Os paradigmas das relações de trabalho em que foram construídas as bases do Direito do Trabalho contemporâneo são oriundos de meados do século XX no período denominado de fordismo/taylorismo do sistema de produção. Entretanto a crise dos anos de 1970 induziram a metamorfose do capitalismo para sua sobrevivência e afetou diretamente o modo de como se desenvolve a relação entre o capital e o trabalho. Diante desses novos paradigmas é que se pode dizer que as relações de trabalho na pós-modernidade tornaram-se heterogêneas, fragmentadas, complexas, precarizadas e contraditórias. As relações entre o capital e trabalho são muito mais intensas e conflituosas na pós-modernidade e as estruturas jurídicas-trabalhistas constituídas na modernidade e que hoje estão ainda em vigor são insubsistentes para esses novos arranjos das relações laborais. Nas democracias ocidentais a jurisdição surge como principal forma de resolução dos conflitos e inevitavelmente os conflitos existentes entre o capital e o trabalho irão desaguar no Poder Judiciário trabalhista que detém, como uma de suas funções, a promoção da justiça social. Diante desse contexto o problema central da pesquisa reside na indagação: no atual ordenamento jurídico, conjugando-se os ideais do direito material e processual do trabalho, como se pode atribuir função social à decisão judicial trabalhista? Desse modo, foi estabelecido como objetivo geral analisar os possíveis elementos constitutivos de uma decisão judicial que atenda as perspectivas de uma função social. Para alcançar tal desiderato foi realizada uma pesquisa qualitativa, exploratórias e descritiva, com a obtenção de dados mediante uma pesquisa documental indireta. Ao final concluiu-se que o sentido de função social da decisão judicial trabalhista é verificado mediante dois aspectos. O primeiro, denominado de eficácia interna (efeitos inter partes) onde deverão ser asseguradas a garantia do trabalho digno, a tutela dos direitos fundamentais e de personalidade, assim como a observância do princípio protetivo. O segundo, denominado de eficácia externa (efeitos extra partes), deverão atender a preservação da segurança jurídica, a vedação de retrocessos sociais e proporcionar o combate à precarização das relações de trabalho. / The paradigm of labor relations in which were built the bases of Labor Law arise from the fordist period of production system. However, the crisis of the 1970s induced the metamorphosis of the capitalism for its survival and directly affected the way of developing the relationship between the capital and the labor. Faced with these new paradigms is that one can say that labor relations in postmodernity became heterogeneous, fragmented, complex, precarized and contradictory. The capital-labor relation is much more intense and quarrelsome in post-modernity and the legal structures of modernity in force today are at least unsubsistent for these new arrangements of labor relations. In western democracies, jurisdiction arises as the main form of conflict resolution and inevitably, conflicts between capital and labor will flow into the labor judiciary branch, which has, as one of its functions, the promotion of social justice. In face of this context, the central issue of the research lies in the question: In the current juridical ordainment, by conjugating the ideals of material and procedural labor law, is it possible to attribute a social function to the judicial labor decision? In that sense, it was established as a general objective to analyze the possible constitutive elements of a judicial decision that meets the perspectives of a social function. To achieve this desideratum, a qualitative, exploratory and descriptive research was conducted to obtain data through an indirect documentary research. At the end, it was concluded that the sense of social function of labor court decision is verified by two aspects. The first, called internal efficiency (inter partseffect), where there will be assured the guarantee of dignified work, the protection of fundamental rights of personality and observance of the protective principle. The second, called external efficiency (extra partseffects), must meet the preservation of legal safety, the fencing of social setbacks and provide the combat to the precarization of labor relations.

