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Os verbos da linguagem legislativa na perspectiva da terminologia e da tradução : uma proposta de análise

Perius, Vanessa Alves Marques January 2014 (has links)
O presente trabalho propõe uma análise dos verbos jurídicos, com base na teoria das valências, pela perspectiva da Tradução e da Terminologia. Os verbos analisados são utilizados na fórmula da promulgação, em textos da legislação ambiental brasileira e argentina. Realizamos também um contraste entre as línguas portuguesa e espanhola acerca do funcionamento dos verbos, buscando identificar se há equivalência entre eles, considerando o contexto em que são empregados. A justificativa para tratar desse tema, centra-se no fato de a tradução de textos especializados ser uma atividade complexa, pois envolve uma terminologia específica de um campo de conhecimento, como, por exemplo, a área jurídica, e apresenta uma série de obstáculos ao tradutor, principalmente com relação à equivalência. Além disso, os dicionários nem sempre trazem soluções para o tradutor, dado que não apresentam definições contextualizadas que indiquem a circunstância de utilização dos termos. Optamos pela análise dos verbos por tratarse de uma categoria determinante na produção de textos jurídicos, pois produzem efeitos legais ao serem proferidos. Ademais, os estudos relacionados aos verbos jurídicos pela perspectiva da Terminologia e da Tradução são escassos. Para tanto, apoiamo-nos, principalmente, nos pressupostos de Hurtado Albir (2011), que compreende a tradução como uma atividade comunicativa realizada entre textos, e não entre línguas; e na Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT), proposta por Cabré (1999, 2003 e 2004), a qual fundamenta a Terminologia nas ciências da linguagem, da comunicação e da cognição, e a insere em um campo interdisciplinar e transdisciplinar, levando em conta aspectos linguísticos e culturais, como o idioma e contexto, para mostrar a funcionalidade dos termos em situações de comunicação especializada. Já para a metodologia e análise dos verbos, utilizamos a proposta de Francisco Borba (1996), a Teoria das Valências, na qual o verbo é reconhecido como elemento central da oração, tendo seu valor determinado por seus complementos. A partir da análise, constatamos, principalmente, que os verbos estudados possuem funções específicas e representam o exercício de poderes. Esta dissertação visa oferecer recursos em relação aos verbos para que o tradutor de textos especializados no âmbito jurídico encontre elementos para solucionar problemas de tradução e possa justificar suas tomadas de decisão durante o processo tradutório. / El presente trabajo propone un análisis de los verbos jurídicos, a partir de la teoría de las valencias, desde la perspectiva de la Traducción y de la Terminología. Los verbos analizados se utilizan en el preámbulo, en textos de la legislación ambiental brasileña y argentina. Se hizo también un contraste entre los idiomas portugués y español acerca del funcionamiento de los verbos con el fin de identificar si hay equivalencia entre ellos, considerando el contexto en el que son empleados. La razón para desarrollar dicho estudio se debe al hecho de la traducción de textos especializados ser una actividad compleja, pues implica una terminología específica de un campo de conocimiento, como, por ejemplo, el área jurídica, y presenta una serie de obstáculos al traductor, principalmente con relación a la equivalencia. Asimismo, los diccionarios no siempre traen soluciones para el traductor, dado que no presentan definiciones contextualizadas que indiquen la circunstancia de uso de los términos. Se optó por el análisis de los verbos por tratarse de una categoría determinante en la producción de textos jurídicos porque producen efectos legales al ser proferidos. Además, los estudios relacionados a los verbos jurídicos desde la perspectiva de la Terminología y de la Traducción son escasos. El marco teórico se basa, principalmente, en los postulados de Hurtado Albir (2011), que comprende la traducción como una actividad comunicativa realizada entre textos, y no entre idiomas; y en la Teoría Comunicativa de la Terminología (TCT Cabré, 1999, 2003 2004), que fundamenta la Terminología en las ciencias del lenguaje, de la comunicación y de la cognición, la inserta en un campo interdisciplinar y transdisciplinar, y considera aspectos lingüísticos y culturales, como el idioma y el contexto, para mostrar la funcionalidad de los términos en situaciones de comunicación especializada. El análisis de los verbos se basó en la propuesta de Francisco Borba (1996), la Teoría de las Valencias, en la que se reconoce el verbo como elemento central de la oración, y cuyo valor se determina por sus complementos. A partir del análisis, se constató, principalmente, que los verbos estudiados poseen funciones específicas y representan el ejercicio de poderes. Esta disertación busca ofrecer recursos con relación a los verbos para que el traductor de textos especializados en el ámbito jurídico encuentre elementos para solucionar problemas de traducción y para que pueda justificar la toma de decisiones a lo largo del proceso de traducción.
