Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-04-23T14:46:19Z No. of bitstreams: 1 2009_RuiMartinsdaMota.pdf: 1143509 bytes, checksum: 5acf78638fc30a3ddb00741a4f05865f (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-29T22:45:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_RuiMartinsdaMota.pdf: 1143509 bytes, checksum: 5acf78638fc30a3ddb00741a4f05865f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-29T22:45:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_RuiMartinsdaMota.pdf: 1143509 bytes, checksum: 5acf78638fc30a3ddb00741a4f05865f (MD5) Previous issue date: 2009-04 / Considerando a importância crescente da inovação no Setor de Defesa na Era do Conhecimento por conta de seu valor estratégico ligado à Segurança Nacional e ao desenvolvimento de tecnologias de uso dual, o presente trabalho tem por objetivo compreender o processo de inovação no setor, realizando um estudo de caso do Projeto Comando e Controle do Exército Brasileiro. Para fins de mapeamento da inovação, o Setor de Defesa foi dividido em duas vertentes, uma ligada à produção de bens e serviços chamada Vertente Hard e outra relativa à sua aplicação na esfera da Doutrina Militar e da Estratégia e Tática de guerra chamada Vertente Soft. A inovação em cada uma das vertentes é verificada em vetores, sendo o da Vertente Hard os elos da cadeia de valor dos Sistemas de Produtos Complexos (CoPS) e o da Vertente Soft os Sistemas Operacionais de Combate da Doutrina Militar Terrestre brasileira. Esta metodologia permite explorar todas as etapas da inovação no processo produtivo e de comercialização dos bens e serviços de interesse da defesa, mostrando onde está o core da vantagem competitiva e os gargalos do processo nas organizações inovativas e, ao mesmo tempo, explorar os aspectos da geração de vantagens estratégicas e táticas à defesa, as quais refletem o aspecto principal da inovação no Setor de Defesa. Cabe destacar, também, a conceituação apresentada de conhecimentos estratégicos, divididos em centrais, críticos e sensíveis. O estudo de caso permitiu testar a metodologia apresentada e, ao mesmo tempo, identificar pontos fortes e fracos do processo inovativo do projeto estudado na Força, bem como avaliar e concluir que o Exército Brasileiro, o que, em parte, reflete a Defesa Nacional, tem implementado projetos de inovação com a finalidade de desenvolver conhecimentos e tecnologias necessários ao acompanhamento das tendências dos setores de defesa mundiais e de vanguarda. Por fim, os dados levantados levam a concluir que a estratégia de desenvolvimento de CoPS no Setor de Defesa, devido a seu grau de importância como Engenho de Guerra e efeitos modernizantes sobre a Arte da Guerra e por seu potencial de uso dual e associação a serviços, gera, por um lado, vantagens estratégicas e táticas à Defesa Nacional e, por outro lado, fornece vantagens competitivas às organizações e empresas, contribuindo para a diversificação econômica e para a competitividade produtiva do País. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Considering the increasing importance of the innovation in the Sector of Defense in the Age of the Knowledge on account of its on strategical value to the National Security and the development of technologies of dual use, the present work has for objective to understand the process of innovation in the sector, carrying through a study of case of the Project Command and Control of the Brazilian Army. For ends of mapping of the innovation, the Sector of Defense was divided in two flows, one on to the production of goods and services - called Hard Flowing - and other one relative to its application in the sphere of the Military Doctrine and the Strategy and Tactics of War - called Soft Flowing. The innovation in each one of the flows is verified in vectors, the links of chain of value of the Complex Product Systems (CoPS) to the Hard Flowing and the Operational Systems of Combat of the Brazilian Terrestrial Military Doctrine to the Soft Flowing. This methodology allows to explore all the stages of the innovation in the productive process and of commercialization of the goods and services of interest of the defense, showing where is the core of the competitive advantage and which are the necklesses of the process in innovative organizations and, at the same time, to explore the aspects of the generation of strategical and tactical advantages to the defense, which reflects the main aspect of the innovation in the Sector of Defense. It fits to detach, also, the presented conceptualization of strategical knowledge, divided in central, critic and sensible ones. The case study it allowed to test the methodology presented and, at the same time, to identify strong and weak points of the innovative process of the project in the Force, as well as evaluating and concluding that the Brazilian Army, what, in part, reflects the National Defense, has implemented projects of innovation with the purpose to develop knowledge and technologies, that are necessary to the accompaniment of the trends of the world-wide sectors of defense and vanguard ones. Finally, the raised data lead to conclude that the strategy of development of CoPS in the Sector of Defense, which had its degree of importance as War Device and effect of modernization on the Art of the War and for its potential of dual use and association the services, generates, on the other hand, strategical and tactical advantages to National Defense and, on the other hand, it supplies to competitive advantages to the organizations and companies, contributing the economic diversification and the productive competitiveness of the Country.