A perícia contábil constitui-se em ferramenta utilizada pelo sistema judiciário, quando este a julga necessária, para que informações técnicas adicionais ou de melhor qualidade, com a essencial característica da^imparcialidade, sejam apuradas ou diligenciadas. Como característica fundamental, atual sobre questões e matérias de natureza contábil, valendo-se do Sistema de Informação Contábil como fonte das pesquisas e levantamentos a^serem procedidos, respeitando as formalidades técnicas necessárias. A realização da perícia contábil está sob a responsabilidade do perito-contador, tenha ele sido nomeado pelo juiz ou contratado pelas partes, para atuar em^meio a um complexo cenário de confrontações de interpretações técnicas e científicas, de ordem contábil-financeira, e de argumentações jurídicas. Não obstante a complexidade do cenário, ele terá de elaborar o laudo pericial,^revelando a essência dos fatos que se encontram em discussão, contendo as informações de que a justiça necessita, para dirimir as dúvidas suscitadas nas discussões. O presente estudo discute e analisa o papel do^perito-contador, aborda a relação deste com o juiz que requisita os seus trabalhos: analisa o resultado de uma pesquisa de campo, quanto aos aspectos técnicos envolvidos com a atividade , confrontando as expectativas e o nível^de satisfação dos juízes e conclui abordando os aspectos qualitativos envolvidos na relação entre perito e juiz, o qual , esse último, pode ser identificado como a figura do "usuário"

by Wan Tak-sing. / Thesis (M.Phil.)--Chinese University of Hong Kong, 1995. / Includes bibliographical references (leaves 110-111). / INTRODUCTION --- p.1 / Chapter 1 --- PROCEDURAL JUSTICE RECONSIDERED --- p.4 / Three Kinds of Procedural Justice --- p.5 / The Original Position --- p.11 / Personal Goods and Common Goods --- p.15 / The Good in the Procedure --- p.18 / Chapter 2 --- WHAT IS COMMON GOOD? --- p.22 / Popular Views of Common Good --- p.23 / "Two Senses of ""Common""" --- p.29 / Diversity of Goods --- p.33 / Evaluation of Goods --- p.44 / Two Kinds of Common Goods --- p.54 / Chapter 3 --- THE SELF AND COMMON GOODS --- p.70 / What is the Self? --- p.71 / The Unencumbered Self --- p.79 / The Situated Self --- p.84 / Common Goods and Self-Identity --- p.95 / CONCLUDING REMARKS --- p.108 / WORKS CITED --- p.110

Con esta investigación me dirigiré a descubrir los problemas de la institución casación que tal vez haya sido uno de los elementos que ha contribuido en el deterioro de la imagen del Poder Judicial. Puede ser posible ya que si se considera que la casación buscaba la correcta interpretación de la ley (y de la voluntad del legislador), pues seguramente muchas leyes no incluían los intereses de los grupos minoritarios que no llegaron a estar representados en la Asamblea Legislativa. Además que debemos considerar que los conceptos de “Estado” han ido evolucionando con el tiempo. Así por ejemplo, el Estado Constitucional se presenta como una respuesta a los abusos perpetrados en nombre de la ley. La Constitución aparece como un acuerdo social cuyo contenido señala un margen mínimo de derechos sobre los cuales el legislador no puede decidir; y al mismo tiempo es elemento convergente que permite la convivencia pluralista de la población. Pues señala en principios abstractos los derechos de la población. Por ende, la labor de los jueces es fundamental porque deberán fijar el contenido de los derechos, a través del razonamiento práctico, en cada caso concreto. En este punto es necesario mencionar, aunque suene redundante, que el Ecuador se declara constitucionalmente un Estado Constitucional de Derechos y Justicia. De igual forma la Corte Constitucional del Ecuador, órgano guardián y supremo intérprete de la carta política, ha pronunciado muchas resoluciones mencionando que el modelo jurídico político que el Estado ecuatoriano ha emprendido es el de un Estado Constitucional. En estas páginas se intentará confrontar si las teorías jurídico políticas del Estado Constitucional y del activismo judicial han    cumplido sus ofrecimientos en el caso práctico de la realidad ecuatoriana. Por un lado, aprovecharé estos aportes teóricos para encontrarle un espacio a la casación; y por otro lado, advertiré los riesgos de que sean utilizados por una cultura jurídica que beneficie al poder. De esta forma sugeriré como debería desarrollarse la casación en este nuevo marco estatal. También se pretende encontrar o esbozar las teorías y métodos de argumentación para que la casación se adecue al Estado Constitucional. / Tesis

