Spelling suggestions: "subject:"especular state"" "subject:"especular itate""
1 |
Sekularismus v kontextu liberárně demokratického státu / Secularism in context of liberal-democratic stateŘepa, Karel January 2016 (has links)
The thesis deals with the concept of a secular state from a perspective of comparative constitutional law and theory of state. The concept is in various forms part of almost all constitutional systems in Europe. With focus on European area the whole idea of secular state is exclusively designed and evaluated within the structure of the normative requirements of the liberal democratic state. The aim of the thesis is to reveal the guiding principle determining the content of secular state and to rethink its application on all imaginable interactions between state and religion. The result is presented as a state theory model called as "classical model of secular state", which is subsequently used as a tool for evaluation of relevant phenomena on level of selected constitutional systems. The first chapter discovers the principle of state neutrality with respect to religion as an essential principle guiding the content of secular state. Applying this principle to the deeply complex relationship between state and religion in the real world leads to a definition of all theoretical implications of the principle, which in sum create the "classical model of secular state". Their modifications preserving the dominant application of the principle of neutrality lead to an analytic differentiation of religious...
|
2 |
O sagrado na esfera pública: religião, direito e Estado laicoGallego, Roberto de Almeida 23 June 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Roberto de Almeida Gallego.pdf: 879106 bytes, checksum: 3daba098634bdba4e10db59a3e8d8c77 (MD5)
Previous issue date: 2010-06-23 / The purpose of this work is to study the relationship between religion, law
and political community in the past and in the present. We therefore seek to
demonstrate that with regard to the establishment of a minimum order within a
human community, the rule of law seems to always have existed. This research
paper also aims to focus on anthropological, historical, philosophical and
political aspects of the interrelationship between religion, law and political
community over the centuries. Furthermore, we seek to describe the
secularization process which, at least in the Western world, has become a
determining factor for the separation between the religious and the temporal
spheres which led to the emergence of the so-called secular state, bringing to
light some sociological and philosophical positions on this phenomenon. Within
this context, we attempt to outline the canonical and the civil status of the
relationship between religion and the State by describing how the Church
addresses such issue. We also outline some of the various types of laicity
adopted by Western nations. Finally, this paper speculates about the place to
be occupied by religion in a democratic rule of law and the contributions that the
religious thought can make to perfecting justice and to human dignity in the
present times / O presente trabalho tem por objetivo estudar a relação entre religião,
direito e comunidade política no passado e na contemporaneidade. Neste
sentido, almeja-se demonstrar que, ao menos no sentido de instauração de
uma ordem mínima em uma coletividade humana, o direito parece ter sempre
existido. A pesquisa tenta, ainda, enfocar os aspectos antropológicos,
históricos, filosóficos e políticos da cumplicidade entre religião, direito e
comunidade política no correr dos séculos. Busca-se, ademais, descrever o
processo de secularização que, ao menos no Ocidente, acabou por determinar
a separação entre as esferas religiosa e temporal, com o surgimento do
denominado Estado laico, trazendo a lume alguns posicionamentos
sociológicos e filosóficos acerca de tal fenômeno. Neste contexto, cuida-se de
delinear o status canônico e o status civil das relações entre religião e Estado,
descrevendo o tratamento que a Igreja confere a tal problemática, assim como
alguns diversos tipos de laicidade praticados por nações ocidentais. Por fim,
especula-se acerca do lugar a ser ocupado pela religião no estado democrático
de direito e as contribuições que o pensamento religioso possa dar ao efetivo
perfazimento da justiça e à dignidade do homem nos tempos atuais
|
3 |
Laicidade à brasileira : um estudo sobre a controvérsia em torno da presença de símbolos religiosos em espaços públicosRanquetat Júnior, Cesar Alberto January 2012 (has links)
