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Esta pesquisa elege o materialismo histórico-dialético como método de análise de ques-tões contemporâneas da homossexualidade e sua relação com o Judiciário brasileiro. Articula paradigmas marxianos, marxistas e feministas, por meio da interdisciplinaridade do direito, da sociologia, da antropologia, da filosofia e das ciências da linguagem, para compreender o fenômeno LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros) que mobiliza indivíduos na reivindicação por promoção, efetivação e proteção de direitos humanos. Recorre aos conceitos de fetichismo da mercadoria, fetichismo jurídi-co, forma jurídica, contrato e gênero, na perspectiva da História, para compreender e promover a desnaturalização de processos sociais e situá-los na base econômica da so-ciedade em face da luta de classes. Posiciona o direito na superestrutura, onde localiza também o direito civil, o direito de família e os direitos humanos, para desnudar seus processos discursivos ideológicos e, logo, práticos. Empreende uma crítica marxista dos direitos humanos ao tomar como objeto decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, sobre o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a autorização de conversão em casamento de união estável entre duas lésbicas. / This research chooses historic-dialectic materialism as a method of analyzing contem-porary issues concerning homosexuality and its relation to the Brazilian Judiciary System. It formulates Marxian, Marxist and feminist paradigms, through the interdisciplinarity of law, sociology, anthropology, philosophy and language sciences, to comprehend the LGBT (lesbian, gay, bisexual, transsexual and transgender) phenomenon that mobilizes individuals in the claim for promotion, effectuation and protection of human rights. It resorts to the concepts of commodity fetishism, legal fetishism, judicial form, contract and gender, in the historical perspective, to comprehend and promote the de-naturalization of social processes and place them in the economical base of society in light of class struggle. It positions the law in the superstructure, where it also finds civil law, family law and human rights, to unveil its discursive ideological and, therefore, practical processes. It undertakes a Marxist critique of human rights by taking as object Brazils Federal Supreme Court (STF) and Superior Court of Justice (STJ) decisions, respectively, regarding the recognition of same-sex unions and the authorization of civil union conversion into marriage between two lesbians

Esta pesquisa elege o materialismo histórico-dialético como método de análise de ques-tões contemporâneas da homossexualidade e sua relação com o Judiciário brasileiro. Articula paradigmas marxianos, marxistas e feministas, por meio da interdisciplinaridade do direito, da sociologia, da antropologia, da filosofia e das ciências da linguagem, para compreender o fenômeno LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros) que mobiliza indivíduos na reivindicação por promoção, efetivação e proteção de direitos humanos. Recorre aos conceitos de fetichismo da mercadoria, fetichismo jurídi-co, forma jurídica, contrato e gênero, na perspectiva da História, para compreender e promover a desnaturalização de processos sociais e situá-los na base econômica da so-ciedade em face da luta de classes. Posiciona o direito na superestrutura, onde localiza também o direito civil, o direito de família e os direitos humanos, para desnudar seus processos discursivos ideológicos e, logo, práticos. Empreende uma crítica marxista dos direitos humanos ao tomar como objeto decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, sobre o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a autorização de conversão em casamento de união estável entre duas lésbicas. / This research chooses historic-dialectic materialism as a method of analyzing contem-porary issues concerning homosexuality and its relation to the Brazilian Judiciary System. It formulates Marxian, Marxist and feminist paradigms, through the interdisciplinarity of law, sociology, anthropology, philosophy and language sciences, to comprehend the LGBT (lesbian, gay, bisexual, transsexual and transgender) phenomenon that mobilizes individuals in the claim for promotion, effectuation and protection of human rights. It resorts to the concepts of commodity fetishism, legal fetishism, judicial form, contract and gender, in the historical perspective, to comprehend and promote the de-naturalization of social processes and place them in the economical base of society in light of class struggle. It positions the law in the superstructure, where it also finds civil law, family law and human rights, to unveil its discursive ideological and, therefore, practical processes. It undertakes a Marxist critique of human rights by taking as object Brazils Federal Supreme Court (STF) and Superior Court of Justice (STJ) decisions, respectively, regarding the recognition of same-sex unions and the authorization of civil union conversion into marriage between two lesbians

