Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T22:13:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O Ensino Superior brasileiro vem passando nos últimos 05 anos por uma forte mudança no que diz respeito ao surgimento de Instituições de Ensino Superior - IES privadas. Está ocorrendo uma verdadeira explosão na criação destas instituições no Brasil, resultando em um considerável aumento da oferta de vagas pela iniciativa privada, para os diversos cursos superiores. O presente trabalho é o relato da implantação de uma IES na região da Costa do Dendê, cidade de Valença, interior do Estado da Bahia, cujo processo de implementação é sistematizado, levando em consideração a caracterização regional, o perfil dos cursos e de seus egressos, o atendimento à legislação pertinente, modelo de gestão organizacional e o estado da arte dos diferentes tipos de IES. As organizações que desejarem implantar Instituições de Ensino Superior privadas, poderão obter neste trabalho uma orientação dos passos que devem seguir, atendendo às exigências do MEC.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T00:51:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:48:45Z : No. of bitstreams: 1 185745.pdf: 5673561 bytes, checksum: a8d2c7b4b2fd76f0690715a653873da6 (MD5) / Análise da regulação das marcas, através dos seus principais institutos e princípios, no contexto internacional, da Convenção da União de Paris e do Acordo ADPIC, e nacional. Estuda a adequação feita pela jurisprudência dos principais tribunais brasileiros, a partir da lei nº 9.279/96, da correlação e interdependência entre a legislação nacional e a internacional sobre o tema das marcas na fundamentação de suas decisões.

O processo de degradação dos recursos naturais e crescente em nosso planeta. Dentre os recursos naturais renováveis, o solo agrícola está perdendo a sua fertilidade num ritmo muito acelerado, sendo considerado o principal problema ambiental da atualidade. A causa mais direta da destruição do solo e o seu uso intensivo, desordenado e desprovido de um manejo adequado. Isto é resultante da prioridade dada pelos governantes a uma política que busca o crescimento econômico a qualquer custo, onde a conservação da natureza e considerada incompatível com a produção. A aplicação da legislação, principalmente de forma coerciva, é citada como uma forma de forçar o acricultor a usar um manejo racional, conciliando assim a produção com a preservação do solo agrícola. O solo é o único recurso natural renovável, para o qual não existe uma legislação federal especifica. A legislação federal existente, alem de ser inadequada, não é aplicada. A nível dos estados, a única legislação existente e a lei de preservação do solo agrícola do estado do Paraná. Foram analisadas as implicações do uso de legislação como instrumento na preservação do solo. Para isto foram revisados os pensamentos e propostas dos diferentes segmentos da sociedade, dando uma fundamentação teórica a analise. A aplicação da legislação no Paraná, foi acompanhada a nível de escritório e de campo, com observações realizadas nas regiões de Toledo e Cascavel, dando uma fundamentação prática à análise. Dentro das considerações gerais da analise ficou claro que a aplicação de uma legislação para a preservação do solo agrícola, feita de forma isolada de outras medidas, é inócua. A análise da origem e eficiência da tecnologia usada; da existência de alternativas; do grau de disposição dos agricultores em aceitar as alternativas ; e das condições econômicas dos mesmos para adotá-las, são questões que antecedem obrigatoriamente à aplicação da legislação. A população precisa organizar-se e ter acesso as informações necessárias, para que possa pressionar os governantes a elaborarem e adotarem uma política de exploração das riquezas naturais brasileiras, dentro de uma filosofia que compatibilize a produção com a conservação. Na seqüência e necessário elaborar uma legislação adequada e justa, que seja aplicada de forma igualitária. O poder publico deve ser o primeiro a dar o exemplo no cumprimento da legislação e a população deve cobrar os resultados. O solo agrícola, aceito como um recurso natural que deve ser usado de acordo com a sua função social, não deve ter na legislação um instrumento para obrigar que assim se faça, mas sim para julgar e punir aqueles que assim não o fazem