Este trabalho tem como tema principal a questão da laicidade e, assim, a relação entre Estado, religião e sociedade no Brasil. Para tanto, foca-se empiricamente na descrição e análise da controvérsia acerca da presença de símbolos religiosos em espaços públicos. Essa contenda tem seus primeiros capítulos nos anos finais do Império e no começo do regime republicano, mas vem ganhando maior amplitude e visibilidade nos últimos anos. A controvérsia se expressa, principalmente, por meio de uma série de processos judiciais e administrativos, protestos e pedidos informais que requerem a remoção de cruzes, crucifixos, imagens de santos e capelas de locais públicos. Para alguns agentes, a existência desses símbolos religiosos em órgãos públicos como escolas, universidades, hospitais, tribunais e parlamentos representaria uma ofensa ao princípio republicano e liberal de separação entre Estado e religião. A laicidade do Estado brasileiro estaria sendo violada na medida em que órgãos públicos ostentam símbolos e imagens de uma determinada religião. Por outro lado, os defensores da permanência dos símbolos religiosos reagem a essas demandas argumentando que a sua afixação é já parte de nossa tradição histórica, exprimindo a cultura cristã e católica de nosso país. O que parece estar em jogo nesses casos são diferentes definições e concepções de laicidade, bem como divergentes posicionamentos acerca do papel e do lugar da religião na vida social. Assim sendo, busco mapear os diversos agentes envolvidos nesse embate e suas diversas e conflitantes posturas e argumentos. Procuro, ainda, ressaltar as constantes interações entre o religioso e o secular, e, desse modo, problematizo a noção de que estes são campos plenamente autônomos e diferenciados. De maneira mais geral, busco refletir e examinar criticamente categorias e conceitos analíticos como laicidade, secularização, secularismo e laicismo. Preocupo-me, sobretudo, em expor não apenas as definições e teorias sociológicas e antropológicas já consagradas acerca dessas categorias, mas também como são estas acionadas e utilizadas pelos mais diferentes atores sociais em situações concretas. Por fim, sublinho a constante imbricação ao longo da história brasileira entre o poder estatal “secular” e os símbolos religiosos, que são e foram constantemente mobilizados para afirmar e consolidar a imagem de uma nação cristã e católica. / This work approaches the question of laity as the main theme and, consequently, the relationship between State, religion and society in Brazil. It empirically focuses on the description and on the analysis of the controversy about the presence of religious symbols in public spaces. This contention had its first chapters at the very end of the Empire and at the beginning of the republican regime, but it has gained greater amplitude and visibility in recent years. The controversy has mainly been expressed by means of a series of judicial and administrative procedures, protests and informal requests requiring the removal of crosses, crucifixes, images of saints and chapels from public places. For some agents, the existence of these religious symbols in public departments such as schools, universities, hospitals, tribunals and parliaments would be an insult to the republican and liberal principle of separation between State and religion. The laity of the Brazilian State has been violated considering that public departments have been displaying symbols and images of a particular religion. On the other hand, the defenders of the permanence of the religious symbols react to those demands by arguing that those displays have already played a role in our historical tradition, expressing the Christian and Catholic culture of our country. What seems to be in question in these cases is the difference among definitions and concepts of laity as well as the divergent positions on the role and on the place of religion in social life. Thus, I try to map the various agents involved in this clash and their diverse and conflicting attitudes and arguments. I also try to emphasize the constant interactions between the religious and the secular fields, as well to problematize their notions of autonomy and differentiation. In a general way, I reflect on and critically examine the analytical categories and concepts such as laity, secularization, secularism, and laicism. I am especially concerned to expose not only the already recognized sociological and anthropological definitions and theories about these categories, but also the way they have been activated and also applied to real situations by all the different social actors. Finally, I wish to emphasize the constant interplay/interconnection/imbrication along the Brazilian history between the "secular" state power and the religious symbols, which are and have been, constantly, mobilized to affirm and to consolidate the image of a Christian and Catholic nation.
