Made available in DSpace on 2016-04-27T16:33:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Paloma Goncalves Soares.pdf: 1064794 bytes, checksum: c96fe6ad213bec8695587ca5207aea4c (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The focus of this research was to investigate some elements that define the role of the Mediator Instructor (of conflicts) Educational and Community (PMEC), function created by the Education Department of the state of Sao Paulo (SEESP), in 2010. We seek to describe and analyze the manifestation upon how it should be and how take place the actions of those instructors. In order to do so, interviews were conducted with the instructors and the educational supervisor, as well as the evaluation of official documents that regulate and guide the activity of conflict mediation. The objective was to analyze what define and how it is the conflict mediation in the legislation and in other documents, and in the action of PMEC, describing the elements present in the conflict mediation leading to adaptation in Adorno's perspective (2006a). The hypothesis formulated was: the creation of the function of PMEC was the found strategy by SEE-SP to deal with some problematic situations in the school, looking for not solving them, but creating mechanism that enable to live with them, especially conflicts inside of school. The analysis of the documents, as well as the report of the interviewees guided by the cited author's propositions, mainly the ones that refer to the formation field, adaptation and barbarism, enabled the confirmation of the hypothesis. It was found that the mediation carried out by the PMEC is laid on the intention of the students' adaptation to the school order; and the intention is to lead the conflicts, in view of pacification / O foco desta pesquisa foi investigar alguns elementos que definem a atuação do Professor Mediador (de conflitos) Escolar e Comunitário (PMEC), função criada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), no ano de 2010. Procurou-se descrever e analisar as manifestações acerca de como deve ser e como acontece a ação desses professores. Para isso foram realizadas entrevistas com os professores e supervisores de ensino, bem como o exame de documentos oficiais que regulamentam e orientam a atividade da mediação de conflito. O objetivo foi analisar o que define e como se constitui a mediação de conflitos na legislação e em outros documentos, como também na ação do PMEC, descrevendo os elementos presentes na mediação de conflitos que levam à adaptação, na perspectiva de Adorno (2006c; 2006d). A hipótese formulada foi: a criação da função do PMEC foi a estratégia encontrada pela SEE-SP para lidar com determinadas situações problemáticas na escola, visando não solucioná-las, mas criar mecanismos que possibilitem a convivência com elas, especialmente os conflitos no interior da escola. A análise dos documentos, assim como dos relatos dos sujeitos entrevistados, pautada nas proposições do autor citado principalmente as que se referem à formação, à adaptação e à barbárie , possibilitou a confirmação da hipótese. Constatou-se que a mediação exercida pelos PMEC encontra-se assentada no propósito da adaptação dos alunos à ordem escolar; e a intenção é a de conduzir os conflitos, tendo em vista seu apaziguamento

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Michel Rosenthal Wagner.pdf: 1013454 bytes, checksum: dd69f11b8d077426bea8e06d469602f4 (MD5) Previous issue date: 2014-09-17 / The study of the neighborhood situation in the multi-ownership condominium aims at drawing a parallel between the provisions of the Civil Code on the subject in terms of ensuring health, peace and safety in the use of real estate. The work seeks to draw attention to the responsibilities of the condominiums for the construction of cities; therefore, several objections involving such living spaces included in the urbanization are analyzed. The Brazilians prefer the vertical model of urban construction with condominiums, and such model has been multiplying, resulting in a high population density. The cities are characterized by being a meeting and exchange point between people, urban citizens, and should be prepared for good living, working and entertaining; however, urban violence has been growing at rates never recorded before in the Brazilian society creating new nuances in the neighborhood status. Therefore, the mediation in conflicts emerging in condominiums is a tool that reunites and promotes dialogue among their residents who find there a private and protected space to submit their issues. These themes are dealt with, aiming at pointing out social peace as responsibility shared between the Law and those working with it as the need to draft a more effective legislation concerning this objective within the Private Law sphere, indicating the need for the corresponding public policies. The right to sustainable cities is clear in the Brazilian legislation. The most disseminated concept of sustainable development is defined as the one meeting the existent needs without compromising the capacity of future generations to meet their own needs. The sustainable development is shown in the environment, economic, social, political, cultural and historic spheres, and based on such focus some ideas appear guiding this life model and the relationship among urban people. The theme is closely related to the diffuse and collective Human Rights and to the human life condition. The work was outlined under the