Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Eric de Oliveira Sousa (eriol.draven@gmail.com) on 2014-10-10T13:34:16Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - Laís Maranhão - UnB - versão final.pdf: 3299510 bytes, checksum: 3ef87bc314150e8790e5f53c9dfc8f64 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-10T14:13:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - Laís Maranhão - UnB - versão final.pdf: 3299510 bytes, checksum: 3ef87bc314150e8790e5f53c9dfc8f64 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-10T14:13:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - Laís Maranhão - UnB - versão final.pdf: 3299510 bytes, checksum: 3ef87bc314150e8790e5f53c9dfc8f64 (MD5) / A pesquisa consiste na análise da participação social dos imigrantes na 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes de São Paulo, buscando relacionar imigração, trabalho, participação social e busca por reconhecimento. Devido à dupla implicação existente entre trabalho e imigração -a busca por trabalho é uma das causas da imigração e a imigração influencia as condições de trabalho -entende-se que o trabalho tem função central na formação das identidades coletiva e individual dos trabalhadores imigrantes, pois é fundamental para o reconhecimento pela sociedade e pelo direito. Inscreve-se, portanto, o trabalho na luta por reconhecimento, e as violações sofridas pelos trabalhadores, principalmente pelos imigrantes, são entendidas como formas de desrespeito, ou seja, de ausência de reconhecimento. As experiências de desrespeito podem gerar reações tendentes ao desenvolvimento da luta por reconhecimento quando é possível a coletivização em um espaço propício de participação. Escolheu-se como experiência de participação social a 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes de São Paulo, etapa preparatória para a 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio. A partir dos discursos proferidos na conferência, das discussões do Grupo de Trabalho sobre Trabalho Decente e das respostas às perguntas feitas a alguns participantes, foram identificadas, por meio da análise do conteúdo, 5 categorias nas quais de enquadravam os discursos: reconhecimento do migrante como sujeito de direitos, preconceito, gênero, participação social e política, centralidade do trabalho. A análise dos discursos a partir dessas categorias demonstrou a percepção dos imigrantes sobre temas como a participação direta, a identidade coletiva, o trabalho em condições análogas a de escravo, entre outros. Buscou-se, então, compreender como o trabalho influencia na formação da identidade dos trabalhadores imigrantes, sobretudo da coletiva, e como a experiência da participação social pode contribuir para o reconhecimento desses trabalhadores. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research analyses the social participation of immigrants in the 1st Municipal Conference of Policies for Immigrants in Sao Paulo, in order to relate immigration, labor, social participation and search for recognition. Because of the dual implication between labor and immigration -the searchfor labor is one of the causes of immigration and immigration influences working conditions –labor has a central role in the formation of collective and individual identities of immigrant workers, since it is essential for their recognition by society and the law. Labor falls, therefore, in the struggle for recognition; violations suffered by workers, mainly by immigrants, are forms of disrespect, i.e., non-recognition. The experiences of disrespect can generate reactions that lead to the undertaking of the struggle for recognition when collectivization is possible in a space conducive to participation. The 1st Municipal Conference of Policies for Immigrants in Sao Paulo, a preparatory step for the 1st National Conference on Migration and Refuge was selected for analyzing this participation. Content analysis of the speeches made at the conference, the discussions of the Working Group on Decent Labor and the answers to questions answered by participants showed the existence of 5 categories of the discourses:recognition of migrants as subjects of rights, prejudice, gender, social and political participation, centrality of work. The analysis of speeches from these categories showed the perception of immigrants on topics such as direct participation, collectiveidentity, working in conditions analogous to slavery, among others. We attempted to understand how work influences the formation of identity of migrant workers, especially from the collective, and how the experience of social participation can contribute to the recognition of these workers.

