Este trabalho visa, num estudo exploratório dos Tratados Internacionais assinados entre Brasil e França, analisar o tratamento dado à terminologia e a forma como esta se constitui em um contexto que envolve regulamentação jurídica e bilingüismo. Partimos do princípio que a terminologia dos tratados está estreitamente relacionada às estratégias de tradução adotadas pelas respectivas comunidades envolvidas, fazendo dela nossa porta de entrada para a reflexão da tradução de textos especializados. Realizamos assim, com base em pressupostos de Terminologia que consideram a dimensão textual e comunicativa da linguagem especializada e em pressupostos de Tradução que vêem o texto traduzido como produto de uma determinada situação comunicativa, sócio-culturalmente determinada, uma análise contrastiva dos tratados. A partir dessa análise, em que verificamos a interferência do processo tradutório na constituição da terminologia das leis, evidenciam-se também nas duas culturas certas preferências quanto às estratégias tradutórias e, conseqüentemente, o caráter singular da produção tradutória.

Este trabalho defende de que a idéia que critérios lingüísticos e pragmáticos contribuem para o reconhecimento da especificidade do termo jurídico. Desse modo, parte do princípio que a identificação de uma terminologia está vinculada ao reconhecimento da natureza e dos propósitos daqueles que a utilizam em uma dada área de conhecimento, o que, na área jurídica, se torna evidente na expressão da normatividade da lei. A pesquisa utiliza como referencial teórico as concepções de base da Teoria Comunicativa da Terminologia, da Teoria dos Atos de Fala, aportes da Teoria Semiótica do Texto no âmbito jurídico, bem como fundamentos gerais da ciência jurídica. O corpus de estudo, a partir do qual se demonstra a validade da idéia defendida, é formado por textos legislativos. A Constituição Brasileira de 1988 foi escolhida como campo preferencial de pesquisa e é examinado como objeto da comunicação que se estabelece entre o destinador e o destinatário no âmbito do universo sócio-cultural da área jurídica. Descrevem-se os mecanismos que tecem a rede modal que estrutura esse tipo de texto, considerando-se que a enunciação da norma constitucional configura um ato de fala jurídico. Esse ato de fala é analisado na manifestação de normas de três categorias: programáticas, de atribuição de poder e competência e de conduta, destacando-se o caráter performativo dos verbos que expressam tais normas. Após a identificação do padrão morfossintático e semântico que caracteriza a sua estrutura frasal, analisam-se os elementos que vinculam o verbo, seu sujeito e complementos aos propósitos da área temática, com destaque para sua implicação pragmática. Conforme a pesquisa demonstra, tais propósitos imprimem o caráter de imperatividade àquilo que é comunicado, conferindo especificidade às unidades lexicais que integram a estrutura frasal dos verbos focalizados. Conclui-se que o verbo performativo é fator primordial no processo de atualização da especificidade dos termos na linguagem jurídica, bem como se demonstra que alguns dos verbos analisados se constituem em genuínos candidatos a termo jurídico. Finalizando a investigação, são indicados parâmetros para a marcação de elementos lingüísticos, tanto morfossintáticos como semânticos e de natureza pragmática, para o processamento informatizado da linguagem usada no Direito.

A presente tese tem por objeto de estudo a construção do discurso persuasivo sob as óticas da Retórica Clássica e da Nova Retórica em três espécies de recursos judiciais cíveis, quais sejam, a apelação, o agravo de instrumento e os embargos de declaração. Assim, esta pesquisa teve por objetivo analisar os elementos retóricos presentes nos discursos judiciais delimitados e identificar a adequabilidade de cada estratégia persuasiva conforme a natureza e a modalidade do recurso judicial interposto. Para tanto, foram expostos e aplicados os fundamentos teóricos oriundos, sobretudo, dos ensinamentos clássicos aristotélicos e das modernas lições de Chaïm Perelman, entre outros estudiosos da linguagem, filosofia e direito processual civil, permitindo a averiguação de quais elementos retóricos se mostram mais eficazes e adequados em cada uma das modalidades recursais que compõem o corpus. / The objective of this thesis is to study the construction of the persuasive speech under the optics of the Classical Rhetoric and the New Rhetoric in three types of civil judicial resources, namely, appeal, bill of review appeal and motion for clarification. Thus, this study is aimed towards analyzing the rhetorical elements present in judicial speeches and identifying the suitability of each persuasive strategy according to the nature and type of the judicial appeal. As a result, the theoretical foundations were uncovered and derived primarily from the teachings of the classical Aristotelian and modern Chaim Perelman, among others scholars of language, philosophy and civil procedural law, allowing the examination of which type of rhetorical elements are more effective and suitable for each kind of appeal.

