Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-06T19:22:32Z No. of bitstreams: 1 TES_TOMAS_GRINGS_MACHADO_PARCIAL.pdf: 302377 bytes, checksum: bb6c3bff3cf87181cc484c183651699b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-06T19:22:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_TOMAS_GRINGS_MACHADO_PARCIAL.pdf: 302377 bytes, checksum: bb6c3bff3cf87181cc484c183651699b (MD5) Previous issue date: 2017-01-16 / This study presents the basic problematization about the limits that the crime of money laundering presents and, more precisely, where or from which theoretical referential we can indicate the limits of the crime of money laundering. In an attempt to limit criminal law, traditional doctrine recognizes that, at least in the context of continental and brazilian doctrine, a crime is legitimately constituted when the criminalization of behavior represents an offense against a criminal legal good. The thesis presented here is based on the premise that the limit of the money laundering crime can not be rooted in the concept of criminal legal good and any attempt to adapt or even update this concept ends up challenging the very definition of criminal legal good. It discusses the reference of the concept of criminal legal good as a limit to criminal law, opposing it to the framework proposed by the common law context from the referential of harm to other principle. It is observed that the concept of criminal legal good is insufficient to identify the limits of the crime of money laundering, or it appears too broad, and thus does not carry any limitation, or it is too restrictive, and thus does not allow an effective adjustment to the purposes that lead to the criminalization of money laundering. It is verified that the application of harm to other principle presents itself as a more adequate mechanism for an effective limitation as to the dogmatic structure of the crime of money laundering. / Este trabalho desenvolve a problematiza??o b?sica a respeito dos limites que o crime de lavagem de dinheiro apresenta e, mais precisamente, onde ou a partir de que referencial te?rico podemos defini-los. Na tentativa de limitar o direito penal, a doutrina tradicional reconhece que, ao menos no ?mbito da doutrina continental e brasileira, um crime encontra-se legitimamente constitu?do quando a criminaliza??o do comportamento retrata ofensa a um bem jur?dico-penal. A tese que aqui se apresenta parte da premissa de que o limite do crime de lavagem de dinheiro n?o poder? estar radicado no conceito de bem jur?dico-penal e que qualquer tentativa de adapta??o ou mesmo de atualiza??o deste conceito acaba por colocar em xeque sua pr?pria defini??o. Discute-se acerca do referencial do conceito de bem jur?dicopenal como limite ao direito penal, contrapondo-o ao referencial proposto pelo contexto da common law a partir do referencial do harm to other principle. Observase que o conceito de bem jur?dico-penal ? insuficiente para identificar os limites do crime de lavagem de dinheiro, que, ou se apresenta demasiadamente amplo, e assim n?o realiza qualquer limita??o; ou se apresenta excessivamente restrito, e assim n?o permite uma efetiva adequa??o aos prop?sitos que levam a criminaliza??o da lavagem de dinheiro. Verifica-se, com isso, que a aplica??o do harm to other principle apresenta-se como o mecanismo mais adequado para uma efetiva limita??o da estrutura dogm?tica do crime de lavagem de dinheiro.