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-30T01:29:36Z No. of bitstreams: 1 EVELINE.pdf: 1176558 bytes, checksum: bc35ebc9180a1b624d29d63ad7907073 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T01:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EVELINE.pdf: 1176558 bytes, checksum: bc35ebc9180a1b624d29d63ad7907073 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 3 EVELINE.pdf.txt: 393753 bytes, checksum: d4f8654c31f155f31a2b07a845e2cb0d (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) EVELINE.pdf: 1176558 bytes, checksum: bc35ebc9180a1b624d29d63ad7907073 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / O temor do dumping social somado à pretensa defesa dos direitos humanos dos trabalhadores fez surgir a discussão acerca da implementação de cláusula social no sistema multilateral de comércio. Todavia, a grande resistência apresentada pelos países em desenvolvimento, sob o argumento de que a aplicação de sanções comerciais em razão do descumprimento de padrões trabalhistas fundamentais nada mais é do que uma estratégia protecionista, culminou com a Declaração Ministerial de Cingapura, de 1996, que afastou a competência da Organização Mundial do Comércio (OMC) para lidar com padrões laborais. Diante da obstrução da via multilateral, outros meios de harmonização entre comércio e trabalho ganharam destaque. Acordos bilaterais e regionais de comércio passaram a prever a necessidade de respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores, e medidas unilaterais voltadas para a redução de tarifas passaram a exigir a obediência a padrões trabalhistas mínimos a fim de neutralizar o dumping social e o gozo das chamadas vantagens comparativas injustas. Com o mesmo objetivo, multiplicaram-se regulamentações privadas voltadas para o relacionamento entre empresas e trabalhadores. Não obstante essa profusão de iniciativas, falhas existentes em todas elas indicam que o atual caminho para a promoção de direitos trabalhistas no comércio internacional exige a cooperação de múltiplos agentes aptos a conferir caráter prático aos acordos de comércio, a implementar códigos de conduta e selos sociais que possam ser publicamente monitorados e a levar os governos a agir internamente, fortalecendo a legislação trabalhista nacional e garantido sua devida aplicação.

Os padrões de ratificação de Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de coalisões sobre os patamares internacionais mínimos de trabalho, ao longo dos anos, podem ser explicados pela teoria de vantagem comparativa de David Ricardo, pelo modelo Heckser-Olin sobre exportações e pelo teorema de efeitos distributivos de Stolper-Samuelson. Nos últimos anos, alguns autores examinaram variáveis que poderiam potencialmente influenciar a decisão dos Estados de ratificar ou não Convenções da OIT. Sob a perspectiva da economia política internacional, variáveis tais como recursos internos e capacidade de investimentos foram usadas previamente no modelo sobre coalizões no livre comércio criado por Rogowski. Neste artigo, o nível de escolaridade é acrescentado a um modelo teórico que agrupa países de acordo com o seu respectivo fator interno de produção mais abundante, capacidade de investimentos e nível de escolaridade, orientando os respectivos apoios ou recusas em relação à adoção de padrões internacionais mínimos de trabalho. O modelo teórico foi testado por uma análise descritiva dos padrões de ratificação a partir de banco de dados criado para tal finalidade, no qual foram combinados dados oficiais e premissas originais de comparação. O banco de dados poderia ser utilizado para organizar países com base em diversos critérios e, para o objetivo do presente artigo, a conclusão alcançada foi no sentido de que os recursos produtivos internos e a capacidade de investimentos são relevantes para a formação de coalizões em relação à adoção dos patamares internacionais mínimos de trabalho, enquanto que os níveis de escolaridade são irrelevantes. / The ratification patterns at International Labor Organization (ILO) Conventions and coalitions on minimum International Labor Standards throughout the years can be explained by David Ricardo\'s theory of comparative advantage, Heckser-Olin model on exports and the distributional effects of the Stolper-Samuelson theorem. Over the last years, literature has examined variables that could potentially affect States\' decision to ratify or not ILO Conventions. Under the international political economy perspective, variables such as endowment and investment capability were previously used in the model on free trade coalitions, designed by Rogowski. In this article, educational attainment is added to a theoretical model that team up countries according to their most abundant internal factor of production, investment capability and educational attainment, guiding their support or disapproval of international minimum labor standards. The theoretical model was tested by a descriptive analysis of ratification patterns for which a database was built, combining official data and original premises of comparison. The database could be used to organize countries by any criterion, and for the purposes of this article the conclusion is that factor endowment and investment capacity are relevant to the formation of coalitions on minimum International Labor Standards at ILO, whereas education attainment is irrelevant.