Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo)-Universidade de Brasília, Brasília, 2010. / Submitted by Luiza Moreira Camargo (luizaamc@gmail.com) on 2011-06-16T18:03:00Z No. of bitstreams: 1 2010_LucianaAndradedosPassos.pdf: 8042642 bytes, checksum: 3293805c27fe560532fe2f62fca0ea88 (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-17T12:41:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_LucianaAndradedosPassos.pdf: 8042642 bytes, checksum: 3293805c27fe560532fe2f62fca0ea88 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-17T12:41:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_LucianaAndradedosPassos.pdf: 8042642 bytes, checksum: 3293805c27fe560532fe2f62fca0ea88 (MD5) / A Lei Federal no 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, estabeleceu, para os municípios acima de 20 mil habitantes, um prazo máximo de cinco anos para aprovar seu plano diretor, mediante participação da população durante seu processo de elaboração, sob pena de o prefeito incorrer em improbidade administrativa. Esta tese analisa as formas de interação entre gestores públicos, técnicos e sociedade civil nesse processo de planejamento urbano democrático, avaliando os avanços e os constrangimentos enfrentados durante os procedimentos metodológicos. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, utilizando o método de análise de conteúdo nas entrevistas e nos depoimentos, buscando evidenciar as formas de interações no processo de elaboração do plano diretor sob três perspectivas: da relação entre técnicos; da relação entre os próprios técnicos dos municípios; e da relação entre técnicos dos municípios e lideranças comunitárias. Definiram-se três indicadores qualitativos para avaliar a interação entre os sujeitos: as expectativas semelhantes entre técnicos; a comunicação entre técnicos, que contribui para o andamento da atividade do processo de elaboração; as expectativas positivas (confiança, credibilidade) durante o processo. E quanto à incorporação da participação na concepção de planejamento, mais dois indicadores foram estabelecidos: as demandas da população registradas e incorporadas ao plano diretor; e as diretrizes pactuadas e registradas no plano diretor, com possibilidade de serem efetivadas. Para tanto, foram selecionados os municípios integrantes dos Programas de Apoio à Elaboração de Planos Diretores Participativos, promovidos por meio de parcerias entre entidades municipalistas e governos locais das regiões Norte e Nordeste do Brasil, sob coordenação técnica da autora, no período entre 2005 e 2008. Especificamente, foram pesquisados dois municípios integrantes desses programas: Remanso (BA) e Forquilha (CE). A conclusão do estudo aponta para o fato de que é insuficiente considerar um processo como participativo apenas pelo registro da quantidade de reuniões, de segmentos sociais, ou o total de intervenções realizadas pelos participantes. As relações sociais locais devem ser consideradas antes de se elaborar uma metodologia participativa, com o objetivo de prever os possíveis conflitos ou potencializar os laços sociais existentes. É necessário dirimir as premissas negativas, antes de se iniciar as reuniões, de modo que estas realmente sejam utilizadas para interação entre participantes dispostos a contribuir para o diálogo. Sob esse aspecto, os mediadores, especialmente os técnicos dos municípios, possuem um papel fundamental, uma vez que podem ser capazes de “transitar” entre dois “mundos”: governo e sociedade civil. Assim como, eles podem disponibilizar seu conhecimento para adaptar os instrumentos às questões locais, inclusive modificando-os totalmente, caso necessário. Destacamos que a compreensão das relações sociais como também o uso do conhecimento técnico focado na emancipação podem contribuir para a saída desse labirinto complexo no qual se insere o tema participação e planejamento urbano. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Federal Law 10257/2001, a City Statute, established that municipalities over 20,000 inhabitants would have a maximum term of five years to approve the Mayor's Master Plan, through public participation in its developmental process, otherwise the Mayor would be in breach of administrative propriety. This thesis analyzes the forms of interaction between public managers, technical and civil society in the process of democratic urban planning, assessing both progress and constraints faced during methodological procedures. To this end, we used a qualitative research approach, analyzing the content of interviews and statements in order to show the various forms of interactions in the process of preparing the Master Plan. Three perspectives are examined: the relationships between the technicians themselves, between technicians and governments, and between technicians and community leaders. Three qualitative indicators were defined in relation to interactions: the similar expectations among technicians, enabling dialogue in the forums or meetings; the communication between professionals that contributed to the ongoing preparation activities; and the positive expectations (confidence and credibility) in relation to the proceedings. Two