view of theoretic and philosophic grounds about urban life, describing how the neighborhood has been built and developed in the perspective of sustainability, the multi-ownership condominium as a dwelling model and its corresponding responsibilities in the presented situations, the condominium and urban conflicts as well as their appreciation for mediation / O estudo das situações de vizinhança no condomínio edilício objetiva traçar um paralelo entre os dispositivos do Código Civil que tratam do tema, do ponto de vista da garantia da saúde, sossego e segurança no uso da propriedade imobiliária. O trabalho procura chamar a atenção para as responsabilidades dos condomínios com a construção das cidades, e para tanto, são analisadas diversas contrariedades que envolvem estes espaços de habitação inseridos na urbanização. O modelo verticalizado de construção das cidades com condomínios tem sido a preferência da população brasileira. Esta matriz tem se multiplicado e promovido o hiperadensamento populacional. As cidades são caracterizadas como ponto de encontro e troca entre as gentes, cidadãos urbanos, e devem servir para bem morar, trabalhar e se recrear. Porém, a violência urbana tem crescido em índices jamais registrados na sociedade brasileira criando novas nuances nas situações de vizinhança. Por conseguinte, a mediação dos conflitos emergentes em condomínios demonstra ser uma ferramenta de aproximação e promoção de diálogo entre seus moradores, que encontra, neste ambiente, um espaço privativo e protegido para colocarem suas questões. Estes temas são abordados com o objetivo de ressaltar a paz social como responsabilidade compartilhada pelo Direito e seus operadores, e a necessidade de produzir uma legislação mais efetiva no que concerne a este objetivo, no âmbito do Direito Privado, com indicação da necessidade de políticas públicas correspondentes. O direito às cidades sustentáveis é patente na legislação brasileira. O conceito de desenvolvimento sustentável mais difundido é definido como aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades. O desenvolvimento sustentável se manifesta nas dimensões ambiental, econômica, social, política, cultural e histórica, e, de acordo com este enfoque, são trazidas algumas ideias que norteiam a ordenação deste modelo de viver humano, do relacionamento entre as gentes das cidades. A temática relaciona-se intimamente com os Direitos Humanos difusos e coletivos e com a condição de vida humana. O trabalho foi delineado sob a ótica de fundamentos teóricos e filosóficos a respeito da vida humana nas cidades, abordando-se como as situações de vizinhança têm sido construídas, e desenvolvidas a partir da perspectiva de sua sustentabilidade; o condomínio edilício como modelo de habitação e suas correspondentes responsabilidades nas situações em que se insere; os conflitos de vizinhança condominial e urbana, e o encaminhamento de seu tratamento para a mediação

Orientador: Paulo José dos Reis Pereira / Resumo: A MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para estabilização no Haiti) contou com a liderança militar do Exército Brasileiro, de 2004 a 2017, e teve como objetivo restabelecer a segurança e a normalidade institucional no Haiti após sucessivos episódios de turbulência política. Apesar da atuação de instituições, como as Forças Armadas, o Ministério das Relações Exteriores e do Governo Federal chamarem mais a atenção da mídia e dos analistas, a participação brasileira na MINUSTAH vai mais além do que a presença de entidades estatais. O envolvimento brasileiro na missão contou também com atores não estatais, da sociedade civil, que estavam, e ainda estão, presentes na tentativa declarada de pacificar e reconstruir o país caribenho. Um exemplo é caso da ONG brasileira Viva Rio, que desenvolve projetos de pacificação e mediação de conflitos urbanos nas comunidades de Porto Príncipe desde 2006. Apontada como um ator importante e um exemplo de iniciativa singular do modelo brasileiro de construção da paz, a Viva Rio ganhou destaque nas análises que se propuseram a explicar a participação brasileira na tentativa de reconstruir o Haiti. Com efeito, o objetivo deste trabalho é examinar a atuação da ONG Viva Rio no Haiti no contexto de uma missão de paz liderada pelo Exército Brasileiro. Argumentamos que, através da análise do caso da Viva Rio, podemos compreender algumas dinâmicas concretas sobre a participação brasileira na MINUSTAH de maneira mais precisa. A hipótese defendida é de que, p... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The MINUSTAH (United Nations Stabilization Mission in Haiti) relied on the military leadership of the Brazilian Army from 2004 to 2017, and aimed to restore security and institutional normalcy in Haiti after successive episodes of political turmoil. Despite the performance of institutions such as the Military, the Ministry of Foreign Affairs and the Federal Government, more attention is being paid to the media and analysts, the Brazilian participation in MINUSTAH goes beyond the presence of state entities. The Brazilian involvement in the mission also included non-state actors from civil society who were and are still present in an attempt to pacify and rebuild the Caribbean country. An example is the case of the Brazilian NGO Viva Rio, which has been developing pacification and mediation of urban conflicts in the communities of Port-au-Prince since 2006. Appointed as an important actor and an example of a singular initiative of the Brazilian model of peace building, Viva Rio has been highlighted in the analyzes that proposed to explain the Brazilian participation in the attempt to rebuild Haiti. In fact, the objective of this work is to examine the performance of the NGO Viva Rio in Haiti in the context of a peacekeeping mission led by the Brazilian Army. We argue that through the analysis of the Viva Rio case, we can understand some concrete dynamics about the Brazilian participation in MINUSTAH in a more precise way. The hypothesis is that, through social programs and serv... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: La MINUSTAH (Misión de las Naciones Unidas para la estabilización en Haití) contó con el liderazgo militar del Ejército Brasileño, de 2004 a 2017, y tuvo como objetivo restablecer la seguridad y la normalidad institucional en Haití tras sucesivos episodios de turbulencia política. A pesar de la actuación de instituciones como las Fuerzas Armadas, el Ministerio de Relaciones Exteriores y del Gobierno Federal, que más ha llamado la atención de los medios y de los analistas, la participación brasileña en la MINUSTAH va más allá de la presencia de entidades estatales. La implicación brasileña en la misión contó también con actores no estatales de la sociedad civil, que estaban, y todavía están presentes, en el intento de pacificar y reconstruir el país caribeño. Un ejemplo es el caso de la ONG brasileña Viva Rio, que desarrolla proyectos de pacificación y mediación de conflictos urbanos en las comunidades de Puerto Príncipe desde 2006, la cual puede considerarse como un actor importante y un ejemplo de iniciativa singular del modelo brasileño de construcción de la paz. Viva Rio ganó destacada relevancia en los análisis que se propusieron explicar la participación brasileña en el intento de reconstruir Haití. En efecto, el objetivo de este trabajo es examinar la actuación de la ONG Viva Rio en Haití, en el contexto de una misión de paz liderada por el Ejército Brasileño. Argumentamos que, a través del análisis del caso de Viva Rio, podemos comprender algunas dinámicas concretas so... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Mestre

Submitted by Noeme Timbo (noeme.timbo@metodista.br) on 2017-09-01T18:59:45Z No. of bitstreams: 1 Alex Rodolfo Carneiro.pdf: 1186192 bytes, checksum: 7d5d0e8c51625fe45272603fc0a1fb1b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-01T18:59:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alex Rodolfo Carneiro.pdf: 1186192 bytes, checksum: 7d5d0e8c51625fe45272603fc0a1fb1b (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study approaches the implementation of the paradigm of restorative justice in the extent of the schools public inhabitants from São Paulo of the Management of Teaching of the area of São José dos Campos and he/she has as reference the Teacher's School and Community Mediator perspective. The objective consists of to investigate and to contemplate concerning the character of public politics of that movement, the way as PMEC understands that process starting from the own professional performance and in the way as it evaluates the receptivity of the school community to a model of confrontation of conflicts based on the dialogue and in the co-responsability in opposition to methods and punitive beginnings, traditionally employees in the school units. The research based on qualitative methodology by interviews half structured in categories a priori, by which the great level of personal adhesion was verified and of involvement of PMEC with the implementation of the paradigm of restorative justice and the distrust and the uncertainties with respect to the continuity of that public politics on the part of the state government and of the school community's support as a whole. At the end, it was reached the conclusion that, in fact, it governs the discontinuity movement and whithout characterization of that public politics. In compensation, that new model wins adhesion and solidity in the school context because of the performance and of PMEC and of her coherence with the autonomy beginnings and inherent citizenship. / O presente estudo aborda a implementação do paradigma de justiça restaurativa no âmbito das escolas públicas paulistas da Diretoria de Ensino da região de São José dos Campos e tem como referência a perspectiva do Professor Mediador Escolar e Comunitário (PMEC). O objetivo consiste em investigar e refletir acerca do caráter de política pública desse movimento, o modo como o PMEC compreende esse processo a partir da própria atuação profissional e do modo como avalia a receptividade da comunidade escolar a um modelo de enfrentamento de conflitos baseado no diálogo e na corresponsabilidade em oposição a métodos e princípios punitivos, tradicionalmente empregados nas unidades escolares. A pesquisa segue a metodologia qualitativa com base em entrevistas semiestruturadas em categorias a priori, mediante a qual constatou-se o grande nível de adesão pessoal e de envolvimento do PMEC com a implementação do paradigma de justiça restaurativa e a desconfiança e as incertezas no que tange à continuidade dessa política pública por parte do governo estadual e do apoio da comunidade escolar como um todo. Ao final, chegou-se à conclusão de que, de fato, impera o movimento de descontinuidade e descaracterização dessa política pública. Em contrapartida, esse novo modelo ganha adesão e solidez no contexto escolar em virtude da atuação e do PMEC e de sua coerência com os princípios de autonomia e cidadania.

