Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-22 / This essay focus on the analysis of the effectiveness of the Law on Execution of Penal Sanctions, according to the attributions of the Public Ministry, mainly the District Attorney Offices that operate in the area at the Judicial District of Fortaleza. The lack of efficiency of the norms that govern the serving of sentences of execution, violating the fundamental rights of convicts during the whole sentence execution process, guides the Public Ministry, acting on the Execution D. A. Office, in interfering the necessary procedures, whether extra-judicial or judicial, with the objective of achieving the compliance with the rules of law that substantiates the execution of the sentence. Thus, this essay presents the history of the evolution of the sentence in Brazil until the Law n. 7210/84 became effective, also showing the current role held by the Public Ministry in the Brazilian constitution until nowadays. Therefore, it is important to discuss the institutional attributions of District Attorneys acting in the Penal Execution field, in Fortaleza, showing the measures in order fully applying the Law n. 7210/84. With this approach, it is also relevant to show the history of the penitentiary system in the state of Ceará, with its current situation and updated data, substantiating the problem of absence of respect for fundamental rights of convicts, due to the prison overcrowding. The research main goal is to analyze the role of the Public Ministry in the effectiveness of the Law on Execution of Penal Sanctions in the implementation of the rule using the study of the prison environment, at Fortaleza¿s Metropolitan Area where the prison plants are set, in the extrajudicial and judicial scope. The specific goals are to analyze the object of the Execution Law; to evidence the role of the Public Ministry regarding the Execution of the Sentence, in extrajudicial and judicial scope; to diagnose the situation of the Penitentiary System of the State of Ceará and to develop propositions to implement the Law on Execution of Penal Sanctions via Public Ministry. In the research the qualitative study was designed using bibliographic research. Regarding the results referring the effectiveness of the Law n. 7210/84, the conclusion is that the Public Ministry uses judicial and extrajudicial instruments, aiming to achieve this effectiveness, especially regarding the fundamental rights of the convicts. Keywords: Effectiveness; Law on Execution of Penal Sanctions; Public Ministry;Fundamental Rights of convict. / A presente dissertação tem como foco a análise da efetividade da Lei de Execução Penal, de acordo com as atribuições do Ministério Público, notadamente das Promotorias de Justiça que atuam na área, na Comarca de Fortaleza. A ausência de eficácia das normas que regem o cumprimento das penas de execução, violando, notadamente, os direitos fundamentais dos presos, durante todo o processo executivo da pena, conduz o Ministério Público, atuante nas Promotorias de Execução, a interpor os necessários procedimentos, sejam extrajudiciais ou judiciais, com o objetivo de alcançar o cumprimento das normas constantes na legislação que consubstancia a execução da pena. Assim, o presente trabalho expõe o histórico da evolução da pena, no Brasil, até se tornar vigente a Lei nº 7.210/84, demonstrando também o papel atual do Ministério Público nas constituições brasileiras até os dias atuais. Desta forma, tornase importante a discussão das atribuições institucionais dos Promotores de Justiça, atuantes no âmbito da Execução Penal, em Fortaleza, expondo as medidas a fim de ser obtida a total aplicação da Lei nº 7.210/84. Neste enfoque, também se faz relevante expor o histórico do sistema penitenciário no estado do Ceará, com sua atual situação e dados atualizados, consubstanciando a problemática da ausência de respeito aos direitos fundamentais dos detentos, em face da superlotação carcerária. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a atuação do Ministério Público na efetividade da Lei de Execução Penal para a concretização da referida norma, a partir do estudo do ambiente carcerário, na Região Metropolitana de Fortaleza, local onde ficam estabelecidas as unidades prisionais, nos âmbitos extrajudicial e judicial. Como objetivos específicos, busca-se analisar as finalidades da Lei de Execução; demonstrar a atuação do Ministério Público no âmbito da Execução da pena, nas searas extrajudicial e judicial; diagnosticar a situação do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e desenvolver propostas de efetivação da Lei de Execução Penal, por meio do Ministério Público. Na pesquisa realizada, desenvolveu-se o estudo qualitativo, por meio de pesquisa bibliográfica. No que diz respeito aos resultados relativos à eficácia da Lei nº 7.210/84, conclui-se que o Ministério Público utiliza instrumentos judiciais e extrajudiciais, com o objetivo de alcançar sua efetividade, notadamente quanto aos direitos fundamentais dos presos. Palavras-chave: Efetividade; Lei de Execução Penal; Ministério Público; Direito Fundamental do preso.