A globalização trouxe a necessidade de integração dos Estados. No século passado assistimos à mudança na atitude dos Estados, que não puderam permanecer isolados. Com isso, baseado no Direito Internacional vários países se reuniram em bloco para estabelecer relações econômicas ,como forma de incentivar o comercio.O Mercosul se constituiu como bloco, o qual ainda está em formação cujo objetivo é o aprofundamento do livre comercio. A fontes jurídicas do Mercosul podem ser dividas em direito originário, direito derivado e fontes jurídicas complementares. Enquadra-se nessa última classificação os princípios do Direito de Integração que embasam as decisões proferidas no âmbito do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul. Sua utilização é amplamente difundida pois ao se realizar a formação de um bloco se estabelecem elementos econômicos, jurídicos e políticos para o seu desenvolvimento, e assim, instituem-se os fundamentos do sistema comunitário,os quais serão utilizados pela jurisprudência como princípios norteadores. A interpretação teleológica vem sendo utilizada nos laudos proferidos pelos Tribunais do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul justamente para dar sentindo à normativa do bloco aplicando-se os princípios norteadores da integração, sempre buscando, assim, os objetivos e fins dos Tratados constitutivos do bloco como função interpretativa. Concluindo, a meta é conferir eficácia às normas o que possibilitará a persecução da evolução e o aprofundamento da integração do bloco. / Globalization has called for greater integration between the States. The past century witnessed a change in the behavior and policies of States, which were unable to remain isolated. In light of this scenario, and based on International Law, several countries gathered in blocs to build intertwined economic relations as a means of fostering trades between them. In this context, Mercosur has been organized as a trade bloc to strengthen trade relations between its member countries. The legal sources of Mercosur may be divided into basic law, derivative law, and supplemental sources of law. This latter element comprises the principles of Integration Law that serve as grounds for decisions rendered within the ambit of the Mercosur Dispute Resolution Body. Resorting to such principles is deeply encouraged because, in creating a trade bloc, it is necessary to establish the economic, legal and political elements for its development, which will in turn translate into the fundamental aspects for the community system, such aspects being eventually adopted by court rulings as a guidepost. Teleological interpretation has been adopted in the rulings handed down by the Tribunals of the Mercosur Dispute Resolution Body to give proper meaning to the Mercosur set of normative rules, and the guiding principles of integration are being applied to that end, always aimed at attaining the purposes and objectives of the Mercosur Treaties for construction purposes. Consequently, the objective is to give efficacy to said rules, which will ultimately enable the trade bloc to evolve and deepen its integration purposes.

Este trabalho analisa a influência da qualidade na elaboração dos laudos periciais, e seu impacto nas decisões judiciais. Mostra os pontos aos quais o perito deve se ater para que seu laudo atinja o objetivo: transmitir corretamente a mensagem desejada, o resultado da perícia, através de um discurso compreensível para o magistrado, que possui um modo de pensar diferente do profissional tecnológico. Vários fatores influenciam na qualidade do laudo, e um laudo bem elaborado, bem como a proposição dos quesitos, envolve conhecimentos multidisciplinares em sua confecção. / This work analyzes the influence of quality in the preparation of forensic reports, and its impact on judicial decisions. It shows the key aspects that the expert should take care for his/her report get to its main objective: to correctly convey the desired message, the result of expertise, in a way that is understandable to the magistrate, who has a different way of thinking that is different from the technology professional. Several factors influence the quality of a forensic report. The development process of a well prepared report and the proposition of the issues of fact to be clarified, involve multi and inter disciplinary knowledge.

