Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T18:11:52Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - NEUSA LODI.pdf: 536144 bytes, checksum: 39f4bd3e467b2334c31fbd435fce9bb2 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T18:15:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - NEUSA LODI.pdf: 536144 bytes, checksum: 39f4bd3e467b2334c31fbd435fce9bb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-09T18:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - NEUSA LODI.pdf: 536144 bytes, checksum: 39f4bd3e467b2334c31fbd435fce9bb2 (MD5) / O trabalho ora apresentado versa sobre mecanismos judiciais na efetividade da execução trabalhista. Trata-se de procedimentos legais que contribuiriam para minimizar a morosidade que afeta o processo trabalhista, especialmente pela natureza alimentar de seus créditos. Percorrido o calvário da fase do processo de conhecimento, o trabalhador, ao invés de receber seus valores, depara-se com a liquidação de sentença, fase essa muitas vezes mais demorada que o próprio processo de conhecimento. A legislação para a liquidação da sentença não evoluiu no tempo, permaneceu o instituído quando da criação da CLT (década de quarenta), procedimentos que protelam o processo por anos. Mediante análise bibliográfica, pesquisando os procedimentos adotados pelos Tribunais, entendimentos de juristas, cientistas políticos, magistrados e advogados, inclusive matérias publicadas em revistas, demonstra-se a atualidade e a importância do assunto para a sociedade, especialmente os incidentes na fase da liquidação da sentença, conflitos trabalhistas que perdem seus valores materiais e morais pela espera do trâmite normal do processo. Para tanto, é imprescindível uma breve análise dos atuais atos processuais, a contar do trânsito em julgado da sentença do processo de conhecimento e até o momento definitivo da entrega do bem da vida ao trabalhador. Finalmente, apresenta-se uma proposta de novos procedimentos judiciais para superar a crise que acompanha o Poder Judiciário trabalhista, com o objetivo de provocar um maior debate sobre o tema. A base do trabalho está centrada na provocação da necessidade da criação de novos procedimentos para a celeridade da liquidação da sentença que contribuirá para o desafogamento dos fóruns trabalhistas, reduzirá os custos do processo suportados pela União e recuperará a confiança que a sociedade deposita no Poder Judiciário.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELINE CINARA DE MORAES FELIX.pdf: 1303465 bytes, checksum: aaabdd3e157b1115a08f7173217498bd (MD5) Previous issue date: 2015-12-16 / This dissertation focuses on the fulfillment of collective processes sentence and on the analysis of collective Executive, from the perspective of the real effectiveness of the diffuse, collective and individual rights homogeneous. The study of the theme permeates various procedural and practical questions, from the significant differences that exist between the execution of judgments in individual actions and collective actions. To investigate how the fulfillment of collective judgments and that way you can ensure the effectiveness of the supervision of collective interests, the work discusses the historical part of the collective processes and the influences received from foreign law. Also make a study on the species of collective rights, legislative developments, the principles applicable to the collective process, active legitimacy issues, jurisdiction, effects of the sentence and payment of sentence. When dealing with the particular topic, the sentence for each species of collective rights, explaining the differences found in the bonds can t do, deliver thing and pay amount. Presents the specific legislation of the applicable collective enforcement procedural Microsystem and the provisions of the code of Civil procedure, used alternative. With the edition of the law n. 13.105, March 16, 2015 (the new code of Civil Procedure), which will enter into force on March 17, 2016, the work matches the current items and the new code. From the perspective of postpositivism and legal method of hypothetical-deductive research, the thesis shows that the collective process has its own characteristics and quite different from the traditional civil process, condition that requires the application of concepts, principles and procedures specific to the utmost coincidence between the collective right recognized by the sentence and the full compliance with the obligation. In addition to procedural system, the effectiveness of compliance with collective judgments goes through a real change of mentality of Jurists, that need to adapt to the characteristics of a mass society. / A presente dissertação versa sobre o cumprimento de sentença nos processos coletivos e sobre a análise da tutela executiva coletiva, sob a perspectiva da real efetividade dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. O estudo do tema permeia várias indagações de ordem processual e prática, a partir das diferenças significativas que existem entre a execução de sentenças proferidas em ações individuais e em ações coletivas. Para investigar como se realiza o cumprimento