|
4 |
Laicidade à brasileira : um estudo sobre a controvérsia em torno da presença de símbolos religiosos em espaços públicosRanquetat Júnior, Cesar Alberto January 2012 (has links)
Este trabalho tem como tema principal a questão da laicidade e, assim, a relação entre Estado, religião e sociedade no Brasil. Para tanto, foca-se empiricamente na descrição e análise da controvérsia acerca da presença de símbolos religiosos em espaços públicos. Essa contenda tem seus primeiros capítulos nos anos finais do Império e no começo do regime republicano, mas vem ganhando maior amplitude e visibilidade nos últimos anos. A controvérsia se expressa, principalmente, por meio de uma série de processos judiciais e administrativos, protestos e pedidos informais que requerem a remoção de cruzes, crucifixos, imagens de santos e capelas de locais públicos. Para alguns agentes, a existência desses símbolos religiosos em órgãos públicos como escolas, universidades, hospitais, tribunais e parlamentos representaria uma ofensa ao princípio republicano e liberal de separação entre Estado e religião. A laicidade do Estado brasileiro estaria sendo violada na medida em que órgãos públicos ostentam símbolos e imagens de uma determinada religião. Por outro lado, os defensores da permanência dos símbolos religiosos reagem a essas demandas argumentando que a sua afixação é já parte de nossa tradição histórica, exprimindo a cultura cristã e católica de nosso país. O que parece estar em jogo nesses casos são diferentes definições e concepções de laicidade, bem como divergentes posicionamentos acerca do papel e do lugar da religião na vida social. Assim sendo, busco mapear os diversos agentes envolvidos nesse embate e suas diversas e conflitantes posturas e argumentos. Procuro, ainda, ressaltar as constantes interações entre o religioso e o secular, e, desse modo, problematizo a noção de que estes são campos plenamente autônomos e diferenciados. De maneira mais geral, busco refletir e examinar criticamente categorias e conceitos analíticos como laicidade, secularização, secularismo e laicismo. Preocupo-me, sobretudo, em expor não apenas as definições e teorias sociológicas e antropológicas já consagradas acerca dessas categorias, mas também como são estas acionadas e utilizadas pelos mais diferentes atores sociais em situações concretas. Por fim, sublinho a constante imbricação ao longo da história brasileira entre o poder estatal “secular” e os símbolos religiosos, que são e foram constantemente mobilizados para afirmar e consolidar a imagem de uma nação cristã e católica. / This work approaches the question of laity as the main theme and, consequently, the relationship between State, religion and society in Brazil. It empirically focuses on the description and on the analysis of the controversy about the presence of religious symbols in public spaces. This contention had its first chapters at the very end of the Empire and at the beginning of the republican regime, but it has gained greater amplitude and visibility in recent years. The controversy has mainly been expressed by means of a series of judicial and administrative procedures, protests and informal requests requiring the removal of crosses, crucifixes, images of saints and chapels from public places. For some agents, the existence of these religious symbols in public departments such as schools, universities, hospitals, tribunals and parliaments would be an insult to the republican and liberal principle of separation between State and religion. The laity of the Brazilian State has been violated considering that public departments have been displaying symbols and images of a particular religion. On the other hand, the defenders of the permanence of the religious symbols react to those demands by arguing that those displays have already played a role in our historical tradition, expressing the Christian and Catholic culture of our country. What seems to be in question in these cases is the difference among definitions and concepts of laity as well as the divergent positions on the role and on the place of religion in social life. Thus, I try to map the various agents involved in this clash and their diverse and conflicting attitudes and arguments. I also try to emphasize the constant interactions between the religious and the secular fields, as well to problematize their notions of autonomy and differentiation. In a general way, I reflect on and critically examine the analytical categories and concepts such as laity, secularization, secularism, and laicism. I am especially concerned to expose not only the already recognized sociological and anthropological definitions and theories about these categories, but also the way they have been activated and also applied to real situations by all the different social actors. Finally, I wish to emphasize the constant interplay/interconnection/imbrication along the Brazilian history between the "secular" state power and the religious symbols, which are and have been, constantly, mobilized to affirm and to consolidate the image of a Christian and Catholic nation.