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Os verbos da linguagem legislativa na perspectiva da terminologia e da tradução : uma proposta de análise

Perius, Vanessa Alves Marques January 2014 (has links)
O presente trabalho propõe uma análise dos verbos jurídicos, com base na teoria das valências, pela perspectiva da Tradução e da Terminologia. Os verbos analisados são utilizados na fórmula da promulgação, em textos da legislação ambiental brasileira e argentina. Realizamos também um contraste entre as línguas portuguesa e espanhola acerca do funcionamento dos verbos, buscando identificar se há equivalência entre eles, considerando o contexto em que são empregados. A justificativa para tratar desse tema, centra-se no fato de a tradução de textos especializados ser uma atividade complexa, pois envolve uma terminologia específica de um campo de conhecimento, como, por exemplo, a área jurídica, e apresenta uma série de obstáculos ao tradutor, principalmente com relação à equivalência. Além disso, os dicionários nem sempre trazem soluções para o tradutor, dado que não apresentam definições contextualizadas que indiquem a circunstância de utilização dos termos. Optamos pela análise dos verbos por tratarse de uma categoria determinante na produção de textos jurídicos, pois produzem efeitos legais ao serem proferidos. Ademais, os estudos relacionados aos verbos jurídicos pela perspectiva da Terminologia e da Tradução são escassos. Para tanto, apoiamo-nos, principalmente, nos pressupostos de Hurtado Albir (2011), que compreende a tradução como uma atividade comunicativa realizada entre textos, e não entre línguas; e na Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT), proposta por Cabré (1999, 2003 e 2004), a qual fundamenta a Terminologia nas ciências da linguagem, da comunicação e da cognição, e a insere em um campo interdisciplinar e transdisciplinar, levando em conta aspectos linguísticos e culturais, como o idioma e contexto, para mostrar a funcionalidade dos termos em situações de comunicação especializada. Já para a metodologia e análise dos verbos, utilizamos a proposta de Francisco Borba (1996), a Teoria das Valências, na qual o verbo é reconhecido como elemento central da oração, tendo seu valor determinado por seus complementos. A partir da análise, constatamos, principalmente, que os verbos estudados possuem funções específicas e representam o exercício de poderes. Esta dissertação visa oferecer recursos em relação aos verbos para que o tradutor de textos especializados no âmbito jurídico encontre elementos para solucionar problemas de tradução e possa justificar suas tomadas de decisão durante o processo tradutório. / El presente trabajo propone un análisis de los verbos jurídicos, a partir de la teoría de las valencias, desde la perspectiva de la Traducción y de la Terminología. Los verbos analizados se utilizan en el preámbulo, en textos de la legislación ambiental brasileña y argentina. Se hizo también un contraste entre los idiomas portugués y español acerca del funcionamiento de los verbos con el fin de identificar si hay equivalencia entre ellos, considerando el contexto en el que son empleados. La razón para desarrollar dicho estudio se debe al hecho de la traducción de textos especializados ser una actividad compleja, pues implica una terminología específica de un campo de conocimiento, como, por ejemplo, el área jurídica, y presenta una serie de obstáculos al traductor, principalmente con relación a la equivalencia. Asimismo, los diccionarios no siempre traen soluciones para el traductor, dado que no presentan definiciones contextualizadas que indiquen la circunstancia de uso de los términos. Se optó por el análisis de los verbos por tratarse de una categoría determinante en la producción de textos jurídicos porque producen efectos legales al ser proferidos. Además, los estudios relacionados a los verbos jurídicos desde la perspectiva de la Terminología y de la Traducción son escasos. El marco teórico se basa, principalmente, en los postulados de Hurtado Albir (2011), que comprende la traducción como una actividad comunicativa realizada entre textos, y no entre idiomas; y en la Teoría Comunicativa de la Terminología (TCT Cabré, 1999, 2003 2004), que fundamenta la Terminología en las ciencias del lenguaje, de la comunicación y de la cognición, la inserta en un campo interdisciplinar y transdisciplinar, y considera aspectos lingüísticos y culturales, como el idioma y el contexto, para mostrar la funcionalidad de los términos en situaciones de comunicación especializada. El análisis de los verbos se basó en la propuesta de Francisco Borba (1996), la Teoría de las Valencias, en la que se reconoce el verbo como elemento central de la oración, y cuyo valor se determina por sus complementos. A partir del análisis, se constató, principalmente, que los verbos estudiados poseen funciones específicas y representan el ejercicio de poderes. Esta disertación busca ofrecer recursos con relación a los verbos para que el traductor de textos especializados en el ámbito jurídico encuentre elementos para solucionar problemas de traducción y para que pueda justificar la toma de decisiones a lo largo del proceso de traducción.