El presente trabajo de investigación pretende estudiar, desde una perspectiva interdisciplinaria, el tema de la excesiva carga procesal del Poder Judicial en el Perú, encontrándose que la carga procesal aumenta año a año a pesar de los esfuerzos por aumentar la producción judicial. Una de las características distintivas del presente estudio es que se utiliza la metodología del Análisis Económico del Derecho, incluyendo un análisis de tipo cuantitativo y cualitativo de tipo fáctico, utilizando para ello técnicas matemáticas, estadísticas y econométricas que expresen a través de modelos matemáticos las relaciones entre las variables en estudio sobre la cantidad demandada de resoluciones judiciales, que se expresa a través de los expedientes ingresados al Poder Judicial; la cantidad ofrecida de resoluciones judiciales, que está referido a la producción judicial; los costos de dilación, que son los costos en los que incurren los litigantes debido a la demora en el proceso; la cantidad de trabajadores del Poder Judicial y la productividad de los mismos, entre otros. De la misma manera, el presente trabajo de investigación se plantea la aplicación del análisis económico del derecho para estudiar la situación de la administración de justicia en el Perú. Asimismo, se presenta al análisis económico del Derecho, como complemento de lo que se conoce como análisis socio antropológico del derecho, y que reúne a una serie de disciplinas que estudian al Derecho en su contexto. Para la presente tesis se está aplicando la Teoría de la Economía de la Justicia, que es una rama del Análisis Económico del Derecho. De dicho enfoque se ha recogido el aporte de autores como Rafael Ramírez Villascusa, Aurelia Valiño Castro, Santos Pastor Prieto, Bustos. Asimismo, se han recogido las nuevas concepciones teóricas de la administración de justicia que entiende la labor del juez en un marco de un mercado de competencia entre la justicia ordinaria y la justicia arbitral; asi se han tomado aportes de Posner, George Priest, entre otros; todo esto desde una racionalidad económica. / Tesis

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-28T12:45:26Z No. of bitstreams: 1 BRUNO ALBINO RAVARA.pdf: 431774 bytes, checksum: b2424baacca662bcafccfa168e465ec6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T13:45:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRUNO ALBINO RAVARA.pdf: 431774 bytes, checksum: b2424baacca662bcafccfa168e465ec6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T13:45:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNO ALBINO RAVARA.pdf: 431774 bytes, checksum: b2424baacca662bcafccfa168e465ec6 (MD5) Previous issue date: 2008-02-19 / Busca reconhecer as Comissões Parlamentares de Inquérito como instituições do Poder Legislativo aptas a investigar fatos determinados, eivados de irregularidades, atingindo sua importante atribuição fiscalizadora concedida pela Constituição Federal. Propicia o raciocínio sobre quais são os verdadeiros poderes e limites alcançados pelas CPI’s de forma a evitar abusos e ilegalidades por parte destas comissões, observando que caberá ao Poder Judiciário coibir tais desvios de finalidade. Utilizando-se do método dialético de abordagem, mediante a técnica bibliográfica e documental, levantam-se diversas posições da doutrina nacional acerca dos poderes alcançados pelas CPI’s, bem como da análise de posições tomadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema em comento. A partir do estudo das posições doutrinárias e jurisprudenciais, foi possível chegar-se às seguintes conclusões: As Comissões Parlamentares de Inquérito possuem natureza peculiar, assimétricas a outras formas de investigação; os poderes das CPI’s não podem alcançar as reservas de jurisdição estabelecidas pela Carta Magna; é perfeitamente cabível a intervenção judicial para coibir eventuais abusos dos parlamentares responsáveis pelas investigações. / We worked in order to recognize the Parliamentary Inquiry Commissions as institutions of the Legislative Power which are prepared to investigate determined irregular facts, reaching its important examiner function given by the Federal Constitution. Our study favors thoughts about which are the true powers and limits of the PIC’s in order to avoid abuse and illegalities on account of these commissions, noting that the responsibility to prevent these mishappenings belongs to the Judiciary Power. Through bibliographical and documentary techniques, we were able to use the dialectic method of approach and therefore several perspectives of the national doctrine about the range of influence of the PIC’s arise, as well as the analysis of the statements from the Supreme Federal Court about the matter in subject. From the study of the doctrinaire and jurisprudential statements, we came to the following conclusions: the Parliamentary Inquiry Commissions have unique nature, which cannot be compared with other means of investigation; the range of influence of the PIC’s cannot reach specific parts of the jurisdiction which were established by the Federal Constitution; and it is perfectly possible to have the intervention of the law in order to restrain eventual abuses from the politicians in charge of the investigations.