196 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-07T19:46:36Z No. of bitstreams: 1 88.pdf: 755579 bytes, checksum: 2b9b99a15e98bb210082135dad8e5793 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-07T19:46:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 88.pdf: 755579 bytes, checksum: 2b9b99a15e98bb210082135dad8e5793 (MD5) Previous issue date: 2008 / Entre as décadas de 80 e 90, uma extensa pauta internacional movimentada pelas Organizações Internacionais preconizava a necessidade de reformas dos Estados latinoamericanos, pressionando os Estados da região a adotarem os receituários prescritos para a realização das ditas reformas. Sob o argumento de que os Judiciários da região não satisfaziam as crescentes demandas do setor privado, do público, e dos pobres, o Banco Mundial, a partir de seus informes WTP 280 e WTP 319, propugnou uma agenda comum a ser perseguida por esses estados. Dentre os tópicos da agenda-padrão, destacam-se as recomendações para a facilitação do acesso à justiça através da implementação de formas alternativas de gestão e solução de conflitos (ADRs) que seriam metodologias de gestão de conflitos que necessariamente não exijam a presença de um juiz. O presente trabalho tem a intenção de apresentar os resultados da análise comparativa da reforma do Judiciário na América Latina, sobretudo, no que tange à inserção de novos repertórios de contemplação do acesso universal à justiça. A partir das trajetórias vivenciadas por Argentina, Brasil e México, buscamos mensurar de que modo a agenda internacional interferiu na construção de políticas públicas ligadas a esse segmento de reformas, analisar as premissas dessa agenda no campo judicial, bem como compreender as ações desses governos em face dessa questão de interesse público que compreende a democratização do acesso à justiça. Esse trabalho compreende também um estudo ilustrativo de três experiências envolvendo programas de gestão de conflitos por meios alternativos que usam a mediação como metodologia de trabalho. Assim, através das trajetórias do Projeto Balcões de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado da Ba hia (Brasil), do Centro Estatal de Mediación em Puebla (México) e do Centro Judicial de Mediación da Província de Córdoba (Argentina), buscamos identificar nessas experiências o elo de ligação entre as políticas públicas dos seus respectivos governos no que tange ao acesso à justiça e a agenda internacional no âmbito das reformas dos judiciários latino-americanos. Ademais, buscamos, também, compreender a receptividade e as possíveis adaptações esboçadas pelo âmbito local quanto aos modelos prescritos. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-08-02T21:42:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosSilva.pdf: 1396028 bytes, checksum: 3034f3a10a9c7773e4f01247d36bc8e4 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work presents a case study on the role of the Technical Chamber of Fishing (CTP) of the Intermunicipal Consortium Lagos São João (CILSJ) in mediating conflicts management of artisanal fisheries in the Araruama Lake (LA) region. The CTP is managed by the priorities of the National Water Resources Policy (PNRH), preservationist, as opposed to National Policy for the Sustainable Development of Fishing Activity (PNDSAP), for purposes of profiteering. The management of the Lagos São João River Basin by, CILSJ, prioritizes actions for the conservation and maintenance of water bodies for supplies, leaving in low priority the recovery of estuaries that launches the treated sewage and still untreated, precisely the places where it occurs fishing. The research subject was the representation of fishermen, who are the presidents of the colonies. Data collection occurred through interviews, direct observation, participant observation, documents, films, photographs, testimonials, also considering the actors in public management of local, state and federal fishing. The interviews were examined based on textual analysis. The research approach is qualitative. Artisanal fishing is practiced in the locality of small scale, using the fine craft, work occurs in communion and / or family. The co-management is a methodology for managing common resources most used nowadays in artisanal fisheries. The data revealed that the model of co-management of TCC is not adequate to mediate conflicts fishery in the locality. This study found that there is a union of the colonies through the CTP, but even so, the CTP mechanism does not allow greatest accomplishments are achieved by fishermen, given that the model of co-management is advisory only, where power