A reunião de países em organizações para a integração regional resulta em peculiar direito, o qual tende à construção de ordens jurídicas transcendentes às dos Estados que as conformam. Em face disso, adquire relevância o estudo do marco normativo dos blocos regionais pelas transformações que provocam nos modelos jurídicos de seus países membros. Com isso, importa analisar, nesta seara, o modo pelo qual estas podem ocorrer, mediante adoção de instrumentos de aproximação jurídica, utilizados para materializar regras aptas a permitir a consecução dos objetivos integracionistas. Diante disso, é em tal conjuntura que se insere esta tese, a qual visa a compreender o papel e relevância da aproximação normativa para a integração regional, a partir do exemplo do Código Aduaneiro do MERCOSUL, perquirindo sobre seus âmbitos de abrangência e de possibilidade de efetividade. Nesse passo, questiona-se o ajuste do referido texto legislativo ao modelo de aproximação jurídica adotado pelo bloco, bem como a adequação de sua denominação como “Código” diante das finalidades às quais se propõe. Ademais, indaga-se sobre o seu impacto frente aos ordenamentos de seus países membros, com vistas a investigar a função exercida por esta ferramenta de aproximação jurídica para a consecução dos objetivos traçados pelo processo de integração, em termos de alcance da união aduaneira plena. Nesse sentido, objetiva-se, através do exame das categorias de aproximação jurídica, estabelecer quais destas compõem o modelo utilizado pelo MERCOSUL e em qual se insere o seu Código Aduaneiro, a fim de apurar a adequação de sua denominação, a sua abrangência no seio do bloco e os seus reflexos frente aos direitos aduaneiros dos Estados Partes. Pretende-se, com isso, analisar sua possibilidade de efetividade em face aos escopos aos quais deve atender, para determinar o seu papel na busca pela estabilização da união aduaneira mercosulina. Portanto, busca-se determinar se serve para ilustrar a relevância da aproximação jurídica à integração regional. / The gathering of countries in organizations for regional integration results in peculiar law, which tends to build transcendent legal systems with respect to its member states. Given this, becomes relevant the study of normative framework of regional blocks for the transformations they cause in the legal models of its member countries. Thus, important to consider in this area, the way in which it can occur through adoption of legal instruments of approximation, used to materialize rules able to allow the achievement of integrationist goals. Therefore, it is at this juncture that this thesis is presented, which aims to understand the role and relevance of the normative approach to regional integration, from the example of the MERCOSUR Customs Code, inquiring about its areas of coverage and the possibility of effectiveness. In such, we question the fit of the legislative text to the legal approximation model adopted by the block, and the adequacy of its name as "Code" in relation to the purposes for which it is proposed. Furthermore, we look into its impact compared to the systems of its member countries, in order to investigate the function exerted by this legal approximation tool for achieving the goals set by the integration process, in terms of range of full customs union. In this sense, the objective is, by examining the categories of legal approximation, to establish which of these make up the model used by MERCOSUR and which embodies its Customs Code in order to determine the appropriateness of its name, its scope within block and its impact in relation to the customs laws of the States Parties. The intention with this is to analyze its ability to effectiveness related to scopes that should meet to determine its role in the search for stabilization of the MERCOSUR customs union. Therefore, we seek to determine whether it serves to illustrate the relevance of the legal rapprochement to regional integration. / La reunión de los países en las organizaciones de integración regional en resuelta en derecho peculiar, que tiende a construir ordenamientos jurídicos trascendentes a las órdenes de los Estados que conforman. En vista de ello, se vuelve relevante el estudio del marco normativo de los bloques regionales debido a los cambios que hacen en los modelos legales de sus países miembros. Por lo tanto, es importante considerar en esta área, la forma en la que puede ocurrir a través de la adopción de instrumentos jurídicos de aproximación, que se utilizan para materializar reglas capaces de permitir el logro de los objetivos integracionistas. Por lo tanto, es en este momento que presenta esta tesis doctoral, cuyo objetivo es entender el papel y la relevancia del enfoque normativo de la integración regional, a partir del ejemplo del Código Aduanero del MERCOSUR, indagando sobre su alcance y su eficacia potencial. En este paso, cuestionamos el ajuste del texto legislativo al modelo de aproximación jurídica adoptada por el bloque, y la adecuación de su nombre como "Código" de acuerdo con los fines para los que se propone. Por otra parte, miramos hacia su impacto en comparación con los sistemas de sus países miembros, con el fin de investigar la función ejercida por esta herramienta de aproximación para alcanzar los objetivos fijados por el proceso de integración, en términos de rango de la unión aduanera plena. En este sentido, el objetivo es, mediante el examen de las categorías de aproximación, establecer cuál de ellas conforman el modelo utilizado por el MERCOSUR y que consagra su Código aduanero a fin de determinar la conveniencia de su nombre, su alcance dentro bloque y su impacto en el derecho de los Estados Partes. Se pretende con ello, su capacidad para analizar la eficacia en relación con los ámbitos que debe cumplir para determinar su papel en la búsqueda de la estabilización de la unión aduanera del MERCOSUR. Por lo tanto, tratamos de determinar si sirve para ilustrar la relevancia de la aproximación normativa para la integración regional.