A presente tese se propõe a analisar os limites entre a participação criminal e a conduta impune, com o objetivo de enfrentar a problemática das chamadas ações neutras, a partir do fundamento do injusto da participação criminal. Para tanto, são expostas as diversas teorias que explicam o injusto do partícipe, entre as quais é feita opção pela mais adequada à sistemática brasileira do concurso de pessoas, a qual servirá de base para a apresentação do próprio ponto de vista para resolver a questão da punibilidade das condutas a priori neutras. A teoria da imputação objetiva foi considerada como um instituto essencial na análise da participação criminal, o que permitiu a abordagem sobre o desvalor da conduta do partícipe como objeto de imputação. O desvalor da conduta do partícipe, por sua vez, foi entendido como uma violação do dever de solidariedade, o que implicou no tratamento da solidariedade humana objetiva como elemento imprescindível para a existência social coesa, a partir do pensamento de Durkheim e Giddens. Por fim, aceitando o pressuposto de que nem todos são responsáveis pelo comportamento alheio, a omissão penalmente relevante foi estudada como critério capaz de limitar a responsabilidade penal no caso em que há concurso de pessoas para a prática de crime, na discussão do seu limite mínimo. / The present work aims to analyze the boundaries between the criminal participation and non-punishable conducts, with the intention of addressing the question of the so-called neutral or daily actions, from the standpoint of the unjust of the criminal participation. To this effect, the work begins by exposing the numerous theories that explain the unjust of the criminal participation. The study is then limited to the one that best fits the Brazilian law regarding concerted actions, which will then be used as grounds to the authors point of view to address the issue of the punishment of the actions that a priori are daily or neutral. The theory of objective imputation was considered essential to the analysis of the criminal participation, thus allowing the study of the social disapproval of the conduct of the accessory as the object of criminal imputation. The social disapproval of the conduct of the accessory, on the other hand, was seen as a breach in the obligation of solidarity, which resulted in objective human solidarity being considered a fundamental element to a cohesive social existence, as stated by Durkheim and Giddens. Finally, according to the assumption that not everyone is responsible for other peoples behavior, relevant criminal omission was studied as a criteria to restrict criminal liability in concerted actions, when debating its minimal limit.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389627.pdf: 171384 bytes, checksum: b13abd78378ce84d1d6db05c60e4e8f9 (MD5) Previous issue date: 2006-01-26 / O presente trabalho objetiva analisar a utiliza??o do mercado financeiro, especialmente do mercado de c?mbio e dos sistemas alternativos de remessas de fundos, para transformar e dar apar?ncia de legalidade aos recursos obtidos com a pr?tica de il?citos, ou seja, para a lavagem do dinheiro. Em raz?o da complexidade da mat?ria, para a compreens?o destes processos se fez necess?rio transcender a an?lise jur?dica, ingressando nos aspectos hist?rico-sociol?gicos e econ?micos envolvidos na constru??o do Estado Contempor?neo, na forma??o dos mercados financeiros e econ?micos mundiais, bem como na influ?ncia que o crescimento da complexidade das rela??es, o avan?o tecnol?gico e fatores como a globaliza??o exerceram sobre estes sistemas. A investiga??o inclui o funcionamento do mercado cambial brasileiro, tanto formal quanto paralelo, e como se processam as opera??es de remessas internacionais neste universo, onde se inserem os chamados Sistemas Alternativos de Remessas de Fundos. Dentro da linha de pesquisa crime e puni??o nas sociedades complexas, o exame abrangeu, ainda, no que se constitui a denominada lavagem de dinheiro com seus aspectos jur?dico-penais e como est? posto o sistema para sua preven??o e repress?o, verificando-se qual a rela??o e de que forma os processos de remessas internacionais de fundos s?o utilizados como ferramenta para este fim. Frente ao levantamento realizado, foi poss?vel constatar a cria??o por parte dos Estados nacionais de uma rede virtual a qual constitui o sistema de preven??o e repress?o ? lavagem de dinheiro que, embora represente significativo aprimoramento das t?cnicas de preven??o e repress?o a crimes dessa natureza, na medida em que o sistema procura empregar velocidade contra velocidade, evolu??o tecnol?gica contra evolu??o tecnol?gica e virtualidade contra virtualidade, ainda carece de aprimoramento, com a ado??o de outras medidas capazes de apresentar caminhos de enfrentamento a sistemas fragment?rios que operam na complexidade, caso dos sistemas alternativos de remessas de fundos.