Made available in DSpace on 2015-04-14T14:45:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385812.pdf: 558268 bytes, checksum: 7b17645ac86bf5019abd847e78df669f (MD5) Previous issue date: 2006-08-31 / Este trabalho prop?e o estudo do processo de participa??o popular implementado na cidade de Porto Alegre, RS, aonde, desde o ano de 1989, os cidad?os v?m decidindo a destina??o das verbas p?blicas. O estudo pretende analisar a participa??o popular no processo de decis?o e aloca??o das verbas p?blicas, valendo-se da experi?ncia existente na capital do Estado ga?cho, visando compreender tal experi?ncia em sua colabora??o para a democracia. Uma vez observado que o modelo democr?tico cl?ssico n?o ? mais suficiente para suprir as necessidades dos cidad?os e que lhe ? necess?rio assumir a garantia da realiza??o de direitos decorrentes da cidadania civis, pol?ticos, econ?micos, sociais, culturais surge o desenvolvimento de um novo modelo democr?tico, capaz de alargar o pr?prio conceito de Democracia. O conceito e a validade da democracia tem sido discutido, assim como o modo de seu exerc?cio, dentro do contexto do Estado. O ?nico poder levado em considera??o ? o poder soberano, que permite ser limitado e controlado por leis e institutos jur?dicos. Neste contexto, o Estado Democr?tico de Direito (por defini??o te?rica) permite a concretiza??o da democracia, desde que efetivo, tornado real. As rela??es de poder, juridicizadas, s?o estremadas pelos direitos fundamentais de forma a permitir a realiza??o simult?nea dos princ?pios da igualdade e da liberdade. Os questionamentos sobre os limites da democracia na sociedade atual residem, principalmente, nos efeitos do fen?meno da globaliza??o. A? se acumulam argumentos contr?rios ? sua possibilidade face ? destrui??o da soberania do Estadona??o, da exist?ncia de centros de decis?o supranacionais. Evidencia-se a preocupa??o com o modelo de poder soberano, como exercido pelo Estado, ainda que nas m?os de estruturas que lhe escapem das fronteiras. A participa??o popular no processo pol?tico decis?rio e n?o mais apenas eleitoral tornou-se uma das solu??es apontadas para a crise da Democracia. Atrav?s da participa??o popular temos ampliados os direitos civis, bem como sua persecu??o e defesa, de forma direta. A participa??o popular ? uma arma de resist?ncia ? exclus?o e ? marginaliza??o sociais inerentes ? globaliza??o e suas pol?ticas. Dentro desse processo, as cidades t?m um papel estrat?gico. Aliada ? crise do Estado-na??o e ao desenvolvimento das estruturas supranacionais est? a transfer?ncia de compet?ncias e responsabilidades para as autoridades regionais e locais. Logicamente esta transfer?ncia reveste de novo poder tais autoridades, aumentando sua relev?ncia no contexto pol?tico. O campo mais prop?cio para a efetiva participa??o dos cidad?os na cena pol?tica ? a gest?o municipal. Todavia poucos s?o os munic?pios que desenvolvem a participa??o no sentido da radicalidade democr?tica, exercida concretamente atrav?s da participa??o popular na administra??o p?blica. A participa??o popular ? um importante instrumento para o aprofundamento da democracia que, a partir da descentraliza??o, faz com que haja maior din?mica na participa??o, principalmente no ?mbito local. De acordo com o princ?pio da participa??o popular, ficam abertas novas possibilidades de rela??es entre o Estado e a sociedade civil. A participa??o popular visa estabelecer parcerias entre Estado e sociedade civil, para que, juntos, possam atingir o objetivo desejado por todos, que ? a melhoria das condi??es de vida de toda a popula??o. O Or?amento Participativo ? um espa?o de debate e defini??o dos destinos da cidade. Nele, a popula??o decide as prioridades de investimentos em obras e servi?os a serem realizadas a cada ano, com os recursos do poder p?blico municipal. O presente estudo pretende elaborar uma an?lise sob os pontos de vista social e jur?dico, especialmente focando a quest?o da regulamenta??o legal do Or?amento Participativo e sua autonomia, enquanto ferramenta de participa??o popular na gest?o do poder p?blico e os efeitos dessa participa??o para a democracia e para a estrutura legislativa municipal.