|
5 |
Laicidade à brasileira : um estudo sobre a controvérsia em torno da presença de símbolos religiosos em espaços públicosRanquetat Júnior, Cesar Alberto January 2012 (has links)
Este trabalho tem como tema principal a questão da laicidade e, assim, a relação entre Estado, religião e sociedade no Brasil. Para tanto, foca-se empiricamente na descrição e análise da controvérsia acerca da presença de símbolos religiosos em espaços públicos. Essa contenda tem seus primeiros capítulos nos anos finais do Império e no começo do regime republicano, mas vem ganhando maior amplitude e visibilidade nos últimos anos. A controvérsia se expressa, principalmente, por meio de uma série de processos judiciais e administrativos, protestos e pedidos informais que requerem a remoção de cruzes, crucifixos, imagens de santos e capelas de locais públicos. Para alguns agentes, a existência desses símbolos religiosos em órgãos públicos como escolas, universidades, hospitais, tribunais e parlamentos representaria uma ofensa ao princípio republicano e liberal de separação entre Estado e religião. A laicidade do Estado brasileiro estaria sendo violada na medida em que órgãos públicos ostentam símbolos e imagens de uma determinada religião. Por outro lado, os defensores da permanência dos símbolos religiosos reagem a essas demandas argumentando que a sua afixação é já parte de nossa tradição histórica, exprimindo a cultura cristã e católica de nosso país. O que parece estar em jogo nesses casos são diferentes definições e concepções de laicidade, bem como divergentes posicionamentos acerca do papel e do lugar da religião na vida social. Assim sendo, busco mapear os diversos agentes envolvidos nesse embate e suas diversas e conflitantes posturas e argumentos. Procuro, ainda, ressaltar as constantes interações entre o religioso e o secular, e, desse modo, problematizo a noção de que estes são campos plenamente autônomos e diferenciados. De maneira mais geral, busco refletir e examinar criticamente categorias e conceitos analíticos como laicidade, secularização, secularismo e laicismo. Preocupo-me, sobretudo, em expor não apenas as definições e teorias sociológicas e antropológicas já consagradas acerca dessas categorias, mas também como são estas acionadas e utilizadas pelos mais diferentes atores sociais em situações concretas. Por fim, sublinho a constante imbricação ao longo da história brasileira entre o poder estatal “secular” e os símbolos religiosos, que são e foram constantemente mobilizados para afirmar e consolidar a imagem de uma nação cristã e católica. / This work approaches the question of laity as the main theme and, consequently, the relationship between State, religion and society in Brazil. It empirically focuses on the description and on the analysis of the controversy about the presence of religious symbols in public spaces. This contention had its first chapters at the very end of the Empire and at the beginning of the republican regime, but it has gained greater amplitude and visibility in recent years. The controversy has mainly been expressed by means of a series of judicial and administrative procedures, protests and informal requests requiring the removal of crosses, crucifixes, images of saints and chapels from public places. For some agents, the existence of these religious symbols in public departments such as schools, universities, hospitals, tribunals and parliaments would be an insult to the republican and liberal principle of separation between State and religion. The laity of the Brazilian State has been violated considering that public departments have been displaying symbols and images of a particular religion. On the other hand, the defenders of the permanence of the religious symbols react to those demands by arguing that those displays have already played a role in our historical tradition, expressing the Christian and Catholic culture of our country. What seems to be in question in these cases is the difference among definitions and concepts of laity as well as the divergent positions on the role and on the place of religion in social life. Thus, I try to map the various agents involved in this clash and their diverse and conflicting attitudes and arguments. I also try to emphasize the constant interactions between the religious and the secular fields, as well to problematize their notions of autonomy and differentiation. In a general way, I reflect on and critically examine the analytical categories and concepts such as laity, secularization, secularism, and laicism. I am especially concerned to expose not only the already recognized sociological and anthropological definitions and theories about these categories, but also the way they have been activated and also applied to real situations by all the different social actors. Finally, I wish to emphasize the constant interplay/interconnection/imbrication along the Brazilian history between the "secular" state power and the religious symbols, which are and have been, constantly, mobilized to affirm and to consolidate the image of a Christian and Catholic nation.