additional indicators related to inclusion and planning design were established: the registration and incorporation of population demands into the Master Plan, and the potential effectiveness of the Master Plan guidelines. The municipalities selected to participate in the study were members of Programs to Support the Preparation of Master Plans, promoted through partnerships between governments and municipalities in locations in the North and Northeast of Brazil, under the technical coordination of the author, between 2005 and 2008. Specifically, we surveyed two districts of program members: Remanso (BA) and Forquilha (CE). The conclusion suggests that it is insufficient to consider a process as participatory only by the number of meetings, social groups, or total interventions by participants. Local social relations must be considered prior to the development of a participatory methodology in order to predict possible conflicts or leverage existing social links. It necessary to dispel any negative premises before the meetings start, to foster interaction between participants wishing to contribute to the dialogue. Mediators, especially the staff of municipalities, have a fundamental role since they may be able to "transition" between two worlds: government and civil society. Staff can use their knowledge to adapt the instruments to the locations, modifying them fully if necessary. We emphasize that understanding social relationships and using technical knowledge focused on empowerment can contribute to outputs in the complex process of citizen participation in urban planning.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-02-23T13:20:42Z No. of bitstreams: 1 2011_MateusBragaFernandes.pdf: 1504479 bytes, checksum: 6f46863384f4ddaa1e2fc6229f6d4da7 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-02-23T13:29:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_MateusBragaFernandes.pdf: 1504479 bytes, checksum: 6f46863384f4ddaa1e2fc6229f6d4da7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-23T13:29:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_MateusBragaFernandes.pdf: 1504479 bytes, checksum: 6f46863384f4ddaa1e2fc6229f6d4da7 (MD5) / Esta pesquisa pretende investigar alguns aspectos sobre “o que acontece quando as pessoas fazem política”. Por meio de revisão bibliográfica, feita a partir de escritos de Hannah Arendt, estuda-se como e em que medida sua obra permite rever a conceituação da política frente aos desenvolvimentos contemporâneos da democracia. Esta abordagem não deriva somente de sua teoria da ação, mas é proposta a partir da faculdade do Julgar e da capacidade de Compreender. Assim, no que tange à política, à faculdade do Juízo e ao exercício da Compreensão, admite-se que é possível estabelecer conexões entre ideias originais de Arendt e a apreensão de uma noção substantiva e expressiva de democracia, a qual chamamos pluriarquia. Portanto, é à luz dessa noção que são expostos alguns dos ganhos teóricos ao se sustentar a manutenção da faculdade de Juízo e da capacidade de Compreensão como atividades, ao mesmo tempo, potencializadoras da atividade política, mediadoras de conflitos e promotoras dessa visão de democracia. Com isso, indica-se que um locus de emergência da política no mundo contemporâneo também se encontra na vida do espírito, partilhada entre os homens, e não somente na ação coletiva. Por fim, ressalta-se que esta pesquisa constata que o uso do Juízo e da Compreensão – e não só a liberdade de agir e de falar – são importantes para entender e articular os diversos aspectos da teoria política de Arendt diante dos desafios experimentados politicamente na democracia. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research aims to investigate some aspects of “what happens when people do politics”. Through literature review, made from the writings of Hannah Arendt, we study how and to what extent her work allows us to review the concept of politics in the face of the contemporary development of democracy. This approach not only derives from her theory of action, but it is also a proposal made from the faculty to Judge and the ability to Comprehend. So in respect to politics, to the faculty of Judgement and to the exercise of Comprehension, we admit that it is possible to establish connections between Arendt's original ideas and the apprehension of an expressive and substantive notion of democracy, which we call pluriarchy. Therefore, with this notion in mind, we disclose some of the theoretical gains in sustaining the maintenance of the faculty of Judgement and the ability of Comprehension as activities that, at the same time, empower political activity, mediate conflicts and promote this vision of democracy. This indicates that a locus where politics emerges in the contemporary world is also in the life of the spirit, shared by men, and not only in collective action. Finally, we emphasize that this study finds that the use of Judgement and Comprehension – and not only the freedom to act and speak – are also important to understand and articulate the various aspects of Arendt's political theory in the face of the challenges politically experienced in democracy.