Resumo Introdução - O consumo de carnes se faz presente na rotina alimentar de brasileiros, representando importante fonte de nutrientes, ácidos graxos essenciais, aminoácidos, vitaminas do complexo B, minerais e proteínas. As carnes são tradicionalmente comercializadas por açougues, estabelecimentos que estão sujeitos à fiscalização das Vigilâncias Sanitárias municipais. Um instrumento utilizado nas vistorias é o laudo de inspeção que possibilita listar de forma padronizada as irregularidades higiênico-sanitárias encontradas. Objetivo - Reestruturar o laudo de inspeção sanitária utilizado como instrumento medidor da qualidade dos serviços prestados por estabelecimentos varejistas de carnes no município de Ribeirão Pires SP. Métodos A pesquisa constituiu-se em um estudo de campo realizado em um universo de 27 açougues localizados no município de Ribeirão Pires, que foram visitados em duas oportunidades: a primeira, para aplicação do laudo genérico e levantamento das não conformidades mais frequentemente cometidas, as quais foram utilizadas para a reestruturação do laudo; e outra, para a aplicação concomitante do laudo genérico e do laudo reestruturado e posterior comparação de resultados. O estudo foi iniciado após aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa e do consentimento dos participantes. Resultados As não conformidades mais frequentes segundo o laudo genérico, em ordem decrescente, foram aquelas relacionadas à: documentação; utensílios, equipamentos e higienização; condições físico-estruturais; recebimento, armazenamento e manipulação de matérias-primas; e manipuladores, sendo 14 (51,9 por cento) açougues considerados bons, 8 (29,6 por cento) regulares e 5 (18,5 por cento) excelentes Enquanto no laudo reestruturado as não conformidades mais frequentes foram: recebimento, armazenamento e manipulação de matérias-primas; documentação; condições físico-estruturais; utensílios, equipamentos e higienização; e manipuladores, sendo 12 (44,4 por cento) açougues considerados bons, 14 (51,9 por cento) regulares e 1 (3,7 por cento) excelente Conclusão - Concluiu-se que apesar de ambos instrumentos serem suficientemente sensíveis e fidedignos na detecção de não conformidades higiênico-sanitárias, a aplicação do laudo reestruturado proporcionou maior dinamismo, simplicidade e especificidade na identificação de não conformidades cometidas pelos açougues / Introduction The meat consumption is included in the Brazilians alimentary routine and it represents an important dietary source of essential nutrients, fatty acids, amino acids, complex B vitamins, minerals and proteins. Raw meats are tradicionally commercialized in butcheries which are under the inspection of the districtals Sanitary Surveillances. An instrument used by the inspectors is the checklist that provides a framework to list the hygienic-sanitary irregularities in a stardardized way. Objective To re-structure the sanitary inspection checklist used as instrument to measure the quality of the products commercialized by the butcheries of Ribeirão Pires SP. Methodology Case study research in which 27 butcheries of the city of Ribeirão Pires were studied and inspected in two oportunities: first to apply the generic inspection checklist raising the non-compliance acts more often observed and which were used to re-structure the ckecklist; second to apply both checklists at the same time to compare the results obtained. The survey was inicialized after the approval of the Institucional Review Board and after the signature of the informed consent by the butcheries owners or representatives. Results The non-compliance acts more frequently observed in the generic inspection checklits were the ones related to: documentation; utensils, equipment and cleaning procedures; physic-structural conditions; reception, storage and raw material handling; and foodhandlers, with 14 (51,9 per cent) butcheries classified as good, 8 (29,6 per cent) as regular and 5 (18,5 per cent) as excellent. In the re-structured checklist the non-compliance acts more frequently observed were: reception, storage and raw material handling; documentation; physic-structural conditions; utensils, equipment and cleaning procedures; and foodhandlers, with 12 (44,4 per cent) butcheries considered good, 14 (51,9 per cent) regular and 1 (3,7 per cent) excellent. Conclusion In conclusion, despite the fact that both instruments have the sensibility to determine the hygienic-sanitary non-compliances, the re-structured checklist provided dynamism, simplicity and specification to identify the non-compliance acts observed in the butcheries

Diferentemente do que ocorre na área pública, na qual tanto a Corte Internacional de Justiça (CIJ) quanto a Dispute Solution Board (DSB) da OMC estão aptas a solucionar os conflitos internacionais públicos, na área jurídica privada não é viável, no mundo contemporâneo, imaginar a existência de um modelo supranacional e global para a solução de litígios privados internacionais que se guiasse por normas processuais próprias e aplicasse normas materiais unificadas internacionalmente. Assim, cada país estabelece seu poder jurisdicional dentro de seu próprio território e nos limites postos pelo direito internacional, de modo que, atualmente, exceto nos casos em que se convencionar a solução do conflito pela via da arbitragem, será sempre um tribunal nacional que decidirá o litígio de caráter internacional. Haverá, evidentemente, casos em que as decisões