Made available in DSpace on 2016-07-27T13:54:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSE CARLOS MENDONCA.pdf: 952146 bytes, checksum: b26404b8afb789de3a6af089bbc451a1 (MD5) Previous issue date: 2007-08-31 / The current study, of theoretician-documentary nature, has the goal of analyzing the constitutional notion of social right to `the basic education in regulatory landmarks of the Great Letter of 1988 in Brazil. It is about the maintenance of an imperious public law of the population at a conjunctural moment of reestablishment of the democratic freedoms and structural moment of influences of worldwide neoliberal waves provoking the bankruptcy of the State of Law. Two conceptual paradigms are conflicting: education as right and the education as service. To old the four series of the pertaining to school group they are increased, of the point of view of the state obligatoriness, more the four of the old gymnasium, being born denomination of basic education of eight sequential series. This level of obligatory state nature, right of the citizen and responsibility of the Estate cannot be restricted, contemporarily, to the one mere formalization of obligations. The concept of social right to the basic education praises the freedom of access and guarantees of the pertaining to school success, what makes it necessary to provide the system with objective and subjective conditions for its materialization. Amongst the devices of observation guarantee the objectives defined for the law, it is placed performance of the public prosecution service in each State of the federacy. In this perspective, the role played for the goianian representation of the Public Prosecution was studied, from 1999, time of approval of its first General Plan of Performance, until the year of 2007. From the construction of the education as a social right through all the constitutional modifications of 1824 the agreement of the complexity of organization and functioning of the Public Prosecution service of the State of Goiás, to its effective performance, a theoretical, historical passage and politician is corporate in order to understand that the practical one to accomplish a social right is not less controversial than its debates and fights to approve it. It is in this direction that the agencies of observation of the social rights can contribute for its effectiveness. The research demonstrates a sufficiently significant performance of the Public Prosecution service of the State of Goiás to take care of specific demands such as the creation of City Councils of the Rights of the Child and the Adolescent, Custody Council and respective fund; the measures to assure access and permanence in the school; the requirement of the pertaining to school transport; the number of pupils for classroom to guarantee the learning of all; the application of the resources of the Fundef, amongst others. But it also identifies that new demands are appearing and demanding a bolder interference of the institution, as well as the necessity to stimulate the accomplishment of studies of technician-scientific nature being deepened questions as legal regimen of the basic education and more rigorous observation of the application of the resources of the Fundeb that finished for extending the covering not necessarily and, according to many educational voices, necessary the budgetary and financial resources. / Este estudo, de natureza teórico-documental, tem o objetivo de problematizar a noção constitucional de direito social à educação fundamental, nos marcos regulatórios da Carta Magna de 1988 no Brasil. Trata-se da manutenção de um imperioso direito público da população em um momento conjuntural de restabelecimento das liberdades democráticas e estrutural, de influências de ondas neoliberais mundiais suscitando a falência do Estado de Direito. Dois paradigmas conceituais conflituam-se: educação como direito e a educação como serviço. Às antigas quatro séries iniciais do grupo escolar são acrescidas, do ponto de vista da obrigatoriedade estatal, mais quatro do antigo ginásio, nascendo a denominação educação fundamental de oito séries seqüenciais. Este nível de natureza estatal obrigatório, de direito do cidadão e de responsabilidade do Estado, não pode restringir-se, contemporaneamente, à uma mera formalização de obrigações. O conceito de direito social à educação fundamental preconiza a liberdade de acesso e as garantias do sucesso escolar o que torna necessário prover os sistemas de condições objetivas e subjetivas para a sua materialização. Entre os dispositivos de fiscalização para garantir os objetivos definidos pela lei, situa-se a atuação do Ministério Público em cada Estado da federação. Nesta perspectiva, estudou-se o papel desempenhado pela representação goiana do Ministério Público, a partir de 1999, época da aprovação do seu primeiro Plano Geral de Atuação, até o ano de 2007. Da construção da educação como um direito social perpassando por todas as modificações constitucionais desde 1824 ao entendimento da complexidade da organização e funcionamento do Ministério Público do Estado de Goiás e à sua efetiva atuação, um percurso teórico, histórico e político é constituído para compreender que a prática para efetivar um direito social não é menos polêmica que os seus debates e suas lutas para aprová-lo. É nesse sentido que os órgãos de fiscalização dos direitos sociais podem contribuir para sua efetividade. A pesquisa demonstra uma atuação bastante significativa do Ministério Público do Estado de Goiás para atender a demandas específicas, como a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e fundo respectivo; as medidas para assegurar acesso e permanência na escola a exigência do transporte escolar; o número de alunos por sala de aula para garantir a aprendizagem de todos; a aplicação dos recursos do Fundef, entre outros. Identifica também que novas demandas estão surgindo e exigindo uma interferência mais ousada da instituição, bem como a necessidade de estimular a realização de estudos de natureza técnico-científica, aprofundando questões como regime jurídico da educação fundamental e fiscalização mais rigorosa da aplicação dos recursos do Fundeb que acabou por ampliar a cobertura, e não, necessariamente, segundo muitas vozes educacionais, os recursos orçamentários e financeiros necessários.

Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-08-17T17:48:06Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TransformacaoInstitucionalMinisterio.pdf: 1578310 bytes, checksum: f15789de86f545b6a6c0246fab343507 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-08-18T16:43:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TransformacaoInstitucionalMinisterio.pdf: 1578310 bytes, checksum: f15789de86f545b6a6c0246fab343507 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T16:43:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TransformacaoInstitucionalMinisterio.pdf: 1578310 bytes, checksum: f15789de86f545b6a6c0246fab343507 (MD5) Previous issue date: 2014-06-10 / Esta dissertação elucidou a transformação institucional do Ministério Público Brasileiro (MPB), mais especificamente o Ministério Público Federal (MPF). O problema que orienta a presente pesquisa foi: em que circunstâncias houve a transformação do Ministério Público Brasileiro de defensor do Estado para defensor da sociedade. Para atingir tais metas foram realizadas pesquisas bibliográficas e empíricas em torno da história e do desenvolvimento do Ministério Público Federal. Ao final concluímos que fatores de ordem histórica e sócio-políticos foram fundamentais para que no curso da redemocratização brasileira emergisse uma nova instituição com poderes e legitimidade para o ajuizamento de ações civis públicas, que transformaram esta instituição em núcleo republicano no combate ao patrimonialismo e a improbidade administrativa no Brasil. / This work elucidated the institutional transformation of the Brazilian Public Ministry (MPB), more specifically the Federal Public Ministry (MPF). The problem guiding this research was: Under what circumstances was the transformation of the Brazilian Public Ministry of the State defender to defender of society. To achieve these goals bibliographic and empirical research has been done around the history and development of the Federal Public Ministry. At the end we concluded that the historical order and socio- political factors were essential for the course of Brazilian democracy emerged a new institution empowered and entitled to the filing of civil lawsuits, which transformed this institution Republican core combat patrimonialism and misconduct administrative in Brazil.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-06-05T23:11:48Z No. of bitstreams: 1 AlexandreHenriqueDeLima_DISSERT.pdf: 3384637 bytes, checksum: 925321d331c290b94a7e3a8f699f6db1 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-06-13T20:37:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AlexandreHenriqueDeLima_DISSERT.pdf: 3384637 bytes, checksum: 925321d331c290b94a7e3a8f699f6db1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-13T20:37:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlexandreHenriqueDeLima_DISSERT.pdf: 3384637 bytes, checksum: 925321d331c290b94a7e3a8f699f6db1 (MD5) Previous issue date: 2018-04-25 / O estágio de pós-graduação destaca-se como etapa fundamental na formação profissional dos alunos de nível superior, matriculados em cursos de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado. O estudo teve como escopo investigar o processo institucional do estágio de pós-graduação no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), denominado “MP Residência” e a sua inter-relação da teoria com a prática. Buscou-se, assim, entender o funcionamento deste importante processo institucional que envolve pesquisa, extensão, cooperação e ênfase na integração profissional do educando, de acordo com a Lei Complementar nº 462, de 02 de janeiro de 2012. O diagnóstico compreendeu etapas quantitativa e qualitativa, sendo desenvolvido em duas fases. Inicialmente, uma pesquisa documental nos relatórios gerenciais disponíveis no Setor de Estágios do MPRN, no período de abril/2015 a março/2017, visando o conhecimento e a caracterização dos estudantes de pósgraduação no MPRN. Na segunda fase, foram realizadas análises dos relatórios de acompanhamento de estágio, com ênfase na avaliação de desempenho por parte do supervisor e dos estudantes de pós-graduação. No tratamento dos dados foi utilizado o software editor de planilha Microsoft Office Excel, com discussão e interpretação dos dados. Os resultados da caracterização dos 68 estudantes de pós-graduação evidenciam que prevalece o gênero feminino, com faixa etária entre 26 a 30 anos, atuantes na área jurídica, com tempo de estágio de até 24 meses. Em relação aos critérios de avaliação do Supervisor, prevaleceu a conduta ética dos estudantes, e entre os critérios de avaliação dos estagiários, o conhecimento prático para sua formação profissional. Conclui-se, então, que o estágio de pós-graduação no MPRN cumpre com as recomendações da legislação, contribuindo através da sua função social, no aprendizado do estagiário para a vida cidadã e para o trabalho. / The