Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaudiaBandeira.pdf: 2889227 bytes, checksum: 58cab27a7d9efa365b4460a3603fbd61 (MD5) Previous issue date: 2006-05-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa é sobre um projeto educativo desenvolvido em Unidades de Internação Provisória (UIPs) da FEBEM/SP, cujo objetivo foi contribuir com a construção de uma política pública de educação para adolescentes em situação de privação de liberdade. Nessa perspectiva houve, de 2000 a 2004, uma negociação triangular entre as coordenações da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, da FEBEM/SP e de uma organização não governamental que procurou dar suporte na garantia das condições necessárias para a implementação da proposta educativa, bem como para seu acompanhamento. Assim, este estudo priorizou as vozes dos adolescentes na perspectiva de compreender suas relações com um projeto educativo implementado pelo Estado e sociedade civil num contexto de privação de liberdade. A idéia foi possibilitar uma interlocução com os jovens para a compreensão dos efeitos que essas ações desencadearam. Suas opiniões sobre a tentativa de priorizar a educação numa situação de contenção apresentaram ambigüidades e contradições. A proposta educativa permitiu aos adolescentes discussões coletivas sobre projetos de vida pessoais e sociais num contexto marcadamente repressor e opressor. Ainda segundo depoimentos dos adolescentes, o projeto educativo implementado nas UIPs possibilitou a criação de um espaço na FEBEM de participação e incorporação de conhecimentos sobre temas que vão ao encontro de suas realidades: a sala de aula. Sem dúvida, a educação é fundamental, mas sozinha não resolverá uma questão tão complexa como a do cumprimento de medida socioeducativa. A conquista de uma nova legislação em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um marco histórico da sociedade brasileira na luta pelos direitos desses jovens, já que vem em contraposição às imagens das crianças e adolescentes pobres vistos como inferiores, "menores", "infratores", "delinqüentes". Mas ainda há muito que se fazer para que os direitos prescritos nessa legislação de adolescentes que se encontram privados de liberdade sejam garantidos como prioridade absoluta

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 446382.pdf: 1638172 bytes, checksum: 376296d23aaa604db812a1d739ba6ae3 (MD5) Previous issue date: 2013-01-23 / This dissertation deals with the issue of socio-educational measures in an open environment and the relationship with the legalization of violence in schools. This study was conducted at the Servi?o de Execu??o de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, running in nine CREAS of Porto Alegre, RS. The school has been constantly experiencing and managing the conflicts generated by different forms of violence. It is in this context that the judicialization of violence that are expressed in schools deemed illegal acts committed by teenagers in the school environment, and that impact on educational measures. Given this, the study intended to analyze how social and educational measures in an open environment are facing the issue of violence in schools that judicialization, aiming to contribute to ensuring the rights of children in conflict with the law. From this study it was possible to know the trajectory of adolescents in fulfillment of educational measures in an open environment that experienced violence in schools that judicialization meet the multiple aspects that led to the legalization of school violence and the fulfillment of educational measures in an open environment; show relations between these young people and schools, and to identify possible effects of educational measures in open face violence at school and in securing rights, especially the right to education. The study was a descriptive, qualitative and grounded in critical-dialectical method, using techniques such as bibliographic and documentary research and semi-structured interview. Research participants were 5 teens, 6 families, 7 leader socio workers and 7 guides socio workers, a total sample of 25 subjects. The interpretation of the data was performed by Discursive Textual Analysis, based on studies of Roque Moraes. It was possible to identify the various determinations that contribute to the legalization of school violence and the fulfillment of socio-educational measures such as: poverty, violence structural, institutional and symbolic; exclusion, discrimination, emptying pedagogical activities and school authority; processes of selectivity and criminalization of poverty. It was evident that the legalization of school violence is embedded in a process that encompasses the channeling of conflicts and situations of violence occurring in the school for the Justice System, implying the delegation of responsibilities of the school to the sphere of the judiciary and consequent processes of exclusion and