proferidas em tribunais nacionais não apresentarão aptidão para garantir a efetivação dos interesses tutelados, fazendo-se necessário que parte ou a totalidade dos efeitos práticos da sentença sejam produzidos em outros sistemas jurídicos, ocasião em que, salvo convenções e tratados internacionais, haverá a necessidade de seu reconhecimento, por meio do processo de homologação, para que possa ser executada. Busca este trabalho demonstrar que nem todos os efeitos da sentença dependem do procedimento de homologação para que se manifestem. Por outro lado, a Lei de Arbitragem, ao equiparar em efeitos laudos arbitrais a sentenças estatais, consequentemente impõe ao laudo arbitral estrangeiro o seu reconhecimento por meio do processo de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, para que, só então, possa ser executado. Tal medida legislativa parece desconsiderar a distinção entre sentença judicial e laudo arbitral, este de natureza privada, que não decorre da prestação jurisdicional de um Estado, mas sim proferido por pessoas despidas de qualquer autoridade pública, cujo poder jurisdicional provém de convenção privada das partes. Em resposta a essa situação, propõe-se este trabalho demonstrar a diferença entre laudo e sentença, no intuito de eliminar a exigência legal da homologação dos laudos arbitrais estrangeiros pelo Superior Tribunal de Justiça, sem contudo retirar-lhes os efeitos, o que se daria pela limitação das matérias de defesa no processo de execução de títulos executivos extrajudiciais / Differently of what it happens in the public area, in the which both the International Court of Justice (CIJ) and the Dispute Solution Board (DSB) of OMC are capable to solve the public international conflicts, in the private juridical area it is not viable, in the contemporary world, to imagine the existence of a supranational and global model for the solution of private international litigations guided by own procedural norms and applied material norms internationally unified. Thus, each country establishes its jurisdictional power inside its own territory and into the limits put by the international law, so that, now, except in the cases that the solution of the conflict is stipulated by the means of arbitration, it will always be a national court that will decide the international litigations. There will be, evidently, cases in which the pronounced decisions by national courts wil not present aptitude to guarantee the efectiveness of the tutored interests, being necessary that part or the totality of the practical effects of the sentence are produced in other juridical systems, occasion in that, except for conventions and international agreements, there will be the need of its recognition, through the approval process, so that it can be executed. This work aims to demonstrate that not all the effects of the sentence depend on the approval procedure to be shown. On the other hand, the Law of Arbitration, when matching in effects arbitral awards to public sentences, consequently imposes to the foreign arbitral award its recognition by the means of the approval process by the Superior Tribunal of Justice, so that, only then, it can be executed. Such a legislative measure seems to disrespect the distinction between judicial sentence and arbitral award, this of private nature, that doesnt elapse from the jurisditional rendering of a State, but is pronounced by people without any public authority, whose jurisdictional power comes from the private convention of the parts. In response to that situation, this work intends to demonstrate the difference between arbitral award and sentence, in the intention to eliminate the legal demand of the approval of the foreign arbitral awards by the Superior Tribunal of Justice, without however removing their effects, what would de done by the limitation of the defense matters in the process of execution of extrajudicial executive titles.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:19:50Z No. of bitstreams: 1 61250425.pdf: 831401 bytes, checksum: ba38fca714eb8d4be2cc98e7e7b9d419 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:19:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250425.pdf: 831401 bytes, checksum: ba38fca714eb8d4be2cc98e7e7b9d419 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250425.pdf: 831401 bytes, checksum: ba38fca714eb8d4be2cc98e7e7b9d419 (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente dissertação tem por objetivo verificar as causas que tornam ineficazes as sentenças arbitrais estrangeiras e, por conseguinte, impedem sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como analisar o caminhar da jurisprudência da Corte sobre o tema. Para tanto, serão objeto primordial de estudo os princípios jurídicos fundamentais do procedimento arbitral do direito à tutela jurisdicional e do devido processo legal, a teoria basca garantista na qual se fundou nossa Lei de Arbitragem, a evolução história do instituto e a necessidade da imparcialidade do árbitro. Com base nesses elementos, é apresentadoo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre cada causa de ineficácia a ensejar a violação a ordem pública e a soberania nacional e a conclusão de que, apesar do número de pedidos de homologação de sentença arbitral estrangeira estar crescendo ano após ano e do Superior Tribunal de Justiça estar nitidamente reverenciado o instituto, ainda temos um longo caminho a percorrer até que tenhamos uma jurisprudência consolidada.

