O presente trabalho tem como escopo o estudo da Portaria nº 42 de 28/03/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego que determina a redução do intervalo intrajornada por meio da negociação coletiva. O artigo 71, parágrafo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho condiciona a redução de referido intervalo ao preenchimento de determinados requisitos. Com a edição da Portaria º42, o Ministério do Trabalho delegou aos atores sociais a possibilidade de eles próprios estipularem intervalo menor do que o previsto em lei, desde que respeitadas determinadas condições, sob de pena considera-se a violação como hora extra. Para enfrentar tão fascinante tema, buscar-se-á conciliar a autonomia coletiva, importante fonte de regulamentação das relações trabalhistas, e o instituto do intervalo intrajornada, tido como de ordem publica, tanto que para o Tribunal Superior do Trabalho é inválida tal negociação (Orientação Jurisprudencial nº 342, I da Seção de Dissídios Individuais 1). / This paper aims to study the Ordinance nº. 42, 28/03/2007 of the Ministry of Labor determines that the reduction in the range intrajornada through collective bargaining. Article 71, Paragraph 3º of the Consolidation of Labor Laws affects the reduction of this interval to fill certain requirements. With the issue of Ordinance nº 42, the Ministry of Labor has delegated to social actors the opportunity to lay down their own smaller range than provided by law, provided that certain conditions, under the penalty is considered rape as overtime. To meet such a fascinating subject, the aim will be to reconcile the collective autonomy, an important source of regulation of labor relations, and the Institute of intrajornada range, believed to be of public, so that for the Superior Labor Court is invalid such negotiations (Case Law Guidance nº 342, Section I).

A escravidão foi abolida no Brasil em 1888, por lei imperial que rompeu o modo de produção fundamental que caracterizou o país por mais de trezentos anos. Entretanto, se não se pode mais tratar da existência de um sistema escravista, uma vez que ilegal, as raízes históricas deste sistema, tanto na hierarquização das relações de trabalho, como sua substituição por mão-de-obra livre, formam a base para o que hoje se denomina de escravidão contemporânea. A escravidão contemporânea não mais detém as figuras que caracterizaram o modo de produção dos períodos Colono-Imperial, como o tráfico e os castigos corporais: representa o aviltamento da condição humana do trabalhador livre que é submetido a condições de trabalho inaceitáveis ao patamar mínimo de dignidade. O presente trabalho tem como objetivo esclarecer quanto à caracterização do trabalho escravo contemporâneo, tal qual conduta que atinge a dignidade do trabalhador, como elemento de sua liberdade. O foco específico é análise da atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, órgão do Poder Executivo, que atribui a si como meta institucional a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. E dentro da análise da atuação ministerial, por intermédio de seus agentes, auditores fiscais do trabalho, apuraram-se as ações na produção do carvão vegetal, atividade que alia um ultrapassado meio de produção de insumo industrial à indústria pesada de base (Siderúrgica). / Slavery was abolished in Brazil in 1888, by imperial law that broke the fundamental mode of production that characterized the country for more than three hundred years. However, if it is no longer possible treat the existence of a slave system, as illegal, the historical roots of this system, both in the hierarchy of labor relations, as its replacement for hand-free work force, form the basis for what today is called the Contemporary slavery. The contemporary slavery, no longer owns the figures that characterized the mode of production-Imperial Colonist periods such as traffic and corporal punishment: it is the debasement of the human condition of a free worker who is subjected to unacceptable working conditions at the minimum level of dignity. This paper aims to shed light on the characterization of contemporary slavery, such conduct which affect the dignity of the worker, in a way that is considered one of the face of his Liberty. The specific focus is analyzing the activity of the Ministry of Labor and Employment, Executive Branch agency, which assigns to itself as an institutional goal the eradication of contemporary slavery. And in the analysis of ministerial performance, through its agents,the labor inspectors, have found themselves the actions in the production of charcoal, an activity that combines an outdated means of production of industrial raw material base for heavy industry (Steel).

