O presente trabalho apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Curso de Doutorado Interinstitucional (DINTER) realizado em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), teve como proposta pesquisar a visão dos atores sociais envolvidos diretamente com a medida socioeducativa de internação no Maranhão. O objetivo da pesquisa foi identificar a visão dos atores sociais sobre aspectos relacionados ao processo de aplicação, execução e cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade. Com o propósito de compreender a percepção das pessoas que atuam nas três etapas da medida socioeducativa de internação, realizou-se uma pesquisa de campo com três grupos sendo que, cada grupo foi representado por indivíduos que estavam vinculados a cada uma das etapas da referida medida. Os dados foram coletados por intermédio de entrevistas com os respectivos sujeitos, utilizando-se como apoio um roteiro semiestruturado, elaborado em consonância com os objetivos da pesquisa. Para categorização, dimensionamento e análise dos dados e dos registros do diário de campo utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados alcançados com a pesquisa proporcionam subsídios para uma reflexão sobre o processo e as condições em que se dão a execução e o cumprimento da medida socioeducativa de internação no Centro da Juventude Esperança (CJE) da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) no Maranhão (MA). Os resultados da pesquisa apontam para uma incongruência entre o que estabelece a Lei n 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o que, de fato tem sido efetivado pela unidade (CJE) de internação e execução da medida de privação de liberdade. Além destas questões, os resultados da pesquisa também indicam que o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), no Maranhão não vem funcionando em conformidade com os princípios e diretrizes previstos pelo ECA, cujo objetivo principal da medida socioeducativa de internação, abrangendo aspectos educativos, formativos e sociais, não estaria acontecendo no Estado do Maranhão. / This paper presented to the Graduate Program in Social Psychology at the State University of Rio de Janeiro (UERJ), the Interinstitutional Doctorate Course (DINTER) conducted in partnership with the Federal University of Maranhão (UFMA), was proposed search the vision of the social actors directly involved with the admission a socioeducative measure in Maranhão. The objective of this research was to identify the vision of social actors on issues related to the implementation process, implementation and enforcement of a socioeducative measure deprivation of liberty. With the purpose of understand the perception of people who act in three stages a socioeducative measure admission, there was a field research with three groups of which each group was represented by individuals who were linked to each step of the measure. Data were collected through interviews with their subjects, using as support a semi-structured, prepared in line with the research objectives. For categorization, measurement and analysis of data and registers of daily records we used the technique of content analysis. The results achieved from research grants to provide a reflection on the process and give conditions under which the implementation and enforcement of the measure socio admission in Hope Youth Center (CJE) Foundation for Children and Adolescents (FUNAC) in Maranhão (MA). The search results point to an incongruity between what the law provides n 8.069/1990, which established the Child and Adolescent (ECA), which advocates the National Socio-Educational Services (SINASE) and that in fact has been effected by the unit (CJE) admission and implementation of the measure of deprivation of liberty. Besides these issues the search results also indicate that the System Guarantees Rights of the Child and Adolescent (SGDCA) in Maranhão not have worked in accordance with the principles and guidelines provided by ACE, and that the main objective of the measure socio-admission, which are the aspects of education, training and social, would not be happening in the State of Maranhão.

Submitted by Daniele Mendonça (daniele.mendonca@ucsal.br) on 2018-06-05T20:45:35Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMARIANOVAES.pdf: 3452284 bytes, checksum: 27fb877b5e561e3e4296a9c2d4381cd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-06-06T13:06:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMARIANOVAES.pdf: 3452284 bytes, checksum: 27fb877b5e561e3e4296a9c2d4381cd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-06T13:06:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMARIANOVAES.pdf: 3452284 bytes, checksum: 27fb877b5e561e3e4296a9c2d4381cd2 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / A efetividade da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC executada no âmbito da Defensoria Pública no Município de Salvador é o objeto trazido aqui ao estudo, conforme a doutrina da proteção integral assentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, que reformulou a compreensão acerca de adolescentes que cometem ato infracional e o caráter das medidas socioeducativas a eles aplicadas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, e, a fim de assegurar a ampla compreensão do tema, o trabalho apresentará capítulos teóricos que contextualizarão os conceitos de ato infracional e medidas socioeducativas, apresentação da prática na Defensoria Pública, finalizando em considerações sobre a relação estabelecida entre a teoria e a pesquisa empírica buscada neste estudo. Com o objetivo de compreender a execução da medida socioeducativa de PSC pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, o presente estudo propõe aprofundar o conhecimento sobre as circunstâncias da execução desta medida e identificar a efetividade do cumprimento desta medida para garantir seu caráter pedagógico e os direitos preconizados a este público específico de adolescentes a quem foi aplicada a PSC. / The effectiveness of the socioeducative measure of Provision of Services to the Community - PSC executed within the scope of the Public Defender's Office in the Municipality of Salvador, is the object brought here to study in accordance with the doctrine of integral protection established in the Statute of the Child and Adolescent, who reformulated the understanding of adolescents who commit an offense and the nature of the socioeducative measures applied to them. It is a qualitative research, and, in order to ensure a broad understanding of the subject, the work will present theoretical chapters that contextualize the concepts of offender and socio-educational measures, presentation of the practice in the Public Defender's Office, ending in considerations on the relationship established between the theory and the empirical research sought in this study. With the aim of understanding the execution of the socioeducative measure of PSC by the Public Defender of the State of Bahia, this study proposes to deepen the knowledge about the circumstances of the execution of this measure, and to identify the effectiveness of compliance with this measure to guarantee its pedagogical nature and the rights advocated to this specific audience of adolescents to whom the PSC was applied.

