Esta pesquisa teve como objetivo compreender e descrever o atual estágio de evolução do uso das informações e indicadores sociais no processo de planejamento e orçamento do setor público municipal de saúde, utilizando-se, como referencial teórico de análise, as concepções de reforma do aparelho do Estado das duas últimas décadas. Para consecução deste propósito, foi escolhida uma abordagem metodológica empírico-analítica com a condução de um Estudo de Caso da gestão da política de saúde do município de Brumadinho/MG. O processo de descentralização tem sido uma estratégia comum dos movimentos de redemocratização do país e de adoção das idéias neoliberais para combater a crise dos últimos anos, porém com objetivos e impactos diferentes sobre a gestão das políticas públicas. Na implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), observam-se ações voltadas para garantia do acesso integral e universal a todos os cidadãos e promoção da participação social e, contraditoriamente, políticas de financiamento restritivas inerentes ao ajuste fiscal. Os critérios de distribuição da principal fonte de financiamento da área, recursos da União, restringem a autonomia dos municípios, haja vista o acesso a recursos adicionais ter como condição a aceitação de ações e programas predeterminados pelo Ministério da Saúde. Além disso, o governo federal interfere na administração da política de saúde municipal ao tornar obrigatório o uso dos instrumentos de gestão (plano, agenda, quadro de metas e relatório de gestão), a alimentação das bases de dados em saúde e a pactuação dos indicadores da atenção básica e da epidemiologia. A condução da política de saúde pela União favorece as iniciativas de uma gestão pública voltada para resultados, com a integração, por meio dos programas, entre planejamento e orçamento, inclusive com o uso de indicadores sociais para avaliação da eficiência, eficácia e efetividade das ações desenvolvidas pelo governo municipal. Todavia, o município não estava preparado para o recebimento das novas funções e, às vezes, há uma sobrecarga de atribuições, como a alimentação de diversas bases de dados. Os instrumentos de gestão têm sido adotados como favoráveis ao planejamento e controle das ações de saúde do município, mas a falta de capacidade técnica, a desmotivação dos recursos humanos, a presença da cultura burocrática e a ausência de experiência com os novos instrumentos dificultam o processo. As bases de dados apresentam problemas de consistência, sobretudo pela inadequação do preenchimento dos formulários de coleta de dados pelos profissionais da saúde, morosidade no repasse de alguns dados pelo Estado, limitações de alimentação dos sistemas estabelecidas pelo próprio governo federal e utilização de fontes diferentes quanto ao número de habitantes. O pacto da atenção básica apresenta dificuldades quanto: à diferença entre os indicadores calculados pelo município e pelo estado, à ausência de alguns parâmetros para fazer a pactuação, à falta de autonomia do município para estabelecer indicadores conforme a sua realidade, à não possibilidade de pactuar uma situação pior que a do exercício anterior e ao pacto ser realizado durante o exercício de sua vigência com a possibilidade de pactuar algo já realizado. A ênfase da abordagem tradicional do orçamento público, voltado para o controle dos gastos públicos em termos de elemento de despesa, não favorece a integração entre a gestão da política de saúde e a gestão financeira. Agrega-se às restrições da administração pública municipal a dificuldade de operacionalização dos indicadores, mormente, quanto à limitação de indicar conceitos complexos, à identificação da relação dos programas com as mudanças nos indicadores de efetividade, à determinação das medidas das ações governamentais e à não ligação direta entre indicadores de desempenho e indicadores de efetividade. Apesar de todas as restrições, acredita-se na possibilidade de utilização de indicadores sociais no processo orçamentário. Para isso, recomenda-se o aprofundamento do estudo do tema em outros municípios, estados e União, com o intuito de trazer reflexões sobre a superação dos obstáculos e contribuir para o desenvolvimento do referencial conceitual sobre indicadores sociais.