Orientador: Luiz Carlos Santana / Banca: Haydée Torres de Oliveira / Banca: Luiz Marcelo de Carvalho / Abstract: This dissertation is the result of a research of qualitative nature, in its study of case approach, that aimed to analyze the possible contributions to the political-pedagogic practices of environmental NGOs when incorporate elements of Environmental Law. It has as unity of analysis a program of mobilization and monitor work about the quality of Tiete River’s water, developed by an environmental NGO with the participation of several social actors. The analysis was accomplished since the collected datum in the interviews, in the remarks and documents. It was verified that the incorporation of the Environmental Law in the program in question materializes by different means and that necessarily do not exclude themselves. These means are moments that the environmental juridical field but this it makes present as environmental laws, but that as explanation of concepts and courses, but, still, as an instrument for the solution of social- -environmental conflicts. Regarding to the characteristics that the political-pedagogic practices of Environmental Education acquires when they incorporate elements of Environmental Law, it was verified that this issue is intrinsically related to the degree of interface of the environmental juridical field in the regarded practices. Thus, if the interface is tenuous and moderate, merely annexing information, the informative character prevails, however, if this interface structure wider than the others ones, being the Environmental Law utilized as instrument of fronting the social- -environmental conflicts, the politics dimension emerges, becoming itself the main characteristic of these practices, justifying them as political- -pedagogic practices. The result obtained with the research demonstrated that the incorporation of the Environmental Law by Environmental Education is as possible as necessary because it becomes a concrete perspective of aggregation with a greater consistency. / Mestre

Orientador: Ricardo Montiagudo / Banca: José Carlos Bruni / Banca: Paulo Roberto Licht dos Santos / Resumo: A Fundamentação da metafísica dos costumes tem por finalidade encontrar o princípio supremo da moralidade. Segundo Kant, somente a razão é suficientemente capaz de fornecer, totalmente a priori, o princípio incondicionado da moralidade. Surge, porém, um problema: por que é que devemos nos submeter à lei moral? O que é capaz de motivar o homem a agir conforme o imperativo categórico e, portanto, moralmente? O presente trabalho pretende examinar, a partir dos apontamentos realizados por Kant, como pode o homem agir motivado pela lei, motivação esta necessária para que a moral se estabeleça. / Abstract: The Groundwork Metaphysic of Morals is to find the supreme principle of morality. According to Kant, the only reason is sufficiently capable of providing, quite a priori, the principle unconditional of morality. Appears, however, a problem: why should we submit to the moral law? What is able to motivate a man to act as the categorical imperative and therefore morally? This study seeks to examine, from notes made by Kant, as can the man acts motivated by the law, the motivation necessary for the moral is established. / Mestre

Orientador: Hari Mohan Gupta / Banca: Gerson Antonio Santarine / Banca: Osvaldo Missiato / Resumo: Educação e aprendizado são assuntos de grande importância para a sociedade em vista do desenvolvimento tecnológico e do progresso social. No presente trabalho analisamos a distribuição estatística das notas dos candidatos ao vestibular (Exame de Admissão) da Academia da Força Aérea, situada em Pirassununga, Estado de São Paulo Brasil, onde se formam os Oficiais da Aeronáutica (Força Aérea Brasileira), entre os anos de 1999 a 2004, em busca de algumas características que indiquem o processo de aprendizagem em cada disciplina do vestibular. O exame de admissão consta de 4 disciplinas: Física, Matemática, Inglês e Português, todos com questões objetivas. Os candidatos melhor classificados são selecionados de acordo com o número de vagas determinado pelo Comando da Aeronáutica. Notou-se, claramente, que, nas disciplinas Física, Matemática e Inglês, as notas obedecem a uma distribuição do tipo Lei de Potência Gradualmente Truncada, como também foi observado anteriormente nas disciplinas, em conjunto, de Ciências Exatas e Biológicas. Na disciplina Português as notas obedecem a uma distribuição normal, resultado que se explica, considerando-se a dependência dos assuntos dados na área de Física, Matemática e Inglês (língua estrangeira) aos assuntos ministrados anteriormente, enquanto em Português, (língua materna) cada capítulo é relativamente independente. Também