A escravidão foi abolida no Brasil em 1888, por lei imperial que rompeu o modo de produção fundamental que caracterizou o país por mais de trezentos anos. Entretanto, se não se pode mais tratar da existência de um sistema escravista, uma vez que ilegal, as raízes históricas deste sistema, tanto na hierarquização das relações de trabalho, como sua substituição por mão-de-obra livre, formam a base para o que hoje se denomina de escravidão contemporânea. A escravidão contemporânea não mais detém as figuras que caracterizaram o modo de produção dos períodos Colono-Imperial, como o tráfico e os castigos corporais: representa o aviltamento da condição humana do trabalhador livre que é submetido a condições de trabalho inaceitáveis ao patamar mínimo de dignidade. O presente trabalho tem como objetivo esclarecer quanto à caracterização do trabalho escravo contemporâneo, tal qual conduta que atinge a dignidade do trabalhador, como elemento de sua liberdade. O foco específico é análise da atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, órgão do Poder Executivo, que atribui a si como meta institucional a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. E dentro da análise da atuação ministerial, por intermédio de seus agentes, auditores fiscais do trabalho, apuraram-se as ações na produção do carvão vegetal, atividade que alia um ultrapassado meio de produção de insumo industrial à indústria pesada de base (Siderúrgica). / Slavery was abolished in Brazil in 1888, by imperial law that broke the fundamental mode of production that characterized the country for more than three hundred years. However, if it is no longer possible treat the existence of a slave system, as illegal, the historical roots of this system, both in the hierarchy of labor relations, as its replacement for hand-free work force, form the basis for what today is called the Contemporary slavery. The contemporary slavery, no longer owns the figures that characterized the mode of production-Imperial Colonist periods such as traffic and corporal punishment: it is the debasement of the human condition of a free worker who is subjected to unacceptable working conditions at the minimum level of dignity. This paper aims to shed light on the characterization of contemporary slavery, such conduct which affect the dignity of the worker, in a way that is considered one of the face of his Liberty. The specific focus is analyzing the activity of the Ministry of Labor and Employment, Executive Branch agency, which assigns to itself as an institutional goal the eradication of contemporary slavery. And in the analysis of ministerial performance, through its agents,the labor inspectors, have found themselves the actions in the production of charcoal, an activity that combines an outdated means of production of industrial raw material base for heavy industry (Steel).

O presente trabalho tem como escopo o estudo da Portaria nº 42 de 28/03/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego que determina a redução do intervalo intrajornada por meio da negociação coletiva. O artigo 71, parágrafo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho condiciona a redução de referido intervalo ao preenchimento de determinados requisitos. Com a edição da Portaria º42, o Ministério do Trabalho delegou aos atores sociais a possibilidade de eles próprios estipularem intervalo menor do que o previsto em lei, desde que respeitadas determinadas condições, sob de pena considera-se a violação como hora extra. Para enfrentar tão fascinante tema, buscar-se-á conciliar a autonomia coletiva, importante fonte de regulamentação das relações trabalhistas, e o instituto do intervalo intrajornada, tido como de ordem publica, tanto que para o Tribunal Superior do Trabalho é inválida tal negociação (Orientação Jurisprudencial nº 342, I da Seção de Dissídios Individuais 1). / This paper aims to study the Ordinance nº. 42, 28/03/2007 of the Ministry of Labor determines that the reduction in the range intrajornada through collective bargaining. Article 71, Paragraph 3º of the Consolidation of Labor Laws affects the reduction of this interval to fill certain requirements. With the issue of Ordinance nº 42, the Ministry of Labor has delegated to social actors the opportunity to lay down their own smaller range than provided by law, provided that certain conditions, under the penalty is considered rape as overtime. To meet such a fascinating subject, the aim will be to reconcile the collective autonomy, an important source of regulation of labor relations, and the Institute of intrajornada range, believed to be of public, so that for the Superior Labor Court is invalid such negotiations (Case Law Guidance nº 342, Section I).