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2173.pdf: 1002946 bytes, checksum: 89bcd92eccde395f7d8f6ab4f1155c07 (MD5) Previous issue date: 2007-04-19 / Financiadora de Estudos e Projetos / O presente estudo refere-se a uma análise das experiências de Orçamento Participativo (OP) nas cidades de São Carlos e Araraquara, ambas no interior do estado de São Paulo. Tem como preocupação verificar o desenvolvimento destes Orçamentos Participativos, enquanto espaços públicos de co-gestão institucionalizados, para a deliberação sobre o orçamento municipal destinado para investimentos. Para tanto se faz a descrição da implementação destes Orçamentos Participativos no período da gestão 2001-2004. Primeiramente situando o OP dentro de uma perspectiva sobre os atuais desenvolvimentos da teoria democrática, se discute os conceitos e noções que balizam uma abordagem ampliada do campo da política para o entendimento de um sentido e uma prática democrática emergentes. Apresenta-se osteriormente um caminho para a interpretação das potencialidades e resultados empíricos das experiências de Orçamento Participativo, para chegar à apresentação do desenvolvimento dos dois casos em foco, São Carlos e Araraquara, além de sua comparação inicial, principalmente a partir da análise de seus desenhos institucionais, da participação em ambos e a efetivação, pelo poder executivo municipal, das demandas saídas do processo participativo. Por fim buscam-se indicativos do possível efeito de redistribuição econômica e de reconhecimento das diferenças nos dois Orçamentos Participativos. Como resultado da investigação destes OPs aponta-se que ambos contribuem para uma visível maior democratização político-institucional local, pois apesar de suas limitações e efetividade ainda inicial, apresentam-se como espaços públicos políticoinstitucionais e co-gestão. Nas duas experiências não se verificam os indicativos de um efeito redistributivo, a partir do processo de deliberação destes espaços públicos. Diferenciam-se, entretanto, quanto a maior aproximação de uma perspectiva de democracia participativa, como no caso de Araraquara, e de democracia direta, como pretende a experiência de São Carlos. Sobre a dimensão do reconhecimento, esta se apresenta mais diretamente apenas no OP de Araraquara.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 125075.pdf: 1285335 bytes, checksum: 3888a8fc531c90a193b0718cb0024cfa (MD5) Previous issue date: 2015-10-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to propose improvements in the physical and financial monitoring of programs and government actions outlined in the Multiyear Plan (PPA) of the State of Santa Catarina (SC) for the period 2012 to 2015. It is an applied research, descriptive, with a qualitative approach. To this end, it was used as technical procedures participant observation in the Secretaria de Estado da Fazenda (SEF / SC) as well as semi-structured interviews with 09 managers and the survey and systematization of secondary data. In order to make participant observation was adopted as geographical boundaries of the group and situation searched the Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR) of the Secretaria de Estado da Fazenda (SEF / SC), responsible for Administrative System of Planning and Budget in the State. Already respondents were identified through the snowball technique in which the first respondents indicate the other until the research goal is reached. Primary and secondary data obtained were analyzed from the perspective of 6 categories: the structure of the PPA 2012-2015; goals and results; cost allocation; purpose of the process; physical monitoring; and financial monitoring. Based on the categories of analysis this study found that the monitoring process can not be seen in isolation as the main weakness lies presented in the strategic vision of the state budgeting process. The physical and financial data of the monitoring process were also cited by respondents as a disability. Regarding the accuracy of financial information, respondents pointed out that the allocation of costs is partial. Due to limitations found it proposes measures to approach the planning process to other levels of the planning and budget cycle, as well as measures related to the allocation of costs, product definition and implementation of the monitoring process. / Este estudo tem como objetivo propor melhorias no monitoramento físico e financeiro dos programas e ações governamentais delineados no Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado de Santa Catarina (SC) do período de 2012 a 2015. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de caráter descritivo, com abordagem qualitativa. Para tanto, utilizaramse como procedimentos técnicos a observação participante na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), assim como entrevistas semiestruturadas com 09 gestores e o levantamento e a sistematização de dados secundários. Para operacionalizar a observação participante se adotou como delimitação geográfica do grupo e situação pesquisada a Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), responsável pelo Sistema Administrativo de Planejamento e Orçamento no Estado. Já os entrevistados foram identificados por meio da técnica snowball na qual os primeiros entrevistados indicam os demais até que o objetivo da pesquisa seja atingido. Os dados primários e secundários levantados foram analisados sob a ótica de 6 categorias: a estrutura do PPA 2012-2015; metas e resultados; alocação de custos; propósito do processo; monitoramento físico; e monitoramento financeiro. Com base nas categorias de análise este estudo concluiu que o processo de monitoramento não pode ser visto de forma isolada, pois a principal deficiência apresentada reside na visão estratégica do processo de planejamento orçamentário do Estado. As informações físicas e financeiras do processo de monitoramento, também foram apontadas pelos entrevistados como uma deficiência. No que tange a precisão das informações financeiras, os entrevistados apontam que a alocação dos custos é parcial. Em virtude das limitações encontradas se propõe medidas que visam a aproximação do processo de planejamento aos outros níveis do ciclo de planejamento e orçamento, assim como, medidas relacionadas a alocação dos custos, definição de produtos e a operacionalização do processo de monitoramento.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390628-Texto+Completo-0.pdf: 532554 bytes, checksum: 94595934406a33a34cd8145996c1de9b (MD5) Previous issue date: 2007 / The main goal of this dissertation is to analyze the effects of the participatory democracy on economic development. The theoretical analyzes is based on Amartya Sen’s work. For him, the human development results from the simultaneous exercise of instrumental freedoms, in particular, the political freedom. The Participatory Budget (PB) is a practical instrument of political freedom. In the second chapter it is described the main characteristics of PB based on the experience of Porto Alegre. For this experience, it is presented the profile of PB’ participants. Later an econometric model was elaborated on the basis of the Barro’s equation to test the effects of PB on the HDI during the period 1991-2000 in the 223 largest Brazilian cities. The results show that the growth rate of the HDI in municipalities with PB was higher than in other cities. The initial HDI was employed as a control variable. Thus, the PB played a relevant role in the process of human development. / A presente dissertação tem como objetivo central estudar os efeitos da democracia participativa sobre o desenvolvimento econômico. Inicialmente são apresentados conceitos da ciência política, tais como, democracia direta, democracia participativa e povo. A análise teórica centra-se no trabalho de Amartya Sen. Conforme esse autor, o desenvolvimento humano decorre do exercício simultâneo de liberdades instrumentais, dentre as quais se destaca a liberdade política. O Orçamento Participativo (OP) é definido como um instrumento de liberdade política, cujo funcionamento é descrito no capítulo 2 a partir da experiência de Porto Alegre. O perfil dos participantes do OP em Porto Alegre também é apresentada. No terceiro capítulo foi elaborado um modelo econométrico para testar o efeito do OP sobre o IDH no Brasil. Com base na equação de Barro, emprega-se uma análise de cross-section para 223 municípios brasileiros com população acima de 100 mil habitantes em 2000, para testar se o IDHm cresceu a taxas maiores nas cidades com experiências OP em relação às demais no período de 1991 a 2000. O IDH inicial é utilizado como variável de controle. Os resultados mostram que, nos municípios com OP, o IDH cresceu a taxas maiores do que nas demais cidades. Portanto, o OP desempenhou um papel relevante no processo de desenvolvimento humano.