specific group is provided for, the fundamental duty of group social solidarity is applied, based on the fact that the taxpayer is part of the group chosen as responsible for the payment of such contribution. This turnover thus benefits that group, allowing for an internal redistribution of resources – except only for the social security contributions, which, in light of being destined to the whole of society, will be equally financed by all, as provided for in art. 195 of the 1988 Constitution. In this case the fundamental duty of general social solidarity applies. / O tema central do presente trabalho é a análise do dever fundamental de solidariedade social com relação ao Direito Tributário. Inicialmente, demonstrou-se a existência de um dever fundamental de solidariedade social extraído, de forma implícita, do Artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal, segundo o qual a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito, tendo como objetivo fundamental construir uma sociedade livre, justa e solidária. Após, com base na doutrina nacional e estrangeira, identificou-se que a justificação para a instituição de tributos não decorre de um Poder de Império, mas encontra fundamento na realização dos direitos fundamentais, legitimado pelo dever fundamental de solidariedade social, advindo do fato de o contribuinte pertencer a uma sociedade organizada, em que todos têm o dever de concorrer para as despesas públicas. Apurou-se que o dever fundamental de solidariedade social em relação aos tributos é interpretado de forma diversa, dependendo da existência ou não de destinação específica aos recursos arrecadados com a sua instituição. No caso dos impostos diretos, em que há vedação de destinação específica, a teor do Artigo 167, IV, da Constituição Federal de 1988, o dever fundamental de solidariedade social está associado ao fato de o cidadão pertencer a uma sociedade, tendo o dever de contribuir para todos os gastos públicos, respeitada a sua capacidade contributiva. Entretanto, com relação às contribuições, em que há previsão de destinação dos recursos arrecadados para um determinado grupo, aplica-se o dever fundamental de solidariedade social de grupo, que tem como base o fato de o contribuinte integrar o grupo eleito como responsável pelo pagamento da contribuição, revertendo-se essa arrecadação em benefício desse grupo. Assim, há uma redistribuição interna de recursos — única ressalva às contribuições de Seguridade Social —, que, por serem destinadas a toda a sociedade, serão, igualmente, financiadas por todos, na forma do Artigo 195, da Constituição Federal de 1988. Aplica-se, neste caso, o dever fundamental de solidariedade geral.

Esta tese versa sobre a reconfiguração das lutas trabalhistas frente aos desafios lançados pela terceirização – um fenômeno emblemático do atual cenário político-econômico –, com o objetivo de atualizar o conteúdo histórico da relação imanente entre trabalho e justiça social. As reconfigurações das lutas trabalhistas foram identificadas por meio da análise do conteúdo normativo da crítica do trabalho – entendido como um ator moral coletivo – à terceirização, tomando como fonte uma audiência pública sobre o tema, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2011. A audiência pública foi tratada como um documento público que dá forma estável à crítica multifacetada do trabalho. Seu exame seguiu os princípios da análise de conteúdo categorial (BARDIN, 2008) e foi divido em dois momentos: o descritivo e o interpretativo. O momento descritivo, pautado por uma epistemologia continuísta, analisou a crítica à terceirização em três eixos temáticos: economia, direitos e moral, a partir dos quais foi demonstrado o caráter passadista das propostas de reforma do presente aportadas pelo trabalho Por sua vez, o momento interpretativo, que buscou identificar o princípio de justiça imanente a esta crítica, demonstrou que há uma atualização da concepção de igualdade mobilizada nas lutas trabalhistas em termos de paridade participativa (FRASER, 2008), bem como uma ampliação do seu escopo normativo, por meio da articulação da noção de dignidade. Concluiu-se que, frente à terceirização, as lutas do trabalho se aproximam da lógica das lutas minoritárias por articular às suas exigências de justiça a dimensão moral do respeito à dignidade do trabalhador terceirizado. Em termos morais, essa aproximação não significa automaticamente um retrocesso, mas sim uma expansão do conteúdo de justiça das lutas trabalhistas, que ultrapassam as demandas redistributivas e representativas, tradicionalmente atribuídas a elas, trazendo a questão de classes para o domínio simbólico da moral. / This dissertation investigates the reconfiguration undergone by labor struggles when facing the challenges posed by outsourcing – an emblematic phenomenon of the current political and economical environment – in order to update the historical content of the immanent relationship between