Orientador: Rosalinda Chedian Pimentel / Banca: Ana Cristina Nassif Soares / Banca: Carla Agda Gonçalves / Resumo: Esta dissertação procura contextualizar a disciplina de Direito e Legislação Social nos cursos de Serviço Social e sua importância para a formação acadêmica e profissional do assistente social, traçando paralelo entre os currículos do curso, desde 1936, até as atuais diretrizes curriculares. A motivação do trabalho se deve ao pouco referencial teórico referente à mesma, assim como seu aparente descolamento do restante da matriz curricular, em um aparente processo de não diálogo e interação com as demais disciplinas. A investigação foi realizada através de revisão bibliográfica e análise documental das ementas referentes ao objeto de estudo, em contraponto com o referencial teórico, em uma linha de pesquisa histórico-dialética, numa abordagem qualitativa. Tal processo exigiu o levantamento do número de Instituições de Ensino Superior (IES) que ofereciam o curso no país, e devido ao grande número de unidades escolares, optou-se por utilizar como parâmetro IES do estado de São Paulo. A dimensão dos dados coletados permitiu verificar a diversidade de propostas educacionais que permeiam o ensino da disciplina, mas que respondem de forma vaga à proposição das Diretrizes Curriculares de 1996, assim como a mesma também se apresenta. Por fim, sugere-se nova ementa para a disciplina em questão. / Abstract: This paper seeks to contextualize the discipline of Law and Social Legislation in the courses of social work and its importance for academic and professional training of social workers, drawing a parallel between the course curriculum since 1936 to the current curriculum guidelines. The motivation of the work is due to some theoretical framework regarding the same, as well as his apparent detachment from the rest of the curriculum, in an apparent case of no dialogue and interaction with other disciplines. The research was conducted through literature review and documentary analysis of the menus for the object of study, as opposed to the theoretical, in a line of historical-dialectical research, a qualitative approach. This process required raising the number of higher education institutions (HEIs) offering the course in the country, and because of the number of school units, it was decided to use as a parameter university in the state of São Paulo. The size of the data verified the diversity of educational proposals that permeate the teaching of discipline, but responding vaguely to the proposal of the Curricular Guidelines of 1996 and the same is also presented. Finally, it suggests a new menu for the discipline in question. / Mestre

Orientador: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: Marcos Del Roio / Banca: Edemir de Carvalho / Banca: Gilberto Giacóia / Banca: Eliel Machado / Resumo: Não disponível / Abstract: Nor available / Doutor

Orientador: Adriana Giaqueto Jacinto / Banca: Nayara Hakime Dutra Oliveira / Banca: Lucimara Perpétua dos Santos Benatti / Resumo: A presente pesquisa tem como objeto de estudo o processo de implementação do SUAS a partir do trabalho desenvolvido pelos CRAS, na realidade cotidiana da região de cobertura da DRADS de Fernandópolis. Tem como objetivo analisar o processo de implementação do SUAS nos CRAS do noroeste paulista na busca pela efetivação da assistência social enquanto direito social. Recorremos à abordagem qualitativa, na perspectiva de trabalhar com os significados da realidade social a partir das vivências dos sujeitos desta pesquisa. A fim de alcançarmos a materialização desta proposta de estudo, realizamos pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo, que foi desenvolvida nos CRAS dos municípios de Macaubal, Populina, Riolândia e Rubinéia. Na pesquisa de campo utilizamos as técnicas do questionário e do grupo focal. Desvelamos que a assistência social, historicamente concebida como caridade e benesse, a partir da Constituição Federal de 1988 passou a ocupar um novo lugar, agora no seio das políticas sociais, por meio do seu reconhecimento legal enquanto direito social. Apresentamos os avanços obtidos por meio da criação da LOAS (1993), da PNAS (2004) e da instituição do SUAS (2005), entretanto, destacamos os desafios enfrentados cotidianamente para que este direito venha a ser efetivado em todo o território nacional, principalmente ao considerarmos o contexto socioeconômico no qual estamos inseridos, marcado pelo neoliberalismo, que se coloca na contramão dos avanços constitucionais e das possibilidades de garantia da assistência enquanto um direito social. Neste contexto, buscamos apreender sobre a perspectiva dos trabalhadores do SUAS a respeito do trabalho desenvolvido pelos CRAS, discutindo sobre as possibilidades e desafios cotidianos e também sobre as principais estratégias utilizadas na implantação/implementação do SUAS, dentro da perspectiva da busca pela efetivação do direito à assistência... / Abstract: This research has as object of study the process of SUAS implementation from the work developed by the CRAS, in the everyday reality of DRADS coverage of region Fernandópolis. Aims to analyze the process of SUAS implementation in the Northwest of São Paulo on CRAS quest for completion of the social assistance while social right. We use the qualitative approach, the prospect of working with the meanings of social reality from the experiences of the subjects of this research. In order to achieve the materialization of this proposed study, we carried out bibliographical research, desk research and field research, which was developed in the municipalities of CRAS Macaubal, Populina, Riolândia and Rubinéia. In the field research we use the techniques of the questionnaire and focus group. It is visible social assistance, historically conceived as charity and bounty, from the 1988 Federal Constitution went on to occupy a new place now within social policies, through its legal recognition as social right. We present the progress achieved through the creation of the LOAS (1993), the PNAS (2004) and the institution of SUAS (2005), however, we highlight the challenges faced everyday so that this right will be effective throughout the country, especially when we consider the socio-economic context in which we operate, marked by neoliberalism, that arises against constitutional advances and the possibilities of assistance assurance as a social right. In this context, we seek to learn about the prospect of SUAS workers about the work developed by the CRAS, discussing the possibilities and challenges of every day and also on the main strategies used in the deployment/implementation of the SUAS, within the perspective of the search for effectiveness of the right to social assistance / Mestre