discrimination, which ultimately impact on truancy and school dropout. However, there are schools that have initiatives aimed at confronting these issues, which, through awareness, dialogue, restorative practices and culture of peace, perform mediation and resolution of such situations face police intervention and judicialization. It was observed that the five teenagers interviewed, two are out of school, signaling the fragility of public policies to ensure the realization of human rights, especially the right to education. In this sense, it is necessary to strengthen the relationship between the socio-political and education policy, and the joint between intersectionality and other public policies in order to guarantee and realization of human rights of children in conflict with the law. / Este trabalho versa sobre a quest?o das medidas socioeducativas em meio aberto e a rela??o com a judicializa??o das viol?ncias nas escolas. O presente estudo foi desenvolvido no Servi?o de Execu??o de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, em execu??o nos nove CREAS de Porto Alegre, RS. A escola vem constantemente enfrentando e administrando os conflitos gerados por diferentes formas de viol?ncia. ? neste contexto que se insere a judicializa??o das viol?ncias que se expressam nas escolas, considerada como atos infracionais praticados por adolescentes no ambiente escolar, e que repercutem em medidas socioeducativas. Diante disto, a pesquisa se prop?s analisar como as medidas socioeducativas em meio aberto v?m enfrentando a quest?o das viol?ncias nas escolas que se judicializam, visando contribuir para a garantia de direitos de adolescentes em conflito com a lei. A partir deste estudo foi poss?vel conhecer a trajet?ria de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto que vivenciaram viol?ncias nas escolas que se judicializaram; conhecer os m?ltiplos aspectos que determinaram a judicializa??o das viol?ncias nas escolas e o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; evidenciar as rela??es entre tais adolescentes e as escolas; e identificar poss?veis repercuss?es das medidas socioeducativas em meio aberto no enfrentamento ?s viol?ncias escolares e na garantia de direitos, especialmente o direito ? educa??o. O estudo foi do tipo descritivo, de natureza qualitativa e fundamentado no m?todo dial?tico-cr?tico, utilizando como t?cnicas as pesquisas bibliogr?fica e documental e a entrevista semiestruturada. Foram participantes da pesquisa 5 adolescentes, 6 familiares, 7 orientadores socioeducativos e 7 guias socioeducativos, totalizando 25 sujeitos. A interpreta??o dos dados foi realizada por meio da An?lise Textual Discursiva, fundamentada nos estudos de Roque Moraes. Foi poss?vel identificar as diversas determina??es que contribuem para a judicializa??o das viol?ncias nas escolas e o cumprimento de medidas socioeducativas, como: pobreza; viol?ncias estrutural, institucional e simb?lica; exclus?o; discrimina??o; esvaziamento de a??es pedag?gicas e autoridade escolar; processos de seletividade e criminaliza??o da pobreza. Evidenciou-se que a judicializa??o das viol?ncias nas escolas est? imbricada em um processo que abarca a canaliza??o dos conflitos e das situa??es de viol?ncias ocorridos no ?mbito escolar para o Sistema de Justi?a, implicando na delega??o de responsabilidades da institui??o escolar ? esfera do judici?rio e em consequentes processos de exclus?o e discrimina??o, que acabam por repercutir na evas?o e abandono escolar. Contudo, existem escolas que apresentam iniciativas voltadas ao enfrentamento destas quest?es, onde, por meio da sensibiliza??o, do di?logo, de pr?ticas restaurativas e cultura de paz, realizam a media??o e resolu??o de tais situa??es face a interven??o policial e a judicializa??o. Observou-se que dos cinco adolescentes entrevistados, dois est?o fora da escola, sinalizando a fragilidade de pol?ticas p?blicas em assegurar a efetiva??o dos direitos humanos, especialmente o direito ? educa??o. Neste sentido, faz-se necess?rio o fortalecimento da rela??o entre a pol?tica socioeducativa e a pol?tica de educa??o, al?m da articula??o e intersetorialidade entre as demais pol?ticas p?blicas, visando ? garantia e efetiva??o dos direitos humanos dos adolescentes em conflito com a lei.