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Direito e economia: um estudo propedêutico de suas fronteiras / Law and economics: a propaedeutic study of their frontiers

Filipe Fischmann 25 May 2010 (has links)
A presente dissertação de mestrado apresenta resultados de investigação sobre o relacionamento entre o direito e a economia não só na vertente da análise econômica do direito proposta pela Escola de Chicago, mas também pela corrente teórica do final do século XIX e início do século XX. Para tanto, considerou a relação entre direito e economia especialmente a partir de uma perspectiva da teoria retórica do direito, em que um modelo hermêneutico é desenvolvido a partir da teoria das funções da linguagem de Roman Jakobson. Utilizando este modelo interpretativo, é apresentada uma discussão sobre os limites para uma interpretação pautada pela análise econômica do direito, considerando-se uma análise normativa que buscasse se orientar pelos critérios de Kaldor- Hicks e de Pareto. Quando voltada a exemplos, a presente dissertação destaca o direito concorrencial, tendo em vista o inter-relacionamento de conceitos econômicos e jurídicos neste ramo do direito, o que permite observar com maior clareza os desafios presentes na utilização de conceitos econômicos pelo discurso jurídico. / The present masters thesis presents results of an investigation on Law & Economics, not just based on the economic analysis of law developed by the Chicago School, but also based in the theoretical approach developed at the end of the nineteenth century and during the beginnings of the twentieth. For that purpose, this thesis especially considered the relation between Law and Economics from the perspective of rhetorical theory of law, in which is developed a hermeneutic model, departing from the Roman Jakobsons model of functions of language. Using that interpretative model, it is presented a discussion on the limits of the interpretation directed by the economic analysis of law, in consideration of a normative analysis which is oriented by the Kaldor-Hicks criterion or the Pareto criterion. The examples in the present masters thesis are in their majority taken from the competition law that is the field in which the interrelationship between law and economics is more intense. This intense relationship makes able the analysis of the challenges which are posed by the adoption of economic concepts by the legal discourse.
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Os verbos da linguagem legislativa na perspectiva da terminologia e da tradução : uma proposta de análise

Perius, Vanessa Alves Marques January 2014 (has links)
O presente trabalho propõe uma análise dos verbos jurídicos, com base na teoria das valências, pela perspectiva da Tradução e da Terminologia. Os verbos analisados são utilizados na fórmula da promulgação, em textos da legislação ambiental brasileira e argentina. Realizamos também um contraste entre as línguas portuguesa e espanhola acerca do funcionamento dos verbos, buscando identificar se há equivalência entre eles, considerando o contexto em que são empregados. A justificativa para tratar desse tema, centra-se no fato de a tradução de textos especializados ser uma atividade complexa, pois envolve uma terminologia específica de um campo de conhecimento, como, por exemplo, a área jurídica, e apresenta uma série de obstáculos ao tradutor, principalmente com relação à equivalência. Além disso, os dicionários nem sempre trazem soluções para o tradutor, dado que não apresentam definições contextualizadas que indiquem a circunstância de utilização dos termos. Optamos pela análise dos verbos por tratarse de uma categoria determinante na produção de textos jurídicos, pois produzem efeitos legais ao serem proferidos. Ademais, os estudos relacionados aos verbos jurídicos pela perspectiva da Terminologia e da Tradução são escassos. Para tanto, apoiamo-nos, principalmente, nos pressupostos de Hurtado Albir (2011), que compreende a tradução como uma atividade comunicativa realizada entre textos, e não entre línguas; e na Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT), proposta por Cabré (1999, 2003 e 2004), a qual fundamenta a Terminologia nas ciências da linguagem, da comunicação e da cognição, e a insere em um campo interdisciplinar e transdisciplinar, levando em conta aspectos linguísticos e culturais, como o idioma e contexto, para mostrar a funcionalidade dos termos em situações de comunicação especializada. Já para a metodologia e análise dos verbos, utilizamos a proposta de Francisco Borba (1996), a Teoria das Valências, na qual o verbo é reconhecido como elemento central da oração, tendo seu valor determinado por seus complementos. A partir da análise, constatamos, principalmente, que os verbos estudados possuem funções específicas e representam o exercício de poderes. Esta dissertação visa oferecer recursos em relação aos verbos para que o tradutor de textos especializados no âmbito jurídico encontre elementos para solucionar problemas de tradução e possa justificar suas tomadas de decisão durante o processo tradutório. / El presente trabajo propone un análisis de los verbos jurídicos, a partir de la teoría de las valencias, desde la perspectiva de la Traducción y de la Terminología. Los verbos analizados se utilizan en el preámbulo, en textos de la legislación ambiental brasileña y argentina. Se hizo también un contraste entre los idiomas portugués y español acerca del funcionamiento de los verbos con el fin de identificar si hay equivalencia entre ellos, considerando el contexto en el que son empleados. La razón para desarrollar dicho estudio se debe al hecho de la traducción de textos especializados ser una actividad compleja, pues implica una terminología específica de un campo de conocimiento, como, por ejemplo, el área jurídica, y presenta una serie de obstáculos al traductor, principalmente con relación a la equivalencia. Asimismo, los diccionarios no siempre traen soluciones para el traductor, dado que no presentan definiciones contextualizadas que indiquen la circunstancia de uso de los términos. Se optó por el análisis de los verbos por tratarse de una categoría determinante en la producción de textos jurídicos porque producen efectos legales al ser proferidos. Además, los estudios relacionados a los verbos jurídicos desde la perspectiva de la Terminología y de la Traducción son escasos. El marco teórico se basa, principalmente, en los postulados de Hurtado Albir (2011), que comprende la traducción como una actividad comunicativa realizada entre textos, y no entre idiomas; y en la Teoría Comunicativa de la Terminología (TCT Cabré, 1999, 2003 2004), que fundamenta la Terminología en las ciencias del lenguaje, de la comunicación y de la cognición, la inserta en un campo interdisciplinar y transdisciplinar, y considera aspectos lingüísticos y culturales, como el idioma y el contexto, para mostrar la funcionalidad de los términos en situaciones de comunicación especializada. El análisis de los verbos se basó en la propuesta de Francisco Borba (1996), la Teoría de las Valencias, en la que se reconoce el verbo como elemento central de la oración, y cuyo valor se determina por sus complementos. A partir del análisis, se constató, principalmente, que los verbos estudiados poseen funciones específicas y representan el ejercicio de poderes. Esta disertación busca ofrecer recursos con relación a los verbos para que el traductor de textos especializados en el ámbito jurídico encuentre elementos para solucionar problemas de traducción y para que pueda justificar la toma de decisiones a lo largo del proceso de traducción.