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T12:59:03Z No. of bitstreams: 1 DIS_ROGERIO_FAVRETO_PARCIAL.pdf: 97868 bytes, checksum: 3a6a0599d67d1268659c0a2aa51b06e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T12:59:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_ROGERIO_FAVRETO_PARCIAL.pdf: 97868 bytes, checksum: 3a6a0599d67d1268659c0a2aa51b06e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T12:59:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ROGERIO_FAVRETO_PARCIAL.pdf: 97868 bytes, checksum: 3a6a0599d67d1268659c0a2aa51b06e9 (MD5) Previous issue date: 2016-12-22 / The present dissertation begins with brief observations about the evolution of the historical concept of democracy and its theoretical basis, followed by elucidations on the representative system?s frailties and its direct combination with democracy. The monograph approaches the State?s democratic evolution and assertion of participatory democracy, within the necessary coexistence and combination with political representation, as the Democratic State of Law?s structure. In this perspective, the social participation in the constitutional outline is analyzed from the fundamental precept of citizenship and other instruments of direct democracy established by the Federal Constitution. The central theme lies in the defense of social participation in the State?s organization and management as the citizen?s constitutional guarantee, which derives from political citizenship and instruments of direct democracy, from the popular councils until all the democratizing directives of the Democratic State of Law. The effectiveness of the constitutional guarantee of social participation in the State?s management is defended by the sufficiency of the constitutional provisions guaranteeing citizenship and direct democracy, through the understanding of the unnecessary regulation and its limits, likewise the exemplification of adequate infra-constitutional legislation and eventual unconstitutionalities by restriction. Concurrently, the State?s power-duty and rulers are defended on the induction and guarantee of the effectiveness of social participation, as well as the limits of the institute. Some successful experiences in the State?s management, in the Executive, Legislative or Judicial Powers are highlighted not only as defense but also to imprint the importance of social participation. The conclusions find their essence on the defense of social participation as a constitutional guarantee, necessary and fundamental to the public management?s democratization, exercised as a citizenship?s fundamental right and combined with the political representation system. / O presente texto de disserta??o inicia com breves anota??es sobre a evolu??o do conceito hist?rico de democracia e sua fundamenta??o te?rica, seguido de apontamentos sobre fragilidades do sistema representativo e sua combina??o a democracia direta. Aborda a evolu??o democr?tica do Estado e afirma??o da democracia participativa, dentro da conviv?ncia necess?ria e combina??o com a representatividade pol?tica, como estrutura do Estado Democr?tico de Direito. Nesse espectro, aprecia-se a participa??o social no plano constitucional, a partir do preceito basilar da cidadania e outros instrumentos de democracia direta previstos na Carta Federal. O tema central encontra-se na defesa da participa??o social na organiza??o e gest?o do Estado como uma garantia constitucional do cidad?o, decorrente da cidadania pol?tica e instrumentos de democracia direta, desde os conselhos populares e todas as diretrizes democratizantes do Estado Democr?tico de Direito. A efetiva??o da garantia constitucional de participa??o social na gest?o do Estado ? defendida a partir da sufici?ncia das previs?es constitucionais garantidoras da cidadania e democracia direta, passando pela compreens?o da desnecessidade de regulamenta??o e seus limites, bem como a exemplifica??o de legisla??es infraconstitucionais adequadas e eventuais inconstitucionalidades por restri??o. Ao mesmo tempo, ? defendido o poder-dever do Estado e seus governantes na indu??o e garantia da efetividade da participa??o social, bem como os limites do instituto. Como defesa e import?ncia da participa??o social, s?o destacadas algumas experi?ncias exitosas na gest?o do Estado, no plano dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judici?rio. As conclus?es fixam-se na defesa da participa??o social como uma garantia constitucional, necess?ria e fundamental para a democratiza??o da gest?o p?blica, exercida como direito fundamental da cidadania e em combina??o com o sistema de representa??o pol?tica.