public consultation, but makes the decision independently without sharing power management, thus no empowerment by fishermen. Thus, it is urgent to replace the co-management system exercised by the CTP, by a better one that allows greater participation of fishermen and not only their representations, management autonomy for fishermen, possibility of funding beyond preservation activities, but also to economic development of fisheries. Other models of co-management can substitute the CTP are the Extractive Reserve (RESEX), the Sustainable Development Reserve or Fishing Forum considering that these are the most successful models of co-management in the country and even in part of region, RESEX Arraial do Cabo. The confirmation of this study of the role played by the CTP regarding the co-management in LA is compatible with the shortcomings of the models the co-management of fisheries in Brazil, with less empowerment of fishermen against government and own submission and public fisheries management on public management environment. Although there is some academic research on fisheries, the literature on fisheries management in the city of LA is scarce, hampering the development of fisheries sustainability and the application of any management plan and indicates the urgency of the development of further investigation, in this work seeks to provide some contribution. / Este trabalho apresenta um estudo de caso sobre o papel da Câmara Técnica de Pesca (CTP) do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) na mediação de conflitos de gestão da pesca artesanal na região da Lagoa de Araruama (LA). A CTP é gerida pelas prioridades da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), preservacionista, em oposição a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Atividade Pesqueira (PNDSAP), com fins de exploração econômica. Na Bacia Hidrográfica Lagos São João, o CILSJ, prioriza as ações de conservação e manutenção dos corpos de água para o abastecimento, deixando em segundo plano a recuperação dos estuários em que lança o esgoto tratado e o não tratado, justamente os locais onde ocorre a pesca. O sujeito da pesquisa foi a representação dos pescadores, que são os presidentes das colônias. O levantamento de dados ocorreu por meio de entrevistas, observação direta, observação participante, documentos, filmes, fotografias, depoimentos, considerando também os atores da gestão pública da pesca local, estadual e federal. As entrevistas foram examinadas com base em análise textual. A abordagem da pesquisa é qualitativa. A pesca artesanal praticada na localidade é de pequena escala, se utiliza de embarcações miúdas, o trabalho ocorre em regime de companha e/ou familiar. O co-manejo é a metodologia de gestão dos recursos comuns mais utilizadas na atualidade na pesca artesanal. Os dados revelaram que o modelo de co-manejo da CTP não é o mais adequado para mediar os conflitos da pesca na localidade. Este estudo constatou que existe a união das colônias por meio da CTP, mas mesmo assim, o mecanismo CTP, não permite que maiores conquistas sejam alcançadas pelos pescadores, tendo em vista que o modelo de co-manejo é apenas consultivo, em que o poder público consulta, mas toma a decisão de forma autônoma sem compartilhar o poder de gestão, desse modo não há o empoderamento por parte dos pescadores. Assim, se faz urgente a substituição do sistema de co-manejo exercido pela CTP, por outro que possibilite maior participação dos pescadores e não só das suas representações; autonomia de gestão dos pescadores; possibilidade de financiamento além das atividades de preservação, mas também de desenvolvimento econômico da pesca. Outros modelos de co-gestão passíveis de substituir a CTP são a Reserva Extrativista (RESEX), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável ou Fórum de Pesca tendo em vista serem esses os modelos de co-manejo mais bem sucedidos no país e inclusive em parte da região, a RESEX de Arraial do Cabo. A constatação desta pesquisa do papel exercido pela CTP no que tange o co-manejo na LA é compatível com as deficiências dos modelos de co-manejo da pesca no Brasil, com menor empoderamento dos pescadores diante do poder público e da própria submissão da gestão pública da pesca diante da gestão pública do ambiente. Apesar de haver certa produção acadêmica sobre a pesca, a literatura sobre a gestão da pesca na localidade da LA é escassa, o que dificulta o desenvolvimento da sustentabilidade pesqueira e da aplicação de qualquer plano de manejo e indica a urgência do desenvolvimento de maiores investigações, no que este trabalho procura oferecer alguma contribuição.