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Motivação das decisões judiciais e o Estado Constitucional: alternativa para legitimação dos provimentos decisórios através do convencimento dos jurisdicionados - adoção no âmbito processual da democracia participativa

Pereira, Hugo Filardi 01 September 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hugo Filardi Pereira.pdf: 1009184 bytes, checksum: 32142028f50951429efb99f86d57e731 (MD5) Previous issue date: 2010-09-01 / This article aims to discuss the consequences of the judicial decisions over the civil society. The Democratic State Law establishes the need for a judiciary that fully justify their decisions and enable a full participation of the citizens by courts. The State-Judge should no longer be imposed by force but by convincing the citizens and credibility judgments. The technical regulations for open clauses makes the ruling exercise by the magistrates more stormy, and demands a justification for jurisdictional activity through motivation of judicial decisions. Only with a complete and thorough motivation of judicial decisions, citizens can understand the extent of the rule of law applied. It is undeniable that the motivation of judicial acts is consistent with the presence of a State which is self-justified and that is attentive to popular aspirations. The complete motivation of the decisions is consequence of a State in which popular participation is encouraged and inherent to social life / Trata-se de trabalho voltado para debater os reflexos das decisões judiciais junto à sociedade civil. O Estado Democrático Direito consagra a necessidade de um Poder Judiciário que justifique exaustivamente suas decisões e possibilite plena participação dos jurisdicionados na prestação da tutela jurisdicional. O Estado-Juiz não deve mais se impor pela força e sim pelo convencimento dos jurisdicionados e credibilidade de julgamentos. A técnica normativa de cláusulas abertas torna o exercício de aplicação do direito pelos magistrados muito mais tormentoso, sendo imperiosa a necessidade de justificação da atividade juridicional através da motivação das decisões judiciais. Somente com a completa e exaustiva motivação das decisões judiciais, os jurisdicionados poderão compreender a extensão de inicidência da norma jurídica. Mostra-se inegável que a motivação dos atos judiciais se coaduna com a presença de um Estado que se justifica e que está atento aos anseios populares. A completa motivação dos julgados é decorrência de um Estado em que a participação popular é estimulada e inerente à vida social
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A construção da veridicção do discurso das petições iniciais : mecanismos semióticos e estratégias retóricas para a persuasão

Camargo, Patrícia Maria Seger de January 2006 (has links)
Este trabalho inscreve-se nos estudos relacionados às teorias do texto e do discurso e tem como foco de investigação a linguagem jurídica aplicada no processo judicial. Por isso, dentre as diversas peças que conformam um processo judicial optou-se pelo estudo da petição inicial, texto que o inicia. O estudo utiliza como suportes teóricos a semiótica de origem francesa, fundada por Alrgidas Julien Greimas, e alguns elementos da retórica clássica de Aristóteles propostos na Arte Retórica, e elementos da nova retórica nascida dos estudos de Chaïm Perelman & Lucie Olbrechts-Tyteca no Tratado da Argumentação. À luz desses pressupostos teóricos, procura-se descrever a estrutura da petição inicial, considerando aspectos dos planos narrativo e discursivo, este último direcionado à identificação dos elementos que constroem a veridicção do discurso, isto é, as marcas deixadas nos enunciados responsáveis pela criação de efeitos de sentido verdade. Para atingir esse objetivo traça-se um percurso de trabalho que inicia com a descrição da teoria semiótica francesa considerando o seu lugar de inserção dentre as teorias do texto e do discurso e o seu modelo teórico-metodológico. Após, segue-se a descrição, em linhas gerais, da retórica clássica aristotélica bem como dos estudos de Perelman & Tyteca no texto Tratado de Argumentação – a nova retórica. São apresentados, ainda, estudos semióticos do Direito, com o fim de evidenciar a aplicação da semiótica francesa na área jurídica. Na seqüência explica-se o que é o processo judicial, a fim de contextualizar nele a petição inicial. O próximo passo consiste em apresentar a petição inicial sob seus aspectos legais, representação gráfica e organização narrativa. A partir do plano narrativo verifica-se que o discurso das petições iniciais tem como finalidade essencial orientar o julgamento do juiz, razão porque são textos que apresentam um caráter essencialmente