BRITO, Cléa Sabino de Matos. Análise de continuidade orçamentária no Estado do Ceará no período de 2004 a 2012: estudo de caso da mudança de governo Lúcio Alcântara para o de Cid Gomes. 2015. 80f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-24T18:06:24Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_csmbrito.pdf: 367744 bytes, checksum: b9c3ce7b344d7922cf46800eb8f051ce (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-24T18:06:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_csmbrito.pdf: 367744 bytes, checksum: b9c3ce7b344d7922cf46800eb8f051ce (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-24T18:06:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_csmbrito.pdf: 367744 bytes, checksum: b9c3ce7b344d7922cf46800eb8f051ce (MD5) Previous issue date: 2015 / The administrative continuity is often reported in the media as being one of the most striking features in the Public Administration. With every change of government and its leaders, are observed interruptions works, projects and programs due to the change of management. In this sense, it was intended, with this study, analyze the budget continued in the state of Ceará in health, education and agriculture in changing government Lucio Alcantara for the Cid Gomes. For this purpose, the change between the two periods of government was analyzed, using the average values of commitment, functions and subfunctions statistically significant, through the "Difference in Difference" method. Based on this information, it is concluded that there was no budget discontinuity between the government of Lucio Alcântara and the Cid Gomes, in health, education and agriculture. / A descontinuidade administrativa é frequentemente reportada nos meios de comunicação como sendo uma das características mais marcantes na Administração Pública. A cada transição de governo e de seus dirigentes, observam-se interrupções de obras, projetos e programas devido à mudança de gestão. Assim, pretende-se com o presente trabalho, analisar a continuidade orçamentária no Estado do Ceará nas áreas de saúde, educação e agricultura na mudança de governo Lúcio Alcântara para o de Cid Gomes. Para este fim, a alternância entre os dois períodos de governo foi analisada, utilizando-se dos valores de empenho médio, das funções e subfunções estatisticamente significantes, através do método da “Diferença em Diferença”. Com base nessas informações, conclui-se que não houve uma descontinuidade orçamentária entre o governo de Lúcio Alcântara e o de Cid Gomes, nas áreas de saúde, educação e agricultura.

MARQUES, Antonio Sérgio Peixoto. Controle social e judicial do orçamento público: uma abordagem sob a perspectiva da cidadania participativa. 2008. 200 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2008. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T15:11:36Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_aspmarques.pdf: 1778869 bytes, checksum: 2124eadb76ad56c0ed2f1c92c8540020 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:17:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_aspmarques.pdf: 1778869 bytes, checksum: 2124eadb76ad56c0ed2f1c92c8540020 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_aspmarques.pdf: 1778869 bytes, checksum: 2124eadb76ad56c0ed2f1c92c8540020 (MD5) Previous issue date: 2008 / This study has the purpose of demonstrating that the public budget is a basic instrument for the accomplishment of public politics that take care of to the minimum of existence of the citizen, since it is submitted to a new reading under the approach of the Constitutional State and is under the effective control of the citizenship and the Judiciary Power. Objectifying the understanding of the problem, the factors that had unchained a deep disequilibrium between the public resources and to the pressing necessities of the citizen, fruit of inefficient decisions in moving to the public expenses and the absence of priorities in the application of the public resources had been presented. This fact opens space for a new boarding of the citizenship: the participation of citizenship. The full exercise of this citizenship will allow a continuous dialogue with the Public Power, from an effective social control on the public budget, as well as of the search of the judicial guardianship with I look to guarantee it the full exercise of this participates to citizen in the elaboration process and budgetary execution. The relation of the economy was evidenced and of the right in moving to the public budget and how the citizenship can intervine with the objective to guarantee the efficiency of the public expense in order to take care of to the basic necessities of the citizens. Finally, the judicial control of the public budget is presented as guarantee of the exercise of the social control and vice versa, occasion where the beddings and limits of these controls had been delineated, which is guided by the basic rights, more necessarily, the essential nucleus of these rights. / O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que o orçamento público é um instrumento fundamental para a realização de políticas