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:22:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-06-24 / This work describes and presents the specifications of the Test Script Diagram (TSD). Each TSD is a model for the generation of test scripts that has use cases as input and associates test data grouped in equivalence classes to them. A tool called TestKase was developed in order to help the elaboration of the TSDs and to automate the generation of the test scripts. This work also presents results of the usage of the TSD, which were built with aid of TestKase in 66 systems. The TSD can be used after the requirements elicitation simultaneously with other phases of the system development. Keywords: Model Based Test, Automatic Test Generation, Use Case Based Test, Validation / Este trabalho apresenta as especificações do TSD (Test Script Diagram). O TSD é um diagrama para geração de scripts de teste que utiliza como insumo casos de uso e os associam os dados de testes agrupados em classes de equivalência. Para auxiliar a elaboração dos TSD e automatizar a geração dos scripts de teste foi construída uma ferramenta denominada TestKase. Este trabalho apresenta também resultados da utilização do TSD, construídos com o auxilio do TestKase, em 66 sistemas. O TSD pode ser construído após a elicitação de requisitos em paralelo com outras fases do desenvolvimento do sistema. Palavras-chave: Teste Baseado em Modelo, Geração Automática de Testes, Testes Baseados em Caso de Uso, Validação

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:34:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-12-12 / The analysis of the possibility of conducting criminal investigations directly by Public Attorney introduced himself as the main focus of this research. Through bibliographical studies, the dissertation aims to address the specific characteristics brazilian Public Attorney, identifying the guiding principles of ministerial activity and its guarantees and functions. Search also evaluate the legitimacy of the Public Attorney in the conduct of criminal investigations, pointing boundaries and its foundations. Talks also about the process criminal models related to criminal investigation with its purposes and its agents, rights and constitutional guarantees that guide the entire process of a preliminary criminal investigation. Ends up treating also of non-exclusivity of the police in conducting criminal investigations. Displays the ministerial investigative activity, citing the possible investigative measures of achievement. It is noteworthy, though, the conduct of criminal investigations by Public Attorney in the countries that adopt the accusatory system of criminal law. Finally, there are constitutional limits imposed on ministerial investigative work by the principles embodied accustomed to the brazilian constitutional system and in particular the criminal justice system, highlighting the position of the Higher Courts. So it's perfectly possible the performance of the brazilian Public Attorney in the conduct of criminal investigation, because it presents itself as a measure of compatibility with their constitutional order. Key-words: Public Attorney. Criminal Investigation. Fundamentals and Constitutional Limits. Higher Courts. / A análise sobre a possibilidade de condução de investigações criminais diretamente pelos membros do Ministério Público se apresenta como o foco principal desta pesquisa. Através de estudos de cunho bibliográficos, a dissertação tem como objetivos específicos abordar as diferentes facetas do Ministério Público brasileiro, identificando os princípios norteadores da atividade ministerial e as garantias e funções inerentes ao parquet, bem como avaliar a legitimidade do órgão ministerial na investigação criminal, apontando seus fundamentos e limites. Discorre, ainda, acerca dos modelos processuais afeitos à investigação criminal, apresentando suas finalidades, bem como seus agentes, direitos e garantias constitucionais que norteiam todo o processo de uma investigação preliminar criminal. Acaba por tratar, também, da não exclusividade da polícia na condução de investigações criminais. Apresenta a atividade investigativa ministerial, citando as medidas investigatórias possíveis de realização. Destaca-se, ainda, a condução de investigações criminais pelo Ministério Público nos países que adotam o sistema acusatório penal. Por último, observam-se os limites constitucionais impostos à atuação ministerial investigativa consubstanciados através de princípios afeitos ao sistema constitucional brasileiro e em especial, ao sistema processual penal, destacando a posição do STF e do STJ em relação ao tema. Conclui-se perfeitamente ser possível a atuação do parquet brasileiro na condução da colheita de elementos investigativos criminais, de forma direta por se apresentar como medida de inteira compatibilidade com sua finalidade constitucional. Palavras-chave: Ministério Público. Investigação Criminal. Fundamentos e limites constitucionais. Tribunais superiores.