A integração produtiva com o MERCOSUL, nos últimos, anos tem recebido uma atenção especial na agenda de políticas internacionais do governo brasileiro. Esse fato pode ser explicado pelo número crescente de empresas brasileiras que procuram integrar sua produção com empresas da Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela. Dentro desse contexto, o objetivo geral desta tese é analisar as relações funcionais dos fatores relacionados à natureza da firma e à formação de blocos econômicos que interferem nas estratégias de integração produtiva no MERCOSUL. Para entender o objeto de estudo desta tese, foi desenvolvida uma base teórica com foco nas abordagens epistemológicas das estratégias de integração produtiva, na teoria da firma e na formação de blocos econômicos. Logo após, foi apresentado um modelo teórico, fundamentado em hipóteses, as quais são baseadas na abordagem teórica da firma e nos estudos de formação de blocos econômicos. A pesquisa realizada utilizou uma abordagem mista, dividida em três etapas. Na primeira etapa, foram coletados 137 questionários, e serviu para a purificação do instrumento de Coleta de Dados. Na segunda etapa, com a coleta final de 516 respondentes, foi feita a análise dos dados quantitativos. Para isso, utilizou-se a Modelagem de Equações Estruturais (MEE), avaliando individualmente os construtos e discutindo as relações do modelo estrutural e suas hipóteses. Logo após a interpretação dos dados quantitativos, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo para interpretar as relações validadas ou não na MEE. Nessa fase, foram realizadas 11 entrevistas semiestruturadas, que tiveram como objetivo analisar os achados teóricos e empíricos do trabalho. Após a validação e análise do modelo, foram feitas as considerações finais dos achados desta pesquisa. Constatou-se que a integração produtiva no MERCOSUL trata-se de um tema evidente, especialmente pelas complexas relações existentes nos fatores que antecedem (influenciam) sua prática. Como pode ser depreendida na base teórica e na análise dos resultados, a materialização dos benefícios da integração envolve um profundo processo de reorganização estratégica da estrutura produtiva das empresas e dos países-membros do MERCOSUL. Desse modo, o presente estudo pretendeu contribuir para a discussão dos estudos de internacionalização da produção em blocos econômicos, incentivando futuros debates que venham a contribuir para a evolução desse campo. / In recent years, the productive integration with Mercosur has received special attention in the international political agenda of the Brazilian government. This fact can be explained by the increasing number of Brazilian companies that seek to integrate their production with companies in Argentina, Uruguay, Paraguay and Venezuela. Within this context the overall aim of this thesis is to analyze the functional relationships of the factors related to the nature of the firm and the formation of economic blocks that interfere with productive integration strategies in MERCOSUR. To understand the subject matter of this thesis, it was developed a theoretical basis with a focus on epistemological approaches of integration strategies in production, the theory of the firm and the formation of economic blocs. Soon after, it was presented a theoretical model based on assumptions related to the theoretical approach of the firm and in studies about the formation of economic blocs. The survey used a mixed approach, divided into three steps. In the first stage 137 questionnaires were collected. This first stage was the cleansing function of the instrument Data Collection. In the second stage, with the final collection of 516 respondents, it was analyzed the quantitative data. For this matter we used the Structural Equation Modeling (MEE), evaluating the individual constructs and discussing the relationships of the structural model and its assumptions. Soon after the interpretation of quantitative data, we used the technique of content analysis to interpret the relationships validated in the MEE. This phase was conducted by eleven semi-structured interviews aimed to analyze the findings of the theoretical and empirical work. After validation and analysis of the model, it was made the final considerations of the findings of this research. It was found that the productive integration in MERCOSUR is clearly an issue, especially the complex relationships that exist in the factors leading (influencing) their practice. As can be deduced from the theoretical basis and analysis of results, the realization of the benefits of integration involves a thorough process of strategic reorganization of production structures and member countries of MERCOSUR. Thus, this study aimed to contribute to the discussion of studies about the internationalization of production blocs, encouraging future research which may contribute to the evolution of this field.