públicas que atendam ao mínimo existencial do cidadão, desde que seja submetido a uma nova leitura sob o enfoque do Estado Constitucional e esteja sob o controle efetivo da cidadania e do Poder Judiciário. Objetivando a compreensão do problema, foram apresentados os fatores que desencadearam um profundo desequilíbrio entre os recursos públicos e às necessidades prementes do cidadão, fruto de decisões ineficientes no tocante aos gastos públicos e ausência de prioridades na aplicação destes recursos. Essa constatação abre margem para uma nova abordagem da cidadania: a cidadania participativa. O exercício pleno desta cidadania permitirá um diálogo contínuo com o Poder Público, a partir de um controle social efetivo sobre o orçamento público, bem como da busca da tutela judicial com o fito de garantir o pleno exercício desta participação cidadã no processo de elaboração e execução orçamentária. Foi evidenciada a relação entre economia e direito no tocante ao orçamento público e de que maneira a cidadania pode intervir com o objetivo de garantir a eficiência do gasto público. Finalmente, o controle judicial do orçamento público é apresentado como garantia do exercício do controle social e vice-versa, ocasião em que foram delineados os fundamentos e limites destes controles, os quais são norteados pelos direitos fundamentais.

O mercado da construção civil fomenta os estudos de desenvolvimento e aperfeiçoamento de ferramentas de gestão. Prever o custo de um empreendimento na fase de planejamento requer um nível técnico de alta qualidade para que esta estimativa seja racional, precisa e competitiva. Não apenas os profissionais envolvidos nos projetos devem possuir um alto nível de expertise para alcançar a excelência, mas também as ferramentas de auxílio devem possuir os requisitos adequados aos objetivos institucionais. Neste trabalho é realizada uma avaliação do sistema de software utilizado pela Universidade Federal do Rio Grande Sul - UFRGS na orçamentação das obras de construção civil custeadas pela União. Esta análise é de cunho quanti-qualitativa baseada em entrevista aos profissionais da área de engenharia e arquitetura, pontuando as deficiências e qualidades dos sistemas, de modo comparativo entre ferramentas selecionadas para o estudo. Quesitos gerais foram formulados para tais avaliações, que por sua vez, foram desdobrados em subcaracterísticas denominadas quesitos específicos, de modo a tornar a análise mais aprofundada. O estudo comparativo teve um resultado válido, pois gerou uma base teórica e analítica de apresentação das características do sistema testado para fim de aperfeiçoamento, gerando uma análise de falhas e identificando pontos de melhorias. Com a aplicação deste estudo foi possível alcançar alguns resultados quanto à avaliação de quesitos técnicos dos sistemas de custos, tais como: (i) pontuação de requisito para cada sistema, possibilitando a avaliação de eficiência em nível global e específica de cada funcionalidade; (ii) identificação de funcionalidades ou dados que necessitam de aperfeiçoamento; (iii) avaliação dos sistemas utilizados pelas corporações em função dos sistemas disponibilizados no mercado. / The construction market encourages the development of studies and improvement of management tools. Predict the cost of a project in the planning phase requires a technical level of high quality so that this estimate is reasonable, accurate and competitive. Not only the professionals involved in the projects should have a high level of expertise to achieve excellence, but also the use of tools must have requirements appropriate for institutional objectives. This work is carried out an assessment of the software system used by the Federal University of Rio Grande do Sul - UFRGS, the budgeting of construction works funded by the Union. This analysis is quantitative and qualitative nature based on interviews with professionals in the engineering and architecture area, pointing out the deficiencies and qualities of systems making a comparison between selected tools for the study. General questions were formulated for such assessments, which in turn were broken down into sub features called specific questions in order to make further analysis. The comparative study was a valid result, it generated a theoretical and analytical basis for presentation of system features tested in order to improve, resulting in a failure analysis and identifying areas for improvement. With the application of this study was possible to achieve some results as the assessment of technical issues of cost systems such as: With the application of this study was possible to achieve some results as the assessment of technical issues of cost systems such as: (i) requirement score for each system , enabling the assessment of efficiency in global and specific level of each feature requirement score for each system , enabling the assessment of efficiency in global and specific level of each functionality. (ii) identifying of funcionality or data that require improvement; (iii) evaluation of systems used by corporations in terms of systems available on the market.