apresentamos sugestão para melhorar o ensino de ciências e matemáticas. / Abstract: Science and Mathematic Education is a subject of great importance for the society in sight of recent technological and social program. In the present work, we study the statistical distribution of the marks obtained by the candidates in entrance examination of Air Force Academy, which prepare officers for Brazilian Air Force and is situated at Pirassununga São Paulo, in the period of 1999-2004. Our object is to find some characteristics of the process of learning in various disciplines. The admission examination consist of four disciplines; Physics, Mathematics, English and Portuguese. The candidates are selected in accordance with the merit list in the examination and number of seats available as determined by the Air Force Command. We showed that in the discipline of Physics, Mathematics and English, the distribution of marks obtained is in accordance with Gradually Truncated Power Law as also have been reported earlier in Exact and Biological Sciences in University entrance examination. In Portuguese the Distribution is Normal. We explained these results considering importance of the understanding of material given previously to understand a new chapter in area of Physics, Mathematics and English as our foreign language. In the case of Portuguese (Native Language), each chapter is relatively independent and thus not require knowledge of previous chapters. We also presented some suggestions to improve the science and Mathematics Education at High School level. / Mestre

Orientador: Sérgio Roxo da Fonseca / Banca: Marcos Simão Figueiras / Banca: Aloysio Augusto de Campos Netto / Resumo: A Polícia Militar do Estado de São Paulo é uma Instituição organizada hierarquicamente, segundo critérios de disciplina militar. Foi criada em 1831. Trata-se, portanto de um órgão da administração pública com competência constitucional para desenvolver serviços de policiamento ostensivo. É composta por agentes públicos chamados de servidores públicos militares que desenvolvem atos no sentido de promover a segurança e a ordem pública. O tema O princípio da legalidade no controle dos atos administrativos na Polícia Militar, amparado pelo Direito Administrativo, tem como objetivo demonstrar como o princípio da legalidade, exerce papel limitador dos atos administrativos, colaborando com o fortalecimento e concretização dos postulados do Estado de Direito. Estudou-se o início histórico da sociedade e conseqüente evolução até origem do Estado, demonstrando-se a sua finalidade e suas funções, numa evolução do Estado de Polícia no rumo do Estado Democrático de Direito. Da estrutura do ordenamento jurídico, diante de toda a Administração Pública, emergem os princípios constitucionais como marcos necessários a serem observados por todos os agentes públicos. Ao longo dos anos, a corporação foi criticada por entender-se que seus administradores exerciam suas atividades conforme suas vontades. Propugna-se no sentido de que esse entendimento apresente-se submetido à legislação vigorante. Na conclusão, demonstrou-se que a Polícia Militar exerce sua atividade amparada pela Constituição e pela lei. O presente trabalho pretende ser suscetível de causar efeitos no meio acadêmico como também no âmbito corporativo, contribuindo assim com uma reflexão eminentemente teórica com forte sentido na vida prática. / Abstract: The Military Police of the State of São Paulo is an institution hierarchically organized, according to military discipline criteria. It was created in 1831. It is, therefore, an organ of public administration with constitutional competence to develop ostensive policing services. Public agents, called military public employees, who develop acts in order to promote the public security and public order, form it. The theme: The legality principle in the control of administrative acts in Military Police, supported by Administrative Law, has as its purpose to demonstrate how the legality principle performs a limiting function in administrative acts, collaborating with the strength and concretion of the postulates of the State of Law. The historical beginning of the society and the consequent evolution to the origin of the State were studied, demonstrating their purposes and functions in the evolution of the State of Police towards the Democratical State of Law. The constitutional principles, as essential signs to be observed by every public agent, emerge from the structure of juridical ordering, in the face of public administration as a whole. The corporation was criticized along the years because it was understood that its administrators performed their activities according to their will. It is advocated that this understanding is submitted to the effective Law. In conclusion, it was demonstrated that the Military Police performs their activities supported by the Constitution and the Law. The present paper intend to be susceptible of causing effects in the academic as well as in the corporative spheres, contributing to an eminently theoretical reflection with a strong meaning to practical life. / Mestre