A presente tese tem por objeto de estudo a construção do discurso persuasivo sob as óticas da Retórica Clássica e da Nova Retórica em três espécies de recursos judiciais cíveis, quais sejam, a apelação, o agravo de instrumento e os embargos de declaração. Assim, esta pesquisa teve por objetivo analisar os elementos retóricos presentes nos discursos judiciais delimitados e identificar a adequabilidade de cada estratégia persuasiva conforme a natureza e a modalidade do recurso judicial interposto. Para tanto, foram expostos e aplicados os fundamentos teóricos oriundos, sobretudo, dos ensinamentos clássicos aristotélicos e das modernas lições de Chaïm Perelman, entre outros estudiosos da linguagem, filosofia e direito processual civil, permitindo a averiguação de quais elementos retóricos se mostram mais eficazes e adequados em cada uma das modalidades recursais que compõem o corpus. / The objective of this thesis is to study the construction of the persuasive speech under the optics of the Classical Rhetoric and the New Rhetoric in three types of civil judicial resources, namely, appeal, bill of review appeal and motion for clarification. Thus, this study is aimed towards analyzing the rhetorical elements present in judicial speeches and identifying the suitability of each persuasive strategy according to the nature and type of the judicial appeal. As a result, the theoretical foundations were uncovered and derived primarily from the teachings of the classical Aristotelian and modern Chaim Perelman, among others scholars of language, philosophy and civil procedural law, allowing the examination of which type of rhetorical elements are more effective and suitable for each kind of appeal.

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:16:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Maria Marques Palagi.pdf: 2935211 bytes, checksum: 84cb32ec823d53c0a3de2788d05ad31f (MD5) Previous issue date: 2001-11-30 / The human being develops himself through a cultural process of social interation which the verbal and non verbal language is the mediator in this process as well. This language has its own cada througj signs. Taking advantage from this considerations, we have proposed in this issue to reflect about the maintenance and changes of meaning of the juridicial Laws, specially concerning the Family's Law that in such way manifest themselves through signs which have a tendency to crystallize it self, establishing strict rujas, but by the other side, suffering the social and polítical demanding, as time goes, the finally change. S0 if the man is determinated by the social impositions, called imprinting by Morris (1996), and he does not accept the petrifications of the rules and models, then he will search new ways to adapt himself, for this reason he tries to change what has already been established. S0 the simbol in spite of being imposed and seemingly crystallized, will be able to suffer influences trem the cultural changes which will compel, consequently, the changing of the language and its meanings which it is been recreated and (re)meaning as well. Therefore, this preservation process and possible changes in the cultura will determine changes in the Juridical Laws as well / O ser humano desenvolve-se por um processo cultural de interação social que tem a linguagem, verbal e não-verbal, como mediadora. Essa linguagem codifica-se através de signos. Com essas considerações, a proposta deste trabalho foi refletir sobre conservação e a mudança do significado das leis jurídicas, em especial das leis do Direito de Família. Estas manifestam-se por meio de signos que tendem a cristalizar-se, ditando regras. Por outro lado, ao sofrer as injunções sociopolíticas, no decorrer do tempo, elas acabam se modificando. Dessa forma, se o homem é determinado pelas imposições sociais, denominadas por Morin (1996) de imprinting, e não aceita a petrificação das normas e regras, ele busca novas formas de adaptações, procurando mudar o estabelecido. O símbolo, então, apesar de imposto e aparentemente cristalizado, poderá sofrer as influências das mudanças culturais que forçarão a mudança da linguagem e seus significados. Ela será recriada e (re)significada. Portanto, as mudanças na cultura determinarão mudanças nas leis jurídicas, apesar de todo o processo de conservação delas