Pour contribuer avec la science juridique,cette étude a eu comme but lexamen du Ministère Public dont le modele dessiné em 1988 le met dans une position remarquable vis-à-vis ceux dautres pays de civil law qui lui ressemblent,surtout en raison de lindépendance et de labsence de hiérachie entre ses membres. Le point critique sappuie sur laffirmation de lexistence dun lien conduisant tous ses participants qui ne peuvent pas sécarter de ses intérêts, puisquils ont été projetés par le législateur même.Pour des questions dorganisation,ils sont distribués parmi eux mais la rationalisation dépend de ladoucissement de lindépendance fonctionnel que chacun entend démontrer. Au premier chapitre, lInstitution a été traitée dans le contexte constitutionnel où on trouve ses fins et ses garanties ainsi que celles de ses participants,étant les garanties identiques à celles de la magistrature nationale. Au chapitre suivant on a traité de létude de sa physionomie institutionnelle, ses principes, ses normes et les mécanismes intérieurs de contrôle pour le juste traitement isonomique du public destinataire de ses actions. La troisième partie a été destinée aux politiques publiques dont lintérêt se présente actuel et provocateur pour lintégration des membres du Parquet. Ensuite on a eu létude sur lenquête civile et sur le système de production de preuves, notamment comme démarche pour laction civile. Les deux derniers chapitres traitent de la procédure civile individuelle et de la procédure civile collective avec lintention de montrer leurs différences ainsi que la conduite du Ministère Public en ce qui concerne les conflits qui en font partie. / Para contribuir com a ciência jurídica o presente estudo teve a finalidade de examinar o Ministério Público no Brasil, cujo modelo desenhado em 1988 o coloca em posição de destaque frente a congêneres de outros países da civil law, principalmente em razão da independência e da ausência de hierarquia entre os seus membros. O ponto crítico assentou-se na afirmação da existência de um elo que conduz todos os seus integrantes, de cujos interesses não podem se furtar porque traçados pelo próprio legislador. Por questões organizacionais são distribuídos entre eles, mas sua racionalização depende do abrandamento da independência funcional que cada qual entende ostentar. No primeiro capítulo a Instituição foi tratada no contexto constitucional, onde são encontrados os seus fins e garantias, assim como dos seus integrantes, as últimas idênticas às da magistratura nacional. No capítulo seguinte tratou-se de estudar sua fisionomia institucional, seus princípios, normas e os mecanismos internos de controle para o devido tratamento isonômico do público destinatário das suas ações. A terceira parte foi destinada às políticas públicas, cujo interesse tem se mostrado atual e desafiador para a integração dos membros do Parquet. Seguiu-se estudo sobre a investigação civil e o sistema de produção de provas, sobretudo como passo para a ação civil. Os dois últimos capítulos versaram sobre o processo civil individual e o processo civil coletivo, com o escopo de demonstrar suas diferenças, assim como o esperado comportamento do Ministério Público frente aos conflitos que os integram.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5043_1.pdf: 1385575 bytes, checksum: 118e5c6a4140dcd484476e2d2f2260c6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta tese tem por objeto a atuação do Ministério Público brasileiro na esfera criminal, em razão do que prescreve o artigo 127 da Constituição da República Federativa do Brasil, no que pertine à defesa do regime democrático. Em um espaço-tempo necessariamente contextualizado a partir da promulgação da Magna Carta, em 5 outubro de 1988, vez que foi o documento que atribuiu à Instituição Ministerial essa importante função em prol da democratização do país, investigarse- á qual o papel desempenhado por Promotores e Procuradores, no âmbito de suas atribuições criminais, tendo por referência o regime democrático sua implantação e/ou manutenção. O problema central enfrentado intenta perquirir se o Ministério Público brasileiro, quando de sua atuação como agência do Sistema Penal, por via de conseqüência, no âmbito da esfera criminal, tem contribuído para a democratização da República Federativa do Brasil. O objetivo geral perseguido, que formulamos como hipótese central da investigação, é demonstrar que a Instituição Ministerial, no exercício de seu múnus no âmbito criminal, tem, cada vez mais, se distanciado de qualquer padrão de Estado que possa ser denominado de democrático, contribuindo, isto sim, para uma aplicação seletiva, estigmatizante e simbólica do Direito Penal, não cumprindo, portanto, com a função a ela incumbida pela Magna Carta no seu artigo 127, qual seja: a defesa do regime democrático. Como conclusão final entendemos que a Instituição Ministerial não está a defender o regime democrático, tendo em vista que ainda não implantado de fato; o que não existe de fato, não pode ser mantido e, muito menos, defendido