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a existência de condições econômicas e institucionais no que diz respeito a integração de mercado, convergência de políticas macroeconômicas e simetria a choques que possibilitem um processo mais robusto de cooperação e integração monetária e financeira no Mercosul Ampliado. O aprofundamento desse processo nessa região é importante pela elevada necessidade de financiamento de longo prazo que esses países possuem e pela significativa vulnerabilidade e fragilidade as quais eles são expostos. Por meio de análises histórico-institucionais e empíricas, observa-se que: (a) os países desse bloco regional têm avançado a passos lentos rumo a um processo mais robusto de cooperação e integração monetária e financeira regional; e, (b) embora o Mercosul Ampliado apresente diversos aspectos que favoreçam o aprofundamento desse processo, outros fatores fundamentais, tais como integração comercial e financeira intrarregional e simetria a choques no bloco, indicam desafios para o avanço dessa estratégia. Assim, o aprofundamento da cooperação e integração monetária e financeira regional no Mercosul Ampliado apresenta obstáculos que não são desprezíveis, mas que podem ser superados por meio da vontade política dos países envolvidos para realizar os esforços necessários para implementar essa estratégia. / This research aims to analyze the existence of economic and institutional conditions with respect to market integration, convergence of macroeconomic politics and symmetry to shocks that allow a more robust process of monetary and financial cooperation and integration in the Amplified Mercosur. The deepening of this process in this region is important for the high need for long-term financing that these countries have and for the significant vulnerability and fragility which they are exposed. Through historical-institutional and empirical analysis, it is observed that: (a) countries of this region have advanced at a slow pace towards a more robust process of regional monetary and financial cooperation and integration; and, (b) although the Amplified Mercosur presents several aspects that favor the deepening of this process, other key factors, such as intrarregional trade and financial integration and symmetry to shocks in the block, indicate challenges to the advance of this strategy. Thus the deepening of regional monetary and financial cooperation and integration in the Amplified Mercosur presents obstacles that are not negligible, but that can be overcome through political will of the countries involved to make the necessary efforts to implement this strategy.

O presente estudo tem por objetivo discutir as perspectivas para a produção, exportações, importações, preços e níveis de bem-estar (excedente do produtor e do consumidor) para o setor de carne bovina no MERCOSUL frente a alguns cenários de acordos comerciais, tais como de redução tarifária em nível multilateral bem como de acordos comerciais bilaterais entre o MERCOSUL e outras regiões. Foi utilizado um Modelo de Alocação Espacial formulado como um Problema de Complementaridade Mista (PCM), e para sua construção primeiramente é feita a estimação das funções de oferta e demanda de carne bovina para as onze regiões determinadas na dissertação, que são separadas espacialmente pelos custos de transporte. Além desses custos, existem as barreiras comerciais, aqui representadas pelas tarifas. O nível de bem-estar é maximizado nessas regiões e se obtém produção, consumo, preços, fluxos comerciais e se pode calcular os níveis de bem-estar dos produtores (EP), dos consumidores (EC) e o nível de bem-estar agregado para cada uma das onze regiões. Dessa forma, obteve-se o Cenário Atual mundial de carne bovina, sendo que a partir desse cenário base são feitas simulações de redução tarifária multilateral e de acordos comerciais entre o MERCOSUL e outras regiões para se analisar o que ocorre com as variáveis já mencionadas. A partir do Cenário Atual foram simulados quatro cenários de redução tarifária multilateral e dois cenários de acordos comerciais bilaterais. No Cenário Atual as regiões MER e OCE são exportadoras e as demais produzem para consumo interno e dentre estas algumas são importadoras (NAF, ASE, CHI, JAP e CEI). Quando se analisa o nível de bem-estar dos produtores de MER, o livre comércio é o cenário que mais traz benefícios a esses agentes. A segunda melhor opção para os produtores de carne bovina de MER seria a imposição de um teto de 15% nas tarifas de importação de todas as regiões. As outras opções seriam, ordenadas a partir daquelas que trazem maiores benefícios para as que trazem menores, o cenário de tarifas à metade, o cenário do teto de 30%, seguido do cenário de livre comércio MER-JAP e por fim o cenário de livre comércio MER-CHI. O nível de bem-estar de todos os agentes na região MER (produtores e consumidores), denominado excedente