O presente estudo propõe analisar a crítica marxista do direito, pela qual o fenômeno jurídico é compreendido enquanto relação de equivalência, em que os indivíduos estão reduzidos a uma mesma unidade comum de medida, em decorrência de sua subordinação real ao capital. Nesse sentido, os indivíduos são alçados a condição de sujeitos de direito, que opera a partir dos elementos de igualdade e liberdade, de modo que com a venda da força de trabalho o homem passa a ser o próprio objeto de troca. Assim, a partir do momento em que o direito passa a organizar a subjetividade humana, as reações dos indivíduos estão restritas a ele, ou seja, tanto a subordinação quanto a insurgência operam dentro do direito. A partir desta crítica, pretende-se elaborar uma leitura da fábrica ocupada Flaskô, escolhida enquanto objeto de pesquisa devido ao seu caráter original e revelador das contradições do modo de produção capitalista, especialmente em razão da gestão pelos trabalhadores e trabalhadoras sob o controle operário. Além disso, avanços materiais foram implementados, tais como a redução da jornada de trabalho, diminuição dos acidentes de trabalho e o estabelecimento do complexo da Vila Operária e da Fábrica de Cultura e Esportes. A inter-relação entre a crítica marxista do direito e a Flaskô pretende compreender seus limites e possibilidades para a superação da sociedade do capital. / This study aims to analyze the Marxist critique of law, for which the legal phenomenon is understood as an equivalence relation, where individuals are reduced to a single common unit of measurement as a result of their actual subordination to capital. In this sense, individuals are raised to the status of legal persons, which operates on the basis of equality and freedom, so in the sale of the labor, man becomes himself an object of exchange. With the law organising human subjectivity, the reactions of individuals are restricted or subordinated within its framework, even if insurgent in character. From this perspective, we intend to develop an understanding of the occupied factory Flaskô. Flaskô was chosen due to its unique character, with the means of production under worker control and the absence of management, revealing the contradictions of the capitalist mode of production. In addition, materials advances within Flaskô have been implemented, such as the reduction of working hours, improvement in health and safety and the establishment of the Workers\' Village and Culture and Sports Factory. The interrelationship between the Marxist critique of law and Flaskô aims to understand its limits and possibilities for overcoming the capitalist nature of society.

As reflexões aqui propostas buscam compreender a maneira com que o Poder Judiciário brasileiro se posiciona diante das greves, principalmente a partir da greve dos petroleiros em 1995. Trabalha-se com a hipótese de um sistema de controle judicial do Direito do Trabalho. Para tanto, são analisados tanto a greve quanto este sistema, mediante uma leitura crítica da doutrina jurídica, política e sociológica correspondentes. Estabelecendo-se estas determinações estruturais, torna-se possível caracterizar o assim chamado sistema de controle judicial em uma de suas funções primordiais na totalidade capitalista, qual seja a interdição do expediente grevista. Na sequência, concretiza-se a leitura a partir da cadeia de acontecimentos que marcaram aquela experiência grevista dos petroleiros, seguida por outras tendências jurisprudenciais. O estudo se completa com a análise acerca das possibilidades e limites para a neutralização dos mecanismos de controle deste sistema. / The following questions intend to understand the manner that the Judiciary relates with the strikes, mainly since the oil workers strike at 1995. The research assumes the hypothesis of the judicial control system from Labor Law. Thereunto, the strike and this system are analyzed by a critical perusal of the corresponding legal, political and sociological doctrine. Establishing these structural determinations, it is possible to characterize the so-called judicial control system at one of its primordial function on the capitalist totality, namely the striker interdiction. Then, the reading is materialized from the chain of events that branded that oil workers strike, followed by other jurisprudential trends. The study finishes with an analysis of the possibilities and limits to the neutralization of the control mechanisms from this system.