A presente tese trata do processo arbitral à luz da concepção da teoria dos sistemas. O estudo do processo arbitral tem sido trazido de forma esparsa. Não é comum focalizar apenas a parte processual da arbitragem. O que causa estranheza, pois sua jurisdição se instrumentaliza mediante o processo. É também notório que o processo arbitral não se aperfeiçoa como o processo judicial, pelo contrário. Embora utilize princípios e conceitos gerais deste, tem características próprias. Daí que o processo arbitral pode ser visto como um sistema, e o fazemos considerando que há sistema para o direito sempre que um organismo tenha condições de gerar seus próprios instrumentos funcionais, o chamado fechamento operacional , ganhando autonomia relativamente a outros sistemas. Isso faz com que ele também se relacione com outros sistemas, em mecanismo chamado abertura cognitiva, com a troca de mútuas influências. Tudo isso tem reflexos no modo com que o processo arbitral se comporta, demonstrando que ele não pode ser identificado com o processo judicial. Ainda que o processo arbitral apresente grandes estruturas semelhantes às do processo estatal, as chamadas fases processuais, em todas elas ele tem um funcionamento próprio. A despeito de incorporar princípios do processo estatal, tem seus próprios, e gera sua peculiar maneira de agir. Entre tais princípios estão, principalmente, a autonomia das partes e o poder diretivo do procedimento pelo árbitro. Estes dois pilares do processo arbitral contribuem para que nele haja total peculiaridade processual, o que fica claro desde a fase de postulação, passando pela fase de provas e terminando na fase decisória. Todas essas fases foram analisadas, assim como seus principais institutos processuais, considerando a premissa de sistema reputada pela teoria adotada. O conjunto de seus instrumentos e a forma com que se relaciona com outros organismos mostram que o processo arbitral é um sistema autônomo. / This paper is on the arbitration process viewed by the concept of the theory of the systems. Arbitration processes are usually studied sparsely; it is not common for the procedural aspect of arbitration to be the only focus. This is somewhat strange, since its jurisdiction is tooled upon its process. It is also known that arbitration process does not improve like judicial process. Although it makes use of general principles and concepts of judicial process, arbitration process has its own characteristics. Therefore, arbitration process can be seen as a system, and we do so by considering there is a legal system whenever an organism has conditions to generate its own functional instruments, the so-called operational closing, gaining relative autonomy from other systems. It is then enabled to also relate to other systems, in a mechanism called cognitive opening, with the exchange of mutual influences. All these factors influence the way arbitration process works, demonstrating that it can not be identified as a judicial process. Even though arbitration process presents great structures similar to the ones of the state process, it has its own functioning in all of them. Although it incorporates principles from the state process, it has its own, and generates its peculiar way of acting. Among such principles, one can cite mainly the parties autonomy and the directive procedure power by the arbitrator. These two principles contribute for arbitration process to have total procedural peculiarity, which is clear since the filing of the claim, through discovery, and finally in the decision phase. All these phases were analyzed, as well as their main procedural institutes, considering the system premise based on the adopted theory. The set of its instruments and the way it relates to other organisms demonstrate arbitration process is an autonomous system.