Submitted by PPG Filosofia (filosofia-pg@pucrs.br) on 2018-04-16T17:26:48Z No. of bitstreams: 1 Jos? Henrique Sousa Assai.pdf: 1231429 bytes, checksum: e42d413a69005c9127f65ac6ef2c670a (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-03T19:17:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Jos? Henrique Sousa Assai.pdf: 1231429 bytes, checksum: e42d413a69005c9127f65ac6ef2c670a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-03T19:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jos? Henrique Sousa Assai.pdf: 1231429 bytes, checksum: e42d413a69005c9127f65ac6ef2c670a (MD5) Previous issue date: 2018-03-15 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Social philosophy is fundamentally concerned with the sphere of the "Social" (Das Sozialen), in which it is conceived as a ?discipline... which asks itself about our social practices, insti-tutions, and social relations, hence our forms of social life.? The "Social" deals with social relations (practices) as well as their institutions, in which they are understood as constitutive conditions for the effective exercise of individuality and freedom. Institutions, in turn, differ as common social practices or as social practices mediated by norms (social institutions). In this context, the central question is set out in an explicit way: what an institution is, how it functions and how it works. Hence a challenge presented in this doctoral dissertation, from the point of view of both social philosophy and critical-normative research, and taking into account the deliberative-participatory democratic scenario in a public sphere, so as to think of the social institution not only as the backbone of society, but above all to think of its ancho-ring together with the social-ontological approach with a view (telos) to emancipation, whose praxis is fundamentally based on the struggle for the acquisition of social goods. This thesis intends to present a possibility of answer to the problem of the depoliticization of the public sphere anchoring itself in the basic premise of a social-ontological argument for the critical research in which it assumes the position that the participatory budgeting (which is itself a form of social and political life) as a participative institution (social entity) can help in the process of repolitization of the public sphere by establishing itself in a democratic society as a social and normative medium with pretensions to the resolution of social pathologies. / A filosofia social se ocupa fundamentalmente da esfera do ?Social? (Das Sozialen) no qual ? concebido enquanto uma ?disciplina [...] que se pergunta por nossas pr?ticas sociais, institui-??es e rela??es sociais, portanto, de nossas formas de vida sociais?. O ?Social? trata das rela-??es (pr?ticas) sociais bem como em suas institui??es nas quais sejam compreendidas enquan-to condi??es constitutivas para o exerc?cio efetivo da individualidade e liberdade. As institui-??es, por sua vez, diferenciam-se enquanto pr?ticas sociais comuns ou enquanto pr?ticas soci-ais mediadas por normas (institui??es sociais). Nesse contexto, a quest?o central se estabelece em explicitar: o que ? uma institui??o, como ela funciona e como ela se efetiva. Da? que um desafio que se apresenta nesta tese, sob o ponto de vista tanto da filosofia social quanto da pesquisa cr?tico-normativa e levando em considera??o o cen?rio democr?tico deliberativo-participativo numa esfera p?blica, ? pensar a institui??o social n?o s? como espinha-dorsal da sociedade, mas, sobretudo, em pensar no seu ancoramento junto ? abordagem social-ontol?gica com telos ? emancipa??o cuja pr?xis se assenta fundamentalmente pela luta ? aqui-si??o dos bens sociais. Esta tese pretende apresentar uma possibilidade de resposta ao problema da despolitiza??o da (na) esfera p?blica ancorando-se na premissa b?sica de um argumento social-ontol?gico para a pesquisa cr?tica no qual assume a posi??o de que o or?amento participativo (que ? uma for-ma de vida social-pol?tica e solid?ria) enquanto institui??o participativa (entidade social) pode auxiliar no processo de repolitiza??o da esfera p?blica ao se constituir na sociedade democr?-tica enquanto medium socionormativo com pretens?es de resolu??o das patologias sociais.