|
6 |
O princípio da laicidade na Constituição Federal de 1988 / Principle of laicity set forth in 1988 constitutionZylbersztajn, Joana 21 May 2012 (has links)
O debate sobre a laicidade do Estado sempre esteve presente em diversos âmbitos de discussão, políticos, sociais e acadêmicos. Não obstante, se faz necessário o fortalecimento dos recursos argumentativos para lidar com a questão de forma concreta. A constituição federal de 1988 não declara expressamente que o Brasil é laico, mas traz de forma consolidada todos os elementos que formam este entendimento. Isso se dá pela caracterização do Estado democrático garantidor da igualdade e da liberdade inclusive religiosa de seus cidadãos. Soma-se a isso a determinação constitucional de separação institucional entre o Estado e a religião. Nesta perspectiva, este trabalho se propõe a fazer uma análise da proteção jurídico-constitucional do princípio da laicidade no Brasil e seus desdobramentos práticos. A efetivação do princípio da laicidade é um processo em construção e, deste modo, é necessário o amadurecimento democrático e esforço positivo das instituições públicas para sua realização. É feito inicialmente o levantamento da construção histórica da laicidade no país e a tentativa de organizar alguns conceitos teóricos sobre o tema, na perspectiva de alinhar entendimentos usados durante o trabalho. Parte-se então para a análise do caráter constitucional do princípio da laicidade e os significados decorrentes desse diagnóstico. Sendo um tema complexo, diretamente relacionado aos parâmetros sociais que compõe o Estado brasileiro, é necessário discutir os aspectos democráticos importantes para a concretização do princípio da laicidade, abordando a dicotomia entre democracia e constitucionalismo, bem como algumas considerações sobre a presença religiosa na esfera pública. Por fim, considerando justamente o processo em construção para consolidação da laicidade, são analisados casos concretos referentes ao tema, visando à compreensão do grau atual de efetivação do princípio no país e os desafios que se impõem para a garantia do preceito constitucional. / The debate over the laicity (from the French concept laïcité) of the state has always been present in the political, social and academic arenas. Nevertheless, it is necessary to strengthen the analytic resources to concretely deal with this issue. The federal constitution of 1988 does not expressly state that Brazil is a laic state, but, all-together, one can read all the elements that lead to such an understanding. This is the effect of the characterization of the democratic state that guarantees equality and freedom - including the religious freedom- of its citizens. The constitutional determination of an institutional separation between state and religion is also another factor. In this perspective, this thesis aims to make an analysis of the legal and constitutional protection of the principle of laicity in Brazil and its practical consequences. The implementation of the principle of laicity is an ongoing process and thus the democratic maturing and conscious effort of the public institutions are necessary. The thesis begins with the historical development of laicity in the country as well as of some theoretical concepts on the subject. Later, the constitutional character of the principle of laicity and the meanings arising from this diagnosis are analyzed. Relevant democratic aspects for the implementation of the principle of laicity, regarding the dichotomy between democracy and constitutionalism, as well as some thoughts on the religious presence in the public sphere could not be avoided, since the issue is a complex one, directly related to the social parameters that make up the Brazilian State. Finally, considering the ongoing process for the consolidation of laicity, the concrete cases on the subject are also scrutinized, aiming to understand the actual degree of realization of the principle in the country and the challenges imposed to guarantee the constitutional guideline.
|
7 |
DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E QUESTÕES HODIERNAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. / Right to Religious Freedom: Historical Evolution and today s issues in the Brazilian legal system.Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos 07 October 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-07-27T13:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1
CLODOALDO MOREIRA DOS SANTO JUNIOR.pdf: 1302081 bytes, checksum: aa91790f8d12994e0de3f9e147494ae2 (MD5)
Previous issue date: 2015-10-07 / This thesis aims to assess the evolution of the right to religious freedom in the
Brazilian legal system, focusing on the rules and principles that underlie the
protection of freedom of belief. Analyzes the role of the State as guarantor of the
fundamental right to religious freedom, concomitantly with the full exercise of
citizenship. Shows the limits established by the Brazilian legal system the right to
religious freedom. Performs analysis of the current relevant case law to the subject,
focusing on the most controversial issues. Establishes the relationship between the
right to religious freedom with other constitutional principles, including the principle of
the secular state. Shows that religious freedom is a fundamental and universal right
to override the positive law and seeks to mention if there hierarchy between
fundamental rights. Discusses the right to religious freedom, focusing on the
relationship between the various religions and the state. Identifies which solution
offers Brazilian constitutional jurisdiction for matters relating to religious freedom and
the secular character of the state. / Esta tese tem por objetivo abordar a evolução do direito à liberdade religiosa no
ordenamento jurídico brasileiro, enfocando as normas e princípios que fundamentam
a tutela da liberdade de crença. No tocante a religião pode-se observar que cada
individuo é livre para escolher ou não uma determinada religiosidade. Analisa a
atuação do Estado enquanto garantidor do direito fundamental à liberdade religiosa,
concomitantemente ao pleno exercício da cidadania. Mostra os limites estabelecidos
pelo ordenamento jurídico brasileiro ao direito de liberdade religiosa. Realiza a
análise da atual jurisprudência pertinente ao tema, focando nos assuntos de maior
polêmica. Estabelece relação entre o direito à liberdade religiosa com os demais
princípios constitucionais, inclusive com o princípio do Estado laico. Demonstra que
a liberdade religiosa é um direito fundamental e universal que se sobrepõe ao direito
positivado, procurando aludir se existe hierarquia entre os direitos fundamentais.
