Orientador: Jete Jane Fiorati / Banca: Carla Aparecida Arena Ventura / Banca: José Carlos Garcia de Freitas / Resumo: Nas últimas décadas, notadamente a partir da década de 80, a globalização mundial e a liberalização da economia, aliadas aos avanços tecnológicos e às profundas modificações das economias nacionais, alteraram significativamente os padrões de concorrência nos mercados. Nesse ambiente de competição extrema, o acúmulo do poder econômico assumiu um novo significado para os agentes econômicos e tornou-se verdadeira garantia de sobrevivência comercial. As concentrações econômicas, portanto, apresentaram-se como meio eficaz para combater os obstáculos impostos por este novo e desconhecido mercado, de modo que sua utilização foi até mesmo incentivada por vários Estados, como instrumento de fortalecimento das economias nacionais. Porém, muito embora as concentrações econômicas possam trazer aumento de tecnologia, diminuição dos preços ao consumidor, melhoria na qualidade dos produtos e serviços, entre outros benefícios; podem também representar um grande risco à manutenção da higidez dos mercados, decorrente do uso irrazoável do poder econômico por parte desses agentes em detrimento ao bem-estar dos consumidores e da economia. Nesse contexto, um conceito passa a adquirir importante relevância na ordenação dos mercados: a defesa da concorrência. A defesa da concorrência é hoje atuada pelos Estados não mais como um instrumento para a correção de distorções tópicas, mas sim como um verdadeiro instrumento de políticas públicas, que buscam garantir a manutenção de mercado saudável e competitivo, tutelando os consumidores e a economia como um todo, através da efetivação dos princípios da livre iniciativa, livre concorrência e da repressão ao abuso do poder econômico. No que diz respeito às concentrações econômicas, a solução para equilibrar o conflito de valores por elas... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Over the last decades, remarkably since the 80's, the world-wide globalization and economy liberalism along with technology breakthroughs as well as deep domestic economies changes have all significantly altered the markets trade competition standards. Amid such a highly competitive scenario, the economic power control has both acquired a novel meaning for the economy players and become a commercial survival true guarantee. Thus economical concentrations have shown to be effective in overcoming the pitfalls posed by this unknown new market. Therefore, several States have been encouraging such a model even as a tool to strengthen domestic economies. Yet, although economical concentrations might bring about a technological boom, lower prices to the final consumer, and an improved products and services quality, they may also represent a high risk to robust markets maintenance due to this economical power mismanagement which tends to neglect both the consumers' and the economy's well-being. Thus, a major concept has been playing a crucial role in ordering markets: the trade competition defense. Nowadays, States have no longer been defending trade competition as a mere tool to fix topical misplacements, but as a true public policies instrument aimed at assuring a sustained healthy competitive market on which consumers and economy are protected as a whole by means of effective liberal principles, free trade competition, and by fighting economical power abuse. As to the economical concentrations, a solution to balance the emerging values conflict lies on the trade competition control, once allowing the use of abusive economical power and other hazardous trading practices has shown to be as damaging as not enjoying the advantages provided by the economical concentrations. / Mestre

Resumo: A presente dissertação apresenta o positivismo como teoria do direito que procurou na cientificidade, explicar de forma racional as questões sociais, defendendo o progresso como resultado do autogoverno. No entanto, ao se afastar das necessidades enfrentadas pela sociedade, o positivismo entra em declínio, emergindo a interpretação dos fenômenos como uma nova forma de diagnosticar os problemas sociais. A explicação do fenômeno jurídico não é uma questão de raciocínio puro, mas também de elemento valorativo, devendo os fatos serem revelados de acordo com princípios admitidos na vida social, mostrando que o instrumental da lógica mostra-se insuficiente para representar a argumentação necessária para o direito. A lei só se caracteriza completamente como norma legal se relacionada à vivência moral humana, na medida em que se distingue da experiência que lhe deu origem. Pensar o direito é, portanto, pensar o seu campo de incidência