En el presente estudio se hace una descripción analítica de algunos de los principales componentes de la relación constitucional entre Estado social de derecho y mercado, partiendo de la premisa de que se trata de dos instituciones fundamentales en la Constitución política de 1991, y cuya interpretación aislada puede llevar a la limitación excesiva de sus alcances, los cuales son necesarios para la democracia y la reducción del flagelo social de la pobreza extrema. Al efecto, se estructurarán varios fundamentos que se estiman relevantes en esta propuesta, para así obtener una síntesis sobre lo indagado.

El artículo discute el rol de la educación superior para fomentar la apropiación por parte de los y las ciudadanas peruanas de principios fundamentales del sistema democrático. Aprovechando datos recogidos en una investigación en curso, se analiza si es que el avance en la vida universitaria per sé sería un factor determinante en el desarrollo de “tolerancia política” por parte de los estudiantes – actitud reconocida en los estudios sobre actitudes políticas, como fundamental para garantizar la legitimidad y sostenibilidad del sistema democrático — o si, por el contrario, el efecto provendría de la inclusión de mecanismos explícitos en los planes curriculares universitarios. Partiendo de dicho análisis, el artículo busca aportar en la discusión sobre la calidad de la educación superior, analizando concretamente su importancia no solo en el desarrollo de competencias netamente profesionales o académicas, sino en la formación ciudadana, entendida esta como una dimensión clave de la formación integral.

El artículo presenta tres grandes secciones. La primera recorre las definiciones de calidad de la democracia y sus componentes, los cuales se asocian a fenómenos heterogéneos pero condensados en un sólo concepto. En la segunda sección se discute la pertinencia de trabajar con un concepto amplio  de  democracia  y  las  definiciones  negativas de los casos en los que los componentes de calidad de la democracia son “subvertidos” (Morlino y Diamond, 2005). Finalmente, en la tercera sección se discuten sus consecuencias para el trabajo empírico a la luz de la recomendación de Sartori de disminuir el número de casos que hacen referencia el concepto a medida que se aumenten los atributos (Sartori, 2007). En suma, queremos responder dos preguntas: ¿cuál es el concepto (implícito) de democracia que resulta de la agregación de estos atributos? y ¿es útil agregar los componentes de la calidad de la democracia en un sólo concepto o es mejor separarlo en varios (Estado de derecho, fuerzainstitucional, ciudadanía, democracia como régimen)?

El presente ensayo busca analizar el uso de las tecnologías digitales de comunicación por parte de ciudadanos y ciudadanas, y su incidencia en el espacio público y en el ejercicio de la democracia. Identifica algunos de los cambios sustantivos que, a nuestro juicio, ha experimentado la relación entre ciudadanía, espacio público y democracia, fundamentalmente en las últimas décadas a raíz del desarrollo de los nuevos medios de información y comunicación. Así mismo, examina la cuestión del poder en la trama de relaciones entre de- mocracia, grupos sociales y medios digitales, a partir de la llamada “repartija”, una decisión parlamentaria que se produjo en julio del 2013 y que suscitó una ola de protestas de diversos sectores sociales, especialmente jóvenes. Finalmente, se pone en discusión los alcances y límites de los medios y redes digitales como un nuevo canal o espacio para la participación ciudadana.