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-01-18T13:18:53Z No. of bitstreams: 1 RafaelBrumMironDissertacao2017.pdf: 2047548 bytes, checksum: b968033dd31a6febebb1b1d42351d6e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-01-18T13:19:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RafaelBrumMironDissertacao2017.pdf: 2047548 bytes, checksum: b968033dd31a6febebb1b1d42351d6e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-18T13:19:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RafaelBrumMironDissertacao2017.pdf: 2047548 bytes, checksum: b968033dd31a6febebb1b1d42351d6e2 (MD5) Previous issue date: 2017-11-21 / The present work focuses on the participation of notaries and public registrars in the national policies of prevention and combat against money laundering. The objective is to demonstrate the importance of integrating theses actors as subjects forced to collaborate with the brazilian system that combats this sort of illicit acts. In order to achieve this goal it is necessary to perform a previous examination of the global system of combat of money laundering, specially its fundamentals characteristics and Brazil’s insertion in this system. Next, the activities in question must be legally characterized according to Brazilian legal system and to the national regulation of these individuals participation in the prevention and fight of money laundering. In this context, the international norms that advocate the active participation of these individuals as subjects forced to collaborate with the antimoney laundering system are also portrayed. Later, cases in which these professionals are used to facilitate the laundering of illicit assets are analyzed with the objective of identifying vulnerabilities and threats in their participation. Subsequently, within the regulation of these activities, rules similar to those proposed by international organizations as compliance rules and widely used by the forced individuals under anti-money laundering legislation are identified. Finally, suggestions to the regulation of the subject in the national legal order are presented. Initially, these suggestions originate from the analysis of existing mechanisms in Spain which are recognized internationally in manuals of good practices by specialized agencies in the fight against money laundering. Later, other mechanisms compatible with the national system of action of these professionals are proposed. In general, it is proven that the participation of notaries and registrars in the Brazilian anti-money laundering system is important and relatively easy to operate, from a normative point of view. / A presente dissertação centra-se na participação dos notários e registradores nas políticas nacionais de combate e prevenção à lavagem de capitais. O objetivo é demonstrar a importância da integração desses atores como sujeitos obrigados a colaborar no sistema brasileiro de combate a estes ilícitos. Para tanto, faz-se um prévio exame do sistema global de combate à lavagem de capitais, especialmente a suas características fundamentais e a inserção do Brasil nesse sistema. Segue-se com a caracterização jurídica das atividades em questão no ordenamento jurídico brasileiro e com o regramento nacional da participação desses sujeitos na prevenção e no combate à lavagem de capitais. Nesse contexto, são retratadas, também, as normas internacionais que propugnam pela participação ativa desses como sujeitos privados obrigados a colaborar com o sistema antilavagem de capitais. Após, analisam-se casos em que esses profissionais são utilizados para facilitar o branqueamento de ativos ilícitos, com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e as ameaças em sua participação. Na sequência, identificam-se, no regramento dessas atividades, normas similares às que são propostas pelos organismos internacionais como regras de compliance, amplamente utilizadas pelos sujeitos obrigados nos termos da legislação antilavagem de capitais. Ao final, são feitas sugestões para a regulamentação do tema no ordenamento jurídico nacional. Inicialmente, as sugestões partem da análise de mecanismos existentes na Espanha e que são reconhecidos internacionalmente em manuais de boas práticas por organismos especializados no combate à lavagem de capitais. Após, são propostos outros mecanismos compatíveis com a sistemática nacional vigente de atuação desses profissionais. No geral, comprova-se que a participação de notários e registradores no sistema brasileiro de prevenção e combate à lavagem de capitais é importante e, relativamente, de fácil operacionalização normativa.