postgraduate stage stands out as a fundamental stage in the professional training of students of higher education, enrolled in specialization courses, masters, doctorates or postdoctoral studies. The purpose of this study was to investigate the institutional process of the postgraduate stage in the Ministério Público do Rio Grande do Norte [Public Prosecutors of the State of Rio Grande do Norte] (MPRN), called "MP Residência" and its interrelationship between theory and practice. This study tried to understand the functioning of this important institutional process that involves research, extension, cooperation and emphasis on the professional integration of the student, according to Complementary Law No. 462, of January 2, 2012. The diagnosis comprised quantitative and qualitative steps, being developed in two phases. Initially, a documentary research in the management reports available in the MPRN Internship Sector, from April / 2015 to March / 2017, aimed at the knowledge and characterization of postgraduate students in MPRN. In the second phase, analyzes of the traineeship monitoring reports were carried out, with emphasis on the performance evaluation by the supervisor and postgraduate students. In the data processing, the Microsoft Excel spreadsheet editor software was used, with discussion and interpretation of the data. The results of the characterization of the 68 postgraduate students show that women predominate, with ages varying from 26 to 30 years, working in the legal area, with a probationary period of up to 24 months. Regarding the Supervisor's evaluation criteria, the students' ethical conduct prevailed, and among the evaluation criteria of the trainees, the practical knowledge for their professional training prevailed. So, it is concluded that the that the postgraduate stage in the MPRN complies with the recommendations of the legislation, contributing through its social function, in the trainee's learning for the citizen life and for the work.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-02-23T12:29:41Z No. of bitstreams: 1 2015_DenisedeLimaCostaFurlanetto.pdf: 7289380 bytes, checksum: cc37d9250ccbc645ca30e854ae52fc56 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-02-25T13:11:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_DenisedeLimaCostaFurlanetto.pdf: 7289380 bytes, checksum: cc37d9250ccbc645ca30e854ae52fc56 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-25T13:11:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_DenisedeLimaCostaFurlanetto.pdf: 7289380 bytes, checksum: cc37d9250ccbc645ca30e854ae52fc56 (MD5) / A formação profissional na área de saúde é de extrema importância para a construção, manutenção e consolidação de modelos de saúde. Busca-se atualmente obter um profissional com o perfil que atenda as necessidades em saúde das pessoas. Dentre diversas políticas indutoras de mudanças na formação, uma importante iniciativa foi a implantação do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) em 2005. O Programa Pró-Saúde busca induzir a integração ensino-serviço, com o foco na reorientação da formação profissional em saúde, assegurando uma abordagem integral do processo saúde-doença com ênfase na Atenção Primária. Este estudo tem por objetivo avaliar a implementação das ações do Pró-Saúde em três cursos de graduação, Enfermagem, Medicina e Odontologia, que representam as áreas que compõem a equipe mínima da Estratégia Saúde da Família (ESF). Este trabalho foi dividido em etapas, sendo que inicialmente foi realizada revisão da literatura. Na segunda etapa foi construído e validado um instrumento, com escala de Likert, baseado nos eixos temáticos propostos no Programa Pró-Saúde. A terceira etapa consistiu na aplicação do instrumento aos acadêmicos e docentes dos cursos de graduação de Odontologia, Enfermagem e Medicina da IES incluída no estudo. Na quarta etapa, foi realizado um aprofundamento da análise das experiências com a implementação do Pró-Saúde, por meio da realização de entrevistas. Os resultados quantitativos do presente estudo demonstraram que cada curso vivencia momentos diferentes de reestruturação curricular. Há por parte de professores e estudantes dos três cursos analisados, o reconhecimento de que mudanças estão ocorrendo, ainda que de forma tímida em algumas dimensões, e de que o Pró-Saúde tem o potencial de ser uma referencial de apoio importante nessa missão. Os cursos de Enfermagem e Odontologia, quando comparados ao curso de Medicina, apresentam uma tendência maior à transição do perfil especialista para o perfil profissional de especialista para o perfil generalista. Quanto ao currículo, observou-se que há convergência entre os três cursos em relação à necessidade de discussões e reformulação curricular. Além disso, constatou-se que quanto maior o quantitativo de reformulação ocorrida, observa-se mais avanço em direção à reorientação da