Esta tese visa aprofundar o entendimento das dinâmicas de interação entre atores estatais e não estatais nos processos de criação, continuidade e mudança de regimes internacionais. A pesquisa se apresenta como um estudo de caso demarcado a partir da criação do novo regime internacional de proteção dos direitos de patentes, instituído em 1994 quando da adoção do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) pelos países membros do GATT. Inclui as disputas entre as empresas farmacêuticas e o governo da África do Sul, o contencioso entre Brasil e Estados Unidos, na Organização Mundial do Comércio, e as negociações que culminaram na adoção da Declaração sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública, em novembro de 2001. A partir da problematização das decisões do governo dos Estados Unidos, nos vários momentos do caso, se propõe, como argumento central do trabalho, que a mídia constitui um importante elemento de ligação nos processos através dos quais atores não estatais com capacidade material reduzida exercem influência sobre atores estatais nas decisões acerca da política externa tanto no âmbito bilateral como multilateral / This thesis aims to deepen the understanding of the interactive dynamics between governmental and non governmental actors in the processes of creation, continuity, and change of international regimes. The research is presented as a case study delimited from the creation of the new international regime of intellectual property rights, instituted in 1994, when the Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) was adopted by the GATT member-countries. It includes the disputes between the pharmaceutical companies and the government of South Africa, the controversy between Brazil and the United States, in the World Trade Organization, and the negotiations that culminated in the Declaration on the TRIPS Agreement and Public Health, adopted in November 2001. From the problematization of decisions of the United States Government, in the various moments of the case, as central argument it is proposed that the media is an important linkage element in the processes through which non state actors with reduced material capacity exercise influence on state actors on foreign policy decisions in regard to both bilateral as well as multilateral decisions

[pt] Desde a década de 1990, tem ocorrido uma série de importantes transformações no campo das ONGs no Brasil. O contexto atual é caracterizado por uma grande heterogeneidade do campo e pela crescente realização de parcerias formais envolvendo repasse de recursos entre ONGs e o Estado, empresas e entidades filantrópicas ligadas ao setor privado. A complexificação do campo das ONGs coloca a necessidade da academia se debruçar mais sobre a nova diversidade de atores, principalmente no eixo central de como conciliar a autonomia política com a questão da sustentabilidade financeira. O presente estudo tem como objetivo analisar o potencial de transformação social, no sentido de promoção de maior igualdade e justiça, das ONGs hoje, através do estudo do caso da Redes de Desenvolvimento da Maré. / [en] Since the 1990 s, a series of important transformations has occurred in the NGO field in Brazil. The current context is characterized by a great heterogeneity of the field and by growing formal partnerships involving the transfer of financial resources between NGOs and the State, companies and philanthropic entities linked to the private sector. The complexification of the NGO field demands that greater attention is given by academics to the new diversity of actors, mainly regarding the central aspect of how to conciliate political autonomy with the issue of financial sustainability. The present study has the objective of analyzing the potential of social transformation, in the sense of promoting greater equality and justice, of NGOs today, through the case study of Redes de Desenvolvimento da Maré.

[pt] O tema deste trabalho está relacionado com as formas de interação entre Estado, ONG e movimento social. A proposta é uma observação ao longo do tempo de como o Programa Nacional de DST/Aids, movimento social de aids e movimento social travesti foram se construindo e se redesenhando no processo de interação política. Partindo da hipótese de que a partir das esferas de intermediação de interesses a interação entre Estado e sociedade pode promover o fortalecimento dos movimentos sociais e a legitimação do Estado, considerou-se as dinâmicas de entrelaçamento entre os atores a partir do entendimento de que são marcadas por relações de saber e poder que envolve, ao mesmo tempo, reciprocidade e assimetria. Ou seja, a política é instituinte desse processo no qual as identidades estão em construção. / [en] The theme of this work is related to the forms of interaction between State, NGOs and social movement. The proposal is an observation over time as the National STD / AIDS, the AIDS social movement and transvestite social movement were under construction and being redesigned in the process of political interaction. Assuming that from the spheres of interest intermediation, the interaction between State and society can promote the strengthening of social movements and the legitimacy of the State, it was considered the dynamics of entanglement between the actors from the understanding that they are marked by relations of knowledge and power that involves, at the same time, reciprocity and asymmetry. In other words, politics is instituting this process in which identities are under construction.