total ou ET, encontra-se na mesma direção que o nível de bem-estar dos produtores. Entretanto, o nível de bem-estar dos consumidores na região MER no cenário de livre comércio diminui em relação ao cenário atual, sendo necessárias políticas públicas compensatórias aos consumidores de MER no caso de implantação de redução tarifária. / This study aims to analyze perspectives for production, exports, imports, prices, consumer surplus and producer’s surplus for bovine meat in MERCOSUR considering some scenarios of trade agreements, such as tariff reduction in multilateral level as well as trade agreements between MERCOSUR and other regions. It is used a spatial model using a Mixed Complementarity Problem (MCP), and to formulate it is necessary to estimate demand and supply functions for eleven regions that are determined in this work and spatially separated by transportation costs. Besides this cost, there are trade barriers that are represented in this study like tariffs. Using MCP it is maximized the welfare in eleven regions and it is obtained production, consumption, prices, trade flows, and the producer’s and consumer’s welfare level can be calculated, as well as the aggregate welfare level for each one of the eleven regions. Therefore, it is obtained the world bovine meat Actual Scenario, considering that this scenario is the basis for simulations of multilateral tariffs reduction and trade agreements between MERCOSUR and other regions to know what happens concerning the variables mentioned. With the results of Actual Scenario it is simulated four scenarios considering multilateral tariffs reduction and two scenarios of bilateral trade agreements. In the Actual Scenario MER and OCE regions are exporters and the others produce for their own consumption. Among these last ones, some are importers (NAF, ASE, CHI, JAP and CEI). When it is analyzed the MER producer’s welfare level, the free trade situation brings more gains for this category. The second best option for the MER producers is the scenarios with tariffs until 15%. Other options are: scenario with half tariffs, scenario with tariffs until 30%, bilateral trade agreement MER-JAP, and the situation with less aggregate gains for MER is the bilateral trade agreement MER-CHI. The aggregate welfare level in region MER goes at the same direction that MER producer’s welfare level. However, the MER consumer’s welfare level goes to the opposite direction, considering that the major losses for this group are in free trade scenario. If any level of free trade is implemented, the suggestion is compensatory public policy for the agents that are prejudiced.

Nos primórdios da civilização, o trabalho era a atividade ligada à pesca, à caça, à coleta de frutos e à plantação de alimentos destinados ao sustento do homem na vida em comunidade. A partir do desenvolvimento do capitalismo industrial, houve a divisão social e técnica do trabalho que transformou este ato, inicialmente tão natural, numa engrenagem do processo de produção e o ser humano passou a ser um apêndice das máquinas sujeito a precárias condições de trabalho. Tal sociedade de consumo conferiu aos trabalhadores o mesmo valor que se atribui às máquinas e aos instrumentos de produção, esvaziando sua dignidade humana. Nesse contexto, a pesquisa analisou - de modo comparativo e crítico - se os direitos humanos trabalhistas e o trabalho digno estão sendo implementados no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), enquanto processo de integração regional que envolve países possuidores de realidades socioeconômicas diferenciadas, destacando-se, no estudo, o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. Como Hannah Arendt apregoou no final de \"A Condição Humana\", na sociedade capitalista houve a vitória do animal laborans sobre o homo faber com o triunfo do consumo sobre o uso e do metabolismo sobre a durabilidade das coisas, havendo a mitigação da dignidade do trabalhador. Porém, o trabalho humano possui características peculiares, devendo ser considerado com critérios que extrapolam os aspectos puramente econômicos. Segundo Felice Battaglia, na \"Filosofia do Trabalho\", o trabalho é uma realidade poliédrica captada parcialmente pelas diferentes Ciências (Física, Biologia, Economia etc.), mas o trabalho do homem deve estar em consonância com os limites impostos pela sua própria dignidade. Então, o trabalho humano não pode ser tratado na condição de mercadoria ou insumo de produção como o capitalismo impõe, pois ele se apresenta como um valor necessário para a existência digna do trabalhador. Não basta a concessão de um trabalho ao ser humano, é imprescindível a garantia e a concretização da concepção de trabalho digno que respeita a pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica como ser único e insubstituível. No caso do MERCOSUL, a tutela jurídica do trabalho digno e dos direitos humanos trabalhistas nas ordens