Orientador: Washington Luiz Pacheco de Carvalho / Banca: Marcos César Danhoni Neves / Banca: Ana Maria de Andrade Caldeira / Resumo: O presente trabalho apresenta perspectivas educativas para a inserção do Direito Ambiental no Ensino Médio, através de uma abordagem que enfatiza a vivência e o envolvimento de alunos (as) com conflitos socioambientais reais. A pesquisa consistiu no estudo de um caso judicial relativo aos impactos ambientais decorrentes da formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Três Irmãos (Rio Tietê, SP). O caso judicial estudado encontra-se concluído desde 1998 e tramitou no Poder Judiciário do Estado de São Paulo, na Comarca de Pereira Barreto, cujo município foi o mais atingido pela construção da referida barragem. O objetivo geral da pesquisa foi analisar as potencialidades desse caso judicial para subsidiar atividades de Educação Ambiental. A metodologia do estudo de caso baseou-se na interpretação da argumentação, por revelar as formas e conteúdos dos discursos jurídicos presentes no processo judicial. O caso judicial foi transformado em um material educativo com vistas a transpor para o espaço escolar, através do método de caso, as peculiaridades desse conflito judicial. As atividades educativas aconteceram através de um mini-curso para aluno (as) do Ensino Médio de uma escola pública do interior do Estado de São Paulo, com a colaboração de uma professora da própria escola. Os encontros do mini-curso incluíram diálogos, trabalhos em grupo e dramatizações, com o objetivo de proporcionar uma vivência do debate jurídico-ambiental. Os significados atribuídos pelo (as)alunos (as) ao evento educativo foram submetidos à análise fenomenológica, obtendo-se perspectivas educativas para o tratamento desse tema no âmbito escolar / Abstract: O presente trabalho apresenta perspectivas educativas para a inserção do Direito Ambiental no Ensino Médio, através de uma abordagem que enfatiza a vivência e o envolvimento de alunos (as) com conflitos socioambientais reais. A pesquisa consistiu no estudo de um caso judicial relativo aos impactos ambientais decorrentes da formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Três Irmãos (Rio Tietê, SP). O caso judicial estudado encontra-se concluído desde 1998 e tramitou no Poder Judiciário do Estado de São Paulo, na Comarca de Pereira Barreto, cujo município foi o mais atingido pela construção da referida barragem. O objetivo geral da pesquisa foi analisar as potencialidades desse caso judicial para subsidiar atividades de Educação Ambiental. A metodologia do estudo de caso baseou-se na interpretação da argumentação, por revelar as formas e conteúdos dos discursos jurídicos presentes no processo judicial. O caso judicial foi transformado em um material educativo com vistas a transpor para o espaço escolar, através do método de caso, as peculiaridades desse conflito judicial. As atividades educativas aconteceram através de um mini-curso para aluno (as) do Ensino Médio de uma escola pública do interior do Estado de São Paulo, com a colaboração de uma professora da própria escola. Os encontros do mini-curso incluíram diálogos, trabalhos em grupo e dramatizações, com o objetivo de proporcionar uma vivência do debate jurídico-ambiental. Os significados atribuídos pelo (as)alunos (as) ao evento educativo foram submetidos à análise fenomenológica, obtendo-se perspectivas educativas para o tratamento desse tema no âmbito escolar / Mestre

Orientador: Lígia Ebner Melchiori / Banca: Raul Aragão Martins / Banca: Alessandra Turini Bolsoni-Silva / Resumo: A população juvenil constitui um dos segmentos mais prejudicados pelos problemas socioeconômicos do país, o que os coloca numa situação de risco e vulnerabilidade social para a prática de atos infracionais. Caso isso aconteça, sua condição passa a ser adolescente em conflito com a lei. Dessa forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê sua inserção em uma das medidas socioeducativas, entre elas a de internação. Diversos fatores de risco e de proteção encontrados na literatura associam-se ao adolescente em conflito com a lei e suas famílias e estão relacionados ao engajamento ou não desses adolescentes à prática de atos infracionais. O estudo desses fatores contribui para entender o envolvimento deles no mundo criminal. Diante desse contexto, o presente estudo se propôs a caracterizar 30 adolescentes em conflito com a lei e suas