Conformément à l'approche de la coopération fondée sur les savoirs, les interventions des ONG canadiennes d'aide au développement auprès des organisations des pays en développement se déroulent souvent dans le cadre de partenariats et de réseaux axés sur le renforcement des capacités. Pourtant, la description et l'analyse de la relation entre les réseaux et le développement intentionnel demeure limitée et la recherche dans ce domaine a négligé les réseaux d'intervention engagés sur le terrain dans le développement des capacités des organisations locales. Les ONG canadiennes d'aide au développement oeuvrent de plus en plus au sein de ces réseaux d'intervention. Pourtant, elles disposent de peu de moyens de suivre le développement des capacités des partenaires, de tracer l'impact de leurs interventions sur cette évolution et de déterminer quelles pratiques de gestion des connaissances mises en place au niveau du partenariat ou du réseau y ont contribué. Cette recherche contribue à une meilleure compréhension de la contribution des pratiques de gestion des connaissances au renforcement des capacités des organisations partenaires dans les partenariats et réseaux de développement. il s'agit d'une étude de cas multi-sites processuelle, longitudinale et rétrospective. Elle décrit et analyse sur une période de plusieurs années le processus de développement des capacités de trois ONG ouest-africaines partenaires d'Oxfam-Québec et membres de réseaux nationaux et régional mis sur pied par cette dernière. La recherche dégage trois configurations de pratiques particulièrement porteuses pour le développement des capacités des partenaires et les conditions associées à leur efficacité et montre que l'apprentissage des partenaires dans les réseaux s'explique par leur capacité d'absorption et que la contribution majeure d'Oxfam-Québec à cet égard a consisté à les soutenir dans le développement de cette capacité. La recherche enrichit et ajoute au modèle de capacité d'absorption de Zahra et George. De plus, les résultats obtenus ont mené à l'élaboration d'un modèle empirique rendant compte de la relation entre les intentions stratégiques des acteurs, les pratiques de gestion des connaissances exercées au niveau du réseau et du partenariat et le développement des capacités des partenaires.

Mémoire numérisé par la Direction des bibliothèques de l'Université de Montréal.

No Brasil há crescente interesse pelo terceiro setor, mesmo que seu conceito ainda se configure em construção. Ao considerar a articulação em redes como um dos principais meios de expressão dessas instituições, este estudo visa conhecer a atuação das Organizações Não Governamentais (ONGs) de Apoio Social do município de Palmas -TO e identificar, por meio da análise das medidas de centralidade de rede, os atores mais influentes e suas relações de proximidade e intermediação. Por meio de entrevistas, traçou-se um perfil de atuação das ONGs do município, identificando as mais importantes para o coletivo. Verificou-se que há subaproveitamento da rede e, portanto, grande potencial de expansão. Averiguou-se também, que as instituições estatais possuem papel relevante para a rede, porém as ONGs ainda continuam se articulando, mais frequentemente, com o próprio setor não governamental. / There is a growing interest in the third sector in Brazil, even though the concept is still under construction. When considering the articulation in networks as a key means of expression of these institutions, this study aims to understand the role of non-governmental social support organizations (NGOs) from Palmas city – TO and identify, by analyzing the network centrality measures, the most influential actors and their relations of proximity and intermediation. Through interviews, a profile of the activity of municipal NGOs was drawn, identifying the most important ones to mass; it was found that there is a low utilization of the network and therefore a great potential for expansion; it was also noticed that state institutions have an important role for the network, but NGOs are still hinging, more frequent and priority basis, with the first non-governmental sector.

Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T21:42:51Z No. of bitstreams: 1 61250607.pdf: 1321374 bytes, checksum: 86e11c4bf0b8188024efc0f536692e4b (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-18T15:38:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250607.pdf: 1321374 bytes, checksum: 86e11c4bf0b8188024efc0f536692e4b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T15:38:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250607.pdf: 1321374 bytes, checksum: 86e11c4bf0b8188024efc0f536692e4b (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O presente trabalho investiga a possibilidade jurídica de um dirigente de ONG ser responsabilizado, sozinho, por um ato de improbidade administrativa, isto é, a viabilidade jurídica da legitimidade passiva autônoma do administrador de uma ONG. Se isso for possível, então é de se esperar que o Direito tenha uma maior eficácia no combate à malversação de recursos pelo Terceiro Setor. Uma investigação doutrinária e legal revela espaço para o debate sobre a possibilidade jurídica ou não da responsabilização autônoma. Para resolver a questão, realizou-se pesquisa empírica em todos os Tribunais do Brasil. A pesquisa identificou poucas decisões judiciais sobre o assunto e os resultados revelam a presença de divergência jurisprudencial, ainda que se possa identificar uma tendência pelo reconhecimento da possibilidade jurídica da responsabilização autônoma. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22930/61250607.pdf

O objetivo da presente pesquisa é explorar a mobilização legal de causas políticas, a partir de um estudo de caso sobre quatro entidades de defesa de direitos brasileiras: Sociedade Paraense de Direitos Humanos - SDDH , Centro de Defesa de Direitos Humanos Petrópolis – CDDH, Grupo de Assistência Jurídica às Organizações Populares – GAJOP, e Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação - CEPIA. Com base predominantemente no uso da metodologia qualitativa, foram analisados relatórios de atividades anuais, revistas e folhetos, produzidos pelas referidas ONGs no período que abrange 1998 até 2010. Visando explorar os distintos formatos de atuação destas entidades no processo de defesa e construção de causas políticas, foram construídas categorias analíticas, que anunciam os principais argumentos emergentes. Os argumentos mais recorrentemente mobilizados caracterizam uma tendência de ativismo por parte das agentes das entidades estudadas. Questões de gênero, diversidade racial e vulnerabilidade social são temas tratados como sendo questão de “direitos humanos”, revelando a apropriação de distintos recursos do universo jurídico e diferentes usos do direito enquanto forma estratégica de mobilização política. / The objective of the current research is to explore legal mobilization of political causes starting with a case study about four brazilian human right’s institutions: Paraense Human Rights Society – SDDH, Petrópolis Human Rights Defence Center – CDDH, Popular Organizations Legal Assistance Group – GAJOP, and Citizenship, Studies, Research, Information and Action – CEPIA. Mainly based in the use of qualitative methodology, anual activity reports, magazines and flyers produced by refered NGOs within the years 1998 to 2010 were analyzed. With the aim of studying these institutions’ distinct performance formats in the process of putting up and defending political causes. Analytical categories were built, announcing the main emerging arguments. The most recurringly mobilized arguments feature an activism tendency by agents of the researched institutions, which are within a point of view related to Law and Feminism, gender issues, racial diversity and social vulnerability as a matter of “human rights”, prioritizing the appropriation of distinct uses of Law, as well as, resources from law universe as a form of strategic political mobilization.

O presente estudo aborda a realidade das organizações do Terceiro Setor de Santana do Livramento – RS, com significativo trabalho junto à comunidade. Além das organizações formais, inclui outras que têm atuações locais marcantes, porém na informalidade. Descreve as atividades gerenciais do cotidiano dessas organizações, bem como os seus sistemas operacionais, as principais características e necessidades. A estrutura do trabalho está delineada da seguinte maneira: o Contexto da Pesquisa e seus Fundamentos Teóricos, Método e Análise dos Dados, Considerações e Recomendações e um Glossário sobre o tema. Os resultados encontrados apontam para a relevância do Terceiro do Setor em Santana do Livramento, evidenciado no número de cidadão assistidos, no voluntariado e nos postos de trabalho remunerados. Entretanto, para que este trabalho contribua eficazmente com a organização do Terceiro Setor é fundamental que as recomendações sejam implementadas a fim de que haja continuidade do estudo sobre este heteróclito Setor, cujo objetivo é atender algumas carências dos excluídos das diferentes esferas da sociedade.