formação. Da análise qualitativa, pôde-se apreender que, apesar desse reconhecimento, os nós críticos ainda são fortes e se manifestam na forma de barreiras, dificuldades, resistência e equívocos, os quais devem ser considerados na elaboração de ações de enfrentamento ao cenário. As diferenças observadas entre os três cursos são pertinentes ao momento de cada curso no processo de reestruturação. Entretanto, é importante destacar as similaridades verificadas entre eles. A abertura ao diálogo, as discussões presentes e as inquietações manifestadas, demonstram o importante momento de abertura na busca de uma aproximação entre todos os envolvidos. Verificou-se ainda, avanços em que outras frentes, como a integração entre áreas, cursos e entre a universidade e os serviços de saúde. A mudança de perfil profissional ainda requer outras estratégias para o fortalecimento, já que essas requerem transformações de maior complexidade. Pode-se concluir que apesar de existirem ações em andamento para que se coloque em prática todas as propostas do Pró-Saúde, ainda há muito a ser feito para se alcançar uma formação profissional para os cursos de graduação em Enfermagem, Medicina e Odontologia que atendam as necessidades do SUS. / The health professional qualification is extremely important for the construction, maintenance and consolidation of health models. The current proposal is to obtain a professional with the profile that meets these changes and that can meet people's health needs. Among other health professional training inducing policies, a major initiative was the implementation of National Programme for Re-orientation of Health Professional (Pro-Saúde) in 2005, which is a joint action between the Ministry of Health and Ministry of Education. The Pro-Saúde Programme intend to promote the teaching-service integration, in order to promote changes in the teaching-learning process and reorientation of professional training in health, ensuring a comprehensive approach to the health-disease process with an emphasis on primary care. This research project aims to evaluate the implementation of Pro-Saúde proposals in three undergraduate courses, Nursing, Medicine and Dentistry, which represent the areas that initially composed the staff of the Family Health Strategy (ESF). This research project was developed in stages. The first stage included the literature review. In the second stage the construction and validation of an instrument was made, a Likert scale questionnaire, based on the themes proposed in the Pro-Saúde Programme. The third stage of the study refers to the instrument's application to students and lecturers of Dentistry, Nursing and Medicine undergraduate courses of the university where the research was developed. In the fourth stage, was conducted a deeper analysis of the experiences with the implementation of the Pro-Saúde, with semi-structured interviews. The quantitative results of this study demonstrated that each course experiences different moments of curricular reorientation. The lecturers and students from the three courses analyzed recognize that changes are taking place, even if in slow paces in some aspects, and that the Pro-Saúde has the potential to be an important support for that mission. The Nursing and Dentistry degree courses, when compared to Medicine, present trends to transition from the specalist professional profile to the general practitioner profile. Regarding the curriculum, it was observed that there is agreement among the three courses that there is a need for discussions a curricular reformulation. Besides, it could be seen that the greater the curricular restructuration, more advances were observed into the direction of professional re-orientation. From the qualitative analysis could be drawn that, despite this recognition, we still have the critical force that it appears as barriers, difficulties, resistance and misunderstanding, which should be considered for the development of proposals to address this scenario. Comparing, there are expected The differences seen in the three courses should consider the timing of each course within the restructuring process. However, it is important to note the similarities found among them. The ongoing dialogues, discussions and concerns demonstrate an important moment to bring together all those involved. It was found that other approaches, as the integration between areas, integration between university and health services, as well as the changes in the professional profile require further strategies, as these issues involves changes that are more complex to be achieved. The study results suggest that although there are actions underway, in order to put into practice all the proposals of the Pro-Health, much remains to be done to achieve a professional training for undergraduate courses in Nursing, Medicine and Dentistry that meet the needs of the SUS.