e qual a sua interpretação, para fazer deste o melhor dos mundos possíveis / Abstract: The presente dissertation introduce the positivism how theory of law that sought in scientism, explain in a rational social issues, defending the progress as a result of self-government. However, the move away from social needs, positivism declines. The explanation of the legal phenomenon is not a matter of pure reasoning, but also evaluative element, and the facts be disclosed in acccordance in with principles accepted in society, showing that the instrumental logic is insufficient to represent the necessary arguments for the right. The law shall be defined as completely legal provision related to human moral experience, as distinguished from experience that caused it. Thinking the right to think their area of coverage and what their interpretation / Orientador: Hércules de Araújo Feitosa / Coorientador: Maria Cláudia Cabrini Grácio / Banca: Frank Thomas Sauter / Banca: Clélia Aparecida Martins / Mestre

Orientador: Carlos Eduardo de Abreu Boucault / Banca: Marcia Brandão Carneiro Leão / Banca: Jete Jane Fiorati / Resumo: As medidas protecionistas aplicadas especialmente por países desenvolvidos no comércio internacional são artifícios debatidos e combatidos há muitos anos, mas somente após a II Guerra Mundial, quando se chegou, por fim, ao consenso de que a prática do livre comércio seria a melhor saída para o efetivo desenvolvimento dele, é que as primeiras negociações nesse sentido começaram. Nesse momento surgiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércios (GATT), um acordo multilateral que regulamentou o comércio internacional por quase cinco décadas, até que depois fosse encampado com algumas modificações em 1995, dando origem ao seu sucessor: a Organização Mundial do Comércio (OMC). A questão das medidas protecionistas agrícolas, todavia, só passou a ser regulamentada a partir do Acordo sobre Agricultura, que permitiu, em linhas gerais, a maior liberalização do comércio e também a diminuição do suporte interno à agricultura, mas possui ainda lacunas em sua constituição, o que dá azo ainda a muitas práticas que distorcem o comércio e prejudicam especialmente os países em desenvolvimento. É por essa razão que o presente trabalho tem por objetivo analisar o Acordo sobre Agricultura, sua eficácia, e, em seguida, relatar a política agrícola e a implementação desse Acordo pelo Brasil, Índia... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Protectionists‟ measures applied by developed countries especially in international trade have been discussed and repelled for many years; but only after the Second World War, when finally the countries came to a consensus that the practice of free trade would be the best solution to the effective development, that first negotiations with this purpose began. At that moment the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) was signed, a multilateral agreement that regulated international trade for nearly five decades. The GATT was substituted in 1995 by the World Trade Organization (WTO) with some modifications, which included the agricultural trading. The issue of agricultural protectionists‟ measures only started being regulated from the Agreement on Agriculture, which allowed, in general, the further liberalization of trade and also the reduction of domestic support to agriculture. This Agreement still has gaps on its constitution and also gives opportunities to many practices that distort trade and also prejudice developing countries, the biggest commodities exporters. It is for this reason that this paper aims to analyze the Agreement on Agriculture, its effectiveness, and then report... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Geraldo de Freitas Maciel / Banca: Edson Del Rio Vieira / Banca: Jefferson B. Libardi Liborio / Resumo: Esta dissertação de mestrado traz à discussão o comportamento reológico de misturas formadas por água+colóides+detritos (areia fina), visando entender e esclarecer os processos físicos e mecânicos, tais como sedimentação e ressuspensão de materiais inertes no seio da massa fluida não-newtoniana (água+colóides), bem como verificar a validade ou adeqüabilidade do modelo reológico de Herschel-Bulkley (modelo previamente investigado e validado para misturas compostas de água+colóides) para misturas viscoplásticas com presença de grãos. A variação das propriedades reológicas das misturas, em função das características físicas dos grãos (diâmetro, massa específica e área superficial), é investigada, e um modelo de estimativa de tensão crítica é apresentado. Ademais foram realizados ensaios preliminares de escoamento de fluidos hiperconcentrados