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELEONORA ALVES LACERDA.pdf: 1383093 bytes, checksum: f3cc32d2f570fb3c9a85354bdd7610d2 (MD5) Previous issue date: 2014-08-28 / A ausência de legislação complementar ao insiso I do artigo 7º da Constituição Federal gera a incerteza jurídica quanto à licitude da denúncia vazia do contrato de emprego no Brasil, o que também contribui para a pouca invocação do direito à informação como suporte ao direito do empregado de saber a razão de estar sendo dispensado. O forte impacto causado pela dispensa arbitrária na vida do trabalhador, em afronta aos princípio de proteção próprios do Direito do Trabalho, somados ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e ao princípio de direito internacional da justificação, é o que motiva a busca por uma solução para a problemática apontada. A presente dissertação tem como objetivo principal demonstrar que o trabalhador tem o direito de saber qual o motivo de ter sido dispensado sem que, para tanto, tenha cometido falta grave. Para este fim, será feita análise dos princípios relacionados ao tema, com relevância para o princípio responsabilidade, princípios da boa-fé e confiança, valor social do trabalho, função social da empresa, do contrato e da propriedade bem como das normas, doutrina e jurisprudência relativos à dispensa arbitrária e, ainda, do direito constitucional à informação, visando a demonstrar que o ordenamento jurídico pátrio, dentro de uma visão pós-positivista, fundada principalmente nos ensinamentos de Robert Alexy, chancela a obrigatoriedade de fundamentação da dispensa pelo empregador, autorizando concluir pela proteção odo direito do trabalhador de saber a causa da extinção do vínculo empregatício, como forma importante de se atingir a plenitude da tutela da dignidade humana.

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:03:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-06-18. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:18:05Z : No. of bitstreams: 1 000848836_20170618.pdf: 313918 bytes, checksum: d8c1879762b95c89c5d54e25c30bf777 (MD5) Bitstreams deleted on 2017-06-19T16:12:34Z: 000848836_20170618.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2017-06-19T16:13:19Z : No. of bitstreams: 1 000848836.pdf: 3500753 bytes, checksum: 0ed62a9aa082dd80dcdacfa088abf020 (MD5) / O presente trabalho aborda as Convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro à luz do tripartismo. Inicialmente, verifica-se que as Convenções da OIT são tratados internacionais produzidos por meio de uma associação dos representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, e que, estes instrumentos normativos internacionais, em sua maioria, versam sobre direitos humanos, porque seus conteúdos equiparam-se com a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, com os Pactos das Nações Unidas de 1966, e também com os grandes princípios dos direitos humanos (dignidade humana, liberdade, igualdade e solidariedade). A partir destas análises iniciais, sustenta-se que os direitos previstos nas Convenções da OIT que são de direitos humanos, quando incorporados no ordenamento jurídico interno, passam a ser normas definidoras de direitos e garantias fundamentais e cláusulas pétreas. Destarte, são identificados, neste estudo, os direitos fundamentais sociais trabalhistas previstos na CF/88 que correspondem às Convenções da OIT sobre direitos humanos, enfatizando o caráter de ―liberdades sociais‖ de alguns deles. Nota-se ainda que, apesar das Convenções da OIT de nº. 151, 167, 176, 178 e 185 terem sido devidamente ratificadas pelo Brasil após a vigência da Emenda Constitucional nº. 45/04, não foram aprovadas de acordo com o quórum qualificado, previsto no artigo 5º, § 3º da CF/88. Ademais, aborda-se a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, especificamente sobre as decisões que envolvem a aplicação das Convenções da OIT de nº. 132, 158, 162 e 169. No que diz respeito ao tripartismo no Brasil, foram encaminhadas correspondências eletrônicas ao Escritório da OIT no Brasil e ao