Resumo Introdução - O consumo de carnes se faz presente na rotina alimentar de brasileiros, representando importante fonte de nutrientes, ácidos graxos essenciais, aminoácidos, vitaminas do complexo B, minerais e proteínas. As carnes são tradicionalmente comercializadas por açougues, estabelecimentos que estão sujeitos à fiscalização das Vigilâncias Sanitárias municipais. Um instrumento utilizado nas vistorias é o laudo de inspeção que possibilita listar de forma padronizada as irregularidades higiênico-sanitárias encontradas. Objetivo - Reestruturar o laudo de inspeção sanitária utilizado como instrumento medidor da qualidade dos serviços prestados por estabelecimentos varejistas de carnes no município de Ribeirão Pires SP. Métodos A pesquisa constituiu-se em um estudo de campo realizado em um universo de 27 açougues localizados no município de Ribeirão Pires, que foram visitados em duas oportunidades: a primeira, para aplicação do laudo genérico e levantamento das não conformidades mais frequentemente cometidas, as quais foram utilizadas para a reestruturação do laudo; e outra, para a aplicação concomitante do laudo genérico e do laudo reestruturado e posterior comparação de resultados. O estudo foi iniciado após aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa e do consentimento dos participantes. Resultados As não conformidades mais frequentes segundo o laudo genérico, em ordem decrescente, foram aquelas relacionadas à: documentação; utensílios, equipamentos e higienização; condições físico-estruturais; recebimento, armazenamento e manipulação de matérias-primas; e manipuladores, sendo 14 (51,9 por cento) açougues considerados bons, 8 (29,6 por cento) regulares e 5 (18,5 por cento) excelentes Enquanto no laudo reestruturado as não conformidades mais frequentes foram: recebimento, armazenamento e manipulação de matérias-primas; documentação; condições físico-estruturais; utensílios, equipamentos e higienização; e manipuladores, sendo 12 (44,4 por cento) açougues considerados bons, 14 (51,9 por cento) regulares e 1 (3,7 por cento) excelente Conclusão - Concluiu-se que apesar de ambos instrumentos serem suficientemente sensíveis e fidedignos na detecção de não conformidades higiênico-sanitárias, a aplicação do laudo reestruturado proporcionou maior dinamismo, simplicidade e especificidade na identificação de não conformidades cometidas pelos açougues / Introduction The meat consumption is included in the Brazilians alimentary routine and it represents an important dietary source of essential nutrients, fatty acids, amino acids, complex B vitamins, minerals and proteins. Raw meats are tradicionally commercialized in butcheries which are under the inspection of the districtals Sanitary Surveillances. An instrument used by the inspectors is the checklist that provides a framework to list the hygienic-sanitary irregularities in a stardardized way. Objective To re-structure the sanitary inspection checklist used as instrument to measure the quality of the products commercialized by the butcheries of Ribeirão Pires SP. Methodology Case study research in which 27 butcheries of the city of Ribeirão Pires were studied and inspected in two oportunities: first to apply the generic inspection checklist raising the non-compliance acts more often observed and which were used to re-structure the ckecklist; second to apply both checklists at the same time to compare the results obtained. The survey was inicialized after the approval of the Institucional Review Board and after the signature of the informed consent by the butcheries owners or representatives. Results The non-compliance acts more frequently observed in the generic inspection checklits were the ones related to: documentation; utensils, equipment and cleaning procedures; physic-structural conditions; reception, storage and raw material handling; and foodhandlers, with 14 (51,9 per cent) butcheries classified as good, 8 (29,6 per cent) as regular and 5 (18,5 per cent) as excellent. In the re-structured checklist the non-compliance acts more frequently observed were: reception, storage and raw material handling; documentation; physic-structural conditions; utensils, equipment and cleaning procedures; and foodhandlers, with 12 (44,4 per cent) butcheries considered good, 14 (51,9 per cent) regular and 1 (3,7 per cent) excellent. Conclusion In conclusion, despite the fact that both instruments have the sensibility to determine the hygienic-sanitary non-compliances, the re-structured checklist provided dynamism, simplicity and specification to identify the non-compliance acts observed in the butcheries

Este trabalho analisa a influência da qualidade na elaboração dos laudos periciais, e seu impacto nas decisões judiciais. Mostra os pontos aos quais o perito deve se ater para que seu laudo atinja o objetivo: transmitir corretamente a mensagem desejada, o resultado da perícia, através de um discurso compreensível para o magistrado, que possui um modo de pensar diferente do profissional tecnológico. Vários fatores influenciam na qualidade do laudo, e um laudo bem elaborado, bem como a proposição dos quesitos, envolve conhecimentos multidisciplinares em sua confecção. / This work analyzes the influence of quality in the preparation of forensic reports, and its impact on judicial decisions. It shows the key aspects that the expert should take care for his/her report get to its main objective: to correctly convey the desired message, the result of expertise, in a way that is understandable to the magistrate, who has a different way of thinking that is different from the technology professional. Several factors influence the quality of a forensic report. The development process of a well prepared report and the proposition of the issues of fact to be clarified, involve multi and inter disciplinary knowledge.