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Keilla Ellen Borges.pdf: 1491225 bytes, checksum: 7462a1b175ea4b57b564379d91fd9365 (MD5) Previous issue date: 2014-08-27 / The present work aims to confront the theoretical reality of the social-educational measure of detention applied to adolescents when in conflict with the law, with the practical reality, which has not distanced itself from the primitive models of penalty application. That proposal ultimately demonstrates a tension between the educational character praised by the Child and Adolescent Statute and the punitive character, materialized in fulfilment with those measures. On a broader understanding scale, the problem points at the crisis of legitimacy of human rights, criticized for been presented as ideals of difficult operationalization and accomplishment, even for countries that intend to adopt its precepts / O presente trabalho tem como objetivo confrontar a realidade teórica da medida socioeducativa de internação, aplicada ao adolescente em conflito com a lei, com a realidade prática que não se distanciou dos modelos primitivos de aplicação da pena. A referida proposta acaba por demonstrar uma tensão entre o caráter educativo preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e o caráter punitivo, de fato, materializado no cumprimento dessas medidas. Em uma escala mais ampla de compreensão, o problema aponta para a crise de legitimidade dos próprios direitos humanos, criticados por se apresentarem como ideais de difícil operacionalização e efetividade, mesmo por países que se propõem a adotarem seus preceitos

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-02-05T17:30:31Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Kerllen Rosa da Cunha Bonome - 2014.pdf: 2577404 bytes, checksum: 3aa9f4d70db85726760220ec2293d95b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-02-05T18:47:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Kerllen Rosa da Cunha Bonome - 2014.pdf: 2577404 bytes, checksum: 3aa9f4d70db85726760220ec2293d95b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-05T18:47:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Kerllen Rosa da Cunha Bonome - 2014.pdf: 2577404 bytes, checksum: 3aa9f4d70db85726760220ec2293d95b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-07-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Violence goes beyond the adult scenario affecting children and adolescents. The Statute of the Child and Adolescent - ACE - paternal determines the application of educational measures for juvenile offenders, and also provides for the admission of those in detention centers, far closer to the disaffiliation and apartheid than the promotion of Human Rights children and adolescents. The socio-educational measures for adolescents in conflict with the law, the conditions to which they are subjected in detention centers, the internal administrative structure and the interaction between themselves are important facts that need to be studied under the theme of Human Rights and Public Policy. The ACE brings ethical, political and legal foundations that reflect the mobilization of Brazilian society in the face of grave violations of children's and youth rights, these rights included in the agenda of Human Rights. The point is to contain the problems and antisocial behavior of adolescents and, concurrently, ensuring the same fundamental human rights to human dignity, due process, the legal defense and contradictory, as are people who depend on the development of the adult world . It is highly debatable the greatest contribution of youth to the increase in crime, but the involvement of adolescents with adult crime raises acute prevention policies and protection challenges. This is a complex problem that does not end in the exclusive domain of the repressive state apparatus that can bring the wicked and inhuman prison already painful effects as speed and degrade the conditions of human society. / A violência extrapola o cenário adulto, atingindo crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – pátrio determina a aplicação de medidas socioeducativas para os adolescentes infratores e, ainda, prevê a internação dos mesmos em Centros de Internação, medida mais próxima da desfiliação e do apartheid do que da promoção dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes. As medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, as condições a que são submetidos nos Centros de Internação, a estrutura interna administrativa e a interação entre eles próprios são fatos importantes que precisam ser estudados sob a temática dos Direitos Humanos e das Políticas Públicas. O ECA traz fundamentos éticos, políticos e jurídicos que traduzem a mobilização da sociedade brasileira diante de graves violações dos direitos infanto-juvenis, direitos estes incluídos na pauta dos Direitos Humanos. O ponto em questão é conter a conduta problemática e antissocial dos adolescentes e, concomitantemente, garantir aos mesmos os direitos humanos fundamentais à dignidade humana, ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, pois são pessoas em desenvolvimento que dependem do mundo adulto. É altamente discutível a maior contribuição dos jovens para o aumento da criminalidade, mas o envolvimento de adolescentes com a criminalidade adulta suscita desafios agudos às políticas de prevenção e proteção. Trata-se de um problema complexo que não se encerra no domínio exclusivo dos aparelhos repressivos do Estado, os quais podem trazer efeitos perversos e desumanos ao já doloroso cárcere, pois aceleram e degradam as condições de convivência humana.