Submitted by CAIO ABREU CHIARINI null (caiochiarini@gmail.com) on 2017-09-22T15:28:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final final.pdf: 1627721 bytes, checksum: d6d7c4a2c4705413eb204075fc753869 (MD5) / Rejected by Monique Sasaki (sayumi_sasaki@hotmail.com), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: O arquivo submetido está sem a ficha catalográfica. O arquivo submetido não contém o certificado de aprovação. A versão submetida por você é considerada a versão final da dissertação/tese, portanto não poderá ocorrer qualquer alteração em seu conteúdo após a aprovação. Corrija estas informações e realize uma nova submissão contendo o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2017-09-27T19:00:39Z (GMT) / Submitted by CAIO ABREU CHIARINI null (caiochiarini@gmail.com) on 2017-09-28T23:15:46Z No. of bitstreams: 2 Atestado de aprovação.jpg: 1309842 bytes, checksum: 71f61b673e657978de1218cc3117ec67 (MD5) Dissertação Caio Abreu Chiarini.pdf: 1655214 bytes, checksum: 7fbbde6aa571cbd4088b5782ed44dc36 (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-09-29T17:20:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 chiarini_ca_me_ia.pdf: 1655214 bytes, checksum: 7fbbde6aa571cbd4088b5782ed44dc36 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-29T17:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 chiarini_ca_me_ia.pdf: 1655214 bytes, checksum: 7fbbde6aa571cbd4088b5782ed44dc36 (MD5) Previous issue date: 2017-07-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objeto de estudo dessa pesquisa é o processo de construção do trabalho pedagógico realizado por educadores musicais da Associação Amigos do Projeto Guri (AAPG) na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA, antiga FEBEM), instituição paulista de internação e internação provisória de adolescentes infratores/ras em cumprimento de medidas socioeducativas. Foi realizado um estudo de casos múltiplos com nove educadores musicais atuantes nessa instituição, cujos trabalhos realizados são pouco conhecidos e discutidos no campo da educação musical, conforme a escassa bibliografia localizada permitiu concluir. A presente pesquisa tem por objetivos: desvelar as demandas do trabalho de educadores musicais dentro da Fundação CASA; conhecer as maneiras com as quais cada educador musical foi respondendo na prática pedagógico-musical a essas demandas e analisar, a partir dos relatos dos educadores musicais, as conexões entre as especificidades desse contexto, seus atores e a prática pedagógico-musical. Para atender a esses objetivos, os procedimentos metodológicos adotados foram do tipo qualitativo, com a realização de entrevistas semiestruturadas individuais. O referencial teórico para a interpretação dos dados resultantes das etapas da investigação é interdisciplinar, proveniente, por um lado, de áreas como a sociologia e a criminologia, com Erving Goffman e Alvino Augusto de Sá, e, por outro lado, de áreas como a filosofia da educação, abordando as ideias de experiência de John Dewey e Jorge Larrosa. A presente pesquisa desvelou demandas especificas do trabalho de educadores musicais na Fundação CASA, o que ajudou a compreender como são construídas as experiências pedagógicas dos entrevistados, dando maior visibilidade acerca da educação musical em unidades socioeducativas de internação e de internação provisória situadas na cidade de São Paulo. / The object of study of this research is the work made by musical educators of the Associação Amigos do Projeto Guri (AAPG) in the Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA, old FEBEM), institution of internment and provisional internment for juvenile in fulfillment of socio-educational measure. A multi-case study was carried out with nine musical educators working in this institution whose works are little known and discussed in the field of musical education, according to the scarce bibliography on this subject. The present research aims to: unveil the demands of the work of musical educators within the Fundação CASA; to know the ways in which each musical educator has responded in pedagogical-musical practice to these demands; to analyze, from the reports of the musical educators, the connections between the specifics of this context, its actors and the pedagogical-musical practice. To meet these objectives, the methodological procedures were of the qualitative type with the execution of individual semi-structured interviews. The theoretical reference for the interpretation of the data resulting from the stages of the investigation is interdisciplinary, coming from areas such as sociology and criminology with Erving Goffman, Alvino Augusto de Sá and in the philosophy and pedagogy with the ideas of experience of John Dewey and Jorge Larrosa. The present research revealed specific demands of the work of musical educators in the Fundação CASA, which helped to understand how the pedagogical experiences of the interviewees are constructed, providing greater visibility about musical education in socio-educational units of incarceration located in São Paulo city.