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000432908-Texto+Completo-0.pdf: 724193 bytes, checksum: 59732fb36080a8ad217a082e4d7d5cdf (MD5) Previous issue date: 2011 / This study investigated the effects of the use of participatory budgeting as an instrument of public management in the fiscal policy of the Brazilian cities with populations greater than one hundred thousand inhabitants in the 2000 census, a total of 223 cities. The period covered three administrations between the years 1997 to 2008. The study used econometric modeling with panel data and the estimated results of models with fixed and random effects. The participatory budget has shown an influence on fiscal policy of the municipalities. With the fixed effect models, the Participatory Budget influenced the application of more resources in education and culture and the costs of funding. In random effects models, it was significant in spending on education and culture, health and sanitation, costing, budgeting and spending in the most revenue budget. The main areas of the municipalities are the functions of education and health, which added to the culture and sanitation functions, absorb more than half of city budgets. The models tested other explanatory variables on the effects of fiscal policy, the number of inhabitants in the models that showed significant influence in the same direction as the variable GDP per capita, cities with higher population having higher expenses and income per capita, contributing to higher budget outcomes. A dummy to examine the behavior of cities with over one million people found that when the city is so large there is a lower per capita spending on education and health than in cities with less than one million inhabitants and more spending on housing and urban development and higher tax revenue per capita.To measure the effects on budget outcomes, were added to models with two variables to assess the effects of the Fiscal Responsibility Law, the cost of funding and investment. It was noted that the Fiscal Responsibility Law has contributed to positive budget outcomes, expenditure on cost was not significant to explain the budget and investments showed significant and negative coefficients, showing that a variable of fiscal adjustment to obtain surplus results. / Esse trabalho investigou os efeitos da utilização do Orçamento Participativo como instrumento de gestão pública na política fiscal dos municípios brasileiros com população maior que 100 mil habitantes no censo de 2000, totalizando 223 cidades. O período abrangeu três gestões entre os anos 1997 a 2008. Foi utilizada modelagem econométrica com dados em painel e os resultados estimados com modelos de efeitos fixos e aleatórios. O Orçamento Participativo mostrou ter influência na política fiscal dos municípios. Com os modelos de efeitos fixos, o Orçamento Participativo influenciou na aplicação de mais recursos em educação e cultura e nas despesas de custeio. Nos modelos de efeitos aleatórios, foi significativo nos gastos em educação e cultura, saúde e saneamento, custeio, despesa orçamentária e na maior receita orçamentária. As principais áreas de atuação dos municípios são as funções de educação e saúde, que somadas às funções cultura e saneamento, absorvem mais da metade dos orçamentos das cidades. Os modelos testaram outras variáveis explicativas de efeitos sobre a política fiscal, o número de habitantes, nos modelos que se mostrou significativo, apresentou influência na mesma direção da variável do PIB per capita, com cidades com maior população apresentando maiores despesas e receitas per capita, contribuindo para maiores resultados orçamentários. Uma dummy para examinar o comportamento das cidades com mais de um milhão de habitantes constatou que quando a cidade é muito grande há menor gasto per capita em educação e saúde que as cidades com menos de um milhão de habitantes e maior gasto em habitação e urbanismo e maior receita tributária per capita.Para mensurar os efeitos sobre os resultados orçamentários, foram adicionados dois modelos com variáveis para verificar os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas de custeio e de investimentos. Constatou-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal contribuiu para resultados orçamentários positivos, a despesa em custeio não foi significativa para explicar os resultados orçamentários e os investimentos apresentaram coeficientes significativos e negativos, mostrando ser uma variável de ajuste fiscal para obtenção de resultados superavitários.