Ministério das Relações Exteriores, objetivando informações sobre o processo de discussão e a forma como se dá a participação do Estado brasileiro na elaboração das... / This work addresses the ILO Conventions in Brazilian legal system in the light of tripartism. Initially, it is noted that ILO Conventions are international treaties produced by an association of government's, workers's and employers's representatives, and that these international legal instruments, mostly deal with human rights, because their content is equiparable with the Universal Declaration of Human Rights (1948), with the UN Covenants (1966) and with principles of human rights (human dignity, freedom, equality and solidarity). From inicial analysis, it is argued that the rights provided in the ILO Conventions which concern human rights, when incorporated into the national legal system, become defining standards of fundamental rights and guarantees and constitutional rule. Furthermore, certain social fundamental labor rights under CF/88 that correspond to the ILO Conventions on human rights, are identified in this study, emphasizing the character of ―social freedoms‖. It is noted that despite the ILO Conventions n °. 151, 167, 176, 178 and 185 have been duly ratified by Brazil after the term of the Constitutional Amendment nº. 45/04 were not approved in accordance with the qualified quorum, provided for in Article 5, § 3 of CF/88. Moreover, the jurisprudence of the Tribunal Superior do Trabalho and of the Supremo Tribunal Federal are discussed, specifically on decisions involving the application of the ILO Conventions n. 132, 158, 162 and 169. Regarding tripartism in Brazil, electronic correspondences were forwarded to the Escritório da OIT no Brasil and to the Ministério das Relações Exteriores, inquiring on the discussion process and the form of participation of the Brazilian state in the preparation of the ILO Conventions. We also investigated actions and internal planning of major national organizations involved with the adoption of the ILO Conventions not yet ratified by...

This study discusses the work of women in the Civil State of Rio Grande do Sul Police, from the perspective of decent work criteria of the International Labour Organization. The research is affection to the field of sustainability, social, related to corporate social responsibility, in search of the necessary sustainable public management. The research question is related to the corporate environment and the care of vectors proposed by the ILO related to freedom, equality, fairness and dignity. The general objective was environmental analysis for women, based on decent work criteria. The theoretical framework deals with labor and public safety, divided into topics on sustainability, decent work, women's work, Civil Police and the Rio Grande do Sul Police. Data collection was carried out from various sources of evidence, making himself use of primary and secondary data. The study is qualitative, from an observation script and a flexible instrument made with open questions. The note took into account aspects of building, vehicles, staff and working conditions. In addition to observation, primary data were collected through interviews with ten delegates and police servants, and secondary data from documents. The interpretation was performed using content analysis procedure. The main results show that the Civil Police of RS incorporates a larger system of public security and is responsible for criminal investigation, among other functions. The woman went on to win opportunity from the 1970s and now occupies a prominent place, on par with men, despite some evidence of limited opportunities. The general perception is disagreement with the ILO indicators are excepting-criteria related to security and social dialogue, as well as stability and income, which were considered fully or partially met. In the other points there is no adaptation of police work to the vectors of the ILO, especially security, equality, opportunities, conciliation and working hours. The study brought as a result the transformation of empirical findings on scientific evidence able to assist the understanding of police work, especially the work of women. Also it provided notice of police work by the scientific perspective, increasing the need for new studies to broaden the understanding of the issue and contribute to more focused management strategies on sustainability by the bias of social responsibility. / Este estudo aborda o trabalho da mulher na Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, sob a ótica dos critérios do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho. A pesquisa encontra-se afeto ao campo da sustentabilidade, na