A incompatibilidade entre os termos atribuídos por bibliotecários aos documentos, durante o processo de indexação, e a linguagem utilizada pelos usuários, durante o processo de busca de informação, prejudica muitas vezes, a recuperação de documentos pertinentes. Apresenta proposta que visa a inserção do ponto de vista dos usuários na concepção dos tesauros, objetivando minimizar a incompatibilidade entre os descritores e a linguagem dos usuários, Utiliza como objeto de estudo as expressões de busca contidas nos “logs” de pesquisa dos usuários do Portal LexMl do Senado Federal Brasileiro nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário. Através desta análise, verifica as expressões (lexias) utilizadas pelos usuários para a recuperação de informação. Cobre um período de quinze dias em 2012 identificando trezentas e oitenta e cinco (385) variantes denominativas verbais, cem (100) lexias alfanuméricas e numéricas e dezenove (19) variantes conceituais empregadas pelos usuários do Portal LexMl. Propõe uma nova perspectiva de elaboração de tesauros considerando aspectos conceituais e linguísticos dos itens lexicais que devem compor a linguagem documentária com base nos resultados do estudo das variantes recorrentes, descritos conforme fundamentos teóricos da Teoria Comunicativa da Terminologia e sistematização de Freixa (2002; 2014). A pesquisa justifica-se, pela abordagem ainda incipiente tanto na literatura como nas normas de elaboração de tesauros, vigentes e antigas, sobre a questão da validação do usuário, as quais destacam a importância dessa validação, mas não mencionam, explicitamente, a metodologia a ser empregada para sua obtenção. O percurso metodológico necessário à implementação da proposta, desenvolveu-se a partir da comparação das informações existentes em um corpora formado por: a) leis brasileiras mais relevantes dessas duas áreas do Direito; b) linguagem de indexação utilizada pela Biblioteca do Senado Federal para a descrição do conteúdo dos documentos (Vocabulário Controlado Básico - VCB); c) Base de Dados de Jurisprudência do Portal LexMl; d) Norma ISO 25964-1 (2011) e e) três tesauros da área jurídica. A partir da análise do corpus de lexias de buscas dos usuários identificamos três categorias de lexias variantes: a) aspectos linguísticos; b) recursos não verbais e c) aspectos conceituais. Concluí que a tipologia de variantes denominativas mais recorrente pode variar de acordo com a área de conhecimento analisada. No âmbito do Direito do Trabalho e Direito Previdenciário as variantes de maior ocorrência identificadas foram aquelas que compreendem os recursos não verbais, especificamente lexias numéricas e alfanuméricas que ocorrem entre o nome de uma lei e seu respectivo número e data. Sugere a inserção de variantes denominativas como termos equivalentes dos descritores de um tesauro para o aperfeiçoamento desses sistemas de organização do conhecimento tendo em vista o reforço de aspectos linguísticos e comunicativos que elas propiciam. / La incompatibilidad entre los términos atribuidos por bibliotecarios a los documentos durante el proceso de indización y el lenguaje utilizado por los usuarios durante el proceso de búsqueda de información perjudica, muchas veces, la recuperación de documentos relevantes. Presenta propuesta que pretende insertar el punto de vista de los usuarios en la estructura de los tesauros, con el objetivo de minimizar la incompatibilidad entre los descriptores y el lenguaje de los usuarios. Utiliza como objeto de estudio las expresiones de búsqueda contenidas en los “logs” de investigación de los usuarios del Portal LexMl del Senado Federal Brasileiro en las áreas del Derecho Laboral y Seguridad Social. Mediante este análisis verifica las expresiones (lexías) utilizadas por los usuarios para la recuperación de información. Abarca un período de quince días en 2012, identificando trescientas ochenta y cinco (385) variantes denominativas verbales, cien (100) lexías alfanuméricas y numéricas y diecinueve (19) variantes conceptuales