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo400_1.pdf: 1084986 bytes, checksum: 23abeba7f5d058a218596c81bae049cc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A atividade de atendimento ao público do Promotor de Justiça apresenta-se como instrumento de obtenção do acesso à justiça social através do Ministério Público. A partir de uma definição constitucional de justiça social e de um estudo sobre o direito fundamental de acesso à justiça, objetiva o trabalho acadêmico apresentar a atuação extrajudicial do Ministério Público como uma dos meios alternativos de acesso direto ao valor justiça, independentemente do Poder Judiciário. Após breve histórico do Ministério Público, a dissertação fundamenta o atendimento ao público ministerial na função de ombudsman do povo, prevista no art. 129-II da Constituição Federal. O trabalho realiza estudo detalhado sobre os instrumentos legais à disposição do Promotor de Justiça para obter diretamente o acesso à justiça. Há, na dissertação, diretrizes (previsão legal, limites e objeto) sobre o atendimento ao público no Ministério Público, buscando direcionar tal atividade para os interesses sociais e individuais indisponíveis, aos quais o Ministério Público, conforme o art. 127, caput, da Constituição Federal, está vocacionado. Contém, ainda, a dissertação, pesquisa sócio-jurídica sobre o atendimento à população, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, com a finalidade de apresentar uma visão prática e real do tema em estudo

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11347_HELDER AMORIM.pdf: 1234229 bytes, checksum: 1dd0a4039eb16613e9bd5d2c428ef23a (MD5) Previous issue date: 2017-06-08 / O Ministério Público é instituição que, de acordo com a Constituição de 1988, deve zelar pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos direitos sociais e individuais indisponíveis. A Constituição de 1988 alçou o Ministério Público à condição de órgão de garantia de direitos fundamentais, caminho iniciado a partir da década de 1970 com o reconhecimento do interesse público como razão ensejadora da sua atuação. O Código de Processo Civil de 2015 traz como novidade um modelo de precedentes normativos formalmente vinculantes. Isso é resultado de um movimento mundial de harmonização entre as tradições do civil law e do common law, ao qual o Brasil não ficou alheio. Os precedentes, assim, se tornaram fonte formal do direito. O Código de Processo Civil de 2015 é responsável por romper o paradoxo metodológico que existia entre a Constituição de 1988 e o Código de Processo Civil de 1973. Temos agora um Código de Processo Civil que dialoga com a Constituição e a ela expressamente subordinado. Por receber desde a Constituição de 1988 a incumbência de zelar pela ordem jurídica e pelos direitos transindividuais, o Ministério Público deve contar com efetiva participação na formação, aplicação e superação de precedentes. Afinal, é algo que interfere na vida de toda a comunidade. Especificamente sobre o Ministério Público em 2º grau Procuradores de Justiça e Procuradores Regionais da República, surge com isso um importante campo de atuação, o qual deve ser melhor compreendido para que aqueles órgãos de execução possam cumprir o seu objetivo constitucional de zelar pelos direitos fundamentais. Palavras-chave: Ministério Público Constituição de 1988 - Código de Processo Civil de 2015 Precedentes

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:30:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3790_1.pdf: 373790 bytes, checksum: 4265f892e227b28414e4ed0ed0819586 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Prefeitura da Cidade do Recife / Os avanços no processo de reconhecimento dos direitos humanos são notáveis, principalmente no plano jurídico formal. No Brasil, um conjunto significativo de direitos foi conquistado com a aprovação da Constituição Federal de 1988, dentre os quais se destaca o direito à saúde. Fruto das lutas travadas pelo Movimento de Reforma Sanitária, a saúde foi reconhecida como política pública de Seguridade Social, juntamente com a Assistência e a Previdência Social, tendo por princípios a universalidade e a integralidade, além de garantir a participação popular nas decisões políticas referentes ao campo sanitário. Não obstante as inegáveis mudanças já alcançadas com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda persiste uma enorme distância entre o que diz a lei e a realidade cotidiana predominante na grande parte do país. Diante da dificuldade de acesso aos serviços assistenciais do SUS, cresce paulatinamente a procura da população por órgãos de defesa, dentre os quais o Ministério Público, o qual, a partir da atual Constituição Federal, tem o dever de exigir que a lei seja concretizada por parte do Poder Público, para implementação efetiva e adequada do SUS e dos demais direitos humanos. Utilizando a pesquisa quantitativa e documental, este trabalho se propôs ao estudo da efetivação do direito à saúde no Brasil, dentro dos marcos do capitalismo, tendo por objetivo analisar a atuação do Ministério Público de Pernambuco frente às denúncias de omissão do Estado ou oferta insuficiente dos serviços de assistência à saúde em Recife. Através dos dados coletados, identificouse que o Ministério Público, fazendo uso de diferentes instrumentos de atuação, principalmente das medidas extrajudiciais, contribuiu para a efetivação do direito à saúde, ampliando o acesso individual e coletivo às ações e serviços do SUS