O presente trabalho apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Curso de Doutorado Interinstitucional (DINTER) realizado em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), teve como proposta pesquisar a visão dos atores sociais envolvidos diretamente com a medida socioeducativa de internação no Maranhão. O objetivo da pesquisa foi identificar a visão dos atores sociais sobre aspectos relacionados ao processo de aplicação, execução e cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade. Com o propósito de compreender a percepção das pessoas que atuam nas três etapas da medida socioeducativa de internação, realizou-se uma pesquisa de campo com três grupos sendo que, cada grupo foi representado por indivíduos que estavam vinculados a cada uma das etapas da referida medida. Os dados foram coletados por intermédio de entrevistas com os respectivos sujeitos, utilizando-se como apoio um roteiro semiestruturado, elaborado em consonância com os objetivos da pesquisa. Para categorização, dimensionamento e análise dos dados e dos registros do diário de campo utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados alcançados com a pesquisa proporcionam subsídios para uma reflexão sobre o processo e as condições em que se dão a execução e o cumprimento da medida socioeducativa de internação no Centro da Juventude Esperança (CJE) da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) no Maranhão (MA). Os resultados da pesquisa apontam para uma incongruência entre o que estabelece a Lei n 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o que, de fato tem sido efetivado pela unidade (CJE) de internação e execução da medida de privação de liberdade. Além destas questões, os resultados da pesquisa também indicam que o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), no Maranhão não vem funcionando em conformidade com os princípios e diretrizes previstos pelo ECA, cujo objetivo principal da medida socioeducativa de internação, abrangendo aspectos educativos, formativos e sociais, não estaria acontecendo no Estado do Maranhão. / This paper presented to the Graduate Program in Social Psychology at the State University of Rio de Janeiro (UERJ), the Interinstitutional Doctorate Course (DINTER) conducted in partnership with the Federal University of Maranhão (UFMA), was proposed search the vision of the social actors directly involved with the admission a socioeducative measure in Maranhão. The objective of this research was to identify the vision of social actors on issues related to the implementation process, implementation and enforcement of a socioeducative measure deprivation of liberty. With the purpose of understand the perception of people who act in three stages a socioeducative measure admission, there was a field research with three groups of which each group was represented by individuals who were linked to each step of the measure. Data were collected through interviews with their subjects, using as support a semi-structured, prepared in line with the research objectives. For categorization, measurement and analysis of data and registers of daily records we used the technique of content analysis. The results achieved from research grants to provide a reflection on the process and give conditions under which the implementation and enforcement of the measure socio admission in Hope Youth Center (CJE) Foundation for Children and Adolescents (FUNAC) in Maranhão (MA). The search results point to an incongruity between what the law provides n 8.069/1990, which established the Child and Adolescent (ECA), which advocates the National Socio-Educational Services (SINASE) and that in fact has been effected by the unit (CJE) admission and implementation of the measure of deprivation of liberty. Besides these issues the search results also indicate that the System Guarantees Rights of the Child and Adolescent (SGDCA) in Maranhão not have worked in accordance with the principles and guidelines provided by ACE, and that the main objective of the measure socio-admission, which are the aspects of education, training and social, would not be happening in the State of Maranhão.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-31T10:02:44Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Danielle Cristine de Paula Couto - 2017.pdf: 2681094 bytes, checksum: 1541cc3657e28396e86afb2fcaae3b4e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-31T10:03:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Danielle Cristine de Paula Couto - 2017.pdf: 2681094 bytes, checksum: 1541cc3657e28396e86afb2fcaae3b4e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T10:03:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Danielle Cristine de Paula Couto - 2017.pdf: 2681094 bytes, checksum: 1541cc3657e28396e86afb2fcaae3b4e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-22 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / Analyzing the legal documents concerning youth and youth in conflict with the law, it is possible to observe that this left a historical space marked by negligence and / or exclusion processes to enter a period of guarantees of law with current public policies. The present study intends to verify if the achievements in the legislative plane allow the access and permanence of the young person in conflict with the law in the school; understanding how the relationship between this subject and the school environment occurs; as well as whether the school as a fundamental institution in the process of the full exercise of citizenship has represented a privileged place for the human formation and socialization of this individual. For the accomplishment of this