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389156.pdf: 516154 bytes, checksum: 9b57a859b0caefb4333843c1fdb355d4 (MD5) Previous issue date: 2006-08-10 / Este trabalho tem por objetivo realizar um estudo da participa??o popular na gest?o p?blica mediante revis?o bibliogr?fica da teoria democr?tica Buscou-se ainda an?lise da relev?ncia da participa??o popular para a concretiza??o dos processos democr?ticos. Com essa finalidade enfocou-se o debate sobre a dicotomia entre democracia representativa e as "teorias alternativas". O estudo divide-se em tr?s cap?tulos, os quais serviram de base para a instrumentaliza??o te?rica da participa??o popular nos processos decis?rios da gest?o p?blica, atrav?s da representa??o acerca dos modelos democr?ticos e de uma an?lise da hist?ria da constru??o dos processos de participa??o popular no Estado do Rio Grande do Sul, tra?ando um paralelo entre o Or?amento Participativo RS e o Processo de Participa??o Popular, na tentativa de aprofundar a forma como os dois modelos foram constru?dos historicamente, voltando-se ? discuss?o sobre pr?ticas que efetivem a participa??o popular.A an?lise passa por pontos essenciais como o surgimento do Or?amento Participativo de Porto Alegre, a alternativa dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento como meio de participa??o e, por fim, uma descri??o do Or?amento Participativo RS e do Processo de Participa??o Popular

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DavideGS_DISSERT.pdf: 1127191 bytes, checksum: 91fec1ecf8f95801acd94679d0fa83b6 (MD5) Previous issue date: 2010-01-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico / This work basically achieve three goals. Critically investigate the liberal democratic regime and its historical reformulation, rejecting the popular power and popular self-organization, limiting the entry of normal citizen in decision-making, believing in the market as a mediating body in regulating of the different life spheres of social. Starting from the critical liberal democracy, it discussed the concept of popular participation in the democracy, searching new democratically horizons, where the masses could have the opportunity to make decisions about their own destiny. On the basis of theoretical discussion on participation, we discuss a concrete instrument of participation, the Participatory Budgeting, comparing two participatory experiences in North and South / Este trabalho procura alcan?ar basicamente tr?s objetivos. No primeiro, investiga-se criticamente a teoria democr?tica hegem?nica e sua reformula??o hist?rico-pol?tica, passando do exerc?cio ativo do poder popular, como aparecia no significado original, ao gozo passivo de direitos pessoais, como hoje ? normalmente aceita. Trata-se de uma democracia reduzida a mera normaliza??o das institui??es, limitando o ingresso do cidad?o comum no processo de tomada de decis?es, acreditando no mercado como inst?ncia mediadora central na regula??o das esferas da vida social. Partindo das cr?ticas ? democracia liberal, discute-se no segundo objetivo, o conceito de participa??o popular nas teorias democr?ticas contra-hegem?nicas, procurando novos horizontes pol?ticos, nos quais a grande massa possa ter a oportunidade de tomar as decis?es sobre o seu pr?prio destino. Na base da discuss?o te?rica sobre a participa??o, analisa-se no terceiro objetivo, um instrumento concreto de participa??o, o Or?amento Participativo, comparando duas experi?ncias participativas no Norte e no Sul do mundo

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:26:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 432908.pdf: 724193 bytes, checksum: 59732fb36080a8ad217a082e4d7d5cdf (MD5) Previous issue date: 2011-03-29 / Esse trabalho investigou os efeitos da utiliza??o do Or?amento Participativo como instrumento de gest?o p?blica na pol?tica fiscal dos munic?pios brasileiros com popula??o maior que 100 mil habitantes no censo de 2000, totalizando 223 cidades. O per?odo abrangeu tr?s gest?es entre os anos 1997 a 2008. Foi utilizada modelagem econom?trica com dados em painel e os resultados estimados com modelos de efeitos fixos e aleat?rios. O Or?amento Participativo mostrou ter influ?ncia na pol?tica fiscal dos munic?pios. Com os modelos de efeitos fixos, o Or?amento Participativo influenciou na aplica??o de mais recursos em educa??o e cultura e nas despesas de custeio. Nos modelos de efeitos aleat?rios, foi significativo nos gastos em educa??o e cultura, sa?de e saneamento, custeio, despesa or?ament?ria e na maior receita or?ament?ria. As principais ?reas de atua??o dos munic?pios s?o as fun??es de educa??o e sa?de, que somadas ?s fun??es cultura e saneamento, absorvem mais da metade dos or?amentos das cidades. Os modelos testaram outras vari?veis explicativas de efeitos sobre a pol?tica fiscal, o n?mero de habitantes, nos modelos que se mostrou significativo, apresentou influ?ncia na mesma dire??o da vari?vel do PIB per capita, com cidades com maior popula??o apresentando maiores despesas e receitas per capita, contribuindo para maiores resultados or?ament?rios. Uma dummy para examinar o comportamento das cidades com mais de um milh?o de habitantes constatou que quando a cidade ? muito grande h? menor gasto per capita em educa??o e sa?de que as cidades com menos de um milh?o de habitantes e maior gasto em habita??o e urbanismo e maior receita tribut?ria per capita. Para mensurar os efeitos sobre os resultados or?ament?rios, foram adicionados dois modelos com vari?veis para verificar os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas de custeio e de investimentos. Constatou-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal contribuiu para resultados or?ament?rios positivos, a despesa em custeio n?o foi significativa para explicar os resultados or?ament?rios e os investimentos apresentaram coeficientes significativos e negativos, mostrando ser uma vari?vel de ajuste fiscal para obten??o de resultados superavit?rios

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:27:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390628.pdf: 532554 bytes, checksum: 94595934406a33a34cd8145996c1de9b (MD5) Previous issue date: 2007-03-29 / A presente disserta??o tem como objetivo central estudar os efeitos da democracia participativa sobre o desenvolvimento econ?mico. Inicialmente s?o apresentados conceitos da ci?ncia pol?tica, tais como, democracia direta, democracia participativa e povo. A an?lise te?rica centra-se no trabalho de Amartya Sen. Conforme esse autor, o desenvolvimento humano decorre do exerc?cio simult?neo de liberdades instrumentais, dentre as quais se destaca a liberdade pol?tica. O Or?amento Participativo (OP) ? definido como um instrumento de liberdade pol?tica, cujo funcionamento ? descrito no cap?tulo 2 a partir da experi?ncia de Porto Alegre. O perfil dos participantes do OP em Porto Alegre tamb?m ? apresentada. No terceiro cap?tulo foi elaborado um modelo econom?trico para testar o efeito do OP sobre o IDH no Brasil. Com base na equa??o de Barro, emprega-se uma an?lise de cross-section para 223 munic?pios brasileiros com popula??o acima de 100 mil habitantes em 2000, para testar se o IDHm cresceu a taxas maiores nas cidades com experi?ncias OP em rela??o ?s demais no per?odo de 1991 a 2000. O IDH inicial ? utilizado como vari?vel de controle. Os resultados mostram que, nos munic?pios com OP, o IDH cresceu a taxas maiores do que nas demais cidades. Portanto, o OP desempenhou um papel relevante no processo de desenvolvimento humano.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:52:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AdamiresF.pdf: 1453649 bytes, checksum: f51f69ca0a86d96416b7d7f8344d680c (MD5) Previous issue date: 2008-05-30 / This thesis deals with the quality dimensions and factors affecting citizens satisfaction in the participatory budgeting process in a major city of Brazil. Participatory budgeting was introduced as a usual practice in many Brazilian cities since the 1990s. It is adapted a model proposed by Johnson et al. (2001) of customer satisfaction and loyalty antecedent factors with constructs related to governance also included, to evaluate the quality perception and satisfaction rates by citizens representatives in the participatory budgeting process. It is conducted a survey with a sample of 84 citizens representatives of the seven city regions of Natal, the capital of a Northeastern State of Brazil. It is applied descriptive and multiple regression statistical analysis. The main findings related to quality and governance constructs are that the quality factors are the main factors affecting satisfaction but also the tax construct is significative to satisfaction. More regarding it was found that for different perspective of the satisfaction there are different set of factors affecting it / Esta Tese de Mestrado investiga as dimens?es da qualidade e da satisfa??o dos cidad?os no processo denominado Or?amento Participativo (OP), implementado em cidades brasileiras desde os anos 1990. Aplica-se um modelo baseado nas dimens?es da qualidade do SERVQUAL (Parasuraman, Zeithal e Berry, 1985, 1988) e adaptado a partir do modelo estrutural proposto por Johnson ET AL. (2001), para se analisar a signific?ncia das dimens?es da qualidade com a satisfa??o. S?o usados os construtos Satisfa??o com o Processo do OP, Satisfa??o com os Resultados do OP e Satisfa??o com a Prefeitura. Realizou-se uma pesquisa com 84 participantes de reuni?es de OP. Os principais resultados sugerem que as dimens?es adotadas, excetuando-se aspectos tang?veis, afetam a satisfa??o, embora haja conjuntos diferentes de dimens?es para diferentes dimens?es da satisfa??o

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-08-01T14:56:20Z No. of bitstreams: 1 FabioDoEgitoPedrosa_DISSERT.pdf: 2343856 bytes, checksum: f7c9828f837f00d98946d46c96c77909 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-08-09T11:20:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FabioDoEgitoPedrosa_DISSERT.pdf: 2343856 bytes, checksum: f7c9828f837f00d98946d46c96c77909 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T11:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FabioDoEgitoPedrosa_DISSERT.pdf: 2343856 bytes, checksum: f7c9828f837f00d98946d46c96c77909 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / Este trabalho prop?e um modelo de Or?amento Participativo para o Campus Picu? do Instituto Federal de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia da Para?ba, que contemple os anseios de sua comunidade acad?mica. Para tanto, teve como objetivos espec?ficos apresentar o IFPB Campus Picu? em termos de organiza??o administrativa, comunidade acad?mica e infraestrutura; descrever o atual processo de elabora??o, execu??o e controle da pe?a or?ament?ria do IFPB Campus Picu?; verificar a percep??o da comunidade acad?mica acerca dos benef?cios e limita??es do atual modelo, e seus anseios em termos de participa??o nas diversas etapas do processo or?ament?rio; e, indicar o formato e a din?mica de funcionamento do Or?amento Participativo que melhor se adeque ? realidade do Campus Picu?. Trata-se de um projeto de interven??o que adotou a pesquisa-a??o como principal estrat?gia de pesquisa, e de forma complementar a estrat?gia de entrevistas e levantamento (survey) para conhecer o atual processo or?ament?rio do Campus, a percep??o da comunidade acad?mica acerca da dessa pr?tica or?ament?ria, bem como seus anseios para a participa??o nesse processo. Tem-se que o atual modelo or?ament?rio adotado pelo Campus Picu? ? caracterizado por uma gest?o e processo decis?rio centralizado, n?o permitindo uma participa??o efetiva da sua comunidade acad?mica. Dentre os principais anseios verificados destaca-se a emerg?ncia de um modelo de Or?amento Participativo de car?ter consultivo, fiscalizat?rio e deliberativo, que inclua de maneira mais equitativa todos os segmentos da comunidade acad?mica. Constatou-se um elevado grau de interesse da comunidade em discutir todas as prioridades do campus e deliberar sobre a distribui??o dos recursos, especialmente, os que se refere ao custeio da institui??o, investimentos e assist?ncia ao educando, no entanto falhas no processo comunicativo foram apontadas como um dos principais limitadores dessa participa??o. Diante do contexto do IFPB Campus Picu?, dos limites encontrados no atual modelo de elabora??o, execu??o e controle da pe?a or?ament?ria adotado e dos anseios de sua comunidade acad?mica, prop?em-se um modelo de or?amento que permita uma efetiva participa??o da comunidade acad?mica do campus na defini??o das prioridades e na consequente aloca??o dos recursos or?ament?rios. Conclui-se apresentando diretrizes para a implementa??o do Or?amento Participativo no Campus, indicando, ainda, o formato e a din?mica de seu funcionamento. / This paper proposes a model of Participatory Budget for the Campus Picu? of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Para?ba, that contemplates its knowledge of its academic community. In order to do so, it had the specific objectives of presenting the IFPB Campus Picu? in terms of administrative organization, academic community and infrastructure; Describe the current process of elaboration, execution