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-03T15:44:20Z No. of bitstreams: 1 ROBSON LOUZADA LOPES.pdf: 957817 bytes, checksum: 1117934e48faed889c8cf3ec4cfe873e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T16:03:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ROBSON LOUZADA LOPES.pdf: 957817 bytes, checksum: 1117934e48faed889c8cf3ec4cfe873e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T16:03:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROBSON LOUZADA LOPES.pdf: 957817 bytes, checksum: 1117934e48faed889c8cf3ec4cfe873e (MD5) Previous issue date: 2013-03-06 / Este trabalho busca estabelecer a importância de se concretizar a democracia e a cidadania, enquanto regime político e direito fundamental, junto ao poder judiciário, analisando centralmente se as aberturas operadas pelos tribunais por meio das audiências públicas se constituem método eficaz ou se trata de engodo. A linha de pesquisa abarcada é denominada no programa de pós-graduação strictu sensu da Faculdade de Direito de Vitória como “Jurisdição constitucional e concretização dos direitos e garantias fundamentais” e se resume em pesquisar “o papel da sociedade e os caminhos não estritamente estatais para a efetivação dos direitos fundamentais da população em geral”1. O enfoque desta pesquisa se opera em referência ao nível local de jurisdição, ou seja, nas comarcas. Nesse sentido, cabe ao juiz de direito, nos processos coletivos que envolvem direitos difusos criar mecanismos efetivos de participação popular na construção das decisões judiciais tomadas em referidos processos, haja vista o interesse geral daqueles que estão submetidos à jurisdição do respectivo Magistrado. Nesse sentido, os olhares deste trabalho são voltados para o mecanismo da audiência pública judicial como forma mais propícia de implementação da democracia e da cidadania, analisando-se principalmente os primeiros casos de utilização do referido instituto junto ao STF e ao TJES. Nesse tangente, foi utilizado principalmente o método indutivo de pesquisa científica, haja vista que os casos concretos analisados formam a base para a conclusão em termos gerais. Busca-se externar uma visão geral das audiências públicas em todo o poder judiciário por meio da visualização dos casos específicos selecionados, razão pela qual a indução reflete o método escolhido. Ressalte-se, igualmente, que por meio das referências doutrinárias acerca das características do Estado democrático constitucional, o trabalho estabelece a necessidade de participação popular em processos coletivos que envolvem os direitos difusos, sendo que se o instituto da audiência pública for escolhido pelo magistrado, deve o referido ato atingir o objetivo de uma participação popular significante, ou seja, a participação deve criar no povo um sentimento de que são parte efetiva do processo de construção da decisão judicial e não somente meros expectadores. A participação significativa envolve da materialização da educação política, integração social e geração de sentimento jurídico positivo. O trabalho também estabelece que o maior objetivo da abertura do judiciário à sociedade de intérpretes não integrantes da burocracia estatal é a garantia de materialização da responsividade do governo às preferências externadas pela população durante o ato. A análise tenta estabelecer se há ou não o uso da audiência pública judicial nos casos selecionados como forma de engodo ou justificação de legitimidade democrática pela mera inserção do referido ato em meio ao processo coletivo. A conclusão do trabalho externa a necessidade do poder judiciário implementar a Constituição, sobretudo na referência à cidadania e democracia através da abertura de seu hermetismo, sendo a audiência pública um mecanismo condizente com os anseios sociais, desde que não utilizada como forma de mera roupagem para ocultar a tradição de isolacionismo decisório. / This exercise is seeking to establish the importance of cementing democracy and citizenship, regarding political regime and fundamental rights, together with judicial power, while internally analizing access provided by our tribunals via public audiences to determine if they consititute an efficient means or just an enticement. The line of research that has been followed is outlined in the postgraduate program strictu sensu of the judicial Faculty of Vitoria as "Constitutional jurisdiction and establishment of fundamental rights and guarantees" and is summarized in researching the "role of society and the means (not strictly of State) to establish and operationalize the fundamental rights of the general population." The results of this research were built in relation to the county, district, region jurisdictional level. In this respect it is the responsibility of the presiding judge while managing the collective processes that involve common rights to create effective ways to garner popular participation in constructing the judicial decisions taken as a result of those processes and in doing so cater for the general interest of those that are subject to the jurisdiction of their respective