manipulatório. Por isso, a última etapa do trabalho consiste em descrever os recursos utilizados pelo enunciador, no plano discursivo, para a construção da verdade do discurso das petições. Nesse sentido, constata-se que a verdade corresponde à força de persuasão, configurada a partir de projeções enunciativas nos enunciados e no encadeamento de esquemas argumentativos. / This paper is related to text and discourse theories and it is focused on juridical language applied in judicial trial. That is why, among several parts that form a judicial trial, the study of initial petition was chosen and it introduces this paper. This study has as theoretical support the French Semiotics founded by Alrgidas Julien Greimas, along with some elements from the Aristotle’s classical rhetoric, proposed in the Art of Rhetoric, and from the new rhetoric originated from Chaïm Perelman & Lucie Olbrechts-Tyteca’s studies in the Treaty of the Argumentation. In the light of these theoretical presuppositions, the structure of the initial petition is intended to be described, considering narrative and discursive aspects, the latter focused on the identification of elements that build the discourse veridiction, that is, the marks left in utterances responsible for the creation of meaning and truth effects. In order to achieve that aim, a work course that starts with the description of the French Semiotics Theory is delineated, considering its insertion place among text and discourse theories and its theoretical-methodological model. Afterwards, there is a description of Aristotle’s classical rhetoric as well as of Perelman & Tyteca’s studies in the text Treaty of the Argumentation – the new rhetoric. Semiotic studies of Law are presented aiming at evidencing the application of French Semiotics in the juridical field. Then, there is an explanation of what a judicial trial is, aiming at contextualizing the initial petition in it. The next section consists of presenting the initial petition under its legal aspects, graphic representation and narrative organization. From the narrative plan, it is checked that the essential goal of the discourse of initial petitions is to guide the magistrate’s judgment; that is why they are texts with an essentially manipulating aspect. For this reason, the final part of this paper consists of describing the resources used by the speaker, in the discursive plan, in order to build the truth of the petition’s discourse. In this sense, it is found that the truth corresponds to persuasion strength, made up from utterance projections in utterances and in argumentative scheme enjambment.
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A letra da lei : os efeitos e os deslizamentos de sentido no processo de reformulação da Lei de Direitos Autorais

Pavan, Paula Daniele January 2012 (has links)
Cette Dissertation, appuyée sur les présupposés de l’Analyse du Discours (AD) fondée sur les travaux de Michel Pêcheux, analyse la dissonance de voix produites à travers le processus de reformulation de la Loi des Droits d’Auteur (LDA) 9.610, du 19 février 1998. Nos analyses se concentrent autant sur les textes de Loi (1973 et 1998), textes résultants du processus de reformulation (Anteprojet et Projet de Loi) et d’autres documents produits par le Ministère de la Culture (MinC), que sur les textes qui débattent la réforme de la LDA. Ce conjoint de matérialités est divisé en deux découpages analytiques, respectivement, discours officiel et discours de débat. Ainsi, nous lançons des différents regards théorique-analytiques pendant le parcours de cette recherche. Nous commençons notre parcours avec la discussion à propos de l’ébranlement de l’archive juridique des Droits d’Auteur face aux nouvelles pratiques possibilitées par l’internet et avec le sauvetage historique de ce branche du Droit – des abordages de base pour la compréhension des sens produits par les débats/chocs discursifs. En conséquence, nous analysons le mode comment apparaissent les tentatives d’administration des sens, lesquelles ont l’objectif de les maintenir comme officiels, ainsi que les glissements possibles à travers la liquidité de la langue. Labeurs discursifs qui résonnent dans la toujours recherche des sens possibilitée par les concepts de culture, d’auteur et d’oeuvre. Les conflits autour du énoncé « accès à la culture » font apparaître les politiques d’inclusion culturelle et son imbrication avec les aspects économiques, ce que nous possibilite comprendre que la culture, dans le domaine de la propriété intellectuelle, a rapport avec la manière comment les sujets acquièrent/vendent/utilisent les oeuvres; et l’accès – obtenu à travers le marché – est régulé par la Loi. Voie sur laquelle s’établissent des conflits