A globalização trouxe a necessidade de integração dos Estados. No século passado assistimos à mudança na atitude dos Estados, que não puderam permanecer isolados. Com isso, baseado no Direito Internacional vários países se reuniram em bloco para estabelecer relações econômicas ,como forma de incentivar o comercio.O Mercosul se constituiu como bloco, o qual ainda está em formação cujo objetivo é o aprofundamento do livre comercio. A fontes jurídicas do Mercosul podem ser dividas em direito originário, direito derivado e fontes jurídicas complementares. Enquadra-se nessa última classificação os princípios do Direito de Integração que embasam as decisões proferidas no âmbito do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul. Sua utilização é amplamente difundida pois ao se realizar a formação de um bloco se estabelecem elementos econômicos, jurídicos e políticos para o seu desenvolvimento, e assim, instituem-se os fundamentos do sistema comunitário,os quais serão utilizados pela jurisprudência como princípios norteadores. A interpretação teleológica vem sendo utilizada nos laudos proferidos pelos Tribunais do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul justamente para dar sentindo à normativa do bloco aplicando-se os princípios norteadores da integração, sempre buscando, assim, os objetivos e fins dos Tratados constitutivos do bloco como função interpretativa. Concluindo, a meta é conferir eficácia às normas o que possibilitará a persecução da evolução e o aprofundamento da integração do bloco. / Globalization has called for greater integration between the States. The past century witnessed a change in the behavior and policies of States, which were unable to remain isolated. In light of this scenario, and based on International Law, several countries gathered in blocs to build intertwined economic relations as a means of fostering trades between them. In this context, Mercosur has been organized as a trade bloc to strengthen trade relations between its member countries. The legal sources of Mercosur may be divided into basic law, derivative law, and supplemental sources of law. This latter element comprises the principles of Integration Law that serve as grounds for decisions rendered within the ambit of the Mercosur Dispute Resolution Body. Resorting to such principles is deeply encouraged because, in creating a trade bloc, it is necessary to establish the economic, legal and political elements for its development, which will in turn translate into the fundamental aspects for the community system, such aspects being eventually adopted by court rulings as a guidepost. Teleological interpretation has been adopted in the rulings handed down by the Tribunals of the Mercosur Dispute Resolution Body to give proper meaning to the Mercosur set of normative rules, and the guiding principles of integration are being applied to that end, always aimed at attaining the purposes and objectives of the Mercosur Treaties for construction purposes. Consequently, the objective is to give efficacy to said rules, which will ultimately enable the trade bloc to evolve and deepen its integration purposes.