O controle é uma das funções administrativas primordiais e, no setor público, tem por escopo adequar as exteriorizações de vontade da Administração Pública aos princípios constitucionais que regem a sua finalidade maior de promoção do bem comum e da democratização. As políticas públicas, veículos de concretização de direitos fundamentais da população, são uma forma qualificada de atuação administrativa e, no campo educacional, garantem, por meio da legislação em vigor, a gestão democrática da educação no país, norma sujeita ao controle institucional e social. O Ministério Público, instituição permanente incumbida pela Constituição Federal da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, é órgão de controle da Administração e, zela, dentre outras coisas, pela implementação de políticas públicas educacionais que garantam a participação política da população na gestão da educação e do ensino. O presente estudo propõe-se a revisar a literatura acerca dos temas controle da Administração Pública e implementação de políticas públicas relativas à participação popular na gestão da educação, de interface Administração Pública/Direito, e a realizar pesquisa descritiva que seguirá abordagem hipotético-dedutiva, por meio da realização de pesquisa de campo, com procedimentos de levantamento de dados e entrevistas em profundidade junto aos órgãos ministeriais do Distrito Federal incumbidos do controle e defesa da educação. Como resultado, identificou-se e correlacionou-se as variáveis comuns no sistema controle-implementação de políticas, o que, espera-se, contribuirá academicamente e na prática para a realização ótima dos direitos fundamentais educacionais no Distrito Federal e no país. / Control is one of the primary management functions and in the public sector has as main goal to adequate the exteriorization of the wills of the Public Administration to the constitutional principles that define its finality of accomplishment of the well being and democratization. Public policies, vehicles of the concretization of fundamental rights, are a qualified form of management manifestations and in the educational field guarantee, through the law, the democratic management of education in Brazil, a rule that must be observed and that is subordinated to control of the Brazilian Ministério Público and society. The Ministério Público besides being a permanent institution that has the constitutional mission to defend the juridical order, democratic regimen and the social and individual indisponible interests, is an institution that controls the Administration and therefore develops all efforts to implement public policies such as those linked to education, especially those who guarantee public participation in their management (bottom-up approach). The present study proposes to promote a review of the literature on public management and of public policies implementation regarding democratic participation in educational management, in a trandisciplinary view based on Public Administration and Law. It also proposes itself to enroll a descriptive and hipotetical-deductive research with the realization of profound interviews of the public prosecutors that advocate in the educational area in the Distrito Federal. As a result we identified and made correlations between the different variables evoqued in this process so that we could contribute to the development of a maximizer realization of the fundamental educational rights in the Federal District and Brazil.