em canais inclinados, na tentativa de calibrar uma lei de atrito. Dentro dessas perspectivas, a dissertação é composta de 6 Capítulos com um denso Estado da Arte que descreve os fenômenos e mecanismos que regem os escoamentos desse tipo de compósito. Com base na literatura estudada e, a partir da análise dos resultados experimentais, pôde-se concluir que, para misturas compostas de água+colóides+detritos, o comportamento reológico das misturas é o mesmo que aquele do fluido intersticial (água+colóides), desde que a homogeneidade da mistura seja garantida (não ocorrência de sedimentação e ressuspensão sucessivas). Neste caso, o modelo reológico de Herschel-Bulkley continua sendo válido para explicar as curvas de escoamento ou de fluxo das misturas viscoplásticas com grãos. Para misturas que apresentem os fenômenos de sedimentação e ressuspensão, o modelo de Bagnold, adaptado a fluidos hiperconcentrados... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work retakes the discussion about the rheological behavior of mixtures composed by water+ kaolinitic clay+fine sand in order to investigate the physical and mechanical processes such as sedimentation and suspension of inert materials into the non-Newtonian or interstitial fluid (water+colloids), as well as verify the adaptability of the Herschel-Bulkley rheological model (model previously investigated and validated for composed mixtures of water+ kaolinitic clay) for explain the viscoplastic+coarse materials rheological properties. The variation of the rheological properties of the mixtures in function of the coarse material characteristics (diameter, specific mass and superficial area) was investigated and a model predicting yield stress was proposed. Furthermore, some tests were performed in an inclined canal to determine a friction law for this kind of fluids. Inside of these perspectives, this dissertation is composed of 6 Chapters whit a dense State of the Art describing the phenomena and their mechanisms were pointed up. Based on literature and from the experimental results, one could concluded that the viscoplastic + coarse material mixtures behavior is the same of the interstitial fluid one, since that the homogeneity of the mixture is guaranteed (not occurrence of successive sedimentation and resuspension). In this case, Herschel-Bulkley rheological model is still valid to explain the curves of flow of the viscoplastic + coarse material. For mixtures that present the phenomena of sedimentation and resuspension, Bagnoldþs model, adapted to the hyperconcentrated fluids, describes well the variations of rheological parameters in function of the shear rates applied. Finally, it could be concluded that the experiments of free surface in canals, despite partial, can... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Paulo César Corrêa Borges / Banca: Antônio Alberto Machado / Banca: David Sánchez Rubio / Resumo: Os sistemas jurídico-penais (instituição policial, judicial e penitenciária), originados entre os Séculos XII e XIII, mas que formaram suas características atuais no Século XIX, têm agido de forma seletiva, violentando determinado grupo de pessoas. Esta forma de lidar com as questões criminais foram importadas e incorporadas nos cotidianos dos países na América Latina, com os processos de colonização e posterior neocolonização, reproduzindo violações de toda ordem. De certa forma, contribuíram para o atingimento dos objetivos coloniais ao controlar qualquer postura contestatória dessas circunstâncias. No Brasil a situação não é diferente, na realidade é até agravada, com a constante barbarização de vidas humanas através desse desproporcional mecanismo estatal. Imbuídos na tentativa de encontrar soluções para essas aberrações, o garantismo penal, o realismo jurídico-penal marginal e o direito penal mínimo inserem questões salutares na seara jurídicopolítica e constroem mecanismos para, teórica e praticamente, possa-se compreender todo esse processo, desmontando, paulatinamente, as estruturas que mantêm esses sistemas operantes. Porém, como a dissertação esta referenciada a partir da teoria crítico-dialética do direito, do direito penal democrático (gestados na barranca do rio Grande) e da teoria crítica de direitos humanos, aponta-se, modestamente as insuficiências dessas proposições para o manejo dos sistemas penais e do direito penal, nesse momento histórico. Desse modo, tentando dar um sentido objetivo e prático para o direito penal de maneira proporcional e democrática, como instrumento também de libertação e não apenas da opressão --- pois construção humana e, desse modo, direcionado para e pelos seres humanos -- -, estuda-se as nuances que a constitucionalização... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Criminal legal systems (police, judiciary and penitentiary institution), arising between the twelfth and thirteenth centuries, but they formed their current characteristics in the nineteenth century, have acted in a selective manner, violating certain group of people. This way of dealing with criminal matters were imported and incorporated into everyday countries in Latin America, with the subsequent processes of colonization and neo-colonization, playing all sorts of violations. In a way, contributed to the achievement of the goals by controlling any yet anti-establishment posture colonial in these circumstances. In Brazil the situation is no different in reality is even worse, with the constant barbarization of human life through this disproportionate state mechanism. Imbued with the attempt to find solutions to these aberrations, the guaranteeism criminal, criminal-legal realism marginal and criminal law minimum fall in legal issues for legal and political and build space mechanisms to, theoretically and practically, can be understood throughout this process, dismantling gradually, the structures that keep these operating systems. However, as the dissertation is referenced from the critical-dialectical theory of right, of the democratic criminal law (gestated in the gorge of the river Grande) and the critical theory of human rights, it is pointed out, the shortcomings of these modest proposals for the management of systems of criminal law and criminal law, this historical moment. Thus trying to give a sense of purpose and practical for the criminal law and proportionally as democratic and Liberation also instrument not only of oppression --- because human construction and thereby directed to and by humans ---, studied the nuances that the constitutionalisation generate this right against their historical characters. For this... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Banca: Ricardo Ubiraci Sennes / Banca: Flávia de Campos Mello / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituido em parceria com Unesp/Unicamp/PUC-SP, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: A reconfiguração das estruturas de governança global é uma tendência verificada no contexto pós Guerra Fria. Com o objetivo de compreender qual o papel dos Estados Unidos na reorganização dos regimes liberais no início do século XXI, delimitamos nosso objeto em torno da análise da influência norte-americana na reforma do mecanismo de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Examinamos as negociações dos temas "acesso ao sistema" e "implementação das decisões" para identificar se o United States Trade Representative consegue moldar a revisão do Entendimento de Solução de Controvérsias em favor dos seus interesses. As ações norteamericanas têm uma influência importante, embora não decisiva, na reestruturação do sistema de disputas da OMC / Abstract: The reconfiguration of the structures of global governance is a trend in the post-Cold War era. In order to understand the role of the United States in the reorganization of liberal regimes at the beginning of 21st century, we defined our object as being the analysis of the US influence on the reform the dispute settlement mechanism of the World Trade Organization. We examine the negotiations of "system access" and "implementation of decisions" to identify if the United States Trade Representative can shape the Dispute Settlement Understanding review in favor of their interests. The US actions exert an important influence, though not decisive, in restructuring the WTO disputes system / Mestre

Orientador: Angela Viana Machado Fernandes / Banca: Maria Cristina Vicentin / Banca: Dulce Consuelo Andreatta Whitaker / Resumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar e discutir o modelo disciplinar praticado na Unidade de Internação da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA - antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM - do município de Araraquara, interior do Estado de São Paulo, à luz da Teoria das Representações Sociais de Serge Moscovici. A escolha desta Unidade se deu por esta ser considerada o modelo de atendimento ao adolescente em conflito com a lei dentro da Fundação. A análise das representações sociais foi pautada em dez entrevistas compreensivas realizadas com quatro adolescentes ex-internos, quatro professores do ensino formal que atuaram na instituição, uma funcionária técnica da área pedagógica e um membro da direção da Unidade que participaram da dinâmica institucional entre os anos de 2004 e 2005. Entendendo a Fundação CASA como uma instituição social, fizemos uma