Orientador: Dagoberto José Fonseca / Banca: Carlos Henrique Gileno / Banca: Vera Alves Cepêda / Resumo: O presente trabalho possui como objetivo verificar o impacto do decreto n. 19. 482/30, instituído ainda no Governo Provisório de Getúlio Vargas, sobre a população negra, no que diz respeito ao mercado de trabalho. Conhecido como Lei dos 2/3, tal decreto visava garantir a mencionada taxa de brasileiros natos no conjunto do quadro de funcionários nas empresas. A importância do tema consiste, em primeiro lugar, pela pouca produção bibliográfica sobre e, em segundo, porque beneficiou não só o trabalhador nacional, como o negro e o mestiço em particular. Esta foi a hipótese que norteou este estudo. Isso porque com a "Abolição" do regime escravista houve uma preferência, por parte dos fazendeiros do café, pelo trabalho do imigrante, que passou a substituir o trabalho escravizado. Argumenta-se que tal preferência pela mão de obra imigrante dava-se por uma suposta incapacidade do negro para o trabalho não coercitivo e para aqueles que exigiam especialização. Foram justificativas que encontraram respaldo em teorias científicas da época, como as raciais. O trabalho procura mostrar que alegações desse tipo se fizeram muito mais em função de um projeto de substituição étnico-racial, visando o embranquecimento da nação, do que fundamentadas propriamente em bases empíricas. A escolha pelo período do primeiro governo Vargas (1930-1945) se fez por compreender que as grandes mudanças políticas, econômicas e sociais se processaram a partir daí. Chegamos à conclusão que a população negra foi incorporada ao mercado de trabalho formal, o que não significa que tenha, por conta disso, desempenhado funções altamente valorizadas. As considerações foram feitas a partir da inferência de uma série de materiais jornalísticos da imprensa negra, assim como depoimentos de grandes lideranças, como José Correia Leite / Abstract: This work aims to investigate the impact of the decree n. 19. 482/30, still set in the Getúlio Vargas' provisional government, on the black population, with regard to the labor market. Known as Act of the 2/3, this mentioned decree was intended to ensure the rate of native Brazilians throughout the workforce in enterprises. The importance of the issue is, firstly, the little literature produced and, secondly, because it benefited not only the domestic worker, as the black and mestizo in particular. This was the hypothesis that guided this study. That's because with the "abolition" of slavery regime there was a preference on the part of the coffee farmers, by immigrant labor, which now replaces the enslaved labor. It is argued that this preference for immigrant hand labor happened due to a supposed inability of black people for noncoercive work and for those whose specialization was required. That were justifications which scientific theories supported of that time, as the race theory. The article shows that such allegations have been made much more in terms of a project to replace ethnic-racial, targeting the whitening of the nation, than based strictly on empirical grounds. The choice of the period of the first Vargas government (1930-1945) was made to understand that the major political, economic and social changes began on that period. We concluded that the black population was incorporated into the formal labor market, which means they have not played, on that account, highly valued functions. Considerations were made from the inference of a series of journalistic material of the called black press, as well as testimonials from great leaders such as José Correia Leite / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-02-28Bitstream added on 2014-06-13T20:09:03Z : No. of bitstreams: 1 araujo_as_me_arafcl.pdf: 5618079 bytes, checksum: 5bf185c54b0ee69d26b9caa3f466dd70 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O presente trabalho possui como objetivo verificar o impacto do decreto n. 19. 482/30, instituído ainda no Governo Provisório de Getúlio Vargas, sobre a população negra, no que diz respeito ao mercado de trabalho. Conhecido como Lei dos 2/3, tal decreto visava garantir a mencionada taxa de brasileiros natos no conjunto do quadro de funcionários nas empresas. A importância do tema consiste, em primeiro lugar, pela pouca produção bibliográfica sobre e, em segundo, porque beneficiou não só o trabalhador nacional, como o negro e o mestiço em particular. Esta foi a hipótese que norteou este estudo. Isso porque com a “Abolição” do regime escravista houve uma preferência, por parte dos fazendeiros do café, pelo trabalho do imigrante, que passou a substituir o trabalho escravizado. Argumenta-se que tal preferência pela mão de obra imigrante dava-se por uma suposta incapacidade do negro para o trabalho não coercitivo e para aqueles que exigiam especialização. Foram justificativas que encontraram respaldo em teorias científicas da época, como as raciais. O trabalho procura mostrar que alegações desse tipo se fizeram muito mais em função de um projeto de substituição étnico-racial, visando o embranquecimento da nação, do que fundamentadas propriamente em bases empíricas. A escolha pelo período do primeiro governo Vargas (1930-1945) se fez por compreender que as grandes mudanças políticas, econômicas e sociais se processaram a partir daí. Chegamos à conclusão que a população negra foi incorporada ao mercado de trabalho formal, o que não significa que tenha, por conta disso, desempenhado funções altamente valorizadas. As considerações foram feitas a partir da inferência de uma série de materiais jornalísticos da imprensa negra, assim como depoimentos de grandes lideranças, como José Correia Leite / This work aims to investigate the impact of the decree n. 19. 482/30, still set in the Getúlio Vargas’ provisional government, on the black population, with regard to the labor market. Known as Act of the 2/3, this mentioned decree was intended to ensure the rate of native Brazilians throughout the workforce in enterprises. The importance of the issue is, firstly, the little literature produced and, secondly, because it benefited not only the domestic worker, as the black and mestizo in particular. This was the hypothesis that guided this study. That's because with the abolition of slavery regime there was a preference on the part of the coffee farmers, by immigrant labor, which now replaces the enslaved labor. It is argued that this preference for immigrant hand labor happened due to a supposed inability of black people for noncoercive work and for those whose specialization was required. That were justifications which scientific theories supported of that time, as the race theory. The article shows that such allegations have been made much more in terms of a project to replace ethnic-racial, targeting the whitening of the nation, than based strictly on empirical grounds. The choice of the period of the first Vargas government (1930-1945) was made to understand that the major political, economic and social changes began on that period. We concluded that the black population was incorporated into the formal labor market, which means they have not played, on that account, highly valued functions. Considerations were made from the inference of a series of journalistic material of the called black press, as well as testimonials from great leaders such as José Correia Leite