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-01-15Bitstream added on 2014-06-13T20:41:55Z : No. of bitstreams: 1 sommerhalder_a_dr_arafcl.pdf: 1433115 bytes, checksum: 643ad8bd92cc399769a1d7bb26d57a53 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Desde a criação das instituições para educação da primeira infância no Brasil, atualmente conhecidas como instituições de educação infantil, o debate sobre educação e cuidado se apresenta. A história desta instituição mostra que o assistencialismo marcou o atendimento à infância pobre, prioritariamente nas creches, em oposição às práticas educativas que sustentaram o trabalho em jardins-de-infância. Buscando superar esta fragmentação na atualidade, a literatura e as pesquisas acadêmicas se posicionam pela necessária integração entre educação e cuidado na educação infantil. Embora represente um avanço o reconhecimento da educação infantil como uma etapa educativa e um direito, compreende-se que as políticas educacionais cada vez mais estão-se fundamentando em vertentes prescritivas, caracterizando assim, propostas diretivas. Somado a isso, há na educação infantil uma concepção de educação sustentada na eficácia científica e na racionalidade, desconsiderando, com isto, a operatividade do inconsciente nas relações humanas e no processo educativo. Como pressuposto, considera-se que a educação e o cuidado são processos complexos que não se fazem descolados da operatividade da vida psíquica. Parte-se também do valor do cuidado no processo de constituição do sujeito. Tomando o percurso histórico e político de institucionalização da educação infantil brasileira, questiona-se o modo como os atuais documentos do governo federal, para a área da educação infantil, contemplam a educação e o cuidado. Esta pesquisa fundamenta-se no seguinte questionamento: De que modo a educação e o cuidado são abordados e concebidos nos atuais documentos do Ministério da Educação para a área de educação infantil? Tem-se como objetivo investigar o modo como a educação e o cuidado são abordados e concebidos nos principais e atuais... / Since the creation of institutions for early childhood education in Brazil, currently known as early childhood education institutions, the debate on education and care is presented. The history of this institution shows that the assistance marked the service to poor children, primarily in the nursery, as opposed to educational practices that supported the work in day-care children. In order to overcome this fragmentation in the news, literature and academic research pose themselves for the necessary integration of education with care in early childhood education. Although it represents an advance, the recognition of early childhood education as a stage of education and a law, it is understood that education policies are increasingly basing it on prescriptive aspects, characterizing proposed policies. Added to this, early childhood education is a vision of education supported the efficacy and scientific rationality, ignoring, thus, the operability of the unconscious in human relations and the educational process. As assumption, it is considered that the education and care are complex processes that are not taken off the operability of psychic. Part of it is also the value of care in the process of subjectivity. Taking the historical background and political institutionalization of early childhood education in Brazil, wonders how the current federal government documents, to the area of early childhood education, include the education and care. This research is based on the following question: How do the education and care are discussed and designed in the current documents of the Ministry of Education for the area of early childhood education? It has been investigated how the education and care are discussed and designed in the main current and documents published by the Ministry of Education for children's education. An inquiry was held on the concepts of education and care... (Complete abstract click electronic access below)

O controle é uma das funções administrativas primordiais e, no setor público, tem por escopo adequar as exteriorizações de vontade da Administração Pública aos princípios constitucionais que regem a sua finalidade maior de promoção do bem comum e da democratização. As políticas públicas, veículos de concretização de direitos fundamentais da população, são uma forma qualificada de atuação administrativa e, no campo educacional, garantem, por meio da legislação em vigor, a gestão democrática da educação no país, norma sujeita ao controle institucional e social. O Ministério Público, instituição permanente incumbida pela Constituição Federal da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, é órgão de controle da Administração e, zela, dentre outras coisas, pela implementação de políticas públicas educacionais que garantam a participação política da população na gestão da educação e do ensino. O presente estudo propõe-se a revisar a literatura acerca dos temas controle da Administração Pública e implementação de políticas públicas relativas à participação popular na gestão da educação, de interface Administração Pública/Direito, e a realizar pesquisa descritiva que seguirá abordagem hipotético-dedutiva, por meio da realização de pesquisa de campo, com procedimentos de levantamento de dados e entrevistas em profundidade junto aos órgãos ministeriais do Distrito Federal incumbidos do controle e defesa da educação. Como resultado, identificou-se e correlacionou-se as variáveis comuns no sistema controle-implementação de políticas, o