famílias, de acordo com o modelo bioecológico de Bronfenbrenner (1996). A abordagem bioecológica adotada focaliza os diferentes níveis de fatores que influenciam a vida desses adolescentes de forma negativa, e das possibilidades de se criar e fortalecer os fatores protetivos, também em diferentes níveis. Os resultados revelam que esses adolescentes apresentam idade média de 17 anos, baixa escolaridade e que coabitavam com suas famílias, antes da internação. A maioria usava maconha, cocaína e crack e começaram a praticar atos infracionais entre sete e dezessete anos. O ato infracional encontrado com maior percentual foi o tráfico, seguido de roubo, furto e homicídio. Observou-se estreita relação entre prática infracional e o uso de drogas pelos adolescentes e a necessidade de aquisição de bens materiais. Detectou-se na família a condição socioeconômica precária, baixo nível de escolaridade, profissão e renda, abuso de tabaco, álcool e outras drogas, envolvimento de figuras familiares com a justiça... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The youthful population constitutes one of the most harmed segments by the socio economical problems in the country, which puts them puts them in a situation of risk and socio vulnerability to the practice of infractional acts. If this happens, his condition is going to be adolescent in conflict with the law. This way, the Statute of the Child and Adolescent presumes his insertion into one of the socio educative measures, among them the internment. Several risk and protection factors found in the literature associate to the adolescent in conflict with the law and the families, and are related to the commitment or not of these adolescents to the practice of infractional acts. The study of these factors helps to understand their involvement in the criminal world. In front of this context, the present study is proposed to characterize 30 adolescents in conflict with the law and their families, searching for a wider regard, according to the bioecological model of Bronfenbrenner (1996). The adopted bioecological approach focuses on the different levels of factors that influence the lives of these adolescents in a negative way, and the possibilities to create and strengthen the protective factors, also in different levels. The results reveal that these adolescents are around 17 years old, low schooling and cohabited with their families before the internment. Most of them used marijuana, cocaine and crack and started to practice infactional acts among seven and 17 years old. The highest percentage of infractional act was traffic, followed by robbery, theft, and homicide. It was observed a close relation between infractional practice with the use of drugs by adolescents and the necessity to acquire material possessions. It was detected in the family a precarious socio economic condition, low level schooling, profession and income, abuse of tobacco, alcohol and drugs, involvement of family members with... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Luiz Carlos da Rocha / Banca: Deivis Perez Bião dos Santos / Banca: Sérgio Augusto Vizzaccaro Amaral / Resumo: Este trabalho tem como questão principal compreender a fomentação das propostas penalizantes e despenalizantes em nossa organização social. Sua área de investigação se destina aos saberes político-criminais que subsidiam tanto as práticas governativas de administração pública e disciplinarização dos corpos, a partir de processos de criminalização de atos e pessoas, quanto as propostas contemporâneas de abolição desses mecanismos. Para tanto, o presente estudo partiu do exame das técnicas de resolução de conflitos em circunstâncias distantes dos poderes característicos da justiça estatal. Respaldadas na forma do velho direito germânico, apreciamos as articulações políticas e administrativas das sociedades da Germânia Antiga à época queinexistiam uma justiça centralizada para solucionar acontecimentos danosos ou conflitantes em seu cotidiano. Em seguida, ao passar por elementos constitutivos do direito canônico, examinamos as ressonâncias das premissas de pecado e de culpa - advindas da moral escolástica - na constituição do conceito de crime como um evento infracional e penalizável. Adentramos, a seguir, na análise do complexo de processos sociais, políticos e econômicos que formalizaram o modelo de justiça criminal através da consolidação do Estado absolutista. A partir da institucionalização da ideia de crime, com atenção especial ao panorama político e econômico da época, ponderamos também as referências filosóficas que compunham o cenário de emergência de diversas teorias crimino-penais. Emergidas de um repertório de combate às monarquias administrativas, apresentamos as proposições da Escola Clássica