No mundo todo, a importância da defesa das relações de consumo vem obtendo crescimento deveras significativo ao longo dos tempos, juntamente com a evolução das sociedades. No Brasil, vários motivos podem ser apontados para explicar tal fato, sendo que dentre os principais destacam-se os mais recentes, quais sejam: as mudanças nas relações de comércio, com a conscientização de consumidores e fornecedores de bens e serviços acerca de seus direitos e obrigações; a modernização e o aparelhamento dos órgãos estatais com atuação específica na defesa do consumidor (PROCONs, Ministério Público Federal e Estadual, Conselho Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça); o surgimento de várias instituições não governamentais (ONGs) de defesa do consumidor, criados pela sociedade civil organizada; a entrada em vigor de legislação específica, o Código de Defesa do Consumidor através da lei nº 8.078/90. Uma instituição como o Ministério Público, defensor da sociedade por definição, e mormente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, teve ampliada sobremaneira sua incumbência e responsabilidade na defesa dos interesses da população consumidora em suas relações. Desse modo, a presente dissertação propõe-se a descrever e analisar as relações de consumo, tanto no Brasil quanto em outros centros capitalistas desenvolvidos, como os Estados Unidos da América e países da União Europeia. Será relatada e analisada, ainda, a maneira como o Ministério Público Federal executa sua missão constitucional, com a apresentação de alguns casos reais, concretos, que versam sobre a atuação do órgão ministerial na defesa dos consumidores, das comunidades e da ordem econômica. / All over the world, the importance of the defense in the consumption relations has gained a very signficant growth over time, along with the evolutions of societies. In Brazil, several reasons can be pointed to explain this fact, and among the main stand out the most recent, namely: the changes in trade relations, with the awareness of consumers and providers of goods and services about their rights and obligations; modernization and equipment of state agencies with specific actions in consumer protection (PROCONs, Federal Public Prosecution Service, the National Council of Consumer Affairs Ministry of Justice); the emergence of several non-governmental institutions (NGOs) in consumer defense, raised by civil society organization; the entry into force of specific legislation, the Consumer Protection Code by Law No. 8.078/90. An institution as the Public Prosecution Service, defender of society by definition, and especially after the promulgation of the Constitution of 1988, had greatly extended its mandate and responsibility in defending the interests of consumers in their relations. Thus, this paper proposes to describe and analyze the relations of consumption, both in Brazil and in other developed capitalist centers, such as the United States of America and European Union countries. It will be reported and analyzed, furthermore, how the Federal Public Prosecution Service performs its constitutional mission, with the presentation of some real cases, specific, which focus on the performance of ministerial body in protecting consumers, communities and economic order.

A gestão assumiu grande relevância na atualidade, ultrapassando tanto seu universo de origem, a empresa, quanto o campo científico, responsável pela sua consolidação enquanto corpo objetivo de conhecimento, passando a fazer parte da teia de significados culturais (GEERTZ, 2008) da sociedade contemporânea. Desse modo, o setor público que, em geral, se insere na lógica da burocracia weberiana, vem sendo invadido nas últimas décadas pelas práticas gerencialistas oriundas do setor privado, como conseqüência do boom do management no século XX. No Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) esse cenário não é diferente, sendo que, na última década, passou a adotar diferentes programas de gestão com vistas a compatibilizar seu crescimento institucional no pós-constituinte com uma maior eficiência, eficácia e efetividade no exercício de suas funções. Ademais, os membros da instituição – Procuradores e Promotores de Justiça – além de suas atribuições habituais na execução das atividades-fim, passaram a exercer, cada vez mais, funções de gestão. Sendo assim, o presente estudo versa sobre a construção de representações sociais no âmbito do MP-RS, mais especificamente àquelas relacionadas à gestão, e que se incorporam aos discursos e práticas gerenciais dos seus membros-coordenadores. Neste sentido, busca elucidar elementos simbólicos atinentes à ação gerencial no contexto estudado, bem como relacioná-los com representações circulantes na sociedade, que cada vez mais assume valores da lógica gestionária oriunda do mundo empresarial (GAULEJAC, 2007). Para tanto, a pesquisa seguiu uma orientação qualitativa, adotando-se o estudo de caso como estratégia, e as técnicas da pesquisa documental, entrevistas, observação simples e participante para a coleta de dados, o que permitiu a identificação das noções de gestão formalmente difundidas na instituição, bem como suas significações nas representações sociais dos membros-coordenadores do MP-RS. Os resultados apontam que tanto as noções difundidas como as significações dos membros-coordenadores sobre a gestão são variadas. Todavia, no geral, reforçam a idéia da gestão como um conjunto de técnicas de aplicabilidade universal, cuja utilização encontra-se em um estágio mais avançado no setor privado, se comparado ao setor público, tornando-se, dessa forma, o modelo a ser seguido. Quanto às representações sociais, identifica-se que estas são influenciadas pelas noções difundidas, mas também se constituem como mecanismos de ancoragem dos novos conhecimentos e de proteção das identidades profissionais dos membros-coordenadores. Estas representações circulantes refletem aspectos da cultura brasileira e da sociedade gestionária, os quais se combinam com características da cultura organizacional do