Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-05-05T04:04:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333185.pdf: 4418771 bytes, checksum: 689633df780a6b813a4a0ad56f7c39ef (MD5) Previous issue date: 2014 / A abordagem sobre a mudança no paradigma de atuação do Sistema de Justiça brasileiro fundamentada na Doutrina da Proteção Integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, independentemente da situação em que se encontrem, pouco vem correspondendo, na prática, à mudanças significativas. A partir dessa constatação, considerou-se oportuno analisar o cumprimento da normativa que disciplina os direitos de crianças e adolescentes e seu efetivo respeito pelo sistema judicial brasileiro, com o objetivo de verificar se a estrutura e o modelo de funcionamento das instituições que o compõem, englobando o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, atendem às diretrizes da Doutrina da Proteção Integral, instituída como paradigma jurídico pela Constituição Federal de 1988, promovendo a efetividade dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Para compreender o processo que constitui a especialização da Justiça no atendimento às demandas de crianças e adolescentes, propôs-se a reunir elementos históricos desde a criação do primeiro Tribunal de Menores, no século XIX, avaliando a experiência brasileira de funcionamento das instituições até a implementação do novo marco normativo protetivo brasileiro, identificando as características e as semelhanças ainda presentes no modelo de funcionamento atual. A partir da compreensão da evolução do Sistema Internacional dos Direitos Humanos no contexto internacional, afigurou-?se essencial avaliar como se compreendeu e vem se operacionalizando a mudança de práticas que se situam na ruptura da infância como objeto de intervenção, explicitando-se a necessária reformulação do papel da Justiça e de seus atores, orientada por princípios e regras que estabelecem o efetivo respeito a essa etapa da vida, reconhecida em sua particularidade, com a promoção, proteção e defesa de seus direitos. A concepção de um agir integrado e sistêmico para articulação das diversas instituições, serviços e programas de atendimento, numa sinergia voltada à otimização dos esforços e à máxima efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, exige uma atuação, que, diversamente da tradição jurídica, extrapola os limites do processo judicial, reclamando novas condições estruturais e formativas, com conteúdo interdisciplinar. Utilizando-se o método dedutivo baseado em ampla pesquisa bibliográfica e documental, a abordagem teve um caráter teórico-prático, baseada em dados coletados junto às instituições do Sistema de Justiça e na sistematização de pesquisas já existentes. As deficiências estruturais e a concepção que orienta a manutenção de procedimentos oficiosos, a definição da competência judicial pelo critério do risco e as deficiências procedimentais para garantia efetiva do direito à participação de crianças e adolescentes no sistema judicial, indicam a persistência da concepção fundada sob a égide do menorismo, evidenciando a crítica que reproduz a exclusão e o preconceito. As medidas sugeridas propõem ações que se sustentam na Doutrina da Proteção Integral, com ênfase na integração operacional, na necessidade de estabelecimento de parâmetros de gestão e na garantia da prioridade absoluta no âmbito das instituições.<br> / Abstract : The approach to the paradigm shift in performance of the Brazilian Justice System based on the Doctrine of Integral Protection, recognizing children as subjects of rights, regardless of the situation they are in, has corresponding bit in practice in significant changes. From this evidence, it was considered appropriate to examine the compliance of rules which governs the rights of children and adolescents and their effective respect for the brazilian judicial system, aiming to verify whether the model structure and the functioning of institutions that compose it, encompassing the Justice, the prosecutor and the public lawyers, meet the guidelines of the Doctrine of Integral Protection, established as a legal paradigm by Federal Constitution of 1988, promoting the effectiveness of the fundamental rights of children. Aiming to understand the process which is the specialization of Justice in meeting the demands of children, it was proposed to gather historical elements from the creation of the first juvenile court in the nineteenth century, assessing the brazilian experience of functioning institutions to implement of the new protective brazilian regulatory framework, identifying the characteristics and similarities still present in the current working model. From the understanding of the evolution of the international system of human rights in the international context, it seemed essential to evaluate how it has been understood and operationalized the change in practices that lie at break of childhood as an object of intervention, explaining the necessary reform the role of the court and its actors, guided by principles and rules establishing effective respect to this stage of life, recognized in its particularity with the promotion, protection and defense of their rights. The design of an integrated and systemic action for coordination of various institutions, services and programs, both on a synergy of efforts aimed at the optimization and maximum realization of the rights of children, requires an act, which, unlike the legal