vertente social, relacionada à responsabilidade social corporativa, em busca da necessária gestão pública sustentável. A questão de pesquisa está relacionada com o ambiente corporativo e o atendimento dos vetores propostos pela OIT, relacionados à liberdade, igualdade, equidade e dignidade. O objetivo geral foi a análise do ambiente para as mulheres, com base nos critérios do trabalho decente. O referencial teórico trata de trabalho e segurança pública, subdividido em tópicos sobre sustentabilidade, trabalho decente, trabalho da mulher, Polícia Civil e Polícia do Rio Grande do Sul. A coleta de dados foi realizada a partir de diversas fontes de evidência, fazendo-se uso de dados primários e secundários. O estudo tem natureza qualitativa, a partir de um roteiro de observação e um instrumento flexível composto com perguntas abertas. A observação levou em conta aspectos relativos a prédio, viaturas, funcionários e condições de trabalho. Além da observação, os dados primários foram coletados por meio de dez entrevistas com delegadas e servidoras policiais, e os dados secundários a partir de documentos. A interpretação foi realizada utilizando-se procedimento de análise de conteúdo. Os principais resultados revelam que a Polícia Civil do RS integra um sistema maior de segurança, responsável pela investigação criminal, dentre outras funções. A mulher passou a ganhar oportunidade a partir da década de 1970 e hoje ocupa lugar destacado, em paridade com os homens, não obstante algumas evidências de limitação de oportunidades. A percepção geral é de desconformidade com os indicadores da OIT, ressalvando-se os critérios ligados à seguridade e diálogo social, bem assim estabilidade e rendimentos, que foram considerados total ou parcialmente atendidos. Nos demais pontos não há adequação do trabalho policial aos vetores da OIT, especialmente segurança, igualdade, oportunidades, conciliação e jornada de trabalho. O estudo trouxe como resultados a transformação de achados empíricos em evidências científicas aptas a auxiliar a compreensão do trabalho policial, em especial o trabalho da mulher. Proporcionou também a observação do trabalho policial pela ótica científica, potencializando a realização de novos estudos com vista a alargar a compreensão sobre a temática e contribuir para estratégias de gestão mais focadas na sustentabilidade pelo viés da responsabilidade social.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUIZ CARLOS DE PADUA BAILAO.pdf: 655331 bytes, checksum: 8b8fbeb399e3f304f524502b32126846 (MD5) Previous issue date: 2011-08-16 / The Constitution of the Federative Republic of Brazil, promulgated on October 5th, 1988, inaugurated a new phase in the structure of the syndical entities in the country. That structure had been previously marked by the state´s interference and interventionism. The prohibition of such interference and intervention in the constitution of syndical entities was an important landmark in the ratification of the unionization freedom consecrated by the International labor laws and, especially, by the International Labor Organization, through its Conventions and Recommendations. Thus, the object of this research is the study of the syndical matrix suggested by the 87th Convention of the International Labor Organization, which constitutes the most important law on unionization freedom in the field of the International Labor Laws. In addition to the matrix previously mentioned, this dissertation also aims at the study of the syndical matrix established in our native legal system since the promulgation of the Federal Constitution of 1988. The focus of our study is syndical plurality and unicity, as well as the mandatory contribution, which prevent the ratification of that convention by Brazil. In our study, Hannah Arendt´s views are adopted, according to which freedom can only be achieved through action, and, for this reason, it requires a politically assured scope in order to be lived. / A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 05 de outubro de 1988 inaugurou uma nova fase na estrutura das entidades sindicais no país, anteriormente marcada pela interferência e intervencionismo estatal na sua constituição. A vedação da interferência e intervenção do estado na constituição das entidades sindicais foi um marco importante na convalidação da liberdade sindical consagrada pelo Direito Internacional do Trabalho, notadamente pela Organização Internacional do Trabalho através de suas Convenções e Recomendações. Assim, o objeto de investigação do trabalho acadêmico em forma de dissertação é o estudo da matriz sindical sugerida pela Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho que constitui a norma mais importante sobre Liberdade Sindical do Direito Internacional do Trabalho, e a matriz sindical estabelecida pelo ordenamento jurídico pátrio inaugurado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, com abordagem no aspecto pluralidade e unicidade sindical e da contribuição compulsória que inviabilizam a ratificação daquela convenção pelo Brasil, sob a ótica da concepção de Hannah Arendt para quem a liberdade é efetivada na ação, motivo pelo qual precisa de âmbito politicamente assegurado para ser vivenciada.