entre la protection des auteurs (droit de propriété) et l’accès aux oeuvres (droit à la propriété). Déjà quand nous rentrons dans les concepts d’auteur, nous observons, d’un côté, la reprise et le soutien des sens constitués dans la Modernité et, de l’autre, la mise en échec, par des Théories du Discours, de l’image souveraine de l’auteur, ainsi que l’impact des nouvelles technologies, des points qui mettent en évidence le moment actuel de la crise du concept d’auteur. Nous témoignons, alors, le rappel et/ou déplacement de sens par l’intervention de pré-construits. Insérée dans cette conjoncture, la notion d’oeuvre, comme plus un noeud du réseau, est ciblée de discussions qui excluent/légitiment des sens et/ou apportent un réseau antagoniste de mémoire, en produisant des sens divers des officiels. Le parcours analytique, allié au parcours théorique, a possibilite, encore, de comprendre le mode comment le domaine des savoirs de la Formation Discursive du Droit Civil tisse autant un jeu de forces externe –avec les Formations Discursives de la Technologie et de la Culture Libre –, qu’un jeu de forces interne – à partir des différents positions-sujet. On doit registrer, enfin, que l’analyse des effets des sens produits, dans et par la lettre de la Loi, cherche rendre visible un réseau de formulations hétérogène marqué non seulement par la répétition, mais aussi par les déplacements et d’autres manières d’énoncer qui convergent vers la production (de l’illusion) de complétude nécessaire au fonctionnement de l’archive juridique des Droits d’Auteur. / Esta Dissertação, amparada pelos pressupostos da Análise do Discurso (AD) pecheuxtiana, analisa a dissonância de vozes produzida através do processo de reformulação da Lei de Direitos Autorais (LDA) 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Nossas análises incidem tanto sobre os textos de Lei (1973 e 1998), textos resultantes do processo de reformulação (Anteprojeto e Projeto de Lei) e outros documentos produzidos pelo Ministério da Cultura (MinC), quanto sobre textos que debatem a respeito da reforma da LDA. Esse conjunto de materialidades é dividido em dois recortes analíticos, respectivamente, discurso oficial e discurso de debate. Assim, lançamos diferentes olhares teórico-analíticos no decorrer desta pesquisa. Iniciamos o nosso percurso com a discussão acerca da desestabilização do arquivo jurídico dos Direitos Autorais frente às novas práticas possibilitadas pela internet e com o resgate histórico desse ramo do Direito – abordagens basilares para o entendimento dos sentidos produzidos pelos debates/embates discursivos. Em virtude disso, analisamos o modo como ocorrem as tentativas de administração dos sentidos, a fim de mantê-los como oficiais, bem como os deslizamentos possíveis através da liquidez da língua. Labutas discursivas que ressoam na sempre busca pelos sentidos possibilitada pelos conceitos de cultura, autor e obra. Os conflitos em torno do enunciado “acesso à cultura” trazem à tona as políticas de inclusão à cultura e o seu imbricamento aos aspectos econômicos, possibilitando-nos compreender que a cultura, no âmbito autoral, relaciona-se ao modo como os sujeitos adquirem/vendem/utilizam as obras; e o acesso – obtido através do mercado – é regulado pela Lei. Via pela qual se instauram embates entre a proteção aos autores (direito de propriedade) e o acesso às obras (direito à propriedade). Já ao adentrarmos no conceito de autor, observarmos, por um lado, a retomada e sustentação dos sentidos constituídos na Modernidade e, por outro, a colocação em xeque, por Teorias Discursivas, da imagem soberana do autor, bem como o impacto pelas novas tecnologias, pontos que evidenciam o atual momento de crise do conceito de autor. Presenciamos, portanto, a rememoração e/ou deslocamento de sentidos através da intervenção de pré-construídos. Inserida nessa conjuntura, a noção de obra, como mais um nó na rede, é alvo de discussões que excluem/legitimam sentidos e/ou trazem uma rede antagônica de memória, produzido sentidos diversos dos oficiais. O percurso analítico aliado ao teórico ainda tornou possível compreender o modo como o domínio de saberes da Formação Discursiva do Direito Civil tece tanto um jogo de forças externo – com as Formações Discursivas Tecnológica e da Cultura Livre –, quanto interno – a partir das diferentes posições-sujeito. Cumpre registrar, por fim, que a análise dos efeitos de sentido produzidos, na e pela letra da Lei, procura tornar visível uma rede de formulações heterogênea marcada não apenas pela repetição, mas também pelos deslocamentos e outras maneiras de enunciar que convergem para a produção (da ilusão) de completude necessária ao funcionamento do arquivo jurídico dos Direitos Autorais.