empleadas por los usuarios del Portal LexMI. Propone una nueva perspectiva de elaboración de tesauros que considere aspectos conceptuales y lingüísticos de los ítems lexicales que deben componer el lenguaje documental, tomando como base los resultados del estudio de las variantes recurrentes, descriptas conforme fundamentos teóricos de la Teoría Comunicativa de la Terminología y sistematización de Freixa (2002; 2014). La investigación se justifica por el abordaje todavía incipiente tanto en la literatura como en las normas de elaboración de tesauros, vigentes y antiguas, sobre la cuestión de la validación del usuario, las cuales destacan la importancia de esa validación, pero no mencionan, explícitamente, la metodología a ser empleada para su obtención. El recorrido metodológico necesario a la implementación de la propuesta se ha desarrollado a partir de la comparación de las informaciones existentes en un corpora formado por: a) leyes brasileras más relevantes de esas dos áreas del Derecho; b) lenguaje de indización utilizado por la Biblioteca del Senado Federal para la descripción del contenido de los documentos (Vocabulario Controlado Básico – VCB); c) Base de Datos de Jurisprudencia del Portal LexMI; d) Norma ISO 25964-1 (2011) y e) tres tesauros del área jurídico. A partir del análisis del corpus de lexías de búsquedas de los usuarios hemos identificado tres categorías de lexías variantes: a) aspectos lingüísticos; b) recursos no verbales y c) aspectos conceptuales. Concluye que la tipología de variantes denominativas más recurrente puede variar conforme el área de conocimiento analizado. En el ámbito del Derecho Laboral y Seguridad Social las variantes de mayor ocurrencia identificadas fueron aquellas que comprenden los recursos no verbales, específicamente lexías numéricas y alfanuméricas que ocurren entre el nombre de una ley y su respectivo número y fecha. Sugiere la inserción de variantes denominativas como términos equivalentes de los descriptores de un tesauro para el perfeccionamiento de esos sistemas de organización del conocimiento, teniendo en cuenta el refuerzo de aspectos lingüísticos y comunicativos que propician.

A incompatibilidade entre os termos atribuídos por bibliotecários aos documentos, durante o processo de indexação, e a linguagem utilizada pelos usuários, durante o processo de busca de informação, prejudica muitas vezes, a recuperação de documentos pertinentes. Apresenta proposta que visa a inserção do ponto de vista dos usuários na concepção dos tesauros, objetivando minimizar a incompatibilidade entre os descritores e a linguagem dos usuários, Utiliza como objeto de estudo as expressões de busca contidas nos “logs” de pesquisa dos usuários do Portal LexMl do Senado Federal Brasileiro nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário. Através desta análise, verifica as expressões (lexias) utilizadas pelos usuários para a recuperação de informação. Cobre um período de quinze dias em 2012 identificando trezentas e oitenta e cinco (385) variantes denominativas verbais, cem (100) lexias alfanuméricas e numéricas e dezenove (19) variantes conceituais empregadas pelos usuários do Portal LexMl. Propõe uma nova perspectiva de elaboração de tesauros considerando aspectos conceituais e linguísticos dos itens lexicais que devem compor a linguagem documentária com base nos resultados do estudo das variantes recorrentes, descritos conforme fundamentos teóricos da Teoria Comunicativa da Terminologia e sistematização de Freixa (2002; 2014). A pesquisa justifica-se, pela abordagem ainda incipiente tanto na literatura como nas normas de elaboração de tesauros, vigentes e antigas, sobre a questão da validação do usuário, as quais destacam a importância dessa validação, mas não mencionam, explicitamente, a metodologia a ser empregada para sua obtenção. O percurso metodológico necessário à implementação da proposta, desenvolveu-se a partir da comparação das informações existentes em um corpora formado por: a) leis brasileiras mais relevantes dessas duas áreas do Direito; b) linguagem de indexação utilizada pela Biblioteca do Senado Federal para a descrição do conteúdo dos documentos (Vocabulário