Made available in DSpace on 2016-08-03T16:15:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VolneiAlmeida.pdf: 693595 bytes, checksum: 297eb1438887407b5a07b52ddd8e96f8 (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / One of the policies most used by the municipal public power to guarantee educational services to children 0-3 years and increasing the number of vacancies in kindergartens has been the adoption of partnerships through agreements with private institutions. Many questions emerge from this public policy, for example, the relationship between the secular state and the religiosity of many of these institutions. This study arose from the need to provide greater transparency and broaden the debate on the agreements between the municipal government and aid agencies, especially regarding the conflict between the public and the private, between the secular and the religious. This study aimed to investigate public-private partnerships and the possible impacts on the secular state and the right to education. The research problem posed was what the CME Paper 12/2011 revealed about the secular state and the religiosity of partner institutions in the care of early childhood education in São Bernardo do Campo. There was the assumption that the representation of a convening authority to the Municipal Board of Education on spiritual education express a possible religious education projection in public kindergarten. The theoretical discussion involved as authors FISCHMANN (2009), ARELARO (2008), SARMENTO (2006), ADRIÃO (2009), OLIVEIRA (2005) and ideas that dealt with the deformations of public and private interests, the supply of places following daycare, religious instruction in public schools. The methodology used was to analyze literature and documents. The literature shows a historical subordination of public early childhood education to private welfare and disputes over implementation of religious education in public basic education. The documents analyzed revealed that there may be some degree of involvement of the secular state when it formalizes partnerships with charities of religious origin, especially when evaluating the shortcomings and trends of management and supervision of agreements made by the government. It is believed that this study opens the doors to investigate policies and practices that are facing or stimulating religious education in public schools and covenanted day cares. / Uma das políticas mais utilizadas pelo poder publico municipal para garantir o atendimento educacional às crianças de 0 a 3 anos e a ampliação do número de vagas em creches, tem sido a adoção de parcerias por meio de convênios com instituições privadas. Muitas questões emergem desta política pública como, por exemplo, a relação entre a laicidade do Estado e a religiosidade de grande parte destas instituições. Este estudo surgiu da necessidade de se dar maior transparência e ampliar o debate sobre os convênios entre o poder público municipal e entidades assistenciais, principalmente, no que tange o embate entre o público e o privado, entre o laico e o religioso. Este trabalho teve como objetivo investigar as parcerias público-privadas e os possíveis impactos sobre a laicidade do Estado e o direito à Educação. O problema de pesquisa posto foi o que o Parecer CME 12/2011 revela sobre a laicidade do Estado e a religiosidade das instituições conveniadas no atendimento a educação infantil do município de São Bernardo do Campo? Havia a hipótese de que a representação de uma entidade conveniada ao Conselho Municipal de Educação sobre educação espiritual expressasse uma possível projeção de ensino religioso na educação infantil pública. A discussão teórica envolveu autores como FISCHMANN (2009), ARELARO (2008), SARMENTO (2006), ADRIÂO (2009), OLIVEIRA (2005) e ideias que tratavam das deformações dos interesses públicos e privados, da oferta de vagas no seguimento de creche, do ensino religioso em escola pública. A metodologia empregada foi analise bibliográfica e documental. A literatura aponta uma histórica subordinação da educação infantil pública à assistência social privada e as disputas pela implantação do ensino religioso na educação básica pública. Os documentos analisados revelaram que é possível haver certo grau de comprometimento da laicidade do Estado quando se formaliza parcerias com entidades assistenciais de origem religiosa, principalmente, quando se avalia as deficiências e tendências de gestão e supervisão dos convênios realizados pelo poder público. Acredita-se que este estudo abre portas para novas investigações sobre políticas e práticas que enfrentam ou estimulam o ensino religioso em escolas públicas e creches conveniadas.