labor and social justice. Labor struggles’ reconfigurations were identified by analyzing labor’s critique of outsourcing, using as source a public hearing on the subject, promoted by the Brazilian Superior Labor Court in 2011. This hearing was methodologically treated as a public document that stabilizes the critique’s multifaceted content. Its examination followed the guidelines of categorical content analysis (BARDIN, 2008) and was divided into two parts: the descriptive and the interpretative moments. The first part, guided by a continuist epistemology, analyzed the critique of outsourcing in three themes: economy, rights and morality, which showed the past-oriented nature of labor’s reform proposals The second part, the interpretative moment, that sought to identify the principle of justice immanent to labor’s criticism, demonstrated that there’s an update in the conception of equality mobilized in labor struggles in terms of participatory parity (FRASER, 2008), as well as an expansion of its normative scope, through the articulation of the notion of dignity. It was concluded that, when facing the challenges of outsourcing, labor struggles become closer to the logic of minority struggles, because they articulate the demands of respect for the dignity of outsourced workers to their usual demands. In moral terms, this rapprochement does not automatically mean a setback, but rather an expansion of the justice content of labor struggles, which goes beyond the redistributive and representative demands traditionally assigned to them. Thus, class questions are brought to the field of morality.

O objetivo deste estudo foi conhecer as percepções sobre justiça social dos adolescentes, de acordo com a Psicologia Crítica e o paradigma da justiça social de Isaac Prilleltensky. Buscou-se verificar também a relação percebida entre as condições de justiça social (pessoal, relacional e coletiva) e o bem-estar, analisar o protagonismo dos adolescentes frente às questões de justiça social e, também, conhecer como os adolescentes relacionam a atual conjuntura sociopolítica e cultural brasileira com os princípios de justiça social. Foram realizados 7 grupos focais, com 46 participantes no total, com idades entre 14 e 17 anos, estudantes do ensino médio de escolas públicas e particulares da rede de ensino da cidade de Lajeado/RS. O roteiro de debate dos grupos focais considerou como questão-chave a percepção dos adolescentes sobre o conceito de justiça social. Os dados coletados foram analisados qualitativamente. Foram identificados indicadores relacionados às categorias: poder, capacidade, oportunidade, classe social, dinheiro, raça, cultura, educação e aparência. Observaram-se a naturalização com relação à cultura sobre questões de preconceito racial e a necessidade de educação em valores humanos através da implantação de políticas governamentais. / The purpose of this study was to understand the adolescents‟ perceptions about social justice based on Critical Psychology and social justice paradigm. In addition, this study sought to investigate the relationship between the perceived conditions of social justice (personal, relational and collective) and well-being. The work also examined the role of adolescents facing issues of social justice and (also to know) how teens relate the current sociopolitical and cultural Brazilian context with the principles of social justice. Seven focus groups were conducted with 46 total participants of both sexes, aged between 14 and 17 years. The adolescents are high school students from public and private schools of teaching network of Lajeado/RS. The script of debate in the focus groups considered as a key issue the adolescents‟ perception about the concept of social justice. The collected data were analyzed qualitatively by the method of analysis of the content. Indicators have been identified related to the categories: power, ability, opportunity, social class, money, race, culture, education, and appearance. It is observed the naturalization of culture on issues of racial prejudice and the need for education in human values through the implementation of government policies.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência Política, 2006. / Submitted by Alexandre Marinho Pimenta (alexmpsin@hotmail.com) on 2009-10-09T19:41:08Z No. of bitstreams: 1 2006_Moema Dutra Freire.pdf: 886274 bytes, checksum: 097e5d0e1465d885b5cbdafad4062dc5 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-13T19:42:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Moema Dutra Freire.pdf: 886274 bytes, checksum: 097e5d0e1465d885b5cbdafad4062dc5 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-13T19:42:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Moema Dutra Freire.pdf: 886274 bytes, checksum: 097e5d0e1465d885b5cbdafad4062dc5 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho realiza um estudo de caso do projeto Justiça Comunitária, à luz do