Orientador: Vera Therezinha Medeiros Borges / Resumo: Objetivo: Determinar o efeito do uso da sonda de Foley para o preparo de colo uterino, em gestantes tratadas em regime ambulatorial versus internação. Sujeitos e métodos: Foi realizado um estudo prospectivo, randomizado e do tipo ensaio clínico. Trinta e sete mulheres com gestação de baixo risco foram randomizadas para o preparo de colo uterino, com sonda de Foley, em dois grupos: ambulatorial (n=17) e internação (n=20). Os principais desfechos avaliados foram: índice de Bishop final, número de gestantes que modificaram o índice de Bishop de desfavorável para favorável, tipo de parto, uso de ocitocina, tempo de internação, morbidade materna e neonatal grave, óbito neonatal, taquissistolia com alteração da frequência cardíaca fetal e Apgar de quinto minuto ≤ 7. Para a análise estatística foram utilizados o teste de qui-quadrado para comparar proporções e o teste t de Student para a comparação de médias. O nível de significância estabelecido foi de 5% ( = 0,05). Resultados: Não houve diferença estatística significativa entre os dois grupos quanto ao índice de Bishop final, tipo de parto, necessidade de uso de ocitocina, morbidade materna e neonatal grave, óbito neonatal, taquissistolia com alteração da frequência cardíaca fetal e Apgar de quinto minuto ≤ 7. Como esperado, as gestantes do grupo internação tiveram mais horas dentro do ambiente hospitalar do que as do grupo ambulatorial (77,7 horas no grupo ambulatorial versus 93,1 horas no grupo internação), entretanto não hou... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Objective: To determine the effect of the use of the Foley catheter for the cervical ripening, in pregnant women treated on an outpatient basis versus hospitalization. Subjects and methods: A prospective, randomized clinical trial was conducted. Thirty-seven women with low-risk pregnancies were randomized to the cervical ripening with a Foley catheter in two groups: outpatient (n = 17) and hospitalization (n = 20). The main outcome measures were: Bishop's final index, number of pregnant women who modified Bishop's ratio from unfavorable to favorable, type of delivery, oxytocin use, hospitalization time, severe maternal and neonatal morbidity, neonatal death, tachysystole with alteration of Fetal heart rate and fifth-minute Apgar ≤ 7. For the statistical analysis the chi-square test was used to compare proportions and Student's t-test for comparison of means. The level of significance was set at 5% ( = 0.05). Results: There was no statistically significant difference between the two groups regarding the final Bishop index, type of delivery, need for oxytocin use, severe maternal and neonatal morbidity, neonatal death, tachysystole with altered fetal heart rate, and fifth-minute Apgar ≤ 7. As expected, the pregnant women in the hospitalization group had more hours within the hospital setting than the outpatient group (77.7 hours in the outpatient group versus 93.1 hours in the hospitalization group), however there were no statistical differences. Conclusion: Pregnant women ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

[pt] O sistema socioeducativo ainda carrega heranças assistenciais-repressivas das legislações menoristas, que afetam diretamente a política de atendimento aos adolescentes, embora as legislações atuais reafirmem o caráter pedagógico desta. Com as críticas ao sistema socioeducativo, e especificamente analisando o estado do Rio de Janeiro, observa-se que a atuação dos agentes socioeducativos tem sido alvo de constantes denúncias. Com isso, esses profissionais ainda são marcados por discursos essencialistas que os reduzem às violações de direitos dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio fechado. A partir de uma pesquisa-intervenção em unidade de internação provisória no estado do Rio de Janeiro, o objetivo deste trabalho foi discutir a prática de tais atores e as instituições presentes, que se dão em meio a espaços de disputas entre discursos educacionais e práticas repressivas. Diante deste contexto, investigou-se como esses profissionais compreendem sua atuação e como constroem seus fazeres. Além disso, almejou-se identificar as possibilidades de ruptura das relações estabelecidas. Investigar a atuação desses profissionais é pensar também os desafios para uma mudança dos paradigmas que hoje constituem o sistema socioeducativo, por isso sua relevância. Para orientar esta reflexão, recorre-se às contribuições de autores da Análise Institucional e da Psicologia da Diferença. Para além do estigma que carregam, reafirma-se certa subjetividade agente e seus discursos/práticas enquanto modulações das