Este estudo teve como objetivo analisar e propor o melhor método de Gestão Orçamentária na empresa Metalcorte Metalurgia Ltda., que atua no ramo metalúrgico e está localizada em Caxias do Sul. O estudo de caso é descritivo, pois o tema escolhido é favorável para este formato, com coleta de informações na empresa e por meio de entrevistas com os gestores da empresa selecionada para tal estudo. Os conceitos apresentados no terceiro capítulo são utilizados como referencial teórico no decorrer do estudo de caso, podendo-se perceber a aderência da teoria apresentada com a prática da empresa, que está procurando desenvolver instrumentos seguros de tomada de decisão visando manter sua competitividade. O orçamento empresarial é analisado como um elemento participante da dinâmica organizacional e inserido nos processos empresariais, fazendo com que as pessoas na organização se conscientizem dos objetivos a serem alcançados. / This study has the purpose of analyzing and proposing the best Orçamental Management method at the company Metalcorte Metalurgia Ltda., which operates in the metallurgic line and is located in Caxias do Sul. The case study is descriptive being the selected subject favorable to this format. The data were collected within the company as well as by performing interviews with managers of the company chosen for such study. The concepts shown in the third chapter are used as theoretical reference throughout the study, allowing knowledge acquisition about the adherence of the presented theory to the company performance, whose objective is to develop safe instruments for decision making, so as to maintain its competitivity. The company budget is analyzed as being a part of the organizational dynamics and as being inserted in company processes, allowing its personnel to be aware of the goals to be met.

A dissertação busca analisar o impacto do Orçamento Participativo de Porto Alegre do ponto de vista da sua contribuição para o aprofundamento da democracia na cidade. A experiência do OP de Porto Alegre, que se tornou uma referência para a adoção de práticas de democracia participativa, vive hoje uma encruzilhada acerca do seu desenvolvimento futuro. A mudança ocorrida a partir da eleição de 2004, em certa medida representou um amadurecimento e consolidação do processo, na medida em que as práticas participativas adotadas foram mantidas pelo novo governo. Por outro lado, a investigação demonstra que as perspectivas políticas do novo governo tendem a esvaziar o processo, relegando o OP a um plano secundário nas suas estratégias de gestão. Para realizar esta análise o estudo toma como base as formulações dos distintos autores que no campo da Ciência Política se dedicaram a sistematizar formulações teóricas sobre a democracia. Neste contexto, uma atenção especial é dedicada ao debate entre as teorias da democracia participativa, formuladas por Carole Pateman, C.B. MacPherson e Boaventura dos Santos e o seu confronto com os teóricos defensores dos modelos fundamentados na democracia representativa, como Schumpeter, Sartori e Dahl. A investigação realizada se baseou em duas hipóteses. A primeira se relaciona com o grau de consolidação da experiência participativa na cidade, e as possibilidades de sua subsistência. A segunda busca avaliar a influência do desenho institucional, ou seja, das regras formais do processo, sobre a qualidade da experiência desenvolvida. Desde um ponto de vista empírico estudo analisa o perfil dos participantes do OP, os impactos do processo sobre as políticas públicas e avalia as mudanças ocorridas nas regras e na condução do processo a partir de 2005. E com este pano de fundo, busca interferir no debate acerca da contribuição do OP para a democracia da cidade, verificando até que ponto ele se constitui em uma experiência transformadora ou pode se tornar apenas mais um mecanismo de administração das demandas populares nos marcos das instituições liberais. / This dissertation aims to analyse the impact of the Participatory Budget (PB) of Porto Alegre from the point of view of its contribution to qualify the democracy in the city. The experience of Porto Alegre, that became an international reference for the adoption of practices of participatory democracy, is living in a crossroad about its future