neoinstitucionalismo, buscando identificar como este pode influenciar a redução dos custos transacionais do sistema de justiça formal e favorecer a opção por práticas pacíficas de resolução de conflitos nas comunidades atendidas. A análise desenvolve-se em dois momentos: primeiramente, é realizado um exame do desenho do projeto versus sua implementação prática, buscando identificar quais os mecanismos adotados pelo projeto para a promoção do acesso à justiça, bem como se estes estão sendo efetivamente implementados. Em seguida, faz-se um contraste entre os mecanismos adotados pelo projeto e aqueles presentes na justiça formal, refletindo-se quanto à sua relação com a redução dos custos transacionais e a opção por práticas de resolução pacífica de conflitos. Com base nos elementos obtidos a partir da análise do desenho e implementação do projeto Justiça Comunitária e do seu contraste com a justiça formal, são apontadas então sugestões para o aperfeiçoamento do projeto, bem como para o desenho de uma política pública de acesso à justiça de maior impacto potencial no problema da violência, por meio da redução de custos transacionais e estímulo à adoção de práticas de resolução pacífica de conflitos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research analyses the Community Justice project, according to the neo-institutionalism approach, aiming at identifying how the project can influence the decrease of the justice system transaction costs and how it can stimulate the adoption of pacific dispute resolution practices in the communities were it is implemented. This analysis is developed in two moments: first, an evaluation of the design versus the implementation process of the Community Justice project is elaborated, aiming at verifying if the actions foreseen in its design are being implemented accordingly. Second, a comparison between the project and the formal justice follows. This comparison has focus on the reduction of transactional costs and on the voluntary adoption of pacific dispute resolution mechanisms. Based on the elements obtained from the analysis of the Community Justice project design and implementation and its contrast with the formal justice, some suggestions for the project improvement, as well as ideas for the design of an access to justice public policy with a major potential of impact in the violence prevention – through the decrease of transactional costs and the adoption of non-violent practices for dispute resolution -, are presented.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-10-23T12:40:07Z No. of bitstreams: 1 2006_Augusto Sergio dos Santos de Sao Bernardo.pdf: 524202 bytes, checksum: 356dc7522c4b15a6127b38662e761ede (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-29T17:52:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Augusto Sergio dos Santos de Sao Bernardo.pdf: 524202 bytes, checksum: 356dc7522c4b15a6127b38662e761ede (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-29T17:52:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Augusto Sergio dos Santos de Sao Bernardo.pdf: 524202 bytes, checksum: 356dc7522c4b15a6127b38662e761ede (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho localiza a experiência africana no Brasil. De como um "mundo da vida" foi projetado negativamente e, conseqüentemente, criminalizado, a despeito dos processos de aculturamento, absorção e ressignificação deste mesmo "mundo da vida". Nossa tarefa nesse estudo será o de estabelecer uma conexão com as possibilidades da alteridade e da afirmação da diferença através da identidade racial como instrumento emanicpatório. A tradição ocidental acostumou-se com a afirmação de que a reforma protestante, a ilustração e a revolução francesa, realizadas no cenário europeu, estabeleceram o nexo máximo de compreensão do significado da modernidade. Dussel questiona os argumentos conceituais dos pensadores modernos de que a "culpa", a "preguiça", a "covardia" e a "involução civilizatória" são atributos inatos aos latinos, asiáticos e africanos. Ao confrontar a tradição cartesiana, em que a tônica é falar de si mesmo (solipsismo), Husserl afirma que a ciência seria o suficiente para entender o mundo; revelando sua própria limitação de entender a estrutura do sujeito. Husserl desenvolve o conceito de "mundo da vida" para referir-se ao mundo histórico, concreto, vivido (Lebenswelt) que é anterior à ciência e que também determina sua existência. No entanto, a saída metafísica de Lévinas em favor do outro em muito se parece com a construção imanentista e sensitiva desenvolvida pela cosmovisão afro-brasileira. O ecletismo jurídico e a formação do estado brasileiro são estudados para explicar nossa ausência de autenticidade e a presença ainda marcante de conteúdos autoritários e propositores de identidades essencializadoras. O racismo institucional é o mecanismo da criminalização racial promovida pelo estado brasileiro para a institucionalização da marginalização social. As "leis" de