research, 63 young people in conflict with the law that fulfill socioeducative measure in open surroundings in the municipality of Goiânia collaborated answering questionnaires. Also participating in the research were 8 teachers of the modality of Education of Adolescents, Young and Adults - EAJA who answered semi-structured interviews. It is a qualitative research that has developed in different stages: documentary analysis of the guiding texts, analysis of medical records of the young people who comply with the socio-educational measure of open means in Goiânia; application of questionnaires to young people; conducting interviews with teachers and analyzing and discussing the results obtained. Knowing the profile of the young person in conflict with the law and the schooling processes in which they are involved, allows us to verify that there is a delicate relationship between the young person and the school, which is materialized in the high rates of disapproval, in the discontinuity of the young person's school trajectory and school dropout. However, it is still considered that the school represents for young people a privileged place for the formation of identity and sociability. The final considerations point out that, even though, since the last decades, there has been a greater emphasis and visibility both for the young person who complies with socio-educational measures and for the field of activity of EAJA, it is necessary that the articulation and intersectoriality in addition to what is proposed in legislation and what efforts are made for this individual and for the space in which he occupies in a specific way, since it is possible to notice that the way the school is organized nowadays, have not contributed as expected, for inclusion , protagonism and success of the young person in the institution. / Analisando os documentos legais referentes à juventude e ao jovem em conflito com a lei, é possível observar que este saiu de um espaço histórico marcado por processos de negligência e/ou exclusão para adentrar em um período de garantias de direito com políticas públicas vigentes. O presente estudo se propõe verificar se as conquistas no plano legislativo possibilitam o acesso e a permanência do jovem em conflito com a lei na escola; compreendendo como se dá a relação entre este sujeito e o ambiente escolar; indagando ainda se a escola, como instituição fundamental no processo do exercício pleno da cidadania tem representado um lugar privilegiado para a formação humana e socialização desse indivíduo. Para a realização desta pesquisa, 63 jovens em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa em meio aberto no município de Goiânia colaboraram respondendo questionários. Participaram ainda da pesquisa, 8 professores da modalidade de Educação de Adolescentes, Jovens e Adultos – EAJA que responderam a entrevistas semiestruturadas. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo que se desenvolveu em etapas distintas: análise documental dos textos norteadores, análise de prontuários dos jovens que cumprem medida socioeducativa de meio aberto em Goiânia; aplicação de questionários aos jovens; realização de entrevistas com os professores e análise e discussão dos resultados obtidos. Conhecer o perfil do jovem em conflito com a lei e os processos de escolarização nos quais está envolvido, nos permite verificar que existe entre o jovem e a escola uma relação delicada que se concretiza nos altos índices de reprovação, na descontinuidade da trajetória escolar do jovem e na evasão escolar. Entretanto, se considera ainda que a escola, representa para os jovens um local privilegiado para a formação da identidade e a socibilidade. As considerações finais, apontam que mesmo tendo sido dado, desde as últimas décadas, maior destaque e visibilidade tanto para o jovem que cumpre medida socioeducativa, quanto para o campo de atuação da EAJA, é necessário que a articulação e a intersetorialidade se efetivem, para além do proposto na legislação e que esforços sejam destinados para esse indivíduo e para o espaço em que ele ocupa de maneira específica, pois é possível notar que a forma como a escola se organiza na atualidade, não têm contribuído como se espera, para a inclusão, protagonismo e sucesso do jovem na instituição.

Submitted by Rosangela Silva (rosangela.silva3@unioeste.br) on 2018-05-11T17:00:36Z No. of bitstreams: 2 Lilian Cristina Penteado de Faria dos Santos.pdf: 1307552 bytes, checksum: feb6a6e7fc91603398f7f25b8a9cdb40 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-11T17:00:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Lilian Cristina Penteado de Faria dos Santos.pdf: 1307552 bytes, checksum: feb6a6e7fc91603398f7f25b8a9cdb40 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-08-12 / This dissertation investigates the Schooling and Professionalization of teenagers attended by the National Socioeducational Services Policy, especially for Socioeducational Measure of Internment in Paraná, Brazil. The bibliographical and documentary research is about the Socioeducational Measure of Internment from the Law No. 8069, July 1990, Child and Adolescent Statute - ECA; from National System of Socioeducational Services - SINASE (BRAZIL, 2006); from Law No. 12,594 of January 2012, which regulates the SINASE; and Notebooks of Socioeducation: Understanding Adolescents (2010a) (Compreendendo o Adolescente); Socioeducational Center Management (2010b) (Gestão de Centro de Socioeducação); Practices of Socioeducation (2010c) (Práticas de Socioeducação); Security Routines (2010d) (Rotinas de Segurança); e Crisis Management in Socioeducational Centers (2010e) (Gerenciamento de Crises