MP-RS. / Management has assumed great relevance nowadays, surpassing its origin, the enterprise, and the scientific field, responsible for its consolidation as objective knowledge body, starting to take part in the cultural signification net (GEERTZ, 2008) of the contemporaneous society. Therefore, the public sector, which is, in general, inserted in Weber‘s bureaucracy logic, has been invaded in the last decades by the managerial practices originated in the private sector, as a consequence of the management boom of the 20th Century. In Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) this scenario is not different, meaning that in the last decade it has started to adopt different management programs with aims to adjust its institutional growth of the post-constitutional period with higher efficiency, efficacy and effectiveness in the exercise of its functions. Moreover, the members of the institution – Public Prosecutors – beside their daily attributions in the execution of the main activities, started to develop, more and more, the management functions. Therefore, the present study is about the construction of the social representations in the ambit of MP-RS, more specifically those related to the management, and that are incorporated to the discourses and managerial practices of their coordinators-members. In this sense, it seeks to elucidate the symbolic elements attained to the managerial action in the studied context, as well as relate them to the circulating representation in the society, which is assuming more and more values of the managerial logic of the entrepreneurial world (GAULEJAC, 2007). Then, the research followed a qualitative orientation, adopting the study case as a strategy, and the document research, interview, simple and participating observation to the data collection as technique, which permitted the identification of the managerial concepts that are formally spread in the institution, as well as their signification in the social representation of the coordinators-members of MP-RS. The results point out that both the concepts and the signification of the coordinators-members about the management are varied. However, in general, they strengthen the management idea of a body of techniques of universal applicability, whose use is found in a more advanced degree in the private sector when compared to the public one, being considered, in this way, the model to follow. As to the social representation, we identify that they are influenced by the widespread notions, but they are also constituted as anchorage mechanisms of the new knowledge and of professional identity protection of the coordinator-members. These circulating representations reflect aspects of the Brazilian culture and the managerial society, which are combined with characteristics of the organizational culture of MP-RS.

O presente estudo analisa a teoria criada sobre o inquérito civil a partir de uma paradigma constitucional, no qual se reconhece uma normatividade forte dos princípios que instrumentalizam direitos fundamentais. Deste ponto de vista, os princípios constitucionais proporcionam o fechamento interpretativo do sistema jurídico, preservando a autonomia, a integridade e a coerência do direito. Como resultado da análise doutrinária e dos dados empíricos levantados na dissertação, observou-se a extrema dificuldade em se defender a manutenção da clássica teoria do inquérito de natureza civil, na medida em que se mostrou inviável sustentar uma atuação legítima do Ministério Público sem a sua abertura aos princípios processuais constitucionais. A partir desta nova leitura, esse instrumento processual deixa de ser tido como mero procedimento facultativo e inquisitorial, destituído de maiores formalidades, cujo objetivo é apenas o levantamento de dados para o ajuizamento de ação judicial e passa a ser visto como verdadeiro processo administrativo necessário para a solução extrajudicial de conflitos coletivos. Os métodos utilizados foram a análise da bibliografia específica, o estudo documental de decisões judiciais prolatadas pelos Tribunais Superiores do Brasil e a discussão de dados obtidos nos arquivos da Procuradoria Regional do Trabalho da 6 Região.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-22T11:08:47Z No. of bitstreams: 1 2017_AndréCavalcantiErhardt.pdf: 577659 bytes, checksum: b07479592e4050f1275521eb010c8955 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-22T12:40:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AndréCavalcantiErhardt.pdf: 577659 bytes, checksum: b07479592e4050f1275521eb010c8955 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T12:40:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AndréCavalcantiErhardt.pdf: 577659 bytes, checksum: b07479592e4050f1275521eb010c8955 (MD5) Previous issue date: 2018-02-22 / O presente trabalho tem por finalidade investigar a concretização do direito social à educação pelo Poder Judiciário brasileiro, considerando-se o modelo teórico proposto por Charles Epp e complementado pelo trabalho de Michel McCann, sob a perspecitva da mobilização legal por direitos. O estudo contextualiza os direitos sociais na evolução do constitucionalismo moderno e realiza uma análise da tutela constitucional do direito à educação, a partir de um levantamento histórico das Constituições brasileiras, culminandose com a Carta Magna promulgada em 1988. O exame das interferências entre direito, política e judicialização constatou que a crescente intervenção judicial nas políticas públicas ocorre não apenas em decorrência da ampliação do catálogo normativo encartado nos Textos Constitucionais modernos, mas principalmente em função da mobilização dos interesses em concretizá-los, tendo em vista, especialmente, a natureza reativa do Poder Judiciário brasileiro. A partir da análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, verificou-se a existência de casos concretos em que a decisão judicial contribuiu efetivamente para concretizar o direito à educação, a exemplo das demandas sobre o direito de matrícula em creche