Este trabalho estuda a integração das práticas dos profissionais da construção civil, mais especificamente, dos projetistas, Arquitetos e Engenheiros Civis. A integração das atividades desses profissionais aparece como uma estratégia de ação, fundamentalpara a melhoria da qualidade da concepção de idéias, bem como para a execução do projeto arquitetônicoe gerenciamentoe execuçãode todas as atividadesconstrutivas.O estudo sobre o exercício profissional do Arquiteto e do Engenheiro Civil, a economia voltada para os serviços,a qualidadedos serviçosprestados,assimcomoa competitividadee a integraçãodos serviços desses dois profissionais, constituíram-se no embasamento teórico. Além desse embasamento, o trabalho apresenta um estudo de caso, realizado com a adoção da técnica de grupo focalizado. O estudo foi desenvolvido em um escritório de arquitetura e engenharia civil, estabelecido em Porto Alegre. A discussão dos principais resultados do grupo focalizado deteve-se nas temáticas sobre formação profissional, profissionalização e trabalho em equipe. O estudo revelou que o trabalho cooperativo através de parcerias ou formações de equipes na área da construção civil aproxima os profissionais em prol de um objetivo comum. No entanto, o trabalho cooperativo demanda pessoas com habilidade para se relacionar e trocar informações e experiências, partilhando os resultados em benefício da classe. Como sugestão, foram identificadas características definidoras, parâmetros ou linhas de ação básicas e gerais, que poderão norte ar a idealização e organização de núcleos de ação integrada.

Orientador: Moacir Pereira de Souza Filho / Banca: Renato Eugenio da Silva Diniz / Banca: Adjane da Costa Tourinho e Silva / Resumo: Esta pesquisa de mestrado tem o objetivo de investigar o processo de reestruturação curricular de um curso de licenciatura em Física para o atendimento a Deliberação CEE nº 111/2012 e a preparação para a Resolução CNE/CP nº 02/2015. A pesquisa se mostra relevante não apenas para mapear as alterações na grade curricular do curso, de acordo com a legislação, mas principalmente por conhecer as concepções dos gestores, professores formadores e discentes. Esse estudo de caso foi delineado a partir da seguinte questão de pesquisa: "Quais as concepções de Docentes, Gestores e Discentes do curso de Licenciatura em Física sobre as contribuições das modificações curriculares para a formação dos futuros professores?" e com os seguintes objetivos específicos: Conhecer e analisar os documentos oficiais que propõem as modificações no currículo; construir um instrumento de análise argumentativa, por meio das categorias de Toulmin, para que possamos ter uma visão global dos prós e contras do novo currículo pela visão dos sujeitos; analisar/inferir as contribuições do novo currículo para a formação de professores (em relação ao currículo anterior), ou seja, refletir sobre o perfil dos alunos egressos do curso considerando também as mudanças que ocorreram com a nova reestruturação implantada para os alunos ingressos no ano de 2018. Os métodos técnico-instrumentais utilizados foram: análise estrutural de conteúdo material; revisão bibliográfica, análise de documentos, entrevista e questionários... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This master's research aims to investigate the process of curricular restructuring of a degree in Physics for compliance with CEE resolution 111/2012 and the preparation for CNE / CP Resolution 02/2015. The research is relevant not only to map the changes in the course curriculum of the course, according to the legislation, but mainly to know the conceptions of managers, teachers and students. This case study was delineated from the following research question: "What are the conceptions of Teachers, Managers and Students of the Licentiate in Physics course on the contributions of curricular modifications to the training of future teachers?" And with the following specific objectives : To know and to analyze the official documents that propose the modifications in the curriculum; to construct an instrument of argumentative analysis, through Toulmin's categories, so that we can have a global view of the pros and cons of the new curriculum by the subjects' view; to analyze / infer the contributions of the new curriculum for teacher training (in relation to the previous curriculum), that is, to reflect on the profile of the students who graduated from the course, also considering the changes that occurred with the new restructuring implemented for students in the year of 2018. The technical-instrumental methods used were: structural analysis of material content; bibliographic review, document analysis, interview and questionnaires analyzed through the theoretical methodological r... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

