Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augusto Cesar Salomao Mozine.pdf: 5355782 bytes, checksum: b4302d9bf705c2fc24768d098c9f41d4 (MD5) Previous issue date: 2014-10-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This tesis aims to outline Brazilian society participation in the formulation of the National Policy on Solid Waste in light of the Master Plan for Solid Waste in the Metropolitan Region of Grande Vitória. It analyses the documents related to this Policy formulation provided by Brazilian Parliament in other to extract from them the political and social discourse used by different actors that intervened in the legislative processes. The main issue that is brought in this paper is how social participation was considered on this policy formulation giving legitimacy to the political processes. In a first glance, it s important to provide a historical perspective of solid waste management in Brazilian society. Then, it s relevant to show how this discussion is related with Brazilian constitutional aims and how it affects politics in a federative system, considering social participation and accountability in this process / Objetiva discutir a participação social na formulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos diante de Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande Vitória. Propõe uma discussão baseada na ecologia política do processo legislativo brasileiro e sua relação com a ação social com vistas ao controle ambiental da questão dos resíduos sólidos urbanos. Dessa maneira, parte da premissa de que a ausência de entendimento é, hoje, uma constante na política brasileira. A falta de prática da Política no espaço público nacional tem contribuído a um excesso de regulamentação da vida privada, sob pretextos alarmistas ou salvacionistas e, não raro, sob ambos. Há, sim, uma ênfase na necessidade de que o Brasil atue frente ao problema da gestão do lixo urbano através da criação, implementação e expansão de mecanismos regulatórios de metas de tratamento de resíduos, sempre ressaltando que isso deve ocorrer provocando uma mudança no sistema produtivo, na forma de ordenamento das relações sociais por meio do aprimoramento da tecnologia, sem, contudo, prever qualquer debate social amplamente difundido para tratar como isso pode ser realizado

Orientador: Luiz César Ribas / Resumo: O trabalho avalia a participação do Setor 2.5 da economia na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. Ainda que referida política pública apresente mecanismos de incentivo a boas práticas socioambientais, preceitos de participação social e ferramentas para implementação de sistemas de logística reversa, muitos deles não são integral ou parcialmente aplicados, o que dificulta as atividades que apresentam Responsabilidade Social Empresarial e oferecem ganhos à coletividade, como faz o Setor 2.5 da economia e como é o caso da empresa Retalhar. Para tanto, o estudo parte da análise crítica da própria PNRS, de modo a compreender as lacunas da legislação, para, a seguir, avaliar o que configura o Setor 2.5 e como ocorre sua atuação socioambiental. Faz-se, então, o estudo de caso da Retalhar, no período de 2014 a 2017, pelo qual se demonstra que suas características socioambientais e as dificuldades que encontra em seu dia a dia são comuns à atuação do Setor 2.5 na PNRS. Com isso, este trabalho apresenta, ao final, alternativas para que o Setor 2.5 tenha maior atuação frente à PNRS e passe a figurar como protagonista na busca do bem estar coletivo. São fontes da pesquisa a legislação inerente ao tema, documentos da Retalhar e entrevistas com seus sócios fundadores, bem como outros atores envolvidos com negócios sociais insertos na política pública de resíduos sólidos. Tais documentos foram analisados juntamente com a bibliografia pertinente ao tema, sobretudo aquela referente à... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study is designed to examine the participation of economy’s Sector 2.5 in the National Policy of Solid Waste. Although this public policy presents mechanisms to encourage good socio-environmental practices, social participation precepts and tools for the implementation of reverse logistics systems, many of them are not fully or partially applied, which hinders activities that present Corporate Social Responsibility and offer gains to the community, as does the Sector 2.5 and as is the case of the company Retalhar. Therefore, the study starts from the critical analysis of the PNRS itself, in order to understand the gaps in the legislation, and then to evaluate what constitutes the Sector 2.5 and how its socio-environmental performance occurs. The case study of Retalhar is then carried out, from 2014 to 2017, which demonstrates that its socio-environmental characteristics and the difficulties it encounters in its labor routine are common to the performance of Sector 2.5 in the PNRS. With this, this research presents, in the end, alternatives for Sector 2.5 to have greater performance in relation to the PNRS and to become a protagonist in the search for collective welfare. Research sources are the inherent legislation, scrap documents and interviews with its founding partners, as well as other actors involved with social businesses inserted in the public policy of solid waste. These documents were analyzed together with the bibliography pertinent to the theme, especi... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augusto Cesar Salomao Mozine.pdf: 5355782 bytes, checksum: b4302d9bf705c2fc24768d098c9f41d4 (MD5) Previous issue date: 2014-10-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This tesis aims to outline Brazilian society participation in the formulation of the National Policy on Solid Waste in light of the Master Plan for Solid Waste in the Metropolitan Region of Grande Vitória. It analyses the documents related to this Policy formulation provided by Brazilian Parliament in other to extract from them the political and social discourse used by different actors that intervened in the legislative processes. The main issue that is brought in this paper is how social participation was considered on this policy formulation giving legitimacy to the political processes. In a first glance, it s important to provide a historical perspective of solid waste management in Brazilian society. Then, it s relevant to show how this discussion is related with Brazilian constitutional aims and how it affects politics in a federative system, considering social participation and accountability in this process / Objetiva discutir a participação social na formulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos diante de Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande Vitória. Propõe uma discussão baseada na ecologia política do processo legislativo brasileiro e sua relação com a ação social com vistas ao controle ambiental da questão dos resíduos sólidos urbanos. Dessa maneira, parte da premissa de que a ausência de entendimento é, hoje, uma constante na política brasileira. A falta de prática da Política no espaço público nacional tem contribuído a um excesso de regulamentação da vida privada, sob pretextos alarmistas ou salvacionistas e, não raro, sob ambos. Há, sim, uma ênfase na necessidade de que o Brasil atue frente ao problema da gestão do lixo urbano através da criação, implementação e expansão de mecanismos regulatórios de metas de tratamento de resíduos, sempre ressaltando que isso deve ocorrer provocando uma mudança no sistema produtivo, na forma de ordenamento das relações sociais por meio do aprimoramento da tecnologia, sem, contudo, prever qualquer debate social amplamente difundido para tratar como isso pode ser realizado

Submitted by Daniele Amaral (daniee_ni@hotmail.com) on 2017-10-03T20:18:19Z No. of bitstreams: 1 DissRAF.pdf: 2193707 bytes, checksum: 63dca582b5c1aabc4bf032eec3a3ae62 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (producaointelectual.bco@ufscar.br) on 2017-10-11T19:43:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissRAF.pdf: 2193707 bytes, checksum: 63dca582b5c1aabc4bf032eec3a3ae62 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (producaointelectual.bco@ufscar.br) on 2017-10-11T19:44:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissRAF.pdf: 2193707 bytes, checksum: 63dca582b5c1aabc4bf032eec3a3ae62 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-11T19:53:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissRAF.pdf: 2193707 bytes, checksum: 63dca582b5c1aabc4bf032eec3a3ae62 (MD5) Previous issue date: 2017-08-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / The National Policy of Solid Waste (NPSW), instituted by the federal law nº 12.305/2010, establishes the guiding principles, legal instruments and objectives to order the actions and practices of waste management in Brazil. Among the proposed principles and instruments, the shared responsibility for the products life cycle and the reverse logistic are inducers of a new management model and a great challenge as well. To assist in its operationalization, the NPSW institutes the Sectoral Agreements (SA) and, in São Paulo State, the SA were established by the Commitment Terms of Reverse Logistics (CTRL). Seeking to bring this scenario to light, the current research proposes to present and analyze the implementation of CTRL in São Paulo State. For this, it is presented the historical of the 12.305/2010 law approval process and the waste management scenario post-NPSW. The data and information collection occurred through bibliographic and documentary review, and the CTRL case study was developed with an application of questionnaires and interviews. The State of São Paulo presents 10 signed CTRL, with 08 sectors participating in this research. Inconsistencies were identified regarding the definition of targets and the results obtained by the sectors, which adopted, in most, different metrics. The Secretariat for the Environment of São Paulo State played a fundamental role in stimulating and directing the terms, being the main responsible for establishing them juridically in a legal instrument, acting also in the definition of targets. The participation of different actors in the realization of shared responsibility is still deficient, with a greater accountability to manufacturers. The involvement of cooperatives and public authorities is not a reality yet, which have importance and role beyond