El presente artículo da cuenta, de manera breve, del esfuerzo conjunto de más de un centenar de comunicadores peruanos por construir una red ciudadana que haga visible el vínculo entre comunicación y democracia. En ese sentido, se describe la etapa inicial para la formación de una red que congregue a periodistas, relacionistas públicos, publicistas, comunicadores para el desarrollo, etc., de todo el país y de los diversos sectores: estado, sociedad civil, academia, etc. Esta propuesta nace en la Oficina General de Comunicación Social (OGCS) de la Presidencia del Consejo de Ministros que, a su vez, es organizadora y promotora de los foros Hablemos Perú. Estos encuentros –que bien merecerían diversos artículos y textos de análisis y reflexión sobre su existencia y sostenibilidad–, persiguen como objetivo central el fortalecimiento de los vínculos entre el estado y la sociedad, y sirvieron como espacio para promover la conformación de la Red Hablemos Perú.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-09-19T13:16:11Z No. of bitstreams: 1 2013_MamedeSaidMaiaFilho.pdf: 1522948 bytes, checksum: 3576a3563cf9602b3eca6aa56fe1ea91 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-19T14:52:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MamedeSaidMaiaFilho.pdf: 1522948 bytes, checksum: 3576a3563cf9602b3eca6aa56fe1ea91 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-19T14:52:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MamedeSaidMaiaFilho.pdf: 1522948 bytes, checksum: 3576a3563cf9602b3eca6aa56fe1ea91 (MD5) / Passados mais de vinte anos do fim das ditaduras que varreram a América Latina nas últimas décadas do século passado, o continente, e o Brasil em particular, defronta-se com uma memória coletiva fragmentária e incompleta, cujo enfrentamento ainda não se deu de forma pública e transparente. Os embates ocorridos nesses países, tendo como protagonistas, de um lado, opositores que agiam à margem da lei tacanha então vigente, e, de outro, regimes autoritários, degeneraram em cruéis e sistemáticas violações dos direitos humanos. Tão logo se deu a redemocratização nesses países, foram postos em prática diversos mecanismos e políticas que visavam estabelecer o esquecimento e a reconciliação nacional , numa estratégia de manipulação e de anulação da memória que ainda não foi plenamente superada. A presente pesquisa pretende investigar em que medida a memória do passado torna possível a concretização do direito à verdade e se constitui num pressuposto da democracia, da busca pela realização da justiça e de legitimação da identidade coletiva. Analisando a memória sob diferentes perspectivas, abordaremos inicialmente o tema num viés sociológico e psicanalítico, conectando-o com indagações de cunho histórico, sociocultural e político para, de forma mais detida, estudar a relação entre a memória e o direito na evolução das sociedades e na afirmação dos sistemas jurídicos. Na investigação das experiências traumáticas vivenciadas no século XX em torno dos direitos humanos, avaliaremos a intersecção entre o trauma e a memória, além do papel do testemunho, detendo-nos particularmente nas indagações sobre a existência de um direito fundamental à memória. Ao examinar a relação entre memória e direito, discutiremos a problemática envolvendo o esquecimento e o perdão, assim como o papel que as comissões da verdade cumprem em prol do conhecimento e da superação do passado conflituoso, propondo políticas de reparação e de reconciliação no presente. Estudaremos, em seguida, a questão da anistia e da punibilidade dos agentes de Estado envolvidos com os atos de repressão, com ênfase na Lei de Anistia brasileira, assim como a correlação entre as diferentes formas de violência que derivam das contraposições políticas. O debate que envolve o direito à memória implica necessariamente a discussão sobre os limites e possibilidades do constitucionalismo brasileiro, na compreensão de que esse é um tema que se conecta com a realização dos direitos e garantias fundamentais, a ressaltar a estreita relação dos direitos individuais com o direito à informação, à verdade e à memória, e, por consequência, à afirmação da identidade coletiva. O passado é algo essencialmente constitutivo do presente e do futuro. Analisar a memória, portanto, implica discutir não apenas a superação do nosso passivo autoritário, mas também a consolidação e o alcance da Constituição de 1988 naquilo que ela tem de mais singular a pretensão de construir uma sociedade capaz de pensar e realizar, em si mesma, a democracia e os direitos humanos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Over twenty years have elapsed since the end of the dictatorships that swept Latin America over the later decades of the 20th century, and the Latin American continent Brazil in particular is now faced with a patchy and incomplete collective memory, an issue that has not yet been addressed publicly and transparently. The clashes in these Latin American countries caused on the one hand by those who opposed authoritarian regimes and acted outside the short-sighted law then in force and, on the other hand, by such authoritarian regimes degenerated into cruel and systematic violations of human rights. As soon as democracy was reinstated in these countries, various mechanisms and policies were put in place that aimed at obliviousness and national reconciliation as a strategy to manipulate and erase memories that has not yet been fully overcome. The purpose of this paper is to investigate the extent to which the memory of the past makes