development. The changes that happened after the 2004 elections in one way represented a consolidation of the participatory process, because the new government maintained the Participatory Budgeting in it’s general aspects. But in the other hand, the study shows that the political perspectives of the new government tend to empty the process, maintaining the PB in a secondary row among their managing strategies. The references of the study are the formulation of the authors that, in the field of the Political Science dedicated to systematize the reflections about democracy as a theoretical issue. In this context, a special attention is dedicated to the debate between the theories of Participatory Democracy, formulated by Carole Pateman, C.B. MacPherson and Boaventura dos Santos, and authors as Schumpeter, Dahl and Sartori, that defend models based in the Representative Democracy. The investigation was based in two hypotheses. The first one related to the degree of consolidation of the experience of the PB, and the possibilities of its subsistence in the new context. The second one aimed to evaluate the influence of the institutional design, or the formal and informal rules of the process, in the quality of the experience. From an empirical point of view the study analyses the profile of the participants of the PB, the impacts of the process on the public policies and evaluates the changes that occurred in the rules and in the managing of the process from 2005 on.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2015-04-01T12:22:51Z No. of bitstreams: 1 Tese-Rafael Cardoso Sampaio-2014.pdf: 3317385 bytes, checksum: 82ee0a888a90475cc85d5d757631a9fd (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2018-01-26T17:00:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese-Rafael Cardoso Sampaio-2014.pdf: 3317385 bytes, checksum: 82ee0a888a90475cc85d5d757631a9fd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-26T17:00:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese-Rafael Cardoso Sampaio-2014.pdf: 3317385 bytes, checksum: 82ee0a888a90475cc85d5d757631a9fd (MD5) / CNPQ / Este trabalho empreende uma prospecção e um mapeamento das principais experiências de orçamentos participativos eletrônicos (e-OPs) realizadas até o ano de 2013, buscando compreender como os e-OPs podem colaborar para as linhas de pesquisa de edemocracia, e-participação e orçamentos participativos (OPs). Neste sentido, os três capítulos iniciais da tese buscam organizar a discussão sobre e-democracia, apresentando os principais termos concorrentes (teledemocracia, ciberdemocracia, governo eletrônico e governo aberto), as classificações fundamentais utilizadas (através de modelos de democracia e dos vetores top-down ou bottom-up) e o próprio conceito. No geral, defende-se que são necessárias classificações mais complexas e híbridas e que a e-democracia não se pode restringir a projetos de participação e de deliberação. O quarto e quinto capítulo apresentam a área da e-participação e buscam discutir suas especificidades na comparação com a participação presencial, tentando apresentar e responder as principais críticas à participação em meios digitais. O capítulo seis discute os OPs presenciais, apresentando seu histórico, definições, benefícios e desvantagens de sua aplicação, assim como o modo como se deu sua difusão no Brasil e no mundo. Destaca-se como os e-OPs não receberam a mesma atenção, o que justifica a empreitada. Grosso modo, a pesquisa se deu, basicamente, através de mecanismos de busca tradicionais e acadêmicos e, também, de uma técnica bola de neve, que compreendeu contatar acadêmicos, militantes, governantes e especialistas na área, visando encontrar casos e dados dos e-OPs. Os resultados indicam que se tornarem digitais não impactou em maior transparência dos eOPs e há pouca memória dos casos. A pesquisa ainda indica que se trataram de 170 ocorrências no período de 2001 a 2013 realizadas em 101 localidades distintas em 23 países, sendo que a maior parte das localidades realizou uma única inciativa. Do total, 139 foram experiências híbridas que apresentaram fases on-line e presenciais e 24 foram exclusivamente on-line. Conclui-se que, via de regra, ainda há pouca utilização de dispositivos digitais no geral, como o uso de