Controlado Básico - VCB); c) Base de Dados de Jurisprudência do Portal LexMl; d) Norma ISO 25964-1 (2011) e e) três tesauros da área jurídica. A partir da análise do corpus de lexias de buscas dos usuários identificamos três categorias de lexias variantes: a) aspectos linguísticos; b) recursos não verbais e c) aspectos conceituais. Concluí que a tipologia de variantes denominativas mais recorrente pode variar de acordo com a área de conhecimento analisada. No âmbito do Direito do Trabalho e Direito Previdenciário as variantes de maior ocorrência identificadas foram aquelas que compreendem os recursos não verbais, especificamente lexias numéricas e alfanuméricas que ocorrem entre o nome de uma lei e seu respectivo número e data. Sugere a inserção de variantes denominativas como termos equivalentes dos descritores de um tesauro para o aperfeiçoamento desses sistemas de organização do conhecimento tendo em vista o reforço de aspectos linguísticos e comunicativos que elas propiciam. / La incompatibilidad entre los términos atribuidos por bibliotecarios a los documentos durante el proceso de indización y el lenguaje utilizado por los usuarios durante el proceso de búsqueda de información perjudica, muchas veces, la recuperación de documentos relevantes. Presenta propuesta que pretende insertar el punto de vista de los usuarios en la estructura de los tesauros, con el objetivo de minimizar la incompatibilidad entre los descriptores y el lenguaje de los usuarios. Utiliza como objeto de estudio las expresiones de búsqueda contenidas en los “logs” de investigación de los usuarios del Portal LexMl del Senado Federal Brasileiro en las áreas del Derecho Laboral y Seguridad Social. Mediante este análisis verifica las expresiones (lexías) utilizadas por los usuarios para la recuperación de información. Abarca un período de quince días en 2012, identificando trescientas ochenta y cinco (385) variantes denominativas verbales, cien (100) lexías alfanuméricas y numéricas y diecinueve (19) variantes conceptuales empleadas por los usuarios del Portal LexMI. Propone una nueva perspectiva de elaboración de tesauros que considere aspectos conceptuales y lingüísticos de los ítems lexicales que deben componer el lenguaje documental, tomando como base los resultados del estudio de las variantes recurrentes, descriptas conforme fundamentos teóricos de la Teoría Comunicativa de la Terminología y sistematización de Freixa (2002; 2014). La investigación se justifica por el abordaje todavía incipiente tanto en la literatura como en las normas de elaboración de tesauros, vigentes y antiguas, sobre la cuestión de la validación del usuario, las cuales destacan la importancia de esa validación, pero no mencionan, explícitamente, la metodología a ser empleada para su obtención. El recorrido metodológico necesario a la implementación de la propuesta se ha desarrollado a partir de la comparación de las informaciones existentes en un corpora formado por: a) leyes brasileras más relevantes de esas dos áreas del Derecho; b) lenguaje de indización utilizado por la Biblioteca del Senado Federal para la descripción del contenido de los documentos (Vocabulario Controlado Básico – VCB); c) Base de Datos de Jurisprudencia del Portal LexMI; d) Norma ISO 25964-1 (2011) y e) tres tesauros del área jurídico. A partir del análisis del corpus de lexías de búsquedas de los usuarios hemos identificado tres categorías de lexías variantes: a) aspectos lingüísticos; b) recursos no verbales y c) aspectos conceptuales. Concluye que la tipología de variantes denominativas más recurrente puede variar conforme el área de conocimiento analizado. En el ámbito del Derecho Laboral y Seguridad Social las variantes de mayor ocurrencia identificadas fueron aquellas que comprenden los recursos no verbales, específicamente lexías numéricas y alfanuméricas que ocurren entre el nombre de una ley y su respectivo número y fecha. Sugiere la inserción de variantes denominativas como términos equivalentes de los descriptores de un tesauro para el perfeccionamiento de esos sistemas de organización del conocimiento, teniendo en cuenta el refuerzo de aspectos lingüísticos y comunicativos que propician.