it possible to realize the right to truth and constitutes a prerequisite for democracy, the pursuit of justice and legitimacy of collective identity. Memory will be analyzed from different perspectives in order to initially discuss the topic from a psychoanalytic and sociological viewpoint and to establish a connection with historical, socio-cultural and political aspects. Then the relationship between memory and rights will be analyzed in a more detailed manner in the history of societies and establishment of legal systems. As part of the analysis of traumatic experiences involving human rights in the twentieth century, the intersection between trauma and memory will be evaluated, in addition to the role of testimony, with a particular focus on issues related to the existence of a fundamental right to memory. An analysis of the relationship between memory and rights will include a discussion of the issue involving obliviousness and forgiveness, as well as the role that truth commissions play in support of knowledge and overcoming the conflicting past by proposing remedial and reconciliation policies in the present. This will be followed by a discussion of the issue of amnesty and punishment of government officials involved in repressive actions, with special emphasis on the Brazilian Amnesty Act, as well as the correlation between the various forms of violence that stem from political oppositions. The debate over the right to memory entails a discussion of the limits and potentials of Brazil s constitutionalism, on the assumption that this topic is related to the realization of fundamental rights and guarantees, notably the close relationship between individual rights and the right to information, truth and memory, and therefore the affirmation of collective identity. The past is essentially a building block of the present and the future. As a result, a discussion of memory implies not only a discussion of overcoming our dictatorial liabilities, but also full realization of what its most unique to Brazil s 1988 Constitution the intention of building a society that is capable of thinking and realizing, by itself, democracy and human rights.

Tesis para optar al grado académico de Magíster en Comunicación Política / Esta investigación se propone, mediante el estudio de un caso práctico, arrojar luz sobre el rol que desempeña la representación en la construcción de realidad, entendido esto como la eventual retroalimentación entre el dispositivo imagen/sonido/palabra y la vida efectiva. Al mismo tiempo, se pregunta sobre su relación con la libertad en un contexto democrático. Para lograr este objetivo, se toma como caso de estudio los principales hitos del Rescate de los 33 mineros de la mina San José, organizado por el Gobierno de Chile (2010), y el argumento de la película Ace in the Hole, dirigida por Billy Wilder, USA (1951), estableciendo con claridad las intersecciones entre ambos. Mediante un análisis comparativo, en el cual se presentan los hechos y tomas de decisión de cada escenario, emerge un vínculo estrecho entre el cine y la realidad, estableciéndose una cierta causalidad. El Gobierno de Chile reproduce en su actuar un argumento del cine escrito 59 años antes, construyendo una gran noticia que dispara sus índices de aprobación, y promoviendo mediante ésta una cierta comprensión de la libertad y la realidad. Con ello, el vínculo entre representación y realidad opera en un sentido concreto: el de la construcción.

Para poder encontrar uma base comum de justificação de princípios e normas que, sob condições de um pluralismo social e cultural, pudessem ser publicamente reconhecidos, Habermas faz uma reconstrução do ponto de vista sob o qual é possível fundamentar imparcialmente normas de ação. De acordo com a concepção habermasiana de democracia, a legitimidade das normas depende da institucionalização de procedimentos que promovem a deliberação e aumentam as chances de se alcançar decisões válidas de acordo com o uso público da razão. Nesse sentido, Habermas defende que somente o procedimento, ao invés dos resultados ou de razões substantivas, constitui o parâmetro decisivo de aceitabilidade racional e de legitimidade. Esse procedimento se refere à troca discursiva de razões na qual os participantes buscam chegar a um acordo somente com base no melhor argumento, ancorando a validade das normas na possibilidade de um acordo racionalmente fundamentado por parte de todos os possíveis concernidos, considerados participantes em discursos racionais. / In order to find a comom ground of justification to principles and norms that, under conditions of a cultural and social pluralism, could be publicly recognized, Habermas reconstructs the point of view under wich it is possible to found impartially norms of action. According to Habermass conception of democracy, the legitimacy of norms depends on the institutionalization of procedures that foster deliberation and increase the chances of arriving at valid decisons according to the public use of reason. In this sense, Habermas defends the view that it is only the procedure, rather than outcomes or substantive reasons, wich constitute the decisive parameter for legitimacy. This procedure refers to the discursive exchange of reasons in wich participants strive to reach agreement solely on the basis of the better argument, and it anchors the validity of norms in the possibility of a rationally founded agreement on the part of all those who might be affected, insofar as they take on the role of participants in a rational debate.