Este estudo propõe uma ligação decisiva entre o capitalismo e os assim chamados direitos humanos e sociais. O objetivo é provar que o desenvolvimento histórico dos direitos humanos, considerando sua primeira dimensão e sua segunda dimensão, não é baseado no desenvolvimento do espírito humano e da consciência universal, mas sim no processo capitalista de produção e reprodução social. Ao se seguir um caminho teórico marxista, é possível perceber que toda a forma jurídica, até mesmo os direitos humanos, está profundamente comprometida com uma estrutura capitalista de sociedade. Em adendo, este fato implica consequências importantes para todos os programas políticos e perspectivas reformistas. Os direitos civis e políticos, tanto quanto os direitos sociais, são parte de um maquinário burguês que faz do direito um instrumento de exploração e preservação do status quo, apesar do progresso relativo que eles podem trazer com eles. O Estado de Direito é apenas uma maneira particular pela qual o Estado burguês, em tempos de normalidade, emprega sua violência. E as políticas de bem-estar social não são nada além de uma intervenção estatal para apoiar o ciclo de acumulação do capital conforme necessidades concretas (e políticas). Não há nenhum tipo de esclarecimento, bondade ou senso de decência humana nos direitos relacionados à democracia liberal e às instituições de bem-estar social, mas sim contingências de determinados momentos da luta de classes e da dinâmica econômica de reprodução sob o sistema capitalista. A verdadeira emancipação só é viável pelo fim das classes sociais, um difícil horizonte que começa com uma estratégia socialista. E quanto mais a revolução socialista modifica as relações de produção para estabelecer o controle social pela classe trabalhadora, tanto menor é a hegemonia da forma jurídica sobre a vida, porque o direito perece junto com o fim da produção e da circulação de mercadorias. A luta pelo socialismo como a luta por um novo e superior tipo de vida civilizada que nenhum dos direitos humanos poderia prover à humanidade. / This study proposes a critical link between capitalism and the so-called human and social rights. The objective is to prove that the historical development of human rights, considering their first dimension and their second dimension, is not based on the development of the human spirit or of a universal consciousness, but on capitalist process of social production and reproduction. By following a marxist theoretical path, it is possible to realize that all juridical form, even human rights, is deeply compromised with a capitalist structure of society. In addition, this fact implicates important consequences for all reformist political programs and perspectives. Civil and political rights, as much as social rights, are part of a bourgeois machinery which turn law into an instrument of exploitation and preservation of status quo, despite the relative progress they may bring with themselves. The rule of Law is only a particular manner by which bourgeois state, in times of normality, employs its violence. And the policies of welfare are nothing but a state intervention to support the cycle of accumulation of capital according concrete (and political) necessities. There is not any sort of enlightenment, kindness or sense of human decency in the rights related to liberal democracy and the institutions of welfare state, but only contingences from a determined moment of struggle of class and economical dynamics of reproduction under capitalist system. A true emancipation is only viable by the end of social classes, a difficult horizon that begins with a socialist strategy. And the more a socialist revolution changes the relations of production in order to establish a social control by working class, the lesser is the hegemony of the juridical form over life, because law perishes tied to the end of production and circulation of commodities. The struggle for socialism reveals itself as a struggle for a new and superior kind of civilized life which none of the human rights could provide to mankind.

Esta pesquisa elege o materialismo histórico e dialético como método de análise das mudanças sofridas pelas relações de trabalho ao longo de determinado período da história do trabalho no Brasil, procurando problematizar e desnaturalizar os conceitos de contrato de trabalho, sujeito de direito, relação e subordinação jurídicas, e realizando uma crítica à doutrina juspositivista. Articula conceitos marxianos, marxistas e jurídicos, em razão da interdisciplinaridade do direito e da história, para compreender o fenômeno jurídico-trabalhista. Recorre aos conceitos de valor de uso e de troca, de formações econômicas pré-capitalistas, de modos de produção e de relações de produção para compreender a forma jurídica na sociedade capitalista brasileira em formação. / This research elects the historical and dialectical materialism as method of analysis of changes in labor relations over a given period of Brazil\'s labor history, trying to question and denaturalize the concepts of employment contract, subject of law, legal relation and subordination, and performing a critique of juspositivistic doctrine. The author articulates Marxian, Marxist and legal concepts, due to the interdisciplinary nature of Law and History, to understand the legal and labor phenomenon. The author also resorts to the concepts of use and exchange values, pre-capitalist economic formations, production modes and production relations, to understand the legal form in the Brazilian capitalist society in formation.