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A presença do outro : um viés lingüístico-discursivo na linguagem jurídica

Montano, Elza Eliana Lisbôa January 2007 (has links)
Reposant sur le présupposé théorique du dialogisme de Mikhaïl Bakhtine, cette thése est une étude d'énonciation, dans laquelle sont examinés les concepts de genres de discours, de style et de sujet du text. La théorie de Jean-Michel Adam met en avant la séquencialité de cet énoncé; Catherine Kerbrat-Orecchioni nouns montre les catégories utilisables par le sujet énonciateur, s'identifiant à travers sa subjectivité pour etré perçu comme sujet du processus. La méthodologie utilisée dans ce travail est d'ordre qualitatif. Le corpus analysé est le Vote nº 81.360, exposé dans le contexte de la Cour Supréme Brésilienne (Supremo Tribunal Federal), qui est fondée sur la législation en vigueur. L'entendement de ce corpus typifie le délit de viol. II résulte de cette lecture une jurisprudence déterminante pour que ce crime intègre la liste des articles légaux, ne permettant pas aux prisionniers de bénéficier d'une progression du régime des peines. La question du genre est importante dans la recherche, dans la mesure où le Code Pénal indique que l'article qui typifie le délit de viol vise à protéger la liberté sexuelle de la femme, indépendamment de sa moralité. La Conférence Mondíale sur les Droits de l'Homme, qui s'est tenue à Vienne, reconnait dans l'article 18 de sa déclaration que les Droits Fondamentaux des femmes et des fillettes font inaliénablement, intégralement et indissociablement partie des droits universels de la personne; autrement dit, la violence de genre est incompatible avec la dignité du moi et de l'autre, en tant que citoyennes. D'autre part, les sujets davantage concernés par de vote sont des femmes: l'une, l'énonciateur de la décision prise dants le vote analysé; l'autre, la victime violée. / Esta tese é um estudo de enunciação, cujo pressuposto teórico é o dialogismo de Bakhtin, onde discuto os conceitos de gêneros de discurso, estilo, sujeito do texto. A teoria de Adam identifica a seqüencialidade desse enunciado; Kerbrat-Orecchioni mostra-me as categorias possíveis de serem usadas pelo sujeito enunciador, identificando-se mediante sua subjetividade para que possa ser identificado como sujeito do processo. A metodologia usada nesta tese é a qualitativa. O corpus analisado é o Voto n° 81.360, exposto em um contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF), legalmente amparado para isso. O entendimento deste corpus tipifica o delito de estupro. Dessa leitura, resulta uma jurisprudência determinante para que esse crime entre no rol dos artigos legais, não permitindo aos presos terem progressão de regime. A questão de gênero é importante para a pesquisa, pois o Código Penal explicita que o artigo que tipifica o delito de estupro visa a proteger a liberdade sexual da mulher, independentemente de sua moralidade. A Conferência Mundial dos Direitos Humanos, realizada em Viena, em sua Declaração, no art. 18, reconhece os Direitos Humanos das mulheres e das meninas são inalienáveis e constituem parte integrante e indivisível dos Direitos Humanos universais, ou seja, a violência de gênero é incompatível com a dignidade do eu e do outro, como cidadãs. Além disso, os sujeitos relevantes desse voto são mulheres: uma, o enunciador da decisão impressa no voto analisado; a outra, a vítima violentada.
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O reconhecimento da terminologia do direito previdenciário no texto sentença jurídica previdenciária

Müller, Alexandra Feldekircher January 2009 (has links)
Este trabalho tem por objetivo identificar a terminologia do Direito Previdenciário (DP) das Sentenças Jurídicas Previdenciárias (SJP) do Juizado Especial Federal (JEF), bem como estabelecer critérios para o reconhecimento dos termos exclusivos do Direito Previdenciário, visando a produção de um futuro glossário da área. Delimitamos nossa investigação a unidades lexicais de valor especializado, em 113 Sentenças Jurídicas Previdenciárias (SJP), que constituem nosso córpus de estudo. A investigação parte dos pressupostos da existência de um problema comunicativo e de um problema terminológico para, a partir dessas constatações, centrarmos os esforços no reconhecimento da terminologia do DP e em como apresentá-la a um usuário não especialista. Tomamos como aporte teórico os princípios da Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT) (CABRÉ, 1993, 1999, 2005). Valemo-nos também dos apontamentos teóricos sobre texto especializado de Ciapuscio e Hoffmann, uma vez que o texto especializado conforma-se como o habitat dos termos. Para chegar aos nossos objetivos, partimos do estudo da área de especialidade do Direito Previdenciário, seus domínios e competências, aprofundando o estudo da estrutura e linguagem da SJP, a qual demonstrou comportar textos com macro e microestruturas recorrentes. Isso permitiu identificar três categorias de terminologias - do Direito Previdenciário, do Direito Geral e de outras áreas do conhecimento. Em seguida, estudamos as obras terminográficas e lexicográficas do DP e identificamos o usuário dessa linguagem traçando seu perfil em produtor especialista, semi-especialista e receptor leigo e semileigo. Elaboramos ainda o mapa conceitual da área. Após essas etapas, chegamos a um conjunto de critérios aplicados a uma lista extraída com o auxílio da ferramenta BD - Terminológico do Corpógrafo V4. Com a aplicação de tais critérios foi possível reconhecer os termos do DP. Além disso, os procedimentos metodológicos adotados nos permitiram estabelecer parâmetros para a elaboração de um futuro glossário da área. / Este trabajo tiene el objetivo de identificar la terminología del Derecho de Seguridad Social de las Sentencias Jurídicas del Juzgado Especial Federal, así como establecer criterios para el reconocimiento de los términos exclusivos del Derecho de Seguridad Social, con la finalidad de producir un futuro glosario del área. Nuestra investigación se restringe a las unidades léxicas de valor especializado, en 113 Sentencias Jurídicas, que constituyen nuestro corpus de estudio. La investigación parte de la constatación de la existencia de un problema comunicativo y de un problema terminológico para, a partir de dichas constataciones, centrar los esfuerzos en el reconocimiento de la terminología del Derecho de Seguridad Social y en cómo presentarla a un usuario no experto. Para tanto, no basamos en los principios de la Teoría Comunicativa de la Terminología (TCT) (CABRÉ, 1993, 1999, 2005). Nos fundamentamos aún en los aportes teóricos sobre texto especializado presentados por Ciapuscio y Hoffmann, dado que el texto especializado se conforma como el habitat de los términos. Para lograr los objetivos propuestos, partimos del estudio del área de especialidad del Derecho de Seguridad Social, sus dominios y competencias, profundizando el estudio de la estructura y del lenguaje de la sentencia judicial, que se caracteriza por poseer una macro y microestructura recurrentes. Eso nos ha permitido identificar tres categorías de terminologías - del Drecho de Seguridad Social, del Derecho General y de otras áreas del saber. Enseguida, estudiamos las obras terminográficas y lexicográficas del área e identificamos el usuario de este lenguaje, identificando distintos perfiles: productor experto, semiexperto y receptor lego y semilego. Elaboramos también el mapa conceptual del área. En base a estas etapas, llegamos a un conjunto de criterios aplicados a una lista extraída con el auxilio de la herramienta BD - Terminológico del Corpógrafo V4. Con la aplicación de dichos criterios fue posible reconocer los términos del Derecho de Seguridad Social. Además, los procedimientos metodológicos adoptados nos permitieron establecer parámetros para la elaboración de un futuro glosario del área.