tradition, extrapolates the limits of the judicial process, claiming new structural and formative conditions, with interdisciplinary content. Using the deductive method based on bibliographic and documentary research, the approach has a theoretical and practical nature, based on data collected from the institutions of the justice system and the systematization of existing research. Structural weaknesses and design that guides the maintenance of unofficial procedures, the definition of jurisdiction by the criterion of risk and procedural deficiencies to guarantee the right to effective participation of children and adolescents in the justice system, indicate the persistence of conception founded under the aegis of menorismo, indicating that plays a critical exclusion and prejudice. The suggested measures proposed actions that sustain the Doctrine of Integral Protection, with an emphasis on operational integration, the need to establish management parameters and ensuring absolute priority in institutions.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017 / Made available in DSpace on 2017-08-28T16:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347869.pdf: 1201405 bytes, checksum: db2d67215a8502d615c8768c233f9cd0 (MD5) Previous issue date: 2017 / A Defensoria Pública, instituição permanente e essencial à função jurisdicional, foi desenvolvida como instituição a partir da implementação da assistência judiciária no Brasil, culminando com expressa previsão constitucional em 1988 e a com redefinição de suas funções institucionais e de seu papel no sistema de justiça brasileiro. Por outro lado, os direitos positivados dos povos indígenas, nacional e internacionalmente, também passaram por um processo de luta destes povos na garantia dos direitos e também tiveram previsão especial com o constituinte originário em 1988, reconhecendo-lhes a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, além de contar com as Convenções da OIT, que avançaram ainda mais na garantia destes direitos, especialmente a Convenção n. 169. A pesquisa analisa a possibilidade de atuação da Defensoria Pública na garantia e defesa dos direitos dos povos indígenas, utilizando-se para isso cinco teses do multiculturalismo emancipatório propostas por Boaventura de Sousa Santo e João Arriscado Nunes. Assim, o presente trabalho parte das principais referências teóricas sobre a conceituação do acesso à justiça (Documento 319 do Banco Mundial, Projeto Florença e Sociologia dos Tribunais), detalha os instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais sobre a temática indígena. Apresenta-se igualmente os modelos de assistência judiciária e a opção político-constitucional brasileira em adotar a Defensoria Pública como modelo de assistência jurídica gratuita no âmbito dos Estados, Distrito Federal, União e territórios. Objetiva-se com este trabalho apontar a possibilidade de atuação da Defensoria Pública, especialmente com fundamento na vulnerabilidade em que se encontram os povos indígenas e também nas funções institucionais da educação em direitos, tutela coletiva, promoção da difusão e conscientização dos direitos humanos e a representação nos sistemas internacionais de proteção destes direitos. / La Defensoría del Pueblo, institución permanente y esencial para la función jurisdiccional, ha sido desarrollada como institución a partir de la implementación de la asistencia jurídica en Brasil, culminando con la expresa disposición constitucional en 1988 y con la redefinición de sus funciones institucionales y de su rol en el sistema brasileño de justicia. Por otro lado, los derechos positivados de los pueblos indígenas, nacional e internacionalmente, también pasaron por un proceso de lucha de estos pueblos para garantizar los derechos y también han tenido disposición especial con el constituyente originario en 1988, reconociéndoles la organización social, costumbres, idiomas, creencias y tradiciones, y los derechos originarios sobre las tierras que tradicionalmente ocupan, además de contar con las Convenciones de la OIT, que han progresado más aún en la garantía de estos derechos especialmente la Convención nº 169. El objetivo de la investigación es evaluar la posibilidad de actuación de la Defensoría del Pueblo para la garantía y defensa de los derechos de los pueblos indígenas, utilizando, para ello, cinco tesis del multiculturalismo emancipatorio propuestas por Boaventura de Sousa Santos y João Arriscado Nunes. De este modo, el presente trabajo parte de las principales referencias teóricas acerca de la conceptualización del acceso a la justicia (Documento 319 del Banco Mundial, Proyecto Florencia y Sociología de las Cortes) y detalla los instrumentos jurídico-normativos brasileños y de otros países acerca de la temática indígena. Asimismo, se presentan los modelos de asistencia jurídica y la opción político-constitucional brasileña en adoptar la Defensoría del Pueblo como modelo de asistencia jurídica gratuita en ámbitos de los Estados, Distrito Federal, Representante Legal del Gobierno Federal y territorios. Por lo tanto, este trabajo tiene el propósito de indicar la posibilidad de actuación de la Defensoría del Pueblo, especialmente con fundamento en la vulnerabilidad en que se encuentran los pueblos indígenas y también en las funciones institucionales de la educación en derechos, tutela colectiva, promoción de la difusión y concienciación de los derechos humanos y la representación en los sistemas internacionales de protección de estos derechos.