As águas subterrâneas da Região Metropolitana da Grande de São Paulo desempenham um papel extremamente importante como recurso complementar, destacando-se o seu valor socio-econômico e estratégico. Na parte central do Município de São Paulo inventariamos 465 poços tubulares distribuídos em três zonas, uma de ocupação predominantemente residencial e comercial, outra de ocupação predominantemente industrial e outra mista. A qualidade técnica construtiva de 55% dos poços é boa, enquanto 45% apresentam deficiências técnicas que são extremamente graves, mormente quando o maior volume de água extraída se destina ao consumo humano, hospitalar, hoteleiro e indústrias alimentícias. Dentre as deficiências destacam-se: falta de cimentação; de laje de proteção; de tampa; locação junto a depósitos de sucatas e produtos químicos, cemitérios e postos de serviços, negligência ou ignorância dos riscos de contaminação decorrentes. É de vital importância que medidas de ordem institucional e técnica sejam urgentemente tomadas, com vista ao uso e preservação da qualidade das águas subterrâneas. Conseqüentemente, são descritas e analisadas as legislações de alguns países e do Brasil e apresentadas sugestões para uma efetiva proteção das águas subterrâneas no meio urbano. / Ground water of the Metropolitan Grande Sao Paulo Region have an extemely important role as a complementary resource, emphasizing its strategic and economical-social value. At São Paulo Município central part we have drawn up an inventory of 475 wells, situated in three sectors, one residential and commercial, other industrial and the other mixed. The construtive technical quality of 55% from wells is good, while 45% presents technical faults which are extremely serious, mainly when the greatest volume of exploited water goes itself to the human consumming, hospital , hotel and nutritive industries . Among the deficiencies we can detach: lack of ci¬mentation; plate of cimentation; lack of cap; area near the junk yard and chemical products, cemeteries and service station, ne¬gligence or ignorance concerning the contamination dang rs. It is essential that technical and institutional rules are urgenty taken in order to preserve the ground water quality. Therefore some coutrie\'s legislations and also Brasil\'s have been described and analised and suggestions have been presented in order to protect the ground water in the urban way.

Submitted by FERNANDA DA SILVA VON PORSTER (fdsvporster@univates.br) on 2016-11-14T22:53:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2013Haroldo Scacabarossi.pdf: 4540405 bytes, checksum: 6099679064d5ebb432f6a950b85d4575 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2016-11-16T12:36:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2013Haroldo Scacabarossi.pdf: 4540405 bytes, checksum: 6099679064d5ebb432f6a950b85d4575 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-16T12:36:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2013Haroldo Scacabarossi.pdf: 4540405 bytes, checksum: 6099679064d5ebb432f6a950b85d4575 (MD5) Previous issue date: 2016-11 / O Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos das cidades se tornou um desafio da sociedade contemporânea, que busca medidas e soluções no sentido de conter os impactos ambientais causados pela ação muitas vezes equivocada no gerenciamento de resíduos. A questão principal e de ordem prioritária em relação à geração de resíduos pauta-se em sua gestão e gerenciamento de acordo com a legislação vigente, que traz em seu bojo princípios da não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos gerados e principalmente uma disposição final ambientalmente correta. O estudo pautou-se na comparação da realidade do gerenciamento dos RSU da cidade de Boa Vista com a aplicação e efetivação Lei Federal no 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos Brasil, identificando seus instrumentos e métodos utilizados no gerenciamento dos RSU na cidade de Boa Vista, RR. A pesquisa seguiu quatro etapas distintas, mas que se completaram na medida em que as atividades foram sendo concretizadas, sendo elas: a descrição do estudo, descrição da área de estudo, coleta e análise dos dados obtidos. De modo a considerar a efetiva aplicação da Lei, constata-se que o Município de Boa Vista está distante de seu cumprimento. Diversas ações que poderiam ser desenvolvidas, no Município independente