jurídicas internas dos países integrantes do bloco, bem como em tratados internacionais por eles ratificados não garantirá, por si só, sua efetivação no mundo do trabalho. É imperiosa a existência de efetivo \"querer político\" dos governantes dos Estados-membros para a concretização do trabalho digno no MERCOSUL rumo a uma integração regional mais solidária para os povos latino-americanos. / In the dawn of civilization, human activity was linked to fishing, hunting, collecting fruits and the planting of food, all that intended for the sustenance in community life. As the industrial capitalism developed, a social and technical division of labor emerged and transformed this act, initially so natural, in a gear of the production process. Therefore, the human being has become an appendage of the machines, subject to substandard working conditions. Such consumer society has given workers the same value attributed to the machines and the instruments of production, emptying them of their human dignity. In this context, this research has analyzed - in a comparative and critical way - if labor human rights and a decent work are being implemented in the Southern Common Market (MERCOSUR) as a process of regional integration that involves differentiated socioeconomic realities of countries, most notably, in this study, Brazil, Argentina, Paraguay and Uruguay. As Hannah Arendt proclaimed at the end of her work \"The Human Condition\", in capitalist society there was the victory of the animal laborans over the homo faber, and the triumph of the consumption over the use as well as the metabolism over the durability of things, leading to the mitigation of the dignity of the workers. However, the human labor has peculiar characteristics, and should be considered with criteria that go beyond the purely economic aspects. According to Felice Battaglia in his \"Philosophy of Work\", the work is a polyhedral reality partially captured by different sciences (Physics, Biology, Economics, etc.), but the human labor must be in line with the limits imposed by his own dignity. So, it cannot be treated as goods or production input as capitalism imposes, because it presents itself as a required value for a worthy existence of the worker. It is not enough to grant labor to human beings; it is indispensable to guarantee the design and implementation of decent work, which respects the human person in its psychic-physical entirety as an unique and irreplaceable being. In the case of MERCOSUR, the legal protection of decent work and labor human rights in internal legal orders of the Member Countries, as well as in international treaties ratified by them, will not, by itself, ensure its effectuation in the world of work. It is vital for the existence of an effective \"political demanding\" of the rulers\' Member States for the implementation of a decent work in the MERCOSUR regional integration towards greater solidarity to the peoples of Latin America.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2016-09-19T18:35:22Z No. of bitstreams: 1 PDF - Pablo Reja Sánchez.pdf: 3300801 bytes, checksum: 93fff28326532b83fc5b97cc9800a88a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T18:35:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Pablo Reja Sánchez.pdf: 3300801 bytes, checksum: 93fff28326532b83fc5b97cc9800a88a (MD5) Previous issue date: 2014-12-11 / CAPES / This dissertation research intends to study the Common Agricultural Policy (CAP) of the European Union. This dissertation aims to study its history, funding, structure and political importance, and in this way, once such processes are defined, to analyze the historic free trade negotiations between the EU and MERCOSUR. The study of these negotiations allows for the observation of the conflicting positions and their current status, weighing the arguments put forward by both blocs, showing, from the Latin American side, a bitter criticism of the agricultural protectionism of the old continent, and from the European side, criticism of the industrial protectionism and impeded access to public contracts of MERCOSUR countries. In order to do this, the economic sectors will be studied by blocks, comparing productive sectors and exports within the European Union and MERCOSUR, in an attempt to decipher the comparative importance of the agricultural sector and its economic weight both in the EU and MERCOSUR. Thus, at the end of the project, the items placed on the table shall be examined, to specify how and why, the PAC acts as a limiting agent in not reaching an effective free trade agreement between the European Union and its partner in the Southern Cone. / Esta dissertação, objetiva efetuar uma investigação analítica sobre a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia. Destina-se a estudar a sua história, financiamento, estrutura e importância política, desta forma, uma vez que tais processos definidos, analisam