Submitted by Heliene Chaves Nagasava (hnagasava@gmail.com) on 2015-09-11T04:54:10Z No. of bitstreams: 1 Heliene Chaves Nagasava. O sindicato que a ditadura queria.pdf: 1694476 bytes, checksum: cfdde7f5da0d8756de0d9d12c3b148be (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2015-11-10T16:12:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Heliene Chaves Nagasava. O sindicato que a ditadura queria.pdf: 1694476 bytes, checksum: cfdde7f5da0d8756de0d9d12c3b148be (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-11-11T12:17:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Heliene Chaves Nagasava. O sindicato que a ditadura queria.pdf: 1694476 bytes, checksum: cfdde7f5da0d8756de0d9d12c3b148be (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-11T12:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Heliene Chaves Nagasava. O sindicato que a ditadura queria.pdf: 1694476 bytes, checksum: cfdde7f5da0d8756de0d9d12c3b148be (MD5) Previous issue date: 2015 / This paper attempts to analyze the performance of the Ministry of Labour through the articulation of its ministers with other areas of the state bureaucracy during the Castelo Branco government, for, on the one hand, suppress and purge opinions contrary to the dictatorial regime and, secondly, promote a new policy for workers, the 'New Labour'. The term condensed the idea of the economic area to 'democratize' opportunities, expanding the powers of trade unions, shifting its focus from wage demands for development, in association with the government, of projects and investment programs in the social sectors of indirect productivity. To implement the proposal, each minister had to deal with the pressures arising from the process of reform of labor policy and articulate their personal interests with the duties of the ministry. Arnaldo Sussekind resisted demands for an end to stability, altered the strike law, allowed the fractionation of the 13th salary and paved the way for the implementation of the wage policy. At the same time launched a massive intervention in the unions, whose processes allow a better understanding of the interior of the state bureaucracy, and to notice the arguments used to ward off the boards of unions and question the decision-making within the ministry under the new post-coup social context. Walter Peracchi Barcelos used the ministry as a political springboard, proposing and carrying out repressive actions that guaranteed him political advantages and neglecting projects in the economic area, such as the Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, threatening important gains for workers. Finally, Luiz Gonzaga do Nascimento Silva reformulated the Banco Nacional de Habitação and unified welfare, actions that allowed the transfer of powers and state resources to the private sector. The research, therefore, maintains that the Ministry of Labour, after the coup, lost political power within the government for allowing the transfer of its responsibilities to layers of the corporate elite and the military, forcing the unions to modify their communication channels and their claims to adapt to the new context. / Esse trabalho tenta analisar a atuação do Ministério do Trabalho através da articulação de seus ministros com outras áreas da burocracia estatal, durante o governo Castelo Branco, para, por um lado, reprimir e expurgar opiniões contrárias ao regime ditatorial e, por outro, promover uma nova política para os trabalhadores, o 'novo trabalhismo'. O termo condensava a ideia da área econômica de ‘democratizar’ as oportunidades, ampliando as atribuições dos sindicatos, deslocando o seu foco das reivindicações salariais para o desenvolvimento, em associação com o governo, de projetos e programas de investimentos nos setores sociais de produtividade indireta. Para implementar a proposta, cada ministro teve que lidar com as pressões advindas do processo de alteração da política trabalhista e articular os seus interesses pessoais com as atribuições da pasta. Arnaldo Sussekind resistiu às demandas para o fim da estabilidade, alterou a Lei de Greve, permitiu o fracionamento do 13º salário e abriu espaço para a implantação da política salarial. Ao mesmo tempo promoveu uma massiva intervenção nos sindicatos, cujos processos permitem conhecer melhor o interior da burocracia estatal, perceber os argumentos utilizados para afastar as diretorias das entidades e questionar a tomada de decisões dentro do ministério sob o novo contexto social pós-golpe. Walter Peracchi Barcelos utilizou a pasta como trampolim político, propondo e executando ações repressivas que lhe garantiam vantagens políticas e negligenciando projetos da área econômica, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que ameaçavam importantes conquistas dos trabalhadores. Por fim, Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva reformulou o Banco Nacional da Habitação e unificou a previdência, ações que permitiram a transferência de atribuições e recursos do Estado para a iniciativa privada. A pesquisa, portanto, sustenta que o Ministério do Trabalho, após o golpe, perdeu poder político dentro do governo por permitir a transferência de suas atribuições para camadas da elite empresarial e para os militares, forçando os sindicatos a modificarem seus canais de diálogo e suas reivindicações para se adaptarem ao novo contexto.