the perception of CRTL subscribers. Most of the sectors use support tools (software and GIS) and affirm to have reached the established targets, having as the main difficulty the low interest and participation of the others chain members. It is concluded that the NPSW, despite the slow evolution, should stimulate new and necessary solid waste management practices in Brazil, having the sectoral agreements as a pillar for the reverse logistics and shared responsibility effectiveness. / A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei federal nº 12.305/2010, estabelece os princípios norteadores, instrumentos legais e objetivos para ordenar as ações e práticas de gestão de resíduos no Brasil. Dentre os princípios e instrumentos propostos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa apresentam-se como indutores de um novo modelo de gestão, e também um grande desafio. Para auxiliar sua operacionalização, a PNRS institui os acordos setoriais (AS) e, no Estado de São Paulo, os AS foram estabelecidos por Termos de Compromisso de Logística Reversa (TCLR). Buscando trazer à luz esse cenário, a presente pesquisa se propõe a apresentar e analisar a implantação dos TCLR no Estado de São Paulo. Para tanto, é apresentado o histórico do processo de aprovação da Lei 12.305/2010 e o cenário da gestão de resíduos pós-PNRS. A coleta de dados e informações ocorreu por meio de revisão bibliográfica e documental, e o estudo de caso dos TCLR se desenvolveu com a aplicação de questionários e entrevistas. O Estado de São Paulo apresenta 10 TCLR firmados, sendo que 08 setores participaram desta pesquisa. Foram identificadas inconsistências referentes ao estabelecimento de metas e os resultados obtidos pelos setores, os quais adotam, em sua maioria, métricas diferentes. A Secretaria do Meio Ambiente teve papel fundamental no estimulo e condução dos termos, sendo o principal responsável por estabelecê-los juridicamente em um instrumento legal, além de atuar na definição de metas. A participação de diferentes atores na efetivação da responsabilidade compartilhada é deficiente, havendo maior responsabilização aos fabricantes. O envolvimento de cooperativas e do poder público ainda é insuficiente, os quais têm importância e papel que vão além daqueles percebidos pelos signatários de TCLR. A maioria dos setores faz uso de ferramentas de suporte (softwares e SIGs) e afirma ter alcançado as metas estabelecidas, tendo como principal dificuldade o baixo interesse e participação dos demais membros da cadeia. Conclui-se que a PNRS, apesar da lenta evolução, deve estimular novas e necessárias práticas de gestão de resíduos sólidos no Brasil, tendo os acordos setoriais como pilar para efetivação da logística reversa e responsabilidade compartilhada.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4253.pdf: 2604603 bytes, checksum: 181cbfa352d036b90f34b890a833b152 (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / Universidade Federal de Minas Gerais / The problem of solid waste has been touted as one of the most serious to date. The increasing scarcity of land for the establishment of new landfills, combined with the existing limitations for the recovery of non-renewable materials, low degree of implementation of new treatment alternatives and recycling, now represent a major challenge. Therefore, considering the fact that we live in a capitalist society which has its economy based heavily on high productivity, had a reduction in turnover time of consumption and, consequently, a decreased half-life of the product, for encouraging statistics increasing consumption and disposal. This research, interdisciplinary, theoretical aspects of the field allied Science, Technology and Society (STS) and Sociology of Consumption by one of the methodologies of information science. Aimed to provide an assessment of trends through patent documents, through monitoring of technological products and processes related to waste disposal technology in the patent database Esp@cenet free online, through the development of a method own analysis of the contents of patents. The specific objectives were: a) identify and categorize the types of materials classified as technological waste; b) to detect what types of materials with this classification exists in Brazil, disposal policies; c) develop methodology for gathering and analysis to evaluate trends found in patent documents through content analysis, d) to compare trends in patent documents raised with the current situation prevailing in the Brazilian legislation on waste disposal technology. The methodology was qualitative and quantitative character descriptive and exploratory, the theme for the characterization and description of the universe to be studied. As an instrument of data collection, made use of technological monitoring in databases of patents, and as a means of data analysis, content analysis. The analysis was made within the principles of the STS field that seeks to build an economically stable, environmentally sound and socially just, with which he was expected to contribute and encourage interaction among studies in the area of Intellectual Property with the studies STS field and the issue of environmental