Submitted by Diana Alves (ppgdancaufba.adm@gmail.com) on 2014-09-08T15:10:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Kelly Bomfim da Silva.pdf: 735010 bytes, checksum: ddf9cd3be89471fb15b9718cac1bce7a (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2014-09-08T20:31:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Kelly Bomfim da Silva.pdf: 735010 bytes, checksum: ddf9cd3be89471fb15b9718cac1bce7a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-08T20:31:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Kelly Bomfim da Silva.pdf: 735010 bytes, checksum: ddf9cd3be89471fb15b9718cac1bce7a (MD5) / A autora trata da frágil implementação do ensino da Arte/Dança em estabelecimentos de ensino formal da rede estadual de educação, da cidade de Montes Claros /MG em acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em consonância com os Parâmetros Curriculares Nacionais e na observação dos paradigmas utilizados na discussão da teoria e prática de ensino de dança nessas escolas. Buscou verificar se a Dança tem sido contemplada como uma linguagem da Arte preconizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº. 9.394/96 e pelos Parâmetros Curriculares Nacionais/1998, além de demonstrar a importância da instituição formal de ensino, seja ela pública ou privada, seguir esta lei específica, que diz considerar a Arte como área de conhecimento obrigatória no sistema educacional. Torna-se importante também que, seguindo a lei, o conhecimento em Artes proporcione à instituição (diretores, supervisores, professores, alunos e pais) o acesso ao conhecimento da Dança, não sob um entendimento qualquer, mas mediante aquele proposto pelos PCN’s – Arte/Dança que visam a formação do aluno neste universo de conhecimento. Realizou-se um estudo de caráter qualitativo, exploratório e documental a partir do levantamento quantitativo buscando identificar o número existente de escolas públicas estaduais que contemplam a dança nas aulas de Arte, além da visitação e entrevistas semi-estruturadas a essas escolas selecionadas a partir de dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação da cidade de Montes Claros/MG. Traz um estudo de dança a partir das legislações educacionais, além do entendimento da dança como linguagem artística que constrói conhecimento. Os resultados indicam fatores que prejudicam a presença do ensino da Dança na disciplina Arte em escolas públicas estaduais da cidade de Montes Claros/MG demonstrando que, a falta de profissionais formados em dança na região decorrente a ausência de um curso superior na área presente na universidade que abrange todo o município; a infraestrutura precária das escolas não proporcionando condições necessárias para o ensino da Arte, além da predominância de profissionais da área de Artes Visuais em atuação causam a frágil implementação e inclusão do ensino de Dança proposto pelos Parâmetros Curriculares Nacionais/1998. A partir destes dados, percebe-se que a dança não é valorizada como uma linguagem da Arte e depreendemos que a lei parece não garantir a ação efetiva do ensino da Arte nas escolas, além de tornar confuso o entendimento de qual linguagem específica a ser ensinado nas aulas de Artes.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4761_.pdf: 1376044 bytes, checksum: 149b45dbc0dff1244bec6006d08f6a62 (MD5) Previous issue date: 2012-08-20 / A História é uma ciência que se volta ao estudo dos fenômenos de longa duração, e tal especificidade conduz o ofício desse estudo a colocar em perspectiva histórica definições e conceitos que apesar de não terem um significativo recuo em sua datação manifesta permanências e continuidades. Desse modo, esse trabalho se dispõe a discorrer sobre os discursos da infância na contemporaneidade, especialmente, no Brasil República, tendo como meta analisar os discursos jurídicos e políticos que se constituíram em torno da categoria infância. Como objetivo específico essa pesquisa faz uma discussão acerca da institucionalização da criança no projeto político republicano brasileiro, enfatizando os marcos jurídicos do Código de Menores (1927 e 1979) e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste sentido, sobre a mudança de paradigma da concepção menorista para a doutrina estatutista, pode-se dizer que as crianças e os adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e não mais como objetos de medida jurídica. Deste modo, pretende-se entender como se dá o controle social sobre a infância na constituição dos discursos de responsabilidade parental do Estado, bem como se deu o processo de institucionalização da criança enquanto sujeito de direitos, cuja crítica perpassa pelo entendimento das sensibilidades que se hegemonizaram nesses embates. Palavras-chave: Infância; Código de Menores; Estatuto da Criança e do Adolescente.