celulares, redes sociais e dados abertos. De toda sorte, as ferramentas digitais foram usadas, primariamente, para o voto, envio de sugestões ou propostas e deliberação, existindo poucos instrumentos ligados a engajamento, simulação de orçamento emonitoramento. Isso demonstra que, no se refere à literatura de e-participação, a maiorparte dos eOPs se tratam de ferramentas de e-decisão (e-decision making), porém também há um número razoável de processos baseados no envio de propostas e sugestões on-line (e-sugestão). Conclui-se que os processos continuam apresentando parte dos problemas tradicionais de OPs, como serem suscetíveis a mudanças políticas locais, a participação reduzida da população e orçamentos restritos para as obras e atividades. Logo, as ferramentas digitais podem funcionar tanto de modo a incrementar e facilitar processos que eram apenas presenciais quanto permitir a realização de novas formas de participação online na decisão do orçamento público, porém ainda se trata de um momento de transição, no qual tais usos ainda são tímidos em relação aos programas de e-democracia já realizados. / This thesis undertakes an exploration and mapping of the main experiments of electronic participatory budgeting (ePBs)performed by the year 2013, seeking to understand how e-Pbs can contribute to the research lines of e -democracy, e-participation and traditional participatory budgeting (PBs). In this sense, the first three chapters of the thesis seek to organize the discussion one-democracy , presenting the main competing terms(teledemocracy, cyberdemocracy, e-government and open government), the most used models (models of democracy and top-down or bottom-up vectors) and the concept itself. Overall, Iargue that more complex and hybridclassifications are required and e-democracy cannot berestricted to iniciatives of e-participation and online deliberation. The fourth and fifth chapterspresent the e-participationfield and discuss the specific featuresof online participation in comparison to traditional participation, trying to present and respond to the main criticisms on e-participation. The sixth chapter discusses the traditional PBs, presenting its history, definitions, benefits and disadvantages of their application, as well as how were their diffusion in Brazil and worldwide. I conclude that ePBs have not received the same attention, what justifies this work. In general terms, the research was mainly conducted through traditional and academic search engines; howevera snowball technique was also used to contact academics, activists, government officials and experts in the field, aiming to find cases and data aboute-PB cases. The results indicate that being digital did not impact in greater transparency fromePBs that still do not keep decent records of the cases. The research also indicates that there were 170 occurrences in the period from 2001 to 2013 held in 101 different locations in 23 countries. Most loca lities held a single initiative. From this total, 139 were hybrid experiments with online and face-to-facephases and 24 were exclusively online. I conclude that there is a restricted use of digital devices in general,suchas mobile phones, social networkssites and open data. Nevertheless, digital tools were used primarily for voting, sending suggestions or proposals and deliberation. Hencethere are few digital tools relatedto digital engagement and budget simulation and monitoring. This demonstrates that, in relation to e- participation literature, most ePBs are e-decision making tools, however there are also a fair number of processes based on the online submission of proposals and suggestions (e-suggestion). It is concluded that ePB processes continue to show part of the problems of face-to-facePBs, suchas being susceptible to local political changes, the reduced participation of the population and restricted budgets for works and activities. Therefore, digital tools and platforms can operate both in order to increase and facilitate processes that used to be only face-to-face and also allow new forms of online participation in the decision of the government budget. Still, the ePBs seem to be in a transition phase in which such uses are narrow in comparison towards e-democracyinitiatives already being carried out .