nos centros de Socioeducação). The specific objectives are: a) To characterize the Socioeducational Measure of Internment from the documents that give the National Socioeducational Services Policy livelihood in the legal and organizational field. b) Unveiling the process of implementing the set of Notebooks of Socioeducation (2010) by tracing the history of care for the adolescent who commits an infraction in Paraná, Brazil. As a result of investigations it was found that all the Notebooks of Socioeducation (2010) presents foundation in the Youthful Protagomism, where the teenager is summoned to take advantage of positive opportunities offered in the period that fulfills the Socioeducational Measure of internment. The Youthful Protagonism appears in Notebooks of Socioeducation (2010) associated with the terms competence, skills, emancipation, is a precondition to the Socioeducational Service in the state of Paraná, supported by Schooling programs and Professionalization. / Nesta dissertação investiga-se a Escolarização e Profissionalização de adolescentes atendidos pela Política Nacional de Atendimento Socioeducativo, especialmente pela Medida Socioeducativa de Internação, no estado do Paraná. A pesquisa bibliográfica e documental trata da Medida Socioeducativa de Internação a partir da Lei Nº 8.069, de Julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE (BRASIL, 2006); da Lei Nº 12.594 de Janeiro de 2012, que regulamenta o SINASE; e dos Cadernos de Socioeducação: Compreendendo o Adolescente (2010a); Gestão de Centro de Socioeducação (2010b); Práticas de Socioeducação (2010c); Rotinas de Segurança (2010d); e Gerenciamento de Crises nos centros de Socioeducação (2010e). Os objetivos específicos são: a) Caracterizar a Medida Socioeducativa de Internação, a partir dos documentos que dão à Política Nacional de Atendimento Socioeducativo subsistência no campo legal e organizacional; b) Desvelar o processo de implementação do conjunto de Cadernos de Socioeducação (2010) a partir do resgate da história do atendimento ao adolescente autor de ato infracional no estado do Paraná. Como resultado das investigações constatou-se que o conjunto dos Cadernos de Socioeducação (2010) apresenta como fundamento o discurso do Protagonismo Juvenil, onde o adolescente é convocado a aproveitar de forma positiva as oportunidades oferecidas no período em que cumpre a Medida Socioeducativa de Internação. O Protagonismo Juvenil aparece nos Cadernos de Socioeducação (2010) associado aos termos competência, habilidades, emancipação, sendo condição essencial ao Atendimento Socioeducativo no estado do Paraná, sustentado pelos programas de Escolarização e Profissionalização.

A adolescência configura-se como um período de transição, marcado pela instabilidade e por comportamentos que confrontam o mundo adulto, sendo a adolescência em conflito com a lei ainda mais perturbadora por desafiar a sociedade. Quando este desafio concretiza-se no descumprimento de medidas estabelecidas no âmbito jurídico para os atos infracionais, faz-se necessário compreender estes adolescentes, a fim de subsidiar intervenções preventivas que possam evitar uma possível trajetória de criminalidade na fase adulta. O presente estudo tem por objetivo investigar o funcionamento psíquico de um grupo de 30 adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. Esses 30 adolescentes foram distribuídos em três grupos, de acordo com o nível inferior, médio e elevado de resistência ao cumprimento da medida socioeducativa. A pesquisa foi realizada junto à Vara de Infância e Juventude de uma Comarca da Grande São Paulo, com a realização de entrevistas com os adolescentes, aplicação do teste de Rorschach e leitura dos respectivos processos judiciais. Os dados de entrevista e das informações constantes dos autos foram categorizados e avaliados em termos descritivos. Os resultados do Método de Rorschach foram analisados de acordo com as referências teóricas do sistema francês da Escola de Paris, considerando-se a produção quantitativa dos três grupos separadamente e também a análise qualitativa de três sujeitos, representantes de cada um dos grupos / Adolescence is a time of transition, characterized by instability and disturbing behaviors to the adult, but juvenile delinquency can be even more challenging, since it confronts society. When this confrontation turns into a failure to comply with juvenile court dispositions, it is necessary to understand these adolescents in order to design preventive interventions that might stop a criminal path into adult life. The present study aims to investigate the psychic functioning of a group of 30 young offenders, who were given a non-custodial sentence. These adolescents were classified in 3 groups, according to the level of lawful resistance (low, medium and high).The research was conducted in one of the Greater São Paulo Juvenile Courts, and it included interviews, psychological assessment using Rorschach Test, as well as reading prosecution files. Data from interview and prosecution files were categorized and described. The Rorschach Test results were analysed according to French (Paris School) methodology. The analysis considered quantitative aspects and it covered qualitative data from three cases, one of each group