Les sentences avec force de chose jugée contraires à la Constitution sont un sujet duquel soccupent doctrine et jurisprudence nationale et étrangère depuis quelques années. En droit brésilien, le thème est dactualité absolue, puisque les réformes de la procédure produites dans la dernière décennie ont contemplé expressément la possibilité de résistance à lexécution fondée en titre exécutoire judiciaire, à cause de son inconstitutionnalité. Dans la discipline du Code de Procédure Civile, deux instruments ont été mis à la disposition du défendeur pour, avec le fondement de linconstitutionnalité du jugement, empêcher son exécution: lopposition à laccomplissement de la sentence et la contestation du débiteur, prévues dans les arts. 475-L, 1 et 741, paragraphe unique, du Code, respectivement. Cette étude vise, aprés lanalyse de la doctrine et de la jurisprudence concernantes le thème, à présenter une proposition dinterprétation de ces dispositions légales, afin de, par une interprétation corrective, les adapter aux trois axes fondamentaux: le respect de la nature constitutionnelle de la garantie dintangibilité de la chose jugée, la preservation de la légitimité du système étatique de résolution des conflits et ladéquation au modèle hybride de contrôle de constitutionnalité adopté par la Constitution Federale de 1988. / As sentenças transitadas em julgado contrárias à Constituição são tema de que vêm há alguns anos se ocupando doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira. No direito brasileiro, o tema se reveste de absoluta atualidade, na medida em que reformas processuais ocorridas na última década contemplaram expressamente a possibilidade de resistência à execução fundada em título executivo judicial, ao fundamento da inconstitucionalidade da sentença transitada em julgado. Na disciplina do Código de Processo Civil, dois foram os instrumentos colocados à disposição do executado para, com fundamento na inconstitucionalidade da sentença, obstar sua execução: a impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos do executado, previstos nos arts. 475-L, 1 e 741, parágrafo único, do Código, respectivamente. O presente estudo tem por finalidade, a partir da análise da doutrina e da jurisprudência relativas ao tema, apresentar uma proposta de interpretação desses dispositivos legais, de modo a, por meio de uma interpretação corretiva, adequá-los a três eixos fundamentais: o respeito à natureza constitucional da garantia de intangibilidade da coisa julgada, a preservação da legitimidade do sistema estatal de resolução de conflitos e a adequação ao modelo híbrido de controle de constitucionalidade adotado na Constituição Federal de 1988.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1978. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:04:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321127.pdf: 1961703 bytes, checksum: 328741808e1ebf9aaf0a76ced39a7878 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T05:01:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339923.pdf: 1482319 bytes, checksum: 3f033e1c8c67ee7b511a5d1c16bf8648 (MD5) Previous issue date: 2016 / O Ministério Público brasileiro, com a Constituição Federal de 1988, entre outras atribuições, foi alçado à posição de protetor dos direitos humanos, haja vista incumbir-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Como protetor dos direitos humanos, cabe ao Ministério Público identificar os grupos populacionais que necessitam da intervenção da instituição para que suas expectativas por dignidade sejam adequadamente atendidas. Nesse cenário, verifica-se que o Ministério Público, por expressa previsão constitucional (art. 129, V), recebeu a atribuição de proteção dos direitos e interesses das populações indígenas . A pesquisa realiza uma análise da referida atribuição sob o paradigma da teoria crítica dos direitos humanos, formulada por Joaquín Herrera Flores. Objetivou-se, ao longo do trabalho, evidenciar que a teoria clássica dos direitos humanos, construída no ocidente, por si só, não fornece instrumentos de atuação ao