[pt] Ao se observar o espaço público brasileiro nas últimas décadas, é possível se identificar uma elevação constante do número de representantes religiosos, seja apenas como participantes nos debates sobre políticas públicas e direitos fundamentais, seja assumindo cargos políticos. Dentre eles destacam-se, principalmente, católicos e evangélicos. Com a iminência de se tornarem maioria no Congresso Nacional, torna-se necessário discutir sobre como, e, se seria sequer possível conciliar religião, democracia e laicidade, quando o uso fiel da razão pública democrática exige uma autocontenção para a utilização de argumentos baseados na razoabilidade e, contraditoriamente, parte dos participantes do debate público defendem verdades absolutas e dogmas inegociáveis. Na prática o que se tem observado é uma completa ausência de efetivo debate, o antagonismo entre as partes se exacerba, ocorrendo apenas destilações irracionais de ódio entre si. Os grupos minoritários e vulneráveis são os mais prejudicados aqui, pois veem suas demandas estagnadas ou rejeitadas. Nesse sentido, o presente trabalho buscará expor essa problemática, discutindo-a de forma direcionada às questões de gênero nessas circunstâncias, com foco nos direitos reprodutivos da mulher e um exame crítico e reflexivo apontado para a presença religiosa no espaço público, mais especificamente por meio de análise teórica e empírica sobre o uso de argumentos religiosos nas audiências públicas do Supremo Tribunal Federal nas ADPFs 54 e 442 que trataram, respectivamente, da descriminalização da antecipação terapêutica do parto no caso de fetos anencefálicos e da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. / [en] When observing the Brazilian public space in recent decades, it is possible to identify a constant increase in the number of religious representatives, whether as participants in debates on public policies and fundamental rights, or assuming political positions. Among them, Catholics and Evangelicals are the ones that stand out. With the imminence of becoming a majority in the National Congress, it becomes necessary to discuss how, and if it would even be possible to reconcile religion, democracy and secularism, when the faithful use of democratic public reason requires self-restraint in the use of arguments based on reasonableness and, contradictorily, at the same time, part of the participants in the public debate defend absolute truths and non-negotiable dogmas. In practice, what we have observed is a complete lack of effective debate, the antagonism between the parties is exacerbated, occurring only irrational distillations of hatred between them. Minority and vulnerable groups are the most affected here, as they see their demands stagnant or rejected. In this sense, the present work will seek to expose this problem, discussing it in a way directed to gender issues in these circumstances, focusing on women s reproductive rights and a critical and reflective exam aimed at the religious presence in the public space, more specifically through theoretical and empirical analysis on the use of religious arguments in public hearings in the Federal Supreme Court in ADPFs 54 and 442, which dealt, respectively, with the decriminalization of therapeutic anticipation of childbirth in the case of anencephalic fetuses and the decriminalization of voluntary interruption of pregnancy up to the 12th week of pregnancy.

[pt] O Brasil tem experimentado uma mudança no seu campo religioso com o decrescimento do catolicismo e o aumento das religiões protestantes, principalmente as de denominação pentecostal e também dos indivíduos que se declaram sem religião. Atesta-se que a sociedade está vivendo um processo de reforma moral e a escola pública é um dos seus principais palcos. Tal instituição é também o resultado de intensas disputas sociais. Esse cenário é o foco desta dissertação. Desenvolve-se, à luz dos conceitos de secularização e laicidade para compreender o processo brasileiro, em direção à constituição de uma sociedade pluralista. Isso se percebe historicamente; por meio de pistas empíricas e bibliográficas; e também a partir de propostas legislativas e resoluções para o currículo escolar recentes. É constatado que a interface entre religião e escola no Brasil é umbilical, ora aparece de forma explícita, ora subjacente nas disputas para a constituição do que se entende por escola pública. A novidade é que a transição para um campo religioso mais diverso, em especial, por conta do pentecostalismo, faz com que a naturalizada acomodação entre Estado e Igreja Católica seja abalada e se dispute o significado do próprio conceito de laicidade e até, no limite, do de democracia no cotidiano das relações que se travam no chão da escola. / [en] Brazil has been experimenting change in their religious field with the decrease of catholicism and increase of protestant religions, especially those of pentecostal denomination, and individuals declared without religion. It is attested that society is living a process of moral reform and the public school is one of the main stages. Such institution is also, to a high degree, the result of intense social dispute. This situation is the focus of this dissertation. It is developed, under the concepts of secularization and laicity in order to understand the Brazilian process, towards the constitution of a pluralist society. It is noticed historically: through empiric clues and bibliography; also, through legislatives propositions and recent public policies. It is noted that the interface between religion and school in Brazil is intrinsic, sometimes showing explicitly, sometimes subjacent to disputes for the constitution of what is comprehended as public school. The innovation is the transition to a more diverse religious field, especially because of pentecostalism shaking the complacent situation between State and Catholic Church, thus disputing the meaning of the concept of laicity or, ultimately, that of democracy in the daily relations waged at the schools floor.