The public policy for the adequate treatment of conflicts, instituted by the Resolution 125/2010 of the National Council of Justice, presents mediation as an effective method of handling controversies, which favors the participation of the parties in the construction of the solution. It's a procedure that is closer to access to the justice, to value the participation of individuals, as true protagonists of the best solution to be built, with emphasis on the interests, needs and feelings of the people involved in the conflict environment. The researches about mediation highlights the importance of communication for the development of constructive dialogues and the empowerment of the parties. The deepening in this study, even under the approach given by the philosopher Jürgen Habermas, in developing the Theory of Communicative Action, is adequate to what we can investigate in which contexts the communication can provoke the behavior transformation of people and, consequently, of society , in order to achieve the social pacification through the formation of legitimate consensus. It is relevant, therefore, to highlight the connection established between the empowerment of individuals in mediation as an instrument for effecting the pursuit for happiness, a fundamental right. / A política pública de tratamento adequado de conflitos, instituída pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, apresenta a mediação como método eficaz de tratamento de controvérsias, que privilegia a participação das partes na construção da solução. Trata-se de procedimento que mais se aproxima do acesso à justiça, por valorizar a atuação dos indivíduos, como verdadeiros protagonistas da melhor solução a ser delineada, com ênfase nos interesses, necessidades e sentimentos das pessoas envolvidas no ambiente conflituoso. As pesquisas já existentes acerca da mediação enaltecem a importância da comunicação para o desenvolvimento de diálogos construtivos e para o empoderamento das partes. O aprofundamento nesse estudo, inclusive sob o enfoque dado pelo filósofo Jürgen Habermas, ao desenvolver a teoria do agir comunicativo, mostra-se adequado para que possamos investigar em quais contextos a comunicação pode provocar a transformação de comportamento das pessoas e, consequentemente, da sociedade, de maneira a atingir a pacificação social, através da formação de consensos legítimos. Faz-se relevante, por consequência, evidenciar a conexão estabelecida entre o empoderamento dos indivíduos na mediação como instrumento de efetivação da busca da felicidade, um direito fundamental. / São Cristóvão, SE

Submitted by Ariane Gontijo (arianegontijo@yahoo.com.br) on 2012-09-21T15:33:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Metrado CPDOC Ariane Gontijo Lopes Leandro.pdf: 2313491 bytes, checksum: 5506603111bc6939f12f538bf9fbda70 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2012-10-04T15:08:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Metrado CPDOC Ariane Gontijo Lopes Leandro.pdf: 2313491 bytes, checksum: 5506603111bc6939f12f538bf9fbda70 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-10-08T12:43:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Metrado CPDOC Ariane Gontijo Lopes Leandro.pdf: 2313491 bytes, checksum: 5506603111bc6939f12f538bf9fbda70 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-08T12:43:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Metrado CPDOC Ariane Gontijo Lopes Leandro.pdf: 2313491 bytes, checksum: 5506603111bc6939f12f538bf9fbda70 (MD5) Previous issue date: 2012-05-11 / Our goal in this work is to demonstrate some paths and obstacles related to access to justice for the population served by the Conflict Mediation Program of the State of Minas Gerais. The issue of access to justice has been the focus of extensive studies on the democratization of rights in Brazil. Researchers from the social sciences and humans have dedicated their productions to the goal of understanding the phenomenon of rights and its form of organization-implementation in the country. The various initiatives of decentralization of rights – given the need to expand them, especially for low-income population – had causing extensive reflections on the political system and justice in Brazil, with special attention to dilemmas found in historical and cultural characteristics the country, allowing them apart and bring them closer to other national contexts. The calling up of the democratic principle extends and increases the institutionalization of law in social life, covering spaces that are not yet expressed that he did so, legalizing mainly the sphere of private life. This set of elements is essential to this work, since they present the development and implementation of the Conflict Mediation Program. We seek to present the creation of this program since its inception, as action research project from the conception of legal pluralism and the 'law found in the street.' His formulation, carried out by means of reflections arising from a group of professors from the field of Law from Federal University of Minas Gerais, during the 90's created an extension program at the same university – called 'Pólos for Citizenship' – led us to understanding of your route and paths taken. We discuss the main challenges in implementing methods of informal justice mechanisms and conflict resolution. This is a qualitative study in which some socioeconomic data were incorporated for analytical purposes. We emphasize, above all, the course of this experience by its creators, we present some results related to the data already produced by this practice and who are the operators of this experience today – the mediators, and we seek to identify what are the perceptions of those who were served by this program – their speeches and personal stories – and what are the paths indicated by this segment of society for that 'access to justice' becomes possible to accomplish. / Objetivamos, nesse trabalho, demonstrar alguns caminhos e obstáculos relacionados ao acesso à Justiça a partir da execução do Programa Mediação de Conflitos do Estado de Minas Gerais. O tema do acesso à Justiça tem sido foco de amplos estudos sobre o processo de democratização do direito no Brasil. Pesquisadores do campo das ciências sociais e humanas têm dedicado suas produções ao objetivo de compreender o fenômeno do direito e a sua forma de organização-aplicação no país. As diversas iniciativas de descentralização dos serviços jurídicos – diante da necessidade de