lógicas institucionais e de uma política voltada para os adolescentes acusados de autoria de atos infracionais. / [en] The socioeducational system still bears assistential-repressive legacies of the minorist legislations, which directly affect the policies regarding this service for adolescents, although current legislation reaffirms its pedagogical character. Regarding critics about the socioeducational system, and specifically analyzing the state of Rio de Janeiro, it is observed that the performance of socioeducational agents has been the subject of constant denunciations. As a result, these professionals are still marked by essentialist discourses that reduce them to violations of the rights of adolescents on socioeducational measure of incarceration. From an Intervention research in a temporary incarceration unit in the state of Rio de Janeiro, this dissertation aims to discuss the practice of such actors and the institutions, which are in between educational discourses and repressive practices. Given this context, we investigated how the agents perceive their role, construct their daily practices. In addition, it was aimed to identify the possibilities of rupture of established relations. To investigate the work of these professionals is also to think about the challenges for a change of the paradigms that constitute the socioeducative system nowadays, what elicits the relevance of such research. For its analysis, the study resort to contributions on Institutional Analysis and Psychology of Difference. In addition to the stigma these professional carry, the research reaffirms their discourses / practices as modulations of institutional logic and a policy directed at adolescents accused of illicit practices.

O corrente estudo intenta investigar o escopo das alterações realizadas pelo governo do Estado de São Paulo na instituição responsável pela execução das medidas socioeducativas de internação no Estado. Tais alterações foram consubstanciadas, especialmente, na mudança de nomenclatura da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM) para Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA). Esta alteração possibilitou trazer para o sistema de execução das medidas socioeducativas aportes teóricos e metodológicos, resultantes, tanto do processo de municipalização quanto das relações de parcerias que a nova fundação estabeleceu. Estas alterações tinham em vista a adequação da Fundação CASA aos princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, consubstanciados no SINASE. A pesquisa se iniciou em 2004 se estendendo até o ano de 2009. Foram observadas 15 unidades, sendo cinco delas pertencentes ao Complexo Raposo Tavares - que faz uso de modelos tradicionais de aplicação da medida - e as demais, fora da Capital - que fazem uso de novos modelos pedagógicos, de gestão e arquitetônico. Para a coleta dos dados foram utilizados métodos tais como a observações direta e indireta, visitas in loco, entrevistas com gestores, agentes de segurança, educacionais e da equipe técnica, além de conversas informais com adolescentes e funcionários. / The current study intends to investigate the scope of the changes made by the government of the State of Sao Paulo in the institution responsible for the implementation of educational measures of confinement in the State. These changes were especially implemented based on the name change (from Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FEBEM - to Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA). This change has allowed the implementation of social-theoretical and methodological measures in the system, resulting from both the municipalization process and partnerships that the new foundation has established. These changes aimed the adequacy of the CASA Foundation to the principles of the Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents, based on SINASE. The research began in 2004 and ended in 2009. 15 units were observed, five of them belonging to the complex Raposo Tavares - which use traditional correctional measures - and the others, outside the capital which use new pedagogical, management and architecture models. For data collection, methods such as direct and indirect observations, site visits, interviews with administrators, security officers, educational and technical staff, and informal conversations with people and officials were used.