o histórico das negociações de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. No estudo destas negociações, pode-se observar as posições conflitantes e seu status atual, colocando pesar os argumentos de ambos os blocos brandiam, mostrando, do lado latino-americano, uma crítica amarga do protecionismo agrícola do velho continente, e do lado Europeu, analisa o protecionismo industrial e impedimento ao acesso aos contratos públicos dos países do Mercosul. Para fazer isso, os setores econômicos serão estudados por blocos, comparando os setores produtivos e exportações dentro da União Europeia e do Mercosul, projetando decifrar o setor agrícola comparando a importância e peso econômico, tanto da UE quanto do Mercosul. Assim, no final do projeto, irá examinar os itens colocados sobre a mesa, para concretizar como e por que o PAC atua como um agente limitante na impossibilidade de chegar a um acordo eficaz de comércio livre entre a União Europeia e os seus parceiros no Cone Sul.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-04-06T20:44:47Z No. of bitstreams: 1 PDF - Arnaldo Oliveira Mélo Neto.pdf: 52155681 bytes, checksum: 07ff2cce3527c4d0215b59a7567b6473 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-06T20:44:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Arnaldo Oliveira Mélo Neto.pdf: 52155681 bytes, checksum: 07ff2cce3527c4d0215b59a7567b6473 (MD5) Previous issue date: 2016-10-04 / CAPES / The purpose of this work is to identify through reading and analysis of the speeches of the then President of the Republic of Brazil, Luiz Inácio Lula da Silva, if there was at the time, a narrative that suggest or represent a leadership political discourse in the South American scenario. More specifically, this essay aims to study the Brazilian performance in the Southern Common Market (Mercosur), by analyzing Lula's speeches at the Mercosur Summits, in which are present all the heads of state of the associated countries. The methodological criteria used for this work considers the high magnitude of the presidential address, since they’re exposed by the head of state. Furthermore, understanding the Mercosur as a strategic stage for Brazil's role in the region, the summits are of fundamental importance, since the high authorities of the associated countries are present to discuss the future decisions of the regional bloc and expose the interests of the states’ political projects. The theme of leadership is studied beyond traditional approaches which are related to the use of military and economic coercive power. Recent perspectives on the topic are discussed, authors the approach to international or regional leadership as a way of influence and domination through consensus building and political dialogue. Such prospects show that a state with limited military and economic capabilities like Brazil may seek to exert leadership in the international environment in an alternative way. The work then will be divided into three main parts: first, the background of the Lula government will be shown in order to understand in what position Brazil was in the regional scenario and how was the quest for leadership in the region then. In the second part, the importance of the Brazilian presidential speech in Mercosur will be presented. At last, Lula's speeches are analyzed in order to understand if there is a Brazilian leadership speech and if the country can exercise it emphatically. / O objetivo dessa dissertação é identificar por meio da leitura e análise dos discursos proferidos pelo então Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, se houve à época, uma narrativa que sugira ou represente um discurso político de liderança no cenário sul-americano. Mais especificamente, o trabalho se propõe a estudar a atuação brasileira no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul), fazendo uma análise dos discursos de Lula em ocasiões de Cúpula do Mercosul, onde se encontram presentes todos chefes de Estado dos países parte. O critério metodológico utilizado por esse trabalho considerou a alta magnitude do discurso presidencial, visto que este é exposto pelo chefe de Estado. Ainda, entendendo o Mercosul como palco estratégico para a atuação do Brasil na região, as reuniões de cúpula são de fundamental importância, uma vez que estão presentes as altas autoridades dos países membros para deliberar sobre as decisões futuras do bloco e expor os interesses do projeto político dos Estados. O tema da liderança é estudado para além dos enfoques tradicionais do uso de poder coercitivo militar e econômico. São discutidas perspectivas mais recentes sobre o tema, autores que tratam liderança internacional ou regional como forma de influência e dominação, por meio da criação de consenso e diálogo político. Tais perspectivas mostrarão que um Estado com capacidades militar e econômica limitadas, como o Brasil, podem procurar exercer liderança no meio internacional de forma alternativa. O trabalho então se dividirá em três partes: na primeira, serão tratados os antecedentes do governo Lula, a fim de compreender em que posição se encontrava o Brasil no cenário regional e como se deu a busca por uma liderança na região. No segundo momento, será apresentada a importância do discurso presidencial brasileiro no Mercosul, para que, no terceiro momento, sejam analisados os discursos de Lula a fim de compreender se há liderança no discurso brasileiro e se o país consegue exercê-la enfaticamente.