e pré-escola e sobre a política de cotas étnico-raciais desenvolvida no âmbito das universidades públicas. Os estudo identificou, ainda, a existência de parâmetros capazes de permitir, inclusive, o controle jurisdicional da qualidade do ensino público ofertado. O desafio que se põe está na representatividade desses direitos em juízo, diante da reconhecida vulnerabilidade social e econômica de seus titulares e da desigualdade regional existente no país, cumprindo ao próprio Estado, por meio de órgãos públicos competentes, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, a defesa judicial do direito à educação. Nesse ponto, sobreleva-se, a importância da atuação da sociedade civil organizada, a exemplo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do movimento Todos pela Educação, assim como de outras instituições atuantes na área, para que se possa traduzir adequadamente o sentimento da sociedade do plano jurídiconormativo para o da concretização jurisdicional. / The research aims to investigate the implementation of the social right to education by the Brazilian Courts, considering the legal mobilization theory proposed by Charles Epp and complemented by Michel McCann. In order to achieve this aim, we contextualize social rights in the evolution of modern constitutionalism and investigate how the right to education is regulated on de Constitution, since the Brazilian's 1824. The study of the interferences between law, politics and judicialization shows us that the growing judicial power intervention in politics occurs not only because of the increase of the rights included in the Constitutional text, but in function of the mobilization of interests in concretizing them. Researching cases of the Superior Court of Justice and the Supreme Court, we had found evidences that the judicial decision effectively contributed to guarantee the right to education, such as the demands on the right to enroll in nursery school and pre-school and racial quotas at federal universities. The study also identified parameters to jurisdictional control of the quality of public education offered. The challenge is the representativeness of these rights in court, given the recognized social and economic vulnerability of their holders and the regional inequality existing in the country. There rigths are also provided by public institutions, like the Prosecutor's Office and the Public Defender's Office. At this point, it's so much important the activity of the Civil Society Organizations, such as the National Campaign for the Right to Education and the All for Education movement, as well as other existing institutions. These organizations could find if the feeling of society can be adequately extracted from the legalnormative to the judicial courts.

No mundo todo, a importância da defesa das relações de consumo vem obtendo crescimento deveras significativo ao longo dos tempos, juntamente com a evolução das sociedades. No Brasil, vários motivos podem ser apontados para explicar tal fato, sendo que dentre os principais destacam-se os mais recentes, quais sejam: as mudanças nas relações de comércio, com a conscientização de consumidores e fornecedores de bens e serviços acerca de seus direitos e obrigações; a modernização e o aparelhamento dos órgãos estatais com atuação específica na defesa do consumidor (PROCONs, Ministério Público Federal e Estadual, Conselho Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça); o surgimento de várias instituições não governamentais (ONGs) de defesa do consumidor, criados pela sociedade civil organizada; a entrada em vigor de legislação específica, o Código de Defesa do Consumidor através da lei nº 8.078/90. Uma instituição como o Ministério Público, defensor da sociedade por definição, e mormente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, teve ampliada sobremaneira sua incumbência e responsabilidade na defesa dos interesses da população consumidora em suas relações. Desse modo, a presente dissertação propõe-se a descrever e analisar as relações de consumo, tanto no Brasil quanto em outros centros capitalistas desenvolvidos, como os Estados Unidos da América e países da União Europeia. Será relatada e analisada, ainda, a maneira como o Ministério Público Federal executa sua missão constitucional, com a apresentação de alguns casos reais, concretos, que versam sobre a atuação do órgão ministerial na defesa dos consumidores, das comunidades e da ordem econômica. / All over the world, the importance of the defense in the consumption relations has gained a very signficant growth over time, along with the evolutions of societies. In Brazil, several reasons can be pointed to explain this fact, and among the main stand out the most recent, namely: the changes in trade relations, with the awareness of consumers and providers of goods and services about their rights and obligations; modernization and equipment of state agencies with specific actions in consumer protection (PROCONs, Federal Public Prosecution Service, the National Council of Consumer Affairs Ministry of Justice); the emergence of several non-governmental institutions (NGOs) in consumer defense, raised by civil society organization; the entry into force of specific legislation, the Consumer Protection Code by Law No. 8.078/90. An institution as the Public Prosecution Service, defender of society by definition, and especially after the promulgation of the Constitution of 1988, had greatly extended its mandate and responsibility in defending the interests of consumers in their relations. Thus, this paper proposes to describe and analyze the relations of consumption, both in Brazil and in other developed capitalist centers, such as the United States of America and European Union countries. It will be reported and analyzed, furthermore, how the Federal Public Prosecution Service performs its constitutional mission, with the presentation of some real cases, specific, which focus on the performance of ministerial body in protecting consumers, communities and economic order.