Esta investigación es un estudio sobre el desarrollo y la intervención internacional en el Tercer Mundo, que ubica y describe el papel y las características organizacionales del colectivo de las ONG de Desarrollo con sede en España, como agentes de la cooperación internacional y la ayuda humanitaria. A grandes rasgos la investigación tiene un doble propósito: por un lado, pretende conformar un marco de referencia sobre las más relevantes tendencias teóricas y el estado del debate sobre el desarrollo, la cooperación y la ayuda humanitaria de emergencia, para contextualizar a las ONGD como actores solidarios y humanitarios; y por otro, busca caracterizar un perfil aproximado de la identidad y la actuación de diversas ONGD con sede en España. La perspectiva desde la cual parte la redacción de este trabajo se basa en: a) la presentación del contexto histórico de la colonización europea y sus consecuencias en las estructuras económicas, sociales, culturales, etc., de los países posteriormente "descolonizados", así como en las relaciones internacionales; b) el análisis de las ONGD, desde su perfil como asociaciones cívicas solidarias, no lucrativas y de ayuda humanitaria, en particular el caso de las entidades situadas en territorio español; y c) la indagación sobre catástrofes, el sistema internacional de socorro y los nuevos enfoques de intervención, también con particular atención a los proyectos de prevención y asistencia en situaciones de emergencia llevadas a cabo por las ONGD ubicadas en España. El tema del desarrollo es plurifascético y controvertido, por lo que los temas tratados en esta tesis intentan dirigirse a crear un marco de referencia para posibilitar el encuadre de diversos aspectos de la intervención internacional en el Tercer Mundo, como elementos interrelacionados de un mismo proceso, al que se ha denominado "continuum humanitario" La prevención y otras estrategias para reducir la vulnerabilidad, la ayuda de emergencia, la reconstrucción, las actividades de apoyo a la transición hacia el desarrollo a largo plazo, son algunos de los elementos más sobresalientes de este proceso pluridimensional, en el que pueden integrarse los proyectos y programas gubernamentales, institucionales y de las ONGD, cuyo objetivo último sea impulsar el desarrollo sostenido de las sociedades menos favorecidas. / This work is a study on the development and international intervention in the Third World, that locates and describes the role and the organizational characteristics of the collective of NGO's for development with headquarters in Spain, as agents of international cooperation and humanitarian aid. The investigation has a double purpose: on one hand, it aspires to shape a reference point over the most relevant theoretical trends and the state of the debate concerning the development, the cooperation and the humanitarian aid for emergencies, to contextualize the NGO's for development as solidarity and humanitarian actors; on the other hand, it looks to characterize an approximate profile of the identity and the performance of diverse NGO's for development with headquarters in Spain.The perspective of this Thesis is based in: a) the presentation of the historical context of the European colonization and its consequences on the economic, social, cultural structures of the countries that later were "decolonized", as well as on the international relations established on that period; b) the analysis of the NGO's (in particular, those headquartered in Spain) from their profile as non profit civic associations for solidarity and humanitarian aid; and c) the research on catastrophes, the international emergency aid system, and the latest trends in intervention, with special care on those projects of prevention and assistance in emergencies.The topic of development is multifaceted and controversial, so the themes discussed in this work try to create a frame of reference that makes possible the focus on various aspects of the international intervention in the Third World, as interrelated elements of the same process, which has been denominated "humanitarian continuum". The prevention and other strategies to reduce vulnerability, the emergency aid, the reconstruction, the activities to support the transition to long term development, those are some of the elements of this pluridimentional process, in which those governmental programs and projects directed to enhance the sustained development in the poorest societies can be integrated.