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:55:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO CAROLE.pdf: 1313680 bytes, checksum: 089adb231a0bef9b84713a1ce2ea425d (MD5) Previous issue date: 2010-07-16 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / This work describes a analytical perspective of the implementation of socio-educational penalties, based on social representations of the responsibles for its implementation, which are (or should be) participants of the "Doctrine of Integral Protection", whose foundations are based on the Federal Constitution of Brazil, in 1988, and Rights of the Child Convention, in 1989. For that, brought to light the discussions about representations theory and historical-contemporary context of the actions of state, family and society with young offenders. The research has set as a general goal: to analyze the social representations of those responsible for monitoring the Provision of Community Services (PSC) penalty, about the "Doctrine of Integral Protection" and their connection with the implementation of socio-educational penalties; and as goals specific: to know the representations of those responsible for PSC about State actions, family actions and society actions to the full protection of young offenders and; to analyze the relationships between the representations of those responsible for PSC and the operationalization of socio-educational penalties. We used the qualitative methodologie through the survey and theoretical discussion, secondary references and the implementation and analysis of semi-structured interviews with those responsible for monitoring, in schools, the PSC socio-educational penalty, aimed at teenagers in attendance at the Decentralized Pole of Assisted Liberty in south zone of Manaus. In this research the main results point that: in the representations of the interviewees, the family is represented as primarily responsible for the infraction, even find themselves socially helpless; the society, in turn, is seen as creators of social standards and discriminatory and; the State is stressed in its neoliberal trend for a decrease in the share of social programs and projects. The "Doctrine of Integral Protection" appears so disjointed. And, finally, it was possible to perceive that the representations that point this disarticulation of the Doctrine of Integral Protection to the adolescent infractor, added to the unfamiliarity of the ECA (legislation under which it would have to be based) can influence in the quality of the operationalization of the socioeducativas measures. / Este trabalho debruça-se sob uma perspectiva de análise da execução das medidas socioeducativas que parte das representações sociais dos responsáveis por sua execução, os quais são (ou deveriam ser) partícipes da Doutrina de Proteção de Integral, cujas bases estão fundamentadas na Constituição Federal de 1988 e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989. Para tanto, traz-se à luz das discussões a teoria das representações sociais e a contextualização histórico-contemporânea das ações do Estado, da família e da sociedade para com os adolescentes autores de infração. A pesquisa delimitou como objetivo geral: analisar as representações sociais dos responsáveis pelo acompanhamento da medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) sobre a Doutrina de Proteção Integral e a relação destas com a execução das medidas socioeducativas; e, como objetivos específicos: conhecer as representações dos responsáveis pela PSC sobre a ação do Estado, da família e da sociedade na proteção integral ao o adolescente autor de infração e; analisar as relações existentes entre as representações dos responsáveis pela PSC e a operacionalização das medidas socioeducativas. Utilizou-se da metodologia qualitativa através do levantamento e discussão teórica, de referências secundárias e da aplicação e análise das entrevistas semi-estruturadas realizadas com os responsáveis nas escolas pelo acompanhamento da medida socioeducativa de PSC destinadas aos adolescentes em atendimento no Pólo Descentralizado de Liberdade Assistida da zona sul de Manaus. Na presente pesquisa os principais resultados alcançados apontam que: nas representações dos entrevistados, de modo geral, a família é apresentada como principal responsável pela infração cometida, ainda que encontre-se socialmente desamparada; a sociedade, por sua vez, é vista como criadora de padrões sociais discriminatórios e; o Estado é ressaltado em sua tendência neoliberal por sua diminuição no acompanhamento de programas e projetos sociais. A Doutrina de Proteção Integral, a qual deve subentender o trabalho em rede da família, do Estado e da sociedade, não é representada de forma articulada por grande parte dos entrevistados. E, finalmente, foi possível concluir que as representações que apontam essa desarticulação da Doutrina de Proteção Integral para com o adolescente infrator, somadas ao desconhecimento do ECA (legislação sob a qual deveria se basear) influenciam diretamente na qualidade da operacionalização das medidas socioeducativas.