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-09T15:30:59Z No. of bitstreams: 1 MARIELA SANCHEZ SALAS.pdf: 3383523 bytes, checksum: 0248ed763af3522afd72e39b156d7ed6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-09T15:31:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARIELA SANCHEZ SALAS.pdf: 3383523 bytes, checksum: 0248ed763af3522afd72e39b156d7ed6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-09T15:31:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIELA SANCHEZ SALAS.pdf: 3383523 bytes, checksum: 0248ed763af3522afd72e39b156d7ed6 (MD5) / O Direito Penal nesta época contemporânea tem desenvolvido com maior rapidez novas doutrinas, seja de tutela antecipada ou de infrações de perigo abstrato, estreitando laços com o Direito Administrativo, para fazer frente a fenômenos criminais que vão surgindo com o decorrer do tempo. Esse trabalho tem sido impulsionado como resposta aos diversos avanços tecnológicos, aos quais têm se emparelhado grandes infrações, como é o caso da lavagem de dinheiro, que tem estendido seus tentáculos para diversos setores do mercado financeiro internacional, valendo-se de diversas atividades, como as licitações públicas, casas de jogos, compra de peças de arte, paraísos fiscais; aspectos que têm feito com que as grandes economias mundiais assumam posições de controle preventivo, porque põem em causa, a título de referência, o tradicional princípio da presunção de inocência, com o objetivo de precautelar a saúde econômica dos Estados. Apesar de existir no mundo uma diversidade de sistemas jurídicos, o fenômeno criminal não dá trégua e tem-se aproveitado da globalização para penetrar nos sistemas econômicos internos, gerando uma instabilidade nas balanças econômicas com um tom de competência desleal frente ao cidadão comum. Perante essa situação, a comunidade internacional tem assumido a defesa, criando padrões internacionais que permitam de certa forma a antecipação do Direito Penal na investigação de ações atípicas, executando um papel de ultima ratio. Diante dessa posição, o Direito Penal tem sido questionado a dar respostas adequadas frente aos novos desafios, como é o fenômeno da lavagem de capitais. Um problema fundamental da lavagem de capitais consiste precisamente em saber qual é o bem jurídico que se deve proteger de acordo com o padrão internacional, já que, no momento de interiorizar a norma internacional nas legislações internas, não há uma posição homogênea. Há uma controvérsia entre os Estados: para algumas legislações o bem jurídico protegido é um aspecto inteiramente econômico; para outros é a vinculação à propriedade; para outros é a administração da Justiça; e percebem-se algumas teorias que consideram que não existe o bem jurídico, porque a vertente da qual se nutre essa noção da lavagem de capitais provém do sistema do common law. Percebe-se que os países assumiram os padrões internacionais à sua maneira, embora seja possível estabelecer, a partir da análise do padrão internacional, que o bem jurídico protegido é o ordenamento econômico-financeiro dos Estados. Isso pode resultar em um não cumprimento da normativa internacional por parte dos Estados signatários dos padrões internacionais, aspecto que implica consequências como a incorporação na “lista de países e territórios não cooperantes”. Além dessa sanção administrativa, adverte-se um obstáculo ainda maior, como a ineficácia da cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca dos atuais mecanismos utilizados pelo Estado no enfrentamento da denominada criminalidade dos poderosos, cuja criminalidade, diante da globalização, bem como do avanço tecnológico ultrapassou as fronte / The present paper has as objective to discourse about the current mechanisms used by the State concerning the denominated criminality of the powerful ones, whose criminality, before the globalization and the advanced technology, crossed the territorial bo

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p.142-147 / O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca da prática do crime de lavagem de dinheiro praticado mediante a utilização do comércio internacional. A lavagem de capitais constitui um típico delito integrante do moderno Direito Penal Econômico que, / The present paper has as objective to discourse about the practice of money laundering crime committed by the international trade. The money laundering is a typical kind of the modern Economic Criminal Law offense that, despite being an old phenomenon, ex