discussão a respeito da sociedade em que vivemos, abordando a especificidade da formação social, política e cultural brasileira e seus desdobramentos no que diz respeito às possibilidades da juventude no cenário atual; às questões dos direitos de cidadania, direitos humanos e democracia; e aos direitos específicos das crianças e adolescentes desde o primeiro Código de Menores, de 1927 até o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. Especificamente sobre a instituição estudada, adotamos a definição de Instituição Total, de Erving Goffman e analisamos seu funcionamento a partir dos escritos de Michel Foucault sobre o poder, a disciplina e as prisões, além de apresentarmos três documentos que dão as diretrizes para o funcionamento das Unidades da Fundação CASA, produzidos pela própria instituição e trazermos alguns dados sobre o atendimento executado no Estado de São Paulo e na Unidade de Araraquara, também... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present work had the objective to analyse and to discuss the disciplinal model practiced in the Unity of Admission of the Foundation Service Social-educative Center to Adolescent - CASA Foundation - ancient state Foundation of the Well-being of the Juvenile - FEBEM - of the local authority of Araraquara, interior of the State of Sao Paulo, by the light of the Theory of the Social Representations of Serge Moscovici. The choice of this Unity happened since this one was considered the model service to an adolescent in conflict with the law inside the Foundation. The analysis of the social representations was ruled in ten understanding interviews carried out with four ex-internal adolescents, four teachers of the formal teaching who acted in the institution, a technical official of the pedagogic area and a member of the direction of the Unity that participated of the dynamic of the institution between the years of 2004 and 2005. Understanding the CASA Foundation like a social institution, we made a discussion about the society in which we lived, boarding the peculiarity of the Brazilian social, political and cultural formation and his ramifications what concerns the means of the youth nowadays; to the questions of the rights of citizenship, human rights and democracy; and to the specific rights of the children and adolescents from the Juveniles' first Code, of 1927 up to the Statute of Child and Adolescent, of 1990. Specifically on the studied institution, we adopt the definition of Total Institution, of Erving Goffman and analyse his functioning from the writings of Michel Foucault about the power, the discipline and the prison, besides presenting three documents that give the directives for the functioning of the Unities of the CASA Foundation, when they were produced by the institution itself and we bring some data on the service executed in the State of Sao Paulo and in the... (Completo abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Clélia Aparecida Martins / Banca: Sinésio Ferraz Bueno / Banca: Aylton Barbieri Durão / Resumo: Esta pesquisa analisa os desdobramentos da noção de esfera pública em Jürgen Habermas e para isso procura apreender as críticas à Razão tecidas e consideradas por esse filósofo, posto elas constituírem o subsídio teórico mais relevante na elaboração gradativa que ele empreendeu daquela noção e de seus decorrentes desdobramentos. Seguindo esse propósito, iniciaremos a pesquisa sobre o conceito de razão comunicativa como uma extensão da razão da Aufklärung, idealizada inicialmente por Kant, que por sua vez se concretizou como projeto da modernidade. A primeira geração da teoria crítica analisou o projeto kantiano como esgotado, condenado ao esquecimento. Porém, Habermas, herdeiro da teoria crítica, não compartilha dessa opinião e considera o projeto da Aufklärung, da razão como emancipação, um projeto inacabado. Na condição de oferecer uma nova leitura, Habermas acaba por trilhar várias críticas tecidas pelos primeiros frankfurtianos ao pensamento da Aufklärung. Desse modo, num primeiro momento analisaremos os elementos oferecidos pela primeira geração do Instituto de Pesquisa, que servirão à crítica de Habermas, elementos esses relacionados a noção de razão e de opinião pública. Num segundo momento, a análise será dedicada aos primórdios do pensamento de Habermas, mais especificamente à Mudança Estrutural da Esfera Pública, texto no qual ele se revela pessimista quanto à realização da Aufklärung, mas não totalmente descrente. Numa última etapa, pontuaremos nossa reflexão na produção mais atual do pensamento habermasiano, focando-nos em Direito e Democracia: entre facticidade e validade, obra na qual ganha novo fôlego sua avaliação da esfera pública mediante a teoria do discurso no âmbito do direito, e o pessimismo cede lugar a uma noção construtivista: o direito deve resguardar e conferir aos homens liberdade para que possam... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research examines the unfolding of the concept of public sphere in Jügen Habermas and it seeks to seize the criticism of Reason weave and considered by the philosopher since they constitute the most important theoretical benefit in developing gradual he undertook this concept and its resulting developments. Following these purposes, we will start a research about the Communicative Reason as an extension of Aufklärung's reason, early idealized by Kant and, by its turn, became the modernity project. The first generation of The Critical Theory saw the Kantian project as gone, forgotten. But Habermas, an heir of the Critical Theory, does not join this opinion and consider the Aufklärung's project, to say - the reason as emancipation - an unfinished project. As a condition to offer a new account, Habermas tracks many critics woven by the first Frankfurtians to the Aufklärung. So, in the first moment we will analyze the elements offered by the early generation of the Institute for Social Research (Institut für Sozialforschung) which will be useful to the Habermas's account. These elements are related to the notions of reason and public opinion. In a second moment, our account will be dedicated to the beginnings of Habermas's account, more specifically, to the The Structural Transformation of the Public Sphere, text in which He shows himself up pessimist about the Aufklärung's realization, but He does not totally unbelieving. In a last step, we point our reflexions out to the current Habermasian thoughts, focusing on Between Facts and Norms: Contributions to a Discourse Theory of Law and Democracy, work which gives a new breath to Habermas's evaluation through the public sphere through the theory of speech within the law and the pessimism gives place to a constructive notion: the law ought to safeguard and confer freedom to the men. So they may constitute a public... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Paulo Roberto Colombo Arnoldi / Banca: Luiz Antonio Soares Hentz / Banca: Alfredo José Machado Neto / Resumo: O presente trabalho é uma análise sobre os impactos da crise econômico-financeira internacional na preservação das microempresas e empresas de pequeno porte. Graças a uma larga evolução, criou-se, no moderno direito falimentar, um ambiente que estimula a salvaguarda de empresas através da institucionalização da tão celebrada nova ideologia de preservação da empresa. A referida ideologia surge em função do significante papel social da empresa, instituição mais importante do mundo hodierno, na economia nacional, com destaque para as microempresas e empresas de pequeno porte, que somadas representam a incontestável maioria das empresas pátrias. A importância de tais empresas é irrefutável, de modo que elas desfrutam de um tratamento diferenciado, que inclui um Plano Especial de recuperação, bem mais simplificado e menos custoso, capaz de atender às suas peculiaridades. Acontece que com a crise econômico-financeira internacional de 2007/08, a cujos efeitos o Brasil não se manteve incólume, tais empresas foram fortemente impactadas, principalmente em razão da retração do crédito. Destarte, mister se faz conferir especial atenção a estas empresas em momento de crise, com destaque para adoção de políticas públicas que minimizem os impactos da crise sobre elas, visando à sua preservação. Outrossim, o trabalho busca examinar o tema sob o prisma da doutrina Direito e Economia, que compreende o Direito como uma fonte de regulamentação de atividades, e, consequentemente de efetivação de políticas públicas, contribuindo para elaboração de ações públicas mais eficientes no que se refere à conservação dos pequenos negócios nos períodos de instabilidade econômica / Abstract: This study is an analysis of the impacts of international economic and financial crisis in the preservation of micro and small companies. Thanks to a long evolution, an environment that encourages the safeguarding of company through the institutionalization of the so celebrated new ideology of the firm's survival was created in the modern bankruptcy law. Such ideology arises due to the social role of the company, the most important institution nowadays, in the national economy, especially micro and small companies, which represent the undisputed most homelands companies. The importance of such companies is irrefutable so that they enjoy a differentiated treatment, which includes a special plan for