Introdução: O laudo radiológico com entrada de dados estruturada proporciona precisão na recuperação de informações, todavia, é menos abrangente que o texto-livre e pode impedir o especialista de descrever um achado importante, não contemplado pela estrutura pré-definida. Portanto, a solução está em interpretar o texto escrito pelo especialista e os transportar para uma estrutura computacional ontológica formalizando o conhecimento. Objetivos: Elaborar e avaliar uma metodologia para estruturação de informações de laudos radiológicos em texto livre que contemple as especificidades brasileiras, incluindo a terminologia empregada. Métodos: Coleta de 1701 laudos radiológicos de ressonância magnética da coluna lombossacra em três instituições distintas. Para estruturar a informação, foram utilizadas técnicas de mineração de texto e conceituação ontológica das unidades lexicais. Dez radiologistas especialistas avaliaram a superestrutura textual e a terminologia extraída e conceituada, por meio de questionário eletrônico onde foram sugeridas 3 superestruturas textuais e 30 termos com a descrição do respectivo conceito. Resultados: A metodologia criada é constituída por 6 passos: 1) coleta dos laudos radiológicos de determinado tipo de exame; 2) decomposição textual; 3) normalização das unidades lexicais; 4) identificação das superestruturas textuais; 5) conceituação dos termos candidatos; 6) avaliação das superestruturas identificadas e da terminologia extraída e conceituada pelos especialistas na linguagem de especialidade estudada. Foram identificadas três superestruturas textuais diferentes. Após processamento automático inicial, 6129 unidades lexicais foram normalizadas obtendo 4568 termos candidatos dos quais 4183 foram conceituados e originaram 727 conceitos. Foram estabelecidas 13963 relações entre termos candidatos e conceitos, e 789 relações entre conceitos. Quanto a adequada descrição dos termos, 40% dos avaliadores concordam plenamente que estão adequados, 60% concordam parcialmente que estão adequados e nenhum avaliador discordou que os termos são adequados. Em relação a quantidade de termos utilizados pelos avaliadores, em sua respectiva instituição, 70% utilizam de 24 a 30 termos e 30% de 16 a 23 termos. A conceituação de um termo foi considerada inadequada por dois avaliadores. Conclusão: A metodologia proposta foi avaliada por radiologistas especialistas que identificaram as diferenças das superestruturas textuais entre as instituições e os termos com a descrição do respectivo conceito. Portanto, foi possível estruturar a informação de laudos radiológicos da coluna lombossacra a partir do texto livre identificando as superestruturas textuais, extraindo as unidades lexicais, normalizando as unidades lexicais e conceituando ontologicamente os termos candidatos preservando a referência com as respectivas partes constituintes dos laudos radiológicos produzidos no contexto brasileiro. / Introduction: The radiological report with structured data entry provides precision in information retrieval, however, is less comprehensive than the text-free and may prevent the expert to describe an important finding, not covered by the pre-defined structure. So the solution is to interpret the text written by expert and carry for a computational framework formalizing the ontological knowledge. Objectives: Develop and evaluate a methodology for structuring information in free text radiology reports that contemplates the Brazilian specifications, including terminology. Methods: 1701 radiological reports of lumbosacral MRI were collected in three different institutions. To structure the information we used techniques of text mining and ontological conceptualization of lexical units extracted. Ten dedicated radiologists evaluated the textual superstructure and terminology extracted by the electronic questionnaire which were suggested textual 3 superstructures and 30 terms with the description of its concept. Results: The established methodology consisted of six steps: 1) collection of radiology reports of certain type of examination; 2) textual decomposition; 3) lexical units normalization; 4) textual superstructures identification ; 5) conceptualization of candidate terms; 6) evaluation of identified superstructures and terminology extracted by experts in the specialized language study. We identified three different textual superstructures. After automatic processing initial 6129 lexical units were normalized getting 4568 candidate terms of which 4183 were conceptualized and originated 727 concepts. 13963 were established relations between candidate terms and concepts and 789 relations between concepts. As for adequate description of the terms, 40% of the evaluators agree fully that are appropriate, 60% somewhat agree that they are adequate and no evaluator disagreed that the terms are adequate. Regarding the number of words used by evaluators in their respective institution using 70% between 24 and 30 terms and 30% from 16 to 23 terms. The conceptualization of a term was considered inadequate by two evaluators. The established methodology consisted of six steps: 1) collection of radiology reports of certain type of examination; 2) textual decomposition; 3) lexical units normalization; 4) textual superstructures identification ; 5) conceptualization of candidate terms; 6) evaluation of identified superstructures and terminology extracted by experts in the specialized language study. Conclusions: The proposed methodology was evaluated by radiologists who identified the differences between the textual superstructures institutions and the terms describing the relevant concept. Therefore, it was possible to structure the information of the lumbosacral spine radiology reports from free text by identifying textual superstructures, extracting lexical units, normalizing the lexical units and conceptualizing the terms ontologically candidates preserving the reference to the respective constituent parts of radiology reports produced in the Brazilian context.