sustainability. How results revealed stark contrasts in claims purely technical document that took into account more than just a summary description of the technology in question, but also with aspects of the socio-economic sustainability and environmental. Through the study of classifications more common in the universe and study the applications presented in the documents, it was possible to categorize the universe of technologies: 1) methods/processes for separation of plastics contained in electronic scrap; 2) methods/processes for metal separation noble; 3) containers for packing and safe transportation of WEEE; 4) other technologies not directly related to the theme studied. It was concluded that universities, government and society as a whole must unite so that new practices are environmentally sound world created and adopted so that the impact has already generated is reversed, or in a more realistic view that new impacts not or are generated, only minimized. / O problema dos resíduos sólidos tem sido apontado como um dos mais graves da atualidade. A escassez cada vez maior de áreas para a implantação de novos aterros, aliada às limitações existentes para a recuperação dos materiais não renováveis, o baixo grau de implantação de novas alternativas de tratamento e reciclagem, representam hoje, um grande desafio. Por isso, considerando-se o fato de vivermos em uma sociedade capitalista que tem sua economia baseada fortemente na alta produtividade, teve-se uma redução no tempo de giro do consumo e, consequentemente, uma diminuição da meia vida do produto, favorecendo para estatísticas crescentes de consumo e descarte. Esta pesquisa, de caráter interdisciplinar, aliou aspectos teóricos do campo Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) e Sociologia do Consumo através de uma das metodologias da Ciência da Informação. Teve como objetivo geral fornecer uma avaliação das tendências verificadas por meio de documentos de patentes, através de monitoramento tecnológico de produtos e processos relacionados ao descarte de lixo tecnológico na base de dados de patentes gratuita online Esp@cenet, por meio do desenvolvimento de um método próprio de análise do conteúdo de patentes. Os objetivos específicos foram: a) identificar e categorizar os tipos de materiais classificados como lixo tecnológico; b) detectar para quais tipos de materiais com essa classificação já existe, no Brasil, políticas de descarte; c) desenvolver metodologia de levantamento e análise para avaliar as tendências encontradas nos documentos de patentes através da análise de conteúdo; d) comparar as tendências levantadas nos documentos de patentes com a situação atual vigente na legislação brasileira de descarte de lixo tecnológico. A metodologia adotada foi de caráter quali-quantitativa e exploratório-descritiva, para a caracterização da temática e descrição do universo a ser estudado. Como instrumento de coleta de dados, fez uso do monitoramento tecnológico em bases de dados de patentes, e, como forma de análise dos resultados, da análise de conteúdo. A análise dos resultados foi feita dentro dos princípios do campo CTS que busca a construção de uma sociedade economicamente estável, ambientalmente saudável e socialmente justa, com a qual esperou-se contribuir e incentivar uma interação entre os estudos da área de Propriedade Intelectual com os estudos do campo CTS e a questão da sustentabilidade ambiental. Como resultados, foram evidenciados grandes contrastes em reivindicações puramente técnicas de documentos que levaram em consideração mais do que somente uma descrição sumária da tecnologia em questão, mas também com aspectos relativos à sustentabilidade sócio-econômica-ambiental. Por meio do estudo das classificações mais recorrentes no universo estudado e nas aplicações apresentadas nos documentos, foi possível categorizar o universo em tecnologias sobre: 1) métodos/processos para separação de plásticos contidos na sucata eletrônica; 2) métodos/processos para separação de metais nobres; 3) recipientes para acondicionamento e transporte seguro dos REEE; 4) outras tecnologias não relacionadas diretamente com a temática estudada. Concluiu-se que universidades, governo e sociedade como um todo têm que se unir para que novas práticas ambientalmente seguras sejam criadas e adotadas mundialmente a fim de que parte do impacto já gerado seja revertido, ou, numa visão mais realista, que novos impactos não sejam gerados ou ainda, apenas minimizados.