da lei, não são efetivadas pelo Executivo municipal. O mais grave nesse processo está na disposição final dos resíduos gerados no Município, onde o que era para ser um Aterro Sanitário controlado tornou-se um depósito de lixo a céu aberto que mais tem a ver com um lixão. Não se percebe o cumprimento das normas e legislação em uma verdadeira afronta ao que se podia chamar de uma conduta ambiental correta e racional. / The Management of Municipal Solid Waste (MSW) in the cities has become a challenge in today's society that seeks solutions and measures to contain the environmental impacts caused by the action often misguided in waste management. The main issue and priority order regarding waste generation is guided in its management and management in accordance with current legislation, which brings with it the principles of non-generation, reduction, reuse, recycling, treatment of waste generated and mostly one environmentally correct disposal. The study was based on comparing the reality of management of MSW in the city of Boa Vista in applying and enforcing Federal Law No. 12,305 of August 2, 2010, which established the National Policy on Solid Waste in Brazil, identifying their instruments and methods used the management of MSW in the city of Boa Vista, RR. The research followed four distinct stages, but it completed to the extent that the activities were being implemented, as follows: a description of the study, description of the studied area, data collection and data analysis. In order to consider the effective implementation of the Act, it appears that the city of Boa Vista is far from compliance. Several actions that could be developed in the city regardless of the law, are not effected by the executive council. The most serious case is that in the final disposal of the waste generated in the city, where it was to be a controlled landfill, became a garbage dump that has more to do with a dump. It is not clear compliance with standards and legislation in a real affront to what one could call a rational and correct environmental behavior.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-12T14:35:38Z No. of bitstreams: 1 61200727.pdf: 933205 bytes, checksum: 22044022351d3c1459bafd0304ec4a3b (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T18:28:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200727.pdf: 933205 bytes, checksum: 22044022351d3c1459bafd0304ec4a3b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:28:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200727.pdf: 933205 bytes, checksum: 22044022351d3c1459bafd0304ec4a3b (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente estudo examina a relação comercial e de investimentos brasileiros no continente africano, contextualizando a realidade dos números apresentados ao arcabouço jurídico passado e futuro. A finalidade principal da pesquisa é analisar a legislação do Brasil, de Angola e de Gana observando as facilidades e dificuldades da remessa e da recepção de investimentos estrangeiros diretos nesses países. Defende-se a existência de legislação-base para tais investimentos, observando-se, porém, a introdução de nova modalidade de acordo internacional. Após a análise de inúmeros textos legais e de documentos das mais variadas fontes, a presente pesquisa demonstra que existe um fluxo bastante significante de investimentos diretos brasileiros no continente africano e existe legislação própria para recepção desses investimentos nos países analisados, destacando-se o novo modelo de acordo, Acordo de Cooperação e Facilitação de Investrimentos (ACFI), porém, os acordos ainda carecem de implementação.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:49:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-11-11 / O presente trabalho tem por escopo estudar a atuação do Estado brasileiro, no sentido de averiguar se o mesmo, por meio das suas três funções, Executiva, Legislativa e Judiciária, consegue soerguer as empresas em crise econômico-financeira. Verifica ainda as relações econômicas no constitucionalismo brasileiro. Assim, tem como pano de fundo o ambiente de crise empresarial, na perspectiva da Lei no. 11.101, de fevereiro de 2005, conhecida como Lei de Falências e Recuperação de empresas. Para tanto, estuda-se a viabilidade do princípio da preservação da atividade empresarial por intermédio da análise dos artigos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas que, no âmbito do processo falimentar, visam à continuidade da atividade empresarial. Referido