que, espera-se, contribuirá academicamente e na prática para a realização ótima dos direitos fundamentais educacionais no Distrito Federal e no país. / Control is one of the primary management functions and in the public sector has as main goal to adequate the exteriorization of the wills of the Public Administration to the constitutional principles that define its finality of accomplishment of the well being and democratization. Public policies, vehicles of the concretization of fundamental rights, are a qualified form of management manifestations and in the educational field guarantee, through the law, the democratic management of education in Brazil, a rule that must be observed and that is subordinated to control of the Brazilian Ministério Público and society. The Ministério Público besides being a permanent institution that has the constitutional mission to defend the juridical order, democratic regimen and the social and individual indisponible interests, is an institution that controls the Administration and therefore develops all efforts to implement public policies such as those linked to education, especially those who guarantee public participation in their management (bottom-up approach). The present study proposes to promote a review of the literature on public management and of public policies implementation regarding democratic participation in educational management, in a trandisciplinary view based on Public Administration and Law. It also proposes itself to enroll a descriptive and hipotetical-deductive research with the realization of profound interviews of the public prosecutors that advocate in the educational area in the Distrito Federal. As a result we identified and made correlations between the different variables evoqued in this process so that we could contribute to the development of a maximizer realization of the fundamental educational rights in the Federal District and Brazil.

Submitted by Bruno do Vale Novais (produtorbrunocultural@gmail.com) on 2014-05-05T19:03:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Mestrado_Bruno_do_Vale_Novais_Pos_Cultura_UFBA.pdf: 2779165 bytes, checksum: 765702f8f61298a155db47efa086e82f (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2014-05-13T20:31:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Mestrado_Bruno_do_Vale_Novais_Pos_Cultura_UFBA.pdf: 2779165 bytes, checksum: 765702f8f61298a155db47efa086e82f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-13T20:31:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Mestrado_Bruno_do_Vale_Novais_Pos_Cultura_UFBA.pdf: 2779165 bytes, checksum: 765702f8f61298a155db47efa086e82f (MD5) / A presente dissertação de mestrado intentou analisar a diplomacia cultural da República Federativa do Brasil realizada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), pelo Ministério da Cultura (MINC) e pelo Ministério da Educação (MEC) entre 2003 e 2010. Para isso buscou-se estudar e refletir sobre relações culturais internacionais a fim de entender e construir um conceito para explicar o que é diplomacia cultural e, por conseguinte, aplicá-lo neste trabalho. Depois, objetivou-se conhecer como o Brasil tem operado essa vertente da política externa na contemporaneidade. Para isso, fez-se breve retrospectiva na história da política externa do País com início na década de 1930 para tentar compreender antecedentes da atual diplomacia cultural do Estado brasileiro. Depois, por meio de pesquisa documental e revisão bibliográfica estudou-se: prioridades, diretrizes, avanços, limites e desafios da atuação internacional do País de 2003 a 2010 com vistas à comparação desta com o trabalho realizado pela diplomacia cultural no mesmo intervalo temporal. Para ajudar na observância e avaliação dessa vertente da política externa do País, realizou-se mapeamento das ações culturais trabalhadas entre 2003 e 2010 pelos entes escolhidos para esta investigação acadêmica - MRE, MINC e MEC - nos âmbitos multilaterais, a exemplo da Unesco, OEA, OEI, Mercosul, dentre outros, bem como nas cidades, países e continentes nos quais o Brasil mantêm relações diplomáticas. Por meio deste percurso compreendeu-se que é possível falar em diplomacia cultural brasileira no primeiro decênio do século XXI a qual privilegiou as regiões da América do Sul, Europa e África e as áreas de Língua, Livro, Leitura e Literatura e Editoração. Assim, o Estado brasileiro tem por desafio o entendimento de que é preciso passar a olhar tal vertente da política externa do País como recurso estratégico ao projeto contemporâneo de inserção internacional do Brasil. A cultura brasileira tem a chance de fortalecer a presença do País no mundo de maneira autônoma e soberana uma vez que é reflexo de características internas da nação, de maneira específica o caráter pacífico e criativo de seus cidadãos e a busca pelo desenvolvimento em diversas esferas sociais, dentre elas a cultural.