As reflexões aqui propostas buscam compreender a maneira com que o Poder Judiciário brasileiro se posiciona diante das greves, principalmente a partir da greve dos petroleiros em 1995. Trabalha-se com a hipótese de um sistema de controle judicial do Direito do Trabalho. Para tanto, são analisados tanto a greve quanto este sistema, mediante uma leitura crítica da doutrina jurídica, política e sociológica correspondentes. Estabelecendo-se estas determinações estruturais, torna-se possível caracterizar o assim chamado sistema de controle judicial em uma de suas funções primordiais na totalidade capitalista, qual seja a interdição do expediente grevista. Na sequência, concretiza-se a leitura a partir da cadeia de acontecimentos que marcaram aquela experiência grevista dos petroleiros, seguida por outras tendências jurisprudenciais. O estudo se completa com a análise acerca das possibilidades e limites para a neutralização dos mecanismos de controle deste sistema. / The following questions intend to understand the manner that the Judiciary relates with the strikes, mainly since the oil workers strike at 1995. The research assumes the hypothesis of the judicial control system from Labor Law. Thereunto, the strike and this system are analyzed by a critical perusal of the corresponding legal, political and sociological doctrine. Establishing these structural determinations, it is possible to characterize the so-called judicial control system at one of its primordial function on the capitalist totality, namely the striker interdiction. Then, the reading is materialized from the chain of events that branded that oil workers strike, followed by other jurisprudential trends. The study finishes with an analysis of the possibilities and limits to the neutralization of the control mechanisms from this system.

Este estudo propõe uma ligação decisiva entre o capitalismo e os assim chamados direitos humanos e sociais. O objetivo é provar que o desenvolvimento histórico dos direitos humanos, considerando sua primeira dimensão e sua segunda dimensão, não é baseado no desenvolvimento do espírito humano e da consciência universal, mas sim no processo capitalista de produção e reprodução social. Ao se seguir um caminho teórico marxista, é possível perceber que toda a forma jurídica, até mesmo os direitos humanos, está profundamente comprometida com uma estrutura capitalista de sociedade. Em adendo, este fato implica consequências importantes para todos os programas políticos e perspectivas reformistas. Os direitos civis e políticos, tanto quanto os direitos sociais, são parte de um maquinário burguês que faz do direito um instrumento de exploração e preservação do status quo, apesar do progresso relativo que eles podem trazer com eles. O Estado de Direito é apenas uma maneira particular pela qual o Estado burguês, em tempos de normalidade, emprega sua violência. E as políticas de bem-estar social não são nada além de uma intervenção estatal para apoiar o ciclo de acumulação do capital conforme necessidades concretas (e políticas). Não há nenhum tipo de esclarecimento, bondade ou senso de decência humana nos direitos relacionados à democracia liberal e às instituições de bem-estar social, mas sim contingências de determinados momentos da luta de classes e da dinâmica econômica de reprodução sob o sistema capitalista. A verdadeira emancipação só é viável pelo fim das classes sociais, um difícil horizonte que começa com uma estratégia socialista. E quanto mais a revolução socialista modifica as relações de produção para estabelecer o controle social pela classe trabalhadora, tanto menor é a hegemonia da forma jurídica sobre a vida, porque o direito perece junto com o fim da produção e da circulação de mercadorias. A luta pelo socialismo como a luta por um novo e superior tipo de vida civilizada que nenhum dos direitos humanos poderia prover à humanidade. / This study proposes a critical link between capitalism and the so-called human and social rights. The objective is to prove that the historical development of human rights, considering their first dimension and their second dimension, is not based on the development of the human spirit or of a universal consciousness, but on capitalist process of social production and reproduction. By following a marxist theoretical path, it is possible to realize that all juridical form, even human rights, is deeply compromised with a capitalist structure of society. In addition, this fact implicates important consequences for all reformist political programs and perspectives. Civil and political rights, as much as social rights, are part of a bourgeois machinery which turn law into an instrument of exploitation and preservation of status quo, despite the relative progress they may bring with themselves. The rule of Law is only a particular manner by which bourgeois state, in times of normality, employs its violence. And the policies of welfare are nothing but a state intervention to support the cycle of accumulation of capital according concrete (and political) necessities. There is not any sort of enlightenment, kindness or sense of human decency in the rights related to liberal democracy and the institutions of welfare state, but only contingences from a determined moment of struggle of class and economical dynamics of reproduction under capitalist system. A true emancipation is only viable by the end of social classes, a difficult horizon that begins with a socialist strategy. And the more a socialist revolution changes the relations of production in order to establish a social control by working class, the lesser is the hegemony of the juridical form over life, because law perishes tied to the end of production and circulation of commodities. The struggle for socialism reveals itself as a struggle for a new and superior kind of civilized life which none of the human rights could provide to mankind.