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-11T18:08:28Z No. of bitstreams: 1 Leonardo Raphael Carvalho de Matos.pdf: 1313365 bytes, checksum: c17ed5de120e78033d71926e7c97ab6c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T18:08:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Raphael Carvalho de Matos.pdf: 1313365 bytes, checksum: c17ed5de120e78033d71926e7c97ab6c (MD5) Previous issue date: 2015-10-06 / Relevant subject within the law relations is the child labor and its relationship with the human rights protection. From a post-positivist view and the private publicity phenomenon, human rights nowadays enjoy legislative protection, sovereignty of their standards and a special attention from the Law. The interests between individuals suffer a direct reflection of the constitutional and international standards, as they are part of a social whole, diffuse rights holders. Another aspect to be analyzed is the one that concerns to legislative mutation with prominence to its interpretation, at the time the legal norm becomes a compound of normative determinations of heteronomous and ambiguous character, assuming, then, a new legal nature from a modern systematic hermeneutics, mainly to approved international standards that have effect in the Brazilian legal system. Will be analyzed, even for the hypothetical-deductive method, the influence of human rights and constitutional principles in labor Law as legal science, considering the fight against child labor and the work of the Ministry of Labor, analyzing the legal literature. In the next moment, through the inductive method, will be discussed the child labor and the relevant legislation. Then will be cited the national programs to fight child labor, implemented by the National Coordination of preventive Combating labor exploitation of children and teenagers, as a Ministry of Labor organ and their repressive actions. In the final moment, through the inductive method, official data will be analyzed to indicate the presence of child labor in Brazil, through the verification of published reports by the Ministry of Labor and the Brazilian Institute of Geography and Statistics, in a final counterpoint between the obtained and the desired results. / Tema relevante dentro das relações jurídicas é o do Trabalho Infantil e a sua relação com a tutela dos Direitos Humanos. A partir de uma visão pós-positivista e do fenômeno da publicização do privado, os Direitos Humanos passaram a gozar de proteção legislativa, soberania de suas normas e um olhar mais apurado do Direito. Os interesses entre particulares sofrem um reflexo direto das normas constitucionais e internacionais, por constituírem parte integrante de um todo social, possuidores de direitos difusos. Outro aspecto a ser tratado é o que concerne à própria mutação legislativa no tocante à sua interpretação, no momento em que a norma jurídica se torna um composto de determinações normativas de caráter heterônomo e polissêmico, assumindo, então, uma nova natureza jurídica a partir de uma hermenêutica sistemática moderna, principalmente, ao recepcionar normas internacionais que repercutirão no ordenamento jurídico pátrio. Ver-se-á, ainda, pelo método hipotético-dedutivo, a influência dos Direitos Humanos e dos Princípios Constitucionais no Direito do Trabalho como ciência jurídica, considerando-se o combate ao Trabalho Infantil e a atuação do Ministério Público do Trabalho, ao analisarem-se as obras de literatura jurídica. Em momento subsequente, pelo método indutivo, será analisado o Trabalho Infantil e a legislação atinente ao tema. Em seguida, serão dispostos os Programas Nacionais de combate ao Trabalho Infantil, implementados preventivamente pela Coordenadoria Nacional de Combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, como órgão do Ministério Público do Trabalho, bem como suas ações repressivas. Em último momento, pelo método indutivo, serão analisados os dados oficiais que apontam a presença de trabalho infantil no Brasil, por meio da verificação dos relatórios publicados pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em um contraponto final entre os resultados desejados e os obtidos.

The purpose of the Diploma thesis "The influence of state policy of employment to persons under the age of 26" is to define a group of young unemployment individuals with elementary and high education with certificate of apprenticeship. The thesis describes tools of employment policy, which influences the target group of people. The practical goal of the thesis is to conduct qualitative survey inside the user group of streetwork programme for children and young adults in the Cerny Most area. The users of the programme are target group in the thesis. The main purpose of the survey is to find out, what are the experiences of the users with jobs searching and with specific active tools of employment policy. The results of survey are analyzed and conclusions with recommendations are made. KEYWORDS The employment policy of Czech Republic Active tools of employment policy Unemployment Employment office (job centre) Ministry of Labor and social affairs of Czech Republic Social work

This article pretends to explain a problematic that must be analyzed from two perspectives, Labor and Tax law; thereby it will provide adequate solutions. Therefore, the authors will board the problematic of labor migration specifically geared to the hiring of foreign workers and its taxations methods. Furthermore, the authors will explain that the determination of the condition of domiciled or not of the foreigner, is not sufficient with the analysis of the internal tax laws; in some cases it is also necessary to analyze international standards that favor the taxpayer. / El presente artículo pretende exponer una problemática que debe ser analizada desde dos ramas del Derecho, tanto desde la perspectiva laboral como desde la tributaria, para de esa forma brindar soluciones idóneas. En ese sentido, los autores abordarán la problemática de la migración laboral concretamente en torno a la contratación de trabajadores extranjeros y la forma de tributación de los mismos; asimismo, explicarán que, para determinar la condición de domiciliado o no del extranjero, se deberá entrar en un análisis no solo en base a las normas tributarias internas, sino que también en determinados casos se deberá analizar normas internacionales que favorecen al contribuyente.