O estudo sobre a formação do capitalismo no Brasil abrange variadas abordagens do seu processo histórico e da organização da sociedade. Esta pesquisa propõe uma interpretação deste fenômeno e tem como especial inquietação a efetivação do mercado de trabalho. Objetiva-se examinar as iniciativas de disciplinamento da mão de obra por meio da ação estatal; identificar a correlação entre as lutas e reivindicações do movimento operário e a agenda legislativa em torno da regulamentação e ampliação dos direitos sociais; e compreender a atuação dos trabalhadores que buscaram, nas ações judiciais, a reposição de direitos que supunham terem sidos suprimidos. Para tanto, as fontes documentais utilizadas abrangem os anúncios de jornais, o livro de registro de entrada da Casa de Detenção da cidade do Rio de Janeiro, as proposições legislativas que abordam a legislação do trabalho e os processos criminais envolvendo patrões e trabalhadores. Conclui-se que a fixação do mercado de trabalho no Brasil após 1888 preserva parâmetros similares à estrutura ocupacional escravista urbana, não obstante as mudanças estruturais ocorridas na nova configuração do espaço urbano e do ordenamento jurídico. O rompimento institucional do sistema escravista não solapou os meios de inserção do trabalhador no mercado de trabalho. Além do mais, as estratégias de vigilância e controle não impediram que houvesse um grande contingente de transgressores das normas vigentes. Por seu turno, a luta institucional para a obtenção de direitos e as reinvindicações para que fossem efetivadas normas sociais integraram as estratégias adotadas pela classe operária no que concerne às relações de trabalho. / The study on formation of capitalism in Brazil comprehend different approaches in its historical process and of society organisation. This research offers an interpretation of this phenomenon and it has as its special concern the effectuation of the labour market. It proposes to exam the initiatives of labour work controlling through state action: to identify the correlation between struggles and demands from industrial labour movement and the legislative agenda around regulation and addition of social rights; and to understand the workers behaviour who sought, through judicial actions, the reposition of rights they alleged had being supressed. The documental sources accessed comprehend newspapers advertisements, the register book of admission from Casa de Detenção (Detention House) of Rio de Janeiro, the legislative bills that proposes work regulation and criminal processes involving employers and employees. It came to a conclusion that the fixation of work market in Brazil pos-1888 preserves parameters similar to urban slavery occupational structure, regardless of the structural changes occurred in the new configuration of the urban space and legal framework. The institutional breaking of the slavery system did not destroy the means of insertion of the workers into market. Furthermore, the surveillance and controlling strategies did not prevent the social norms that is part of the adopted strategies of the working class regarding the work relations to be effectuated.