Discorre sobre o direito à liberdade religiosa, enfocando o relacionamento entre as
várias religiões e o Estado. Identifica qual solução a jurisdição constitucional
brasileira oferece para as questões relacionadas com a liberdade religiosa e o
caráter laico do Estado.
|
8 |
Tributação e liberdade religiosa: o enfrentamento dos limites no contexto de um Estado laicoJoner, Gabriel 16 December 2014 (has links)
Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-05-20T18:09:19Z
No. of bitstreams: 1
2015 - Gabriel Joner.pdf: 1419354 bytes, checksum: c68c9a610aa9a60eeacbd844b5c8ddc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T18:09:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1
2015 - Gabriel Joner.pdf: 1419354 bytes, checksum: c68c9a610aa9a60eeacbd844b5c8ddc7 (MD5)
Previous issue date: 2014-12-16 / Nenhuma / Embora a laicidade estatal configure questão consolidada na ampla maioria dos países ocidentais, a temática envolvendo o relacionamento entre direito e religião continua em evidência e gerando grandes debates no cenário político e jurídico. O Brasil, revestido da faceta de Estado Democrático de Direito, albergou o valor “religiosidade” como um dos pilares sobre os quais a sociedade brasileira está assentada, na condição de direito fundamental. Neste modelo estatal, os poderes públicos são impelidos à modificação do status quo, visando à concretização dos direitos previstos no texto constitucional. Com pertinência ao direito de liberdade religiosa, a Constituição Federal impede que o Estado crie embaraços ao livre exercício de culto, valendo-se do instituto da imunidade para atingir tal desiderato. Portanto, se nos primórdios o instituto consistia em privilégio outorgado a determinadas classes, entre as quais o clero, atualmente a justificativa da imunidade é facilitar, por meio da exclusão de encargos tributários, a consecução de finalidades que devem ser atingidas pelo próprio Estado. O objetivo desta pesquisa é analisar, de forma crítica, o contexto atual da tributação das entidades religiosas no Brasil, verificando até que medida atende aos anseios de um Estado laico e efetivamente garante a proteção da liberdade religiosa dos cidadãos. / Although state secularism figures as a placed consolidated issue in the vast majority of Western countries, the discussion involving the relationship between law and religion/religious believes are still in evidence. They also present the intrinsic feature of generates a range of great debates, at the same time, on political and legal scenario. Brazil, as a political entity, is coated facet of a democratic state, having hosted the value called "religiosity" as one of the pillars on which Brazilian society is supported. Thus, this principle is one of the fundamental rights provided by the Brazilian Federal Constitution. This state model provides that public authorities are then driven to the modification of the status quo, aiming the implementation of the rights contained in the Constitution. By accepting religious freedom as an extremely important value, the Federal Constitution prevents the state to create any kind of embarrassment to the free exercise of worship, developing on an idea, the so called “Institute of immunity”, to achieve this aim. So, if in the beginning the institute was to privilege granted to certain classes, including the clergy, now the reason of the immunity is to facilitate, through the exclusion of tax charges, the achievement of goals that must be conquered by the state itself. The objective of this research is to analyze, critically, the current context of the taxation of religious organizations in Brazil, exploring to what extent it meets the desires of a secular state and, if it has, effectively, as its aim to ensure the protection of the religious freedom of citizens.
|
9 |
Análise dos limites ético-jurídicos da influência da religião evangélica no processo politico-eleitoral brasileiroValmir Nascimento Milomem Santos 02 July 2015 (has links)
Em décadas recentes, a cada novo pleito eleitoral, seja nas eleições majoritárias ou
proporcionais, os fiéis das igrejas evangélicas passaram a ser peças chaves das disputas
eleitorais, em virtude do declínio contínuo do número de católicos e da correlacionada difusão
das igrejas evangélicas, nomeadamente as pentecostais e neopentecostais. O presente estudo
analisa a participação da religião evangélica no processo eleitoral brasileiro, especialmente
nas eleições presidenciais de 2010 e 2014, a fim de perquirir quais os limites ético-jurídicos
da influência desse vertente religiosa no processo eleitoral brasileiro. Os limites éticos foram
avaliados com base na ética protestante, e os jurídicos, à luz da legislação eleitoral brasileira,
discutindo sobre a possibilidade da participação da religião evangélica nas campanhas
eleitorais, como mecanismo de exercício de poder e/ou de convencimento com esteio em
valores morais religiosos. / In recent decades, in each new election campaign, be they by majority or proportional, the
faithful of the Evangelical churches have become key elements in the election disputes, due to
the continuous decline in the number of Catholics and the correlated diffusion of Evangelical
churches, namely the Pentecostal and Neo-Pentecostal churches. This study analyzes the
participation of the Evangelical religion in the Brazilian electoral process, especially in the
presidential elections of 2010 and 2014, so as to discover what the ethical-legal limits of the
influence of this religious dimension in the Brazilian electoral process are. The ethical limits
were evaluated based on the Protestant ethics, and the legal limits based on the Brazilian
electoral legislation, discussing about the possibility of the participation of the Evangelical
religion in the electoral campaigns being a mechanism of exercising power and/or persuasion
with the pillar being religious moral values.
|
10 |
O princípio da laicidade na Constituição Federal de 1988 / Principle of laicity set forth in 1988 constitutionJoana Zylbersztajn 21 May 2012 (has links)
O debate sobre a laicidade do Estado sempre esteve presente em diversos âmbitos de discussão, políticos, sociais e acadêmicos. Não obstante, se faz necessário o fortalecimento dos recursos argumentativos para lidar com a questão de forma concreta. A constituição federal de 1988 não declara expressamente que o Brasil é laico, mas traz de forma consolidada todos os elementos que formam este entendimento. Isso se dá pela caracterização do Estado democrático garantidor da igualdade e da liberdade inclusive religiosa de seus cidadãos. Soma-se a isso a determinação constitucional de separação institucional entre o Estado e a religião. Nesta perspectiva, este trabalho se propõe a fazer uma análise da proteção jurídico-constitucional do princípio da laicidade no Brasil e seus desdobramentos práticos. A efetivação do princípio da laicidade é um processo em construção e, deste modo, é necessário o amadurecimento democrático e esforço positivo das instituições públicas para sua realização. É feito inicialmente o levantamento da construção histórica da laicidade no país e a tentativa de organizar alguns conceitos teóricos sobre o tema, na perspectiva de alinhar entendimentos usados durante o trabalho. Parte-se então para a análise do caráter constitucional do princípio da laicidade e os significados decorrentes desse diagnóstico. Sendo um tema complexo, diretamente relacionado aos parâmetros sociais que compõe o Estado brasileiro, é necessário discutir os aspectos democráticos importantes para a concretização do princípio da laicidade, abordando a dicotomia entre democracia e constitucionalismo, bem como algumas considerações sobre a presença religiosa na esfera pública. Por fim, considerando justamente o processo em construção para consolidação da laicidade, são analisados casos concretos referentes ao tema, visando à compreensão do grau atual de efetivação do princípio no país e os desafios que se impõem para a garantia do preceito constitucional. / The debate over the laicity (from the French concept laïcité) of the state has always been present in the political, social and academic arenas. Nevertheless, it is necessary to strengthen the analytic resources to concretely deal with this issue. The federal constitution of 1988 does not expressly state that Brazil is a laic state, but, all-together, one can read all the elements that lead to such an understanding. This is the effect of the characterization of the democratic state that guarantees equality and freedom - including the religious freedom- of its citizens. The constitutional determination of an institutional separation between state and religion is also another factor. In this perspective, this thesis aims to make an analysis of the legal and constitutional protection of the principle of laicity in Brazil and its practical consequences. The implementation of the principle of laicity is an ongoing process and thus the democratic maturing and conscious effort of the public institutions are necessary. The thesis begins with the historical development of laicity in the country as well as of some theoretical concepts on the subject. Later, the constitutional character of the principle of laicity and the meanings arising from this diagnosis are analyzed. Relevant democratic aspects for the implementation of the principle of laicity, regarding the dichotomy between democracy and constitutionalism, as well as some thoughts on the religious presence in the public sphere could not be avoided, since the issue is a complex one, directly related to the social parameters that make up the Brazilian State. Finally, considering the ongoing process for the consolidation of laicity, the concrete cases on the subject are also scrutinized, aiming to understand the actual degree of realization of the principle in the country and the challenges imposed to guarantee the constitutional guideline.
|
Page generated in 0.221 seconds