ampliá-los, especialmente para a população de baixa renda – veem provocando amplas reflexões sobre o sistema político e de justiça no caso brasileiro, com especial atenção aos dilemas encontrados nas características históricas e culturais do país, permitindo diferenciá-los e aproximá-los de outros contextos nacionais. A ascendente vocação do princípio democrático amplia e faz crescer a institucionalização do direito na vida social, contemplando espaços que ainda não se faziam tão expressos por ele, jurisdicionando principalmente, a esfera da vida privada. Este conjunto de elementos é essencial ao presente trabalho, uma vez que apresentamos o desenvolvimento e a prática do Programa Mediação de Conflitos. Buscamos apresentar a criação deste programa desde sua origem, como projeto de pesquisa-ação a partir da concepção do pluralismo jurídico e do 'direito achado na rua'. Sua formulação, realizada por meio de reflexões advindas de um grupo de professores do campo do direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que durante a década de 90 criaram um programa de extensão desta mesma universidade – denominado 'Polos de Cidadania' – nos levou a compreensão do seu percurso e dos caminhos adotados. Discutimos os principais desafios na execução de métodos de informalização da justiça e de mecanismos de resolução de conflitos, como o procedimento da mediação. Trata-se de um estudo qualitativo em que alguns dados socioeconômicos foram incorporados para fins analíticos. Destacamos, sobretudo, o percurso desta experiência por seus idealizadores; apresentamos alguns resultados relacionados aos dados já produzidos por esta prática e quem são os operadores desta experiência atualmente – os mediadores; e buscamos identificar quais são as percepções daqueles que foram atendidos por este programa – suas falas e histórias pessoais – e quais são os caminhos indicados por este segmento social para que o 'acesso à Justiça' se torne algo possível de realizar.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-08T20:14:55Z No. of bitstreams: 1 Alessandra Simão.pdf: 3484848 bytes, checksum: 0e630661fc23ba5a597dadf21765b9ce (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-08T20:14:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandra Simão.pdf: 3484848 bytes, checksum: 0e630661fc23ba5a597dadf21765b9ce (MD5) Previous issue date: 2016-03-28 / At the end of 2009, the State Department of Education in partnership with the Department of Public Safety, launched the Project Protection School and Community System (SPEC). To implement the project in state schools was created the function of Teacher School and Community Mediator (PMEC). In this work, we investigated the understanding of this new professional about their duties and how they unfold in school practices, with the hypothesis that before a non-specific training, for appropriate profile selection of difficulty and of course insufficient training, PMEC runs projects and activities not related to their function and that the actual duties that should play at schools not you are clear, then, each performs them according to their own reading and thus can not be given to introducing legislation or have a critical view of their role. To reach the end, there was a qualitative research descriptive, using the questionnaire as a collection tool and content analysis for data processing. The sample included randomly in the electronic questionnaire sent to the use PMECs activity at the time of the survey. Obtained return 485 PMECs, a universe of 3.210, constituting a representative sample of grade of more than 95% reliability. The answers reveal a lack of more specific training and understanding, about the concepts and processes intrinsic to its function, contrary to the authors consulted. They also reveal that, in the opinion of these professionals, they are responsible for performing any tasks given to them in order to promote the smooth running of the school, easing the weight of the tasks of the managers of school units; however, to encompass such assignments, PMECs end up getting lost in their function. The fact is that once again we see the launch of a project designed for those who do not know the daily life of schools and professionals who work in them and thus this professional is carrying out the possible actions in trying to make the project work. / No final do ano de 2009, a Secretaria de Estado da Educação, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, lançou o projeto Sistema de Proteção Escolar e Comunitária (SPEC). Para a implementação do projeto nas escolas estaduais foi criada a função de Professor Mediador Escolar e Comunitário (PMEC). Neste trabalho, investigou-se o entendimento desse novo profissional sobre suas atribuições e como elas se desdobram em práticas escolares, com a hipótese de que diante de uma formação não específica, dificuldade de seleção por perfil adequado e curso de formação insuficiente, o PMEC executa projetos e atividades não relacionadas à sua função e que as reais atribuições que deveria desempenhar nas unidades escolares não lhe são claras, logo, cada um as realiza segundo sua própria leitura e, assim, pode não estar atendendo ao que estabelece a legislação nem ter uma visão crítica acerca de sua função. Para atingir os fins propostos, realizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo descritiva, utilizando-se o questionário como instrumento de coleta e a análise de conteúdo para tratamento dos dados. A amostra foi composta aleatoriamente, no uso de questionário eletrônico encaminhado aos PMECs em atividade na ocasião da pesquisa. Obteve-se retorno de 485 PMECs, de um universo de 3.210, constituindo-se uma amostra representativa, com grau de confiabilidade de mais de 95%. As respostas revelam falta de formação mais específica e entendimento, acerca dos conceitos e processos intrínsecos à sua função, em desacordo com os autores consultados. Revelam também que, no entendimento desses profissionais, eles são responsáveis por realizar quaisquer atribuições que lhes é conferida a fim de promover o bom andamento da escola, amenizando o peso das tarefas dos gestores das unidades escolares; no entanto, ao abarcar tais atribuições, os PMECs acabam ficando perdidos em sua função. Fato é que mais uma vez observamos o lançamento de um projeto pensado por quem não conhece o dia a dia das escolas e dos profissionais que nelas trabalham e, assim, esse profissional vai realizando as ações possíveis na tentativa de fazer o projeto dar certo.