magistrate. In this respect the guise of this exercise is turned towards the mechanism of public judicial audience as the most appropriate means to implement democracy and citizenship, principally analyzing the first utilized cases of the referred institution together with the STF and TJES. Scientific research method was primarily used and actual cases were analyzed to form a more concrete basis for general conclusions. A general vision of public audiences with full judicial power was extrapolated by selecting and visualizing specific actual cases and thus the reason why the induction reflects the selected method. It should equally be highlighted that by means of the documented references regarding the characteristics of the Constitutional Democratic State, this work establishes the need for popular participation in collective processes that involve multiple shared rights, even though the means for publuc audience is chosen by the magistrate, it should reach the objective of a significant popular participation, in other words, the participation should create within the public a sentiment that they are an effective part of the process to construct a judicial decision and not mere spectators. This significant participation involves materializing political education, social integration, and generating positive.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:01:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-12-22 / The forensic work is of extreme relevance for police investigation and important material evidence during the stage of criminal trial. Computer science forensic work mainly involves extracting and analyzing data from smartphone-type mobile devices that are seized at crime scenes or in search and seizure operations. The Forensic Departments, however, can not meet the demand due to the growing number of requests and the volume of data and texts to analyze. The problem lies partly in the forensic tools used to analyze mobile instant messaging, which have low reliability in their results, and the dynamic nature of the linguistic expressions used by the suspects. This work proposes a methodology for automatic identification of messages of police interest using techniques of Natural Language Processing (PLN), specifically Semantic Role Labeling (SRL). The methodology is based on the semantics of frames that defines linguistic situations and the semantic roles involved. For example, it is possible to identify not only that a message contains terms that indicate a crime (drug trafficking) but also the elements involved in the crime (such as the drug marketed, the place of sale, the amounts involved etc.). Another contribution of the work was the definition of a database of forensic semantic frames - FrameFor.BR, generated from FrameNet. Experimental evaluations of the system and the FrameFor.BR base evidenced an increase in coverage in relation to the current approaches used by forensic experts, contributing to improve reliability and reduce the time required for compiling computer expert reports. Keywords: Computer forensic, FrameNet, natural language processing, mobile devices. / O trabalho pericial é de extrema relevância para investigação policial e importante prova material durante a etapa de processo penal. A perícia de computação envolve, principalmente, a extração e análise de dados de dispositivos móveis do tipo smartphones que são apreendidos em locais de crime ou em operações de busca e apreensão. Os institutos de perícias, porém, não conseguem atender à demanda devido à crescente quantidade de solicitações e ao volume de dados e textos para analisar. O problema está, em parte, nas ferramentas forenses utilizadas para análise de mensagens instantâneas de dispositivos móveis, as quais apresentam baixa confiabilidade em seus resultados, além do caráter dinâmico das expressões linguísticas utilizadas pelos suspeitos, sendo necessária a completa leitura do material analisado, pelos peritos. Esse trabalho propõe uma metodologia para identificação automática de mensagens de interesse policial através do uso de técnicas de Processamento de Linguagem Natural (PLN), especificamente de anotação de papeis semânticos (em inglês, Semantic Role Labeling - SRL). A metodologia é baseada na semântica de frames que define situações linguísticas e os papéis semânticos envolvidos. Por exemplo, é possível identificar não somente que uma mensagem contém termos que indiciam um crime (tráfico de drogas) mas também os elementos envolvidos no crime (como a droga comercializada, local da venda, valores envolvidos etc). Outra contribuição do trabalho, foi a definição de uma base de frames semânticos forenses - FrameFor.BR, gerada a partir da FrameNet. Avaliações experimentais do sistema e da base FrameFor.BR evidenciaram um aumento na cobertura em relação as atuais abordagens utilizadas pelos peritos forenses, contribuindo para melhoria da confiabilidade e na redução do tempo necessário para elaboração de laudos periciais de informática. Palavras-chave: Computação forense, FrameNet, processamento de linguagem natural, dispositivos móveis.