da criminologia, concernente às formulações apontadas na obra "Dos delitos e das penas" (1764) de Cesare Beccaria. A seguir, ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work has the main issue to understand the fomentation of the proposals penalizing or not existing in our social organization. His area of study is aimed at knowledge political-criminal that supports both the governance practices of public administration and disciplining of bodies, from processes of criminalization of acts and people, as the contemporary proposals for abolition of these mechanisms. Therefore, this study came from examining the practices of conflict resolution in circumstances remote from the power characteristic of the state justice. Backed in the form of the old Germanic law, we appreciate the joints and administrative policies of the former societies of Germany at the time that did not exist a centralized justice to resolve conflicting or harmful events in their daily lives. Then, while passing by the constituent elements of canon law, we examine the resonances of the premises of sin and guilt - stemming from the moral scholasticism - the constitution of the concept of crime as an event and penalizável infraction. We entered, then the analysis of complex processes of social, political and economic problems that have formalized the model of criminal justice from the consolidation of the absolutist state. From the institutionalization of the concept of crime, with special attention to political and economic landscape of the time, also ponder the philosophical references that formed the backdrop for the emergence of several theories criminals, criminal cases. Emerged in a repertoire to combat administrative monarchies, we present the Classical School of Criminology, concerning the formulations presented in the book "Of Crimes and punishment" ...(Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Clélia Aparecida Martins / Banca: José Carlos Bruni / Banca: Elve Miguel Cenci / Resumo: Esse trabalho versa sobre a busca de um princípio de universalização do direito que possa garantir a todos os indivíduos o acesso ao direito independente de sua nacionalidade, pelo simples fato de serem cidadãos do mundo. Para tanto, buscaremos no edifício conceitual de Jürgen Habermas os pressupostos para fundamentar nossa pretensão. Sendo assim, analisaremos o modo pelo qual o direito chegou aos moldes de como o conhecemos na contemporaneidade, tencionando demonstrar a evolução jurídica das normas que passam da moral fundamentada em visões metafísicas até a constituição de normas racionalmente e comunicativamente justificadas. A partir disso o texto vai buscar nos Direitos Humanos os princípios - ou princípio - para uma normatização universal, isto é, buscar princípios que possam ser aplicados a toda e qualquer constituição que possa ser tida como democrática e que tenha por intuito a emancipação do cidadão. Por fim, queremos mostrar como o projeto kantiano de uma "Paz Perpétua" pode ser revitalizado por meio dos direitos humanos entendidos como princípios de juridificação universal, oferecendo, dessa forma, outra via para a resolução de conflitos internacionais que não o da via bélica, mas sim o da via jurídica, por meio de um direito público universal / Abstract: This written work is about the search for a universal principle of the law guarantees all individuals access to the law regardless of their nationality, but for the simple fact of being citizens of the word. So, we will find in the building of Habermas concepts the assumptions to support our claim. Therefore, we analyze the way the law has been applied nowadays, the will to demonstrate the evolution of legal standards that are based on the moral and metaphysical visions to the establishment of communicative standards rationally justified. From then the text will focus the human rights principals - or principle - a universal norm that seeks principles that could be applied to any constitution of the citizen. Finally we show the kantian project of a "Perpetual Peace" can be revitalized through human rights understood as universal principles of "juridificação", providing thus another way to resolve international conflicts not using the war, but the legal way through a universal public law / Mestre