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1099940 bytes, checksum: 4201d6b375ef5db9b6cdd65ed74e0fd5 (MD5) Previous issue date: 2014-03-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Study of the concepts, goals, deadlines and relevant instruments to Law 12.305 of 2010 that establishes the National Policy of Solid Waste ( PNRS ) in Brazil and its application, considering the challenges to consolidate a new reality of sustainable growth from the production of less waste, either in the manufacturing process or even in domestic consumption , extending the life cycle of products and allowing the country to definitely assume a sustainable development agenda. Assuming that the implementation of this Public Environmental Policy can mean the realization of new paradigms of development with sustainability as advocates Agenda 21, it has been sought beneath the perspective of economic law to highlight the legal implications from the concepts of the State of Social Welfare and Sustainable Development in Brazil. The legislation analysis indicates the importance of the principles of precaution and prevention within the framework of legal protection and the sharing of responsibilities in environmental management. Taking as parameter the management and implementation of PNRS in João Pessoa -PB and the experience in Brazil of selective collection with scavengers of recycled material. The local collection program and the challenges to have a sustainable collection program has been described, which facilitates the full operation of the reverse logistics and selective collection systems with social and economic inclusion of the scavengers of recycled material and the application of sectoral agreements and responsability pos - demand, causing a change in patterns of production and consumption . / Estudo dos conceitos, metas, prazos e instrumentos pertinentes a Lei 12.305 de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil e da sua aplicação considerando os desafios para consolidar uma nova realidade de crescimento sustentável a partir da produção de menos resíduos, seja no processo industrial ou mesmo no consumo doméstico, ampliando o ciclo de vida dos produtos e permitindo ao país assumir definitivamente uma agenda de desenvolvimento sustentável. Partindo da premissa que a implantação dessa Política Pública Ambiental pode significar a concretização de novos paradigmas de desenvolvimento com sustentabilidade como preconiza a Agenda 21 , buscou-se sob a ótica do Direito Econômico destacar as implicações jurídicas a partir dos conceitos do Estado de Bem Estar Social e de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. A análise da legislação indica a importância dos princípios da precaução e da prevenção no âmbito da proteção jurídica e do compartilhamento de responsabilidades na gestão ambiental. Tomando como parâmetro a gestão e aplicação da PNRS no município de João Pessoa-PB e a experiência no Brasil da coleta seletiva com os catadores de material reciclado. Descrito o programa local de coleta e os desafios para um programa de coleta sustentável, que viabilize o pleno funcionamento dos sistemas de logística reversa e coleta seletiva com a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis e a aplicação dos acordos setoriais e da responsabilidade pós-consumo, provocando uma mudança nos padrões de produção e consumo.

Com o agravamento dos problemas ocasionados pelos resíduos, a busca de soluções e orientações se torna cada vez mais evidente. As empresas, enquanto geradoras de resíduos industriais, são obrigadas por Lei a efetuar um correto gerenciamento dos seus resíduos. Conhecer a legislação ambiental aplicável é, por conseguinte, crucial para qualquer organização. O tema que se pretende desenvolver é a Gestão Integrada de Resíduos Industriais: análise comparativa entre o Estado de São Paulo e Portugal. Este trabalho tem como objetivo geral realizar um estudo comparativo entre o Estado de São Paulo, representativo do Brasil, e Portugal, no que tange a gestão integrada de resíduos industriais, tendo como base os diplomas legais que regulam esta matéria em ambos os países, bem como dar uma visão global e sintética do funcionamento da gestão integrada de resíduos industriais em São Paulo e em Portugal. A metodologia a ser usada terá em conta a análise das políticas públicas voltadas para a gestão integrada de resíduos industriais e será realizada com base em pesquisas bibliográficas e revisão documental. O levantamento de dados e das principais exigências legais terá como forma dominante o uso de bancos de dados legais via internet, a consulta de trabalhos e estudos realizados sobre esta matéria, e revistas de informação técnica e científica. / With the worsening problems caused by waste, finding solutions and guidance becomes increasingly evident. The companies, while generating industrial waste, are required by law to make a correct management of their waste. Meet applicable environmental legislation is therefore crucial for any organization. The topic to be developed is the Integrated Management of Industrial Waste: comparative analysis of the state of São Paulo and Portugal. This work has as main objective to carry out a comparative study between the State of São Paulo, representative of Brazil and Portugal, regarding the integrated management of industrial waste, based on the legislation governing the matter in both countries, as well as give insight global and synthetic functioning of integrated management of industrial waste in São Paulo and in Portugal. The methodology to be used will take account of the analysis focused on the integrated management of industrial waste and will be based on literature searches and document review public policies. The survey data and the main legal requirements will use as the dominant form of legal data banks via internet, consulting work and studies on the subject, and magazines of technical and scientific information.