A incompatibilidade entre os termos atribuídos por bibliotecários aos documentos, durante o processo de indexação, e a linguagem utilizada pelos usuários, durante o processo de busca de informação, prejudica muitas vezes, a recuperação de documentos pertinentes. Apresenta proposta que visa a inserção do ponto de vista dos usuários na concepção dos tesauros, objetivando minimizar a incompatibilidade entre os descritores e a linguagem dos usuários, Utiliza como objeto de estudo as expressões de busca contidas nos “logs” de pesquisa dos usuários do Portal LexMl do Senado Federal Brasileiro nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário. Através desta análise, verifica as expressões (lexias) utilizadas pelos usuários para a recuperação de informação. Cobre um período de quinze dias em 2012 identificando trezentas e oitenta e cinco (385) variantes denominativas verbais, cem (100) lexias alfanuméricas e numéricas e dezenove (19) variantes conceituais empregadas pelos usuários do Portal LexMl. Propõe uma nova perspectiva de elaboração de tesauros considerando aspectos conceituais e linguísticos dos itens lexicais que devem compor a linguagem documentária com base nos resultados do estudo das variantes recorrentes, descritos conforme fundamentos teóricos da Teoria Comunicativa da Terminologia e sistematização de Freixa (2002; 2014). A pesquisa justifica-se, pela abordagem ainda incipiente tanto na literatura como nas normas de elaboração de tesauros, vigentes e antigas, sobre a questão da validação do usuário, as quais destacam a importância dessa validação, mas não mencionam, explicitamente, a metodologia a ser empregada para sua obtenção. O percurso metodológico necessário à implementação da proposta, desenvolveu-se a partir da comparação das informações existentes em um corpora formado por: a) leis brasileiras mais relevantes dessas duas áreas do Direito; b) linguagem de indexação utilizada pela Biblioteca do Senado Federal para a descrição do conteúdo dos documentos (Vocabulário Controlado Básico - VCB); c) Base de Dados de Jurisprudência do Portal LexMl; d) Norma ISO 25964-1 (2011) e e) três tesauros da área jurídica. A partir da análise do corpus de lexias de buscas dos usuários identificamos três categorias de lexias variantes: a) aspectos linguísticos; b) recursos não verbais e c) aspectos conceituais. Concluí que a tipologia de variantes denominativas mais recorrente pode variar de acordo com a área de conhecimento analisada. No âmbito do Direito do Trabalho e Direito Previdenciário as variantes de maior ocorrência identificadas foram aquelas que compreendem os recursos não verbais, especificamente lexias numéricas e alfanuméricas que ocorrem entre o nome de uma lei e seu respectivo número e data. Sugere a inserção de variantes denominativas como termos equivalentes dos descritores de um tesauro para o aperfeiçoamento desses sistemas de organização do conhecimento tendo em vista o reforço de aspectos linguísticos e comunicativos que elas propiciam. / La incompatibilidad entre los términos atribuidos por bibliotecarios a los documentos durante el proceso de indización y el lenguaje utilizado por los usuarios durante el proceso de búsqueda de información perjudica, muchas veces, la recuperación de documentos relevantes. Presenta propuesta que pretende insertar el punto de vista de los usuarios en la estructura de los tesauros, con el objetivo de minimizar la incompatibilidad entre los descriptores y el lenguaje de los usuarios. Utiliza como objeto de estudio las expresiones de búsqueda contenidas en los “logs” de investigación de los usuarios del Portal LexMl del Senado Federal Brasileiro en las áreas del Derecho Laboral y Seguridad Social. Mediante este análisis verifica las expresiones (lexías) utilizadas por los usuarios para la recuperación de información. Abarca un período de quince días en 2012, identificando trescientas ochenta y cinco (385) variantes denominativas verbales, cien (100) lexías alfanuméricas y numéricas y diecinueve (19) variantes conceptuales empleadas por los usuarios del Portal LexMI. Propone una nueva perspectiva de elaboración de tesauros que considere aspectos conceptuales y lingüísticos de los ítems lexicales que deben componer el