ANDRADE, Tânia Márcia Oliveira de. Mediação e conflitos em espiral: encontros e desencontros do estado e dos movimentos sociais no Pontal do Paranapanema. 2006. 421f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2011-10-27T15:57:53Z No. of bitstreams: 1 2006_Dis_TMOAndrade.pdf: 7638211 bytes, checksum: 661ab1fa97a5838a6ea434af57cc52cc (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-10-27T15:58:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Dis_TMOAndrade.pdf: 7638211 bytes, checksum: 661ab1fa97a5838a6ea434af57cc52cc (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-27T15:58:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Dis_TMOAndrade.pdf: 7638211 bytes, checksum: 661ab1fa97a5838a6ea434af57cc52cc (MD5) Previous issue date: 2006 / Rural collective conflicts and agreements conceived to its pacification within a process of state mediation is the subject of the present work. It is introduced by the history of 150 years of frauds and illegal land appropriation in Pontal do Paranapanema, follows the landholders struggle of resistance transformation into huge land occupation process led by Movimento Sem-Terra (MST), within a collective conflict of great proportions, registered in national and international headlines in the 1995 news. Then, it traces a historical profile of the central social actors in field – landless workers, farmers and State agents – and rescues the circumstances that led to the construction of a Plan for Government Action, based on negotiated proposals among these three actors, which included the reclaiming of those land due to the State that were under the farmers possession, and the gradual settlement of the camped families. That Plan, intended to be peacemaker, started a spiral of conflicts and agreements that seemed to stretch till infinite. In the effort to understand this process, the new way of state action, initiated with the execution of that plan, and the resulting social dynamics, were reconstructed in its minor details, by the actors speeches and images that pictured the main episodes. The narrative goes on until the year of 1996, when the first thousand families that took place in those conflicts are definitively settled in rural settlement and the situation turns to normality. The Plan of Action fulfilled its objectives of pacification, at last. In the final part, the work analyses the several plans in which these conflicts were developed, with simultaneous factors related to personal and collective issues; to honor, prestige and charisma aspects; to economic and politic power aspects; to beliefs and moral codes shared by the social groups; and to the showing off and scenes directed to external public, when press acted key rule. It also analyses the action developed by state in mediation, the mediators’ practices and the dilemmas related to the duality of the state agent in the dual rule of mediator-executor of the agreements originated by the plan. In conclusion, the work presents some reflections about the conditions of possibility for a state practice in mediation on conflicts in Brazil. / Este trabalho trata de conflitos coletivos rurais e de acordos construídos para sua pacificação em um processo de mediação estatal. Inicia pela história de 150 anos de fraudes e grilagem no Pontal do Paranapanema, acompanhando a transformação da luta de resistência dos posseiros em grandes ocupações de terra lideradas pelo Movimento Sem Terra (MST), num conflito coletivo de grandes proporções que ganhou as manchetes nacionais e internacionais em 1995. A partir daí, traça um perfil histórico dos principais atores sociais envolvidos – sem-terra, fazendeiros e Estado – e resgata as circunstâncias que culminaram na elaboração de um Plano de Ação Governamental, construído a partir de propostas negociadas entre esses três atores, que incluía a retomada pelo Estado das terras devolutas estaduais em poder dos fazendeiros e o assentamento gradual das famílias acampadas. Esse Plano de Ação que se pretendia pacificador deu início a uma espiral de conflitos e acordos que parecia tendente ao infinito. Num esforço de compreensão desse processo, a nova forma de ação estatal, iniciada com a experiência de execução do Plano, e as dinâmicas sociais daí resultantes foram minuciosamente reconstruídas com recurso às falas dos atores e imagens que retratam os principais episódios. A narrativa prossegue até o ano de 1996, quando as primeiras mil famílias envolvidas naqueles conflitos começam a ser assentadas em lotes definitivos e a situação ganha ares de normalidade. O Plano de Ação enfim cumpria seus objetivos de pacificação. Ao final, o trabalho analisa os vários planos em que esses conflitos se desenvolveram, com fatores relacionados simultaneamente a questões pessoais ou coletivas; aos aspectos de honra, prestígio e carisma; aos aspectos de poder econômico e político; aos valores e códigos morais compartilhados nos grupos sociais; e aos jogos de cenas e espetáculos voltados ao público externo, em que a imprensa exercia papel fundamental. Analisa também a ação de mediação estatal desenvolvida, as práticas dos mediadores e os dilemas relacionados à dualidade do agente estatal na condição de mediador-executor dos acordos referentes ao Plano de Ação. Em conclusão, o trabalho apresenta algumas reflexões sobre as condições de possibilidade de uma prática estatal de mediação de conflitos no Brasil.