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-09-11T18:16:13Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Valdeir Cesário dos Santos - 2017.pdf: 5798484 bytes, checksum: 44248ad6f846c63abcd637a53e7db77c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-09-19T13:36:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Valdeir Cesário dos Santos - 2017.pdf: 5798484 bytes, checksum: 44248ad6f846c63abcd637a53e7db77c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T13:36:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Valdeir Cesário dos Santos - 2017.pdf: 5798484 bytes, checksum: 44248ad6f846c63abcd637a53e7db77c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-08 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The education, as the child’s right and the responsibility of the State was consolidated by the French Revolution. In Brazil, this was guaranteed later, and although there have been improvements in the public policies in the last fifteen years, many youngsters do not go to school. In this way, this study intended to discuss the profile and the right to education of youngsters who have been sentenced to correctional measures without freedom restraint, mainly the measures of social service in the city of Anápolis, in the context of public policies. We aimed to understand how the right to education is guaranteed to the youngster who has committed an offence and is sentenced to community service. In order to fulfill what was intended, we carried out bibliographical and documental research, taking into consideration the records of assistance of the youngsters in conflict with the law, available in the Centro Especializado de Referência em Assistência Social – CREAS. We also interviewed the judge of the Child and Youth Court of Law of Anápolis; the coordinator of correctional measures of CREAS; an orientator of the community service measure of CREAS and ten young people, one girl and nine boys. We reached the conclusion that although valuable efforts have been made up to now, it is necessary to reformulate the correctional practice without freedom restraint and its plan of attending, mainly concerning the intersectoriality of the public policies. / A educação como um direito da criança e um dever do Estado foi consolidada com a Revolução Francesa. No Brasil, esta garantia foi tardia e, apesar dos inúmeros avanços nas políticas públicas dos últimos 15 anos, muitos jovens estão fora da escola. Nesse sentido, este estudo pretendeu discutir o perfil e o direito à educação dos jovens em situação de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, particularmente as medidas de prestação de serviço à comunidade na cidade de Anápolis, no contexto das políticas públicas. Objetivou-se compreender como o direito à educação é garantido ao jovem autor de ato infracional em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade. Para alcançar o que se pretendia, esta pesquisa efetivou-se por meio de pesquisa bibliográfica e documental, através dos dados dos prontuários de atendimento dos jovens em conflito com a lei, disponíveis no Centro Especializado de Referência em Assistência Social – CREAS. Também foram realizadas entrevistas com o juiz da infância e juventude de Anápolis; com o coordenador de medidas socioeducativas do CREAS e com uma orientadora de medida de prestação de serviço à comunidade também do CREAS, além de 10 jovens com idades entre 14 e 19 anos, sendo uma menina e nove meninos. Concluiu-se, a partir da investigação que, apesar dos valorosos esforços realizados até agora, é preciso uma reformulação das práticas de socioeducação em meio aberto e seu respectivo plano de atendimento, principalmente no que se refere à intersetorialidade das políticas públicas.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-09-15T23:58:27Z No. of bitstreams: 2 Divulgação não autorizada pelo autor.docx: 11582 bytes, checksum: 72bb150c38b9b88e58e90a7871b26e63 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-25T15:12:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Divulgação não autorizada pelo autor.docx: 11582 bytes, checksum: 72bb150c38b9b88e58e90a7871b26e63 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T15:12:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Divulgação não autorizada pelo autor.docx: 11582 bytes, checksum: 72bb150c38b9b88e58e90a7871b26e63 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present research aims to identify the legal and not legal arguments presented by the São Paulo Court of Justice regarding