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-07-31 / This thesis is engaged in judicial activism. The main objective is to identify whether it acts as a preventive tool of control of the legislative process, influencing directly or indirectly in making laws, whether constitutional or infra. The hypothesis raised by the survey is affirmative and was confirmed with its development. The work has an exploratory empirical character that uses the technique of documentary research, literature and case law to investigate the issue as widely as possible, enabling a contribution to new research to be carried out daily. The theoretical framework tries to present different views of domestic and foreign authors coming to a conclusion analytical and critical about the same. However, in spite of demonstrating the democratic vision of activist theory also has a focus on authors to justify the opposite position. In short, it highlighted the fact that the democratic and pluralistic State of Brazilian law allows, in homeopathic doses, the use of activist theory, but recent years we note that this application is intensifying. The judiciary has an important role to respond to the needs of society, observing the design established by the Legislature, and its performance, when appropriate, can not be considered activist, however, exceeding this limit enters on a cloudy field where the limits are not well defined. The limits exist, are in the Constitution - that in democratic states, is a popular voluntary restraint instrument because, among all social values, are elected who are hey that form the foundational structure - in legislation and in the spontaneous formation of groups social. From now on, judicial activism can reveal its meaning, connected to concepts and values established by the Constitution and the infra laws and regulations, without causing damage to individuals and society as a whole. Keywords: Judicial activism. Democracy. Hermeneutics. Legislative process. / A presente dissertação tem por objeto o ativismo judicial. O principal objetivo é identificar se o mesmo age como uma ferramenta de controle preventivo do processo legislativo, influenciando de forma direta ou indireta na elaboração das leis, sejam elas constitucionais ou infraconstitucionais. A hipótese levantada pela pesquisa é afirmativa e foi confirmada com o seu desenvolvimento. O trabalho tem um caráter empírico exploratório que utiliza a técnica da pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial para investigar a temática da forma mais abrangente possível, possibilitando uma contribuição para novas pesquisas que devem ser cotidianamente realizadas. O referencial teórico utilizado tenta apresentar as diversas visões de autores nacionais e estrangeiros chegando a uma conclusão analítica e crítica sobre o mesmo. Não obstante, apesar de demonstrar a visão democrática da teoria ativista, apresenta também um enfoque nos autores que justificam o posicionamento contrário. Em suma, é destacado o fato de que o Estado democrático e pluralista de direito brasileiro admite, em doses homeopáticas, o uso da teoria ativista, porém, nos últimos anos nota-se que essa aplicação tem se intensificando. O Poder Judiciário tem importante papel para responder aos anseios da sociedade, observando o dimensionamento estabelecido pelo Poder Legislativo, e sua atuação, quando adequada, não pode ser considerada ativista, porém, ultrapassando esse limite adentra em um campo nebuloso onde os limites não são bem definidos. Os limites existem, estão na Constituição - que, nos Estados democráticos, é um instrumento de autolimitação popular, pois, entre todos os valores sociais, elegem-sequais são os que formam a estrutura fundante -, nas legislações e nas formações espontâneas dos grupos sociais. Doravante, o ativismo judicial pode revelar seu sentido, conectado a conceitos e valores estabelecidos pela Constituição e pelas leis infraconstitucionais e regimentos, sem causar prejuízos aos indivíduos e à sociedade como um todo. Palavras-chave: Ativismo Judicial. Democracia. Hermenêutica. Processo Legislativo.