Ministério Público que se harmonizem com a realidade específica dos povos indígenas brasileiros. Para tanto, além de tratar da construção e da internacionalização da teoria clássica dos direitos humanos e da crítica realizada a esta por Joaquín Herrera Flores, a pesquisa abordou o processo de normatização dos direitos dos povos indígenas no sistema internacional e no Brasil e identificou os principais processos de luta por dignidade das referidas coletividades, apresentando, posteriormente, uma proposta de compatibilização da atuação do Ministério Público na proteção dos direitos e interesses dos povos indígenas com os elementos principais da teoria crítica dos direitos humanos. Pretende-se, por meio deste trabalho, dar às comunidades indígenas uma contribuição que transcenda o plano teórico, a fim de que seus direitos possam ser protegidos de modo contextualizado e em concreto pelo Ministério Público sob as bases de um paradigma compatível com seus processos de luta por dignidade.<br> / Resumen: El Ministerio Público brasileño, con la Constitución Federal de 1988, entre otras cosas, fue promovido a la posición de protector de los derechos humanos, con el objeto de atribuirle la defensa del orden jurídico, del régimen democrático y de los intereses sociales e individuales fundamentales. Como protector de los derechos humanos, corresponde al Ministerio Público identificar los grupos de población que requieren la intervención de la institución para que sus expectativas por dignidad sean atendidas adecuadamente. En este escenario, es posible constatar que el Ministerio Público, por disposición constitucional expresa (art. 129, V), recibe el encargo de proteger los derechos e intereses de los pueblos indígenas . La investigación lleva a cabo un análisis de la mencionada atribución bajo el paradigma de la teoría crítica de los derechos humanos, formulada por Joaquín Herrera Flores. A lo largo del trabajo, se enfocó evidenciar que la teoría clásica de los derechos humanos, construida en Occidente, por sí misma, no proporciona herramientas de acción, al Ministerio Público, para armonizar con la realidad específica experimentada por los pueblos indígenas brasileños. Para ello, además de tratar de la construcción y la internacionalización de la teoría clásica de los derechos humanos y de la crítica realizada a esta por Joaquín Herrera Flores, la investigación abordó el proceso de regulación de los derechos de los pueblos indígenas en el sistema internacional y en Brasil y identificó los principales procesos de luchas por la dignidad de estas comunidades, mostrando, posteriormente, una propuesta de conciliación de las acciones del Ministerio Público en la protección de los derechos e intereses de los pueblos indígenas con los elementos principales de la teoría crítica de los derechos humanos. Se pretende a través de este trabajo, dan las comunidades indígenas una contribución que va más allá del nivel teórico, de manera que sus derechos pueden ser protegidos contextualizadamente y, en concreto, por el Ministerio Público, bajo los cimientos de un paradigma compatible con sus procesos de lucha por dignidad.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-19T23:13:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O objetivo da dissertação é traçar um perfil da produção das leis na Assembléia Legislativa de Santa Catarina - Alesc - , de autoria dos deputados, no período de 1990 a 2000. O clientelismo foi adotado como hipótese central, sendo mensurado por duas metodologias. A primeira está focada nas regras internas de funcionamento da Assembléia. A segunda está focada nas estratégias eleitorais. Como produto, a dissertação apresenta uma tabela com leis pesquisadas, dispostas em anos e classificadas segundo uma tipologia que permite inferir padrões de produção para Alesc. Para complementar a pesquisa,apresentamos dados que testam a vinculação entre a produção de leis e a coincidência entre o destino da lei é o "distrito eleitoral" do deputado produtor. Além do teste empírico, discutir se á o fenômeno do clientelismo: no capítulo 1, utilizando a literatura internacional para proporcionar uma definição do clientelismo com a maior isenção de juizos de valor e aspectos culturais; no capítulo 2, procurando diferenciar o clientelismo de outros conceitos e dividindo sua evolução em várias fases; e por fim no capítulo 3; resgatando os aspectos culturais específicos da vida política Catarinense.