the application of confinement socio-educational measures in cases involving adolescents and the traffic of narcotics. Since the Geneva Declaration of 1924 until the 1989 Children's Rights International Convention many obstacles have been overcome for the realization of children's rights. In Brazil, international documents were used as basis for the elaboration of the Federal Constitution of 1988 and for the Statute of the Child and the Adolescent, an instrument in which the Integral Protection Doctrine introduced itself and represented a rupture with the Irregular Situation Doctrine. In this context, in what regards to adolescents who have committed infractions, the Child and Adolescent Statute foresees the application, by the State, of socio-educational correctional measures, including the social-educative confinement under article 122. Although these are the principles and guidelines of the Statute of the Child and the Adolescent, the state of São Paulo has a large contingent of adolescentes that are in juvenil detention due narcotic trafficking. Given this scenario, the present research presents theoretical and empirical aspects. It begins with a historical analysis of the legislation since the Geneva Declaration until the construction of the Integral Protection Doctrine and its incorporation into the Brazilian law system, followed by the presentation of data concerning the adolescents who are in the socio-educational juvenil detention system and the traffic of narcotics, establishing a theoretical analysis of the relation between the law, the adolescent and the infraction act and, the society. Finally, through documentary research, which includes seven decisions rendered by the Court of Justice of São Paulo during the period of 2011 to 2015, which were collected on the court's own website, it is presented the content of the speech delivered by the judges when applying the social-educative hospitalization measure sentence. For the elaboration of the discourse analysis, it was used the method presented by Eni Orlandi (ORLANDI, 2009). It is concluded that the judicial decisions, which condemn the adolescent to the social-educative confinement, present arguments that raise the question of public safety and resemble those used in the Irregular Situation Doctrine time. / A pesquisa apresentada tem por objetivo identificar os argumentos jurídicos e extrajurídicos das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no que diz respeito à aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos envolvendo adolescentes e o tráfico de entorpecentes. Desde a Declaração de Genebra de 1924 até a Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989, muitos obstáculos foram superados para a concretização dos direitos da criança. No Brasil, a dinâmica internacional foi utilizada como base para a elaboração da Constituição Federal de 1988 e para o Estatuto da Criança e do Adolescente, instrumento no qual a Doutrina da Proteção Integral se apresentou e representou a ruptura com a Doutrina da Situação Irregular. Nesse contexto, no que diz respeito aos adolescentes que cometeram atos infracionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação, por parte do Estado, de medidas socioeducativas, entre elas a medida de internação nos termos do artigo 122. Muito embora estes sejam os princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, o estado de São Paulo possui um grande contingente de adolescentes em cumprimento de medida de internação em razão do ato infracional equiparado ao tráfico de entorpecentes. Diante desse cenário, a presente pesquisa apresenta aspectos teóricos e empíricos. Inicia-se com uma análise histórica da legislação da Declaração de Genebra até a construção da Doutrina da Proteção Integral e sua incorporação no direito brasileiro, passando para a apresentação de dados sobre os adolescentes que estão no sistema socioeducativo e sobre o tráfico de entorpecentes, estabelecendo uma análise teórica da relação entre a lei, o adolescente e o ato infracional e a sociedade. Por fim, por meio da pesquisa documental, que engloba sete decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao longo do período de 2011 até 2015, as quais foram coletadas no sítio eletrônico do próprio tribunal, apresenta-se o conteúdo do discurso proferido pelos juízes ao aplicarem a medida de internação. Para a elaboração da análise de discurso, utilizou se o método apresentado por Eni Orlandi (2009). Conclui-se que as decisões judiciais, que condenam o adolescente à medida de internação, apresentam argumentos que elevam a questão da segurança pública e se assemelham aos utilizados na Doutrina da Situação Irregular.