princípio é considerado um critério basilar para o correto entendimento da Lei de Falências. Realiza-se também levantamento jurisprudencial para averiguar se, na prática, está efetivamente ocorrendo a utilização produtiva dos bens oriundos do processo falimentar e recuperatório, após o advento da Lei Recuperatória de 2005. Utiliza-se, preponderantemente, de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, qualitativa e descritiva. Assim, a presente tese de doutorado justifica-se diante do fundamento da Constituição Federal de 1988, que preleciona a favor dos valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e da dignidade da pessoa humana, bem como ressalta a ênfase na necessidade de geração de emprego e renda. Nesse contexto, repousa-se a imprescindível manutenção das empresas, em que se apresenta como uma questão jurídica, econômica e social, fator de conciliação entre crescimento econômico e desenvolvimento humano. Aprofunda-se a pesquisa em torno do princípio da preservação da atividade empresarial, considerado a mola propulsora da legislação de quebra empresarial, em que se verifica, mediante a análise, na doutrina, dos dispositivos legais da lei recuperatória que materializam tal princípio. Observa-se que a Constituição brasileira de 1988, o Código Civil de 2002, além da lei falitária elevam a atividade empresarial à condição de organismo multidisciplinar , motivo pelo qual o interesse na preservação dessa atividade extrapola a órbita do seu titular, em que se desperta o interesse da sociedade, dos colaboradores, dos investidores, dos consumidores, do mercado e do Estado. Mostra-se que o alicerce do Direito Concursal agrega interesses públicos e privados. Enfatiza-se a imprescindível aproximação entre Direito e Economia e, ao mesmo tempo, questiona-se como conciliar a eficiência econômica e a permanência da concessão de crédito no contexto da crise empresarial. Portanto, a presente tese de doutorado defende a necessidade premente do Estado adotar políticas públicas efetivas que busquem o soerguimento da empresa em crise, a exemplo da anistia de juros e multa tributárias.

As águas subterrâneas da Região Metropolitana da Grande de São Paulo desempenham um papel extremamente importante como recurso complementar, destacando-se o seu valor socio-econômico e estratégico. Na parte central do Município de São Paulo inventariamos 465 poços tubulares distribuídos em três zonas, uma de ocupação predominantemente residencial e comercial, outra de ocupação predominantemente industrial e outra mista. A qualidade técnica construtiva de 55% dos poços é boa, enquanto 45% apresentam deficiências técnicas que são extremamente graves, mormente quando o maior volume de água extraída se destina ao consumo humano, hospitalar, hoteleiro e indústrias alimentícias. Dentre as deficiências destacam-se: falta de cimentação; de laje de proteção; de tampa; locação junto a depósitos de sucatas e produtos químicos, cemitérios e postos de serviços, negligência ou ignorância dos riscos de contaminação decorrentes. É de vital importância que medidas de ordem institucional e técnica sejam urgentemente tomadas, com vista ao uso e preservação da qualidade das águas subterrâneas. Conseqüentemente, são descritas e analisadas as legislações de alguns países e do Brasil e apresentadas sugestões para uma efetiva proteção das águas subterrâneas no meio urbano. / Ground water of the Metropolitan Grande Sao Paulo Region have an extemely important role as a complementary resource, emphasizing its strategic and economical-social value. At São Paulo Município central part we have drawn up an inventory of 475 wells, situated in three sectors, one residential and commercial, other industrial and the other mixed. The construtive technical quality of 55% from wells is good, while 45% presents technical faults which are extremely serious, mainly when the greatest volume of exploited water goes itself to the human consumming, hospital , hotel and nutritive industries . Among the deficiencies we can detach: lack of ci¬mentation; plate of cimentation; lack of cap; area near the junk yard and chemical products, cemeteries and service station, ne¬gligence or ignorance concerning the contamination dang rs. It is essential that technical and institutional rules are urgenty taken in order to preserve the ground water quality. Therefore some coutrie\'s legislations and also Brasil\'s have been described and analised and suggestions have been presented in order to protect the ground water in the urban way.