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-26T09:24:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 310570.pdf: 7363469 bytes, checksum: fd0dd0b7d61fbc601f0b3f35e780c45b (MD5) / Nesta dissertação buscamos fazer algumas aproximações entre o fenômeno do narcotráfico com mecanismos do sistema financeiro e de desregulamentação no capitalismo. Compreender os determinantes estruturais da expansão do narcotráfico foi um elemento importante de análise. Contrapomos as medidas de desregulamentação financeira e monetária com as medidas de regulamentação/fiscalização do dinheiro ilícito, além de analisar se existe interesse de Estados/governos no capitalismo em combater os capitais ilícitos. O caminho escolhido na pesquisa foi considerar o papel do dinheiro das drogas como elemento que alimenta a criação de "novos campos de acumulação" em sintonia com a necessidade de liquidez do sistema financeiro. Inicialmente realizei um estudo comparativo das políticas econômicas adotadas nos países latino-americanos nos anos 1970/80/90 que possibilitaram a livre circulação de capitais ilícitos, entre eles os do narcotráfico. Analisei o caso de cinco países: Colômbia, Peru, Bolívia, México e Brasil. A livre circulação de capitais, a adoção da flexibilização cambial, foram justificadas pela "realidade do mercado" tornando-se propícias a lavagem de dinheiro. Essa pesquisa foi de caráter bibliográfico e documental através de revisão bibliográfica crítica. Os atores investigados foram os órgãos de fiscalização internacionais (as 40 recomendações do GAFI, as Conferências da ONU de Viena e Palermo); as instituições financeiras e suas associações de classe (Acordo da Basiléia, Febraban, Felaban); as considerações da CPI do narcotráfico de 2000, a legislação anti-lavagem (Lei 9.613/98) no Brasil; a unidade de inteligência financeira no Brasil (o COAF); os relatórios quantitativos, qualitativos e históricos do UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) sobre produção, consumo, receitas e estimativas de lavagem de dinheiro do narcotráfico; documentos de organizações governamentais e não governamentais. Partimos dos conceitos de David Harvey de "acumulação via espoliação" e da necessidade do capital de resolver problemas relativos a sobreacumulação. Entendemos o narcotráfico como subproduto de um parasitismo econômico (parasitismo identificado por Marx na fórmula D-D') e identificamos esse fenômeno com a atual lógica de acumulação global. Identifiquei atores e instituições no debate repressão versus legalização de drogas ilícitas optando pela análise histórica e econômica sobre produção e consumo de drogas. A generalização da produção, comércio e consumo de drogas (e suas transformações agro-industriais) foram vistas como mais um fator de desagregação das forças produtivas, em particular a principal delas, o ser humano (a força de trabalho). Identificamos um interesse crescente de segmentos do capital financeiro em legalizar as drogas ilegais. Num mundo onde tudo é transformado em mercadoria, a apropriação do capital da produção e consumo de diversas drogas tem apenas uma lógica: a manutenção dos lucros e, para isso, a manutenção de altos níveis de consumo. / In this thesis we try to make some links between the phenomenon of drug trafficking with mechanisms of the financial system and deregulation in capitalism. Understanding the structural determinants of the expansion of drug trafficking was an important element of analysis. Counterposing the measures of financial deregulation and monetary measures with the regulatory / inspection of illicit money, and examining whether there is interest of states / governments in capitalism combat to illicit capital. The path chosen in this research was to consider the role of drug money as an element that feeds the creation of "new fields of accumulation" in tune with the need for liquidity in the financial system. Initially I conducted a comparative study of the economic policies adopted in Latin American countries in the years 1970/80/90 that allowed the free movement of capital offenses, among them drug trafficking. I analyzed the case of five countries: Colombia, Peru, Bolivia, Mexico and Brazil. The free movement of capital, the adoption of flexible exchange rate, were justified by "market reality" becoming conducive to money laundering. This research was bibliographical and documentary through critical literature review. The actors investigated were the international monitoring bodies (the 40 FATF recommendations, the UN conferences in Vienna and Palermo), financial institutions and their associations (Basel Accord, Febraban, Felaban) considerations of the drug CPI 2000, the anti-money laundering legislation (Law 9.613/98) in Brazil, the financial intelligence unit in Brazil (COAF) reports quantitative, qualitative and historical UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) on production, consumption , estimates of revenue and laundering drug money, documents and non-governmental organizations. We start from the concepts of David Harvey as "accumulation through dispossession" of capital and the need to solve problems related to over accumulation. We understand the drug as a byproduct of economic parasitism (parasitism identified by Marx in the formula D-D') and identified this phenomenon with the current logic of global accumulation. Identified actors and institutions in the debate repression versus legalization of illicit drugs opting for economic and historical analysis on production and consumption of drugs. The generalization of the production, trade and consumption of drugs (and their agro-industrial transformations) were seen as more a factor of disintegration of the productive forces, particularly the main one, the human being (the workforce). I have identified a growing interest of segments of the financial capital to legalize illegal drugs. In a world where everything is commodified, the ownership of capital in production and consumption of various drugs has only one logic: the retention of profits and, therefore, maintaining high levels of consumption.