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-04-12T17:49:23Z No. of bitstreams: 1 PDF - Vinicius Araújo Bezerra.pdf: 40025370 bytes, checksum: d5dfec161343f8708df1c29597a62d95 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-12T17:49:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Vinicius Araújo Bezerra.pdf: 40025370 bytes, checksum: d5dfec161343f8708df1c29597a62d95 (MD5) Previous issue date: 2016-03-24 / CAPES / Mercosur, in the course of its history, went through moments of elation and concern. During the euphoria, the regional block could provide to the members with na increase in trade flow and insert their economic more competitively in the contexto of globalization. During concern, the partners used to protectionism to address the crisis and generated suspicions in relation to Block due, in particular, the relationship between Brazil and Argentina. From the late 1990s, both decided to revitalize Mercosur in order to enlarge it economic scope for political, cultural and social. Mercosur must therefore be understood as a process in constant improvement. Brazilian diplomacy in this context established a strategic relationship with Argentina to realize that if there is no agreement between them, the Brazilian project for regional integration would not advance. Brazil encouraged the creation of the South American space with Mercosur as the core of this policy. To this end, it sought to build a regional identity as a way of encouraging political consultation between the states, cooperation and development, but without neglecting the guiding principles of Brazilian foreign policy: autonomy and universalism. From the idea of concentric circles, Brazil signed with Argentina, Mercosur placed in the core with links to other regional bodies with the pragmatic goal of international integration. By analyzing the speeches by the president, Dilma Rousseff, in his first term, the intention that Mercosur remains an instrument for Brazil to achieve part of its international demands. Thus, from the paradigm of the PEB, the conceptions of the constructivist theory of International Relations and discourse analysis methodology the dissertation proposes, at the end, to understand to what extent the Brazilian intention in Mercosur serves to achieve its international goals. / O Mercosul, no decorrer de sua história, passou por momentos de euforia e de preocupação. Durante a euforia, o Bloco regional conseguiu proporcionar aos membros um aumento no fluxo comercial e inserir suas economias de forma mais competitiva no contexto da globalização. Durante a preocupação, os sócios se utilizaram do protecionismo para enfrentar a crise e geraram desconfianças em relação ao Bloco, devido, especialmente, a relação entre o Brasil e a Argentina. A partir do final dos anos 1990, ambos resolveram revitalizar o Mercosul com o intuito de ampliá-lo, ou seja, passar do escopo econômico para também, político, cultural e social. O Mercosul, portanto, deve ser entendido como um processo em constante aperfeiçoamento. A diplomacia brasileira, nesse contexto, estabeleceu uma relação estratégica com a Argentina ao perceber que, se não há concertação entre ambos, o projeto brasileiro para a integração regional não avança. O Brasil incentivou a constituição do espaço sulamericano tendo o Mercosul como núcleo dessa política. Para tanto, buscou a construção de uma identidade regional como forma de estimular a concertação política entre os Estados, a cooperação e o desenvolvimento, mas sem deixar de lado os princípios orientadores da política externa brasileira: a autonomia e o universalismo. A partir da ideia de círculos concêntricos, o Brasil se firmou com a Argentina, colocou o Mercosul no núcleo e se articulou com outras instâncias regionais com o objetivo pragmático de inserção internacional. Ao analisar os discursos proferidos pela presidente da República, Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato, é perceptível a intenção de que o Mercosul permaneça um instrumento para o Brasil alcançar parte de suas demandas internacionais. Com isso, a partir dos paradigmas da PEB, das concepções da teoria construtivista das Relações Internacionais e da metodologia da análise do discurso, a dissertação propõe, ao final, entender até que ponto a intenção brasileira no Mercosul serve para a consecução de seus objetivos internacionais.