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2015-12-10T20:42:26Z No. of bitstreams: 1 Adalton Rocha de Matos.pdf: 439385 bytes, checksum: ca4dec28937fd344fc93613cc6bba784 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-01-15T18:46:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Adalton Rocha de Matos.pdf: 439385 bytes, checksum: ca4dec28937fd344fc93613cc6bba784 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-15T18:46:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adalton Rocha de Matos.pdf: 439385 bytes, checksum: ca4dec28937fd344fc93613cc6bba784 (MD5) / Esta pesquisa do tipo quanti-qualitativa visa compreender a causa do excesso do volume das alterações orçamentárias ocorridas nos anos de 2012 e 2013 no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e suas Unidades Orçamentárias. Para tanto, trabalhou-se com todas as Unidades Orçamentárias vinculadas ao MEC, excluindo-se da análise as ações relacionadas a despesas de pessoal, benefícios e despesas obrigatórias contidas em Lei. Foram utilizados a pesquisa documental para coleta dos dados orçamentários, o grupo focal para levantamento de informações não documentadas e entrevistas semiabertas para aprofundamento de pontos específicos tratados no grupo focal. Os resultados obtidos demonstram que houve um excesso no volume de alterações orçamentárias no MEC e que as principais causas para esse excesso foram a falta de planejamento, a flexibilidade que as leis permitem para as alterações e a pouca utilização de critérios técnicos na análise das alterações orçamentárias por parte dos analistas do orçamento do MEC

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5169_.pdf: 1828935 bytes, checksum: b5989e9c12005df800c86fd81aa5aefd (MD5) Previous issue date: 2012-06-27 / O Projeto de Pesquisa tem por objetivo analisar a consciência política dos principais atores envolvidos na implantação do Orçamento Participativo (OP) da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo, no período de 2009 a 2011. A pesquisa será feita levando-se em consideração a opinião dos membros do Conselho do OP (COP), quais sejam: membros da sociedade civil indicados pela Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares de Cachoeiro de Itapemirim (FAMMOPOCI), conselheiros eleitos durante as Plenárias Regionais e Temáticas, e representantes indicados pelo Poder Executivo e Legislativo. A pesquisa contextualiza o cenário político e social da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, a partir de 2009, ano de início do primeiro mandato do Partido dos Trabalhadores (PT) à frente do Poder Executivo Municipal. Nessas circunstâncias, descreve-se como se dá a implantação do Orçamento Participativo na cidade e considera-se também a importância da população se fazer presente na administração pública, através da escolha das ações e da indicação dos caminhos a serem percorridos pelo Governo Municipal. Tal participação é fundamental para a consolidação das instituições democráticas e, por conseguinte, construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Como marco teórico da pesquisa, optou-se pelo Modelo de Consciência Política para Compreensão da Participação em Ações Coletivas de Sandoval (2001). O modelo escolhido estuda as sete dimensões propostas pelo autor para a análise da consciência política em ações individuais e coletivas, citadas a seguir: a) a identidade coletiva; b) as crenças, valores e expectativas societais; c) interesses antagônicos e adversários; d) a eficácia política; e) os sentimentos de justiça e injustiça; f) a vontade de agir coletivamente; e g) as metas e ações do movimento social. Trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa e documental nesse universo nunca antes estudado: o OP de Cachoeiro de Itapemirim. As informações serão obtidas através do acesso a documentos referentes à implantação do OP em Cachoeiro e também por entrevistas semiestruturadas realizadas com os membros do COP. Será feita posteriormente uma análise de conteúdo (BARDIN, 1977) dos dados coletados nas entrevistas. / This work aim to understand the political consciousness and the participation of the members in the Board of Participatory Budgeting in Cachoeiro de Itapemirim – ES – Brazil, during 2009-2012. The theoretical is the “Model of Political Consciousness to Understand the Participation in Collective Actions” from Sandoval (2001). It‟s a qualitative approach of collected data on twenty-eight semi-structured interviews with the counselors of Participatory Budgeting (PB), documents from city hall and reports. To do data‟s organize and analyze, we use the content analysis priori (BARDIN, 2004), with the analytical categories from the Sandoval‟s model (2001). The results show collective identity feelings of union and social belonging, mainly on neighborhoods. Social expectations and beliefs contribute to the participation on OP due to the presence of collective values to answer the needs of all; because they believe in political changes in the city giving voice to the expectations and popular chooses; and by the hope that the choices made on OP will be done. When they don‟t see that, it demobilizes them. The identification of collective interests and adversaries make some counselors face the situation and others don‟t involve anymore. The idea that they can change the reality through OP