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pos-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:54:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 221267.pdf: 2302548 bytes, checksum: 276a35b9c368426f833b403f2ae5cc65 (MD5) / Na imensa e intensa rede mundial do dinheiro, formada por instituições que atuam diretamente nos mercados financeiros, conectadas on-line vinte e quatro horas por dia, o crime organizado opera, cotidianamente, a prática da lavagem de dinheiro. O caráter de expressa ilegalidade, bem como a geopolítica que envolve o assunto, não permitem que se tenha informações precisas sobre o tamanho do negócio e seu impacto na economia mundial. Há, no entanto, fartas estimativas. Uma questão, porém, é pacífica: a globalização econômica ofereceu instrumentos, até então, impensados pelos senhores do crime.

Made available in DSpace on 2016-03-07T19:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-30. Added 1 bitstream(s) on 2016-03-07T19:24:24Z : No. of bitstreams: 1 000858380.pdf: 1275346 bytes, checksum: 5e0348a20121c9f164df7011fa4c8b13 (MD5) / Com o objetivo de analisar a viabilidade político-criminal e a legitimidade da incorporação do confisco sem condenação penal ao direito brasileiro, o presente estudo aborda tal instituto enquanto inserido no estágio atual do processo de globalização das sociedades, nas quais o crime organizado, a lavagem de ativos e outros delitos graves se colocam como riscos não só para a economia, mas para as instituições de modo geral, ao se valerem das inovações implementadas nas áreas das comunicações e informática. Parte-se da elaboração de um panorama geral da lavagem de ativos ilícitos nos contextos nacional e internacional, com base no ordenamento jurídico brasileiro e nos principais documentos internacionais, que constatam a importância da recuperação dos bens e valores e da cooperação internacional em matéria de recuperação de ativos, passando-se pela análise do crime de enriquecimento ilícito; passa-se pela análise das principais estratégias focadas na recuperação destes ativos, com destaque para a ferramenta do confisco, que deixa de ser secundário para ser visto como fundamental. Na sequência, abordam-se as características do confisco sem condenação penal e a sua compatibilidade com a Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro, dando-se destaque ao anteprojeto de lei que cria a ação civil de extinção de domínio. Desta forma, o estudo dedica especial atenção aos principais Tratados e Convenções internacionais, à legislação nacional pertinente e às experiências de outras nações onde o confisco sem condenação é aplicado, visando apontar conclusões e tendências relativas a uma possível experiência brasileira / In order to analyze the political criminology viability and the legitimacy of incorporating the non-conviction based asset forfeiture to brazilian law, this study comprehends the institute as he is involved in the current stage of the globalization process of the societies, in which organized crime, money laundering and other serious criminal offenses are risks not only to the economy but for the institutions in general as they use the innovations implemented in the areas of communications and computing technology. It starts with the elaboration of an overview of the laundering of illicit assets in national and international contexts, based on the brazilian legal system and the main international documents, which states the importance of the recovery of goods and values and the international cooperation for asset recovering; passes by the analysis of the main strategies focused on the recovery of these assets, especially the confiscation, which ceases to be a secondary tool to be seen as fundamental. Next, it discusses the characteristics of the recuperation of assets model and its compatibility with the Federal Constitution and the brazilian legal system, with prominence for the law of non-conviction based asset forfeiture. Thus, the study gives special attention to the main international treaties and conventions, the relevant national legislation and the experiences of other countries in where non-conviction based asset forfeiture is applied, aiming to identify trends and conclusions on a possible brazilian experience