Submitted by Marize Figueira de Souza (marizefigueira@gmail.com) on 2017-05-18T17:59:43Z No. of bitstreams: 1 Versão.Biblioteca.Com ficha e assinaturas.docx: 74500702 bytes, checksum: 34049d17340b5a3e5e0a761fa3af5528 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-05-24T12:27:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão.Biblioteca.Com ficha e assinaturas.docx: 74500702 bytes, checksum: 34049d17340b5a3e5e0a761fa3af5528 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-20T14:17:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão.Biblioteca.Com ficha e assinaturas.docx: 74500702 bytes, checksum: 34049d17340b5a3e5e0a761fa3af5528 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / O presente trabalho visa compreender a trajetória da relação do Ministério da Cultura com o Ministério da Educação, quanto ao processo de construção de ações, programas e política cultural propriamente para as instituições de ensino superior brasileiras, durante o período de 2003 a 2013. Para um maior aprofundamento da análise dessa articulação, busca-se adotar como estudo de caso o processo de criação de dois programas específicos: Cultura e Universidade, criado em 2010 por meio de portaria assinada apenas pelo MinC, e o Programa Mais Cultura nas Universidades, por sua vez criado em 2013, a partir de portaria interministerial envolvendo os dois Ministérios, MinC e MEC. Durante o período de 2003 a 2013, nota-se que os termos universidades ou instituições de ensino superior estão presentes em instrumentos legais, programas e ações estratégicas do Ministério da Cultura e, mais pontualmente, com a participação do Ministério da Educação. Propõe-se assim, identificar uma trajetória cronológica a partir do mapeamento dessas iniciativas do MinC voltadas para o campo cultural das universidades, visando facilitar a reflexão sobre possíveis transformações, no âmbito das políticas públicas culturais voltadas para as instituições de ensino superior. Além da investigação de instrumentos normativos, documentos oficiais e recursos orçamentários alocados, a pesquisa buscará contextualizar como a criação dos Programas Cultura e Universidade e Mais Cultura nas Universidades parecem apontar para diferentes formas de articulação entre o MinC e o MEC, na formulação de políticas culturais para as universidades.

ALENCAR, Manoel Pereira. O perfil democrático dos Ministérios Públicos Estaduais. 2002. 82 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2002. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-26T16:56:19Z No. of bitstreams: 1 2002_dis_mpalencar.pdf: 47463908 bytes, checksum: 25e5a466cbedbdb84fbbf63e989d725b (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-27T13:52:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2002_dis_mpalencar.pdf: 47463908 bytes, checksum: 25e5a466cbedbdb84fbbf63e989d725b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T13:52:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2002_dis_mpalencar.pdf: 47463908 bytes, checksum: 25e5a466cbedbdb84fbbf63e989d725b (MD5) Previous issue date: 2002 / This master's thesis leans on the demand of the current democratic profile of the Brazilian ministerial body , especially with regard to the State Public Prosecutor , since, before, was , in most cases , mere appendage of the executive branch , which came to height of appointment of ad hoc prosecutors to one and only one, being the accusers in the criminal process , not actually participating in the procedural relationship itself, being considered " disposable" by the judiciary , which did not recognize you with the greatness that has always characterized . / A presente dissertação de mestrado inclina-se, na procura do atual perfil democrático do órgão ministerial brasileiro, especialmente no tocante aos Ministérios Públicos Estaduais, uma vez que, dantes, era, no mais das vezes, simples apêndice do Poder Executivo, que chegava ao cúmulo da nomeação de promotores Ad Hoc, para só e somente só, serem os acusadores no processo criminal, não participando efetivamente da relação processual propriamente dita, sendo considerado "descartável" pelo Poder Judiciário, que não lhe reconhecia com a grandeza que sempre o caracterizou.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-07-04T15:51:34Z No. of bitstreams: 1 2017_LuizHenriqueDoriaVilaça.pdf: 1499641 bytes, checksum: 90df836981a33649ef43c2ffcff8af6d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-03T17:24:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LuizHenriqueDoriaVilaça.pdf: 1499641 bytes, checksum: 90df836981a33649ef43c2ffcff8af6d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T17:24:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LuizHenriqueDoriaVilaça.pdf: 1499641 bytes, checksum: 90df836981a33649ef43c2ffcff8af6d (MD5) Previous issue date: 2017-08-03 / Este trabalho apresenta uma análise etnográfica sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no contexto de formulação e implementação da usina hidrelétrica de Belo