is present on political efficacy. Feelings of injustice lead to the fight for more resources to do the works and against the injustices and favors perceived in its configuration. Despite the costs of time and money, the interviewers see the collective action to help everybody like a privilege. The OP‟s proposals are good, but your actions are lengthy and insufficient. Then, we can conclude that different types of political consciousness‟s motivate the participation on PB: popular democratic, restrictive, of confronting, reflective and of social justice. So, twenty-three interviewers approve it as an important mechanism of democratic and participative public management; and, because they trust that by means of collective public mobilization can face and overcome the obstacles, changing their life‟s realities. On the other hand, five disapprove it, including three that don‟t participate anymore. The main failures are: don‟t grant equals opportunities for everybody; don‟t give enough resources to answer the requested demands; don‟t actually include all the communities; and don‟t make some chosen works. Key words: Political Consciousness. Public Participation. Participatory Budgeting. Public Administration. Organizational Studies.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-10-20T19:17:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Ingrid.pdf: 976354 bytes, checksum: 6615f2f9db48369862fa2fe7b64eed38 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-11-21T15:34:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Ingrid.pdf: 976354 bytes, checksum: 6615f2f9db48369862fa2fe7b64eed38 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-21T15:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Ingrid.pdf: 976354 bytes, checksum: 6615f2f9db48369862fa2fe7b64eed38 (MD5) Previous issue date: 2013 / Trata do financiamento e do gasto público com a política de assistência social no município de Vitória - ES, nos oito anos seguintes à publicação da Política Nacional de Assistência Social 2004. Constitui-se em um estudo de caso, onde se realizou revisão bibliográfica e pesquisa documental utilizando-se como fontes de dados o Sistema Municipal Ferramenta Operacional de Controle Orçamentário, os Planos Municipais de Assistência Social, os Planos Plurianuais de Aplicação e outras leis e resoluções municipais. Apresenta considerações sobre a trajetória da assistência social, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988. Discute aspectos da política fiscal, do orçamento público, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do financiamento e gasto da União com a assistência social. Por fim, debruça-se sobre a experiência do Município de Vitória - ES. Neste trabalho, a assistência social é compreendida como uma das formas de intervenção estatal, no sentido de garantir as condições de reprodução da sociedade capitalista, seja contribuindo para a acumulação de capital seja respondendo as reivindicações dos trabalhadores. Como resultados desta pesquisa foi possível identificar avanços e limites no financiamento e no gasto com a política de assistência social no município, dentre os quais destacam-se, de um lado, a ampliação dos recursos da assistência social em valores reais e o protagonismo do município no financiamento da política, de outro, a manutenção e/ou redução do percentual de gastos em relação às despesas gerais do município e o insuficiente aporte de recursos para fazer avançar a assistência social na direção da ampliação e da qualificação dos serviços. / This paper addresses the public funding and expenses with the social service policy in the municipality of Vitória (state of Espírito Santo, Brazil) in the eight following years after the publication of the National Policy of Social Assistance 2004. This research is a case study, based on a review of the literature and documental investigation, utilizing as source of the data acquired the municipal system of Budgetary Control Tool, the Municipal Plans of Social Assistance, the Multi-year Plans of Application and other laws and municipal resolutions. It also presents considerations regarding the journey of the social assistance, especially after the Federal Constitution of 1988. It discusses aspects of the fiscal policy, of the public budget, of the Fiscal Responsibility Law and of the funding and expenses of the Federal Government to the social assistance. Finally, it analyzes the experience of the municipality of Vitória - ESo. In this paper, social assistance is understood as one of the ways of state intervention, in the sense of guaranteeing the reproduction conditions of the capitalist society, whether contributing to the accumulation of capital or responding to the claims of workers. Results show that it was possible to identify advances and limitations on funding and expenses with the social assistance policy in the referred municipality. Among these, it can be highlighted, on one hand that social assistance funds were extended in real values and the municipality leading role in policy funding also became more evident. On the other hand, it also stands out the maintenance and/or percentage expenses reduction in relation to the general expenses of the municipality, and the insufficient contribution of resources to make social assistance get ahead, aiming service extension and qualification.