Thémis encontram lugar privilegiado no imaginário cultural e na concretude dos dados que informam as decisões da justiça fundada em valores etnocêntricos. Os "imperativos categóricos" das leis de Xangô no "mundo da vida", aparecem como vitais para a determinação de comportamentos e atitudes que combatem um certo hegemonismo da cultura jurídica que delimita o que é certo e o que é errado a partir de valores sustentados no "mundo da vida". _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This works locates the African experience in Brazil. In which way a “world of life” was negatively projected and consequently, criminalized, despite of the processes of cultural refusal, absorption and putting into a new meaning the same “world of life”. Our task in this study will be to establish a connection with the possibilities of the other thus the affirmation of differences through the racial identity as a liberating tool. The Western tradition got used to the affirmation that the Protestant Reformation, Enlightenment and the French Revolution, occurred in the European scenery, established the greatest meaning of what is modernity. Dussel questions the conceptual arguments from the modern scholars that “guilt”, “laziness”, “coward” and the “civilizatory involution” are innate attributes of Latin, Asian and African people. Confronting the Cartesian tradition, in which the emphasis is talking about yourself (solipsism), Husserl affirms that science would be enough to understand the world; revealing his own misunderstanding of the structure of the being. Husserl develops the concept of “world of life” referring to the historic, concrete, lived world that comes before science and that also determines its existence. However the metaphysics alternative of Levinas in favor of the other reminds the sensible construction developed by the afro- Brazilian Cosmo vision. Juridical variability and the constitution of the Brazilian State are studied to explain our lack of authenticity and the yet outstanding presence of authoritarian contents and essentialist identity proponents. Institutional racism is the machinery of racial criminalization promoted by the Brazilian State for the institutionalization of social exclusion. Themis’ “laws” find privileged places in the cultural imaginary and in the unquestioned data that promotes justice choices funded in ethnocentric patterns. Xango’s “categorical imperatives” are brought to debate as fundamental elements to determine the kind of behavior that struggles a certain domain of the juridical culture that determines what is right and what is wrong from the patterns sustained in the “world of life”.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Saúde Coletiva, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2006. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2010-10-14T21:10:03Z No. of bitstreams: 1 2006-Dora de Oliveira e Silva Porto.pdf: 1336978 bytes, checksum: 8180aa8fd37bae8eae12536dc633327f (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-10-15T11:48:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006-Dora de Oliveira e Silva Porto.pdf: 1336978 bytes, checksum: 8180aa8fd37bae8eae12536dc633327f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-15T11:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006-Dora de Oliveira e Silva Porto.pdf: 1336978 bytes, checksum: 8180aa8fd37bae8eae12536dc633327f (MD5) Previous issue date: 2006-12-14 / Este trabalho apresenta os resultados de pesquisa qualitativa e descritiva, empreendida para obtenção do título de doutor em Ciências da Saúde – área de concentração Bioética, pelo Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB). Voltada ao campo da bioética aplicada à Saúde Coletiva, essa pesquisa busca apontar e delinear uma situação concreta em que a ausência de qualidade de vida decorre - inequivocamente – da injustiça que marca a sociedade brasileira, configurando-se, portanto, como uma discussão do campo das moralidades e temática legítima da Bioética. Como o projeto a partir do qual foi realizada essa tese voltava-se à exploração de metodologia de pesquisa em Bioética, destinando-se conseqüentemente a colaborar para a consolidação de uma vertente da Bioética brasileira – a Bioética de Intervenção – 4 o Marco Teórico concentra-se nos estudos realizados no país. Apenas para contextualizá-los é brevemente apresentada a história da criação do neologismo bioética e de sua apropriação pela área biomédica. A partir disso, o marco teórico aponta o grupo de idéias na produção nacional que orientaram a construção do objeto, tendo sido selecionados os autores que contribuíram de maneira substancial para construir o arcabouço epistemológico da Bioética brasileira, e, especificamente, aqueles que demonstraram preocupação em colocar em pauta a discussão social no campo da Bioética, relacionando-a às condições de vida e morte de indivíduos, grupos, segmentos e populações, que é o tema desta tese.