Submitted by Marcia Silva (marcia@latec.uff.br) on 2017-03-30T19:22:35Z No. of bitstreams: 1 Dissert Elizabeth Falcon.pdf: 3455851 bytes, checksum: 2c761f9f76b47350f819b23725d1bb5b (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-05-11T16:37:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Elizabeth Falcon.pdf: 3455851 bytes, checksum: 2c761f9f76b47350f819b23725d1bb5b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-11T16:37:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Elizabeth Falcon.pdf: 3455851 bytes, checksum: 2c761f9f76b47350f819b23725d1bb5b (MD5) Previous issue date: 2016-09-28 / Notadamente, as Instituições Federais de Educação Superior (IFES) encontram grande dificuldade na gestão e, especialmente, no descarte de resíduos eletroeletrônicos de suas instalações. O presente estudo propõe uma análise qualitativa sobre o atual modelo de gestão de resíduos eletroeletrônicos em uma Instituição Federal de Ensino Superior, com o objetivo de oferecer um diagnóstico acurado desta problemática na instituição referida. Em termos metodológicos, o estudo fundamenta-se na literatura técnico-científica relacionada à gestão de resíduos sólidos, além dos dispositivos normativos e legais aplicáveis às IFES, notadamente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS Lei 12.305/2010) e o Decreto nº. 5.940/2006. Como resultados, o estudo oferece um diagnóstico sobre o acúmulo dos resíduos eletroeletrônicos em uma IFES, além de suas causas estruturais, normativas e históricas, destacando a relevância da pluralização da discussão sobre a Lei 12.305/2010, além da necessidade de empoderamento de comissões para o tratamento e a gestão da situação deflagrada / Notably, the Federal Institutions of Superior Education (IFES) found encounter great difficulty in the management and especially in the disposal of electronic waste in their installations. This study proposes a qualitative analysis of the current model of electronic waste management in the Federal Instituicion of Higther Education with the objective of provide an accurate diagnosis of situation. Methodologically, the study is based on technical and scientific literature related to solid waste management, in addition to legal and regulatory provisions applicable to IFES, notedly, the National Policy on Solid Waste (PNRS 12.305 / 2010) and Decree No. 5.940/2006. As a result, the study offers a diagnosis on the accumulation of electronic waste in a IFES, and its structural, normative and historical causes, highlighting the relevance of pluralization of the discussion on the Law 12.305 / 2010, and the need to commission empowerment for treatment and management of the triggered status

Made available in DSpace on 2015-03-26T13:28:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 5815819 bytes, checksum: aea745656cd265a18f17bfaa9bb8d379 (MD5) Previous issue date: 2014-06-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study sought to evaluate in accordance to the Brazilian Solid Waste Policy, the solid waste management of 26 municipalities members of an Intermunicipal Consortium of Sanitation in Zona da Mata in State of Minas Gerais. The methodology for collecting and analyzing data was qualitative, comprising visits to the disposal areas and waste recovery facilities. Semi-structured interviews were also conducted with the public waste services managers, addressing all the issues proposed by Brazilian legislation 12.302/2010: political, environmental, technological/infrastructure, economic/financial, environmental education, mobilization and social inclusion. The results were by calculating the index of sustainable management of municipal solid waste, obtained through a matrix of indicators which measured and listed the municipalities in terms of degree of compliance with the requirements proposed by public policy. In the assessment of solid waste management, the results were given in dimensionless measures being the municipalities scored in a range 0-10. Most municipalities obtained a score less than 5 points, what showed that unable to fulfill most part of the requirements proposed by the Brazilian Law 12.305/2010 for the period fixed by it, for the period fixed by it, in August 2014, as proposed in this law. / Este estudo procurou avaliar, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão dos resíduos sólidos urbanos de 26 municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais. A metodologia adotada de coleta e análise de dados foi qualitativa, compreendendo visitas a áreas de disposição final e instalações de recuperação de resíduos existentes. Foram realizadas também entrevistas semiestruturadas com os gestores responsáveis pelos serviços de limpeza pública, abordando todas as dimensões propostas pela Lei Federal 12.305/2010: política, ambiental, tecnológica/infraestrutural, econômico/financeira, educação ambiental, mobilização e inclusão social. Os resultados foram avaliados através do cálculo do índice de sustentabilidade da gestão dos resíduos sólidos urbanos, obtidos através de uma matriz de indicadores, que mensurou e elencou os municípios em relação ao grau de atendimento aos requisitos propostos pela política pública. Na avaliação da gestão de resíduos sólidos, os resultados foram apresentados em termos de medidas adimensionais sendo os municípios pontuados em intervalo de 0 a 10. A maioria dos municípios obteve uma pontuação inferior a 5 pontos, e não foi classificada como apta a cumprir grande parte dos requisitos propostos pela Lei Federal 12.305/2010, para o período determinado por esta, ou seja, agosto de 2014.