Orientador : Zeila de Brito Fabri Demartini / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-03T04:23:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Negrao_AnaMariaMelo_D.pdf: 15107766 bytes, checksum: 037ed49e79a23bebbaed8e875fcc40bb (MD5) Previous issue date: 2002 / Doutorado

Orientador: Claudio Henrique de Moraes Batalha / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / O exemplar do AEL pertence a Coleção CPDS / Made available in DSpace on 2018-07-23T19:05:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ManfrimJunior_Moacyr_M.pdf: 8262634 bytes, checksum: c519f823201436defa01af1703de8336 (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em História

A pesquisa aqui realizada trata da questão social e da legislação trabalhista e previdenciária na Primeira República brasileira, do período que vai da Constituição de 1891, até sua revisão em 1926. O argumento que se busca demonstrar a partir das fontes primárias dos Anais da Câmara dos Deputados, e Diários do Congresso Nacional, bem como os jornais da grande imprensa, e da imprensa operária, é que o federalismo e as disputas entre as elites regionais teve maior relevância para o atraso da elite parlamentar em aprovar legislação social a nível federal, do que propriamente um caráter defensivo dos legisladores, ou um comportamento dócil e inerte do poder legislativo, em plena subserviência e obediência ao poder executivo. / This dissertation deals with the social question and labor and pension legislation in the Brazilian First Republic and it comprehends the period of the 1891 Constitution until its review in 1926. Taking as a starting point primary sources such as the Anais da Câmara dos Deputados and the Diários do Congresso Nacional, as well as mainstream and working class contemporary newspapers, we seek to demonstrate what Federalism is. We also aim to determine how the disputes between the regional elites are more relevant to the late approval of social legislation at federal level by the parliamentary elite than a defensive character of legislators or a docile and inert behavior concerning the legislative power, subservient to the executive power.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-09-04Bitstream added on 2014-06-13T19:40:57Z : No. of bitstreams: 1 carrilhomartinez_v_dr_mar.pdf: 1698552 bytes, checksum: 8673d3ac7af4e9a7d33ef5e8010284e6 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Nor available