This current study aims to discuss the issue of adolescents in conflict with the law and the socio-educational measures (MSE) in assisted freedom. This work was divided into two articles, one theoretical and one empirical. The first is a review of literature on the subject teenager in conflict with the law: a review of the contributions of social, family and individual variables. In addition to the macro social conditions, the problem of the offender s behavior suffers the influence of control institutions (family, school), peer groups and individual aspects (biological and personality characteristics). To understand and address the juvenile delinquency, it becomes important to consider many aspects from a broader view in order to assess the conditions of a society at the structural level up to a vision that incorporates aspects of micro-social contexts of socio-psychological and individual levels. The second article explored the opinion of three teenagers on the MSE compliance experience in liberty. The qualitative analysis showed the following sub-units and categories: influence of family relations (conflict and/or emotional distancing, emotional support and instrumental); influence of institutional relations (emotional and instrumental support); and future plans (study, work and family). The results showed that both the relations with family and the relations with friendships seem to have contributed to these young people to engage in illegal acts. In conclusion, it is believed not to be feasible any intervention to adolescents in conflict with the law without covering the family with the same emphasis. It is highlighted the importance of studies that investigate individual biological factors along with external, family and cultural factors, so they can have subsidies targeted the prevention and the intervention in these situations. / O presente estudo propõe discutir a questão do adolescente em conflito com a lei e as relações familiares e institucionais de jovens que cumpriram Medida Socioeducativa em meio aberto. Este trabalho foi dividido em dois artigos, sendo um teórico e um empírico. O primeiro representa uma revisão da literatura referente à temática de adolescente em conflito com a lei, revisando as contribuições de variáveis sociais, familiares e individuais. O artigo discute resultados de estudos a partir da formulação teórica proposta por Shoemaker, na qual além das condições macrossociais, o problema do comportamento infrator sofre a influencia das instituições de controle (família, escola), dos grupos de pares e de aspectos individuais (características biológicas e de personalidade). Para compreender e enfrentar a infração juvenil torna-se importante considerar muitos aspectos desde uma visão mais ampla, que avalie as condições de uma sociedade em nível estrutural, até uma visão que incorpore aspectos de contextos microssociais, dos níveis sociopsicológico e individual. O segundo artigo explorou as relações familiares e institucionais de três adolescentes que cumpriram Medida Socioeducativa em meio aberto. A análise qualitativa das entrevistas evidenciaram as seguintes subunidades e categorias: influência das relações familiares (conflitos e/ou distanciamentos emocionais, apoio emocional e instrumental); influência das relações institucionais (apoio emocional e instrumental); e planos futuros (estudo, trabalho e família). Os resultados demonstraram que tanto as relações de familiares, quanto as relações de amizades, parecem ter contribuído para que estes jovens se envolvessem em atos infracionais. Em conclusão, acredita-se ser inviável uma intervenção ao adolescente em conflito com a lei, sem englobar a família, com a mesma ênfase. Destaca-se a importância de estudos, que investiguem os fatores biológicos individuais, concomitante com fatores externos, familiares e culturais, para que possam ter subsídios direcionados a prevenção e intervenção nestas situações.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4951.pdf: 3157886 bytes, checksum: a260e58e369e0e14cd8a7f3f7638fd17 (MD5) Previous issue date: 2013-02-28 / Financiadora de Estudos e Projetos / The study presented in this Master's thesis seeks to bring some insights on the educational work of guiding a program of measures in Socioeducational Half Open, Assisted Freedom and Community Service, in São Carlos / SP, for young people in conflict with the law. The research question guiding the research is explained thus: as the guidelines of the Programme of Measures for Socio Half Open, Probation, in São Carlos / SP, mean the space where they work and how to evaluate educational practices that developed there? To answer the research question, the qualitative research, general aims: to analyze and understand the perspective of the guidelines in relation to their work with young people who are under socio and space in which they operate. Participated as collaborators, six guiding the Programme of Measures for Socio Half Open and were used as instruments interviews, observation records organized in field diaries and document analysis. The data collected were organized and emerged from these four foci of analysis: the Programme of Measures Socioeducational vision of guiding as enabler of new opportunities to the life of (the) young authors (as) an infraction; workshops Socioeducational Measures Program the guiding vision of where they reveal that such workshops constitute integration possibilities, reflection and learning in different areas, the relationship with the school of (the) youth in conflict with the law in guiding vision of showing that (the ) young people are not welcomed by the school, which results in their not stay in that space of formal education, finally, as if guiding and educating young people in conflict with the law in a Programme of Measures Socioeducational announces the live, being together, exchanges and shares offered by the dialogue group. Data analysis is based on Latin American authors and researchers (the) theme, which supported our reflections, to uncover and build paths in social