Orientador: Marlene Castro Waideman / Banca: Maria Luisa Louro de Castro Valente / Banca: Lucia Helena Tiosso Moretti / Resumo: Esta pesquisa nasce da experiência de alguns anos de acompanhamento psicossocial a adolescentes que cometeram atos infracionais, cumprindo medida sócio-educativa de internação em uma das unidades da FEBEM, hoje chamada de Fundação CASA. Partindo da perplexidade diante do mundo entre grades e muralhas que o trabalho cotidiano desvela, este estudo vai tomando direção com a lapidação de sentimentos e com a incessante busca de sentido para as relações que o 'outro' mundo revela. A organização peculiar do grupo de internos, regida por códigos e regras trazidas das leis do 'crime organizado', cuja história e relações com a dinâmica dos adolescentes são traçadas, inclusive em suas peculiaridades institucionais, demanda o questionamento da 'lei' que nos fundamenta a viver em sociedade. Diante do trânsito constante entre vítimas e agressores, pacto edípico e pacto social aparecem com toda a contradição evidenciada nas histórias familiares e na cultura institucional criada por esses meninos - homens - vítimas - bandidos. A despeito das considerações do vivido durante esses anos de trabalho, especialmente em 2003, o material de análise é produzido por meio de entrevistas a três adolescentes, cuja investigação fora pautada nas relações do adolescente com sua família, com a lei social e com a lei do crime, fundamentada pela teoria e método psicanalíticos, via leitura do sentimento de pertença familiar exposto por cada um deles. Tendo como objetivo geral analisar a relação entre crime e violência com o sentido de lei introjetado pelo adolescente no decorrer de sua história, da qual faz sua leitura expondo o inconsciente familiar que fundamenta seu sentimento de pertença... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research is based on the experience of some years of psychosocial accompaniment to adolescents that committed acts of infraction, accomplishing socio-educational measure of internment in the units of internment of former FEBEM, today called CASA Foundation. Considering the perplexity of the world's view behind bars and walls that the daily work demonstrates, this study will be molded by the feelings and with the incessant sense pursuit of different kinds of relationships that the other world reveals. The peculiar organization of the interns' group, governed by codes and rules brought of the organized crime, whose history and relationship with the adolescents' dynamics are traced, besides in their institutional peculiarities, the questioning of the law that bases the living in society. Facing the constant transit between victims and aggressors, edipic pact and social pact appears controversial and evidenced in their family histories and in the institutional culture created by those boys - men - victims - thieves. In spite of the experience of those years of work, especially in 2003, the material was analyzed and produced through interviews at three adolescents that they were deprived of freedom, whose investigation was ruled in the adolescent's relationships with their family, with the social law and with the law of the crime, based by the theory and method psychoanalytic, through comprehension of the feeling of belongs exposed for the adolescents. Tends as general objective to analyze the relationship among crime and violence with the sense of law introjected for the adolescent in elapsing their familiar history, which makes their interpretation by exposing their family unconscious that bases their feeling of belonging, we analyzed the effect of the execution or breaking... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Élcio Trujillo / Banca: José Carlos Garcia de Freitas / Banca: Edmir Netto de Araújo / Resumo: A presente dissertação discorre sobre a responsabilidade do Estado-juiz, com especial atenção à concretização da decisão judicial, uma vez que o Estado Democrático de Direito deve materializar as promessas erigidas no texto constitucional, dentre elas a inafastabilidade da jurisdição e a efetivação de direitos fundamentais. Da mesma forma, é importante visualizar o poder judiciário como prestador de serviço público essencial à democracia e ao implemento das garantias dos cidadãos. Entende-se que é possível a responsabilização do Estado quando não presta este serviço de justiça com a eficiência necessária, sob a teoria da faute du service, feitas algumas considerações: eficiência do serviço público se o resultado não se realiza, o estado é responsável / Abstract: This work discusses the responsibility of the Judiciary-State, specially towards the deliverance of the judicial provision, once the Democratic State ruled under Law must make the promises erected in the Constitutional text come true, including the unremovability of jurisdiction and enforcement of fundamental rights. Similarly, it is important to look at the judiciary branch as a provider of essential public service to democracy as well as an implementer of the guarantees of citizens. It is understood that accountability is possible when the State does not provides this justice service adequately, under the faute du service theory, with some special considerations / Mestre