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Um estudo do gênero jurídico acórdão / A study of of the juridic genre acórdão

Catunda, Elisabeth Linhares January 2004 (has links)
CATUNDA, Elisabeth Linhares. Um estudo do gênero jurídico acórdão. 2004. 121f. Dissertação (Mestrado em Linguística) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Letras Vernáculas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, Fortaleza-CE, 2004. / Submitted by nazareno mesquita (nazagon36@yahoo.com.br) on 2012-07-05T14:13:46Z No. of bitstreams: 1 2004_diss_ELCatunda.pdf: 366223 bytes, checksum: 6648ad38b91f3de0cfb80d40830628d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2013-11-14T12:22:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2004_diss_ELCatunda.pdf: 366223 bytes, checksum: 6648ad38b91f3de0cfb80d40830628d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-14T12:22:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2004_diss_ELCatunda.pdf: 366223 bytes, checksum: 6648ad38b91f3de0cfb80d40830628d8 (MD5) Previous issue date: 2004 / This research aims at presenting a description of the rethorical organization of the juridic genre acórdão. It also aims at makig a description of the juridic discourse community. In order to accomplish such goals, 30 acórdãos from two different courthouses were analysed. The theorical presuppositions of the Genre Analysis, especifically the theories of Mikhail Bakhtin (2000) and John M. Swales 1990/ 1992) gave the research the necessary support. To implement the analyses, the methodological procedings of Vijay Bathia (1993) were used. These were divided in three blocks. First, it was obseved the selection and delimitation of the corpus; second, development of the research, and finally the presentation of the results. The results of the aalyses performed on corpus shows that the juridic genre acórdão has five rethorical units and eighteen rethorical subunits. The rethorical units are: The identification of the parts – Unit 1; The summary of the subject – Unit 2; The reasons of the author – Unit 3; The position of the group – Unit 4; the end of the sentence – Unit 5. The evidence emerging from the analysis suggests that: a) the real members of the juridic community are the justice operators; b) the juridic genre acórdão is made by expert operators of the community. We conclude that the analysis based in the pressupositions of Genre Analysis may be quite productive in the studies which explore the interdisciplinarity between Linguistics and Law. / Esta pesquisa tem como objetivo descrever a organização retórica do gênero jurídico acórdão, bem como descrever a comunidade discursiva jurídica. Para isso, foram analisados 30 (trinta) acórdãos oriundos de dois tribunais. A fundamentação teórica está apoiada na perspectiva sócio-retórica da Análise de Gêneros, particularmente nas contribuições teóricas de Mikhail Bakhtin (2000) e John M. Swales (1990; 1992). A metodologia adotada foi pautada nos procedimentos metodológicos postulados por Vijay Bathia (1993), que divididos em três etapas proporcionou, primeiro, a coleta e a delimitação do corpus; em segundo, o desenvolvimento propriamente dito da pesquisa, e por último, a apresentação dos resultados. Os resultados da análise do corpus revelou que o gênero jurídico acórdão possui cinco unidades retóricas básicas constituídas de 18 (dezoito) subunidades. A saber, unidade retórica 1 – Identificação das partes; unidade retórica 2 – Sumário do conteúdo; unidade retórica 3 – Relato dos motivos do autor; unidade retórica 4 – Justificativa da posição do colegiado; unidade retórica 5 – Encerramento da sentença. Da análise da comunidade discursiva jurídica, concluiu-se que: a) os operadores do Direito são verdadeiros membros constituintes da comunidade analisada; b) Que o gênero jurídico acórdão é elaborado por operadores especialista da comunidade. Conclui-se que a aplicação de uma análise baseada nos pressupostos da Análise de Gêneros aqui citados, apresenta-se como uma abordagem bastante produtiva para estudos que versem sobre a interdisciplinaridade Lingüística/ Direito.

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