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:05:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-06-23 / The principle of criminal legality emerged in order to avoid the abuses of the absolutism, with the Bourgeois Revolution, as a guiding postulate of the continental law codification movement, by operation of the social contract. The political origin of the principle of criminal legality, thus, has its roots in the idea of the existence of a reason that can harmonize all the persons, upon exclusion of the State arbitrariness, upon people¿s inviolability of freedom, and, upon requirement of ensuring safety and law. The criminal legality has clear legal nature of fundamental guaranteee, since it works as a guide in order to avoid the will of the legislator in the sense of preventing that the penal norm works as a persecution mechanism ou State violence against the citizen. Thus, it works as a special guarantee to the right of freedom, as it aims at assuring the fruition of this good, which is specially relevant to the human person¿s dignity. In the Brazilian legal system, the criminal legality is defined in the Penal Code and in the Federal Constituition of 1988, which proclaims, in its 5th article, item XXXIX, that there is no crime without a previous act that defines it, nor sentence without previous legal sanction. Nevethless, the phenomenon of the Penal Law expansion, caused by the globalization and the punitive escalation in the fight against all forms of criminality, has been causing a huge deflation of the criminal legality, with direct reflection on the creation of new penal norms with serious ambiguity problems and vagueness in its wording. The present phenomenon of the Brazilian penal inflation is marked by the strong adhesion of the legislator to a renovated belief in the intimidating character of the creation of penal norms and the incresing of penalties, allied to a discourse which gradually moves away from the need of resocialization in favor of the neutraliation of the enemies, so that the legislative initiatives have been effected in a casuistic way and strongly stimulated by means of communication and interests related to the electoral period. The crisis of the criminal legality is also experienced by the Judicial Branch before the penal judicial activism, which is practiced in the scope of the Superior Court of Justice and of the Federal Supreme Court, with negative consequences for the right of freedom and for the theory of human rights. The recognition of the criminal guaranteeism as a normative model of law, which imposes the legality against the State, constitutes the antidote for coping with the present crisis, either due to the judicial activism, which is present in the scope of the higher courts, either due to the advance of the penal legislative inflation against the Rule of Law. Key words: Criminal legality. Fundamental rights and guarantees. Judicial activism. Criminal guaranteeism. / O princípio da legalidade penal surgiu para evitar os abusos do absolutismo, com a Revolução Burguesa, como um postulado orientador do movimento codificador do direito continental, por força do contrato social. A origem política do princípio da legalidade penal, portanto, tem suas raízes na ideia de uma razão que harmonize a todas as pessoas, na exclusão da arbitrariedade estatal, na inviolabilidade da liberdade de toda pessoa, e, na exigência de dar segurança e certeza ao direito. A legalidade penal possui nítida natureza jurídica de garantia fundamental, pois funciona como balizamento para evitar o arbítrio do legislador no sentido de impedir que o tipo penal funcione como mecanismo de perseguição ou violência estatal contra o cidadão e, nesse sentido, funciona como especial garantia ao direito de liberdade, na medida em que se destina a assegurar a fruição desse bem especialmente relevante para a dignidade da pessoa humana. No ordenamento jurídico brasileiro, a legalidade penal está prevista no Código Penal e na Constituição Federal de 1988, a qual proclama, em seu artigo 5.°, inciso XXXIX, que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Não obstante, o fenômeno da expansão do direito penal ocasionado pela globalização e a escalada punitivista no combate a todas as formas de criminalidade tem causado enorme esvaziamento da legalidade penal, com reflexos diretos na criação de novos tipos penais com graves problemas de ambiguidade e vagueza em suas redações. O fenômeno atual da inflação penal brasileira é marcado pela forte adesão do legislador a uma renovada crença no caráter intimidatório da criação de tipos penais e aumento de penas, aliada a um discurso que se afasta paulatinamente da necessidade ressocialização para em prol da neutralização dos inimigos, de modo que as iniciativas legislativas têm sido efetivadas de forma casuística e fortemente impulsionadas pelos meios de comunicação e interesses atinentes ao período eleitoral. A crise da legalidade penal também é vivenciada no Poder Judiciario diante do ativismo judicial de caráter penal praticado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com reflexos negativos para o direito de liberdade e para a teoria dos direitos humanos. O reconhecimento do garantismo penal como modelo normativo de direito que impõe a legalidade face ao próprio Estado constitui o antídoto para o enfrentamento da crise vivenciada nos dias atuais, seja ela decorrente do ativismo judicial que ora se apresenta no âmbito dos tribunais superiores, seja decorrente do avanço da inflação legislativa penal contra o Estado de Direito. Palavras-chave: Legalidade penal. Direitos e garantias fundamentais. Ativismo judicial. Garantismo penal.