de sentenças coletivas e de que forma é possível assegurar a efetividade da tutela de interesses coletivos, o trabalho aborda a parte histórica dos processos coletivos e as influências recebidas do direito estrangeiro. Também faz um estudo sobre as espécies de direitos coletivos, a evolução legislativa brasileira, os princípios aplicáveis ao processo coletivo, as questões de legitimidade ativa, foro competente, efeitos decorrentes da sentença e liquidação de sentença. Ao tratar do tema específico, expõe o cumprimento de sentença para cada uma das espécies de direitos coletivos, explicando as diferenças encontradas nas obrigações de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia. Apresenta a legislação específica do microssistema processual coletivo aplicável à execução e as disposições do Código de Processo Civil, utilizadas de modo subsidiário. Com a edição da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (o Novo Código de Processo Civil), que entrará em vigor no dia 17 de março de 2016, o trabalho faz a correspondência entre os artigos do atual e do novo Código. A partir da perspectiva do pós-positivismo jurídico e do método de pesquisa hipotético-dedutivo, a dissertação mostra que o processo coletivo possui características próprias e bastante diversas do processo civil tradicional, circunstância que exige a aplicação de conceitos, princípios e procedimentos específicos para a máxima coincidência entre o direito coletivo reconhecido pela sentença e o completo cumprimento da obrigação. Além de sistema processual distinto, a efetividade do cumprimento de sentenças coletivas passa por uma verdadeira mudança de mentalidade dos operadores do Direito, que precisam se adequar às características de uma sociedade de massa.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolina de Souza Soro.pdf: 826416 bytes, checksum: 7e44b54e445051e5c4de466d10ff4bab (MD5) Previous issue date: 2008-12-01 / This paper is intended to analyze some of the major aspects of award calculation and performance of generic conviction issued in a class action lawsuit concerning the protection of homogeneous individual rights. For this purpose, we systematically analyzed the Public Civil Action Act and the Consumer Protection Code - chief laws that regulate class actions - and were supported by the most authoritative and recent doctrine on the matter. The study took an approach to the legislative evolution of our collective procedural law , mentioned some proposals disclosed in the Bill of the Brazilian Code of Collective Lawsuits as well as some instruments of collective rights protection. With the aim of better analyzing the proposed matter, some peculiarities of the public or collective civil action were examined, such as legitimacy, jurisdiction, lis alibi pendens and res judicata. Based on such elements and on the general aspects of the award calculation and performance within the framework of individual rights occasion in which some amendments incorporated by the recent procedural reform of Act 11 232/05 were discussed - we took an approach to the central matter so as to analyze the main issues regarding award calculation and performance of generic conviction issued in a class action lawsuit for the protection of homogeneous individual rights. At the end, some aspects of debtors modes of defense were analyzed - stressing on opposition - and also some brief considerations were given to the institute of fluid redress and behavior adjustment commitment / O presente trabalho tem por objetivo a análise de alguns dos principais aspectos da liquidação e do cumprimento da sentença genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos, sendo que, para tanto, é realizada a análise sistemática da Lei de Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor, principais diplomas legais que regulamentam as ações coletivas, como também buscou-se o amparo da mais abalizada e recente doutrina sobre o assunto. Foi realizada uma breve abordagem acerca da evolução legislativa do nosso direito processual coletivo , inclusive com a menção a algumas das propostas veiculadas no Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos, e também a alguns dos instrumentos para a proteção dos direitos coletivos. Com vistas a possibilitar a melhor análise do tema efetivamente proposto, examinaram-se algumas das peculiaridades da ação civil pública ou coletiva, tais como a legitimidade, competência jurisdicional, litispendência e coisa julgada. A partir destes elementos, e não sem antes abordar os aspectos gerais da liquidação e do cumprimento de sentença na esfera do direito individual - oportunidade em que, inclusive, foram discutidas algumas das alterações introduzidas pela recente reforma processual operada pela Lei 11.232/05 - é que foi feita a abordagem do tema central, buscando analisar as questões mais problemáticas a respeito da liquidação e do cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos. Ao final, foram analisados alguns aspectos dos modos de defesa do devedor, com ênfase para a impugnação, e também foram feitas breves considerações sobre o instituto da reparação fluida e o compromisso de ajustamento de conduta