practices that occur within spaces of probation, and announcing the specificity of educational processes that occur in them, may contribute to the (re) integration of young people in conflict with the law to social life. / O estudo apresentado nesta dissertação de Mestrado busca trazer algumas compreensões sobre o trabalho educativo de orientadoras de um Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, no município de São Carlos/SP, destinado a jovens em conflito com a lei. A questão de pesquisa norteadora da investigação assim se explicita: como as orientadoras do Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Liberdade Assistida, no município de São Carlos/SP, significam o espaço onde atuam e como avaliam as práticas educativas que ali desenvolvem? Para atender à questão norteadora, a pesquisa de natureza qualitativa, tem como objetivo geral: analisar e compreender a perspectiva das orientadoras em relação ao seu trabalho com jovens que estão em cumprimento de medida socioeducativa e ao espaço em que atuam. Participaram como colaboradoras, seis orientadoras do Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e foram utilizados como procedimentos metodológicos entrevistas, observação com registros organizados em diários de campo e análise documental. Os dados coletados foram organizados e deles emergiram quatro focos de análise: o Programa de Medidas Socioeducativas na visão das orientadoras, enquanto possibilitador de novas oportunidades à vida dos(as) jovens autores(as) de ato infracional; as oficinas do Programa de Medidas Socioeducativas na visão das orientadoras em que estas revelam que tais oficinas se constituem em possibilidades de integração, reflexão e aprendizado em diferentes áreas; a relação com a escola dos(as) jovens em conflito com a lei na visão das orientadoras que evidencia que os(as) jovens não são acolhidos pela escola, o que resulta em sua não permanência nesse espaço formal de educação, por fim, como se educam orientadoras e os jovens em conflito com a lei em um Programa de Medidas Socioeducativas anuncia o conviver, o estar junto, as trocas e partilhas propiciadas pelo diálogo no grupo. A análise dos dados está embasada em autores latinoamericanos e pesquisadores(as) do tema, que subsidiaram nossas reflexões, no sentido de desvelar e construir caminhos nas práticas sociais que ocorrem no interior de espaços de liberdade vigiada, e que anunciam a especificidade dos processos educativos que nelas ocorrem, podendo contribuir na (re)integração dos jovens em conflito com a lei à vida social.

nÃo hà / Com a ConstituiÃÃo da RepÃblica Federativa do Brasil (1988), o Estatuto da CrianÃa e do Adolescente â ECA â (1990) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo â SINASE â (2012), dispÃe-se de legislaÃÃes suficientes para uma aÃÃo socioeducativa pautada no respeito aos Direitos Humanos, numa perspectiva de inclusÃo e cidadania. O SINASE regulamenta a execuÃÃo das medidas socioeducativas, estabelecendo os princÃpios e diretrizes que devem norteÃ-las. A medida socioeducativa prevista no ECA, em seu art. 120, refere-se à Medida Socioeducativa de Semiliberdade. Enquanto medida restritiva de liberdade, tem sido efetivada pelo Centro de Semiliberdade MÃrtir Francisca, unidade construÃda em conformidade com a diretriz do SINASE referente ao projeto arquitetÃnico e à proposta pedagÃgica. O presente estudo apresenta o que se busca compreender sobre como esses princÃpios e diretrizes estÃo sendo pedagogicamente implementados no atendimento socioeducativo no Centro de Semiliberdade MÃrtir Francisca. Assim, problematizou-se o carÃter hÃbrido da medida socioeducativa, levantando questÃes sobre seu conteÃdo sancionatÃrio e pedagÃgico, bem como as formas subjetivas e microssociais do cotidiano que envolve os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Fortaleza-CE. Dessa forma, concebe-se este trabalho enquanto uma avaliaÃÃo de processo, utilizando-se da metodologia qualitativa, baseada no mÃtodo do estudo de caso. Por meio dela, podem-se compreender as percepÃÃes e significados do atendimento socioeducativo, na concepÃÃo dos seus mais legÃtimos destinatÃrios: os socioeducandos e seus familiares. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados constituÃram-se de: pesquisa documental, observaÃÃes da rotina, entrevistas semiestruturadas, registros em prontuÃrios e Planos Individuais de Atendimento. O estudo evidencia o estabelecimento de uma relaÃÃo pedagÃgica mediada por outros meios que nÃo os punitivos, compondo um novo olhar sobre os socioeducandos, e deles sobre si mesmos; aponta a necessidade e as dificuldades em nÃo se dispor de um Programa de Egressos; e demonstra a necessidade de um envolvimento maior do poder executivo estadual, no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo. / Com a ConstituiÃÃo da RepÃblica Federativa do Brasil (1988), o Estatuto da CrianÃa e do Adolescente â ECA â (1990) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo â SINASE â (2012), dispÃe-se de legislaÃÃes suficientes para uma aÃÃo socioeducativa pautada no respeito aos Direitos Humanos, numa perspectiva de inclusÃo e cidadania. O SINASE regulamenta a execuÃÃo das medidas socioeducativas, estabelecendo os princÃpios e diretrizes que devem norteÃ-las. A medida socioeducativa prevista no ECA, em seu art. 120, refere-se à Medida Socioeducativa de Semiliberdade. Enquanto medida restritiva de liberdade, tem sido efetivada pelo Centro de Semiliberdade MÃrtir Francisca, unidade construÃda em conformidade com a diretriz do SINASE referente ao projeto arquitetÃnico e à proposta pedagÃgica. O presente estudo apresenta o que se busca compreender sobre como esses princÃpios e diretrizes estÃo sendo pedagogicamente implementados no atendimento socioeducativo no Centro de Semiliberdade MÃrtir Francisca. Assim, problematizou-se o carÃter hÃbrido da medida socioeducativa, levantando questÃes sobre seu conteÃdo sancionatÃrio e pedagÃgico, bem como as formas subjetivas e microssociais do cotidiano que envolve os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Fortaleza-CE. Dessa forma, concebe-se este trabalho enquanto uma avaliaÃÃo de processo, utilizando-se da metodologia qualitativa, baseada no mÃtodo do estudo de caso. Por meio dela, podem-se compreender as percepÃÃes e significados do atendimento socioeducativo, na concepÃÃo dos seus mais legÃtimos destinatÃrios: os socioeducandos e seus familiares. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados constituÃram-se de: pesquisa documental, observaÃÃes da rotina, entrevistas semiestruturadas, registros em prontuÃrios e Planos Individuais de Atendimento. O estudo evidencia o estabelecimento de uma relaÃÃo pedagÃgica mediada por outros meios que nÃo os punitivos, compondo um novo olhar sobre os socioeducandos, e deles sobre si mesmos; aponta a necessidade e as dificuldades em nÃo se dispor de um Programa de Egressos; e demonstra a necessidade de um envolvimento maior do poder executivo estadual, no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo. / With the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), the Statute of Children and Adolescents - ECA - (1990) and the National System of Socio-Educational Services - SINASE - (2012) provides is sufficient legislation for a guided socio action respect for human rights, from the perspective of inclusion and citizenship. The SINASE regulates the execution of educational measures, establishing the principles and guidelines that should norteà them. The expected socio-educational measures in the ECA, in its art. 120, refers to Socioeducativa Measure Free range. While measure restricting freedom, it has been carried out by the Centre Free range Martyr Francisca, unit constructed in accordance with the SINASE guideline regarding the architectural design and educational proposal. This study presents what is sought to understand how these principles and guidelines are being implemented in educationally childcare service in Free range Martyr Francisca Center. So problematized is the hybrid character of socio-educational measures, raising questions about their sanctioning and educational content as well as the subjective and microsocial forms of everyday life involving adolescents in compliance with socio-educational measures of semi-liberty in Fortaleza. Thus, this work is conceived as a process of evaluation, using the qualitative methodology, based on the case study method. Through it, one can understand the perceptions and meanings of social and educational services in the design of its most legitimate recipients: the socioeducandos and their families. The instruments used for data collection is consisted of: desk research, routine observations, semi-structured interviews, medical records and records in Individual Care Plans. This study will establish a pedagogical relationship mediated by means other than punitive, composing a new look at the socioeducandos, and them about themselves; It points out the need and the difficulty does not have an Alumni Program; and demonstrates the need for a greater involvement of the state executive power, in achieving the goals established in the State Plan for Socio-Educational Services. / With the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), the Statute of Children and Adolescents - ECA - (1990) and the National System of Socio-Educational Services - SINASE - (2012) provides is sufficient legislation for a guided socio action respect for human rights, from the perspective of inclusion and citizenship. The SINASE regulates the execution of educational measures, establishing the principles and guidelines that should norteà them. The expected socio-educational measures in the ECA, in its art. 120, refers to Socioeducativa Measure Free range. While measure restricting freedom, it has been carried out by the Centre Free range Martyr Francisca, unit constructed in accordance with the SINASE guideline regarding the architectural design and educational proposal. This study presents what is sought to understand how these principles and guidelines are being implemented in educationally childcare service in Free range Martyr Francisca Center. So problematized is the hybrid character of socio-educational measures, raising questions about their sanctioning and educational content as well as the subjective and microsocial forms of everyday life involving adolescents in compliance with socio-educational measures of semi-liberty in Fortaleza. Thus, this work is conceived as a process of evaluation, using the qualitative methodology, based on the case study method. Through it, one can understand the perceptions and meanings of social and educational services in the design of its most legitimate recipients: the socioeducandos and their families. The instruments used for data collection is consisted of: desk research, routine observations, semi-structured interviews, medical records and records in Individual Care Plans. This study will establish a pedagogical relationship mediated by means other than punitive, composing a new look at the socioeducandos, and them about themselves; It points out the need and the difficulty does not have an Alumni Program; and demonstrates the need for a greater involvement of the state executive power, in achieving the goals established in the State Plan for Socio-Educational Services.