The social values of labor and free enterprise are the foundations of the Federative Republic of Brazil. Decent work is constitutionally guaranteed human right, without any form of discrimination and able to provide life with dignity. This dignity which was raised to a guiding principle, the basic text Maximum 1988. However, discrimination in social, economic and political is as old as human history. She endures in time, in different areas, in different ways and also excludes or diminishes women in the labor market. Despite this have more years of education than men and have professional skills needed to perform the duties or function that aims remains sidelined, particularly in the private sector in its various segments, at all stages of the bond employment, from selection and recruitment even after the termination of the contract. A woman receives lower wages than men for the same work performed under the same conditions, have less opportunity to rise and career, and when the mass layoff, becomes a priority. On the other hand, never the legal framework, including the internal standards possessed so protective of women, public policy, backed by the phenomenon of constitutionalization of the principles of human dignity and non-discrimination. No embargoes, complaints, lawsuits, terms of conduct adjustment and statistical data show that gender discrimination still persists, pulsates in our society. Brazilian society can only be acclaimed egalitarian, justice, brotherhood, solidarity and free from bias as states in the preamble of the Charter Citizen of 1988, when we have no more people excluded from the labor market, due to all forms of discrimination, including gender ratio. / Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil. O trabalho decente é direito humano constitucionalmente garantido, sem quaisquer formas de discriminação e capaz de propiciar vida com dignidade. Dignidade essa que foi alçada a princípio norteador, basilar no Texto Máximo de 1988. Entretanto, a discriminação nas relações sociais, econômicas e políticas é tão antiga quanto a história da humanidade. Ela perdura no tempo, nos diversos espaços, nas diversas formas e exclui ou inferioriza também a mulher no mercado de trabalho. Em que pese essa possuir mais anos de estudo do que o homem e ter qualificação profissional necessária para o exercício do cargo ou função que almeja, continua sendo preterida, particularmente no setor privado, em vários dos seus segmentos, em todas as fases do vínculo de emprego, desde a seleção e recrutamento até mesmo após o término do contrato. A mulher recebe salários inferiores aos dos homens pelo mesmo trabalho executado e nas mesmas condições, tem menos oportunidade de ascensão e promoção profissional e, quando da dispensa em massa, passa a ser prioridade. Por outro turno, jamais o arcabouço jurídico, inclusive o interno, possuiu tantas normas protetivas à mulher, de ordem pública, lastreadas no fenômeno da constitucionalização dos princípios da dignidade da pessoa humana e da não discriminação. Sem embargos, denúncias, ações judiciais, termos de ajuste de conduta e dados estatísticos demonstram que a discriminação em razão de gênero ainda persiste, pulsa em nossa sociedade. A sociedade brasileira somente poderá ser aclamada igualitária, justa, fraterna, solidária e livre de preconceitos, como enuncia no preâmbulo da Carta Cidadã de 1988, quando não mais tivermos pessoas excluídas do mercado de trabalho, em razão de quaisquer formas de discriminação, inclusive em razão de gênero.

Orientador: Fernando Teixeira da Silva / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-14T22:02:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Chaves_MarceloAntonio_D.pdf: 4801054 bytes, checksum: fc6a079ec5703b5a3ea427e2e11f1c0e (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: O robustecimento do aparelho de Estado no plano federal, principalmente com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC), é fato já bem destacado pela historiografia. A minha pesquisa faz uma nova aproximação, a partir de perspectiva trazida por fontes inéditas, revelando um aspecto ainda não estudado: a criação do MTIC encontrou no estado de São Paulo, um órgão que exercia funções similares, justamente ali, onde a reação ao governo federal assumiu aspectos de guerra civil. O Departamento Estadual do Trabalho (DET) existia naquele estado desde 1911, possuía forte estrutura, foi modelar para o próprio MTIC e protagonizou episódios curiosos que bem refletem as tensões no processo de centralização política e econômica, no plano federal, que ainda carecem de estudos. Esta tese revela aspectos dessa ainda desconhecida e inusitada relação entre o DET e o MTIC no estado de São Paulo, no começo da década de 1930 e traça parte da trajetória histórica desse Departamento estadual, desde a sua criação, até a implantação do Estado Novo, em 1937, não obstante o DET só se extinguido em 1952. / Abstract: The strengthening of the state apparatus at the federal level, especially with the creation of the Ministry of Labor, Industry and Commerce (MTIC) is well highlighted by the historiography. My research is a new approach from a perspective brought by unpublished sources revealing an aspect not yet investigated: the creation of MTIC found an institution with similar functions in São Paulo state, exactly there, where the reaction to the federal government turned into a civil war. The State Department of Labor (DET) existed in São Paulo since 1911, had a strong structure, served as model for the MTIC and produced curious episodes that well reflect the tensions in the political and economic centralization at the federal level, which require further studies. This doctoral thesis reveals some aspects of this yet unknown and unusual relationship between the DET and the MTIC in São Paulo state in the early 1930's, and traces the historical trajectory of the Department of State, since its inception to the deployment of the Estado Novo in 1937, despite the DET only extinguished in 1952. / Doutorado / Historia Social do Trabalho / Doutor em História