O mercado da construção civil fomenta os estudos de desenvolvimento e aperfeiçoamento de ferramentas de gestão. Prever o custo de um empreendimento na fase de planejamento requer um nível técnico de alta qualidade para que esta estimativa seja racional, precisa e competitiva. Não apenas os profissionais envolvidos nos projetos devem possuir um alto nível de expertise para alcançar a excelência, mas também as ferramentas de auxílio devem possuir os requisitos adequados aos objetivos institucionais. Neste trabalho é realizada uma avaliação do sistema de software utilizado pela Universidade Federal do Rio Grande Sul - UFRGS na orçamentação das obras de construção civil custeadas pela União. Esta análise é de cunho quanti-qualitativa baseada em entrevista aos profissionais da área de engenharia e arquitetura, pontuando as deficiências e qualidades dos sistemas, de modo comparativo entre ferramentas selecionadas para o estudo. Quesitos gerais foram formulados para tais avaliações, que por sua vez, foram desdobrados em subcaracterísticas denominadas quesitos específicos, de modo a tornar a análise mais aprofundada. O estudo comparativo teve um resultado válido, pois gerou uma base teórica e analítica de apresentação das características do sistema testado para fim de aperfeiçoamento, gerando uma análise de falhas e identificando pontos de melhorias. Com a aplicação deste estudo foi possível alcançar alguns resultados quanto à avaliação de quesitos técnicos dos sistemas de custos, tais como: (i) pontuação de requisito para cada sistema, possibilitando a avaliação de eficiência em nível global e específica de cada funcionalidade; (ii) identificação de funcionalidades ou dados que necessitam de aperfeiçoamento; (iii) avaliação dos sistemas utilizados pelas corporações em função dos sistemas disponibilizados no mercado. / The construction market encourages the development of studies and improvement of management tools. Predict the cost of a project in the planning phase requires a technical level of high quality so that this estimate is reasonable, accurate and competitive. Not only the professionals involved in the projects should have a high level of expertise to achieve excellence, but also the use of tools must have requirements appropriate for institutional objectives. This work is carried out an assessment of the software system used by the Federal University of Rio Grande do Sul - UFRGS, the budgeting of construction works funded by the Union. This analysis is quantitative and qualitative nature based on interviews with professionals in the engineering and architecture area, pointing out the deficiencies and qualities of systems making a comparison between selected tools for the study. General questions were formulated for such assessments, which in turn were broken down into sub features called specific questions in order to make further analysis. The comparative study was a valid result, it generated a theoretical and analytical basis for presentation of system features tested in order to improve, resulting in a failure analysis and identifying areas for improvement. With the application of this study was possible to achieve some results as the assessment of technical issues of cost systems such as: With the application of this study was possible to achieve some results as the assessment of technical issues of cost systems such as: (i) requirement score for each system , enabling the assessment of efficiency in global and specific level of each feature requirement score for each system , enabling the assessment of efficiency in global and specific level of each functionality. (ii) identifying of funcionality or data that require improvement; (iii) evaluation of systems used by corporations in terms of systems available on the market.

Este estudo teve como objetivo analisar e propor o melhor método de Gestão Orçamentária na empresa Metalcorte Metalurgia Ltda., que atua no ramo metalúrgico e está localizada em Caxias do Sul. O estudo de caso é descritivo, pois o tema escolhido é favorável para este formato, com coleta de informações na empresa e por meio de entrevistas com os gestores da empresa selecionada para tal estudo. Os conceitos apresentados no terceiro capítulo são utilizados como referencial teórico no decorrer do estudo de caso, podendo-se perceber a aderência da teoria apresentada com a prática da empresa, que está procurando desenvolver instrumentos seguros de tomada de decisão visando manter sua competitividade. O orçamento empresarial é analisado como um elemento participante da dinâmica organizacional e inserido nos processos empresariais, fazendo com que as pessoas na organização se conscientizem dos objetivos a serem alcançados. / This study has the purpose of analyzing and proposing the best Orçamental Management method at the company Metalcorte Metalurgia Ltda., which operates in the metallurgic line and is located in Caxias do Sul. The case study is descriptive being the selected subject favorable to this format. The data were collected within the company as well as by performing interviews with managers of the company chosen for such study. The concepts shown in the third chapter are used as theoretical reference throughout the study, allowing knowledge acquisition about the adherence of the presented theory to the company performance, whose objective is to develop safe instruments for decision making, so as to maintain its competitivity. The company budget is analyzed as being a part of the organizational dynamics and as being inserted in company processes, allowing its personnel to be aware of the goals to be met.