and control of the budget piece of IFPB Campus Picu?; to verify the perception of the academic community about the benefits and limitations of the current model, and their wishes in terms of participation in the various stages of the budget process; and, indicate the format and dynamics of the Participatory Budget that best fits the reality of Campus Picu?. It is an intervention project that adopted action research as the main research strategy, and in a way that complements the strategy of interviews and survey to know the current budgetary process of the Campus, the perception of the academic community about this practice Their wishes for participation in this process. The current budget model adopted by Campus Picu? is characterized by a centralized management and decision-making process, not allowing an effective participation of its academic community. Among the main anxieties verified, it stands out of a Participatory Budget model of consultative, fiscal and deliberative character, that includes in a more equitable way all the followers of the academic community. There was a high degree of community interest in discussing all the priorities of the campus and deliberating on the distribution of resources, especially those related to the institution's costing, investments and assistance to the student, but failures in the communicative process were pointed out As one of the main limiters of this participation. In view of the IFPB Campus Picu? context, the limits found in the current model for the preparation, execution and control of the budget piece adopted and the aspirations of its academic community, propose a budget model that allows an effective participation of the academic community of the campus in the Priorities and the consequent allocation of budgetary resources. It concludes by presenting guidelines for the implementation of the Campus Participatory Budget, also indicating the format and dynamics of its operation.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:27:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462872.pdf: 581446 bytes, checksum: 0b8b3a6e6eb52f76ae5f3a8b29521463 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / This dissertation analyzes the characteristics of cities with Participatory Budgeting in large Brazilian cities during the administrative periods between 1997 and 2012. Participatory Budgeting is a democratic process of budget formulation in cities and municipalities through systematic negotiations between citizens, civil society organizations and local government. The population participates in the definition of works and services to be performed by the municipality. The program was implemented by the Workers Party in Porto Alegre, in the late 80s. Due to the involvement of the community and the results obtained with the program, Participatory Budgeting came to be adopted also by other cities in Brazil and abroad. In Brazil, the larger municipalities are most likely to adopt Participatory Budgeting. It is a program frequently used by leftist parties, in particular by the Workers Party. Municipalities with the lowest GDP per capita tend to adopt Participatory Budgeting. Cities with the largest civil society organization are more likely to implement Participatory Budgeting. / Esta disserta??o analisa as caracter?sticas de cidades com o Or?amento Participativo nas grandes cidades brasileiras durante os per?odos administrativos entre 1997 a 2012. O Or?amento Participativo ? um processo democr?tico de elabora??o do or?amento das cidades e munic?pios atrav?s de sistem?ticas negocia??es entre cidad?os, as organiza??es da sociedade civil e do governo municipal. A popula??o participa da defini??o das obras e servi?os a serem executados pelo munic?pio. O programa foi implementado em Porto Alegre pelo Partido dos Trabalhadores no final dos anos 80. Devido ao envolvimento da comunidade e os resultados obtidos com o programa, o OP passou a ser adotado tamb?m por outras cidades do Brasil e do exterior. No Brasil, os munic?pios maiores s?o mais propensos a adotar o Or?amento Participativo. ? um programa utilizado com frequ?ncia por partidos de esquerda, em particular pelo Partido dos Trabalhadores. Os munic?pios com menor PIB per capita tendem a adotar o Or?amento Participativo. As cidades com maior organiza??o da sociedade civil s?o mais propensas a implementar o OP.