A presente pesquisa analisa a estrutura institucional e regulatória dos intercâmbios internacionais de energia elétrica, realizados por meio de interligações não associadas às centrais binacionais de geração, entre o Brasil e os demais membros plenos do MERCOSUL, ou seja, Argentina, Paraguai e Uruguai. Inicialmente, apresenta o estado atual da integração dos sistemas elétricos entre esses países e, em seguida, apresenta a estrutura institucional envolvida na realização desses intercâmbios. Logo depois, considerando que em muitos estudos a questão regulatória é indicada como um ponto ainda a ser resolvido para que a integração energética seja consolidada entre esses países, a presente pesquisa se debruça em uma análise detalhada dessa questão, considerando o caso do marco regulatório brasileiro, incluindo desde os atos internacionais assinados entre o Brasil e os demais membros do MERCOSUL até as mais diversas normas jurídicas internas que versam sobre a questão. Concluiu-se que há a ausência de um planejamento para que os intercâmbios nessa região ocorram de maneira contínua. Isso está refletido no marco regulatório, cuja análise indicou que os regramentos são definidos de acordo com as necessidades conjunturais e sem indicações para a realização dos intercâmbios no médio ou longo prazo. Os instrumentos normativos estão operacionalizando intercâmbios emergenciais e interruptíveis de excedentes de energia elétrica e não um projeto de integração energética sólida, que possibilite aos países participantes explorar sua complementaridade de recursos. / This research analyzes the institutional and regulatory framework of electricity exchanges between Brazil and other Mercosur members, i.e. Argentina, Paraguay and Uruguay, by interconnections not associated with binational power plants. Initially, it presents the current state of electric systems integration followed by the institutional structure that oversees and operates the electricity exchanges among these countries. Considering that in many studies the regulatory framework is indicated to be an issue to be improved to consolidate the energy integration in the region, this study focuses on a detailed analysis of it. The Brazilian regulatory framework is analyzed as well as its complex and varied system of norms and legal instruments. This research also assesses international agreements signed between Brazil and other Mercosur members and its consequences in electricity exchanges. It was concluded that there is a lack of planning in order to enable electricity exchanges to occur in the region on a regular basis. This can be seen in the regulatory framework, whose analysis showed that the rules and procedures are defined according to the conjuncture needs and without indications about the exchanges occurring in the medium or long term. The normative instruments are operationalizing interruptible and emergency exchanges of electricity surpluses and not a solid energy integration project, which could enable participating countries to exploit their complementary resources.

Este trabalho tem como objetivo analisar o papel das micro, pequenas e médias empresas (PMEs) italianas e brasileiras nos processos de integração européia e no Mercosul, respectivamente. A pesquisa revelou profundas diferenças no papel desempenhado por essas empresas em cada bloco e no tratamento dispensado ao seu desenvolvimento. O estudo constatou que na União Européia e, particularmente, na Itália, houve grande valorização das PMEs, com a preocupação de criar um ambiente empresarial favorável à sua competitividade. No Mercosul e no Brasil, ao contrário, essas empresas não foram objeto de políticas com tal objetivo. O trabalho realizou uma descrição das PMEs de ambos países – a partir de três dimensões: o financiamento, a informação/inovação e o poder político – e de seus vínculos com os respectivos blocos. O método de estudo de caso foi escolhido por considerá-lo o mais apropriado para caracterizar as particulares relações das micro, pequenas e médias empresas italianas e brasileiras com os dois blocos econômicos, europeu e mercosulino. / This work aims to analyze the italian and brazilian micro, small and medium enterprises (SMEs) role in the european and Mercosur processes of integration, respectively. The research has revealed deep differences with respect to the role played for these enterprises in each bloc, and to the treatment given by those blocs to them, in order to SMEs development. The study has verified that in the European Union and, particularly, in Italy, there was a great SMEs valorization with the concern to creating an entrepreneurial environment favourable to their competitivity. In Mercosur and in Brazil, by contrast, those enterprises have not been object of politics with such goal. The work has carried out a decription of the both countries SMEs – through three dimensions: the financing, the information/innovation, and the political power – and their bonds with the respective blocs. The study case method has been chosen for being considerated the most appropriate to characterize the particular relations of italian and brazilian micro, small and medium enterprises with the two economic blocs, the european and the mercosur ones.