recovery, much simplified, less expensive and also able to heed its peculiarities. However, with the international economic and financial crisis of 2007/08, whose effects reached Brazil, such companies have been heavily impacted, mainly due to the credit crunch. Thus, it is necessary to confer special attention to these companies in times of crisis, with emphasis on the adoption of public policies that seek to minimize the impacts of the crisis on them, aiming its preservation. Furthermore, this work also seeks to examine the issue under the Law and Economics legal school, which contributes to the development of more effective public policies regarding to the conservation of small business in periods of economy instability once that understands the Law as a source of regulation of private activities, and consequently of effectiveness of public policies / Mestre

Orientador: Riva Sobrado de Freitas / Banca: Maria Cristina Cereser Pezzella / Banca: Yvete Flávio da Costa / Resumo: A presente dissertação se propõe à análise da implementação das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferidas em desfavor do Estado Brasileiro, notadamente em relação às medidas de não repetição, que são medidas a serem adotadas pelo Estado condenado, consistentes em evitar novas violações de direitos humanos. Trata-se de imposição internacional ao Estado de que adote políticas públicas tendentes à concretização dos direitos humanos que restaram violados. Primeiramente, será possível concluir pela legitimidade da jurisdição desta Corte, após análise do novo conceito de soberania que se formou com a afirmação dos direitos humanos na comunidade internacional. Será resumidamente estudado o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, cujo principal documento é a Convenção Americana, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, que prevê a jurisdição internacional da Corte Interamericana, a qual o Brasil aderiu. Passando à análise das sentenças condenatórias desta Corte, será visto que elas geralmente determinam o pagamento de indenização pecuniária à vítima e a adoção das citadas medidas de não repetição, dentre outras obrigações de fazer. Para fins de execução dessas sentenças internacionais, será feita a comparação delas com as sentenças judiciais brasileiras que, igualmente, condenam o Estado no plano interno. Assim, será estudada a relação dos três poderes do Estado com as políticas públicas, destacando-se o controle judicial dessas políticas, seus limites e sua eficácia. Além das muitas dificuldades enfrentadas pelo controle judicial, em razão dos princípios da separação dos poderes, da discricionariedade do mérito dos atos administrativos e das restrições orçamentárias, será possível notar que os problemas... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The purpose of this dissertation is to analyze the implementation of the decisions awarded by the Inter-American Court of Human Rights to the detriment of the Brazilian State, especially regarding the "non-repetition measures", which are to be adopted by the convicted States to prevent further human rights violations. In fact, these are international requirements forcing the State to adopt public policies that lead to the effectiveness of human rights. Analyzing a new concept of sovereignty, conceived by the affirmation of human rights in the international community, it will be possible to attest the legitimacy of the Inter-American Court jurisdiction. A brief survey will be done on the Inter-American human rights protection system, whose main document is the American Convention, known as Pact of San José, Costa Rica. This document establishes the Inter-American Court international jurisdiction, which Brazil has adhered to. In relation to the Court's decisions, it will be demonstrated that they generally establish the payment of monetary compensation to the victims and the adoption of non-repetition measures by the convicted State, besides other obligations. In order to study the implementation of the international decisions, a comparison will be made among these decisions and the decisions awarded by the Brazilian courts which equally condemn the State. Thus, the relationship between the three Powers of a State and public policies will be analyzed, highlighting the judicial review of those policies, their limits and effectiveness. Besides the various difficulties faced by judicial control, due to the principles of the separation of powers, the administrative acts merit discretion and budget constraints, problems tend to be more severe in case of an international decision. Nevertheless, this dissertation aims... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre