Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438241-Texto+Parcial-0.pdf: 80592 bytes, checksum: a0cafb7fac6d3295db25eaa0be17f033 (MD5) Previous issue date: 2011 / The present dissertation has as objective to analyze the implementation of the Programa RS Socioeducativo to the attendance of adolescents who come from the freedom restraining measure program of the Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE/RS). The program started in April, 2009, attending young people between 12 – 21 years old, aiming their social, cultural and familiar insertion, acting with the conception of net and co-responsability of the social actors. The investigation is based on a data collection and its documental analysis with the governmental institution Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, specifically in the coordinating of the Programa RS Socioeducativo, analyzing the number of young people attended by the program and its implications in their disconnection. Besides that, there are some information about the process of implementation of the estimated reports of the program done by active corporations, such as the project-executing agencies Fundação Pão dos Pobres de Santo Antônio and Instituto Pobres Servos da Divina Providência (IPSDP) – Centro de Educação Profissional São João Calábria, as well as Relatório do Programa RS Socioeducativo provided by the coordinating of the Programa RS Socioeducativo. Individual interviews were also carried out with the adolescents who have concluded the social eucational program and the ones who were attended by the program but have come back to FASE/RS. Based on this research, we can say that the Programa RS Socioeducativo has qualified and attendance to the adolescent who gone out from FASE/RS. However, the precariousness in the health attendance done by the communitarian net, the low level of education of the adolescents, the family vulnerability, and the lack of connection between FASE/RS and the project-executing agencies were the obstacles which were found during the implementation. / A presente dissertação tem como objetivo analisar a implementação do Programa RS Socioeducativo no acompanhamento dos adolescentes egressos da medida socioeducativa privativa de liberdade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE/RS). Este Programa começou a ser executado em abril de 2009, atendendo a jovens egressos de 12 a 21 anos, possuindo como finalidade a sua reinserção social, cultural e familiar, atuando na concepção de rede e de corresponsabilização dos atores sociais. A investigação está baseada na coleta análise de dados e documentos obtidos junto à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, especificamente na Coordenadoria do Programa RS Socioeducativo, sendo analisado o número de jovens atendidos pelo Programa e as implicações do seu desligamento. Além disso, há dados sobre o processo de implementação do Programa nos relatórios avaliativos feitos pelas entidades executoras Fundação Pão dos Pobres de Santo Antônio e Instituto Pobres Servos da Divina Providência (IPSDP) – Centro de Educação Profissional São João Calábria, bem como, no Relatório do Programa RS Socioeducativo feito pela Coordenadoria da Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos. Também, foram realizadas entrevistas individuais com os adolescentes que concluíram o Programa RS Socioeducativo, com os que estão sendo atendidos pelo Programa, e aqueles que eram atendidos pelo Programa e que reingressaram na FASE/RS. Com base na pesquisa realizada pode-se afirmar que o Programa RS Socioeducativo qualificou o atendimento ao adolescente egresso da FASE/RS. No entanto, a precariedade no atendimento de saúde pela rede comunitária, a baixa escolaridade dos adolescentes, a vulnerabilidade familiar e a falta de articulação entre a FASE/RS e as entidades executoras do Programa foram obstáculos encontrados durante sua implementação.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / Este trabalho teve como objetivo descrever e analisar as prÃticas que atravessam a operacionalizaÃÃo das medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida â LA e PrestaÃÃo de ServiÃo à Comunidade â PSC) no MunicÃpio de Fortaleza, a partir da analÃtica foucaultiana. Metodologicamente, fizemos uma pesquisa intervenÃÃo baseada no mÃtodo cartogrÃfico. Realizamos visitas aos espaÃos onde se operacionalizavam as medidas (NÃcleos e os Centros de ReferÃncias Especializados de AssistÃncia Social - CREAS) nas regionais de Fortaleza onde participamos de grupos de acolhidas de socioeducandos e de atendimento de construÃÃo de Plano Individual de Atendimento (PIA). Buscou-se cartografar a aplicaÃÃo da Liberdade Assistida e da PrestaÃÃo de ServiÃo à Comunidade atravÃs do uso de diÃrios de bordo e de entrevistas com tÃcnicos, adolescentes e familiares. Fez-se necessÃrio investigar o territÃrio discursivo de construÃÃo da adolescÃncia (em especial, da adolescÃncia infratora, percebendo a disputa dos termos âadolescÃnciaâ e âjuventudeâ), bem como o cenÃrio histÃrico brasileiro, entendendo-os como condiÃÃo de possibilidade para a invenÃÃo das medidas socioeducativas. Usamos das contribuiÃÃes de Foucault acerca do biopoder, ao articular as prÃticas disciplinares (que incidem sobre o socioeducando) e prÃticas biopolÃticas que gerenciam a populaÃÃo da adolescÃncia pobre/infratora. Usamos como elementos de anÃlises algumas cenas enunciativas que se destacaram no processo de produÃÃo do campo. Nas cenas destacam-se os trÃs A (Acolher, Assinar e Aderir) â verbos que perpassam a questÃo do acolhimento, da burocratizaÃÃo das prÃticas (representada pela assinatura) e da adesÃo dos socioeducandos Ãs medidas â e os trÃs C (Cidadania, ConfissÃo e ContestaÃÃo da LA e da PSC) â analisadores potentes que refletem sobre a documentaÃÃo como via de constituiÃÃo do ser cidadÃo, sobre os refinamentos de dispositivos confessionais presentes na aplicaÃÃo das medidas, bem como algumas contestaÃÃes feitas pelos tÃcnicos sobre a LA e a PSC â atravessadas por falas de descrenÃa. Por fim, analisa-se tambÃm a implicaÃÃo do pesquisador no prÃprio pesquisar.

Submitted by Lenieze Lira (leniezeblira@gmail.com) on 2016-08-01T15:05:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Taysa Roriz Hipolito Vieira.pdf: 690860 bytes, checksum: f072f446996bb8d5a6234b1bb22f4f52 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-08-19T15:33:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Taysa Roriz Hipolito Vieira.pdf: 690860 bytes, checksum: f072f446996bb8d5a6234b1bb22f4f52 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-08-19T15:40:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Taysa Roriz Hipolito Vieira.pdf: 690860 bytes, checksum: f072f446996bb8d5a6234b1bb22f4f52 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-19T15:40:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Taysa Roriz Hipolito Vieira.pdf: 690860 bytes, checksum: f072f446996bb8d5a6234b1bb22f4f52 (MD5) Previous issue date: 2013-11-11 / The theme that comprehend the teenager and the felony or offense triggers high scientific and social interest, both for understanding the reasons which lead them in conflict with the law, and for the strengthening of speeches that aim the accountability and culpability of them for these high rates of violence. Considering the need to deepen knowledge about the involvement of adolescents with law infraction and felonies, its continuity and discontinuity, this study sought to understand from the life stories of young men proceeding from socioeducational measures, such as how meanings attributed to the offense were built. The theoretical-epistemological base guiding this work comprehend adolescence in a sociohistorical perspective and the production of subjective meanings in the complexity intake. The methodological approach that was used is of qualitative nature. A study case was proceededfrom a semi-structured script using the analysis method of narrative perspective of Rede de Significação - RedSig. As result, the meanings attributed were: Knowing the feeling/ Curiosity , Easy Money, Work, Which shouldn´t be known; Gangster´s Identity; "Adrenaline", The loss of childhood; It´s only destruction; Providing drug use, Survival; Risk; To put yourself in other people´s shoes; Rejection; This life is not for me; Death; Example. The meanings of offense vary according to the experiences and interactional contexts. The offense arises as a possible way at one point in their lives, not necessarily being the only available path, which has been demonstrated over and along the context that presented itself, and also appears as practice to be avoided, in the statement of other identities. / A temática que abarca o adolescente e o ato infracional desperta elevado interesse científico e social, tanto para a compreensão dos motivos que os predispõem ao conflito com a Lei, como para o fortalecimento dos discursos que visam à responsabilização e culpabilização destes pelos altos índices de violência. Considerando a necessidade de aprofundar conhecimento sobre o envolvimento do adolescente com a prática infracional, sua continuidade e descontinuidade, o presente trabalho pretendeu compreender a partir da história de vida de um jovem egresso de medida socioeducativa como os sentidos atribuídos ao ato infracional foram construídos. A base teórico-epistemológica que norteou o presente trabalho compreende a adolescência em uma perspectiva sócio-histórica e a produção de sentidos subjetivos. A abordagem metodológica utilizada foi de cunho qualitativo. Foi realizado um estudo de caso a partir de um roteiro de entrevista semi-estruturada utilizando-se como método de analise a perspectiva narrativa da Rede de Significações-RedSig. Como resultados os sentidos atribuídos foram: Saber o gosto/Curiosidade; Dinheiro Fácil; Trabalho; Que não devia ser conhecido; Identidade de bandido; “Adrenalina”; Perda da infância; Só destruição; Proporcionar o uso de drogas, Sobrevivência; Risco; Se colocar no lugar do outro; Rejeição; Essa vida não é para mim; Morte; Exemplo. Os sentidos de ato infracional variaram de acordo com as vivências e contextos interacionais. A infração surge como um caminho possível em determinado momento de sua trajetória, não sendo necessariamente o único curso disponível, o que foi demonstrado ao longo e diante do contexto que se apresentava, assim como, também surge, como prática a ser evitada, na afirmação de outras identidades.

O objetivo deste trabalho é compreender a forma como o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação é socialmente construído pelos funcionários que atuam ao final do processo de implementação de tal medida, como psicólogos, assistentes sociais, professores e agentes de apoio socioeducativo, ou seja, por aqueles que executam e vivenciam, a seu modo, a medida socioeducativa determinada pelo Judiciário ao adolescente. Dessa forma, intenciona-se acessar as formas como tais funcionários atribuem sentido às atitudes do adolescente com quem interagem cotidianamente, compreendendo as categorias e classificações produzidas e/ou reproduzidas por este grupo profissional ao delimitar direitos e deveres do adolescente internado. Dessa forma, entende-se aqui que as lógicas classificatórias utilizadas por tais funcionários mostram-se como fontes para julgamentos e atitudes, construindo um sistema de interpretação. Nesse contexto, objetiva-se compreender as classificações mobilizadas por tais funcionários, bem como as formas como tais classificações são instrumentalizadas no cotidiano da medida socioeducativa de internação / The goal of this research is to understand how confined juveniles are socially constructed by the employees who work in the end of the implementation process of the confinement measure, such as psychologists, social assistants, teachers and and social-pedagogical agents. These are the ones who execute and experience the social-pedagogical measure of confinement determined by the Juvenile Court. Therefore, I aim at understanding how these employees attribute meaning to the actions of the adolescents with whom they constantly interact, comprehending the categories produced and/or reproduced by this professional group considering that they are responsible for creating the confined adolescents boundaries of rights and duties. Therefore, I understand the categorization logics used by these employees as sources for judgments and actions, creating an interpretation system. It is considering this context that I intend to comprehend the categories used by the employees, as well as to understand how these categories are used during the day by day of the social-pedagogical measure of confinement

Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-24T16:07:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Gilca Carrera Seg.pdf: 1380055 bytes, checksum: 8ce62987878974ba306e36b6a269bbea (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-05-16T19:14:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Gilca Carrera Seg.pdf: 1380055 bytes, checksum: 8ce62987878974ba306e36b6a269bbea (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-16T19:14:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Gilca Carrera Seg.pdf: 1380055 bytes, checksum: 8ce62987878974ba306e36b6a269bbea (MD5) Previous issue date: 2005 / Esta pesquisa, que se inscreveu num contexto de estudo de caso, pretendeu realizar uma abordagem qualitativa sobre as práticas educativas desenvolvidas na Comunidade de Atendimento Socioeducativo - CASE II, órgão ligado à Fundação da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia (FUNDAC), onde se executa a Medida Socioeducativa de Internação para adolescentes em conflito com a lei. Através da abordagem histórico-crítica, numa perspectiva dialética, revisita-se o percurso da institucionalização total como forma de contenção ao delito e de regulação social da infância pobre, abandonada e delinqüente no Brasil, mais, especificamente, na Bahia, quando da vigência do antigo Código de Menores. Tomando a CASE II como unidade modelo de atendimento socioeducativo, procura-se compreender nesta trajetória de que maneira o novo paradigma introduzido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir de 1990, vem se constituindo numa teoria orientadora de práxis educativas. A pesquisa foi realizada com fontes primárias e secundárias e indicou que, apesar dos muitos avanços obtidos com a nova concepção de cidadania e garantia de direitos preconizados pelo Estatuto, a sociedade e o Estado continuam a reproduzir velhas práticas estigmatizantes e excludentes que afirmam a prerrogativa histórica dos interesses correcionais sob os educacionais nessas instituições. / Salvador

O objetivo deste trabalho é compreender a forma como o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação é socialmente construído pelos funcionários que atuam ao final do processo de implementação de tal medida, como psicólogos, assistentes sociais, professores e agentes de apoio socioeducativo, ou seja, por aqueles que executam e vivenciam, a seu modo, a medida socioeducativa determinada pelo Judiciário ao adolescente. Dessa forma, intenciona-se acessar as formas como tais funcionários atribuem sentido às atitudes do adolescente com quem interagem cotidianamente, compreendendo as categorias e classificações produzidas e/ou reproduzidas por este grupo profissional ao delimitar direitos e deveres do adolescente internado. Dessa forma, entende-se aqui que as lógicas classificatórias utilizadas por tais funcionários mostram-se como fontes para julgamentos e atitudes, construindo um sistema de interpretação. Nesse contexto, objetiva-se compreender as classificações mobilizadas por tais funcionários, bem como as formas como tais classificações são instrumentalizadas no cotidiano da medida socioeducativa de internação / The goal of this research is to understand how confined juveniles are socially constructed by the employees who work in the end of the implementation process of the confinement measure, such as psychologists, social assistants, teachers and and social-pedagogical agents. These are the ones who execute and experience the social-pedagogical measure of confinement determined by the Juvenile Court. Therefore, I aim at understanding how these employees attribute meaning to the actions of the adolescents with whom they constantly interact, comprehending the categories produced and/or reproduced by this professional group considering that they are responsible for creating the confined adolescents boundaries of rights and duties. Therefore, I understand the categorization logics used by these employees as sources for judgments and actions, creating an interpretation system. It is considering this context that I intend to comprehend the categories used by the employees, as well as to understand how these categories are used during the day by day of the social-pedagogical measure of confinement

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Pavowski Silvestre.pdf: 1995665 bytes, checksum: 26208247c6c4cabbf1a50ea35548b669 (MD5) Previous issue date: 2013-06-21 / This study has as object the relationship between freedom restriction and the criminalization of adolescents who serve the internment at Cense Ponta Grossa – PR, considering socioeconomic aspects. Its main purpose is to verify which socioeconomic factors favored the criminalization and freedom restriction process of adolescents at Cense Ponta Grossa – PR. Its about an interdisciplinary research, with social and legal character, performed by a case study that articulates both quantitative and qualitative dimensions. Methodological procedures used were literature, documentary research with time frame from January to April 2012, verbal information, interview guidelines with adolescents and their families. Adolescents and families testimonials were analyzed under content analysis resource. The work is organized into four chapters. On the first chapter, titled “Democratic State of Law: conceptions, contradictions and repressive social control”, the objective is to bring the factors that determined the origin of Modern State into the debate, and also the Democratic State of Law formation in Brazil at the capitalist system context, that presents itself as contradictory and strengthens repressive social control actions against portions of the population. On the second chapter, named “Children and adolescents warranty system and socioeducational measures”, it is presented the way that children and adolescents rights constitutional process were held in Brazil, and how these legal instruments interfere on the institution of socioeducational measures possible to be applied for adolescents at the country. So, it is described how the State is organized on its different levels to execute the socioeducational measure at Ponta Grossa. Under the title of “Adolescent and the committal of infracional acts”, the third chapter describes how it is working nowadays the socioeducational measure of internment execution on Ponta Grossa Socioeducational Center. At this point, it is also presented the interned adolescents profile at Cense between the months of January and April 2012, and parts of some socioeducational measures judicial determination which provide other elements to the debate that contribute for the research purpose. On the last chapter, “Freedom restriction and socioeconomical conditions relationship at the point of view of adolescents and their responsables”, it is presented the characterization of the adolescents that participate at the interviews and the analysis of the interviews through the identified categories. The most perceptive issue is that the process of criminalization of adolescents occurs face to two main questions. The first one is the historical process of criminalization of children and adolescents in vulnerability and social risk in Brazil, when they became object of State tutelary and repressive intervention, due to situations described as irregular and because of that needed to be normalized, molded for living in an alleged harmonious society. Besides, it is identified that the deleterious effects of penal system, widely known and discussed by researchers and professionals of different areas, present on this study through the critical criminology, before the existence of a labeling process of individuals carrying certain characteristics that become criminalized and has occupied spaces of incarceration, such as Ponta Grossa Socieducational Center. / O presente estudo tem como objeto as relações existentes entre a privação de liberdade e a criminalização de adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de internação no Cense de Ponta Grossa – Pr, a partir dos aspectos socioeconômicos. Seu objetivo principal é verificar quais os fatores socioeconômicos que favoreceram o processo de criminalização e privação de liberdade de adolescentes no Cense de Ponta Grossa – Pr. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar, de cunho sociojurídico, que articula as dimensões qualitativa e quantitativa, através do estudo de caso. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, com recorte temporal entre janeiro e abril de 2012, informação verbal, entrevista por pautas junto aos adolescentes selecionados e seus familiares. Os depoimentos dos adolescentes e dos familiares destes foram analisados sob o recurso da análise de conteúdo. O material está organizado em quatro capítulos. O primeiro capítulo, intitulado “Estado Democrático de Direito: concepções, contradições e controle social repressivo”, tem como objetivo trazer ao debate os fatores que determinaram a origem do Estado moderno, bem como sobre a formação do Estado Democrático de Direito no Brasil no contexto do sistema capitalista, que se apresenta contraditório e que acaba por fortalecer ações de controle social repressivo diante de determinadas parcelas da população. No segundo capítulo, denominado “O sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente e as medidas socioeducativas”, apresenta-se a forma como se deu o processo de constituição dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil e como estes instrumentos legais interferem na instituição das medidas socioeducativas possíveis de serem aplicadas a adolescentes no país. A partir do que, descreve-se como está organizado o Estado em seus diferentes níveis para executar as medidas socioeducativas, e especificamente sobre a medida de internação em Ponta Grossa. Com o título “O adolescente e o cometimento de atos infracionais em Ponta Grossa” descreve-se, no terceiro capítulo, como está sendo executada atualmente no Centro de Socioeducação de Ponta Grossa a medida socioeducativa de internação. Neste momento, apresenta-se também o perfil dos adolescentes internados no Cense entre os meses de janeiro e abril de 2012, e trechos de algumas decisões judiciais de medidas socioeducativas de internação que trazem ao debate outros elementos que contribuem para o objeto de pesquisa proposto. No último capítulo, “Relação entre privação de liberdade e condições socioeconômicas na percepção dos adolescentes e seus responsáveis”, apresenta-se a caracterização dos adolescentes participantes da entrevista e as análises das entrevistas realizadas a partir das categorias identificadas. O que fica mais evidente através da pesquisa realizada é que o processo de criminalização de adolescentes ocorre diante de duas questões principais, sendo uma delas o processo histórico de criminalização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social ocorrido no Brasil, que os torna objetos de intervenção tutelar e repressivo do Estado em situações descritas como irregulares, que fugiam de um determinado padrão e que por isto precisavam ser normalizados, moldados para viver em uma suposta sociedade padrão e harmônica. Além deste processo histórico próprio da infância e adolescência no Brasil, identificam-se os efeitos deletérios do sistema penal, amplamente conhecidos e discutidos por pesquisadores e profissionais das mais diversas áreas, e que trouxemos como referência a partir da discussão da criminologia crítica; e a existência de um processo de etiquetamento de indivíduos portadores de determinadas características que passam a ser criminalizadas, e que vem ocupando os espaços de encarceramento, dentre eles o Centro de Socioeducação de Ponta Grossa – Pr.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Rejane Oliveira de Mesquita Silva.pdf: 828594 bytes, checksum: 2ec48012499a58783da53ef25ce2f038 (MD5) Previous issue date: 2011-06-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This is a study of adolescents who committed the infraction and received these institutions. Aims to understand the meaning of freedom for teens who violate free range measure and receive the detention-penalty. For this study took as a theoretical and methodological analysis of social theory and historical materialism expressed in Marx's work. However, due to the particular experiences of the adolescents in the socio-institutional, turned to Foucault, because he studied in depth the organization's disciplinary system. As the centrality of this study is the real subject, just to meet him, I used the interview as a resource. This method of research is part of my routine work on the condition of social justice. Three teenagers were interviewed - Gustavo, Aldo and Fabio - and their mothers. Fabio's mother agreed not recorded, but he accepted that I took note of his narrative. The recording of the interviews allowed the understanding of spontaneous speech and mode of expression of each interviewee. This thesis is organized into two parts. At first, I present the research universe and the theoretical and methodological. On Monday, the search result. The narratives of adolescents showed that the experience of deprivation of liberty (hospitalization-penalty) made the spontaneous expressions of everyday life had new dimension / Este é um estudo sobre adolescentes que praticaram ato infracional e receberam medida socioeducativa. Tem por objetivo compreender o sentido da liberdade para os adolescentes que descumprem medida de semiliberdade e recebem medida de internação-sanção. Para este estudo, tomamos como referencial teórico-metodológico de análise a teoria social-histórica materialista expressa na obra de Marx. Todavia, devido à especificidade das experiências vividas pelos adolescentes no espaço sócio-institucional, recorremos a Foucault, autor que estudou com profundidade a organização do sistema disciplinar. Como a centralidade deste estudo é o sujeito real, assim, para conhecê-lo, utilizamos como recurso a entrevista. Este método de pesquisa faz parte da nossa rotina de trabalho na condição de assistente social judiciário. Foram três os adolescentes entrevistados Gustavo, Aldo e Fábio e suas mães. A mãe de Fábio não aceitou gravar entrevista, mas aceitou que fosse tomada nota de sua narrativa. A gravação das entrevistas possibilitou a apreensão da espontaneidade do discurso e do modo de expressão de cada entrevistado. Esta dissertação está organizada em duas partes. Na primeira, apresenta-se o universo da pesquisa e o referencial teórico-metodológico. Na segunda, o resultado da pesquisa. As narrativas dos adolescentes evidenciaram que a experiência de privação de liberdade (internação-sanção) fez com que as expressões espontâneas do cotidiano tivessem nova dimensão

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438241.pdf: 80592 bytes, checksum: a0cafb7fac6d3295db25eaa0be17f033 (MD5) Previous issue date: 2011-12-14 / The present dissertation has as objective to analyze the implementation of the Programa RS Socioeducativo to the attendance of adolescents who come from the freedom restraining measure program of the Funda??o de Atendimento Socioeducativo (FASE/RS). The program started in April, 2009, attending young people between 12 21 years old, aiming their social, cultural and familiar insertion, acting with the conception of net and co-responsability of the social actors. The investigation is based on a data collection and its documental analysis with the governmental institution Secretaria da Justi?a e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, specifically in the coordinating of the Programa RS Socioeducativo, analyzing the number of young people attended by the program and its implications in their disconnection. Besides that, there are some information about the process of implementation of the estimated reports of the program done by active corporations, such as the project-executing agencies Funda??o P?o dos Pobres de Santo Ant?nio and Instituto Pobres Servos da Divina Provid?ncia (IPSDP) Centro de Educa??o Profissional S?o Jo?o Cal?bria, as well as Relat?rio do Programa RS Socioeducativo provided by the coordinating of the Programa RS Socioeducativo. Individual interviews were also carried out with the adolescents who have concluded the social eucational program and the ones who were attended by the program but have come back to FASE/RS. Based on this research, we can say that the Programa RS Socioeducativo has qualified and attendance to the adolescent who gone out from FASE/RS. However, the precariousness in the health attendance done by the communitarian net, the low level of education of the adolescents, the family vulnerability, and the lack of connection between FASE/RS and the project-executing agencies were the obstacles which were found during the implementation. / A presente disserta??o tem como objetivo analisar a implementa??o do Programa RS Socioeducativo no acompanhamento dos adolescentes egressos da medida socioeducativa privativa de liberdade da Funda??o de Atendimento Socioeducativo (FASE/RS). Este Programa come?ou a ser executado em abril de 2009, atendendo a jovens egressos de 12 a 21 anos, possuindo como finalidade a sua reinser??o social, cultural e familiar, atuando na concep??o de rede e de corresponsabiliza??o dos atores sociais. A investiga??o est? baseada na coleta an?lise de dados e documentos obtidos junto ? Secretaria da Justi?a e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, especificamente na Coordenadoria do Programa RS Socioeducativo, sendo analisado o n?mero de jovens atendidos pelo Programa e as implica??es do seu desligamento. Al?m disso, h? dados sobre o processo de implementa??o do Programa nos relat?rios avaliativos feitos pelas entidades executoras Funda??o P?o dos Pobres de Santo Ant?nio e Instituto Pobres Servos da Divina Provid?ncia (IPSDP) Centro de Educa??o Profissional S?o Jo?o Cal?bria, bem como, no Relat?rio do Programa RS Socioeducativo feito pela Coordenadoria da Secretaria de Justi?a e dos Direitos Humanos. Tamb?m, foram realizadas entrevistas individuais com os adolescentes que conclu?ram o Programa RS Socioeducativo, com os que est?o sendo atendidos pelo Programa, e aqueles que eram atendidos pelo Programa e que reingressaram na FASE/RS. Com base na pesquisa realizada pode-se afirmar que o Programa RS Socioeducativo qualificou o atendimento ao adolescente egresso da FASE/RS. No entanto, a precariedade no atendimento de sa?de pela rede comunit?ria, a baixa escolaridade dos adolescentes, a vulnerabilidade familiar e a falta de articula??o entre a FASE/RS e as entidades executoras do Programa foram obst?culos encontrados durante sua implementa??o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 440856.pdf: 61611 bytes, checksum: d23ea047d7edcc11508cec8dd04a910f (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / This thesis aims to analyze the extent to which the family institution is an important factor contributing to understand and to prevent the youth crime in Brazil and what are the consequences of a missing family towards its parental duties in the biopsychosocial development of young people in conflict with the law. This research is based on the collection and analysis of data abtained in the survey conducted during the month of September, 2011, with the charts of 54 adolescents that are sentenced to social hospitalization in the Centro de Atendimento Socioeducativo de Passo Fundo (CASE-PF). Based on the research, it can be said that the detainees have practiced out of law actions when they were 17 years old, that they have low education, that they have friends who have committed illegal acts and that they are detainees due to theft or robbery. All of this, according to this research, has been doing due to the necessity of sustaining their state of drug addiction, especially crack. Through analysis of the families of these adolescents, this paper has shown troubled family relationships: parents missing their functions, with low education, involved in crimes, users of psychoactive substances and aggressive people. The juvenile detainees did not have active participation of their father in their biopsychosocial development and live in deficient households, in which they have not experienced notions of boundaries (limits) due to the non-presence of this (father) figure. Thus, if a family does not practice its parental functions, it provides a poor biopsychosocial development, which may be intensified by the failure of other social institutions that do not succeed in their tasks, making the formation of personality of such a group even worse and making it easier for anti-social behaviors take place. The family institution organizes the transmission of cultural values by means of affections and by the imposition of boundaries. Though, this transmission fails regarding adolescents which are in conflict with the law / A presente disserta??o tem como objetivo analisar at? que ponto a institui??o familiar ? um fator de importante contribui??o para entender e prevenir a criminalidade juvenil brasileira e quais as consequ?ncias de uma fam?lia omissa de suas fun??es parentais no desenvolvimento biopsicossocial dos adolescentes em conflito com a lei. A investiga??o est? baseada na coleta e na an?lise dos dados obtidos na pesquisa realizada durante o m?s de setembro de 2011 com os prontu?rios dos 54 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de interna??o no Centro de Atendimento Socioeducativo de Passo Fundo (CASE-PF). Com base na pesquisa pode-se afirmar que os adolescentes internados praticaram o ato infracional com 17 anos de idade, possuem baixa escolaridade, t?m amigos envolvidos em atos infracionais e cumprem medida de interna??o por furto ou roubo com o objetivo de obter dinheiro para sustentar o v?cio em drogas, principalmente em crack. Por meio da an?lise das fam?lias desses adolescentes, a pesquisa demonstrou conturbadas rela??es familiares: pais omissos de suas fun??es, com baixa escolaridade, envolvidos em crimes, usu?rios de subst?ncias psicoativas e agressivos. Os adolescentes internados n?o tiveram a participa??o ativa do pai no desenvolvimento biopsicossocial e conviveram em ambiente familiar deficiente, em que n?o se vivenciaram no??es de limites em raz?o da aus?ncia da figura paterna. Dessa forma, se n?o exerce suas fun??es parentais, a fam?lia propicia desenvolvimento biopsicossocial prec?rio, o que pode se acentuar pelas falhas das demais institui??es sociais, prejudicando a forma??o da personalidade dos adolescentes e facilitando os comportamentos antissociais. A institui??o familiar organiza a transmiss?o de valores, atrav?s do afeto e da imposi??o de limites, entretanto, essa transmiss?o fracassa nos adolescentes em conflito com a lei