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-09T13:02:13Z No. of bitstreams: 1 Fernanda de Miranda S. C. Abreu.pdf: 1298151 bytes, checksum: 0fdfdce753b67a15be3527a513e273a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-09T13:02:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda de Miranda S. C. Abreu.pdf: 1298151 bytes, checksum: 0fdfdce753b67a15be3527a513e273a4 (MD5) Previous issue date: 2018-03-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The research undertaken aims to analyze the effectiveness of this select list of rights in the international sphere. We sought to establish what would be the requirements for a legal system to be considered effective, that is, the basic premises for establishing whether a given legal framework could be considered effective or not. The concepts outlined here are the first steps for the analysis that we undertake in the following chapters. The normative production of the International Labor Organization will also be analyzed, as well as the construction and consolidation of the Fundamental Rights at Work, culminating in the 1998 Declaration. Fundamental Rights at Work are restricted to the International Labor Organization, initiatives and acts in other international spheres. In the third chapter, we will consider how these rights are treated in different international spheres: the Bretton Woods System, the United Nations, the Organization for Economic Co-operation and Development, the European Union, Mercosur, and finally the Private Codes of Conduct. An important issue to be considered is the non-observance of Convention 29 of the ILO (Forced Labor Convention, 1930) by Myanmar and the consequences of such disrespect. After historically contextualizing the case, will be analyze the treatment given to the case by the ILO and other international entities, including by sovereign states. Because it is a descriptive and exploratory study, it will be carried out based on bibliographical and historical research, sometimes using the deductive method and others the inductive, mainly in the criticisms and reflections about the normative texts / A pesquisa empreendida procura analisar a eficácia desse seleto rol de direitos na esfera internacional. Procuramos estabelecer quais seriam os requisitos para que um sistema jurídico seja considerado eficaz, isto é, as premissas básicas para estabelecermos se determinado arcabouço jurídico pode ser considerado dotado de eficácia ou não. Os conceitos ali delineados são os primeiros passos para a análise que empreendemos nos capítulos seguintes. Será analisada também a produção normativa da Organização Internacional do Trabalho e como se deu a construção e a consolidação do rol de Direitos Fundamentais no Trabalho, culminando na Declaração de 1998. Os Direitos Fundamentais no Trabalho são se restringem à Organização Internacional do Trabalho, permeando, também, iniciativas e atos em outras esferas internacionais. No terceiro capítulo nos deteremos sobre a forma de tratamento desses direitos em diferentes âmbitos internacionais: o Sistema Bretton Woods, a Organização das Nações Unidas, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a União Europeia, o Mercosul e, por fim, os Códigos Privados de Conduta. Importante caso a ser analisado é a não observância da Convenção nº 29 da OIT (Convenção sobre o Trabalho Forçado, de 1930) por Mianmar e os desdobramentos de tal desrespeito. Após contextualizar historicamente o caso, analisaremos o tratamento dispensado ao caso pela OIT e por outros entes internacionais, inclusive por Estados soberanos. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, será realizado com base em pesquisa bibliográfica e histórica, utilizando por vezes do método dedutivo e outras o indutivo, principalmente nas críticas e reflexões acerca dos textos normativos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-09-19T10:17:46Z No. of bitstreams: 1 Ana Paula Sawaya Pereira do Vale Bernardes David.pdf: 1489014 bytes, checksum: fb33f68e964e1b1862d4a2fdff6c49a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-19T10:17:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Sawaya Pereira do Vale Bernardes David.pdf: 1489014 bytes, checksum: fb33f68e964e1b1862d4a2fdff6c49a8 (MD5) Previous issue date: 2018-08-27 / This thesis analyzes the formation of a "collective conscience" that favors the protection of labor rights not only in the internal sphere of each country, but in an international scope. In this way, by deepening the mechanisms of action of the International Organizations, especially the ILO, it will be avoided that strictly economic interests overlap with the interests of the vast majority of the world population that needs human rights implementations. second generation, namely, social rights. The strengthening of this conscious collective conscience necessarily involves the strengthening of international organizations, the revision of the perception of national states about their limitations and the extent of sovereignty. It also stresses the importance of a more direct dialogue between international bodies and social actors that have gained relevance during the twentieth century, namely individuals and large business and economic conclomerates / Esta tese analisa a formação de uma “consciência coletiva” que favoreça a proteção dos direitos trabalhistas não apenas na esfera interna de cada país, mas em âmbito internacional. Com isso, aprofundando os mecanismos de atuação das Organizações Internacionais, em especial da Organização Mundial do Trabalho – OIT, evitar-se-á que os interesses estritamente econômicos se sobreponham aos interesses da grande maioria da população mundial que necessita de implementações dos direitos humanos de segunda geração, quais sejam, os direitos sociais. O fortalecimento deste consciente coletivo protetivo passa necessariamente pelo próprio fortalecimento das organizações internacionais, pela revisão da percepção dos Estados nacionais sobre suas limitações e sobre a amplitude da soberania. Sobreleva, ainda, a importância de um diálogo mais direto entre os órgãos internacionais e atores sociais que ganharam relevância no decorrer do século XX, quais sejam, os indivíduos e os grandes conclomerados empresariais e econômicos

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2018-07-19T17:13:48Z No. of bitstreams: 1 Lucas Rocha Silva.pdf: 981422 bytes, checksum: c6b6e4dfb818be4b1bcf91cdb0a8a9d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-19T17:13:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Rocha Silva.pdf: 981422 bytes, checksum: c6b6e4dfb818be4b1bcf91cdb0a8a9d2 (MD5) Previous issue date: 2018-06-07 / A situação do migrante laboral é um assunto alvo de importante normativa internacionalmente e nacionalmente, havendo normativas dentro do sistema das Nações Unidas como a Declaração Universal de Direitos Humanos e a existência da Organização Internacional do Trabalho que estabelece normativas e estudos sobre os direitos sociais aplicáveis. Dispõe-se, portanto, estabelecer no período de 2007 até 2016 até onde havia coadunação ou discrepância entre as resoluções e normativas da Organização Internacional, normas no âmbito universal de aplicabilidade dos Direitos Humanos e a normativa interna brasileira, analisando a Constituição Federal de 1988 e o então vigente Estatuto do Migrante. O estudo visou também tecer breves comentários sobre Lei Nº 13.445/17, conhecida como Lei de Migração e o Decreto 9.199/17 que visou regulamentá-la, estabelecendo pontos principais divergentes com a normativa anterior e eventuais consequências. Visando, ao fim, analisar o estudo promovido pela Organização Internacional do Trabalho acerca das políticas e leis brasileiras sobre o migrante laboral e sua coadunação com a normativa e estudos promovidos pela organização. / The situation of labour migration is a subject of important international and national regulations, with regulations within the United Nations system such as the Universal Declaration of Human Rights and the existence of the International Labor Organization, which establishes regulations and studies on applicable social rights. It is therefore proposed to establish in the period from 2007 to 2016 up to where there was a conflict or discrepancy between the resolutions and norms of the International Organization, norms in the universal scope of the applicability of Human Rights and the Brazilian domestic law, analyzing the Brazil¿s Constitution and the then-current Migrant Statute law. This study also aimed to make brief comments on Law Nº. 13,445/17, known as the Migration Law and Decree 9.199/17, which aimed to regulate it, establishing main points divergent with previous legislation and possible consequences. In the end aiming to analyze the study promoted by the International Labor Organization on the Brazilian policies and laws on labour migrants and their convergency with the norms and studies promoted by the organization.