Monte. Esta etnografia foi construída a partir de três fontes de informação: documentos, entrevistas aprofundadas com atores-chave e observação participante. Argumento neste trabalho que podemos melhor compreender a atuação do MPF a partir das práticas acionadas por seus servidores. Nesse sentido, ilumino como procuradores movem disputas políticas para diferentes espaços sociais, criam e mobilizam redes sociais, e (re)combinam os recursos existentes de maneiras novas em tentativas de contestação da legitimidade da usina e defesa de comunidades atingidas por Belo Monte. O foco nas práticas nos ajuda a entender como uma instituição estatal se alia com atores sociais para lutar contra órgãos deste mesmo Estado – ressaltando o caráter heterogêneo do que chamamos de “Estado” e a dinamicidade de suas fronteiras, que ganham diferentes contornos nas interações entre atores estatais e sociais. Argumento também que o que explica as possibilidades de procuradores questionarem o projeto da usina e ações e decisões de outros órgãos estatais são as estruturas organizacionais que singularizam o MPF em relação a outras agências estatais, em especial sua independência dos outros poderes, a autonomia funcional dos procuradores, o acesso que esses procuradores têm a diferentes tipos de recursos e ao poder coercitivo, e o histórico institucional do MPF de atuação na implementação de grandes projetos, em especial no Pará. Mostro, todavia, que a atuação do “Ministério Público Federal” na verdade se dava de maneira muito diferente no trabalho dos diversos procuradores envolvidos. Argumento ainda que essa heterogeneidade pode ser explicada se olhamos para as motivações dos procuradores, isto é, para os diferentes tipos de compromissos que os procuradores construíam (ou não) com as causas mobilizadas no caso de Belo Monte, que variavam conforme as trajetórias específicas de cada procurador, com sua dinâmica de interações com a população local e organizações de movimentos sociais, e com seus valores. / This dissertation is based on an ethnographic research on the role of the Brazilian Federal Public Prosecutor’s Office (Ministério Público Federal – MPF) throughout the formulation and implementation process of the Belo Monte dam. This ethnography was constructed through three main sources of information: documents, in-depth interviews with key actors, and participant observation. I argue that we can better understand the MPF’s role through the practices of the agents who inhabit this organization. In this sense, I shed light on how prosecutors move political disputes through different social spaces, create and mobilize networks, and make creative use of resources while trying to contest the dam’s legitimacy and defend impacted communities. The emphasis on practices help us understand how a state institution creates alliances with social actors in struggles against other agencies of this very same “State” – highlighting the heterogeneity of the “State” and the dynamicity of its boundaries, which are constantly being (re)shaped through the interactions between State and social actors. In addition, I argue that the prosecutors’ capacities to question the Belo Monte project and challenge decisions from other State agencies can be explained by the MPF’s particular organizational structures, such as the agency’s independence in relation to other state institutions, the prospectors’ autonomy, their access to various types of resources and to the coercive power as State agents, and an institutional tradition of intervening on the implementation of large infrastructure projects. I suggest, however, that the role of the “Federal Public Prosecutor’s Office” was materialized in distinctive ways through the work of different prosecutors. I argue that this heterogeneity can be understood if we look into the prosecutors’ motivations, that is, to the different types of commitments they developed (or not) with causes mobilized throughout the Belo Monte case. These commitments were impacted by each prosecutor’s trajectory prior to joining the MPF, their dynamics of interaction with the local community and social movement organizations, and their beliefs.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-18T19:31:26Z No. of bitstreams: 1 2017_DannydeCastroSoares.pdf: 1528481 bytes, checksum: eb324a86f3a04989f72c886dda39a848 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-27T21:10:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DannydeCastroSoares.pdf: 1528481 bytes, checksum: eb324a86f3a04989f72c886dda39a848 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-27T21:10:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DannydeCastroSoares.pdf: 1528481 bytes, checksum: eb324a86f3a04989f72c886dda39a848 (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / A corrupção apresenta-se como um mal para as sociedades democráticas distorcendo as relações econômicas, afetando os níveis de investimento e gerando desigualdade social. Nesse sentido, estudar as suas causas auxilia na criação de políticas para a sua diminuição. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo verificar as causas econômicas da corrupção no Brasil. Para tanto, foi realizada uma revisão sistemática de literatura para criar base teórica para a análise quantitativa e uma modelagem de dados por meio de dados em painel. A revisão sistemática de literatura abordou as causas da corrupção nos textos internacionais e as suas causas no Brasil. Com seu resultado, foi possível segmentar as causas da corrupção em políticas, históricas, sociais/culturas e econômicas. Nesta última, as exploradas de forma empírica foram: desenvolvimento econômico, desemprego, tamanho do governo e renda da burocracia. Na pesquisa quantitativa, utilizou-se a modelagem de dados em painel utilizando efeitos fixos, aleatórios e variáveis instrumentais. Para robustez dos resultados foi realizado o teste de HuberWhite-Sandwich para corrigir uma possível heterocedasticidade. Visando uma maior significância do modelo econométrico, foram inseridas variáveis sociais como urbanização, saúde e educação. Os dados utilizados para mensuração da corrupção foram oriundos de processos judiciais do Ministério Público Federal, no período de 2012 a 2016, segmentados por estados. Utilizando as variáveis como PIB per capita e renda da população para mensuração do desenvolvimento econômico, observou-se a necessidade de modelar os dados dentro do contexto de incerteza econômica no Brasil no período estudado. Os resultados obtidos indicaram uma relação negativa entre a corrupção e o crescimento econômico medido pela variação do PIB. Por sua vez, o desemprego apresentou relação positiva indicando um número maior de indivíduos buscando favores diante de recessões econômicas. A análise do tamanho do governo ficou prejudicada devido a sua associação aos graus de liberdade econômica e política. A renda da burocracia, por seu turno, não apresentou significância nos modelos realizados. No que concerne às variáveis sociais, a urbanização apresentou relação positiva indicando maior corrupção em concentrações urbanas brasileiras. A taxa de mortalidade infantil também apresentou a mesma relação onde melhores níveis de saúde estão propensos a investir mais em capital humano e diminuir os casos de propinas. / Corruption presents itself as an evil for democratic societies by distorting economic relations, affecting levels of investment and generating social inequality. In this sense, studying their causes helps in the creation of policies to reduce them. Thus, the present research aims to verify the economic causes of corruption in Brazil. For this, a systematic literature review was carried out to create a theoretical basis for quantitative analysis and data modeling through panel data. The systematic literature review addressed the causes of corruption in international papers and their causes in Brazil. With its result, it was possible to segment the causes of corruption in policies, historical, social/cultural and economic. In the economics, those explored empirically were: economic development, unemployment, size of government and income of bureaucracy. In the quantitative research, we used panel data modeling using fixed effects, random effects and instrumental variables. For robustness of the results, the Huber-White-Sandwich test was performed to correct possible heteroskedasticity. Aiming at a greater significance of the econometric model, social variables such as urbanization, health and education were inserted. The data used to measure corruption came from judicial processes of the Federal Public Prosecutor's Office, in the period from 2012 to 2016, segmented by states. Using variables such as GDP per capita and income of the population to measure economic development, it was observed the need to model the data within the context of economic uncertainty in Brazil in the period studied. The results indicate a negative relationship between corruption and economic growth measured by GDP variation. On the other hand, unemployment presented a positive relation indicating a greater number of individuals seeking favors in the face of economic recessions. Analysis of the size of government was hampered by its association with degrees of economic and freedom. The income of the bureaucracy did not present significance in the models performed. Concerning social variables, urbanization presented a positive relation indicating greater corruption in Brazilian urban concentrations. The infant mortality rate also showed the same relationship where better health levels are likely to invest more in human capital and reduce tipping cases.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, Mestrado Profissional em Turismo, 2009. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-07-24T20:04:53Z No. of bitstreams: 1 2009_CeciliaSaiddeLavor.pdf: 2712608 bytes, checksum: df115f4c49920e6cc1849a6de6efef8c (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2012-07-26T01:15:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_CeciliaSaiddeLavor.pdf: 2712608 bytes, checksum: df115f4c49920e6cc1849a6de6efef8c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-26T01:15:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_CeciliaSaiddeLavor.pdf: 2712608 bytes, checksum: df115f4c49920e6cc1849a6de6efef8c (MD5) / Nesta dissertação realizou-se um estudo exploratório da experiência internacional de quatro países e do Brasil sobre o funcionamento da normalização e certificação do turismo, com destaque para o Brasil. Os objetivos foram estudar as ações realizadas pelo Ministério do Turismo (MTur) no âmbito da normalização e da certificação em comparação com experiências internacionais; averiguar se o MTur tem seguido as tendências internacionais; identificar e analisar características relevantes em comum que possam ser aproveitadas no Brasil. Como resultado observou-se que há um direcionamento semelhante entre os países, no qual o Brasil tem estado alinhado, em especial quanto a questões como sustentabilidade, voluntariedade da adequação às normas e acesso gratuito. No entanto, há necessidade de aprimoramentos, especialmente no que diz respeito à articulação do setor, à comunicação com o consumidor e a tomada de decisões fundamentada em pesquisas mais aprofundadas para o turismo. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis presents an exploratory study on the international experiences of four countries and Brazil in tourism standardization and certification, with emphasis on Brazil’s experience. The goals were to study the performance of the Ministry of Tourism (MTur) in standardization and certification comparing to the international experiences; verify if the MTur has followed international trends; identify and analyze relevant characteristics in common that can be better exploited in Brazil. The results show that there is a similar direction taken internationally, to which Brazil has been aligned, especially on issues such as sustainability, the voluntary adequacy to the standards and the free access to them. However, there is a need for improvements, especially regarding the interaction of the sector, the communication with the consumer and the decision making based on further research for the tourism sector.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-graduação em Comunicação, 2007. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-23T13:15:09Z No. of bitstreams: 1 Tese_SolanoNascimento.pdf: 1200869 bytes, checksum: 0a68575e0b23ef0a8e2c15df3a36fdbb (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-24T14:51:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_SolanoNascimento.pdf: 1200869 bytes, checksum: 0a68575e0b23ef0a8e2c15df3a36fdbb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-24T14:51:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_SolanoNascimento.pdf: 1200869 bytes, checksum: 0a68575e0b23ef0a8e2c15df3a36fdbb (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta pesquisa propõe uma tipologia para diferenciar o jornalismo investigativo – resultado de investigação feita pelo próprio jornalista – do que neste estudo é denominado jornalismo sobre investigações – o que se dedica a divulgar informações de investigações feitas por autoridades. A partir dessa diferenciação e tendo por objeto as três maiores revistas semanais de informação do país – Época, IstoÉ e Veja -, a pesquisa avalia a produção jornalística nos anos de eleições presidenciais entre 1989 e 2002, O estudo concluiu que houve no período um aumento no volume de reportagens sobre investigações – o que não ocorreu com as reportagens investigativas - e que grande parte desse acréscimo se deve às relações entre a imprensa e o Ministério Público. Dessa forma, o levantamento mostra que a agenda da imprensa se tornou dependente da agenda do Ministério Público e que o jornalismo sobre investigações passou a superar, em muito, o jornalismo investigativo. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research offers a typology that differentiates investigative journalism – the result of investigation made by the journalist himself - from what, in this research, we named journalism about investigations - which disseminates information about investigations made by authorities. From this differentiation - and focusing on Brazil's three main information magazines: Época, IstoÉ and Veja -, the paper evaluates journalistic production in the presidential election years between 1989 and 2002. The study concluded that there was, in that period, a significant raise in the number of reports about investigations (although the same did not occur as to investigative reports) - and that a large part of this increase results from the relationship between the press and the Public Prosecution Service. As such, numbers reveal that the press' agenda had become dependant on the Public Prosecution Service's agenda, and that journalism about investigations surpassed, in no uncertain terms, investigative journalism.