lenguaje documental, tomando como base los resultados del estudio de las variantes recurrentes, descriptas conforme fundamentos teóricos de la Teoría Comunicativa de la Terminología y sistematización de Freixa (2002; 2014). La investigación se justifica por el abordaje todavía incipiente tanto en la literatura como en las normas de elaboración de tesauros, vigentes y antiguas, sobre la cuestión de la validación del usuario, las cuales destacan la importancia de esa validación, pero no mencionan, explícitamente, la metodología a ser empleada para su obtención. El recorrido metodológico necesario a la implementación de la propuesta se ha desarrollado a partir de la comparación de las informaciones existentes en un corpora formado por: a) leyes brasileras más relevantes de esas dos áreas del Derecho; b) lenguaje de indización utilizado por la Biblioteca del Senado Federal para la descripción del contenido de los documentos (Vocabulario Controlado Básico – VCB); c) Base de Datos de Jurisprudencia del Portal LexMI; d) Norma ISO 25964-1 (2011) y e) tres tesauros del área jurídico. A partir del análisis del corpus de lexías de búsquedas de los usuarios hemos identificado tres categorías de lexías variantes: a) aspectos lingüísticos; b) recursos no verbales y c) aspectos conceptuales. Concluye que la tipología de variantes denominativas más recurrente puede variar conforme el área de conocimiento analizado. En el ámbito del Derecho Laboral y Seguridad Social las variantes de mayor ocurrencia identificadas fueron aquellas que comprenden los recursos no verbales, específicamente lexías numéricas y alfanuméricas que ocurren entre el nombre de una ley y su respectivo número y fecha. Sugiere la inserción de variantes denominativas como términos equivalentes de los descriptores de un tesauro para el perfeccionamiento de esos sistemas de organización del conocimiento, teniendo en cuenta el refuerzo de aspectos lingüísticos y comunicativos que propician.

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A presente dissertação de mestrado apresenta resultados de investigação sobre o relacionamento entre o direito e a economia não só na vertente da análise econômica do direito proposta pela Escola de Chicago, mas também pela corrente teórica do final do século XIX e início do século XX. Para tanto, considerou a relação entre direito e economia especialmente a partir de uma perspectiva da teoria retórica do direito, em que um modelo hermêneutico é desenvolvido a partir da teoria das funções da linguagem de Roman Jakobson. Utilizando este modelo interpretativo, é apresentada uma discussão sobre os limites para uma interpretação pautada pela análise econômica do direito, considerando-se uma análise normativa que buscasse se orientar pelos critérios de Kaldor- Hicks e de Pareto. Quando voltada a exemplos, a presente dissertação destaca o direito concorrencial, tendo em vista o inter-relacionamento de conceitos econômicos e jurídicos neste ramo do direito, o que permite observar com maior clareza os desafios presentes na utilização de conceitos econômicos pelo discurso jurídico. / The present masters thesis presents results of an investigation on Law & Economics, not just based on the economic analysis of law developed by the Chicago School, but also based in the theoretical approach developed at the end of the nineteenth century and during the beginnings of the twentieth. For that purpose, this thesis especially considered the relation between Law and Economics from the perspective of rhetorical theory of law, in which is developed a hermeneutic model, departing from the Roman Jakobsons model of functions of language. Using that interpretative model, it is presented a discussion on the limits of the interpretation directed by the economic analysis of law, in consideration of a normative analysis which is oriented by the Kaldor-Hicks criterion or the Pareto criterion. The examples in the present masters thesis are in their majority taken from the competition law that is the field in which the interrelationship between law and economics is more intense. This intense relationship makes able the analysis of the challenges which are posed by the adoption of economic concepts by the legal discourse.