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-08-13T19:09:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Efetividade da participação no legislativo capixaba - um estudo sobre as audiências públicas do orçamento(2007 - 2014).pdf: 2361313 bytes, checksum: cccce260bd089b37ad397ed9f1b15c5c (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2015-08-14T16:51:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Efetividade da participação no legislativo capixaba - um estudo sobre as audiências públicas do orçamento(2007 - 2014).pdf: 2361313 bytes, checksum: cccce260bd089b37ad397ed9f1b15c5c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-14T16:51:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Efetividade da participação no legislativo capixaba - um estudo sobre as audiências públicas do orçamento(2007 - 2014).pdf: 2361313 bytes, checksum: cccce260bd089b37ad397ed9f1b15c5c (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta pesquisa é um estudo sobre as audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) realizadas pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) no período de 2007 até 2014. O tema central deste trabalho é a efetividade da participação das audiências, ancorada em duas dimensões: o momento deliberativo e os resultados das audiências. Partimos do pressuposto que, apesar da dificuldade de mensurar efeitos práticos, as Instituições Participativas, tais como as audiências da LOA, atuam em um propósito de aprofundamento da democracia, especialmente na destinação de recursos de acordo com demandas da sociedade. Dentro desse cenário, o presente trabalho analisa elementos constituintes das audiências (perfil dos legisladores, desenho institucional, perfil dos participantes, influência do poder Executivo e as emendas parlamentares) para avaliar a efetividade da participação. Para esta análise, utilizamos uma abordagem multimétodo com a combinação de três ferramentas de pesquisa: análise documental (relatórios da LOA, legislações e vídeos das audiências públicas), survey (aplicado a participantes das audiências de 2014) e entrevista semiestruturada (com os parlamentares que fazem parte da Comissão de Finanças). A análise aponta para a baixa efetividade das audiências a partir da combinação de vários fatores, entre eles a baixa institucionalização, a influência do poder Executivo no processo a partir de sua relação com os parlamentares e o uso das emendas parlamentares como estratégia eleitoral. / This research is a study about Annual Budget Law (Lei Orçamentaria Anual - LOA) of public hearings performed by Assembleia Legislativa do Espirito Santo (ALES) from 2007 until 2014. The main purpose of this work is the effectiveness of public hearings participation, anchored in two dimensions: the deliberative moment and the hearings results. We assume that, despite the difficulty of measuring practical effects, Participatory Institutions such as the LOA public hearings, act in a way of intensifying democracy, specially in the allocation of resources according to social will. In this perspective, this research analyzes public hearings components (legislators profile, institucional design, participants profile, government influence and parliamentarian amendments) to evaluate the participation effectiveness. For this analysis, we used multi method approach combining three research tools: document analysis (LOA reports, laws and public hearings videos), survey (surveys applied to people in public hearings of 2014) and semistructured interview (with Finance Committee parliamentarians). Our analysis points to public hearings low effectiveness as result of the combination of several factors, including low institutionalization, Government influence in the process because of the relationship with the parliamentarians and using parliamentarian amendments as an electoral strategy.