A gestão assumiu grande relevância na atualidade, ultrapassando tanto seu universo de origem, a empresa, quanto o campo científico, responsável pela sua consolidação enquanto corpo objetivo de conhecimento, passando a fazer parte da teia de significados culturais (GEERTZ, 2008) da sociedade contemporânea. Desse modo, o setor público que, em geral, se insere na lógica da burocracia weberiana, vem sendo invadido nas últimas décadas pelas práticas gerencialistas oriundas do setor privado, como conseqüência do boom do management no século XX. No Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) esse cenário não é diferente, sendo que, na última década, passou a adotar diferentes programas de gestão com vistas a compatibilizar seu crescimento institucional no pós-constituinte com uma maior eficiência, eficácia e efetividade no exercício de suas funções. Ademais, os membros da instituição – Procuradores e Promotores de Justiça – além de suas atribuições habituais na execução das atividades-fim, passaram a exercer, cada vez mais, funções de gestão. Sendo assim, o presente estudo versa sobre a construção de representações sociais no âmbito do MP-RS, mais especificamente àquelas relacionadas à gestão, e que se incorporam aos discursos e práticas gerenciais dos seus membros-coordenadores. Neste sentido, busca elucidar elementos simbólicos atinentes à ação gerencial no contexto estudado, bem como relacioná-los com representações circulantes na sociedade, que cada vez mais assume valores da lógica gestionária oriunda do mundo empresarial (GAULEJAC, 2007). Para tanto, a pesquisa seguiu uma orientação qualitativa, adotando-se o estudo de caso como estratégia, e as técnicas da pesquisa documental, entrevistas, observação simples e participante para a coleta de dados, o que permitiu a identificação das noções de gestão formalmente difundidas na instituição, bem como suas significações nas representações sociais dos membros-coordenadores do MP-RS. Os resultados apontam que tanto as noções difundidas como as significações dos membros-coordenadores sobre a gestão são variadas. Todavia, no geral, reforçam a idéia da gestão como um conjunto de técnicas de aplicabilidade universal, cuja utilização encontra-se em um estágio mais avançado no setor privado, se comparado ao setor público, tornando-se, dessa forma, o modelo a ser seguido. Quanto às representações sociais, identifica-se que estas são influenciadas pelas noções difundidas, mas também se constituem como mecanismos de ancoragem dos novos conhecimentos e de proteção das identidades profissionais dos membros-coordenadores. Estas representações circulantes refletem aspectos da cultura brasileira e da sociedade gestionária, os quais se combinam com características da cultura organizacional do MP-RS. / Management has assumed great relevance nowadays, surpassing its origin, the enterprise, and the scientific field, responsible for its consolidation as objective knowledge body, starting to take part in the cultural signification net (GEERTZ, 2008) of the contemporaneous society. Therefore, the public sector, which is, in general, inserted in Weber‘s bureaucracy logic, has been invaded in the last decades by the managerial practices originated in the private sector, as a consequence of the management boom of the 20th Century. In Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) this scenario is not different, meaning that in the last decade it has started to adopt different management programs with aims to adjust its institutional growth of the post-constitutional period with higher efficiency, efficacy and effectiveness in the exercise of its functions. Moreover, the members of the institution – Public Prosecutors – beside their daily attributions in the execution of the main activities, started to develop, more and more, the management functions. Therefore, the present study is about the construction of the social representations in the ambit of MP-RS, more specifically those related to the management, and that are incorporated to the discourses and managerial practices of their coordinators-members. In this sense, it seeks to elucidate the symbolic elements attained to the managerial action in the studied context, as well as relate them to the circulating representation in the society, which is assuming more and more values of the managerial logic of the entrepreneurial world (GAULEJAC, 2007). Then, the research followed a qualitative orientation, adopting the study case as a strategy, and the document research, interview, simple and participating observation to the data collection as technique, which permitted the identification of the managerial concepts that are formally spread in the institution, as well as their signification in the social representation of the coordinators-members of MP-RS. The results point out that both the concepts and the signification of the coordinators-members about the management are varied. However, in general, they strengthen the management idea of a body of techniques of universal applicability, whose use is found in a more advanced degree in the private sector when compared to the public one, being considered, in this way, the model to follow. As to the social representation, we identify that they are influenced by the widespread notions, but they are also constituted as anchorage mechanisms of the new knowledge and of professional identity protection of the coordinator-members. These circulating representations reflect aspects of the Brazilian culture and the managerial society, which are combined with characteristics of the organizational culture of MP-RS.