Made available in DSpace on 2016-02-05T18:29:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-05-15. Added 1 bitstream(s) on 2016-02-05T18:33:20Z : No. of bitstreams: 1 000856755.pdf: 11731796 bytes, checksum: c668f46b3261ebe0cc32124d8d290fad (MD5) / Neste trabalho investigamos algumas propriedades dinâmicas para um ensemble de partículas no modelo bouncer dissipativo. O modelo consiste de uma partícula clássica (ou um ensemble delas), sob ação de um campo gravitacional constante, colidindo contra uma parede que oscila no tempo. As equações que descrevem o modelo completo abrangem dois tipos de colisões: (i) diretas e; (ii) as indiretas. Existe ainda uma versão simplificada do modelo que é equivalente ao Mapa Padrão de Chirikov. Este por sua vez exibe uma transição de caos local para caos global quando o parâmetro ε atinge um valor crítico. O modelo conservativo preserva área no espaço de fases e pode exibir crescimento ilimitado de energia, fenômeno conhecido como Aceleração de Fermi. O fenômeno é suprimido através da introdução de dissipação via colisões inelásticas. A transição entre crescimento ilimitado e limitado de energia é descrita através de hipóteses de escala. Estas conduzem a uma função homogênea generalizada que fornece duas leis de escala, validadas através dos expoentes críticos. A expressão analítica da velocidade quadrática média das partículas nos leva ao cálculo dos mesmos expoentes da transição, obtidos de forma independente das simulações. Uma sobreposição de curvas Vrms vs. n valida os expoentes críticos obtidos. A conexão do modelo bouncer com a Termodinâmica é obtida através do desenvolvimento de uma expressão para a Entropia, em concordância com o 3o Postulado da Termodinâmica / In this work we investigate some dynamical properties for an ensemble of particles in a dissipative bouncer model. The model consists of a classical particle (or an ensemble of them) colliding against a wall that oscillates as function of the time, under the action of a constant gravitational field. The equations that describe the complete model include two types of collisions: (i) direct and; (ii) indirect. There is a simplified version of the model which is equivalent to Chirikov's standard map. The map shows a transition from local to global chaos when the parameter reaches a critical value. The conservative model preserves the phase space area and, depending on the initial conditions as well as control parameter, can show unlimited growth of energy, a phenomenon known as Fermi acceleration. The phenomenon is suppressed by introducing dissipation via inelastic collisions. The transition between unlimited and limited growth of energy is described by scaling hypothesis. Such scaling leads to a generalized homogeneous function that provides two scaling laws, validated by well defined critical exponents. The analytical expression of the mean square velocity of particles leads to the calculation of these exponents of the transition, obtained independently of the simulations. An overlap of the curves Vrms vs. n validates the critical exponents obtained. The connection of the bouncer model with Thermodynamics is obtained by developing an expression for the Entropy, in agreement with the 3rd Postulate of Thermodynamics

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:28:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 880.pdf: 474281 bytes, checksum: 66c4dfd05800c12d6e9d9451b7a483a8 (MD5) Previous issue date: 2006-03-09 / Financiadora de Estudos e Projetos / In this work, we will construct global solutions for a conservation law, due to C. M. Dafermos. Also we will discuss some properties for a class of systems of conservation laws, due to B. Rubino. / Nesse trabalho, construiremos solução global para uma lei de conservação, devido a C. M. Dafermos. Também discutiremos algumas propriedades para uma classe de sistemas de leis de consevação.