A dissertação busca analisar o impacto do Orçamento Participativo de Porto Alegre do ponto de vista da sua contribuição para o aprofundamento da democracia na cidade. A experiência do OP de Porto Alegre, que se tornou uma referência para a adoção de práticas de democracia participativa, vive hoje uma encruzilhada acerca do seu desenvolvimento futuro. A mudança ocorrida a partir da eleição de 2004, em certa medida representou um amadurecimento e consolidação do processo, na medida em que as práticas participativas adotadas foram mantidas pelo novo governo. Por outro lado, a investigação demonstra que as perspectivas políticas do novo governo tendem a esvaziar o processo, relegando o OP a um plano secundário nas suas estratégias de gestão. Para realizar esta análise o estudo toma como base as formulações dos distintos autores que no campo da Ciência Política se dedicaram a sistematizar formulações teóricas sobre a democracia. Neste contexto, uma atenção especial é dedicada ao debate entre as teorias da democracia participativa, formuladas por Carole Pateman, C.B. MacPherson e Boaventura dos Santos e o seu confronto com os teóricos defensores dos modelos fundamentados na democracia representativa, como Schumpeter, Sartori e Dahl. A investigação realizada se baseou em duas hipóteses. A primeira se relaciona com o grau de consolidação da experiência participativa na cidade, e as possibilidades de sua subsistência. A segunda busca avaliar a influência do desenho institucional, ou seja, das regras formais do processo, sobre a qualidade da experiência desenvolvida. Desde um ponto de vista empírico estudo analisa o perfil dos participantes do OP, os impactos do processo sobre as políticas públicas e avalia as mudanças ocorridas nas regras e na condução do processo a partir de 2005. E com este pano de fundo, busca interferir no debate acerca da contribuição do OP para a democracia da cidade, verificando até que ponto ele se constitui em uma experiência transformadora ou pode se tornar apenas mais um mecanismo de administração das demandas populares nos marcos das instituições liberais. / This dissertation aims to analyse the impact of the Participatory Budget (PB) of Porto Alegre from the point of view of its contribution to qualify the democracy in the city. The experience of Porto Alegre, that became an international reference for the adoption of practices of participatory democracy, is living in a crossroad about its future development. The changes that happened after the 2004 elections in one way represented a consolidation of the participatory process, because the new government maintained the Participatory Budgeting in it’s general aspects. But in the other hand, the study shows that the political perspectives of the new government tend to empty the process, maintaining the PB in a secondary row among their managing strategies. The references of the study are the formulation of the authors that, in the field of the Political Science dedicated to systematize the reflections about democracy as a theoretical issue. In this context, a special attention is dedicated to the debate between the theories of Participatory Democracy, formulated by Carole Pateman, C.B. MacPherson and Boaventura dos Santos, and authors as Schumpeter, Dahl and Sartori, that defend models based in the Representative Democracy. The investigation was based in two hypotheses. The first one related to the degree of consolidation of the experience of the PB, and the possibilities of its subsistence in the new context. The second one aimed to evaluate the influence of the institutional design, or the formal and informal rules of the process, in the quality of the experience. From an empirical point of view the study analyses the profile of the participants of the PB, the impacts of the process on the public policies and evaluates the changes that occurred in the rules and in the managing of the process from 2005 on.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. / Submitted by Camila de Sousa (myla.sousa@hotmail.com) on 2014-07-17T14:36:03Z No. of bitstreams: 1 2014_FabioJacintoBarretodeSouza.pdf: 672768 bytes, checksum: 6429736ae09e39e120d3ffd811c051af (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-07-18T11:28:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FabioJacintoBarretodeSouza.pdf: 672768 bytes, checksum: 6429736ae09e39e120d3ffd811c051af (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-18T11:28:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FabioJacintoBarretodeSouza.pdf: 672768 bytes, checksum: 6429736ae09e39e120d3ffd811c051af (MD5) / Trata-se de um estudo empírico descritivo de corte transversal com análise predominantemente qualitativa dos dados, sendo ainda caracterizado como um estudo de caso sobre a qualidade da democracia do orçamento participativo na região administrativa de Ceilândia, Distrito Federal, Brasil. O objetivo do estudo foi verificar até que ponto o Orçamento Participativo na região é democraticamente responsivo. Tendo como referência sete modelos que tratam da qualidade da democracia, chegou-se em sete parâmetros para análise da responsividade democrática. A pesquisa foi operacionalizada por meio de triangulação de métodos: levantamento de campo com 412 moradores da região e 39 delegados do Orçamento Participativo; pesquisa documental; e entrevistas com três membros do Governo do Distrito Federal responsáveis pelo Orçamento Participativo e um delegado do Orçamento Participativo. Foram encontrados oito pontos de alerta (red flags), que indicam quebra de responsividade democrática e que possibilitaram verificar que o Orçamento Participativo do Distrito Federal naquela região é pouco responsivo. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This is a cross-sectional descriptive empirical study with predominantly qualitative data analysis, being further characterized as a case study about Participatory Budgeting and democracy quality in Ceilândia, an administrative region located in Distrito Federal, Brazil. The goal of the study was to determine to which the Participatory Budgeting in the region is democratically responsive. With reference to seven models that address to the democracy quality, was found seven parameters for analysis of democratic responsiveness. The research was operationalized through triangulation of methods: field survey with 412 locals and 39 delegates of the Participatory Budgeting, documentary research, and interviews with three members of Distrito Federal Government responsible for Participatory Budgeting and one marshal of Participatory Budgeting. It was found eight alert points (red flags) that indicate a breaking democratic responsiveness and that possibility to observe that the Participatory Budgeting of Distrito Federal in that region is poorly responsive.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014. / Submitted by Laura Conceição (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-24T19:47:34Z No. of bitstreams: 1 2014_SarahdeFreitasReis.pdf: 1215962 bytes, checksum: 0f9ebba83c8fc41290a0f852da00b9de (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-25T10:36:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_SarahdeFreitasReis.pdf: 1215962 bytes, checksum: 0f9ebba83c8fc41290a0f852da00b9de (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-25T10:36:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_SarahdeFreitasReis.pdf: 1215962 bytes, checksum: 0f9ebba83c8fc41290a0f852da00b9de (MD5) / O presente estudo partiu de inquietações em relação à implementação de experiências intituladas “Orçamentos Sensíveis ao Gênero” na América Latina e se deteve na experiência específica do Equador. Naquele país o Orçamento Público foi modificado e a igualdade de gênero passou a ser considerada uma função orçamentária (assim como a Saúde, a Educação e a Segurança Pública). Tal mudança gerou a obrigação de os gestores/as públicos/as informarem se cada gasto realizado havia ou não contribuído para a igualdade de gênero. A presente pesquisa buscou identificar e resgatar os processos políticos e sociais ocorridos no Equador que favoreceram a incorporação do enfoque de gênero no Orçamento Geral do Estado, analisando suas decorrências para as políticas de promoção da igualdade de gênero no país. Por meio de análise documental, confirmou-se a hipótese que tais processos ensejaram condições favoráveis às iniciativas de redistribuição com enfoque de gênero naquele país. Além da obrigação de se preverem recursos para a promoção da igualdade de gênero, outra iniciativa com potencial redistributivo adotada pelo Estado no Equador foi o reconhecimento do trabalho de cuidado como um trabalho produtivo, e como decorrência disso a proposição de ações de redistribuição do cuidado entre Estado, homens e mulheres. Ao final do estudo, realizou-se uma análise do ponto de vista do Orçamento Público em relação à implementação de tais iniciativas no período de 2010 a 2012. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study concerns to the implementation of experiences entitled "Gender Responsive Budgets" in Latin America and focuses in a specific experience of Ecuador, where the Public Budget structure was modified to consider gender equality as a budget function (like Health, Education and Public Safety). Such change generated the obligation for civil servants to report if each public expenditure had contributed to gender equality. This research sought to identify and discuss the political and social processes in Ecuador that favored this incorporation of gender perspective in the Public Budget, and also to analyze its implications to gender equality policies in the country. Through document analysis, the study confirmed the hypothesis that these processes created favorable conditions for redistribution initiatives with a gender perspective. Besides of the obligation of allocating public resources for gender equality, another initiative adopted by the State in Ecuador with redistributive potential was the recognition of reproductive work as a productive work, and therefore the definition of actions to share reproductive work responsibility among State, men and women. Finally, the study analyzes (through the perspective of the Public Budget) the implementation of such initiatives from 2010 to 2012.